Agricultura familiar terá novo cadastro a partir desta terça-feira
A partir de amanhã (1º/11), o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A ferramenta foi adotada para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar, bem como empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança decorre do fim do prazo do prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que se encerra hoje (31). Com a mudança, o CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural. “Desde 2 de janeiro deste ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP/Pronaf, que deixará de ser emitida. As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”, informou a pasta. Ainda segundo o Mapa, apenas os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos. “Neste momento, praticamente toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF”, complementa o ministério. O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa. Fonte
Receita Federal paga hoje restituições de lote residual do imposto de renda
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em ‘Meu Imposto de Renda’ e, em seguida, no campo ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’. Fonte
Um em cada dez pais lê termos de consentimento de jogos, diz pesquisa
Apenas um em cada dez pais e responsáveis leem os termos de consentimento dos jogos e aplicativos digitais voltados para crianças, de acordo com pesquisa feita pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As letras miúdas que, se fossem impressas, facilmente preencheriam páginas e páginas, aparecem na tela logo antes dos jogos e aplicativos começarem a funcionar. Para acessar esses conteúdos, é preciso estar de acordo e a maioria das pessoas marca essa opção. Os resultados da pesquisa foram publicados hoje (31) no artigo Capitalismo de vigilância, poder da digitalização e as crianças: uma análise do discurso de pais e tutores na revista Cadernos EBAPE.BR e divulgada pela Agência Bori. Os pesquisadores aplicaram um questionário online, com 24 perguntas fechadas, a 565 pais e tutores nos meses de setembro e outubro de 2020, durante a pandemia. Desses, 107 também preencheram questão discursiva opcional, compartilhando depoimentos sobre o assunto por escrito. Mais de 75% dos responsáveis por crianças de até 12 anos relataram aumento do uso de jogos e aplicativos digitais e da visualização de canais infantis durante a pandemia. Porém, 90% não leem os termos de consentimento de mídias e dispositivos utilizados por eles. Nos termos de consentimento estão, por exemplo, os dados que são captados por meio do aplicativo e o que pode ser feito com esses dados, que podem inclusive ser vendidos ou repassados para outras empresas. Jogos e aplicativos podem, por exemplo, usar a tecnologia que disponibilizam para entender padrões de comportamento e sugerir conteúdos para as crianças, entre outros. “Hoje não temos qualquer conhecimento, nem de especialistas, nem do Estado, ninguém tem conhecimento de como esses sistemas de algoritmos tratam os dados, nem dos cruzamentos feitos, nem dos testes com usuários”, diz o pesquisador da FGV EAESP Fernando Vianna. Segundo ele, diversos termos de consentimento de plataformas analisadas dizem que podem fazer testes durante o uso. “Se para adultos isso é prejudicial, imagina para a criança”, ressalta. Um exemplo dado pelo pesquisador é o de plataformas de vídeo e streaming que têm sessões especiais para crianças. Após o fim de um conteúdo, oferecem outro. “Esse conteúdo não é o melhor de acordo com esforços pedagógicos de formação, são conteúdos que a plataforma decide. E as plataformas são organizações, empresas que buscam seus interesses de acúmulo. Estão fazendo isso por meio das nossas crianças. Acho que uma palavra adequada para isso é: cruel”, diz, Vianna. O estudo mostra que mais da metade, o equivalente a 56%, das crianças da amostra têm seu próprio celular, e alguns pais e tutores relatam controlar o tempo de uso de dispositivos pelas crianças como medida principal para restringir a exposição aos conteúdos digitais. Mas esse esforço individual não evita a disponibilização de dados do público infantil para as plataformas. Pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada no Brasil em 2018, o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A lei também estabelece que as informações sobre o tratamento de dados deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, para proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal, adequada ao entendimento da criança. Os riscos podem até ser conhecidos, mas nem sempre a rotina possibilita leitura detalhada de todos os termos. Um dos depoimentos enviados por um dos participantes do estudo mostra isso: “Já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Oriento meus filhos a não enviarem dados pessoais. Entretanto, é muito difícil controlar o uso do celular e computadores durante a pandemia, visto que as crianças têm aulas online e jogam até durante a aula, porque as acham tediosas. Além disso, não há nada para distraí-las, pois não podem fazer nada, nem sair de casa nem ir ao mercado”. Outra pessoa ouvida passa por problemas semelhantes: “Estava pensando nisso hoje: é, às vezes, me sinto um monstro por permitir tal interação. Minha filha adota comportamentos dos personagens de seus programas de TV, e isso é altamente prejudicial. Contudo, moro num apartamento minúsculo e já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Acabo cedendo para distrair a criança, mas estou ciente dos prejuízos dessa prática para a formação dela”, diz. De acordo com Vianna, ler os termos não vai fazer com que se use menos esses recursos digitais, mas pode criar uma consciência crítica sobre o assunto. “Pode nos fazer desenvolver questões e políticas voltadas para isso, não dá para continuar desse jeito. Se lermos os termos, podemos começar as discussões”, defende. Fonte
Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte
Agência Brasil explica: como ocorre a prestação de contas de campanha
Os partidos políticos e as campanhas feitas nas eleições de 2022 utilizaram dinheiro público para financiar a estrutura partidária e as atividades dos candidatos durante o primeiro e segundo turnos. Para fiscalizar a aplicação dos recursos, a legislação determina que sejam apresentadas prestações de contas à Justiça Eleitoral, órgão do Judiciário responsável pela análise da aplicação dos recursos. No caso de candidatos, as prestações de eleitos e não eleitos, coligações e federações devem ser apresentadas durante o pleito. Recibos Os responsáveis pela assessoria contábil das campanhas devem encaminhar à Justiça os extratos bancários, notas fiscais, contratos, recibos de transferências para comprovar a destinação dos recursos destinados a cobrir as despesas de campanha com viagens, contratação de agências de publicidade, locação de palco para comícios, entre outros gastos. Dois dias após o fim do segundo turno, o relatório completo das receitas e despesas da campanha no primeiro turno deve ser entregue à Justiça Eleitoral. Quem disputou o segundo turno tem 20 dias para apresentar as contas após o pleito. Pelas regras das eleições, os candidatos eleitos só podem ser diplomados para exercer os mandatos se tiverem apresentado as contas de campanha, que devem estar aprovadas pela Justiça Eleitoral. Penalidade As contas dos candidatos à Presidência da República são julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os tribunais regionais eleitorais são responsáveis pela análise das prestações dos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual, distrital e federal. Se forem encontradas irregularidades na aplicação dos recursos e a prestação for rejeitada, penalidades serão aplicadas aos partidos, candidatos e coligações, como a suspensão de repasses do Fundo Partidário e a devolução de recursos aos cofres públicos. Source link
Senador Omar Aziz parabeniza Lula pela vitória; “Viva o Brasil, Viva à Democracia”
Foto: Divulgação O senador Omar Aziz, do PSD, fez um pronunciamento nas redes sociais após a vitória presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu pronunciamento, Omar enfatizou que os brasileiros devem se unir cada vez mais. “Primeiro eu quero parabenizar o presidente Lula, por essa vitória, e a gente espera que a partir de agora, os brasileiros se unam, não tem brasileiro diferente, somos todos iguais”. afirmou o senador. O senador disse ainda que o dever do brasileiro é lutar por um Brasil unido. “O nosso dever, a nossa obrigação, é lutar por um Brasil Unido, para que a gente possa desenvolver cada vez mais, gerar oportunidade para as pessoas e gerar expectativa para uma população que muitas vezes passa fome”, disse Omar Aziz. Omar Aziz concluiu seu pronunciamento afirmando que o presidente eleito, Lula, terá uma tarefa muito importante perante a nação. “O senhor terá a partir de hoje uma tarefa muito importante, a primeira delas é unificar o País, não há perdedores e nem ganhadores em uma democracia, neste momento devemos respeitar as urnas e parabenizar o presidente Lula, Viva o Brasil, Viva a Democracia, Vamos unificar o nosso povo”, concluiu. Confira o pronunciamento Fonte
