Projeto de lei regula cessão de créditos de energia elétrica para hospitais filantrópicos
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Roberto Cidade (UB), foi aprovado pelo plenário da Casa, o Projeto de Lei (PL) nº 656/2021 que possibilita a cessão, de forma facultativa, de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica a hospitais filantrópicos. De acordo com a lei, pode ser doado o excedente da geração de energia elétrica não utilizada pelo titular. Em forma de crédito, essa energia é devolvida à rede de distribuição das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em favor dos hospitais filantrópicos. A cessão de créditos é uma forma de auxiliar solidariamente as unidades de saúde do nosso Estado, sobretudo, porque os custos com energia elétrica sempre são os que mais pesam no orçamento das instituições. Se temos a possibilidade de amenizar esse peso para os hospitais filantrópicos por meio de iniciativas do legislativo, é importante que façamos. O PL do deputado Roberto Cidade está amparado na Resolução Normativa nº 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que posteriormente foi alterada pela Resolução da ANEEL nº 687/2015. Através das novas regras estabelecidas, o prazo de validade para utilização dos créditos passou de 36 para 60 meses. No início de 2022, o Congresso Nacional instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída, trazendo para a Lei 14.300 os dispositivos da Resolução n.º 482/2012 (e suas alterações), conferindo maior segurança jurídica e regulatória para os investimentos em energia renovável. Fonte
IBGE: 32% dos solos do país têm potencial natural para a agricultura
Entre os mais de 500 tipos de solos existentes no Brasil, 29,6% tem boa e 2,3% muito boa potencialidade ao desenvolvimento agrícola. Outros 33,5% apresentam potencialidade moderada, com problemas relativamente fáceis de serem corrigidos. As áreas com restrições significativas são 21,4% do território nacional e em 11% do país as áreas têm restrições muito fortes ao uso agrícola. É o que mostra o Mapa de Potencialidade Agrícola Natural das Terras do Brasil divulgado hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando se comemora o Dia Mundial do Solo, data implementada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O analista da pesquisa, Daniel Pontoni, destaca que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o que demonstra a importância da publicação, que é inédita. “Buscamos entender melhor o potencial agrícola do solo do Brasil e suas limitações, fazendo uma análise não indicativa de uso, mas interpretativa do solo e do relevo”. A publicação interpretou o potencial natural dos solos para a agricultura, a partir do mapeamento do IBGE, levando em consideração os recursos naturais, o solo e o relevo. O instituto destaca que os mais de 500 tipos de solos do Brasil foram classificados segundo características como textura, pedregosidade, rochosidade e erodibilidade, para definir se a terra tem potencialidade ou restrições ao desenvolvimento agrícola. Os locais com potencialidade moderada são as que têm relevos ligeiramente acidentados e que exigem adequações para a agricultura, mas que são relativamente fáceis de serem corrigidos. As áreas com restrições significativas têm relevos mais acidentados, com problemas de fertilidade e restrições de profundidade, o que pediria ações mais complexas de manejo agrícola e uma agricultura especializada adaptada. Já a classificação de áreas com restrições muito fortes ao uso agrícola indica locais com declividade muito acentuada, a presença de sais indesejáveis ou restrições importantes de profundidade, o que exigiria ações muito significativas e intensivas para tornar a terra adequada ao plantio. Pontoni explica que também foram classificadas assim as áreas de preservação ou conservação em função da fragilidade do ambiente. “São locais onde a agricultura pode levar à degradação”, afirma. O analista destaca ainda que o mapa não traz detalhamento local, apenas regional, e que não foram levadas em conta as atribuições legais de áreas como, por exemplo, as unidades de conservação do meio ambiente ou os territórios indígenas ou quilombolas. “As áreas que possuem algum enquadramento ou atribuição legal devem ser respeitadas de acordo com as leis estabelecidas”, ressalta o analista. Fonte
Governo do Amazonas vai investir R$ 8,7 milhões para obras na avenida Efigênio Salles
Para melhorar a mobilidade urbana e o fluxo dos pedestres que circulam na avenida Efigênio Salles, na zona centro-sul de Manaus, o Governo do Amazonas está investindo R$ 8,7 milhões nas obras de alargamento e na construção de uma passarela de pedestres na via. O investimento está sendo feito por meio de um convênio com a Prefeitura de Manaus. Os recursos integram o pacote de R$ 580 milhões que o Governo do Amazonas está aplicando na capital, por meio de uma parceria firmada entre o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida, em outubro do ano passado, no aniversário da cidade. “Seja na capital, seja no interior, há demandas da população que as prefeituras precisam do apoio do Governo do Estado para resolver, e é isso que a gente está fazendo. Em relação à melhoria do fluxo de carros e segurança dos pedestres na avenida Efigênio Salles, nós estamos atuando em duas frentes. Uma delas ocorre por meio dessa parceria com a Prefeitura de Manaus”, destacou o governador do Amazonas, Wilson Lima. “A outra frente de atuação se dá por meio da construção dos anéis viários Sul e Leste, uma ligação direta entre o Distrito Industrial, e o Aeroporto Eduardo Gomes e as rodovias AM-010 e BR-174. Dessa forma, a gente tira as carretas de circulação da Efigênio Salles e outras importantes vias da capital. As obras estão em ritmo acelerado”, completou o governador. Executado na esfera estadual pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o convênio para as obras da Efigênio Salles é de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 8,7 milhões do Estado e R$ 355,4 mil do Município. O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, ressaltou que os convênios firmados entre o Governo do Amazonas e os municípios vêm permitindo investimentos que vão garantir melhorias na vida de milhares de amazonenses, com obras na capital e no interior, com destaque para a mobilidade urbana. “Os investimentos do Governo do Estado na capital já garantem, por exemplo, o passe-livre para os estudantes, vai permitir a construção de viadutos, a melhoria do transporte coletivo com a aquisição de ônibus elétrico, e a construção de terminais, assim como a recuperação de ruas, que está sendo feita através do Programa Asfalta Manaus”, disse Campêlo, que ressaltou também as obras de reforma das feiras da cidade. Ordem de serviçoNa quinta-feira (1º/12), o prefeito David Almeida assinou a ordem de serviço das obras na avenida Efigênio Salles. A UGPE foi representada pela subcoordenadora setorial financeira e administrativa, Daniella Jaime. A Prefeitura de Manaus informou que a passarela na área próxima ao Tribunal de Contas (TCE) está prevista para ser concluída em 12 meses e contará com uma estrutura metálica pré-moldada, além de elevadores que permitirão acessibilidade aos pedestres. A Prefeitura também informou que a execução dos serviços ocorrerá em período noturno, para não prejudicar o tráfego de veículos. FOTOS: Tácio Melo/Secom Fonte
PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido
O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação. A intenção dos senadores é discutir a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta. Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo. “Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [ do Senado]”, explicou Castro. O senador explicou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas. A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Alexandre Silveira (PSD-MG), e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara. Source link
Consumidor poderá ser indenizado em caso de falhas nos serviços elétricos; define TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), fixou um acórdão onde não se exige prova dos possíveis danos causados pelo fornecedor de energia elétrica no estado. Em caso de falhas ou possíveis vícios que se revelem evidentes, a concessionária de energia elétrica deverá indenizar o consumidor que sofreu em consequência do péssimo serviço prestado. Leia o acórdão: Processo: 0692230-89.2021.8.04.0001 – Apelação Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PROTESTO DE FATURA – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA CONSUMIDORA – COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DO PROTESTO E DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.. DECISÃO: “ ‘EMENTA – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PROTESTO DE FATURA – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA CONSUMIDORA – COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DO PROTESTO E DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA Fonte
Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados
Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%). “Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota. No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações. Setores Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados. As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente. No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio. Fonte
Indonésia vai punir sexo fora do casamento com prisão
A Indonésia pode punir com prisão quem fizer sexo antes do casamento. Esta é uma das várias mudanças que o parlamento está planejando incluir no novo código penal. Morar junto com o namorado antes de oficializar o casamento ou manter relações sexuais poderá resultar em pena de até um ano de prisão. O texto, que pode ser votado em 15 de dezembro, está dentro dos “valores indonésios”, como revelou o vice-ministro da Justiça da Indonésia, Edward Omar Sharif Hiariej, segundo informações da Reuters. Mas há grandes chances do novo código penal ser aprovado já nesta semana, como alegou o legislador Bambang Wuryanto. Apoiam esta nova legislação grupos islâmicos do país. Já os oponentes criticam o projeto alegando que vai contra as reformas liberais promulgadas após a queda de Suharto, em 1998, após 31 anos de poder. Além de punir o sexo fora do casamento, o novo código pena da Indonésia vai punir também que insultar o presidente ou as instituições estatais, ou se expressar contra a ideologia do estado da Indonésia. Fonte
TCE-AM julga contas do Governo e outros 71 processos nesta terça-feira (6)
Com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal de Contas do Amazonas, o Pleno se reunirá nesta terça-feira (6), às 9h30, em sessão especial, para a apreciação das contas do governador Wilson Lima referente ao ano de 2021. O governador teve o orçamento de R$19 bilhões para administrar as contas do Estado em 2021, conforme a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A administração estadual conta hoje com 69 órgãos entre secretarias, autarquias, instituições, fundações, serviços sociais, e sociedades de economia mista. De relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos, as contas do governador serão julgadas em sessão especial. A sessão será transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram (TCE Amazonas), além da transmissão pela Rádio Web do Tribunal, disponível em www.tce.am.gov.br. Sessão Ordinária Em seguida, às 10h, o Pleno realizará a Sessão Ordinária com a apreciação de 71 processos. Entre os processos julgados estão 22 recursos de gestores e ex-gestores que tentam modificar decisões proferidas pelo Pleno. Também serão apreciadas 21 prestações de contas, dentre elas, a do procurador-geral de Manaus em 2020, Rafael Gomes de Oliveira; do gestor do Fundo Estadual de Cultura em 2021, Marcos Muniz de Araújo; da secretária de administração da Casa Civil em 2016, Eliane Corrêa Gentil; e dos prefeitos de Envira em 2020, Ivon Rates da Silva, e de Boa Vista do Ramos em 2019, Eraldo Silva. Estarão em julgamento, ainda, 21 representações, três tomadas de contas, três Termos de Ajustamento de Gestão, e um embargo de declaração. As duas sessões serão conduzidas pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Fonte
Caio André é eleito presidente da Câmara Municipal de Manaus
Caio André (PSC), foi eleito na manhã desta segunda-feira (05), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador foi eleito numa coalisão que reuniu diversos vereadores da base do AVANTE, partido do prefeito da capital amazonense, David Almeida. O vereador Caio André venceu o adversário Elan Alencar (PROS), com 22 votos contra 19, em uma disputa acirradíssima. A chapa vencedora é formada ainda pelos vereadores Yomara Lins (primeira vice-presidente); Ewerton Assis (segundo vice-presidente); Lissandro Breval (terceiro vice-presidente); João Carlos (secretário geral); Glória Carrate (primeira secretária); Jaildo Oliveira (segundo secretário); Ivo Neto (terceiro secretário); Capitão Carpê (ouvidor) e Rosivaldo Cordovil (corregedor). Fonte
RJ quita última parcela de 2022 da dívida de recuperação fiscal
A Secretaria de Fazenda do estado do Rio pagou na última quinta-feira (1)a última parcela dos débitos relativos a 2022, no valor total de R$ 292 milhões. Desse montante, R$ 257 milhões são relativos à dívida com a União pactuada nos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador Cláudio Castro disse que “desde a homologação do regime, o estado vem pagando as prestações mensalmente, sempre no dia 1º. É a prova do nosso compromisso com a gestão responsável das contas públicas. O Regime de Recuperação Fiscal nos permite equacionar as nossas dívidas e investir no crescimento do Rio” , avaliou. O RRF termina em 30 de junho de 2031, período no qual o estado terá condições especiais para o pagamento da dívida. Dessa maneira, terá espaço financeiro para manter, por exemplo, os pagamentos de fornecedores e servidores em dia. O prazo total para a quitação do débito, no valor atual de R$ 138,9 bilhões, é de 30 anos. O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, disse que “somente neste ano, conseguimos pagar cerca de R$ 1,6 bilhão da nossa dívida total. Estamos honrando o nosso compromisso dentro do Regime de Recuperação Fiscal, que possibilita ao estado iniciar a quitação do passivo ao mesmo tempo em que reorganiza as suas finanças. O secretário acrescentou que, no próximo ano, a estimativa é quitar mais R$ 4,13 bilhões apenas de dívidas relativas ao RRF. O estado do Rio solicitou adesão ao Novo Regime de Recuperação Fiscal em maio de 2021 e teve o pedido aceito no mês seguinte. A partir daí, teve início a elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que foi recebendo ajustes em aspectos jurídicos e econômico-financeiros até ser homologado pelo governo federal em junho deste ano. Fonte
Festival de Música 100 anos de Rádio anuncia vencedores em show no Rio
Para encerrar as comemorações do centenário do rádio no país, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza a cerimônia de premiação do Festival de Música 100 anos de Rádio com um espetáculo especial no palco da Sala Cecilia Meireles, no Rio de Janeiro, no dia 6 de dezembro, terça-feira, às 20h. A apresentação reúne os três finalistas de cada uma das cinco categorias da primeira edição do festival promovida em formato integrado pelas tradicionais emissoras públicas Rádio MEC e Rádio Nacional. As obras foram selecionadas através de voto popular e por meio da indicação da Comissão Julgadora. A iniciativa busca descobrir novos talentos musicais e estimular o lançamento de projetos inéditos. Além de conferir a decisão ao vivo, direto da capital fluminense, o público também pode acompanhar na programação da Rádio MEC e da Rádio Nacional as atrações do evento que combina show com a solenidade de premiação. Os apresentadores Dylan Araújo e Raquel Júnia conduzem a cerimônia de reconhecimento. O repertório traz a interpretação de canções que disputam o troféu com a participação dos artistas concorrentes. Também têm a performance da Nova Orquestra com a execução, em arranjo sinfônico, de obras representativas da história do rádio e da música brasileira que o veículo ajudou a impulsionar. Os ingressos para o evento podem ser adquiridos na bilheteria da Sala Cecília Meireles a preço popular nos valores de R$10 (inteira) e R$5 (meia). Os bilhetes para a entrada também estão à venda por meio do site. Os interessados podem assistir ao especial na programação da TV Brasil. A produção será exibida na faixa musical da emissora no sábado, dia 10 de dezembro. O conteúdo transmitido na telinha do canal ainda vai ficar disponível nas plataformas digitais da EBC como o app TV Brasil Play. Repertório do espetáculo O show da Nova Orquestra resgata dez temas que celebram a história do rádio e ajudam a traçar um panorama sobre a música brasileira nos 100 anos do veículo. O repertório inclui dez sucessos do cancioneiro nacional em arranjo sinfônico com uma obra para cada década desde 1920. As composições escolhidas são Ô Abre Alas, de Chiquinha Gonzaga, representa os anos 1920; um pot-pourri do clássico Carinhoso, de Pixinguinha, e da marcha Cantores do Rádio, sobre 1930; uma obra de Villa-Lobos para ilustrar a década de 1940; a canção Chega de Saudade, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, rememora a Bossa Nova e a década de 1950. A seguir, a Jovem Guarda é lembrada no sucesso Festa de Arromba, de Erasmo Carlos, que remete aos anos 1960. A Tropicália da década de 1970 inspira outro ícone: Panis et Circencis, música de autoria de Caetano Veloso e Gilberto Gil. O rock dos anos 1980 chega no hit Exagerado, de Cazuza. Para destacar a MPB e a música sertaneja que marcaram época na década de 1990, a ideia é levar a plateia a cantar em coro Evidências. Uma música do grupo Tribalistas representa a nova geração da MPB nos anos 2000, enquanto a obra Oração, de meados de 2010, sucesso d’A Banda Mais Bonita da Cidade, encerra a sessão. O espetáculo ainda tem a participação de uma banda base que interpreta as canções concorrentes das categorias música infantil, popular e regional. Os artistas aspirantes ao título participam da performance no palco da Sala Cecilia Meireles. Os músicos ganhadores conquistam os troféus: Prêmio Rádio MEC de Melhor Música Clássica, Prêmio Rádio MEC de Melhor Música Instrumental, Prêmio Rádio MEC de Melhor Música Infantil, Prêmio Rádio Nacional de Melhor Música Popular e Prêmio Rádio Nacional do Alto Solimões de Melhor Música Regional. Etapas, critérios de seleção e reconhecimento artístico O Festival de Música 100 anos de Rádio no Brasil organizado pela EBC em 2022 abriu inscrições em agosto para as etapas de seleção, divulgação e veiculação de obras inéditas. As canções classificadas foram ao ar na programação da Rádio MEC e da Rádio Nacional, de acordo com o perfil de cada emissora. As produções escolhidas mediante votação popular na internet e análise da Comissão Julgadora também estavam disponíveis no site do festival. Os critérios do júri para avaliar as obras observaram a qualidade artística (música, letra, partitura e interpretação), originalidade e a qualidade da gravação. A equipe é formada por personalidades de notório saber ou em atividade na área musical e profissionais da EBC. Os autores das composições inscritas no festival autorizam a execução na grade da Rádio MEC e Rádio Nacional, além de permitir a veiculação nas emissoras afiliadas que integram a Rede Pública de Rádios, bem como nos demais veículos da EBC, como a TV Brasil, e suas plataformas digitais. Além da conquista do respectivo prêmio, os laureados ainda obtêm um reconhecimento artístico com a audiência dos ouvintes que podem acompanhar suas criações artísticas na programação. As músicas escolhidas nas fases decisivas repercutem junto ao público e nas emissoras. Serviço Festival de Música 100 anos de Rádio no Brasil Show da final com cerimônia de premiação Local: Sala Cecília Meireles Endereço: Largo da Lapa, 47, Lapa, Rio de Janeiro Dia: 6/12, terça-feira Horário: 20h Ingresso: R$10 (inteira) e R$5 (meia) na bilheteria ou https://funarj.eleventickets.com https://festival.ebc.com.br Rádio MEC na internet e nas redes sociais Site: https://radios.ebc.com.br Instagram: https://www.instagram.com/radiomec Spotify: https://open.spotify.com/user/radiomec YouTube: https://www.youtube.com/radiomec Facebook: https://www.facebook.com/radiomec Twitter: https://twitter.com/radiomec WhatsApp: (21) 99710-0537 Como sintonizar a Rádio MEC Rio de Janeiro: FM 99,3 MHz e AM 800 kHz Belo Horizonte: FM 87,1 MHz Brasília: FM 87,1 MHz e AM 800 kHz Parabólica – Star One C2 – 3748,00 MHz – Serviço 3 Celular – App Rádios EBC para Android e iOS Rádio Nacional na internet e nas redes sociais Site: https://radios.ebc.com.br Instagram: https://www.instagram.com/radionacionalbr Spotify: https://open.spotify.com/user/vpj3k8ogjwf1nkv4nap3tlruv YouTube: http://youtube.com/radionacionalbr Facebook: https://www.facebook.com/radionacionalbr Twitter: https://twitter.com/radionacionalbr WhatsApp: – Rádio Nacional FM: (61) 99989-1201 – Rádio Nacional AM: (61) 99674-1536 – Rádio Nacional da Amazônia: (61) 99674-1568 Saiba como sintonizar a Rádio Nacional Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz São Paulo: FM 87,1 MHz Recife: FM 87,1 MHz São Luís: FM 93,7 MHz Amazonas: 11.780KHz e 6.180KHz OC Alto Solimões: FM 96,1 MHz Celular – App Rádios EBC para Android e iOS TV Brasil na internet
TSE julga amanhã contas da campanha eleitoral de Lula
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta terça-feira (06) o julgamento das contas eleitorais da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e de Geraldo Alckmin. No último sábado (03), o vice-procurador-geral Eleitoral (PGE), Paulo Gonet, se manifestou a favor da aprovação das contas da campanha eleitoral do petista. No parecer, o procurador eleitoral destaca que foram apresentados todos os documentos comprobatórios sobre as irregularidades apontadas pelo tribunal. Em 25 de novembro, Lewandowski mandou a campanha de Lula prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre parte de sua declaração de contas apresentada à Corte. De acordo com o magistrado, a assessoria técnica do tribunal identificou “falhas” na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil. Esse valor seria a diferença encontrada nas despesas apresentadas pela campanha do petista. Ao todo, a campanha de Lula declarou ao TSE ter gastado mais de R$ 131 milhões, valor quase no limite imposto pelo TSE para os candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, de R$ 133 milhões. A Corte também marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação de Lula (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia tem início previsto para às 14h. Fonte
Deputado Silas Câmara confessa em documento prática de ‘rachadinha’ realizada em seu gabinete
O deputado bolsonarista, Silas Câmara (Republicanos/AM), depois de firma um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), precisou confessar o crime de ‘rachadinha’ cometido em meados dos anos 2000. O Ministro Luís Barroso, homologou o acordo na última quinta-feira (1º). Na confissão registrada em documento, Silas Câmara, confessa que recebeu de forma indevida, parte dos vencimentos dos assessores parlamentares do seu gabinete. Ainda segundo documento, o deputado afirma que se arrepende do crime e que a prática acabou em 2001. ‘Admito, para fins do disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que há mais de duas décadas, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, recebi transferências e depósitos feitos por assessores parlamentares nomeados para o gabinete, após receberem seus respectivos vencimentos, fato do qual me arrependo, tendo encerrado a prática ainda naquele ano de 2001’, descreveu o deputado. O ministro Luís Barroso, após homologação do acordo, determinou que a Câmara pague R$ 242.000 reais dentro de trinta dias para que o processo seja encerrado. Fonte
Aprovados no concurso da Semsa são convocados para procedimentos de admissão, em Manaus
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está convocando 202 aprovados no concurso público para os procedimentos de admissão. Os profissionais foram nomeados no último dia 1º/12, pelo prefeito David Almeida, conforme decreto publicado na edição 5.475, do Diário Oficial do Município (DOM), e devem iniciar de imediato as etapas necessárias à posse. O edital de convocação está na edição 5.476 do DOM, de 2 de dezembro, com as orientações necessárias à apresentação dos profissionais nomeados. O documento pode ser conferido no site da Semsa, no item Concursos. Estão sendo chamados 193 aprovados em diversas categorias de nível médio e superior, previstas no edital 002/2021: 80 assistentes em administração (40 horas), 10 técnicos em patologia clínica (40 horas), 20 técnicos em saúde bucal (40 horas), 3 administradores gerais (40 horas), 1 advogado (40 horas), 5 assistentes sociais (30 horas), 12 cirurgiões dentistas gerais (20 horas), 4 cirurgiões dentistas protesistas (20 horas), 3 farmacêuticos citologistas clínicos (20 horas), 45 farmacêuticos gerais (20 horas), 2 fiscais de saúde enfermeiros (30 horas), 2 fiscais de saúde farmacêuticos (30 horas), 1 fiscal de saúde geral (30 horas), 1 psicólogo (30 horas). A Semsa convoca também, nove médicos, sendo cinco especialistas em ginecologia e obstetrícia e dois intensivistas neonatologistas, aprovados para vagas do edital 002/2021, e mais dois ultrassonografistas, aprovados pelo edital 007/2012. A secretária Shádia Fraxe destaca que este é mais um avanço no processo de incorporação de novos servidores à secretaria, que foi iniciado com o chamamento dos médicos e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). “A rede precisa do reforço desses profissionais, que irão atuar, tanto em atividades básicas quanto na área especializada, fortalecendo nossa capacidade de atendimento ao cidadão”, explica Shádia, e acrescenta que os convocados devem ler o edital, atentando para os documentos exigidos para o cadastro digital e para o prazo de comparecimento à sede da Semsa, que é o dia 2 de janeiro de 2023. Orientações A primeira providência a ser tomada pelos profissionais convocados é a realização do cadastro no site pssemsa.manaus.am.gov.br. Na plataforma, devem ser inseridos digitalmente os documentos obrigatórios listados no Anexo II do edital de convocação. Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, título de eleitor com comprovantes de votação das últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência, documento de identificação e CPF dos filhos menores de idade, comprovante de residência, certidões negativas de antecedentes criminais, comprovante de escolaridade do ensino médio com histórico, atestado de sanidade física e mental, comprovante de imunização contra a covid-19, com, no mínimo, duas doses e protocolo de exoneração de cargo, se houver acúmulo. Com o cadastro finalizado, os profissionais devem comparecer, já a partir desta segunda-feira, 5/12, à sede da Semsa, com acesso pela rua Maceió, 160, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. A recepção será feita, no horário das 8h às 12h, no auditório da instituição. No local, serão fornecidas as orientações relativas aos procedimentos pré-admissionais e também será verificado se o nomeado cumpre os requisitos obrigatórios. Nesta etapa, devem ser levados os documentos originais, conforme solicitado no edital. fonte:G1 AM O post Aprovados no concurso da Semsa são convocados para procedimentos de admissão, em Manaus apareceu primeiro em Portal do Lobão. Fonte
Tragédia: Motorista embriagado invade procissão e mata fiéis, no Pará
Um carro invadiu a principal procissão católica de Santarém, no Pará, na madrugada do último domingo (4), atropelando 16 pessoas e deixando ao menos dois mortos. A 28ª Caminhada de Fé com Maria faz parte das festividades de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da Arquidiocese de Santarém, e percorre 37 quilômetros entre Mojuí dos Campos e Santarém. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado, por volta de 01h30, equipes da corporação, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de órgãos municipais escoltavam fiéis que participavam da procissão, que reuniu milhares de pessoas. “Lamentavelmente, nas imediações do 8º Batalhão de Engenharia de Construção na BR-163, um veículo modelo Fiat Strada, com os faróis apagados, avançou contra os policiais da PRF que realizam o controle de fluxo no local, resultando no atropelamento de 16 (dezesseis) romeiros, sendo confirmado, até o momento, dois mortos”, informou a nota da PRF. Os mortos no acidente são Ângela Maria Gomes Moraes e o filho dela Marcírio Mendes Moraes Neto. A PRF informou que o carro tentou fugir do local, sendo perseguido por viaturas das forças de segurança, que alcançaram o veículo. Os três ocupantes do carro foram presos com altos níveis de álcool constatados pelo teste de alcoolemia. “O condutor foi submetido ao teste do etilômetro, sendo constatado o resultado de 0,46 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, configurando o crime de trânsito. Os outros dois passageiros do veículo também foram submetidos ao teste, sendo constatado a embriaguez em ambos, com resultados de 0,46 mg/l e 1,02 mg/l”. O limite previsto no código Brasileiro de Trânsito é de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Os três homens foram encaminhados à delegacia Santarém. Segundo a PRF, as vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e levadas pelo Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu) ao Posto de Saúde Municipal de Santarém. Sete pessoas ficaram feridas. “A PRF lamenta profundamente o ocorrido e presta solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e participantes da caminhada e esclarece que segue investigando a dinâmica do acidente e colaborando para rigorosa elucidação dos fatos”. Com informações da Agência Brasil** Fonte
