Supremo Tribunal Federal suspende julgamento de prisão especial para curso superior
Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli paralisou o andamento do processo. O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior. Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição. No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais. O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto. Com informações Agência Brasil Fonte
Atirador é detido após massacre em bar gay
Um tiroteio em uma discoteca LGBTQ em Colorado Springs, no estado norte-americano do Colorado, fez nesse domingo (20) pelo menos cinco mortos e 18 feridos. O presumível atirador, de 22 anos, foi dominado por clientes do bar e detido pela polícia. O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, considera que o país “não deve tolerar ódio” e apelou, uma vez mais, ao fim da cultura das armas.O suspeito do massacre está sob custódia policial. Ele foi identificado como Anderson Lee Aldrich, de 22 anos. Transportava duas armas, incluindo uma espingarda de calibre pequeno para tiro de precisão a distâncias curtas ou médias, informou Adrian Vasquez, chefe da polícia local. De acordo com Vasquez, aproximadamente a 0h de domingo, o atirador entrou no bar Club Q e começou a disparar contra os clientes. “Pelo menos duas pessoas no clube enfrentaram-no e conseguiram impedir que continuasse a matar”, acrescentou. O prefeito de Colorado Springs, John Suthers, descreveu a intervenção de vários frequentadores do clube como “incrível ato de heroísmo”. Às 23h57 foi chamada a polícia, que chegou em três minutos. “O incidente terminou às 12h02 e isso se deve, em grande parte, à intervenção de pelo menos um ou possivelmente dois indivíduos que subjugaram o homem”, disse Suthers, citado na BBC. “Por mais trágico que seja esse incidente, poderia ter sido muito, muito pior, não fossem esses intervenientes heroicos”, acrescentou. O governador do Colorado e o dono do clube destacaram que “dezenas de vidas” foram salvas, aclamando a atitude dos clientes que dominaram o atirador. A polícia ainda não divulgou informações sobre o motivo para o ataque, mas o Club Q, em comunicado, classificou o incidente de “ataque de ódio”. Massacre A discoteca comemorava o Dia da Memória do Transgênero e o local estava cheio de pessoas dançando. Joshua Thurman, de 34 anos, estava no clube no momento do tiroteio. Ele disse à publicação Colorado Sun que “pensou que os tiros faziam parte da música”, mas quando percebeu o ataque correu para se abrigar no camarim do bar. “Quando saí, havia corpos no chão, cacos de vidro, copos partidos, pessoas chorando”, descreveu. “Não havia nada que impedisse aquele homem de nos vir matar. Por que isso tinha de acontecer? Por que é que as pessoas tinham de perder as suas vidas?”. O barman Michael Anderson afirmou, por sua vez, ter ouvido três estrondos e visto o “contorno de uma arma” nas mãos do suspeito. “Não consigo parar de pensar nas imagens da noite. Dos corpos, do sangue, dos vidros partidos, da carnificina nos destroços e de ver um lugar seguro transformado em zona de guerra”, conta Anderson. Norte-americanos “não podem tolerar ódio” O presidente dos EUA, Joe Biden, reagiu ao incidente pedindo tolerância zero ao ódio. Os norte-americanos, disse, “não podem e não devem tolerar o ódio”. “Lugares que deveriam ser espaços seguros de aceitação e celebração nunca deveriam ser transformados em lugares de terror e violência. No entanto, isso acontece com muita frequência”, disse Biden, citado em comunicado da Casa Branca. O presidente norte-americano voltou a apelar para que se “faça mais” no sentido da regulação do porte de armas no país. O tiroteio mais mortal da história do país associado a crimes homofóbicos ocorreu em 2016, quando 49 pessoas foram mortas no clube Pulse, em Orlando, na Florida. Fonte
Covid-19: Brasil registra 8 mortes e 4,3 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 4.325 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também oito mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesse domingo (20). Doze estados, entre eles, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, não tiveram as informações atualizadas pelos respectivos governos, segundo o ministério. . Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.011.534. O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 170.321. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. Com os números de ontem, o total de mortes chegou a 688.928 desde o início da pandemia. Ainda há 3.181 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente morreu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 34.152.285 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97,5% dos infectados desde o início da pandemia. Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana. Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (175.941), Rio de Janeiro (75.944), Minas Gerais (63.908), Paraná (45.465) e Rio Grande do Sul (41.234). Fonte
Hemorio e CBF se unem em campanha por doação de sangue
O Instituto Estadual de Hematologia do Rio de Janeiro (Hemorio) lança hoje (21) a campanha Copa da Solidariedade, para estimular a doação de sangue e reforçar os estoques no estado. A ação conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que divulga a campanha em suas redes e vai presentear os doadores mais antigos com camisas oficiais da seleção. A campanha, que também celebra o Dia Nacional do Doador de Sangue (comemorado em 25 de novembro), vai até o próximo dia 30 e fará coletas tanto no Hemorio quanto no Largo da Carioca, área movimentada do centro da cidade do Rio. Segundo o Hemorio, desde o início do ano, houve queda nas doações, com quase 3 mil bolsas de sangue a menos em relação ao mesmo período de 2021. O instituto afirma que essa redução causa impactos no atendimento médico de emergências, maternidades e unidades de saúde do estado. Além da CBF, são parceiros do Hemorio na campanha o Metrô, que distribuirá 500 bilhetes unitários para os doadores, e o aplicativo 99, que dará R$ 30 de desconto para cada viagem iniciada ou encerrada na sede do instituto (Rua Frei Caneca 8, Centro), através do cupom “HEMORIO99” na categoria 99Pop. O Hemorio funcionará mesmo no horário dos jogos do Brasil na Copa, mantendo seu atendimento todos os dias, incluindo feriados, das 7h às 18h. Quem pode doar Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, estar bem de saúde e portar um documento de identidade oficial com foto. Jovens com 16 e 17 anos só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais. Devem portar ainda um documento de identidade do responsável. É importante evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes. Tatuagem e piercing impedem a doação por seis meses. Há ainda impedimento para quem teve hepatite após os 10 anos ou esteve exposto a doenças transmissíveis pelo sangue (sífilis, Aids, hepatite e doenças de Chagas). Mulheres grávidas ou amamentando e usuários de drogas não podem doar. Quem foi infectado pela covid-19 pode doar após 10 dias do desaparecimento dos sintomas e quem já recebeu a vacina pode doar após sete dias (48h em caso de Coronavac). Para mais informações, pode ligar para o Disque Sangue, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 17h, pelo número 0800 282 0708. Fonte
Agência Brasil explica o que são cuidados paliativos
É comum que a expressão “cuidados paliativos” seja entendida muitas vezes de forma errada, como uma sentença de morte, quando não há nada mais a ser feito. Essas formas de se referir a essa assistência, tão importante em situações de doenças que ameaçam a continuidade da vida, reduzem a compreensão abrangente que o cuidado permite. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que essa abordagem deveria estar presente desde o momento do diagnóstico de uma doença grave e que uma boa comunicação entre pacientes, médicos e familiares é o melhor caminho para a tomada de decisão nesses processos. Renata Freitas, diretora do Hospital do Câncer IV, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), unidade especializada em cuidados paliativos, avalia que a própria língua portuguesa prejudica o entendimento. “A gente conhece como paliativo aquilo que não tem jeito. Por exemplo: ‘ele fez só um paliativo, depois vem alguém aqui e conserta’. É a nossa ideia do que significa esse termo, mas é uma expressão importada. No exterior, não existe essa conotação de que não há nada mais a fazer”, explica. Para Karen Holzbecher, que acompanha a mãe, Amalia, de 86 anos, não foi fácil receber o encaminhamento para os cuidados paliativos. “Meu coração estava super apertado, porque eu não queria tomar uma decisão e dizer: ‘eu quero que seja feito isso’”, lembrou. A conversa com os profissionais de saúde e com a família ajudaram a entender aquele momento. “Eu pedi a Deus para que iluminasse tudo, mas eu achei que foi a melhor solução. O médico foi muito querido. Ele falou para mim que ela poderia ficar na mesa de cirurgia, além de ter que usar fralda a vida toda.” Há dois anos, Amalia Holzbecher, diagnosticada em 2019 com câncer no reto, é acompanhada mensalmente pelo Inca na unidade responsável pelos cuidados paliativos. “Eu sempre incluo ela nas decisões, em todas. Eu acho que isso faz bem e é muito importante que a pessoa se sinta ouvida. A pessoa não morreu, entendeu?”, afirma Karen. Em uma rotina acompanhada pelas filhas, Amalia tem mobilidade com a ajuda de uma bengala. “Eu brinco. Ela diz: ‘eu queria uma água’. Eu falo: ‘vai lá na geladeira pegar’. Para locomover, né? Ela vai e faz. Quer dizer para o problema que tem, ela está maravilhosa”, relata. Conceito Em 2002, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou a definição de cuidados paliativos a partir do conceito surgido em 1990. “Cuidados paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que visa à melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”, diz o texto da organização. O geriatra Toshio Chiba, chefe do Serviço de Cuidados Paliativos do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), destaca que os cuidados paliativos se aplicam desde o diagnóstico, com decisões como a escolha do tratamento, de invasibilidade, sobre o que fazer quando a doença não for passível de tratamento curativo, entre outras. Ele acrescenta que esses cuidados, embora não estejam direcionados à cura, são capazes de conter a progressão da doença e também de permitir conforto e qualidade de vida ao paciente. “Já existem dados de que quanto mais precocemente uma equipe de cuidado entrar na assistência ao paciente e à sua família dentro desse cenário, dessa linha de cuidado da doença, maior a possibilidade não só de aumentar a qualidade de vida do doente, como também de impacto na sobrevida”, explica a diretora do Inca. Ela lembra que o cuidado paliativo está diretamente relacionado à decisão compartilhada. “Eu não posso dizer para o outro o que é qualidade de vida para ele”. Nesse sentido, um plano de cuidado busca identificar questões como: quais são os valores do paciente, quais as crenças dele, quais as condições objetivas dele. “Levando-se em consideração que, normalmente, as questões de cognição, de entendimento, acabam piorando com o agravamento da doença é importante que essas conversas sejam iniciadas logo no início do acompanhamento para que isso seja registrado em prontuário e aquilo fique anotado: quais são os desejos daquele paciente”, acrescenta Renata. Chiba lembra que é preciso sensibilidade ao abordar essas questões. “Não precisa ser num evento só, pode ser algo processual ou em etapas, conhecendo a pessoa, conhecendo a família dessa pessoa para abordar de uma forma adequada e poder ajudar nas decisões. Não para atormentar, falando das duras realidades, e empurrar a decisão para a família ou para o próprio paciente”, alerta o especialista. Lucas, que acompanha a mãe Alda Oliveira da Conceição, de 76 anos, também atendida no Inca, conta que a sensibilidade dos profissionais foi fundamental para a família. “Em momento algum eles usaram o termo ‘terminal’ ao se referir ao tratamento da minha mãe. Isso me deixou muito aliviado e ela se sentiu bem mais confortável para lidar com a situação”, afirma. A doença foi diagnosticada há 12 anos e, segundo o filho, vem progredindo, mas hoje a mãe “não se queixa de dores ou muitos incômodos”. Ela está há dois anos em cuidados paliativos e recebe “visitas semanais de profissionais diversos e dedicados”. Procedimentos O médico do Icesp explica que alguns princípios ajudam a definir a conduta junto aos pacientes. “Respeito à autonomia, a gente busca fazer com que haja o mínimo de malefícios das intervenções, evitar tratamentos fúteis: ‘Ah, vamos fazer porque tem no mercado esse exame ou aquele procedimento’. Não. Vamos nos basear em evidência”, pondera. Para Chiba, no entanto, não se trata de um cardápio de fast food a ser apresentado pelos profissionais para que a família decida. “[Trata-se] de escolher o recurso adequado para propiciar qualidade de vida ao paciente por meioi de uma comunicação bem adequada e decidir de forma proativa junto com os familiares”. Ele reforça a importância de uma boa comunicação. “Não é empurrar para os familiares só porque é direito deles ou do paciente decidir.
