Menino de 8 anos morre em Manaus após ser agredido em escola no Pará
(Foto: Sandro Pereira) Uma criança que não teve a identidade revelada de 8 anos, morreu nesta terça-feira, 06, em Manaus. De acordo com familiares, o menino sofreu agressões de colegas da escola onde estudava em Faro, município do Pará. Segundo o Boletim de Ocorrência registrado no 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), familiares afirmaram que a criança foi agredida por três colegas da mesma faixa etária. As agressões aconteceram no dia 29 de novembro deste ano. Após as agresões, a criança foi levada para uma unidade hospitalar no município de Nhamundá, a 6 quilômetros de Faro, via rio. Após o estado de saúde ter se agravado, a criança foi transferida para um hospital em Parintins, no interior do Amazonas. No último sábado, o menino foi mais uma vez transferido, sendo internado no Pronto-Socorro da Criança, na zona Leste de Manaus. A criança não resistiu e morreu nesta terça-feira, agora, o Conselho Tutelar de Faro deve acompanhar o caso. Fonte
Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 125 milhões
O concurso 2.546 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 23 – 28 – 34 – 38 – 48. O próximo concurso (2.5347), no sábado (10), deve pagar prêmio de R$ 125 milhões. A quina teve 128 ganhadores e cada um vai receber R$ 49.345,74. Os 9.138 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 987,43. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Fonte
Posse de Lula já tem 12 chefes de Estado confirmados
Rosângela da Silva, a Janja, esposa de Lula responsável pelos preparativos de comemoração da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, afirmou nesta quarta-feira (7/12) que, até o momento, 12 chefes de Estado confirmaram presença para a posse de Lula. A declaração ocorreu durante coletiva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), com o embaixador Fernando Luis Lemos Igreja e Márcio Tavares, também integrante do grupo de transição de Cultura. Segundo Igreja, os convites foram feitos na segunda-feira (5), por meio do Itamaraty, para todas as nações com relações diplomáticas com o Brasil. Entre os confirmados estão presidentes de países como Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiné Bissau, Portugal e Timor Leste, além do rei da Espanha. Foto: Reprodução Fonte
Juros atuais permitem manter inflação em queda, avaliam entidades
A decisão do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano é acertada e mantém os juros em níveis que permitem manter a inflação em queda, avaliam entidades do setor produtivo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), existem condições para que os juros comecem a ser reduzidos em breve. “A taxa de juros nesse patamar [13,75% ao ano] tem restringido a atividade econômica e é suficiente para garantir a continuidade da desaceleração da inflação. As sucessivas altas dos juros, inclusive, já apresentaram seus resultados sobre as expectativas inflacionárias. O próprio Boletim Focus prevê uma inflação menor no fim de 2023”, afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. A confederação informou que espera que a continuidade do movimento de queda da inflação crie condições para que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicie logo o processo de redução da Selic. A CNI ressalta que os juros reais (acima da inflação) estão em torno de 8% ao ano, o que representa quatro pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, que é aquela que não estimula e nem desestimula a atividade econômica. A entidade destacou que o Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo. Firjan A Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) informou, em nota, que considerou acertada a decisão do Copom de manter a Selic em 13,75% ao ano. A Firjan informou que dados recentes da atividade econômica já dão sinais de desaceleração da economia brasileira. “[Isso] aumenta também a importância de avanço em políticas assertivas que garantam a ancoragem das expectativas sobre a inflação, sem reduzir a confiança dos empresários e interromper o processo de crescimento em curso”, diz a nota. A entidade de classe da indústria destacou a necessidade de que fique claro o direcionamento do país para uma política fiscal responsável e de uma agenda de reformas estruturais. “Esse caminho abrirá espaço para uma taxa de juros mais baixa e viabilizará o desenvolvimento econômico e social nos próximos anos”. Fonte
Veículos com restrição de roubo e furto são recuperados nas zonas Norte e Leste de Manaus
Foto: Divulgação Dois veículos com restrição de roubo e furto foram recuperados. O fato aconteceu nesta terça-feira, 06, durante operações nos bairros São José, na zona Leste, e Santa Etelvina, na zona Norte da capital Amazonense. Durante patrulhamento de rotina no bairro São José, policiais militares da 9ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), localizaram uma motocicleta, de placa QZG4A85, que estava abandonada na rua Careiro. Após consulta no Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), foi verificado que o veículo tinha restrição de roubo. Já no bairro Santa Etelvina, militares em Serviço Extra Gratificado (SEG) receberam denúncias de populares relatando que havia um carro abandonado, de placas NOI-8191, na rua das Laranjeiras. No local, os policiais encontraram o veículo com algumas peças retiradas e foi constatada a restrição de furto. Os dois veículos foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV).A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) orienta à população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de ações criminosas, por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. Fonte
Violência contra mulher é o foco da campanha Laço Branco
Criada no Canadá em 1989 a campanha Laço Branco foi uma reflexão de homens que também decidiram falar de violência contra mulher, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entrevistada do programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (7) dia em que a data é celebrada mundialmente. “Essa campanha a gente mobiliza os homens para falar dentro de casa, para falar no emprego, para falar em qualquer ambiente em que ele estiver sobre a importância de todo mundo combater a violência contra a mulher”. Segundo a ministra, a campanha visa conscientizar os homens sobre os canais de denúncia, em especial o Ligue 180, que recebeu cerca de 65 mil denúncias só no primeiro semestre. O serviço funciona 24 horas por dia pelo telefone, pelo Telegram (digitando na busca” Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, por meio do número 61-99656-5008. “É importante dizer que o anonimato é garantido”. Britto alerta para os principais sinais de violência. “Aquela mulher que, de repente, ela se isolou da família, ela sempre diz não a qualquer tipo de convite social. Aquela mulher que de repente ela desenvolveu uma crise de ansiedade, que não consegue nem sequer falar o que está acontecendo. O primeiro sinal é o isolamento”. De acordo com a ministra nenhuma mulher é vítima do feminicídio da noite para o dia. “Primeiro ela entra no ciclo da violência com agressões verbais. Depois ela é vítima de agressões psicológicas que podem perdurar por anos e ela sequer se dá conta que ela tá sendo vítima de violência”. Cristiane afirma que 80% das denúncias se referem a violência psicológica. Casa da Mulher Brasileira A ministra também falou sobre as Casas da Mulher Brasileira. Segundo ela, hoje são 7 casas e outras 32 estão em fase de implantação. O projeto foi reformulado e hoje as casas podem ser construídas em outros locais que não só capitais e de forma mais barata. “A gente está tentando chegar no interior. Na ponta em que a mulher mais precisa”, disse. Assista na íntegra: Fonte
STF confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual. O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial. Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão. O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura. O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo. Source link
TCU libera crédito extraordinário para gastos sociais e trabalhistas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos. Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado. No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc. Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”. O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil. Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos. O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos. O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman. Eleição Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024. Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga. Fonte
Vini Jr. quer que o Brasil chegue em ritmo de alegria à final da Copa
Foto: Divulgação Em preparação para enfrentar a Croácia na sexta-feira (9), ao meio-dia (horário de Brasília), pelas quartas de final da Copa do Mundo do Catar, o atacante Vinicius Junior descarta o favoritismo da seleção brasileira frente ao próximo adversário. O embate decisivo será no Estádio Cidade da Educação, na capital Doha. “Nessa Copa não tem favorito, e a Croácia, na última Copa chegou à final. Então, não tem mais jogo fácil. Jogar contra a Croácia, de Luka Modric, que há pouco tempo atrás foi bola de ouro, é complicado. Mas a gente tem consciência que temos de entrar lá e mudar o que se passou nos últimos anos. Queremos ganhar as quartas de final e chegar na semi. É um passo de cada vez”, disse o atacante. O Brasil não derrota uma seleção europeia na fase mata-mata desde o Mundial de 2002, (Japão e Coréia do Sul) (2002), quando conquistou o pentacampeonato. Na ocasião, o escrete canarinho venceu Bélgica, Inglaterra e Turquia, além de derrotar a Alemanha na final. Com futebol vistoso nos três jogos em que atuou, Vini foi questionado sobre como se sentir dividindo o protagonismo com Neymar. “Acredito que temos 26 jogadores: se cada um dividir a responsabilidade, não fica pesado para ninguém. Claro que os jogadores que atuam amis, terão mais responsabilidade. O Ney não foge e eu também não tenho medo dessa responsabilidade. Quero entrar em campo bem, na minha melhor versão para ajudar a equipe, não só com gols mas também quando tempos que baixar a linha para defender e ajudar os zagueiros. A responsabilidade é de todos, e todos juntos fica mais fácil para todo mundo”. O atacante ainda falou da necessidade de a seleção continuar evoluindo no torneio. “Cada jogo a gente tem de melhorar e agora [temos] um adversário completamente diferente da Coreia: vão vir com bloco baixo [na defesa] para tentar tirar nossa arma que é a qualidade do ataque. O professor [Tite] faz tudo para facilitar para a gente, dá tudo o que a gente precisa fazer durante o jogo . Eu falo por mim: tenho 22 anos, tento evoluir a cada jogo e nesta Copa tenho aprendido bastante que é importante estar concentrado nos jogos do princípio ao fim. O jogador do Real Madrid ainda afirmou que se depender da vontade do grupo de fazer gols, presenciaremos mais dancinhas nas comemorações. “O gol é o momento mais importante do futebol: não só a gente está feliz, como agora um país inteiro fica feliz por nós. A galera gosta de reclamar quando vê o outro feliz, e o brasileiro é sempre muito feliz, então vamos sempre afetar bastante. Tem muitas comemorações para fazer ainda. [Tomara] que a gente continue fazendo muitos bailes e jogando bem para chegar à final neste ritmo. Que a gente possa seguir com a nossa alegria, porque tem muito mais gente por nós, do que contra nós”, concluiu o camisa 20. . . Para o confronto com a Croácia, o lateral-esquerdo Alex Sandro volta a ficar à disposição depois de se recuperar de lesão no quadril. O que ainda não foi definido é se ele retorna como titular ou inicia no banco de reservas. Caso Tite opte colocá-lo no começo do duelo, a tendência é que Éder Militão seja sacado da equipe, e Danilo jogue na lateral direita, assim como aconteceu na vitória de estreia contra a Sérvia por 2 a 0. Com informações de Agência Brasil* Fonte
Comunicações e BNDES unem-se para ampliar acesso à banda larga no país
O Ministério das Comunicações firmou contrato de R$ 796,7 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso foi viabilizado pelo Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) e será utilizado no acesso à banda larga. O contrato foi assinado durante a cerimônia 5G Brasil – o legado de um país conectado. Na ocasião, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou o início da distribuição dos chips do programa Internet Brasil, que, nesta primeira fase irá atender 6.250 alunos da rede pública que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais. Estudantes de 15 escolas de Mossoró (RN), Caicó (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB) foram os primeiros beneficiados. O projeto piloto é executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Os chips com internet gratuita podem ser usados dentro e fora das unidades escolares e o pacote de dados de 20 gigabytes (Gb) será renovado mensalmente, de forma automática. Balanço Atualmente, cerca de 7 mil antenas da tecnologia 5G estão ativas em todo o país, levando conexão de alta velocidade – cerca de 100 vezes superior ao 4G – para as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal. No total, aproximadamente 50 milhões de pessoas podem ter acesso ao 5G, desde que possuam um aparelho compatível. O programa Norte Conectado leva internet de banda larga para as populações mais distantes. Com 770 quilômetros de extensão, a Infovia 00 conecta Macapá (Amapá) a cinco cidades paraenses – Almeirim, Monte Alegre, Santarém, Alenquer e Curuá, por meio de cabos de fibra óptica submersos no leito do Rio Amazonas. Já a Infovia 01, que liga Santarém (PA) a Manaus (AM), foi iniciada no final de novembro e terá 1.100 quilômetros de extensão. Desses, mais de 730 quilômetros já foram percorridos. Fonte
Moraes ordena afastamento de prefeito de MT que convocou atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Carlos Capeletti (PSD) do cargo de prefeito da cidade de Tapurah (MT), por 60 dias, após ele convocar empresários a participarem de atos antidemocráticos em Brasília. O magistrado também ordenou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Mato Grosso investigue o caso. “Determino, ainda, o imediato afastamento do Prefeito do Município de Tapurah/MT, Carlos Alberto Capeletti, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, devendo assumir o Vice-Prefeito municipal; bem como determino ao Procurador-geral de Justiça do Mato Grosso a instauração de imediata investigação dos fatos imputados, na medida em que incursos, em tese, no tipos penais previstos nos arts. 286, parágrafo único, e 359-L, ambos do Código Penal”, escreveu na decisão. De acordo com informações enviadas ao Supremo pelo Ministério Público do Mato Grosso, Capeletti teria gravado vídeo convocando empresários para viajar a Brasília para a participação em um ato antidemocrático em frente ao QG do Exército. Ele disse que iria “tomar o Congresso, o STF e até o Planalto”. Segundo Moraes, a fala é um “incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social”. Ele disse que Capeletti fez “discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”. Moraes também aplicou uma multa de R$ 100 mil a proprietários de mais de uma centena de veículos, a maioria caminhões, usados em atos antidemocráticos no estado. “O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional —inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal– pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu. “Potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”, destacou o ministro. Da redação/ com informações do Correio Brasiliense Fonte
Dólar cai para R$ 5,20 com China e PEC da Transição
Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor nível em uma semana com as perspectivas de reabertura da economia chinesa e com a diminuição do valor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A bolsa não teve a mesma sorte e caiu mais de 1%, pressionada pela queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional). O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (7) vendido a R$ 5,206, com queda de R$ 0,064 (-1,21%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas caiu ao longo da sessão. Na mínima do dia, por volta das 15h20, chegou a R$ 5,18. A moeda está no menor nível desde o dia 1º, quando tinha fechado a R$ 5,197. Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de apenas 0,08% em dezembro. No ano, cai 6,63%. O mercado de ações teve um dia de perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.069 pontos, com queda de 1,02%. O indicador foi pressionado por ações de mineradoras e siderúrgicas, que caíram por causa da divulgação de números ruins do comércio da China, grande comprador de matérias-primas, que refletem a diminuição da demanda provocada pelas restrições da política de tolerância zero contra a covid-19. Em relação ao câmbio, o dólar caiu por motivos externos e internos. No cenário doméstico, contribuiu para a queda a aprovação da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com redução de R$ 30 bilhões no valor a ficar fora do teto de gastos. O novo impacto, de R$ 168 bilhões nos próximos dois anos, diminuiu as tensões no mercado financeiro. No cenário internacional, a reversão da política de tolerância zero à covid-19, anunciada pelo governo chinês, contribuiu para a queda do dólar, principalmente nos países emergentes, que têm a economia asiática como maior parceiro comercial. Além disso, prevaleceu, no mercado externo, a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduza o ritmo de aperto monetário para evitar uma recessão nos Estados Unidos. *Com informações da Reuters Fonte
Senado inicia votação da PEC da Transição
O Senado iniciou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral. A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenário reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenário é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim está no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano. Uma vez no plenário, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal. Source link
Governo brasileiro acompanha situação interna do Peru com preocupação
O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta quarta-feira (7) afirmando que o “governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru”. Na tarde de hoje, o Congresso do Peru aprovou a destituição do presidente Pedro Castillo em um processo de impeachment. A medida foi anunciada horas depois de Castillo afirmar que dissolveria o Legislativo por decreto. Com a decisão, a vice-presidente Dina Boluarte foi convocada para assumir o cargo. “As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru”, diz a nota. No comunicado, o Itamaraty afirma que o Brasil está disposto a manter “as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano”. Fonte
MPF denuncia ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídio
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, nesta quarta-feira (7), o ex-deputado federal Roberto Jefferson por quatro tentativas de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas. No dia 23 de outubro último, quatro policiais federais foram recebidos a tiros e explosivos ao cumprir mandado de prisão no endereço de Jefferson na região serrana do Rio. Os agentes tinham ido à cidade de Comendador Levy Gasparian para cumprir ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na casa do ex-parlamentar, que usava tornozeleira eletrônica e vinha descumprindo a decisão judicial, com ataques ofensivos à ministra do STF Cármen Lúcia, em vídeo gravado. No portão de casa, pelas câmeras de circuito interno de segurança, Jefferson grava um vídeo dizendo que não vai se entregar. Nesse momento, ele se posiciona na varanda da casa e, de lá, lança contra os policiais uma granada adulterada com pedaços de pregos cortados envoltos por fita adesiva. Ao retirar o pino do artefato, ele anunciou, de forma debochada, que a lançaria e gritou: “vocês estão juntinhos aí vão se machucar”. Depois de lançar a granada, Jefferson puxou uma carabina18 calibre 5.56x45mm que estava escondida (abaixo da visão do muro), e começou a atirar em direção aos policiais, efetuando 30 disparos e esvaziando o primeiro carregador. Mesmo com os gritos de “policial ferido”, Roberto Jefferson não cessou o ataque, lançando mais duas granadas na direção dos policiais e, iniciando, em seguida, nova sessão de tiros de carabina, com cerca de 30 disparos na direção dos agentes federais. Após os disparos de carabina e o lançamento das três granadas, Jefferson gravou novo vídeo, divulgado na internet, exibindo a viatura policial alvejada por vários disparos, além de uma grande poça de sangue próxima ao veículo. Após se entregar e passar a noite na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, Jefferson passou por audiência de custódia no dia seguinte, 24 de outubro, e foi encaminhado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ex-deputado chegou ao presídio à noite, após o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, confirmar na audiência de custódia, por videoconferência, a prisão dele. O presídio é o mesmo para o qual, no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em ação que investiga atos antidemocráticos na qual ele é réu. Fonte