Pirata do rio é morto durante troca de tiros com a polícia no interior do AM
Foto: Divulgação Um homem que não teve a identidade revelada suspeito de atuar como ‘pirata do rio’, morreu após trocar tiros com a polícia que realizava patrulhamento fluvial de rotina nas proximidades da Ilha da Bahia, no município de Amaturá, interior do Amazonas. Os agentes estavam apurando denúncias da atuação de ‘piratas dos rios’. Segundo a polícia, os agentes avistaram uma embarcação com quatro indivíduos e iniciou os procedimentos de abordagem. Os suspeitos, ao notar a presença da equipe, atiraram contra a guarnição. Durante a troca de tiros, um dos suspeitos foi atingido e morreu ainda no local. Os outros três suspeitos fugiram. No interior da embarcação abandonada pelos indivíduos, os policiais encontraram 20 tabletes de cocaína, uma espingarda calibre 16, cinco munições do mesmo calibre e R$ 1,5 mil em espécie, além de 12 galões com aproximadamente 40 litros de gasolina. A embarcação e todos os outros materiais apreendidos durante a ocorrência foram levados à 49ª Delegacia Interativa de Polícia de Amaturá. Fonte
Durante live, MC Daniel é chamado de abusivo após ficar ‘irritado’ por Mel Maia ir a um cabeleireiro homem
Foto: Rprodução/ Instagram O funkeiro MC Daniel foi acusado de ser abusivo com a atriz Mel Maia após ficar enciumado durante uma transmissão ao vivo com a artista. Ele elogiou o cabelo da namorada, mas quando descobriu que ela tinha ido a um cabeleireiro homem, não gostou. Na live, o falcão do funk chegou a mudar de assunto para dizer que o cabelo de Mel estava lindo e perguntar quem tinha feito o babyliss nos fios. Ela, então, respondeu: “Quem fez hoje foi o Alex, Alessandro, Alexsandro, algo assim”. “Não gostei”, reagiu MC Daniel. A atriz ficou sem entender a mudança brusca de opinião do namorado. “Alexsandro, amor? Fala que foi a Regina, a Vanessa, Bruna, Carla”. “Qual o problema? Você não curte esse nome?”, perguntou Mel. O funkeiro, então, disse que não gosta que outro “cara” toque no cabelo de Mel Maia e que apenas ele pode. O caso foi suficiente para dividir a opinião dos internautas. “Que coisa mais nojenta. Super abusivo, foi só assumirem para ele mostrar as caras”, criticou uma pessoa. “Claramente é zoeira cara, ou vocês são muito chatos, ou muito amargurados”, defendeu outra. Fonte
Senado aprova PL que facilita regularização de assentamentos do Incra
Senadores aprovaram em plenário nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara. O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997. As condições resolutivas são direitos que podem ser exigidos em caso de inadimplência de uma das partes de um contrato. No caso dos títulos de terra, o Incra impõe condições que devem ser cumpridas por determinado período e, caso isso não ocorra ou o valor do título não seja quitado, o produtor não consegue ter as terras em seu nome. O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a legislação atual não difere contratos novos e aqueles firmados há 40 anos, o que acaba gerando o cancelamento de títulos pelas condições fixadas naquele período. Para ele, essas condições geram insegurança jurídica e uma judicialização permanente, o que faz com que produtores rurais tenham que se dedicar a defender seu imóvel em vez de produzir. Na justificativa, o autor esclarece que o projeto não trata de doação de terras, já que as áreas em questão foram licitadas e vendidas aos produtores e a maioria já teve os valores quitados. No caso de títulos com valores que deixaram de ser pagos pelos beneficiários, o projeto estabelece como condição para a extinção das cláusulas o pagamento do valor referente à regularização. De acordo com o texto, os valores constantes nesses títulos anteriores a 10 de outubro de 1997 deverão ser pagos em até cinco anos após a publicação da lei. O pagamento será feito pelos titulados, herdeiros ou terceiros de boa-fé que ocupam o imóvel, que, depois, poderão requerer a regularização. Uma das emendas aprovadas determina que o projeto não anistia infrações ambientais ou de outra natureza que eventualmente tenham sido cometidas. * Com informações da Agência Senado Source link
Senado aprova PL que facilita localização de doadores de medula óssea
O plenário do Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O projeto pretende possibilitar que os gestores do registro e os hemocentros requisitem a órgãos públicos os dados de contato de doadores e parentes. O projeto segue para sanção presidencial. A proposta altera a Lei 11.930/09 para estabelecer que as ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas. O objetivo é informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas. Uma emenda ao projeto determinou que o prazo para atendimento de todas as informações seja de três dias, prazo que será contado a partir da data de recebimento da requisição. No caso de descumprimento, haverá multa diária de 1 a 100 salários mínimos por dia de atraso além de punições nas esferas administrativa, civil e penal. A autoridade responsável pela aplicação da multa ainda será definida em regulamento. Os recursos resultantes destas eventuais multas serão divididos igualmente entre o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e o Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o projeto, na ausência de doador totalmente compatível e caso constatado o falecimento de outros possíveis doadores, os hemocentros ou os gestores do Redome poderão contatar os irmãos ou as irmãs dos doadores falecidos para verificar se este têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais por requerimento. * Com informações da Agência Senado Source link
Senado aprova ampliação de prestação de contas da Lei Aldir Blanc
O plenário do Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção. Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), a necessidade de aumentar o prazo é necessária devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios. A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concecido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União. * Com informações da Agência Senado Source link
Homem é preso por estuprar a própria sobrinha em Manaus
Foto: Divulgação A prisão do infrator ocorreu no bairro Lago Azul, zona norte da capital Policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) deflagraram operação nesta quinta-feira (15/12), por volta das 6h15, que resultou na prisão em razão de sentença condenatória de um homem, de 39 anos, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra sua sobrinha, que na época do crime tinha entre 10 e 13 anos. O caso ocorreu entre 2014 e 2017. A delegada Joyce Coelho, titular da Depca, informou que na época do registro da denúncia, a vítima afirmou em depoimento especial que desde os 10 anos, o homem praticava diversos atos libidinosos que se caracterizam como estupro de vulnerável, ainda no município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), onde a vítima morava. “O homem se aproveitava dos momentos em que ficava sozinho com a vítima para praticar o crime. Posteriormente, ela se mudou para Manaus para estudar e ficou na casa dele na capital, e achava que o homem já havia mudado o comportamento, entretanto, continuou a prática criminosa”, detalhou Joyce. A autoridade policial relatou que a ordem judicial em nome do indivíduo foi expedida no dia 1° de agosto deste ano, pela 2ª Vara Especializada em Crimes Contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. O homem foi preso no bairro Lago Azul, zona norte da capital. O homem foi condenado a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável e ficará à disposição do Poder Judiciário. Com informações da polícia Civil* Fonte
Congresso muda regra de reconhecimento de diploma de educação física
Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diplomas de educação física. Na sessão conjunta de hoje (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência. Além dos detentores de diploma de educação física, podem atuar na área os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer, e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada em vigor da Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão. Por outro lado, o Congresso manteve a parte do veto que não reconhece a competência do Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exigem a atuação desse profissional. O Congresso derrubou outros vetos na sessão desta quinta-feira. Entre eles estão os vetos acrescentados a algumas modificações feitas pelo Congresso na Medida Provisória 1095/21, que alterou incentivos tributários para a indústria química e petroquímica, e na Medida Provisória 1116/21, que criou o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar a empregabilidade feminina. Vetos adiados Outros sete vetos tiveram a votação adiada. Entre eles está o mais antigo ainda em tramitação, que envolve a criminalização do envio de notícias falsas. Trata-se de um artigo vetado na Lei de Segurança Nacional que criminalizava a “comunicação enganosa em massa”, disseminação de fatos sabidamente inverídicos para comprometer o processo eleitoral. Outro veto não apreciado retira do texto legal a gratuidade do despacho da primeira bagagem nos voos nacionais e internacionais. * Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias Source link
Receita e Polícia Civil apreendem drogas sintéticas no Galeão
Policiais civis da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e agentes da Receita Federal apreenderam, nesta quinta-feira (15), diversas drogas sintéticas. A operação aconteceu no Centro dos Correios Doméstico do Aeroporto do Galeão. O valor da apreensão é de cerca de R$ 225 mil. Os entorpecentes apreendidos, que não inclui apenas drogas sintéticas, são: 2,729 kg de haxixe, 1,719 kg de ecstasy, 22 piteiras com cannabis, 2,184 kg de MDMA, 123 g de cocaína, 90 selos NBOme, 2,699 kg de maconha e 541 g de crack. Os agentes também encontraram cerca de R$ 60 mil em cédulas falsas, escondidas dentro de uma caixa de som. As drogas foram encontradas em encomendas postais que iriam do Rio de Janeiro para outros estados. A ação contou com a equipe de cães de faro da Divisão de Vigilância Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio e Espírito Santo. A delegacia do Aeroporto Internacional vem realizando apreensões desde o final de novembro. Nas ações anteriores, os agentes encontraram o equivalente a R$ 3 milhões em entorpecentes, entre ecstasy, maconha, haxixe, lança-perfume, cocaína e crack. Fonte
Em operação policial, grupo criminoso é preso suspeito de matar adolescente de 14 anos em Manaus
Foto: Divulgação A Polícia Civil , deflagrou, nesta quinta-feira (15/12), a Operação Cantagalo, que resultou nas prisões de Josinelson Reis, 26, conhecido como “Nelsinho”; Luís Gustavo Xisto, 21, chamado de “Gustavinho”; Maik de Oliveira, 23, o “Macaxeira”; e Willians Soares, 31, conhecido como “Suarez”, que integram um grupo criminoso responsável pela morte de Isac Garcia dos Santos, que tinha 14 anos. O crime ocorreu no dia 17 de junho deste ano, e o corpo foi localizado no dia 20 do mesmo mês, em uma área de mata do conjunto Braga Mendes, bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus. Durante coletiva de imprensa, o delegado Danniel Antony, adjunto da DEHS, relatou que as investigações apontaram que Isac teria ido passar um tempo na casa de um amigo da família no bairro Jorge Teixeira, zona leste, quando, por volta das 22h, saiu para comprar lanche e foi sequestrado. O grupo criminoso achou que Isac seria uma espécie de “olheiro” de um grupo criminoso rival. “Isac foi levado para aquela localidade, onde foi torturado e morto com golpes de arma branca. Após o delito, o corpo foi jogado em um córrego, situado em uma área de mata do bairro”, explicou o delegado. A autoridade policial informou que as investigações iniciaram e foi possível chegar à identidade dos infratores. Com base nisso, foram solicitados à Justiça mandados de prisão temporária e busca e apreensão em nome deles, e as ordens judiciais foram expedidas pela juíza Áurea Gomes, da Central de Inquéritos, e cumpridos no mesmo bairro onde o crime ocorreu. Luís Gustavo já tem passagem pela polícia por tráfico de drogas, e Maik, por roubo e adulteração de veículo automotor. Outros dois indivíduos identificados como Diego da Silva Correa, conhecido como “Dieguinho”; e Paulo Washington Silva de Castro, chamado de “Shelry”, estão sendo procurados por envolvimento no crime. Os homens irão responder por homicídio e serão encaminhados à audiência de custódia, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário. Fonte
Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
O Senado divulgou hoje (15) o roteiro da posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O roteiro divulgado pelo Senado traz os horários previstos para os eventos dentro do Congresso Nacional. Solenidade está marcado para o dia 1º de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O roteiro da posse terá seu primeiro momento às 13h45, no Congresso Nacional. É a última vez que a cerimônia será nesta data. A partir de 2027, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro. A saída de Lula e Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para ocorrer às 16h20. A expectativa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é que a solenidade no Planalto ocorra durante o pôr do sol, a partir das 17h. Ainda de acordo com ela, a parte da solenidade prevista para ocorrer no Itamaraty deverá ter início às 18h30. Janja é a responsável pela organização do evento, inclusive da festa que ocorrerá no gramado da Esplanada dos Ministérios, com shows de vários artistas. As apresentações ocorrerão em dois palcos, batizados de Gal Costa e Elza Soares, dois ícones da música brasileira e que faleceram este ano. Entre os artistas esperados para a festa estão Fernanda Abreu, Leoni, Margareth Menezes, Otto, Maria Rita, Gaby Amarantos, Odair José, Martinho da Vila, Chico César e Pablo Vittar. O público poderá acompanhar da Esplanada o tradicional desfile em carro aberto, no qual Lula percorrerá a pista em frente aos ministérios. Pelos telões, o público também assistirá aos eventos protocolares, como o ato que oficializa a posse, no Congresso Nacional, o pronunciamento e a transmissão da faixa presidencial. Confira o roteiro da cerimônia de posse no Congresso Nacional: 13h45 às 14h30 – Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal. 13h30 às 14h30 – Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco. 14h20 às 14h30 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília. 14h30 – Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional. 14h40 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados. 15h – Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; Execução do Hino Nacional; Compromisso Constitucional; Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos; Pronunciamento do Presidente da República; Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e Encerramento da Sessão Solene. 15h50 – Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do Senado. 16h – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio. 16h05 – Início da cerimônia externa de honras militares. 16h20 – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República para o Palácio do Planalto. Source link
Simone fala sobre fim da dupla com Simaria: “Fase mais dura da minha vida”
Foto: Divulgação A cantora Simone falou sobre o fim da dupla com a irmã, Simaria. A cantora definiu a separação com a “fase mais dura da vida”, a artista desabafou quanto a nova fase de sua carreira solo. “Vou falar para você que foi a fase mais dura da minha vida, a dor mais terrível que vivi, comparada a perda do meu pai. Fiquei muitos dias sem dormir… Crises de ansiedade. Foi muito difícil. Nossa, muito difícil”, lamentou Simone em entrevista ao Fantástico (TV Globo), que vai ao ar no domingo, 18. “Mas eu tive que entender que a vida tem um ciclo, que tem começo, meio e fim, que no final das contas eu acredito que sempre tem uma resposta do porquê que as coisas acontecem na vida da gente, sabe?”, completou ela, em conversa com a repórter Ana Carolina Raimundi. Carreira solo A cantora também comentou sobre sua carreira solo, e disse que foi necessária a ruptura com a irmã para viver novas fases. “Então, eu acredito que eu precisei viver isso para que a vida me mostre do porquê eu tenho que estar aqui, fazendo o que eu estou fazendo hoje, vivendo o que eu tenho que viver hoje. Há algo, há uma promessa sobre a minha vida para viver o que estou vivendo hoje”, diz ela. Fonte
CMN acaba com limite de crédito a governos locais em supervisão fiscal
Os estados e os municípios que participem de programas de ajuste ou de supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional deixarão de ser submetidos aos limites de empréstimo para os governos locais. A medida foi aprovada hoje (15) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também excluiu do limite as estatais subnacionais (estaduais e municipais) com boa governança corporativa. Todos os anos, o CMN estabelece o limite que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro. Para 2022, os governos locais e suas estatais podem contrair até R$ 18 bilhões em crédito; e a União, R$ 625 milhões. Os R$ 18 bilhões em crédito aos governos locais estão distribuídos da seguinte forma: R$ 6,5 bilhões em operações com garantia da União (quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências) e R$ 11,5 bilhões em operações sem garantia da União. As estatais locais com receitas próprias e boa governança – como listagem em ações na bolsa de valores – tinham direito a R$ 1 bilhão sem garantias da União, mas esse teto foi abolido. O CMN também criou sublimites próprios para as operações de crédito das empresas estatais relacionadas ao projeto da usina de Angra 3, mas os valores não foram divulgados. Recebíveis imobiliários O CMN também prorrogou o prazo para que as instituições financeiras registrem os recebíveis imobiliários (recursos que as construtoras e incorporadoras têm a receber) dados como garantia nos financiamentos para a construção de imóveis. A obrigação, que valeria a partir de 1º de janeiro, foi adiada para 120 dias após o Banco Central (BC) conceder a primeira autorização para o início desse tipo de registro. Em nota, o BC explicou que o regulamento que disciplina essa atividade – de registros de recebíveis imobiliários – está atrasado. “Não tendo havido a conclusão do referido regulamento, em razão, entre outros aspectos, da complexidade da matéria, fez-se necessária, diante da inexistência de instituição autorizada a recepcionar os registros imobiliários, a postergação do início da obrigatoriedade anteriormente estabelecida”, informou o órgão. Em maio de 2021, o CMN havia editado uma resolução que estabelecia o início da obrigatoriedade dos registros a partir de janeiro do próximo ano. Segundo o BC, a exigência pretende melhorar os mecanismos de gestão de risco das instituições financeiras e aumentar a transparência para que construtoras e incorporadoras tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas. Agradecimento Essa foi a última reunião do CMN presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em nota, a pasta divulgou um agradecimento em nome dele. “O ministro agradece o empenho de todos aqueles que, ao longo destes últimos quatro anos, participaram das reuniões e contribuíram, direta ou indiretamente, para as resoluções do conselho”, destacou o comunicado. O CMN é um órgão composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. A partir do próximo ano, o órgão deverá voltar à composição tradicional, com os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central. Fonte
Pilotos e comissários de voo decretam greve para próxima segunda-feira
Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Com informações da Agência Brasil. A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos. O motivo para a greve, segundo a categoria, é a “frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho”. O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA. Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos. “É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos”, informou o sindicato, em nota. A Agência Brasil procurou as três maiores companhias aéreas do país (Latam, Gol e Azul) e a informação é de que o posicionamento do setor será emitido exclusivamente pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Procurado, o SNEA não retornou à reportagem até o fechamento da matéria. Fonte
Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise do Senado. O texto da proposta prevê que poderão ser beneficiados os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão ou que foram apenas credenciados. No primeiro caso, estão os que venceram licitações organizadas pela Caixa. Durante a votação, parlamentares retiraram do texto o prazo de 50 anos para a prorrogação dessas permissões aos lotéricos e o dispositivo que estabelecia a previsão de que fossem comercializados, exclusivamente, produtos ofertados pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o texto, o segundo grupo abrange 6.310 lotéricos com contratos anteriores à Constituição de 1988, que não passaram por processo licitatório. São pessoas físicas ou jurídicas que receberam apenas credenciamento para atuar como revendedoras dos bilhetes de loteria, quando havia tal permissão. “Julgamos indispensável estabelecer, com a máxima urgência, uma maior estabilidade a longo prazo para a ampliação do atendimento à população carente, aos que não possuem acesso à rede bancária, aos beneficiários diretos e indiretos da arrecadação, como mais um meio de se alcançarem os objetivos de um país próspero, ordeiro, mais igualitário e justo”, afirmou o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Segundo o parlamentar, a medida engloba 13,4 mil loterias. A PEC foi elaborada para dar segurança jurídica aos lotéricos, que têm enfrentado uma discussão sobre a permissão no Supremo Tribunal Federal (STF) após. Em 2015, os contratos sem licitação prévia foram considerados válidos por meio de lei, que também prorrogou a permissão por mais 20 anos. A legislação, contudo, tem sido questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Source link
PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto. Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados. “Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira”. Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo. “Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse. Tramitação Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores. No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal. Source link
