Sine Amazonas divulga 89 vagas de emprego em diversas áreas para esta quarta-feira
Distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h O Governo do Amazonas, por meio do Sistema Nacional de Empregos do Amazonas (Sine/AM), administrado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 89 vagas de emprego para esta quarta-feira (23/11). Os interessados em concorrer às vagas devem acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro, ou comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping), munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Portal do Trabalhador O candidato também poderá concorrer às vagas acessando o Portal do Trabalhador (www.portaldotrabalhador.am.gov.br), no qual irá anexar o currículo na vaga pretendida. Caso esteja dentro do perfil, a equipe de captação entrará em contato com o concorrente para que compareça no posto do Sine Amazonas. 01 VAGA: CHAPEIRO Escolaridade: Ensino médio completo; Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: CONSULTOR DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na área. OBS: Ter conhecimento na área de vendas, comércio, documentação completa e currículo atualizado. 15 VAGAS: AUXILIAR DE OPERAÇÕES Escolaridade: Ensino Médio Completo; Primeiro emprego. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE LOJA Escolaridade: Ensino Médio Completo; Primeiro emprego. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: DESIGNER GRÁFICO Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Cursando Design Gráfico; Com experiência na área. OBS: Ter domínio no pacote Adobe (Illustrador, Photoshop, InDesign), conhecimentos básicos em processos gráficos, ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA DE CAMINHÃO TOCO Escolaridade: Ensino médio completo; Com experiência na área. OBS: Ter CNH categoria “D”, ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE BAR Escolaridade: Ensino médio completo; Com experiência na área. OBS: Ter conhecimento sobre as características das bebidas, ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: TÉCNICO EM MECÂNICA OU MECATRÔNICA Escolaridade: Ensino técnico completo em Mecânica ou Mecatrônica Com experiência na área. OBS: Ter experiência em manutenção de equipamentos médicos, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter experiência em conferência de notas fiscais e separação de produtos, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo Sem experiência na área. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio completo Com ou sem experiência na área. OBS: Ter a documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: CONFEITEIRO PROFISSIONAL Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter ampla experiência na produção de doces e salgados, cursos profissionalizantes na área de Confeitaria, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: OPERADOR DE EMPILHADEIRA Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter curso de operador de empilhadeira, curso NR-11, NR-12, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: VENDEDOR INTERNO Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter experiência em vendas de equipamento de informática, curso de Informática Básica, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: MOTORISTA Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter CNH categoria “D”, disponibilidade para viagens, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: CHAPEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: PROMOTOR DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter conhecimento em técnicas de vendas, negociação e marketing, ter a documentação completa e o currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE PRODUÇÃO Escolaridade: Ensino Fundamental completo Com experiência na área. OBS: Ter experiência na área de tapeçaria, ter a documentação completa e o currículo atualizado. 01 VAGA: PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS Escolaridade: Ensino Fundamental completo Com experiência na área. OBS: Ter experiência em manutenção de caminhões, ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MAITRE Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter a documentação completa e currículo atualizado. VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 01 VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (PCD) Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na área. OBS: Ter experiência em Excel, documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 01 VAGA: REPOSITOR DE LOJA (PCD) Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE CPD (PCD) Escolaridade: Ensino superior cursando TI ou áreas afins Com experiência na área. OBS: Ter conhecimento no Pacote Office, conhecimento no sistema TOTVS, ter a documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD) Escolaridade: Ensino superior cursando Administração Com experiência na área. OBS: Ter experiência em Pacote Office, documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 01 VAGA: PROMOTOR DE VENDAS (PCD) Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE DEPÓSITO (PCD) Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 01 VAGA: PASSADOR (PCD) Escolaridade: Ensino Fundamental completo Com ou sem experiência na área. OBS: Ter documentação completa, currículo e laudo médico atualizado. 03 VAGAS: GARÇOM (PCD) Escolaridade: Ensino Médio completo Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 03 VAGAS: CUMIM (PCD) Escolaridade: Ensino Médio completo Com ou sem experiência na área. OBS: Ter documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (PCD) Escolaridade: Ensino Médio completo Com ou sem experiência na área. OBS: Ter documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 02 VAGAS: AJUDANTE DE CAMINHÃO (PCD) Escolaridade: Ensino Fundamental completo Com experiência na área. OBS: Ter
Gretchen viaja para cobrir a Copa do Mundo no Catar e se perde; “Tudo perdido”
A rainha do rebolado Gretchen viajou, na última segunda-feira 21, ao Catar com o marido Esdras de Souza para acompanhar a Copa do Mundo. Gretchen vai cobrir o mundial para um portal de fofocas, e afirmou que os brasileiros estão todos perdidos no país, inclusive ela. “A gente está aqui, tudo quanto é brasileiro… tudo perdido. Estamos procurando um mercadão para comprar coisa, ninguém sabe nada”, contou. Apesar dos transtornos, Esdras e Gretchen surgiram em clima de festa nas ruas de Doha, e tiraram fotos com os fãs. “Aqui pelo Catar com a minha super morena”, escreveu Esdras na legenda da publicação. Fonte
Representação do PL quer invalidar votos de alguns modelos de urnas
O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira (22) que a sigla entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro. O documento indica que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências. Segundo o partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo partido, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos Logs de Urna. Source link
Baixa procura faz Rio prorrogar vacinação de crianças com comorbidades
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) prorroga até sexta-feira (25) a vacinação contra a covid-19 para crianças de seis meses a 4 anos com comorbidades ou deficiência. A baixa procura aos postos de saúde tem levado a secretaria a prorrogar os prazos. A vacina Pfizer infantil, destinada a este público, segue disponível em unidades de saúde específicas, das 8h às 17h. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, o número inicial é muito abaixo do esperado. “Nós, aqui da secretaria, fazemos esse apelo e pedimos que os pais lembrem de vacinar as crianças, que levem seus filhos para imunizar. É importante lembrar ainda que a dose da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos sem comorbidades segue disponível nos postos de saúde.” Para que a criança seja vacinada, o responsável deverá apresentar comprovante (exames, receitas, relatório médico, prescrição médica e outros documentos) demonstrando que ela pertence a um dos grupos de comorbidades prioritárias para a vacinação. A relação dos tipos de comorbidades e os endereços das unidades indicadas podem ser consultados em site da prefeitura. Fonte
Inconformado com derrota, Bolsonaro pede que TSE anule votos de parte das urnas
Nesta terça-feira, 22, a defesa do presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma representação no TSE pedindo a anulação dos votos de 250 mil urnas que supostamente tiveram problemas durante as eleições. O pedido é baseado em um relatório técnico elaborado por uma auditoria do Instituto Voto Legal. Segundo a ação, os modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 das urnas apresentaram “problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG de urna e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”. “Cada uma das mais de quatrocentos mil urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições Gerais realizadas em 2022 deveria apresentar um número válido para o código de identificação de cada urna, em cada linha de registro de atividade no arquivo LOG DE URNA, correspondente ao número de série do equipamento, já que esse ‘importante elemento de auditoria’ – conceituação desse próprio TSE – consubstancia, ao fim e ao cabo, verdadeiro código de identificação da urna eletrônica, pois, além de ser gravado de forma imutável em seu hardware, urna eletrônica física, compila o registro de todas as atividades realizadas naquele equipamento específico desde o início do processo eleitoral até o encerramento da votação.” No entendimento do PL, do modo em que disponibilizados os arquivos Log das Urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, não há como a Justiça Eleitoral assegurar a vinculação entre as informações lançadas em tais documentos e as intervenções realizadas em cada uma dessas urnas, conferindo certeza da autenticidade do resultado da votação. Em resposta do partido, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adite a petição inicial para questionar também o resultado do primeiro turno, já que as urnas utilizadas foram as mesmas. Fonte
Projeção de superávit primário em 2022 sobe para R$ 23,36 bilhões
Os royalties de petróleo e o pagamento de dividendos de estatais federais fizeram o Ministério da Economia aumentar a projeção de superávit primário para 2022. A estimativa de resultado positivo do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – saltou de R$ 13,548 bilhões em setembro para R$ 23,361 bilhões em novembro. A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) ao Congresso Nacional. O número é bastante superior à estimativa que consta no Orçamento Geral da União de 2022, que aponta déficit primário de R$ 76,3 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é conservadora. Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta admitiu a possibilidade de o Governo Central encerrar o ano com superávit primário de R$ 38,7 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. De setembro para novembro, a melhora no resultado deve-se principalmente ao crescimento das receitas. Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 10,832 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, que cairá R$ 271,9 milhões em relação ao relatório anterior, a estimativa das receitas líquidas subiu R$ 11,104 bilhões. O crescimento das receitas decorreu de entradas extras de recursos. A projeção das receitas com tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,55 bilhões, refletindo a desaceleração da economia no segundo semestre. No entanto, a estimativa para as receitas não administradas subiu R$ 10,059 bilhões em relação a setembro, decorrentes principalmente da alta no preço internacional do petróleo (+R$ 3,465 bilhões) e do pagamento de dividendos recordes pela Petrobras (+6,266 bilhões). Em relação aos gastos, a projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,29 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. Pela contabilidade apenas do resultado primário, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões. O contingenciamento (bloqueio) final ficou num valor maior, em R$ 5,7 bilhões, por causa da necessidade de cumprir o teto federal de gastos. A retenção das verbas foi necessária para arcar com R$ 2,348 bilhões em benefícios da Previdência Social e com R$ 3,862 bilhões relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a medida provisória que adiava os repasses de ajudas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc. Campo de Marte A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 47,3 bilhões neste ano. Na projeção mais otimista, o resultado positivo chegaria a R$ 62,7 bilhões se a questão não tivesse sido resolvida. A estimativa para o resultado primário, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos. A projeção também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo. Bloqueios totais No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões. Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões. A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos. Fonte
CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19. O caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população. No mesmo ano, Siqueira foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição. Em julho de 2020, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto. Defesa Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante do desembargador, justificou que o magistrado passava por momento de desequilíbrio emocional causado por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados. Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação. “Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador – que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente – a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?”, questionou. Fonte
Operação Choque de Ordem Sanitária: Meia tonelada de alimentos impróprios para consumo são apreendidos
Foto: Divulgação Ação foi realizada com apoio da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), em força-tarefa com a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (21/11), a Operação Choque de Ordem Sanitária, que resultou na apreensão de meia tonelada de alimentos impróprios para consumo. De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, a ação ocorreu na rua Professora Lea Alencar, bairro Alvorada, zona centro-oeste, onde as equipes flagraram o estabelecimento irregular com infrações sanitárias graves. “O local tinha alimentos de origem animal sem inspeção sanitária, sem identificação de procedência e sem autorização para tal atividade, e, ainda, aves sem guia de trânsito, oferecendo verdadeiro risco à saúde de milhares de consumidores, por desrespeitar a legislação sanitária vigente”, explicou. O delegado disse que a Operação Choque de Ordem Sanitária faz parte da fiscalização em vários setores de consumo, no período da Black Friday, e alertou para os riscos da venda clandestina em que os pequenos mercados ofertam com preços promocionais, no entanto, sem boa procedência dos alimentos, e a posterior ingestão desses produtos afeta a saúde pública de forma generalizada, podendo aumentar as internações nos prontos-socorros nos bairros. “Esses alimentos se tornam um veneno porque produz toxinas, sendo causa de morte de hipervulneráveis como crianças e idosos, por tamanha irresponsabilidade. O efeito disso pode ser perverso, causando desde mal-estar momentâneo, duradouro ou prolongado, com efeito para o resto da vida, e até mesmo a morte, por isso, não tivemos outra alternativa, senão agir em conjunto, pelo bem-estar da população”, destacou. Eduardo disse, ainda, que a empresa clandestina demonstra completo descaso com a saúde pública e, por isso, foi autuada pelas infrações sanitárias flagradas e, após o relatório técnico dos fiscais da Visa Manaus e Adaf, os proprietários responderão a um Inquérito Policial (IP), por crime contra relação de consumo, crime contra o consumidor, e crime contra a saúde pública, conforme relatório de inspeção final. Os alimentos foram encaminhados para inspeção e descarte no Aterro Sanitário de Manaus. “Quando se trata da saúde das pessoas, não há margem para correr riscos, existe o certo e o errado”, completou o delegado. Com informações da Polícia Civil* Fonte
Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) o Ministério da Economia. Segundo a pasta, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês. De acordo com o relatório, a necessidade de bloqueio total do Orçamento de 2022 subiu de R$ 10,5 bilhões no quarto bimestre para R$ 15,38 bilhões no quinto bimestre. Apesar de a diferença entre esses valores totalizar R$ 4,88 bilhões, o valor do novo contingenciamento ficou em R$ 5,7 bilhões porque, ao longo dos últimos três meses, o governo tinha liberado cerca de R$ 1,2 bilhão que estavam retidos. O contingenciamento pode agravar a escassez de recursos para a manutenção de serviços públicos até o fim do ano. Embora os cortes atinjam gastos discricionários (não obrigatórios), essas despesas são necessárias para a execução de serviços porque englobam gastos com internet, água, luz, telefone, computação e materiais nos órgãos públicos. Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal suspendeu a confecção de passaportes por falta de papel. Despesas A projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,291 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,68 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. A previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões. As despesas que mais subiram foram os gastos com os benefícios da Previdência Social (R$ 2,348 bilhões) e a ajuda financeira aos estados e municípios (R$ 3,862 bilhões). Esses repasses a governos locais foram determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as ajudas financeiras da Lei Aldir Blanc. O detalhamento dos cortes por ministério só será divulgado no próximo dia 30, quando um decreto presidencial especificar a distribuição do contingenciamento. Bloqueio total No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões. Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões. A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos. No último dia 17, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia tinha divulgado as estimativas usadas na elaboração do relatório. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) foi mantida em 2,7%. A estimativa de inflação oficial caiu de 6,3% para 5,85%. Fonte
Alerta aos pais! Série em desenho animado da Netflix mostra pacto com demônios
Estreou na Netflix uma série em desenho animado que mostra uma adolescente que fez pacto com demônios atraindo-os para o mundo dos vivos. Com o título de Wendell & Wild, a história de terror é baseada no livro de Clay McLeod Chapman, mostrando a vida de Kat, uma menina órfã que se sente culpada pela morte dos pais e que chegou a ser presa. Quando deixa a prisão, aos 13 anos, Kat precisa se matricular em uma escola católica. Fã de bandas punks, a jovem é a diferente da turma e essa diferença fica ainda maior quando ela descobre que tem poder de trazer demônios para a Terra. Para ter seus pais de volta, a adolescente faz um pacto com os irmãos Wendell e Wild, dois demônios que têm interesse em construir um parque de diversões na cidade onde a menina mora. A história vai mostrar também que o padre da cidade é corrupto e envolvido com os empresários locais. Com classificação indicativa para maiores de 12 anos, o desenho é repleto de representações cômicas de demônios e de possessão demoníaca. Personagens transgêneros também aparecem na série. Fonte
Conselho Estadual de Saúde realiza posse de novos membros eleitos em eleição suplementar
Representantes foram eleitos em pleito realizado no dia 8 deste mês Os novos membros eleitos para o Conselho Estadual de Saúde (CES-AM) para o triênio 2022-2024 tomaram posse, nesta terça-feira (22/11), no auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, localizado na Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com assinatura do termo de posse e entrega de certificado. Trabalhadores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam representantes suplentes na composição do colegiado. As entidades que tomaram posse foram a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), a Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam), a Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas (Makira-E’ta) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS). O secretário executivo de Saúde e suplente do presidente do conselho, Jani Kenta, destacou a importância dos novos conselheiros na composição do CES. “Nosso objetivo é sempre o fortalecimento do Conselho, para buscar os esforços para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no estado. A chegada dos novos conselheiros, êxito das eleições complementares, vem somar a uma gestão integradora e com foco no diálogo e nas demandas da saúde do estado”, assinalou. ComposiçãoO CES-AM é uma instância deliberativa e fiscalizadora do SUS no Estado, cuja finalidade é o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política estadual de saúde. O conselho é formado, paritariamente, por 16 membros titulares e 32 suplentes, sendo 25% dos assentos no conselho ocupados por representantes do Governo e Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde; 25% por representantes de Profissionais de Saúde e 50% por representantes de Instituições, Entidades e/ou Movimentos de Usuários. FOTOS: Divulgação/SES-AM Fonte
Inadimplência no país é a maior da série histórica, diz FecomercioSP
O percentual de famílias brasileiras inadimplentes, ou seja, com contas em atraso, atingiu 29% no final do segundo semestre de 2022. O número, divulgado hoje (22), é o maior já registrado desde 2010, quando teve início a série histórica do levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O índice é medido nas capitais do país. De acordo com a entidade, o resultado mostra que pouco mais de 4,9 milhões de famílias das capitais tinham alguma conta em atraso ao fim do primeiro semestre deste ano, quase 600 mil a mais que no ano passado, quando 25,6% estavam inadimplentes. Dentre as capitais com maior índice de inadimplência, estão Belo Horizonte (43%), Boa Vista (42%) e Porto Alegre (41%). “Um ponto em comum entre as capitais com maiores taxas de famílias com contas em atraso, que pode explicar parte deste comportamento, é a queda na renda familiar entre 2020 e 2022”, destacou a FecomercioSP, em nota. De acordo com o levantamento da entidade, ao fim do primeiro semestre de 2022, a renda média das famílias nas capitais brasileiras havia caído 3,9% em comparação ao mesmo período de 2020. O valor, que era de R$ 8.327, em junho de 2020, passou para R$ 8.031, em junho de 2021, e R$ 8.001, em 2022. “Considerando o mercado de trabalho aquecido; a retomada da atividade econômica; os números do Produto Interno Bruto (PIB) revisados para cima; a inflação – que iniciou um ciclo de queda no semestre; a maior injeção de renda via Auxílio Brasil; e o décimo terceiro mais robusto em dezembro, as expectativas para os níveis de inadimplência, endividamento e renda tendem a se mostrar menos preocupantes”, prevê a FecomercioSP. Fonte
CCJ do Senado aprova indicados para o Superior Tribunal de Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou hoje (22) os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sergio Domingues, indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram aprovados e agora seguem para apreciação do plenário da Casa. Caso tenha o nome aprovado em plenário, Azulay ocupará vaga deixada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou em dezembro de 2020. Já Domingues foi indicado na vaga de Nefi Cordeiro, aposentado em março do ano passado. Ambos foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de agosto, a partir de listas enviadas pelo STJ. Eles tiveram suas sabatinas postergadas até depois das eleições pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em alinhamento com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aprovado por 27 votos a favor e nenhum contrário, Azulay confirmou na sabatina que tem perfil garantista, que busca preservar direitos dos cidadãos ante o poder estatal. “Sou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado”, disse o desembargador. Atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Azulay é desembargador desde 2005. É também professor universitário e autor de livros. Ele se formou em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Domingues, por sua vez, foi aprovado na CCJ por 26 votos a favor e uma abstenção. Ele defendeu os limites na atuação de cada um dos Três Poderes. “O juiz atua na preservação da estabilidade da República”, afirmou o desembargador. Ele é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região desde 2014 e entrou na magistratura como juiz federal, em 1995. Ele se formou pela Universidade de São Paulo (USP), foi presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) de 2002 a 2004 e é professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Sorocaba. Outras aprovações A CCJ também aprovou hoje a indicação da juíza Liana Chaib ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 27 votos a favor e nenhum contrário. A CCJ também aprovou a recondução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do advogado Engels Muniz para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Source link
Manaus adota a estratégia ‘Aproveita Baby’ para evitar sobra de vacinas contra a Covid-19
A Prefeitura de Manaus está adotando a estratégia “Aproveita Baby”, para evitar que vacinas contra a Covid-19 destinadas a crianças com comorbidade, de 6 meses a menores de 3 anos de idade (2 anos, 11 meses e 29 dias), sejam descartadas. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) explica que as sobras diárias da vacina serão ofertadas ao público da mesma faixa etária, mas sem doenças preexistentes, a partir das 14h, nas quatro unidades de referência da rede de atendimento. A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, informa que a medida foi alinhada junto aos Distritos de Saúde (Disa), em reunião realizada na segunda-feira, 21/11, em razão da baixa adesão das famílias à vacinação. A secretaria está seguindo a tendência de outras capitais, que estão adotando estratégias semelhantes para evitar o desperdício de doses. “A vacina para esse público vem em frascos com dez doses, com validade de até 12 horas após aberto, e observamos que a adesão tem sido muito baixa. Por conta disso, de 8h às 14h, as unidades de referência vão vacinar prioritariamente as crianças com comorbidades, e após esse horário, até 17h, todas as crianças na mesma faixa etária que estiverem na unidade também serão contempladas com as doses restantes daquele dia”, explica. De acordo com Shádia, caso todas as doses já tenham sido usadas quando a família levar sua criança menor de 3 anos de idade, sem comorbidades, a unidade de saúde irá registrar os dados da criança para que ela tenha prioridade no dia seguinte no recebimento das doses que sobrarem. “Estamos trabalhando para utilizar 100% das doses de vacina, porque vacinas são caras e há um público na cidade para alcançarmos esse quantitativo. Por isso, pedimos que toda a população participe desse movimento, seja levando seus filhos ou incentivando que as pessoas próximas os levem”, completa. Busca ativa A enfermeira Aldeniza Araújo, técnica da Subsecretaria Municipal de Gestão de Saúde, destaca que as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), que atuam nos locais conhecidos como “casinhas”, já iniciaram a busca ativa de crianças com doenças preexistentes, de seis meses a menores de 3 anos de idade, com o objetivo de reuni-las para a vacinação. “Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) vão identificar as crianças desse grupo que vivem no seu território, e vão agendar dia e horário para que elas sejam vacinadas nessas casinhas. Essas unidades não possuem salas de vacina, mas vamos mobilizar equipes nos dias agendados para oportunizar essa imunização”, conta. Dados Aldeniza diz que a estratégia da Semsa objetiva alcançar a meta de 90% das crianças com comorbidades, na nova faixa etária, vacinadas contra a Covid-19, que representa 2.088 crianças. A Prefeitura de Manaus começou a ofertar a vacina contra a Covid-19 para crianças de seis meses a menores de 3 anos de idade na última sexta-feira, 18/11. Nos três primeiros dias do novo público (18, 19 e 21/11), apenas 12 crianças foram levadas para a vacinação. Serviço Os responsáveis maiores de 18 anos precisam apresentar os seguintes documentos da criança com comorbidades: documento de identidade com foto ou certidão de nascimento, Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou CPF, cartão de vacinação, e original e cópia do documento que comprove sua condição de saúde (laudo médico, receita ou carteira dos programas de saúde). A vacinação contra a Covid-19 desse público é realizada de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, e aos sábados, de 8h às 12h, em quatro unidades de saúde: UBS Áugias Gadelha, na zona Norte; UBS José Rayol dos Santos, na zona Sul; UBS Deodato de Miranda Leão, na zona Oeste; e UBS Alfredo Campos, na zona Leste. As crianças sem comorbidades também devem ser levadas por seus tutores, portando documento de identidade com foto ou certidão de nascimento e o cartão de vacina. Fonte
“Isso é uma corrida de revezamento”, diz Alckmin sobre transição
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, comparou o processo de transição entre os governos Bolsonaro e Lula a uma corrida de revezamento. “Isso aqui é uma continuidade, uma corrida de revezamento. Um vai passando o bastão para o outro”, disse Alckmin ao anunciar, hoje (22), em Brasília, os nomes de deputados federais e senadores que vão compor os grupos técnicos temáticos responsáveis por discutir o que Alckmin classificou como os “temas mais relevantes do ponto de vista jurídico e orçamentário” para a gestão federal. Faltando 40 dias para a posse de Lula e Alckmin, o vice-presidente eleito assegurou não haver pressa para o anúncio dos futuros ministros. Segundo ele, a prioridade, no momento, é “resolver” o orçamento de 2023. Coordenador técnico do gabinete de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante complementou a fala de Alckmin afirmando que a equipe do futuro governo estuda reincluir a exigência de uma revisão periódica do teto de gastos na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. “Havia, na Emenda Constitucional nº 95, um dispositivo [prevendo] uma revisão do teto em 2026. Por ocasião da votação da PEC dos Precatórios [em 2021], esse dispositivo foi retirado pela equipe do atual governo, que postergou [a revisão do limite] para o futuro. O que agora está sendo discutido é a possibilidade de reinserção, por meio de Lei Complementar, de um dispositivo de revisão do Teto de Gastos, com data, forma e prazos”, comentou Mercadante, assegurando que a decisão final será anunciada em breve. Civis e militares Já Alckmin assegurou que os nomes dos integrantes do grupo técnico da Defesa devem ser anunciados até, no máximo, a próxima quinta-feira (24). Segundo o vice-presidente eleito, o grupo de trabalho será composto por civis e militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. “Já temos um esboço com os nomes e vamos anunciar o grupo da Defesa no máximo quinta-feira”, disse Alckmin, atribuindo à Defesa um papel “estratégico, extremamente relevante”. O Gabinete de Transição de governo é composto por 31 grupos técnicos. Temáticos, cada grupo produzirá um relatório final contendo um diagnóstico da respectiva área. O documento deverá conter informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, identificando riscos e apontando aspectos sensíveis da gestão que mereçam ser apurados pelos órgãos de controle. Os grupos devem entregar, até 30 de novembro, um diagnóstico preliminar, com alertas dos órgãos de controle, uma análise da estrutura de cada área e uma lista preliminar com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023. Até 11 de dezembro, os grupos devem apresentar um relatório final, com análise dos programas implementados pela atual gestão, assim como dos programas das gestões do PT que foram descontinuados. Source link
