Roberto Jefferson é denunciado por tentativa de homicídio de quatro policiais
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (7/12), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais no dia 23 de outubro. Os agentes foram recebidos a tiros pelo bolsonarista ao tentar cumprir uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Jefferson recebeu a polícia a tiros de fuzil e uma granada e chegou a ferir dois agentes da Polícia Federal. Segundo investigações, ele teria até 13 armas de fogo em casa, no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. O MPF ainda recomendou que ele seja julgado pelos crimes de resistência à prisão, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito e fabricação e armazenamento de artefato explosivo. Fonte
Coluna – Brasil encara Mundial de goalball com estreantes no comando
Como acontece a cada quatro anos, a Copa do Mundo domina o noticiário brasileiro. O mundo esportivo, porém, vai além da bola que rola no Catar. Nesta quarta-feira (7), teve início em Matosinhos (Portugal), o Campeonato Mundial de goalball. Atual bicampeã, a seleção brasileira masculina estreia nesta quinta-feira (8), às 7h10 (horário de Brasília), diante da Argélia. Mais tarde, às 13h, a equipe feminina, que busca o primeiro título, encara a Grã-Bretanha. As partidas da competição serão transmitidas ao vivo na página do YouTube da Kuriakos TV. Seleção masculina pode conquistar o tri, e equipe feminina levantar a taça do Mundial pela primeira vez na edição deste ano em Matosinhos (Portugual) – Renan Cacioli/CBDV/Direitos Reservados No torneio masculino, além de ser o atual detentor do título, o Brasil chega credenciado pela conquista do inédito ouro paralímpico nos Jogos de Tóquio, no ano passado. Quatro dos seis jogadores chamados para o Mundial fizeram parte do elenco vencedor no Japão: Leomon Moreno, Josemarcio Souza (Parazinho), Romário Marques e Emerson Ernesto. Os três primeiros – além do também convocado André Dantas – foram campeões do mundo em 2018, em Malmö (Suécia), sendo que Leomon e Romário ainda levantaram a taça em Espoo (Finlândia), quatro anos antes. “A convocação tem a ver, principalmente, com desempenho. Testamos 13 atletas diferentes durante as fases de treinamento e nove deles em duas competições diferentes [Copa Ancara, em julho, na Turquia, e Copa das Nações, na Alemanha, em outubro]. Não diria que, por coincidência, é uma equipe muito experiente”, analisou o técnico Jônatas Castro, à Agência Brasil. “O Brasil é a referência, então todos se espelham em nosso goalball e, principalmente, treinam para ganhar da gente”, afirmou Jônatas Castro, técnico da seleção brasileira masculina – Renan Cacioli/CBDV/Direitos Reservados A principal novidade do Brasil em relação a outras edições está justamente na comissão técnica. Em março, depois da conquista do Campeonato das Américas, Alessandro Tosim deixou o comando do time masculino após 13 anos e passou o bastão para Jônatas. Apesar de dois Mundiais como auxiliar de Daílton Nascimento na equipe feminina, será a primeira vez que o paraibano, de 39 anos, estará a frente da seleção no evento. “É uma experiência diferente, mas a dedicação que a gente entrega é a mesma. Como técnico, aumenta um pouco a responsabilidade, o poder de decisão é maior, mas terei a colaboração da minha comissão. Ter vivenciado a competição duas vezes traz um ritmo melhor para entender o funcionamento dela. É uma comissão, predominantemente, com menos experiência no goalball internacional, mas com muita experiência em goalball. São pessoas que trabalham com a modalidade há pelo menos uma década”, afirmou o treinador, que estreou na função em 2004, no Instituto dos Cegos de Campina Grande (PB), chegando, também, a atuar como árbitro. Renovação Curiosamente, Jônatas iniciou o ano no comando da seleção feminina, como substituto de Daílton. As brasileiras também levantaram a taça do Campeonato das Américas, com direito a vitória, na semifinal, sobre os Estados Unidos, algozes na Paralimpíada de Tóquio. Auxiliar do paraibano, Gabriel Goulart assumiu a equipe das mulheres após o torneio continental e vivenciará, em Portugal, o primeiro Mundial da carreira. “Foram dez anos no paradesporto me preparando para esse momento. Tento controlar a ansiedade com meditação e oração e passar ao grupo que nossa concentração tem de ser nos detalhes que trabalhamos, lembrando de cada oportunidade que tivemos, neste ano, de enfrentar a maioria das equipes que teremos pela frente no Mundial”, disse o treinador mineiro, de 34 anos, que também esteve a frente das brasileiras na Copa Ancara (onde foram campeões) e na Copa das Nações. Ao contrário da seleção masculina, porém, a equipe feminina que está em Matosinhos é bastante renovada, com duas remanescentes (Jéssica Gomes e Moniza Lima) do time medalhista de bronze na edição de 2018. As outras quatro atletas são estreantes na competição. Entre elas Kátia Aparecida, que esteve em Tóquio. Kátia e Jéssica, aliás, são as jogadoras que Gabriel conhece melhor, já que as dirige na Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), de Brasília, onde também é o técnico. A média de idade do grupo das mulheres é de 24,6 anos – a dos homens, para efeito de comparação, é de 27,1 anos. “Trabalhamos a união do grupo, estarmos o máximo juntos nas fases de treinamento, não só na quadra, para conhecermos mais uns aos outros. Isso nos ajudará quando aparecerem dificuldades. Contamos, também, com a ajuda da equipe multidisciplinar. O fato de Kátia, Moniza e Jéssica participarem da última Paralimpíada trouxe bagagem a elas. Vamos tentar sugar ao máximo e trazer para o grupo [essa experiência]”, descreveu Gabriel. Expectativa Além do título, as equipes masculina e feminina buscam, em Matosinhos, garantirem vaga antecipada aos Jogos de Paris (França), em 2024. Para isso, é necessário chegar à final. Em ambos os torneios, são 16 seleções divididas em dois grupos de oito. Os times jogam entre si na chave, em turno único, com os quatro melhores avançando às quartas de final. As disputas pelas medalhas serão no próximo dia 16, uma sexta-feira. Entre as mulheres, o Brasil está no Grupo B, com EUA, Japão (bronze em Tóquio, superando as brasileiras), Israel, Austrália, Egito, Grã-Bretanha e Portugal. No masculino, a chave da seleção verde e amarela é a C, ao lado de argelinos, japoneses, turcos, canadenses, alemães, belgas e dos portugueses. Prata e bronze na última Paralimpíada, respectivamente, China e Lituânia estão no Grupo D. Antes de assumir o comando técnico da seleção feminina de goalball, Gabriel Goular era auxiliar do treinador Jônatas Castro, que liderava a equipe – Renan Cacioli/CBDV/Direitos Reservados “O Brasil chega como principal favorito [entre os homens], devido ao histórico recente. Sabemos da responsabilidade. Será a primeira competição importante com essa comissão técnica, com um novo conceito de jogo, concebido a partir de observações e da evolução do goalball internacional e não por discordância do conceito anterior. Para confirmarmos o favoritismo, tivemos de passar por esse processo de inovação. O Brasil é a referência, então todos se espelham em nosso goalball e, principalmente, treinam para
‘Didi’ é internado às pressas em hospital do Rio de Janeiro
Foto: Divulgação O humorista e ator Renato Aragão, 87 anos, foi internado às pressas na tarde desta quarta-feira, 07. O humorista popularmente conhecido como ‘Didi’ está no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro. De acordo com informações,Didi foi levado ao hospital após reclamar de tontura e foi diagnosticado com Acidente Isquêmico Transitório (AIT). Em entrevista ao UOL, Lilian Aragão, mulher do humorista, tranquilizou os fãs dizendo que ele apresentou melhora após os primeiros atendimentos. Didi segue em observação, mas não precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Fonte
STF começa a julgar legalidade das emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (7) a constitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, elaborado pelo Congresso Nacional. A sessão foi dedicada apenas às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A votação deve começar somente no dia 14 de dezembro, quando o julgamento será retomado. O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição. Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária. No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos. Argumentações O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, defendeu a constitucionalidade das emendas e afirmou que o Congresso Nacional tem prerrogativa para decidir sobre a alocação de recursos orçamentários por meio de emendas ao Orçamento. Bianco também defendeu a fiscalização e a punição de eventuais desvios. “O texto constitucional não veicula mandamento proibitivo à criação de mecanismos que ampliem a influência do Poder Legislativo sobre a execução orçamentária, por meio de normas infraconstitucionais. Não há qualquer tipo de impedimento”, disse. O advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet, disse que as emendas estão previstas no regimento interno da Casa. Ele admitiu que houve a ampliação do Legislativo na participação do Orçamento, mas a medida teve a anuência do Executivo. O representante da Casa afirmou que houve mudanças para ampliar a transparência, como a associação de nomes de parlamentares às indicações de recursos. “Os parlamentares quando tomam decisões orçamentárias não tomam em benefício próprio, tomam em benefício das pessoas que eles representam, e é legítimo fazer isso”, afirmou. Já o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, disse que não há transparência nas emendas e há dificuldade na obtenção de informações sobre os parlamentares envolvidos na distribuição de recursos. “A separação dos Poderes está sendo aviltada gravemente por essa prática. A execução orçamentária é atividade típica do Poder Executivo. É bem verdade que parcela dessa execução foi historicamente concedida ao Poder Legislativo, mas nunca em montantes que pudessem substituir o Executivo”, argumentou. Guilherme Amorim, da Transparência Brasil, afirmou que as emendas incentivam fraudes e concedem ao Legislativo o poder de transferir recursos para programas das áreas de educação e saúde, agravando problemas sociais. “A prevalência de critérios pessoais na distribuição das verbas do orçamento secreto gera uma série de graves impactos sobre o funcionamento do Estado e sobre a vida dos brasileiros”, concluiu. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu liberar a execução das emendas de relator. A decisão foi tomada liminarmente após a ministra Rosa Weber, relatora do processo, ter suspendido a transferência dos recursos até o julgamento definitivo da questão. Fonte
Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano
Apesar do repique recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não participou da reunião. Ontem (6), o órgão tinha informado que ele não estaria presente por causa do falecimento de um parente de primeiro grau. Os demais diretores e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, votaram pela manutenção da taxa. Assim como nas últimas vezes, o Copom manteve o aviso que poderá voltar a aumentar a Selic caso a inflação não caia como esperado. Em comunicado, o comitê citou “a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais” como fatores que aumentam o risco de a inflação subir. Em contrapartida, mencionou uma eventual queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e uma “desaceleração mais acentuada na economia global” como elementos que podem empurrar a inflação para baixo. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a terceira vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o indicador fechou em 6,47% no acumulado de 12 meses . Esse foi o primeiro mês de inflação positiva após três deflações consecutivas, motivado pela alta no preço dos combustíveis e dos alimentos. Apesar da desaceleração do IPCA de julho a setembro, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%. No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista dependendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será divulgada no fim de dezembro. As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,92%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%. Crédito mais caro A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2,7% para a economia em 2022. O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. infografia_selic – ArteDJOR Fonte
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 9,7% para distribuidoras
O preço do gás de cozinha vendido pela Petrobras às distribuidoras terá uma redução de 9,7% a partir de amanhã (8), anunciou hoje (7) a estatal. Segundo a estatal, o valor médio pago por essas empresas a cada 13kg do combustível terá uma queda de R$ 4,55. O gás de cozinha é chamado oficialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), e a diminuição anunciada hoje pela Petrobras fará com que o quilo do GLP vendido pela estatal caia de R$ 3,5837 para R$ 3,2337. O valor cobrado pela petrolífera brasileira corresponde a 42,5% do preço final que as famílias pagam pelo botijão, que custa, em média, R$ 109,75 no país. Distribuidores e revendedores de combustíveis ficam com 47% do valor pago pelo consumidor final, e 10,5% vão para as unidades da federação por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Petrobras afirma que o ajuste no preço anunciado hoje acompanha a evolução dos valores de referência no mercado internacional. A empresa justifica que sua prática de preços é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repasse para os valores internos das variações constantes nos preços de negociação do GLP e do dólar no exterior. Com informações Agência Brasil Fonte
Vini Jr. quer que o Brasil chegue em ritmo de alegria à final da Copa
Em preparação para enfrentar a Croácia na sexta-feira (9), ao meio-dia (horário de Brasília), pelas quartas de final da Copa do Mundo do Catar, o atacante Vinicius Junior descarta o favoritismo da seleção brasileira frente ao próximo adversário. O embate decisivo será no Estádio Cidade da Educação, na capital Doha. “Nessa Copa não tem favorito, e a Croácia, na última Copa chegou à final. Então, não tem mais jogo fácil. Jogar contra a Croácia, de Luka Modric, que há pouco tempo atrás foi bola de ouro, é complicado. Mas a gente tem consciência que temos de entrar lá e mudar o que se passou nos últimos anos. Queremos ganhar as quartas de final e chegar na semi. É um passo de cada vez”, disse o atacante. O Brasil não derrota uma seleção europeia na fase mata-mata desde o Mundial de 2002, (Japão e Coréia do Sul) (2002), quando conquistou o pentacampeonato. Na ocasião, o escrete canarinho venceu Bélgica, Inglaterra e Turquia, além de derrotar a Alemanha na final. Com futebol vistoso nos três jogos em que atuou, Vini foi questionado sobre como se sentir dividindo o protagonismo com Neymar. “Acredito que temos 26 jogadores: se cada um dividir a responsabilidade, não fica pesado para ninguém. Claro que os jogadores que atuam amis, terão mais responsabilidade. O Ney não foge e eu também não tenho medo dessa responsabilidade. Quero entrar em campo bem, na minha melhor versão para ajudar a equipe, não só com gols mas também quando tempos que baixar a linha para defender e ajudar os zagueiros. A responsabilidade é de todos, e todos juntos fica mais fácil para todo mundo”. O atacante ainda falou da necessidade de a seleção continuar evoluindo no torneio. “Cada jogo a gente tem de melhorar e agora [temos] um adversário completamente diferente da Coreia: vão vir com bloco baixo [na defesa] para tentar tirar nossa arma que é a qualidade do ataque. O professor [Tite] faz tudo para facilitar para a gente, dá tudo o que a gente precisa fazer durante o jogo . Eu falo por mim: tenho 22 anos, tento evoluir a cada jogo e nesta Copa tenho aprendido bastante que é importante estar concentrado nos jogos do princípio ao fim. O jogador do Real Madrid ainda afirmou que se depender da vontade do grupo de fazer gols, presenciaremos mais dancinhas nas comemorações. “O gol é o momento mais importante do futebol: não só a gente está feliz, como agora um país inteiro fica feliz por nós. A galera gosta de reclamar quando vê o outro feliz, e o brasileiro é sempre muito feliz, então vamos sempre afetar bastante. Tem muitas comemorações para fazer ainda. [Tomara] que a gente continue fazendo muitos bailes e jogando bem para chegar à final neste ritmo. Que a gente possa seguir com a nossa alegria, porque tem muito mais gente por nós, do que contra nós”, concluiu o camisa 20. . . Para o confronto com a Croácia, o lateral-esquerdo Alex Sandro volta a ficar à disposição depois de se recuperar de lesão no quadril. O que ainda não foi definido é se ele retorna como titular ou inicia no banco de reservas. Caso Tite opte colocá-lo no começo do duelo, a tendência é que Éder Militão seja sacado da equipe, e Danilo jogue na lateral direita, assim como aconteceu na vitória de estreia contra a Sérvia por 2 a 0. Fonte
Bruno Pereira e Dom Phillips são homenageados pela Câmara
O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips – assassinados em junho deste ano no Vale do Javari, no Amazonas – foram homenageados hoje (7), em Brasília, com a Medalha Mérito Legislativo, concedida pela Câmara dos Deputados. Em sessão solene no plenário da Casa, eles foram representados por suas esposas, a antropóloga Clarisse Jabour e Alessandra Farias Sampaio, respectivamente. “O legado dos dois em defesa dos povos originários e da Amazônia jamais será esquecido”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em sua conta no Twitter. Outras 29 medalhas foram entregues a pessoas ou entidades. Entre os agraciados também estão a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o padre Júlio Lancellotti, o jurista Ives Gandra Martins e o general Carlos Alberto Santa Cruz. A medalhaCriada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo é conferida pela Mesa Diretora da Câmara para condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Saiba quem foram os condecorados com a Medalha Mérito Legislativo 2022: Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) Alessandro Rodrigo Paschoal – Bispo da Igreja Universal Álvaro Alén Sanches – presidente da Assembleia de Deus Missão aos Povos, em Uberlândia Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda – vice-presidente do União Brasil Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) Associação Livres Bruno da Cunha Araújo Pereira – Indigenista e servidor de carreira da Funai Carlos Alberto dos Santos Cruz – General do Exército do Brasil Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho – Médico e professor da Universidade Federal do Ceará (UFCE) Dom Jacinto Inácio Flach – Bispo Diocesano de Criciúma Dom Walmor Oliveira de Azevedo – Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) – Jornalista britânico Eduardo Barbosa – Deputado federal (PSDB-MG) Francisco Lopes da Silva (Chico Lopes) – Ex-deputado federal Hospital e Maternidade Santa Maria (Instituto Social Medianeiras da Paz) Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial Com informações de Agência Brasil* Fonte
Quarenta e sete pessoas são presas por suspeita de abuso sexual
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (7) o balanço final da Operação Luz na Infância, deflagrada ontem (6), em 17 estados e no Distrito Federal, além de outros quatro países, para coibir os crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil, principalmente na internet. No Brasil, foram presas em flagrante 42 pessoas acusadas de produzir, compartilhar ou armazenar conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Outras cinco detenções foram realizadas na Argentina (3) e no Panamá, por autoridades locais. Os mais de 500 policiais civis que participaram da ação em território brasileiro executaram 108 mandados judiciais de busca e apreensão. Equipamentos eletrônicos e documentos que possam ajudar os investigadores a corroborar as investigações iniciais foram recolhidos no Amazonas (2), Bahia (3), Ceará (2), Espírito Santo (2), Goiás (4), Maranhão (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (2), Pará (2), Pernambuco (6), Piauí (2), Rio De Janeiro (5), Rio Grande Do Sul (4), Santa Catarina (2), Paraná (3), Mato Grosso Do Sul (3), São Paulo (63) e no Distrito Federal (1). Outros 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Argentina (12), Estados Unidos (2), Panamá (2) e no Equador (1), por autoridades locais. Segundo o ministério, a Justiça expediu os mandados com base nos indícios reunidos no âmbito dos inquéritos policiais instaurados preliminarmente para identificar e apurar a atuação dos suspeitos. Todo o material já reunido equivale a cerca de 4 terabytes de conteúdo pornográfico infantojuvenil. Para se ter ideia do volume de informações analisadas, 1 terabyte é o equivalente a mil gigabytes (GB) ou 1 milhão de megabytes (MB). Alguns dos telefones celulares mais modernos disponíveis no mercado brasileiro têm capacidade para armazenar até 128 gb de dados. Ainda de acordo com o ministério, o material apreendido é fundamental para a investigação, pois pode levar à identificação de outros envolvidos com a produção e compartilhamento de material ilícito. Esta foi a décima edição da Operação Luz na Infância, realizada desde outubro de 2017. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e deflagrada pelas Polícias Civis dos estados, a iniciativa já resultou no cumprimento de 2.047 mandados de busca e apreensão e em 993 detenções – embora segundo o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do ministério, Alessandro Barreto, houve casos de criminosos flagrados reincidindo em mais de uma edição da operação. Ontem, ao conversar com jornalistas sobre os primeiros resultados da ação, Barreto aconselhou os pais e cuidadores a estarem atentos ao comportamento das crianças e adolescentes nos ambientes digitais. “Papai, mamãe, acompanhem seu filho online. Em épocas em que todo mundo está conectado, preste atenção no que seu filho está fazendo na internet; em quem são os amigos dele; com quem ele está mantendo contato. Há muitos predadores utilizando perfis falsos para convencer crianças e adolescentes a mandar [compartilhar] conteúdo íntimo para enganar as crianças”, aconselhou Barreto, destacando a importância da atenção familiar. “A prevenção é o melhor caminho”, afirmou o coordenador. Fonte
Quase 50 pessoas são presas por suspeita de abuso sexual
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (7) o balanço final da Operação Luz na Infância, deflagrada ontem (6), em 17 estados e no Distrito Federal, além de outros quatro países, para coibir os crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil, principalmente na internet. No Brasil, foram presas em flagrante 42 pessoas acusadas de produzir, compartilhar ou armazenar conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Outras cinco detenções foram realizadas na Argentina (3) e no Panamá, por autoridades locais. Os mais de 500 policiais civis que participaram da ação em território brasileiro executaram 108 mandados judiciais de busca e apreensão. Equipamentos eletrônicos e documentos que possam ajudar os investigadores a corroborar as investigações iniciais foram recolhidos no Amazonas (2), Bahia (3), Ceará (2), Espírito Santo (2), Goiás (4), Maranhão (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (2), Pará (2), Pernambuco (6), Piauí (2), Rio De Janeiro (5), Rio Grande Do Sul (4), Santa Catarina (2), Paraná (3), Mato Grosso Do Sul (3), São Paulo (63) e no Distrito Federal (1). Outros 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Argentina (12), Estados Unidos (2), Panamá (2) e no Equador (1), por autoridades locais. Segundo o ministério, a Justiça expediu os mandados com base nos indícios reunidos no âmbito dos inquéritos policiais instaurados preliminarmente para identificar e apurar a atuação dos suspeitos. Todo o material já reunido equivale a cerca de 4 terabytes de conteúdo pornográfico infantojuvenil. Para se ter ideia do volume de informações analisadas, 1 terabyte é o equivalente a mil gigabytes (GB) ou 1 milhão de megabytes (MB). Alguns dos telefones celulares mais modernos disponíveis no mercado brasileiro têm capacidade para armazenar até 128 gb de dados. Ainda de acordo com o ministério, o material apreendido é fundamental para a investigação, pois pode levar à identificação de outros envolvidos com a produção e compartilhamento de material ilícito. Esta foi a décima edição da Operação Luz na Infância, realizada desde outubro de 2017. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e deflagrada pelas Polícias Civis dos estados, a iniciativa já resultou no cumprimento de 2.047 mandados de busca e apreensão e em 993 detenções – embora segundo o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do ministério, Alessandro Barreto, houve casos de criminosos flagrados reincidindo em mais de uma edição da operação. Ontem, ao conversar com jornalistas sobre os primeiros resultados da ação, Barreto aconselhou os pais e cuidadores a estarem atentos ao comportamento das crianças e adolescentes nos ambientes digitais. “Papai, mamãe, acompanhem seu filho online. Em épocas em que todo mundo está conectado, preste atenção no que seu filho está fazendo na internet; em quem são os amigos dele; com quem ele está mantendo contato. Há muitos predadores utilizando perfis falsos para convencer crianças e adolescentes a mandar [compartilhar] conteúdo íntimo para enganar as crianças”, aconselhou Barreto, destacando a importância da atenção familiar. “A prevenção é o melhor caminho”, afirmou o coordenador. Fonte
Daniela Mercury revela ficar agoniada ao usar camisa do Brasil: ‘vou usar com patuás’
A cantora, Daniela Mercury, relatou ter ficado “agoniada” ao vestir a camisa da Seleção Brasileira para torcer na Copa do Mundo. Isso porque a blusa se tornou uma marca dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, “como Lula e Janja já usaram” a camisa, ela decidiu fazer o mesmo. – Estou um pouco agoniada, não posso negar. Eu e minha esposa abrimos nosso baú pra pegar as roupas que ficam guardadas de quatro em quatro anos. Vou ter que colocar com patuás junto [risos]. Afinal de contas, eu sou baiana! A gente torce, reza e luta pela democracia, pra não vacilar. Como Lula e Janja já usaram, a gente vai junto – disse ela Mercury contou que sempre votou em Lula para a Presidência e também em Dilma por acreditar que eles estavam “mais próximos de um Brasil com melhor distribuição de renda”. Ao ser questionada se ela já havia se decepcionado com o petista, ela admitiu que sim, revelando ter se preocupado com os escândalos de corrupção. – Eu me decepcionei, sim, na segunda gestão de Lula. Até falei com ele na época. A gente se encontrava bastante por conta dos trabalhos sociais que faço. Então, eu me manifestei, dizendo que achava importante a alternância no poder, que eu estava preocupada com os escândalos de corrupção. E depois a gente foi entendendo mais e mais o que tinha acontecido. A política é muito complexa. Oito anos é muito tempo, quatro anos é pouco. Talvez o ideal fossem seis anos de gestão, um meio-termo – avaliou. Fonte
MC Loma esquece o próprio nome após noite de bebedeira na Farofa da Gkay e viraliza na Web
Foto: Divulgação A segunda noite da Farofa da Gkay agitou a web com muitos memes. Entre eles está o momento em que MC Loma simplesmente esquece o próprio nome, o motivo do ‘esquecimento’ seria o álcool. A cena foi registrada por Mariely Santos, uma das gêmeas da lacração, que foi buscar a Funkeira no banheiro. “Já urinei, agora eu vou curtir, e o meu nome é… esqueci meu nome. Eu esqueci”, desespera-se a cantora. Mariely tenta então acalmar a amiga: “Não, menina, como é teu nome, Paloma? Calma, isso é o álcool”. Mariely então mostra a bebida que Loma está tomando: “Copo cheinho, ela está virando copos e copos. Seu nome é Paloma, MC Loma”. Com voz de choro, MC Loma ainda rebate a amiga durante a conversa: “Não é esse, não. É esse?”. Nas redes sociais, internautas repercutiram a cena. “Gosto da Loma porque ela não parece forçada como outras celebridades na Farofa”, opinou um seguidor. “Você vê que a Loma, a Mariely e a Mirella são exatamente as mesmas pessoas de quando explodiram na mídia, mantiveram a essência delas”, disse outra. Apesar de alguns internautas terem criticado Loma pelo excesso de bebida, outros fãs saíram em defesa da artista. “Gente, vamos deixar a menina se divertir. Não está fazendo mal a ninguém, teve filha recentemente e está apenas aproveitando alguns dias de folga”, publicou um seguidor. “Povo se dói demais, como se não fizessem até pior em festa. Deixem a Loma ser feliz”, disse outro perfil na web. Fonte
Governo remaneja verbas e aumenta gastos discricionários em R$ 3,3 bi
Órgãos públicos e ministérios que tinham sofrido o bloqueio de R$ 5,7 bilhões anunciados no fim do mês passado ganharam fôlego. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, uma portaria que remaneja R$ 3,3 bilhões de despesas obrigatórias para discricionárias (não obrigatórias). Os recursos vieram de reestimativas de gastos obrigatórios que originalmente haviam sido estimados para cima e que foram revistos para baixo conforme o fim do ano se aproxima. Segundo o Ministério da Economia, foram remanejados valores dentro de cada ministério ou órgão, cabendo a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme as prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado. Em nota, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou que a maior parte dos gastos obrigatórios vem de despesas com controle de fluxo, categoria que engloba os programas sociais, cuja execução ficou abaixo do previsto. O órgão informa que a medida, embora alivie as restrições ao funcionamento de serviços públicos, não significa descontingenciamento (liberação de recursos) porque o remanejamento das verbas foi interno, dentro de cada pasta. Segundo o Ministério da Economia, a medida não afetará a execução de despesas obrigatórias porque as rubricas originalmente estavam superestimadas. De acordo com a pasta, as limitações orçamentárias perto do fim do ano estão sendo acompanhadas pela equipe econômica, mas o arcabouço fiscal, como o teto de gastos, não pode ser desrespeitado. “O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando o arcabouço fiscal. O ministério reforça também que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício”, justificou a pasta. Alívio temporário O remanejamento de gastos obrigatórios para discricionários ajuda a garantir a continuidade de serviços públicos afetados pelo contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões anunciado em 22 de novembro. Isso porque os gastos discricionários abrangem despesas como água, luz, internet, material de escritório, limpeza e contratos de segurança. No entanto, ainda não está claro se a medida é insuficiente para cobrir todas as necessidades dos órgãos federais. Desde o fim de novembro, a emissão de passaportes está suspensa pela falta de R$ 74,72 bilhões em recursos. Metade da verba, R$ 37,36 bilhões, foi recomposta por meio do remanejamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT. A metade restante depende de aprovação de crédito extraordinário (fora do teto de gastos) pelo Congresso Nacional. O ministério mais beneficiado foi o da Saúde, que teve R$ 2,295 bilhões remanejados para gastos discricionários. Na semana passada, o governo bloqueou R$ 366 milhões de verbas de universidades e institutos federais. A medida chegou a ser revertida no último dia 1º, mas o bloqueio voltou no dia seguinte (2). Com a portaria de hoje, o Ministério da Educação poderá executar novamente R$ 300 milhões em gastos discricionários, mas não está claro se todo esse dinheiro irá para o ensino superior ou será aplicado em outras áreas da pasta. Os recursos foram remanejados da seguinte forma: Fonte: Ministério da Economia Ministério ou órgão R$ milhões Saúde 2.295 Cidadania 300 Economia 300 Educação 300 Minas e Energia 50 Justiça e Segurança Pública 32,7 Trabalho e Previdência 25 Agência Nacional de Aviação Civil 4 Total 3.307 Fonte
Justiça bloqueia R$ 2 bilhões do estado do RJ para obras em Petrópolis
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões do orçamento estadual para que sejam feitas intervenções estruturais para a reconstrução da cidade de Petrópolis, na região serrana, que foi fortemente impactada por fortes chuvas nos dias 15 de fevereiro e 20 de março deste ano. Ao todo, morreram 233 pessoas na tragédia. Na decisão, o juiz Jorge Luiz Martins Alves indica que os valores devem ser bloqueados da fonte 145 do orçamento do Estado do Rio, oriundos da concessão da Cedae, empresa pública da água e esgotamento sanitário. O juiz aponta que, segundo apuração feita a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a fonte teria mais de R$ 4 bilhões em caixa. Em julho, o juiz já havia determinado a execução das obras, mas não foi atendido. “Considerando a singularidade fática dos pedidos, a ideação dos entes está acéfala de razoabilidade na medida em que as normas de proteção não podem ser mensuradas parceladamente com arrimo no critério da irreversibilidade, i.e. [isto é], a magnitude dos deveres que se acometem aos entes federativos para a obtenção da mitigação dos efeitos de desastres não admitem tergiversação porque os elementos etiológicos da tutela de urgência que se quer antecipar são orgânicos e insuscetíveis de controle temporal”, argumentou na sentença mais recente. A justiça determinou também que a Secretaria Estadual de Assistência Social providencie o aluguel social para os atingidos e que a Secretaria de Infraestrutura e Obras faça as intervenções estruturais para mitigar os riscos geológicos da área atingida. O juízo fixou multa de R$ 50 mil para os titulares das secretarias em caso de descumprimento da determinação. O magistrado determinou ainda que a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias de Petrópolis indique os imóveis situados em áreas de risco que precisam ser demolidos e que a Secretaria Municipal de Assistência Social providencie o devido acolhimento das pessoas que serão desalojadas. O prazo é de 45 dias a partir da notificação. Além disso, a Secretaria Municipal de Obras deve proceder com as demolições em até 15 dias depois das providências anteriores. A decisão do juiz se baseia nas 26 ações impetradas pelo MPRJ, que pediu a demolição de escombros com potencial de risco a imóveis vizinhos; a remoção e a realocação temporária de moradores das áreas de risco remanescente; o pagamento de aluguel social para as famílias ocupantes dos referidos imóveis; e obras estruturais para eliminar ou ao menos reduzir os efeitos de chuvas fortes na cidade. Críticas Bombeiros trabalham na remoção de entulho no Morro da Oficina, em Petrópolis um mês após enchente – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil O juiz Jorge Luiz Martins Alves criticou as alegações da Procuradoria do Estado de que, com a judicialização da questão, “o poder judicial está se superpondo à competência exclusiva do poder construtor de leis e do poder gestor”. Bem como a alegação de que não haveria reserva orçamentária para tais obras. “O dispêndio tem como vetor de causação evento extraordinário, classificado como calamidade pública, fato que autoriza a ultrapassagem das regras de contenção vertidas na Lei Orçamentária e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou Alves na decisão. Ele citou o depoimento de uma moradora do Morro da Oficina, epicentro da tragédia, local que teve 93 mortos por soterramento, dos quais nove eram parentes dela. Em audiência pública, a moradora afirmou que nada foi feito na região até o momento, “por não ser um ponto turístico”. Governo Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) informou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre o assunto. O governo destacou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras investiu mais de R$ 255 milhões em intervenções emergenciais em Petrópolis e prevê mais R$ 144 milhões em projetos de contenção e drenagem de solo, recuperação de canalização, requalificação de fluxo hidráulico, desobstrução e desassoreamento, além da reforma de quatro conjuntos habitacionais. Segundo o governo do estado, houve demora no recebimento de laudos para algumas intervenções, mas, nos próximos dias, devem ser liberados mais editais de licitação para obras na cidade. Também estão atuando na recuperação de Petrópolis o Departamento de Estradas de Rodagem e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que retirou mais de 6 mil metros cúbicos de resíduos e sedimentos de ruas e 16 mil com o desassoreamento de rios. “Cabe ressaltar que o Inea atuou de forma preventiva para minimizar as inundações decorrentes do transbordamento de rios em Petrópolis. As intervenções de adequação das calhas e macrodrenagem dos rios começaram no 2º semestre de 2021 e abrangeram a adequação das calhas em trecho de 3,8 km do Rio Cuiabá (90% concluído); adequação das calhas em trecho de 2,8 km do Rio Santo Antônio (35% concluído); e 80 metros do Rio Carvão (já totalmente concluído)”, disse o governo no estado. Prefeitura A prefeitura de Petrópolis não se pronunciou sobre a decisão judicial e informou que, em resposta às chuvas de fevereiro e março, já concluiu 49 obras, com o investimento de R$ 17 milhões de recursos do governo federal e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). “Outras 62 estão previstas, sendo: 30 já autorizadas pelo prefeito Rubens Bomtempo; 22 já contratadas; e 10 já iniciadas. Já para o início de 2023, a prefeitura trabalha para iniciar obras de grande porte, nos principais pontos atingidos pelos desastres de fevereiro e março. Entre as regiões que serão contempladas, estarão o Morro da Oficina e a Vila Felipe”, informou a prefeitura em nota. Segundo a prefeitura, os recursos foram conseguidos por meio de linha de crédito de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal. “Serão R$ 80 milhões para contenção de encostas e R$ 20 milhões para recuperar ruas. Esses recursos chegarão ao município em parcelas trimestrais durante 2 anos”. Em parceria com o Inea, a prefeitura também trabalha em uma grande operação de dragagem para o desassoreamento dos rios, com a expectativa de retirar mais de 73 mil metros cúbicos de sedimentos. Na assistência social, o executivo municipal informou que garantiu o aluguel social para mais de 4 mil famílias desabrigadas e desalojadas, além da entrega de
Procon-AM fiscaliza e orienta sobre a nova lei das sacolas plásticas
Foi sancionada, nesta segunda-feira (05/12), o Projeto de Lei nº 6.077, de 5 de dezembro de 2022, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que proíbe a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas. O descumprimento da medida poderá ser punido administrativamente e passível de multa. A violação também pode acarretar sanções de natureza civil e penal, alerta o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). Pela nova lei aprovada, as sacolas plásticas descartáveis destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor final não podem ser vendidas. Caberá ao Procon-AM fiscalizar para que haja o cumprimento da medida nos estabelecimentos comerciais. De acordo com o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, a campanha de fiscalização prevê inicialmente ações nos estabelecimentos de forma educativa. “A princípio, a fiscalização nos estabelecimentos é feita de forma educativa e informativa para que as empresas se adequem à nova lei e, posteriormente, iremos verificar se a lei de fato está sendo seguida”, detalhou Fraxe. A Lei prevê, entre outras restrições, a proibição da venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar. A finalidade, de acordo com a nova Lei, é regulamentar o acondicionamento e transporte, pelo consumidor final, de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do âmbito do Estado do Amazonas. A intenção é incentivar práticas menos agressivas ao meio ambiente. “Com isso, o Procon-AM fará o seu papel com muita seriedade, sendo o elo entre os consumidores, as empresas e o judiciário, trabalhando para garantir o direito do consumidor, respeitando a nova lei e possibilitando através do diálogo com o comércio soluções, sem causar impactos econômicos”, concluiu Fraxe. Canais de atendimento O Procon Amazonas informa que o aplicativo de mensagens Whatsapp se junta aos outros canais de atendimento ao consumidor já disponibilizado pela autarquia: os números 0800 092 1512, (92) 3215-4009 e (92) 3215-4012; o e-mail [email protected] Os consumidores podem ainda se dirigir até a sede do órgão de defesa do consumidor, localizada na avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, não sendo necessário agendamento prévio. FOTOS: Divulgação/Procon-AM Fonte
