STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada com objetivo de proteger o meio ambiente. Ao final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os processos que tratam do assunto no Judiciário de todo o país. “É constitucional, formal e materialmente, lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas biodegradáveis.” O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da procuradoria de São Paulo. O órgão contestou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou a norma inconstitucional por vício de iniciativa. O projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Executivo local, e não pelo Legislativo, argumentou a procuradoria. Fonte
Haddad propõe fusão das secretarias da área de segurança pública
O candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, propôs hoje (19) a fusão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Ele defendeu ainda uma maior integração das polícias militar e civil. “Eu vou fundir a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Vou fazer um modelo de integração da Polícia Militar com a Polícia Civil. Hoje, o comando da Polícia Militar e o comando da Polícia Civil estão distantes do governador. Eu quero que tanto o comando da PM quanto o delegado-geral da Polícia Civil estejam diretamente associados a um secretário”, declarou Haddad em visita a cidade de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo. O candidato afirmou que pretende, se eleito, contratar mais investigadores e reaparelhar as polícias. Ele também defendeu a melhoria nos salários e novos concursos públicos para o setor da segurança pública. Source link
Wilson mantém liderança rumo à reeleição e aprovação do governo cresce, mostra pesquisa
Ipec aponta que maioria aprova administração de Wilson, sendo 40% com avaliação entre ótimo e bom Pesquisa do Ipec, divulgada na noite de hoje (19/01), mostra que a aprovação do governo Wilson Lima só cresce e chega a 75% entre ótimo, bom e regular. Desses, 40% consideram a administração boa e ótima, nove pontos acima do registrado no levantamento de agosto deste ano. A pesquisa também aponta que Wilson consolida a liderança rumo à reeleição neste segundo turno. Realizada em 21 municípios, entre os dias 17 e 19 de outubro, a pesquisa ouviu 800 pessoas e mostrou que Wilson tem 56% dos votos válidos, contra 44% de Eduardo Braga, que está 12 pontos atrás nas intenções de voto. A pesquisa revelou, ainda, que 59% têm certeza do voto ou poderiam votar em Wilson e 35% disseram que não votariam em Braga de jeito nenhum. O levantamento do Ipec mostra que a maioria dos entrevistados aprova a maneira de Wilson governar, sendo 75% considerando a administração ótima, boa ou regular, um aumento de 13 pontos percentuais em relação à avaliação feita pelo instituto no último mês de agosto. Conforme o Ipec, 40% dos entrevistados avaliam como ótimo e bom o governo Wilson e 35%, regular. A margem de erro da pesquisa é de 3% pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08161/2022. Fotos: Diego Peres e Alex Pazuello Fonte
PF prende quadrilha internacional que operava pirâmide financeira
A Polícia Federal cumpriu hoje (19) seis mandatos de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão durante a Operação La Casa de Papel, deflagrada para desarticular uma organização criminosa responsável pela implementação de um esquema de pirâmide financeira transnacional. A organização praticava também crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, usurpação de bens públicos e estelionato. Segundo a polícia, o esquema de pirâmide financeira captou recursos de cerca de 1,3 milhão de pessoas em mais de 80 países. O prejuízo aos investidores é estimado em R$ 4,1 bilhões. As operações teriam começado em 2019 e continuavam em curso. A investigação teve início na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, em agosto de 2021. A polícia autuou em flagrante dois dos investigados quando se deslocavam em direção à fronteira com o Paraguai com escolta armada. Na abordagem, foram encontradas esmeraldas avaliadas em US$ 100 mil, que estavam escondidas e não tinham origem legal, pois estavam amparadas em nota fiscal cancelada. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da operação é desmobilizar completamente a organização criminosa, impedindo que, com a prisão preventiva de seus líderes e suspensão das atividades das empresas, continue a praticar golpes. A PF destaca ainda a importância da ampla divulgação nas redes sociais dos riscos desse tipo de negócio, bem como de realizar a descapitalização e buscar o ressarcimento dos recursos subtraídos às pessoas lesadas. Fonte
Bolsonaro diz que fará, com governo de Minas Gerais, metrô de BH
O candidato à reeleição à Presidência da República pelo PL, Jair Bolsonaro, afirmou que, se ganhar as eleições, vai financiar, em parceria com o governo de Minas Gerais, o metrô de Belo Horizonte. A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (19) em reunião com prefeitos e lideranças políticas mineiras no Palácio da Alvorada. “Já acertamos com o [governador reeleito de Minas Gerais Romeu] Zema, está definitivo, a construção do metrô de BH. É um trabalho que foi tratado com o Tarcísio [de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura]. Então, são R$ 2,8 bilhões do governo federal e R$ 400 milhões do Zema e está resolvida a questão do metrô lá em Belo Horizonte”, declarou o candidato à reeleição. O metrô de BH possui atualmente uma linha, entre Eldorado e Vilarinho, com 19 estações e 28,1 km de extensão, transportando cerca de 178 mil pessoas por dia. Esta linha precisa de várias obras de revitalização. A Linha 2, ligando Barreiro a Calafate, chegou a ter as obras iniciadas em 1998, tendo sido paralisadas em 2004. Desoneração Bolsonaro disse que manterá a desoneração dos encargos das folhas de pagamentos de diversas categorias e que incluirá, já devidamente avaliado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o setor da saúde. “Nós temos hoje em dia 17 categorias com desoneração da folha. O Paulo Guedes estudou e disse que é possível. Vamos entrar na desoneração da folha e incluir também os serviços de saúde”, anunciou. Bolsonaro ressaltou os bons números da economia brasileira nos últimos meses e questionou qual seria a situação do país, se não tivesse havido a pandemia de covid-19, que acabou travando a economia em todo o planeta. “Como estaria o Brasil sem covid? Estaria voando, com toda certeza. Eu acho que o nosso crescimento estaria bem acima dos 4% por ano. Hoje nós temos uma das menores inflações do ano entre os países do mundo todo. Somos o país que mais emprega, até mesmo no G20 [grupo dos 20 países mais ricos]”, disse. LGBT O candidato lembrou de ataques dos adversários, dizendo que seu governo perseguiria os gays, o que, segundo Bolsonaro, não aconteceu. “Falaram, durante a campanha, que eu ia perseguir a população LGBT. Alguma notícia de que tenha aumentado a violência nesse grupo? Não. Porque tratamos igualmente todo mundo. A [ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos] Damares fez um excelente trabalho nessa questão”, disse o candidato à reeleição. “O que é tratar bem a comunidade LGBT? É inseri-la no mercado de trabalho. E ponto final. O que cada um vai fazer entre quatro paredes, é problema dele. É prazer dele. Eu não tenho nada a ver com isso”. O candidato reiterou aos presentes que o seu governo será sempre guiado pela Constituição. E que somente fará mudanças através de decretos onde isto for necessário. “Dizer a vocês que a minha carta à democracia não é um papelzinho de ocasião, a minha carta à democracia é a nossa Constituição”, disse. Source link
STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (19) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Como também ocorreu nas reuniões anteriores, que estão sendo realizadas desde agosto, não houve acordo sobre a base de cálculo do imposto. Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços. Os governados locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação. Fonte
Homem é executado com pelo menos 15 tiros no interior do AM
Foto: Divulgação Um homem identificado como Elioney Santos da Silva, 28 anos, foi executado com pelo menos 15 tiros na manhã desta quarta-feira, 19. O crime aconteceu por volta de 6h da manhã, no bairro São Sebastião, município de Anori, interior do Amazonas. De acordo com informações da polícia, seis homens invadiram a casa da vítima e o executaram com pelo menos 15 disparos de arma de fogo. Ainda segundo as informações, o homem teria envolvimento com o tráfico de drogas e o crime seria um ‘acerto de contas’ do tráfico. A vítima participava do comércio de drogas no município, ele comprava e vendia os entorpecentes. O corpo foi removido e o caso deve ser investigado pela polícia. Foto: Divulgação Fonte
Ferroviária empata em 2 a 2 com o Boca na Libertadores Feminina
A Ferroviária perdeu a oportunidade de encerrar a fase inicial da Libertadores Feminina como líder do Grupo B ao empatar em 2 a 2 com o Boca Juniors, na tarde desta quarta-feira (19) no estádio Gonzalo Pozo Ripalda, em Quito (Equador). ⚽🔥 @guerreirasgrena e @BocaJrsOficial terminaram com empate de 2-2 pela última rodada do Grupo B da CONMEBOL #LibertadoresFEM. 🤩 #Ferroviária y #BocaJuniors igualaron 2-2 en la última jornada del Grupo B de CONMEBOL #LibertadoresFEM.#LaGloriaEsDeEllas #AGlóriaÉDelas pic.twitter.com/owERN8hxEe — CONMEBOL Libertadores Femenina (@LibertadoresFEM) October 19, 2022 Com este resultado, as Guerreiras Grenás encerraram a fase de grupos com 7 pontos, na segunda posição da chave, justamente atrás das argentinas, que também somaram 7 pontos, mas que alcançaram um saldo de gols melhor. Assim, nas quartas de final da Libertadores, a Ferroviária pegará o primeiro colocado do Grupo A, chave na qual está o Corinthians, que enfrenta o Olimpia (Paraguai) ainda nesta quarta a partir das 19h15 (horário de Brasília). As Guerreiras Grenás chegaram a abrir o placar aos 7 minutos do primeiro tempo, quando Carol Tavares recebeu a bola na entrada da área e bateu no ângulo do gol defendido por Laurina Oliveros. Porém, na etapa final a atacante Yamila Rodríguez brilhou, marcando dois gols, um deles em cobrança de pênalti, para virar o placar em favor do Boca. Mas, já nos acréscimos, a Ferroviária garantiu o empate final com gol da atacante Laryh. Fonte
Caixa antecipará parcelas dos auxílios Caminhoneiro e Taxista
A Caixa Econômica Federal antecipou as datas das parcelas de novembro e de dezembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. A parcela de novembro será paga no dia 19. A de dezembro, no dia 10. Originalmente, os benefícios seriam pagos em 26 de novembro e 17 de dezembro. Paga ontem (18), a parcela de outubro também foi antecipada. O calendário inicial previa o pagamento da parcela deste mês apenas no próximo sábado (22). Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. Autodeclaração Com as novas datas, o prazo para os caminhoneiros enviarem a autodeclaração também foi antecipado. O prazo para o envio dos dados para quem quiser receber a parcela de novembro passou do dia 14 para o dia 7 do mesmo mês. Para a parcela de dezembro, a data passou de 5 de dezembro para 28 de novembro. No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Quem perdeu o prazo nos meses anteriores pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela. Quem enviar até 28 de novembro receberá apenas a última parcela. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil <https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login> ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Basta ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio. Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Auxílio Taxista Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao Governo do Distrito Federal. Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022 Parcela Data de pagamento Cadastro ativo ou autodeclaração Julho e agosto 9/8 (valor em dobro) até 22/7 Julho e agosto (repescagem) 6/9 (valor em dobro) até 29/8 Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela) 24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela) até 12/9 Outubro 18/10 até 7/10 Novembro 19/11 até 7/11 Dezembro 10/12 até 28/11 Calendário do Auxílio Taxista 2022 Parcela Data de pagamento 1ª e 2ª parcelas 16/8 1ª e 2ª parcelas (repescagem) 30/8 3ª parcela 24/9 4ª parcela 18/10 5ª parcela 19/11 6ª parcela 10/12 Fonte: Caixa Econômica Federal Fonte
Delegada deixa presídio no Rio e responderá a processo em liberdade
A delegada aposentada Adriana Belém deixou, nesta quarta-feira (19) à tarde, o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, em Bangu, após decisão do juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, que revogou ontem (18) a prisão preventiva dela. Adriana Belém foi presa no dia 10 de maio deste ano durante a Operação Calígula, deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para reprimir ações de uma organização criminosa liderada pelo bicheiro Rogério Andrade e seu filho Gustavo, que operava com jogos de azar. O grupo também era integrado por dezenas de outros criminosos, incluindo o policial militar reformado Ronnie Lessa, denunciado como executor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 março de 2018. Na Operação Calígula, foram apreendidos mais de R$ 1,78 milhão na casa da delegada, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Na decisão o juiz Rulière manteve a prisão provisória do policial militar reformado Ronnie Lessa e destacou a recente aposentadoria de Adriana Belém como delegada da Polícia Civil. “Tem o condão de modificar o cenário fático e jurídico observado quando da decretação da medida extrema.” “No caso, o afastamento definitivo da acusada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e observada, em especial, a imputação que pesa em seu desfavor (um ato específico de corrupção), são circunstâncias que, quando reunidas, demonstram que o tempo de custódia provisória atingiu os fins acautelatórios almejados, sendo certo que, nesta oportunidade, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão revelam-se adequadas e suficientes para assegurar a proficuidade do provimento final de mérito”, disse o juiz. Rulière aplicou ainda medidas cautelares para a liberação da delegada. Entre as, medidas, está a proibição de exercer qualquer função ou cargo público e de entrar em contato com os demais acusados e testemunhas do processo. O juiz Marcello Rubioli já tinha revogado, em setembro, a prisão de Adriana no processo a que ela responde por lavagem de dinheiro. A soltura com cumprimento de medidas cautelares, no entanto, não ocorreu porque a prisão preventiva por corrupção passiva estava mantida. No dia seguinte à prisão em maio, o Diário Oficial do Município do Rio, publicou a portaria de exoneração da delegada do cargo em comissão de assessor II da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Rio. De acordo com o portal da transparência do município, a delegada foi admitida em 13 de abril de 2021 depois de ser cedida pela Polícia Civil do estado. No mês anterior, Adriana tinha recebido o valor líquido de R$ 8.345,14. Naquele momento, o advogado Ary Bergher, que defende Rogério Andrade, afirmou que a operação afronta decisão do STF. “Essa operação, além de não deixar demonstrada a necessidade de prisão cautelar do Rogério, reluz claramente uma afronta ao STF, que acaba de conceder o trancamento de uma ação penal contra ele. Isso vem ocorrendo desde juízes como De Sanctis, Marcelo Bretas e Sergio Moro, que tentam burlar as decisões do Supremo! Nesse caso, claramente há um material probatório requentado para impedir o trabalho técnico da defesa”, acrescento, em nota, o advogado. Fonte
Dólar sobe para R$ 5,27, influenciado pelo mercado externo
Um dia após uma queda expressiva, o dólar voltou a subir nesta quarta-feira (19), influenciado pelo mercado internacional. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida, recuperando parte das quedas acumuladas na semana passada. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,274, com alta de R$ 0,02 (+0,37%). A cotação teve um dia volátil. Chegou a R$ 5,30 por volta das 9h30, caiu para R$ 5,25 duas horas depois e manteve-se ao redor de R$ 5,29 durante a tarde, até desacelerar perto do fim da sessão. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,24% em outubro. No ano, a divisa cai 5,42%. No mercado de ações, o dia também foi marcado por oscilações. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 116.274 pontos, com alta de 0,46%. O indicador descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram hoje, beneficiado pelas ações da Petrobras, os papéis mais negociados. As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 3,71%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 3,54%. As ações da estatal subiram por causa da alta do petróleo no mercado internacional. O barril do tipo Brent subiu 2,6%, sendo cotado a US$ 92,41. Vários fatores contribuíram para o pessimismo no mercado internacional, após a trégua de ontem (18). No Reino Unido, a inflação em setembro atingiu 10,1% em ritmo anualizado, o maior nível em 40 anos. Na zona do euro, a inflação desacelerou para 9,9% (também em números anualizados) em relação a agosto, mas continua recorde para meses de setembro. Nos Estados Unidos, voltaram os temores de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros altos mais tempo que o previsto. O rendimento dos títulos do Tesouro americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, subiram hoje. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. *Com informações da Reuters Fonte
Festival em SP mistura arte e educação para falar de inovação social
Um festival que mistura música, arte, palestras, oficinas e empreendedorismo social. Essa é a proposta do Festival Internacional de Inovação Social (fiiS), inédito no Brasil, que ocorre neste sábado (22), no Parque Ibirapuera, na capital paulista. Serão mais de 40 atividades gratuitas e simultâneas. A expectativa é atrair cerca de 7 mil pessoas. O evento nasceu no Chile, em 2013, e passou por 19 cidades em diversos países, entre elas Buenos Aires, Lima, Montevidéu, Guayaquil, Assunção, Antofagasta, Málaga, Cairo, entre outras. “[O fiiS] é o primeiro no mundo realmente a trazer esse modelo e o Brasil, por ser um país que lidera mobilizações relacionadas às causas de impacto social, de renovação social no mundo, a gente sempre acreditou que tinha que ter esse festival aqui no país”, aponta Flora Bitancourt, líder do evento no Brasil. Flora diz que, como empreendedora social, havia participado de edições anteriores na Argentina e no Chile. “O mote do festival é a colaboração radical, é fazer colaborativamente um festival com o ecossistema de empresas, artistas, empreendedores sociais, governo, que estão ativamente atuando nas causas de impacto.” No palco principal, por exemplo, ocorre um bate papo sobre o Prêmio Melhores ONGs, que vai reunir iniciativas sobre o que está sendo feito para estimular as doações no Brasil e anunciar as 100 melhores de 2022. Outra atividade vai discutir o tema Investimento Social e Doações no Brasil, uma conversa mediada pela jornalista Glenda Kozlowski e que terá a participação de nomes como: Ruy Fortini, CEO da Doare, fintech de doações online; Adriana Barbosa, CEO do PretaHub e fundadora da Feira Preta; Vanessa Henriques, gerente do Instituto MOL; e Luiza Serpa, do Instituto Phi. Flora explica que a proposta é convidar o público a vivenciar experiências escutando quem faz as ações na prática. “A gente vai representar várias frentes realmente como você pode atuar. E aí você se conecta com a causa que traz mais sentido para você.” A programação tem bastante de diversidade de temas e formatos: show do bloco afro Ilú Oba de Mim, feira de sociobiodiversidade com produtos que contribuem para a manutenção do meio ambiente, espaços para empresas apresentarem a forma como estão agindo de forma responsável, espaços para debater alimentação saudável e produção orgânica, entre outros. A programação completa pode ser encontrada aqui. Além da parceria com diversas empresas, o fiiS integra o Pacto Global da ONU. “A gente realmente acredita que todas as empresas vão ter que se tornar empresas ESG [sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa], empresas que têm a responsabilidade social muito estruturada. O festival também quer se tornar uma plataforma para isso, por isso que a gente também é parceiro do Pacto Global da ONU, que é esse movimento de empresas para falar dos objetivos de desenvolvimento sustentável e quais são as metas que cada uma vai estruturar”, disse Flora. Fonte
Homem é preso por estupro praticado contra adolescente de 13 anos, na zona Norte de Manaus
Foto: Divulgação Um homem que não teve o nome divulgado, de 32 anos, foi preso nesta quarta-feira, 19, por estupro de vulnerável praticado contra uma adolescente. O homem foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Na época do crime que aconteceu no bairro Lago Azul, zona Norte de Manaus, a adolescente tinha 13 anos de idade. De acordo com as informações da Delegada Joyce Coelho, titular da especializada, as investigações começaram após a vítima registrar um Boletim de Ocorrência (BO) contra o homem. “Durante atendimento com uma das psicólogas, a vítima relatou que o homem era pai de sua amiga do colégio e também que já havia frequentado sua casa. Ela contou ainda que o infrator entrava em contato com ela via aplicativo de mensagens instantâneas e mandava lanches para ela durante a noite”, relatou a delegada. Ainda de acordo com a delegada, no dia do crime, o homem pediu para adolescente encontrá-lo em uma esquina, em seguida, a levou para sua casa e cometeu o crime. O mandado de prisão preventiva foi expedido no dia 12 de setembro, porém, a polícia não tinha localizado o suspeito pois ele teria mudado de endereço. Somente nesta quarta-feira, 19, o homem foi preso. O acusado responderá por estupro de vulnerável e será levado para audiência de custódia, onde permanece à disposição da justiça. Fonte
Fazedores de cultura do Rio já podem se inscrever na Flip 2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SececRJ) está com inscrições abertas até o dia 31 para fazedores de cultura de todo o estado que queiram participar da 20ª Feira Literária Internacional de Paraty (Flip). A Flip 2022 está programada para o período de 23 e 27 de novembro e vai homenagear a escritora negra Maria Firmina dos Reis (1822-1917), considerada a primeira romancista brasileira. Os empreendedores culturais selecionados serão conhecidos no dia 5 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Cultura, informou hoje (19) à Agência Brasil o superintendente de Leitura e Conhecimento da SececRJ, Ike Leon. Eles farão parte da programação da Casa da Leitura e do Conhecimento, estande da secretaria na Flip, destinado a propostas ligadas às temáticas de patrimônio, audiovisual, música e livro e leitura. As inscrições podem ser feitas no site da SececRJ. O formulário de inscrição solicita nome, nome artístico, atividade a ser realizada na Flip, eixo temático ao qual pertence a atividade, portfólio breve sobre a experiência do proponente, data e turno de preferência para participação na programação. Informações podem ser obtidas também nas redes sociais da secretaria. Democratização A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, espera que o espaço, neste ano, seja o mais democrático das edições da feira, proporcionando acesso a todas as pessoas. “Nossa intenção é construir a programação de forma que promova a classe cultural e artística do estado”, disse. O superintendente Ike Leon destacou que a Casa da Leitura e do Conhecimento da SececRJ nasceu na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, no ano passado e, desde então, vem comparecendo a feiras e festivais do estado. “Na Flip, a casa estará presente, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Paraty, como parte da programação oficial.” As pessoas selecionadas ganharão certificado de participação na Flip. “Vamos fazer a seleção, acolher o máximo de propostas possíveis e permitir que se democratize a oportunidade de exibir trabalhos, de participar de um evento deste porte”. Lançamento e venda de livros, contação de histórias, palestras, apresentações teatrais são algumas das atividades previstas na Casa da Leitura e do Conhecimento. Yke Leon disse que na Bienal do Livro de 2021, a Secretaria recebeu cerca de 500 inscrições e conseguiu acolher pessoas vindas de 52 dos 92 municípios do estado. “Gente que nunca tinha pisado na Bienal como público foi, como artista, como escritor. Isso é mais da metade dos municípios do Rio de Janeiro”. Na Flip, a meta é possibilitar a maior diversidade possível de municípios, informou Leon. “Acolher o máximo possível de pessoas, de municípios, porque essa é a tônica da nossa gestão: a democratização de tudo, de acesso, de recurso, de oportunidade, de conhecimento”. Segundo o superintendente, a Casa da SececRJ na Flip vai acolher pelo menos uma proposta por hora. Fonte
Condomínio multa moradora por ataques racistas a vizinho
O condomínio onde mora o humorista e músico Eddy Júnior, vítima do ataque racista de uma vizinha, emitiu nesta terça-feira (18) comunicado para todas as 378 unidades residenciais, expressando repúdio à conduta da moradora e avisando que seus advogados avaliariam as medidas a serem tomadas. Segundo o advogado do condomínio, Diego Basse, a moradora que agrediu Júnior, de 28 anos, foi multada por comportamento antissocial reiterado, que gera incompatibilidade de convivência no local. O prédio fica em um bairro da zona oeste da capital paulista. “Os advogados analisaram a questão e, dada a severidade do fato, foi determinada uma multa. A notificação foi enviada hoje para a proprietária, e a multa será de dez vezes o valor do condomínio, o que soma cerca de R$ 5 mil. A multa é prevista no Artigo 1.337, parágrafo único do Código Civil. Essa multa tem caráter pecuniário e pedagógico”, disse Basse. De acordo com Basse, será convocada assembleia geral extraordinária com todos os moradores para abordar o tema e ratificar a multa aplicada. Na ocasião, será decidido também se o condomínio entrará com ação judicial contra a condômina, determinando que ela não tenha mais comportamentos e atos que perturbem o sossego, a salubridade, a segurança e os bons costumes do conjunto residencial. “A medida busca inibir que situações semelhantes não aconteçam mais contra qualquer outro morador. Em caso de repetição por parte da moradora, será pedida a expulsão do prédio. As medidas caminham muito mais sob o aspecto humanístico do que jurídico. O condomínio é um reflexo do que se vivencia fora da sociedade e que acaba indo para dentro dos muros. Isso tem que ser combatido”, afirmou o advogado. O casoNa noite de segunda-feira (16), o humorista denunciou, em suas redes sociais, que foi vítima de um ataque racista de uma vizinha do condomínio. Ele afirmou ter sido chamado de “macaco, imundo, feio, urubu e neguinho perigoso” ao tentar usar o elevador do prédio com sua cachorra de estimação ao mesmo tempo que a vizinha. Em um vídeo publicado, Eddy Júnior mostra a mulher discutindo e se negando a entrar no mesmo elevador que ele, enquanto o ofendia. A reportagem tentou contato com Eddy Júnior, mas não teve resposta. A agressora ou seu representante não foram encontrados para comentar. Com informações de agência Brasil* Fonte
