Polícia Civil de MG identifica 267ª vítima do rompimento de Brumadinho
A 267ª vítima do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), foi identificada hoje (20) pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto Médico Legal (IML). Por meio de exame de DNA, a instituição confirmou a identidade de Cristiane Antunes Campos, que tinha 35 anos à época do rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019. Ela era natural de Belo Horizonte e trabalhava como supervisora de mina. Cristiane foi localizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O governador Romeu Zema reforçou, nas redes sociais, o compromisso do governo do estado em amenizar o sofrimento causado pela tragédia. “Não sossegaremos até encontrarmos todos os desaparecidos, diminuindo um pouco a dor dos familiares”, afirmou Zema. O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas, das quais duas estavam grávidas. Três vítimas ainda não foram localizadas. Este ano, a Polícia Civil identificou três vítimas da tragédia, nos meses de maio, de junho e nesta terça-feira. Neste mês de dezembro, o Corpo de Bombeiros contabilizou mais de 1.400 dias de operação em Brumadinho. Desde o início da tragédia, 5.735 bombeiros militares foram empregados na operação. Na fase atual, o Corpo de Bombeiros está na oitava estratégia de buscas, operando com as Estações de Buscas, que consistem em equipamentos industriais de peneiramento adaptados para a realidade operacional da Operação Brumadinho. Essa nova estratégia permitiu um ganho em volume processado, que alcança cerca de 200 toneladas por hora em cada equipamento. Além das mortes, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais. A tragédia é considerada um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, depois do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, também em Minas Gerais, que aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem em Mariana matou 19 pessoas, lançou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, compostos por óxido de ferro e sílica, principalmente, e soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição que se estendeu até o litoral do Espírito Santo. Fonte
Covid-19: Brasil registra 239 mortes e 56,6 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 56.697 novos casos de covid-19 em 24 horas no Brasil. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 239 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19), com exceção das informações do Tocantins, que não foram divulgadas. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 36.001.760. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 645.525. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 692.280, desde o início da pandemia. Ainda há 3.193 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 34.663.955 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia. Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana. Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (176.982), Rio de Janeiro (76.322), Minas Gerais (64.238), Paraná (45.643) e Rio Grande do Sul (41.392). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.479). Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde Vacinação Até esta terça, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 496.926.131 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 181,3 milhões são primeira dose, 163,7 milhões são segunda e 5 milhões são dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,6 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única. Fonte
Supercopa em 5 de fevereiro abre temporada 2023 do futebol feminino
A CBF definiu o calendário das competições de futebol feminino para 2023, com pausas para o período da Copa do Mundo – entre 20 de julho e 20 de agosto – e também nas datas Fifa. O primeiro torneio do ano será a Supercopa, de 5 a 12 de fevereiro. O Brasileiro A1 (primeira divisão do campeonato nacional) terá início em 26 de fevereiro e termina em 17 de setembro. Já os estaduais estão previstos para ocorrer entre setembro e dezembro do ano que vem. ⚽️ 🇧🇷 Falta pouco para a bola rolar pelo futebol feminino nacional em 2023! Com o início da Supercopa marcada para o dia 05/02 e o final do Brasileirão Feminino Sub-17 agendado para 25/11, confira as datas de todas as competições que vão movimentar o Brasil no ano que vem! pic.twitter.com/N0QbLmsuHa — Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) December 20, 2022 Ente as alterações feitas pela CBF para a próxima temporada está a redução de 24 para 20 equipes participantes no Brasileiro Sub-20. O objetivo da mudança, segundo a entidade, é dar mais competitividade ao torneio. Já no caso do Brasileiro Sub-17, houve aumento do número de clubes que passou de 12 para 16. Calendário 2023 Supercopa Feminina – 5 a 12 de fevereiro. Brasileiro Feminino A-1 – 26 de fevereiro a 17 de setembro Brasileiro Feminino Sub-20 – 8 de março a 21 de junho Brasileiro Feminino A-2 – 15 de abril a 8 de julho Brasileiro Feminino A-3 – 15 de abril a 24 de junho Brasileiro Feminino Sub-17 – 4 a 25 de novembro Fonte
Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Eles estão votando os destaques ao projetos e a intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é votar a PEC em segundo turno ainda na noite de hoje. A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição. Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos. Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores. Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos. Orçamento secreto O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição. Ontem (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Hoje pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas. O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC. Source link
STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola. O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca e de apreensão da pistola e de munições. Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem pública. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição. Na decisão, Mendes destacou que existem indícios de que a arma foi usada “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu. O ministro do STF também citou manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais sobre a “suposta legitimidade” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, para justificar a decisão. Acordo Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um acordo de não persecução penal com Zambelli. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia. Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar está no exterior, “cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma. Fonte
Levantamento inédito mostra perfil das famílias rurais do DF
Um levantamento preliminar inédito traçou o perfil dos moradores da área rural do Distrito Federal, incluindo acesso a serviços como de energia elétrica, saneamento, asfalto, internet e policiamento. O levantamento, que abrange o ano de 2022, mostrou que cerca de um terço dessas famílias passaram por situação de insegurança alimentar, sendo maior a incidência em domicílios com menores de idade entre seus integrantes. De acordo com a primeira Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio Rural (Pdad), divulgada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), 58,66% dos moradores da área rural têm 39 anos de idade. O levantamento identificou que 29,76% dos domicílios rurais viveram situação de insegurança alimentar nos três meses que antecederam as entrevistadas. Essa situação é caracterizada quando integrantes da família sentiram fome mas não se alimentaram por não terem dinheiro para comprar comida. A pesquisa identificou que, entre as famílias que passaram por insegurança alimentar recentemente, 32,3% tinha pelo menos uma pessoa com 18 anos ou mais. “Em 37,57% [dos domicílios rurais em situação de insegurança alimentar] alguém, alguma vez, comeu menos do que achou que devia porque não havia dinheiro para comprar comida”. Em 29,76% dos casos, alguém sentiu fome e não comeu, por não haver dinheiro para comprar comida; e em 30,85% alguém fez apenas uma refeição ao dia ou ficou um dia inteiro sem comer por falta de recursos financeiros. Em 36,84% dos domicílios com pelo menos uma pessoa com até 17 anos de idade, alguém deixou de ter uma alimentação saudável e variada porque não havia dinheiro para comprar comida. E em 35,03% houve “ocorrência de alguém que não comeu a quantidade suficiente de comida” devido à falta de dinheiro. Ainda segundo o levantamento, em 34,88% dos lares que passaram por insegurança alimentar diminuiu a quantidade de alimentos das refeições de algum menor de 18 anos. “Em 30,4% alguém, alguma vez, deixou de fazer alguma refeição, porque não havia dinheiro para comprar comida; em 27,47% alguém sentiu fome, mas não comeu porque não havia dinheiro para comprar comida; e em 28,4% alguém fez apenas uma refeição ao dia ou ficou sem comer”, detalha a pesquisa. O estudo concluiu, portanto, que a questão da insegurança alimentar tem maior incidência em domicílios com menores de idade. Infraestrutura Com relação à infraestrutura, a Pdad Rural identificou que 44,54% das famílias rurais são atendidas por iluminação pública; 21,56% vivem em localidades com ruas asfaltadas; e 14,18% delas estão em locais com calçadas. Além disso, 9,99% são atendidos por rede de águas pluviais. Há rede de coleta geral de esgoto sanitário em 54,76% dos domicílios, enquanto 36,8% fazem uso de fossas. Já a rede de energia elétrica atende a 79,12% dos domicílios pesquisados, enquanto redes improvisadas ou gambiarras foram registradas em 19,42% das residências. A Pdad Rural 2022 foi feita em 208 comunidades rurais, abrangendo 24 regiões administrativas; 349 setores censitários; e 69% do território do DF. Foram feitas 9.647 visitas a 4.716 domicílios onde vivem 14.393 pessoas. Source link
Seap faz doação de brinquedos à Associação de Apoio a Crianças com HIV -Casa Vida
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio do Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), em parceria com as empresas terceirizadas, Rh Multi, New Life e Reviver, fez a doação, nesta terça-feira (20/12), de brinquedos para a Associação de Apoio a Crianças com HIV – Casa Vhida, localizada na rua Pedro Álvares Cabral, 395, Dom Pedro.A Casa Vhida atende crianças sob forma de acolhimento institucional, disponibilizando suporte psicológico e pediátrico, (nutricional e medicamentoso), de profissionais voluntários e com recursos obtidos junto a empresas e fundações por meio de eventos .Estiveram presentes na solenidade de doação a chefe do Deresc, Keyla Prado, os representantes das empresas terceirizadas, diretores das Unidades Prisionais e a representante da Casa Vhida, Rosa Almeida.“A Seap em parceria com as empresas terceirizadas, realiza todo ano esta doação, que tem como objetivo levar alegria às crianças que estão em tratamento e muitas vezes não tem um brinquedo”, disse Keyla Prado.”É muito importante darmos a Casa Vhida essa possibilidade de presentear aquelas pessoas que são atendidas aqui, nós entendemos que a missão social da Seap vai além de tratar bem os presos, mas o bem servir da sociedade vai em primeiro plano”, pontuou o diretor Lucas Maceda.“Essas ações são de suma importância para nós, para ajudarmos a alegrar a vida dessas crianças neste momento, ficamos muito gratos e em nome da Casa Vhida queremos agradecer por estarem aqui conosco, nos ajudando e nos prestigiando” agradeceu Rosa Almeida, nutricionista da Casa Vhida.FOTOS: Divulgação/ Seap Fonte
PF desarticula quadrilha que fraudava o Auxílio Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nesta terça-feira (20), em operação que apura fraudes na obtenção de benefícios sociais do Programa Auxílio Brasil, do governo federal. Os mandados foram cumpridos em Passo Fundo (RS), Diadema (SP), Fortaleza e Brasília. Batizada de Operação Jeremias, a mobilização envolveu 50 policiais federais e contou com o apoio da Brigada Militar, no Rio Grande do Sul, onde foram efetuadas as duas prisões. Também são executados bloqueios de valores nas contas dos envolvidos para o ressarcimento ao erário. Segundo a PF, a investigação teve início em julho deste ano, com a prisão em flagrante de cinco integrantes do grupo em um hotel na cidade de Santa Maria, na posse de grande quantidade de cartões bancários pré-pagos, dinheiro em espécie, documentos falsos, computadores e celulares. Diligências realizadas indicaram que os itens apreendidos eram instrumentos e objetos de crimes, utilizados pelo grupo para criação de contas bancárias na Caixa Econômica Federal em nome de terceiros, que eram usadas para saques do benefício de forma indevida. “Com o avanço da investigação, foi possível identificar a estrutura e abrangência da organização criminosa, seus operadores e beneficiários. Um dos líderes do grupo estava em liberdade condicional, mas seguia praticando uma série de delitos, sendo preso preventivamente em outubro deste ano na cidade de Novo Hamburgo”, informou a PF. Os investigadores apuram crimes de estelionato contra a União, receptação e formação de organização criminosa. O nome da operação faz referência à passagem bíblica Jeremias 17:5 “Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do Senhor”, citação destacada no perfil social de um dos integrantes da organização criminosa. Edição: Valéria AguiarFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fonte: Agência Brasil Fonte
Prefeito David Almeida e governador Wilson Lima entregam Habite-se do Nova Cidade beneficiando mais de 10 mil famílias
O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, nesta terça-feira, 20/12, a certidão de Habite-se do conjunto Nova Cidade, na zona Norte, beneficiando moradores de 10.655 unidades habitacionais no bairro. A entrega do documento, realizada no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, é resultado da parceria da Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas, por meio de cooperação técnica entre o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). Mais de 380 mil metros quadrados de área construída passam a contar com a certidão de Habite-se. Durante a entrega, o chefe do Executivo municipal destacou a grande parceria entre a prefeitura e o governo do Estado, e que a meta é entregar cerca de 20 mil Habite-se. “Esta ação, a maior ação de liberação de Habite-se e registro de imóveis da maior área na história desta cidade, só foi possível graças à parceria que tem o governo do Amazonas com a Prefeitura de Manaus. Quando os políticos se unem, quem ganha é o povo, por isso hoje é um dia de celebração. A prefeitura tem como meta entregar algo em torno de 20 mil Habite- se, e também registro de imóveis. O grande presente de Natal que a prefeitura e o governo poderiam dar para os moradores do Nova Cidade, nós estamos fazendo hoje”, disse Almeida. A certidão de Habite-se foi elaborada pela Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) da autarquia, sendo o processo datado de 1998, classificado como empreendimento habitacional multifamiliar de interesse social. De acordo com o Implurb, o Habite-se cobre os conjuntos habitacionais Nova Cidade, o Cidadão V, Cidadão VI e o atual Cidadão VIII. “Depois de 20 anos, a gente conseguiu, por determinação do prefeito, em parceria com o governador, que buscássemos solução para esse problema. São cerca de 70 mil pessoas que serão beneficiadas, é toda uma região, então nós celebramos hoje esse termo de cooperação técnica”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente. O projeto foi aprovado em 1999, pelo decreto 4.714, e modificado em 2006. O Nova Cidade foi oficialmente criado como bairro pela Lei Municipal 1.401, em 2010, quando Manaus passou a ter 63 bairros. A área regularizada de construção concluída é de 380.342,96 metros quadrados. O governador Wilson Lima enfatizou que a parceria firmada com a gestão municipal busca encontrar soluções para os problemas enfrentados na capital. “A gente termina o ano de 2022 de forma positiva, principalmente para essas pessoas, onde o governo e a prefeitura fazem justiça a essas pessoas, que a partir de hoje podem ir ao cartório para tirar o título definitivo daquela sua unidade habitacional sem ter o medo e a angústia. Gente que esperava há 20 anos para que isso acontecesse, então hoje é um dia muito feliz para todos nós”, finalizou o governador Wilson Lima. Números No total, 1.218 certidões de Habite-se foram emitidas pelo instituto, de janeiro de 2021 até novembro de 2022. A certidão é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus, e atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor. Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, ocupação do terreno, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens. O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros. Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site www.implurb.manaus.am.gov.br. A preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes. O Habite-se também é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis. — — — Texto – Beathriz Torres / Semcom e Claudia do Valle / Implurb Fotos – Ruan Souza / Semcom Fonte
