Retrospectiva 2022: Confira as principais notícias de fevereiro
O dia 24 de fevereiro entrará para a história mundial como aquele em que as forças russas deram início à guerra contra a Ucrânia. O dia começava a amanhecer naquela quinta-feira, quando foram registradas fortes explosões em pelo menos cinco cidades da Ucrânia, incluindo a capital, Kiev, horas depois de o presidente russo, Vladimir Putin, ter anunciado o início de operação militar no país. Pelo menos duas explosões foram ouvidas, de madrugada, no centro de Kiev, tendo sido seguidas pelas sirenes de ambulâncias, segundo jornalistas. No mesmo dia, o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, disse que “haverá uma nova Europa após a invasão de hoje” e adiantou que o Ocidente estava preparando um pacote de sanções ao país. Tanques ucranianos preparados para ofensiva – Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados O ataque russo foi o ápice de uma escalada da tensão entre os dois países que se intensificou em janeiro e fevereiro. No início do segundo mês do ano, já no dia 1º, o presidente russo, Vladimir Putin, acusou o Ocidente de criar um cenário destinado a atraí-lo para a guerra. Já no dia seguinte, a Rússia transportou cerca de 30 mil soldados e armas para a Bielorrússia. Foi o maior destacamento militar de Moscou para o país desde o fim da Guerra Fria. Diante das ameaças, a Ucrânia cogitou rever suas intenções de aderir à Otan e tentou marcar uma reunião com representantes russos. A tensão aumentou quando a Rússia reuniu mais de 100 mil soldados perto da Ucrânia e realizou exercícios em larga escala. No dia 12, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, pediu que a população não entrasse em pânico, mesmo diante da intensificação dos exercícios militares. Já o presidente americano, Joe Biden, disse que os Estados Unidos responderiam a uma eventual ofensiva. No dia 23, as forças russas já se concentravam ao redor da Ucrânia em posição de ataque. Ouça na Radioagência Nacional: Matéria de 26 de fevereiro, segundo dia da invasão da Ucrânia Tragédia em Petrópolis Imagens de drone das áreas de deslizamento de encosta em Petrópolis, em decorrência das fortes chuvas que atingiram, a região serrana do Rio de Janeiro – TV Brasil No cenário nacional, o início do ano trouxe uma tragédia para o município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. No dia 15, em apenas seis horas, o acumulado pluviométrico chegou a 259 milímetros (mm), superando a média de 238,2 mm esperada para todo o mês de fevereiro. O temporal provocou deslizamentos de terra em vários morros e alagamentos com fortes correntezas nas ruas. Bairro Castelânea em Petrópolis, após fortes chuvas que atingiram a região Serrana do Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil No dia 18 o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou as áreas afetadas e classificou o cenário como “imagens de guerra”. No dia 10, o governo liberou para Petrópolis e outras três cidades a possibilidade de fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Até o fim do mês, no dia 24, mais de 200 corpos haviam sido localizados. Assista na TV Brasil: Caso Moïse Imagens divulgadas pela Polícia Civil no início do mês (dia 1º), mostram as agressões feitas ao congolês Moïse Kabamgabe, no dia 24 de janeiro. Três homens foram indiciados, por homicídio duplamente qualificado. No dia seguinte, eles foram presos e a família prestou depoimento. Assista na TV Brasil: Carnaval adiado Com a mudança da data do evento para abril por causa da covid-19, os vendedores ambulantes que trabalhariam no carnaval de rua da cidade do Rio de Janeiro receberam um auxílio de R$ 500, que foi pago em cota única no dia 18 de fevereiro. O anúncio foi feito no dia 4 pela prefeitura e tinha como objetivo complementar a renda desses trabalhadores informais, após o cancelamento dos festejos pelo segundo ano seguido. A nova fase de pandemia de covid-19, impulsionada pela variante Ômicron, levou ao cancelamento do carnaval em quase todas as capitais do país. A exceção foi a cidade de Belo Horizonte, que não editou norma com proibição explícita. Boa parte das cidades permitiu festas e eventos em locais abertos e fechados. Source link
Verão no hemisfério sul começa nesta quarta-feira
Começa precisamente às 18h48 desta quarta-feira (21) o verão no hemisfério sul, estação que só terminará no dia 20 de março de 2023. No Brasil, o período é caracterizado pelo aumento da temperatura em todas suas regiões, com dias mais longos do que as noites; e pelas mudanças rápidas das condições de tempo, favorecendo chuvas fortes, descargas elétricas e, dependendo da localidade, granizos e ventos com intensidade entre moderada e forte. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas tendem a ser mais frequentes em quase todo o país. A exceção é o extremo sul do Rio Grande do Sul, o nordeste de Roraima e o leste do Nordeste, “onde geralmente os totais de chuvas são inferiores a 400 milímetros (mm)”. “Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas, na estação, são ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul, enquanto que no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical é o principal sistema responsável pela ocorrência de chuvas”, detalha o Inmet. Segundo o órgão, os maiores volumes médio de chuva costumam ser observados nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a incidência fica na faixa entre 700 e 1100 mm. “Devido às suas características climáticas, com grandes volumes de chuva, o verão no Brasil tem muita importância para atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia (por meio das hidrelétricas) e para a reposição hídrica e manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios”, acrescenta o instituto. Fonte
Jojo Todynho rebate críticas e se compara a Gracyanne Barbosa: ‘me sinto tão gostosa quanto ela’
A cantora Jojo Todynho defendeu a importância da união entre as mulheres. Jojo falou das críticas que recebe nas redes sociais e disse não se incomodar com nenhum tipo de comentário maldoso. Ela ressaltou que se ama do jeito que é. “O que me frustra é partir do sexo feminino. As pessoas falam: ‘A Jojo tem tanto dinheiro e não faz uma bariátrica’. Há tempo para tudo na vida, esse não é o momento. Viva o processo, calma”, disse a funkeira em entrevista ao podcast C/Alma, apresentado por Mariana Goldfarb. Jojo também afirmou que não vai deixar de ser feliz porque não tem um corpo dentro dos padrões de beleza. A cantora disse que não vai abrir mão de se divertir para “caber numa estética que não existe” e revelou que se sente tão bonita quanto as mulheres com corpos magros e malhados, como Gracyanne Barbosa. “Vou botar aqui a minha musa. Quando estou do lado da Gracyanne me sinto tão gostosa quanto ela. Sou fã e admiro. Nós somos mulheres, somos amadas, respeitadas. A questão não é quem está gorda, quem está magra, quem está bombada, é ter respeito e união”, concluiu Jojo Todynho. Fonte
Agência Brasil explica: quais são os direitos do empregado temporário?
Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções equivalentes. Quer entender como funciona esse tipo de contratação? A Agência Brasil explica. O trabalho temporário é usado para atender demanda complementar de serviços decorrentes de fatores imprevisíveis ou de fatores de natureza sazonal, periódica ou intermitente. Também pode ser adotado para substituição transitória de empregado permanente que esteja, por exemplo, de licença ou de férias. Essa modalidade de contratação costuma ser bem utilizada em épocas de aquecimento no comércio, como Páscoa, Dia das Mães, Black Friday e Natal. Segundo a legislação brasileira, a contratação deve envolver alguma agência de emprego temporário. Essas agências são as responsáveis por contratar e fornecer trabalhadores às empresas que precisam preencher vaga por um curto período. No Brasil, essa modalidade de contratação foi instituída pela Lei Federal 6.019/1974 e não configura vínculo empregatício. Algumas modificações nas regras foram estabelecidas pela Lei Federal 13.429/2017. Mais recentemente, o Decreto 10.854/2021 reiterou direitos dos trabalhadores e regulamentou o funcionamento das agências. Conforme a legislação em vigor, o contrato pode durar no máximo 180 dias. Em situações excepcionais, é possível prorrogar por mais 90 dias, desde que a empresa tomadora do serviço comprove a manutenção das condições que geraram a demanda pelo emprego temporário. Vencido esses prazos, a empresa somente poderá contar com o mesmo trabalhador depois de 90 dias. Se nova contratação ocorrer antes desse prazo, fica caracterizado o vínculo empregatício. Além de receber salário igual ao do trabalhador permanente que exerce funções equivalentes, o contratado deverá ter acesso às mesmas condições de alimentação e de atendimento médico. O empregado temporário também faz jus ao descanso semanal remunerado, ao recebimento de décimo terceiro salário, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aos benefícios e serviços da Previdência Social e ao seguro de acidente do trabalho. Conforme já decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele também tem direito às vantagens previstas em normas coletivas pactuadas entre a empresa e os sindicatos que representam o pessoal permanente. Ao término do contrato, o empregado deve receber o pagamento de férias proporcionais. O valor também é devido em caso de demissão que ocorra sem justa causa ou a pedido do trabalhador. De outro lado, o empregado temporário não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e ao seguro desemprego. Também não é garantida, para as gestantes, estabilidade provisória no emprego. Agências Para poder funcionar como agência de emprego temporário, é obrigatório o registro no Ministério da Economia. Uma vez que esteja em condição regularizada, ela pode firmar contrato de prestação de serviço com a empresa que necessita do trabalhador. A partir daí, a agência estabelece contato com o empregado e assina com ele o contrato. Nele, devem constar o salário, a jornada de trabalho, a indicação da empresa tomadora de serviço, a função que será desempenhada e o local de trabalho, entre outras informações. Com exceção de atividades que têm legislação específica, o contratado poderá cumprir regularmente até oito horas diárias. As horas-extras, no máximo duas por dia, devem ser remuneradas com acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora. Para trabalhos realizados entre as 22h e as 5h, deve ser pago adicional noturno equivalente a 20% da remuneração. É importante observar que cabe à agência remunerar o trabalhador e garantir os seus direitos. Ela deve obrigatoriamente anotar a contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em sistema eletrônico substituto. Também é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. É vedado às agências cobrar qualquer tipo de valor do trabalhador temporário. Também não é permitida a contratação de estrangeiros que tenham visto provisório de permanência no país. O trabalho temporário não se confunde com o trabalho terceirizado nem com o trabalho contratado por prazo determinado, que tenha legislação específica. Na terceirização, uma empresa contrata outra que assume a execução de atividades acordadas entre ambas. Já o contrato por prazo determinado pode ser celebrado para serviços cuja natureza ou temporalidade justifique uma delimitação do período de trabalho, por exemplo, para organização de um evento empresarial. Casos de fraudes já foram constatados em julgamentos no TST, levando à anulação de contratos e ao reconhecimento de vínculo empregatício. Recorrer a trabalhadores temporários para preenchimento de vagas em nova filial da empresa, por exemplo, é ilegal. Essa nova demanda de serviço não é considerada transitória nem complementar e sim permanente. Fonte
Justiça suspende licenças de complexo minerário na Serra do Curral
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu as licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da mineradora Tamisa, que é alvo de contestações de entidades da sociedade civil, da prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O empreendimento é voltado para a exploração em área da Serra do Curral, que é considerado um cartão postal da capital mineira. A decisão proferida pelo desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz e publicada ontem (16) determina a paralisação imediata de quaisquer atividades em andamento no local. Em maio desse ano, o empreendimento foi licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Com a decisão, a Tamisa estava liberada para instalar o complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. O projeto prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica. Os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval à mineradora enquanto as organizações da sociedade civil com assento no Copam – que incluem entidades empresariais e grupos ambientalistas – se dividiram. Também participaram da votação dois órgãos federais: a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor no país, posiciona-se a favor da Tamisa, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, deu voto desfavorável à atividade minerária. A decisão do TRF-6 que suspendeu o licenciamento atende um pedido do MPF em uma ação civil pública que aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais. Além disso, o MPF acusou o descumprimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente. Localizada em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango é composta por 37 famílias, que somam 182 pessoas. Ela é certificada desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania. Também possui reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial. Sem sucesso em primeira instância, o MPF apresentou recurso que foi apreciado pelo desembargador Souza Cruz. O magistrado considerou que as licenças concedidas são nulas porque houve flagrante violação do direito à consulta de quilombolas residentes na área de influência do empreendimento. “Fica também evidenciado que o início das atividades de instalação autorizados pelo Estado trazem risco direto e imediato à manifestação existencial da comunidade Manzo”, escreveu. A Agência Brasil tentou sem sucesso contatar a Tamisa. Em seu site, a mineradora afirma que representa um novo olhar sobre a mineração e que respeita o meio ambiente. “Uma série de benefícios de contrapartida está inserida no compromisso da Tamisa em relação à Serra do Curral assumido junto ao Estado e à população como forma de compensar os impactos. Muitos outros estão previstos mesmo sem ser uma obrigação do empreendedor. Ou seja, a Tamisa fará muito mais do que a lei prevê”. Diante das críticas da sociedade civil ao licenciamento, a Semad sustentou na época que os processos de licenciamento envolvem amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos membros do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e também da Câmara de Atividades Minerárias (CMI). O órgão também destacou a imposição de compensações ambientais e florestais. De outro lado, organizações da sociedade civil têm considerado que conselhos ambientais de Minas Gerais se tornaram um mero espaço de legitimação de decisões do executivo. No mês passado, sete entidades divulgaram um manifesto criticando a forma de preenchimento das cadeiras, apontando um esvaziamento da participação social e renunciando aos seus mandatos. Símbolo Após o licenciamento do projeto da Tamisa pelo Copam, moradores e ambientalistas realizaram manifestações em diferentes pontos de Belo Horizonte defendendo a preservação da Serra do Curral. Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, ela é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19. A escolha do local levou em conta a beleza natural da região, a condição climática e a riqueza hídrica. Em 1995, a Serra do Curral foi eleita símbolo da capital mineira em um plesbicito organizado pela prefeitura, superando a Igreja São Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha, a Praça da Liberdade e outras referências da cidade. Para estimular o ecoturismo na região, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma área de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com 10 mirantes. O licenciamento também gerou críticas da prefeitura da capital mineira, que não foi chamada para dar seu parecer. A região a ser minerada pertence a Nova Lima, ainda que próximo aos limites que dividem as duas cidades. O município vizinho à capital mineira atestou a conformidade do projeto. Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apenas o trecho que, tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros à esquerda e à direita. Na prática, protegeu-se apenas a vista a partir de Belo Horizonte. Ficaram de fora porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará, onde outras incursões minerárias de menor porte já deixaram suas marcas. Em 1991, o tombamento realizado pela prefeitura de Belo Horizonte de toda a área inserida nos limites da capital reiterou a proteção que já existia. Tombamento Em âmbito estadual, tramita desde 2018 uma proposta
Minas encerra Mundial de Clubes de vôlei feminino na 4ª posição
O Minas encerrou o Mundial de Clubes de vôlei feminino disputado em Antália (Turquia) na quarta posição após a derrota, neste domingo (18), para o Eczacibasi (Turquia) por 3 sets a 1 (parciais de 25/22, 23/25, 25/10 e 25/21). “O Mundial para nós é muito importante, porque sempre tiramos lições que nos ajudam a evoluir. É claro que queríamos ter conquistado uma medalha, mas tenho certeza de que o nosso time voltará para casa em um nível muito diferente do que chegou”, declarou a central Carol Gattaz. Já o técnico do Minas, Nicola Negro, afirmou que o balanço final é positivo: “Disputamos um bom Mundial e apresentamos um bom nível de jogo, com exceção da semifinal. Infelizmente saímos sem uma medalha, mas a sensação é de que o time deu um passo à frente. Agora a equipe precisa descansar, mentalmente e fisicamente, porque ainda temos uma longa temporada pela frente”. Fonte
Estudantes de comunidade de Manaus recebem presentes em ação de Natal dos Correios
O Natal dos estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Rafael Henrique Pinheiro dos Santos, na comunidade Jesus me Deu, bairro Colônia Terra Nova, zona norte da capital, foi preenchido de alegria nesta sexta-feira (16/12), com a doação dos presentes da campanha “Natal dos Correios nas Escolas”. Nesta edição, 431 cartinhas foram escritas pelos alunos. Entre as cartas, havia pedidos de brinquedos, óculos de grau, material escolar e cestas básicas. A ação é promovida a partir da parceria entre o Correios e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que se unem em prol de atender pedidos de crianças que estudam em escolas situadas em comunidades de alta vulnerabilidade social, onde essas crianças residem. A primeira criança a receber o presente das mãos do Papai Noel foi o estudante Nilton Henry Costa, de 10 anos, do 4º ano do Ensino Fundamental. Henry conta o que pediu na cartinha e o que sentiu ao receber o presente. “Na carta eu pedi uma bola de futebol, estou muito feliz em ganhar esse presente e poder ver o Papai Noel” Em seguida, foi a vez da aluna Joana Thais do Vale, de 9 anos, também do 4º ano do Ensino Fundamental. Entre os presentes, havia uma cesta de alimentos. “Eu queria muito esse presente, por isso escrevi na cartinha que queria uma cesta básica e eu tô me sentindo muito feliz em ganhar” Maria Salomé Silva, gestora da EETI Rafael Henrique – escola que atende crianças do Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano – descreve a importância da iniciativa e o sentimento de estar a frente da escola contemplada este ano. “Recebemos com muito carinho essa indicação, o critério de escolha é a escola ficar dentro de uma comunidade em situação de vulnerabilidade. E hoje é um dia muito importante, um dia de gratidão porque, com certeza, as nossas crianças irão ficar muito felizes”, afirma a gestora. A escola escolhida faz parte da Coordenadoria Distrital de Educação 7 (CDE 7), que rege escolas da zona norte da capital. A coordenadora Mirian Verdes diz que esta não é a primeira escola selecionada na região e faz suas considerações sobre a ação. “A gente vê que as crianças realmente só querem ganhar um presente, não importa o valor, e tudo isso é bom, porque faz com que elas se sintam bem. Concluir o ano, aprovada ainda mais com uma festa linda, com a presença do Papai Noel que tem um significado muito importante nessa época do ano”, frisa a coordenadora. A compra dos presentes é realizada por qualquer pessoa que queira contribuir com a ação, escolhendo a carta e atendendo o pedido de forma anônima nas árvores de Natal dos Correios. Fotos: Eduardo Cavalcante / Seduc Fonte
Em conferência internacional, Amazonas desponta como cenário ideal para investimentos em sustentabilidade e economia criativa
Evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Cada, trouxe debates sobre temas como desafios do futuro verde e digital A 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa, realizada em Manaus na segunda-feira (19/12) e nesta terça (20/12), apontou o Amazonas como o cenário ideal para investimentos em sustentabilidade e economia criativa. O encontro foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada). Nesta terça-feira, segundo dia do evento, temas como inovação financeira, mercado voluntário de crédito de carbono, biodiversidade e finanças, ativos ambientais e desafios para o futuro verde e digital estiveram presentes nos debates. Para o diretor-presidente da Cada, Acram Isper Jr., o objetivo do evento foi mostrar para o Brasil e para o mundo os atrativos que o Amazonas tem. “Um dos nossos principais compromissos é defender que não é preciso desmatar para evoluirmos economicamente. O Amazonas é um celeiro de investimentos e a Cada está aberta para dar apoio na captação de investimentos para o estado. O mercado de crédito de carbono é um deles”, disse. O secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, foi o mediador do último debate e destacou que o Governo do Amazonas é um entusiasta neste debate e está aberto a fazer o que for possível para que a securitização dos novos ativos seja implantada em um curto período. Ele ainda agradeceu aos organizadores do evento, em nome do governo estadual. “Isto que estamos fazendo aqui hoje nos ajuda a avançar na construção de novos caminhos. O governador Wilson Lima é um entusiasta em tudo que possa gerar emprego e renda para nossa região. Estamos em busca de uma nova matriz econômica, e todos os esforços empreendidos para que o mercado seja bem desenvolvido serão feitos, seja no avanço da legislação ou na regulação. O que estiver ao alcance do Estado, do ponto de vista da prospecção de mercado, será feito”, ressaltou. Algo em torno de 800 milhões de toneladas de carbono é o saldo que o Amazonas possui para oferecer como compensação por metas ambientais cumpridas antes da promulgação da Lei de Serviços Ambientais. Em novembro deste ano, o governador Wilson Lima assinou decreto estabelecendo as cotas e a alocação dos créditos de carbono. Estes recursos podem representar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e criação de alternativas econômicas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, segundo destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira. De acordo com o diretor de participações, Mercado de Capitais, Reestruturação de Empresas, Crédito Indireto/Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bruno Laskowsky, o Brasil e a Amazônia têm potencial para assumir o protagonismo da pauta. “O mundo precisa de nova matriz energética, alimento e floresta. Tudo o que o Brasil e o Amazonas possuem. Estamos vivendo uma oportunidade única para quebrar parâmetros de não competitividade e assumir o protagonismo desse novo cenário que está se construindo”, afirmou. Projetos no Amazonas Uma das palestrantes do segundo dia de conferência, a diretora operacional da Cada, Mércia Monteiro, apresentou os projetos que já estão sendo desenvolvidos pela empresa na prospecção de investimentos. “Além da busca de parcerias público-privadas para concessão da Arena da Amazônia e Arena Amadeu Teixeira, energia fotovoltaica, temos o Parque Tecnológico do Amazonas e Plataforma de Economia Digital Sustentável da Amazônia. Graças a parceiros com CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Abcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), esse evento é uma grande oportunidade para evidenciar que temos o melhor lugar para investir em sustentabilidade”, explicou Mércia. Fonte
Embrapii investe R$ 45 milhões em parcerias para projetos de inovação
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) anunciou hoje (19) investimento de R$ 45 milhões em parceria com a indústria e centros de pesquisa. As unidades serão credenciadas para atuar com pólos da Embrapii. Os recursos anunciados serão usados para projetos de inovação nas áreas de agroindústria, biocombustíveis, insumos químicos, energia, saúde, conectividade, nanotecnologia, inteligência artificial e visão computacional. O dinheiro é resultado de parcerias com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC). Como os investimentos da Embrapii exigem contrapartida financeira de empresas e dos centros de pesquisa parceiros, estima-se que o investimento total em inovação será de R$ 150 milhões. Dos centros de pesquisa credenciados, quatro estão no estado de São Paulo: Embrapa Instrumentação/SP e Universidade de São Paulo/ICMC (em São Carlos), Universidade de São Paulo/IQ (em São Paulo) e Universidade Estadual de Campinas/FEQ. Dois centros são em Belo Horizonte (Fundação para Inovações Tecnológicas e Universidade Federal de Minas Gerais/CTNano) e dois em Recife (Senai/DR e Universidade Federal do Pernambuco/FITPEG). As demais unidades credenciadas são Senai DR (em Maringá/PR) e Universidade Estadual da Paraíba/Nutes (Campina Grande/PB). Além desses novos credenciados, a Embrapii já conta com uma rede de 89 instituições parceiras, que atuam em cooperação para fomentar a inovação no setor empresarial. Em seus nove anos, a Embrapii apoiou 1.800 projetos, em um total de R$ 2,6 bilhões. Fonte
Pela primeira vez, Rio terá mulher na chefia da Defensoria Pública
Em 68 anos de existência, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro será chefiado por uma mulher pela primeira vez. Ontem (16), o governador Cláudio Castro nomeou para o posto Patrícia Cardoso. Ela tomará posse em janeiro para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. Conforme a legislação, o defensor público-geral do Estado deve ser escolhido entre os integrantes de lista tríplice formada mediante votação dos membros da instituição. A eleição ocorreu no início de novembro e foram contabilizados 1.115 votos. Três candidatas disputaram o pleito. Patrícia foi a mais votada com 55,4%, sendo acompanhada por Suyan Liberatori, com 36,4%, e Sheila Soares, com 27,1%. Embora legalmente pudesse escolher para o posto qualquer uma das três, o governador respeitou a tradição de nomear a mais votada. Em nota divulgada pela Defensoria Pública, Patrícia afirmou que pretende promover o desenvolvimento das atividades institucionais a partir do aprimoramento das ferramentas tecnológicas e estruturar cada vez mais a pauta de direitos da mulher. “Cada minuto da minha gestão será transformador sob a perspectiva de gênero, dentro e fora da instituição”, disse a nova defensora pública geral do Estado. Patrícia Cardoso é graduada em Direito pela Universidade Gama Filho. Ingressou da Defensoria Pública em 1994 e se tornou titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) a partir de 2011. Desde outubro de 2020, exerce a função de coordenadora cível da Defensoria Pública fluminense, sendo responsável por toda a assessoria institucional em matéria cível. Ela também foi professora de Direito da Universidade Estácio de Sá entre 1998 e 2010. Fonte
Copa do Catar: França tem retornos de Upamecano e Rabiot para final
Atual campeã mundial, a seleção da França está definida para enfrentar a Argentina na final da Copa do Mundo do Catar, neste domingo (18), a partir das 12h (horário de Brasília), no Estádio de Lusail. Na comparação com o time que foi a campo na vitória por 2 a 0 sobre Marrocos, na semifinal, são duas caras novas: o zagueiro Dayot Upamecano e o volante Adrien Rabiot. Ambos haviam perdido o duelo anterior devido a um surto de gripe que atingiu a delegação. Diante dos marroquinos, o técnico Didier Deschamps havia escalado Ibrahima Konaté (outro que também chegou a contrair a doença durante a Copa) e Youssou Fofaná nos lugares de Upamecano e Rabiot, respectivamente. Here is the starting 1️⃣1️⃣ for the 𝗪𝗼𝗿𝗹𝗱 𝗖𝘂𝗽 𝗳𝗶𝗻𝗮𝗹 against Argentina 🔥 𝗪𝗘’𝗥𝗘 𝗔𝗟𝗟 𝗕𝗘𝗛𝗜𝗡𝗗 𝗟𝗘𝗦 𝗕𝗟𝗘𝗨𝗦 💪#ARGFRA | #FiersdetreBleus pic.twitter.com/17qMovHKdL — French Team ⭐⭐ (@FrenchTeam) December 18, 2022 A França está escalada com: Hugo Lloris; Jules Koundé, Raphael Varane, Dayot Upamecano e Théo Hernández; Aurelien Tchouaméni, Adrien Rabiot e Antoine Griezmann; Ousmane Dembelé, Kylian Mbappé e Olivier Giroud. O país europeu mira o tricampeonato mundial e pode ser o primeiro desde o Brasil, em 1958 e 1962, a vencer duas Copas seguidas. O jogo deste domingo terá transmissão em tempo real na Agência Brasil. Fonte
PL de Roberto Cidade incentiva atuação da sociedade civil na realização de ações que contribuam com o desenvolvimento social
Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, cria a Política Estadual de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários com o objetivo de subsidiar as ações organizadas e realizadas por iniciativa da sociedade civil e destinados à população carente. O PL aguarda sanção governamental. De acordo com Cidade, o projeto tem o objetivo de melhorar a estrutura de atividades já existentes e, desta forma, aprimorar o aprendizado dos participantes e, consequentemente, da sociedade. A ideia é que o governo estadual, por meio de seus órgãos, auxilie no desenvolvimento de atividades com recursos, estrutura física e equipamentos para a realização de cursos voltados para o esporte, cultura, apoio educacional e incentivo ao mercado de trabalho. “Os cursos sociais são fundamentais para gerar oportunidades aos moradores de comunidades carentes, que, infelizmente, muitas vezes não conseguem acessar essas oportunidades por vias públicas ou privadas. É justo que o Estado auxilie a sociedade civil a realizar um papel tão importante e que contribui para a melhoria da sociedade. O PL visa melhorar, desburocratizar para a população possa ser mais assistida”, falou. Entende-se como curso social, popular e comunitário aquele organizado por iniciativa da sociedade civil por meio de movimentos, coletivos, entidades, bem como outras organizações de caráter não oficial, que ofereçam cursos, oficinas, treinamentos ou aulas de reforço, regularmente e sem finalidade econômica, direcionados para a comunidade. Tais como: pré-vestibulares; curso de informática; aulas de reforço escolar; oficinas de artes visuais, artes cênicas, artes marciais, dança ou música; treinamento desportivo, entre outros. Segundo o parlamentar, a Política Estadual de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários tem como diretrizes o fomento à organização e constituição de cursos sociais, populares e comunitários; o incentivo à educação popular; o apoio e a formação continuada de professores e tutores voluntários; a integração entre a comunidade e a Administração Pública; além de propor o uso por parte da comunidade dos espaços públicos em dias e horários em que estejam ociosos. “Esses cursos oferecem uma terceira via para aquela parcela da população que se sente excluída de oportunidades, tanto na área social, quanto esportiva e mesmo relacionadas ao mercado de trabalho. Temos de incentivar aqueles que atuam nessas lacunas existentes na nossa sociedade, para que possam continuar incentivando no desenvolvimento social. Isso é de vital importância as comunidades, para população e a nós, legislativo e executivo, cabem auxiliar nessas ações”, reforçou. Fonte
Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 5,79% para 5,76%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,79% para 5,76% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,17%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3,1%, respectivamente. A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%. Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, em novembro, a inflação subiu 0,41%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,13% no ano e 5,90% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2023. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic seja mantida nos mesmos 13,75% nessa primeira reunião do ano. Mas para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,75% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 3,05%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é crescimento de 0,79%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,67% e 2%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,26. Fonte
Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda-feira, estima defesa
Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado na segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir ordem de prisão domiciliar. “Estamos aguardando o envio dos ofícios comunicando a decisão e a expedição do alvará de soltura. Dificilmente isso acontece ainda hoje. É mais provável que ocorra na segunda-feira, quando há expediente normal”, disse à Agência Brasil o advogado Daniel Bialski. Ontem (16), a Segunda Turma do STF formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Sérgio Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Por três votos a dois, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O julgamento teve início no dia 9 de novembro. A deliberação aconteceu de forma eletrônica: coube a cada ministros registrar seu voto no plenário virtual. Sérgio Cabral está preso há mais de 6 anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão. No entanto, em 2019, o STF passou a considerar que a execução de sentença condenatória só é possível após esgotados todos os recursos. Até então, era aceito o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o que foi considerado inconstitucional. Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo. Ao todo, o ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro já haviam sido revogados, sendo que dois deles foram convertidos em prisão domiciliar. Assim, somente um mandado que estava em vigor mantinha Sérgio Cabral na unidade prisional. Os três ministros que compuseram a maioria favorável ao habeas corpus consideraram que a manutenção de uma prisão preventiva por mais de seis anos é excessiva. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate em favor do ex-governador, salientou que a decisão não significa absolvição, já que os julgamentos pendentes seguirão seu curso normal. Após a decisão, os advogados de Sérgio Cabral informaram, em nota, que após deixar a unidade prisional, o ex-governador se manterá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais. “A defesa confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, diz o texto. Fonte
Levantamento aponta que BR-319 possui 14 contratos de obras em vigor com a previsão de R$ 764 milhões de recursos
Levantamento da Transparência Internacional – Brasil (TI-BR) apontou que a BR-319 possui 14 contratos em vigor, somando R$ 764 milhões em recursos para execução de obras e manutenção da rodovia de 2020 a 2027. O levantamento foi realizado a pedido do Observatório BR-319 e analisou mais de 114 contratos, feitos desde 2000, com 54 empresas. Sendo que oito dessas empresas concentraram 51 acordos, ou seja, 45% do total. A maioria das obras na rodovia tem o objetivo de garantir as condições de trafegabilidade e a segurança dos usuários, e a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas é responsável por boa parte desses contratos, seguida pelo Dnit sede, localizado em Brasília. “A extensão da rodovia e a necessidade de sua constante manutenção exige a aplicação de uma quantidade grande de contratos e de recursos públicos”, explica o gerente de programas da TI-BR, Renato Morgado. “Mas, isso, também, reforça a importância tanto da sociedade, quanto dos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunais de Contas monitorarem esses contratos e a execução deles”, acrescenta. O levantamento aponta, ainda, que o Trecho do Meio (entre o km 250 ao 655,70) possui 43 contratos; o Segmento B (km 655,7 ao km 877,4) tem 42; no Segmento A (km 0,0 ao km 177,8) aparecem 23 contratos; e o Trecho C (km 177,8 ao km 250) é objeto de 15 contratos. Ao todo, 12 contratos não apresentaram informações sobre trechos da rodovia. “É importante frisar que a soma desses contratos (120) excede o número total (114) identificado no histórico de contratos, porque diversas empresas ficam responsáveis por executar obras em mais de um trecho”, destaca Morgado. Entre os principais serviços e obras realizados na rodovia, o que se destaca é o de manutenção, com o objetivo de conservação e recuperação, que aparece em 46 contratos, seguido pela elaboração de projetos executivos e projetos básicos, aparecendo em 21 e 12 contratos, respectivamente. Outros itens como obras e serviços emergenciais, elaboração de estudos ambientais, EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), serviços de supervisão de obra, obras de restauração, melhoramentos e pavimentação, construção de pontes, serviços de sinalização rodoviária e assessoria técnica também foram objeto desses contratos. “As análises e o levantamento das informações sobre esses contratos são extremamente importantes, principalmente diante da situação atual da rodovia, com vários trechos intrafegáveis e as quedas de pontes”, comentou a secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles. Contratos em vigor Renato Morgado lembra que, ao longo dos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas falhas – algumas muito graves – em contratos de obras na BR-319. “Nestes contratos, duas falhas que chamaram muita atenção foram: problemas nos projetos básicos, o que está no projeto acaba não sendo executado, erros na dimensão de tempo e recursos necessários, o que acaba implicando em aditivos, ou seja, mais dinheiro ainda”, explica Morgado. “Além da ausência de licenciamento ambiental e sobrepreço, que é quando os preços cotados estão acima dos preços de mercado. As irregularidades identificadas pelo TCU, em diferentes anos, possuem diversas consequências, como inadequação e baixa qualidade das obras realizadas na rodovia, aumento dos custos, desperdício de recursos públicos e mesmo a ocorrência de impactos socioambientais que poderiam ser evitados”, completou. Até junho de 2022, a busca nos portais e sites públicos revelou a existência de 14 contratos em vigor relacionados à BR-319, sendo sete de responsabilidade do Dnit Amazonas, dois do Dnit Rondônia e três do Dnit Brasília. A maioria desses contratos é para manutenção (conservação/recuperação) dos diferentes trechos da rodovia e envolve sete empresas, somando R$ 764 milhões em um período de 2020 a 2027. A empresa LCM Construção e Comércio S/A é responsável por sete contratos que somam R$ 562 milhões de todo o recurso que será investido nos contratos vigentes. Além disso, é possível notar que a maioria das obras nos contratos em vigor acontece no Trecho do Meio da BR-319 e no Segmento A. Por meio de nota, o Dnit informou que segue a Política Nacional de Dados Abertos e disponibiliza em seu site informações sobre licitações e contratos. Também declarou que dados sobre os contratos das rodovias, sob administração da autarquia, estão disponíveis no Portal do Cidadão, onde há uma opção para fazer filtragem para obras de manutenção, construção e intervenção. Fiscalização dos órgãos A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) tem sido crucial no controle das políticas e dos órgãos ambientais do estado, inclusive em relação à governança das Unidades de Conservação (UC) do entorno da BR-319 e aos impactos socioambientais associados à repavimentação da rodovia. Em 2021, o TCE-AM aprovou um acordão com recomendações para o fortalecimento da gestão das UCs na área de influência da BR-319, incluindo o aumento do investimento de recursos estaduais; a elaboração de cronogramas de implementação e a atualização periódica dos planos de gestão; a definição de um prazo para a realização de concurso público para a contratação de servidores para as UCs; e a realização de diagnóstico participativo sobre as deficiências de políticas públicas para as comunidades locais das UCs. O MPC-AM tem tido papel central nas ações ambientais do TCE. Além de ser o responsável por iniciar parte das ações já citadas, o órgão vem questionando o estado e prefeituras quanto à insuficiência das ações de combate ao desmatamento e às queimadas na área de influência da BR-319, bem como a expansão de ramais na região sem o devido controle e fiscalização dos órgãos ambientais (https://bit.ly/3BKvxP9). O procurador de contas, Ruy Marcelo, coordenador de meio ambiente do MPC e responsável pelo conjunto de ações citadas, assegura que os órgãos acompanham a situação da BR-319. “O MP de Contas e o TCE-AM estão acompanhando criteriosamente as ações dos órgãos e entidades estaduais no desenvolvimento do projeto BR-319. Estão envolvidas florestas públicas do patrimônio do Estado e a governança de territórios estaduais, inclusive unidades de conservação de proteção integral”, declarou. “Nós, do Observatório BR-319, que é formado por 12 instituições nacionais, também continuaremos vigilantes sobre esse assunto.
