Messi se isola como jogador com mais partidas em Copas do Mundo
Com o simples fato de entrar em campo, neste domingo (18) no Estádio de Lusail, para disputar a final da Copa do Catar contra a França, o argentino Lionel Messi alcançou mais uma marca significativa na carreira: ele se isolou como o jogador com o maior número de partidas disputadas em Mundiais de seleções da Fifa, com o total de 26 jogos. One more time 🇦🇷#FIFAWorldCup | #Qatar2022 pic.twitter.com/2tgYdhn7ms — FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) December 18, 2022 Até este domingo, Messi dividia esta marca com o alemão Lothar Matthäus, com ambos tendo, até então, 25 jogos em Copas do Mundo. Provavelmente Messi não ampliará esta marca, pois, aos 35 anos de idade, o argentino não defenderá mais a Argentina em uma edição de Copa do Mundo. Fonte
Governador Wilson Lima entrega o Habite-se de 9 mil unidades habitacionais do conjunto Nova Cidade
Esta é a segunda ação do governo, em parceria com a prefeitura, para sanar pendências de imóveis entregues sem a regularidade em gestões anteriores O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (20/12), o Habite-se de 9 mil moradias do Conjunto Habitacional Nova Cidade, na zona norte de Manaus. A entrega é parte de uma ação do Governo do Amazonas para regularizar pendências de diversas moradias entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis. “O Governo do Estado e a prefeitura fazem justiça a essas pessoas. A partir de hoje, podem ir a um cartório para tirarem o título definitivo daquela sua unidade habitacional sem ter mais o medo e a angústia de poderem ir a uma unidade financeira para poder fazer um empréstimo, para uma reforma, sem poder comercializar a sua unidade para, de repente, ter outra perspectiva de vida. Gente que esperava há 20 anos para que isso efetivamente acontecesse.”, destacou o governador Wilson Lima. Durante a entrega do Habite-se, realizado no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, também na zona norte, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) disponibilizou atendimento presencial aos moradores da área para esclarecer dúvidas sobre regularização e serviços como o benefício do Refis, que concede descontos em juros e multas de parcelas em atrasos ou não pagas. Estiveram presentes na solenidade de entrega, além do governador Wilson Lima, o prefeito de Manaus, David Almeida; o superintendente estadual de Habitação, Jivago Castro; o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Carlos Valente; e deputados estaduais, vereadores, secretários e outros representantes de órgãos públicos. Regularização O Conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários entre os anos de 2001 a 2007 e é o segundo regularizado após 20 anos, a partir de uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura da capital. Em setembro, o governo regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab. “Está sendo muito importante para mim, para minha filha. É uma segurança, agora vai ser definitivo. Governador Wilson Lima, muito obrigada. Está sendo muito importante esse momento não só para mim, como para todos os moradores do conjunto Nova Cidade”, disse a assistente financeira Andrea Queiroz, 48, que mora com o irmão e a cunhada em uma das residências do Nova Cidade há 20 anos. Nas antigas gestões, as unidades habitacionais não eram entregues regularizadas com o Habite-se. Por isso, o Governo do Estado trabalha para sanar as pendências de conjuntos habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República, que serão os próximos a receberem a ação. A ação de entrega da regularização fundiária é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio de Termo de Cooperação Técnica, para acelerar a regularização fundiária e urbana. Desta forma, a Suhab e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando em conjunto na regularização de vários conjuntos e residenciais. O Habite-se trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Com o documento de regularização fundiária, ou seja, o Habite-se, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade. Moradias Durante a entrega do Habite-se, Wilson Lima destacou ações realizadas e em andamento da política habitacional do Estado do Amazonas, a exemplo do Prosamin+, da construção de unidades habitacionais e do reassentamento de famílias, o que deverá somar 10 mil soluções de moradias até o fim do próximo mandato do governador. “Nós estamos construindo um bloco de apartamentos na [avenida] General Rodrigo Otávio, ali as pessoas têm acesso a transporte coletivo, educação, policiamento que fica próximo. Não adianta pegar um grupo de pessoas e colocar num lugar ermo, uma quantidade populacional significativa, sem ter esses serviços ou pelo menos demorar a chegar”, concluiu Wilson. Fonte
Procon-RJ lança cartilha de orientação para compras de fim de ano
Preocupado com problemas que podem surgir para os consumidores neste período de festas de fim de ano, o Procon-RJ lançou cartilha de orientação para as compras natalinas. A diretora de Atendimento do Procon-RJ, Evelyn Capucho, disse hoje (19) à Agência Brasil que, de modo geral, a autarquia verifica problemas relacionados com a entrega de produtos em compras online, quando a empresa não entrega o produto ou o próprio consumidor não verifica o prazo de entrega da mercadoria, que acaba chegando, às vezes, em data posterior à que ele precisa para presentear. Outro problema é o da troca, envolvendo desde casos em que esse tipo de política não é informado corretamente ao consumidor até quando este não atenta para tal processo na empresa. Na cartilha, o Procon-RJ alerta também para a existência de sites fraudulentos, onde o consumidor acaba sendo induzido a chegar por preços mais baixos ou por algum e-mail recebido. “Então, ele clica naquele link e não é o site da loja verdadeira. É um tipo de fraude. São coisas que a gente tenta alertar. São dicas para os consumidores não caírem em golpes, para que não tenham problemas que não são necessários”, afirmou Evelyn. Nota fiscal A cartilha de dicas para compras de Natal orienta o consumidor a sempre exigir a nota fiscal. “Se, no ato de receber o produto em uma loja física, que ele peça a nota fiscal; se está trabalhando a compra, e o produto vai ser entregue em casa, porque é uma loja virtual ou ele não está no estabelecimento, que ele tenha o pedido da compra, que guarde e-mails trocados com aquela loja, anote protocolos. Que ele sempre procure ter toda a documentação que registre aquela contratação que está fazendo. E a nota fiscal é importantíssima”, disse Evelyn. O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que a cartilha abrange desde o ato da compra, tanto em lojas físicas como nas virtuais, com os pontos que devem ser observados pelo consumidor, até a entrega e o que deve ser feito nos casos de não recebimento do produto. “Se, ainda assim, o consumidor tiver qualquer problema, ele pode entrar em contato com o Procon através dos canais de atendimento disponíveis no site”, acrescentou Coelho. Garantia Evelyn Capucho lembrou ainda a existência da garantia legal, que está atrelada ao fato de se tratar de um produto durável ou não durável. No primeiro caso, a garantia vale por até 90 dias e, no caso de não duráveis, por 30 dias. “Fora isso, é comum que os fabricantes, não é lei, deem uma garantia contratual de até um ano”. A garantia acima da legal, que ultrapassa o prazo de 30 ou 90 dias, é chamada de garantia contratual ou garantia do fabricante. “É importante que o consumidor verifique isso, para saber por quanto tempo vai estar assegurado”. A cartilha esclarece também o que é a chamada garantia estendida, o que cobre aquele contrato, para saber se há vantagens para o consumidor ou não. Na verdade, a garantia estendida é um contrato de seguro, uma apólice de seguro. Por isso, Evelyn destaca que o consumidor precisa se inteirar da cobertura que é dada para saber se é interessante para ele. “Porque, não necessariamente, o que está ali vai ser igual à garantia legal, que é uma garantia total do produto”, alertou. “Ele pode contratar, mas contratar o que precisa de fato”, completou. Datas comemorativas Na opinião da diretora do Procon, o consumidor está mais esclarecido sobre seus direitos, mas, dependendo da época do ano, podem ocorrer problemas. As reclamações recebidas pela autarquia funcionam como um termômetro do que está acontecendo no mercado de consumo. Segundo Evelyn, datas importantes para o comércio, como os dias das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças, a Black Friday e o Natal são sempre mais propensas a apresentar problemas. “Quanto mais movimentado estiver o comércio, maior a chance de problemas. Por isso, procuramos orientar as pessoas para um consumo consciente. Que tenham consciência dos seus direitos que, muitas vezes, ele não observa, na pressa de fazer aquela compra.” A cartilha pode ser acessada no link https://bit.ly/NatalProconRJ2022 Fonte
Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina hoje
Termina hoje (19) o prazo para candidatos eleitos neste ano serem diplomados pela Justiça Eleitoral. O diploma é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse no dia 1º de janeiro. Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados em cada estado e no Distrito Federal. Hoje, a diplomação será realizada nos estados do Amapá, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. Antes da data prevista pela legislação, os diplomas começaram a ser entregues. As primeiras diplomações ocorreram em 12 de dezembro no Amazonas e em Roraima. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.. A Justiça Eleitoral do Acre, de Mato Grosso e Rondônia realizou a cerimônia no dia 15. Na sexta-feira (16), foram diplomados os eleitos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Piauí, Rio da Janeiro, em Rondônia e no Tocantins. No Maranhão, a cerimônia ocorreu no sábado (17). O Pará deverá realizar a diplomação no dia 21. O Tribunal Regional Eleitoral informou que o TSE abriu uma exceção e autorizou a diplomação no dia 21, após solicitação do governador do estado. Fonte
Pelé divulga carta sobre eliminação na Copa
O o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, divulgou carta aberta na sua conta do Instagram sobre a eliminação do Brasil da Copa do Mundo do Catar. “Apesar da dor que estamos sentindo com a nossa eliminação na Copa do Mundo, eu peço aos brasileiros que se lembrem do que nos trouxe até as cinco primeiras estrelas que temos no peito. É o amor que nos move”, diz na mensagem. Apesar da derrota da seleção brasileira nas quartas de final, na semana passada, no jogo contra a Croácia, Pelé diz ter confiança de que o Brasil consiga o sexto título mundial em breve. “Falando em sonhos, não pensem que os sonhos dos nossos atletas acabaram. Eu sei que eles ainda sonham com a sexta estrela, assim como eu sonhava quando era um menino. A nossa conquista foi apenas adiada”, enfatizou o rei do futebol. Pelé também deixou uma mensagem de força à seleção, à comissão técnica e à população brasileira. “Aos meus amigos atletas e comissão técnica da Seleção, eu deixo a minha admiração, solidariedade e amor. A todos os brasileiros, eu desejo que a união e o amor que nos une no esporte transcenda para a vida inteira. O sonho é de todos nós. Amor, amor e amor”, finaliza a carta. Internação Pelé está internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, desde o dia 29 de novembro para uma reavaliação da quimioterapia. O ex-jogador trata um tumor de cólon, identificado em setembro de 2021. A retirada do tumor ocorreu em 4 de setembro de 2021. Desde então, Pelé é submetido a um tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital. Segundo o boletim médico divulgado na última segunda-feira (12), o ex-jogador de futebol, continuava apresentando melhora do estado clínico, especialmente do quadro de infecção respiratória. Fonte
Com apoio do Governo do Estado, projeto reaproveita garrafas PET para confecção de brinquedos e jogos
Alunos da Escola Estadual Nossa Senhora da Divina Providência, na zona sul de Manaus, confeccionaram cerca de 30 brinquedos e jogos a partir de garrafas PET. A ação integra o projeto “Aqui nada se cria, tudo se transforma: explorando as medidas de capacidade por meio da reciclagem e reutilização de garrafas PET”, apoiado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), no âmbito do Programa Ciência na Escola (PCE). De acordo com a professora de Matemática e Ciências da Natureza, Angela Maria, coordenadora do projeto, entre os materiais produzidos pelos estudantes estão carro, barco, pinguim, coruja e tartaruga, além de diversos jogos e brinquedos, entre os quais pião, boliche e bilboquê. Os objetos confeccionados têm finalidades pedagógicas e ambientais, já que todos foram desenvolvidos pelos estudantes e elaborados a partir de materiais recicláveis. Ao todo, 64 alunos de duas turmas do 5º ano participaram das atividades. “O projeto desenvolvido contribuiu para a relevância interdisciplinar dos alunos e com a educação ambiental e sustentável da comunidade, pois os alunos aprenderam a reciclar e transformar o lixo (garrafa PET), e contribuir com o meio em que vivem”, explicou. Transformação e ensinoConforme relatou a professora, o projeto despertou a conscientização ambiental dos alunos e fez com que eles cobrassem mudanças de comportamento nos locais onde vivem, mostrando aos pais e familiares a importância da preservação. A iniciativa também possibilitou a atuação da comunidade escolar em um trabalho em equipe. Além disso, a coordenadora celebrou o fato da iniciativa foi desenvolvida de forma interdisciplinar ter unido as duas matérias escolares que leciona, já que os estudantes aprenderam o conceito de medidas de capacidade por meio do uso de garrafas PET, nas aulas de Matemática, e ainda promoveram o reaproveitamento prático de materiais descartáveis, no estudo de Ciências da Natureza. Iniciado em junho, o projeto foi finalizado em novembro deste ano. Apoio diferencialA professora agradeceu à Fapeam pelo apoio concedido ao projeto, por meio do Programa Ciência na Escola (PCE), Edital nº 004/2022. “A Fapeam ajuda a conquistar um sonho como professora, pois nos incentiva a nos aperfeiçoar, a pesquisar e a impactar. Quando pensamos no assunto, queríamos algo que impelisse, transformasse, que os alunos adquirissem aprendizagem de forma diferenciada. Dessa forma, a Fapeam proporciona uma ampla transformação aos docentes e discentes, através dos projetos que apoia”, compartilhou. Sobre o programaO Programa Ciência na Escola é uma ação criada pela Fapeam direcionada à participação de professores e estudantes de escolas públicas estaduais do Amazonas e municipais de Manaus em projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica a serem desenvolvidos nas escolas. O PCE apoia a participação de professores e estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, da 1ª à 3ª série do Ensino Médio e suas modalidades: Educação de Jovens e Adultos, educação escolar indígena, atendimento educacional específico e Projeto Avançar, em projetos de pesquisa a serem desenvolvidos em escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas e municipais de Manaus. FOTOS: Acervo de Angela Maria Fonte
‘Batalhamos muito, foi uma luta grande’, disse moradora do conjunto Nova Cidade que recebeu Habite-se do imóvel
Foto: Divulgação Documento começou a ser entregue para 9 mil famílias que residem no conjunto Moradora do Conjunto Habitacional Nova Cidade, zona norte de Manaus, há 18 anos, a aposentada Maria Emelina Ferreira, 56, agora pode comemorar uma conquista histórica: a regularização da moradia onde vive com a família. Ela é uma das 9 mil proprietárias de unidades habitacionais do conjunto que começaram a receber, nesta terça-feira (20/12), o Habite-se, documento que permite a transferência, venda ou financiamento do imóvel. “Batalhamos muito, eu fiz de tudo para quitar essa casa. Fiquei muito emocionada, porque foi uma luta muito grande. Foram 20 anos da gente lutando, tentando, fazendo de tudo”, disse a aposentada, que recebeu o documento simbolicamente das mãos do governador no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, também zona norte da capital. “Quero agradecer a Deus, à minha família, às pessoas que estiveram junto comigo. Quero agradecer muito ao governador por esse momento. Que Deus possa retribuir tudo o que ele vem fazendo pelo povo do Amazonas. Governador, muito obrigada por essa benção”, agradeceu Emelina, emocionada. Para o autônomo Geraldo Reis, 62, que há seis anos mora no conjunto, o documento representa a possibilidade de vender a moradia. “Para mim é bom, porque por muitos anos eu fiquei nessa casa sendo de outra pessoa. Eu comprei, mas não podia passar a documentação. Agora eu já posso. Isso ajuda muito, porque eu tenho planos para a casa, vai facilitar muito para mim”, ressaltou Geraldo. RegularizaçãoA entrega do Habite-se é parte de uma ação do Governo do Estado para regularizar pendências de diversas moradias entregues por gestões anteriores sem o devido documento que atesta a regularidade dos imóveis. O Conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários nos anos de 2001 a 2007, e é o segundo regularizado após 20 anos, a partir de uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura da capital. Em setembro, o governo regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab. Nas antigas gestões, as unidades habitacionais não eram entregues regularizadas com o Habite-se. Por isso, o Governo do Estado trabalha para sanar as pendências de conjuntos habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República, que serão os próximos a receberem a ação. O titular da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro, ressaltou que o Governo do Estado dedica esforços para resolver o problema do déficit habitacional no Amazonas. “Nós estamos construindo casas no Prosamin+, no Ozias Monteiro 2; estamos reassentando as famílias que estão em áreas de risco no Prosamin+, na Comunidade da Sharp e na Manaus 2000; e estamos regularizando os conjuntos habitacionais”, detalhou Jivago. A ação de entrega da regularização fundiária é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio de Termo de Cooperação Técnica, para acelerar a regularização fundiária e urbana. Desta forma, a Suhab e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando em conjunto na regularização de vários conjuntos e residenciais. O Habite-se é um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Com o documento de regularização fundiária, ou seja, o Habite-se, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade. Fonte
ANS aprova incorporação da Sul América pela Rede D’Or, sob condições
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, com restrições, a incorporação da Sul América pela Rede D’Or São Luiz S.A. A operação ficou em análise na agência reguladora durante oito meses e foi aprovada hoje (19), mediante o cumprimento de medidas que garantam a proteção do consumidor. Entre as condições exigidas pela ANS para autorização da incorporação estão as que determinam que o representante da Rede D’Or São Luiz S.A. no Conselho de Administração da Qualicorp se abstenha de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado Sul América e que a administradora de benefícios Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado Sul América. Foi determinado também que os planos do conglomerado Sul América não sejam comercializados apenas pela administradora de benefícios Qualicorp. Além disso, não deverão ser realizadas, no prazo de 30 dias a partir de hoje, medidas para saneamento econômico-financeiro da empresa do conglomerado Paraná Clínicas. A operação deverá ser monitorada por dois anos a partir de sua aprovação, podendo a ANS solicitar relatórios que subsidiem o acompanhamento do regulador. A ANS esclareceu que a operação não envolve desembolso financeiro, mas apenas troca de ações, e já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 7 de novembro deste ano. O conglomerado Sul América é composto pelas operadoras Sul América Companhia de Seguro Saúde (Registro ANS 006246), Sul América Odontológico S.A. (Registro ANS 417815), Paraná Clínicas – Planos de Saúde S.A. (Registro ANS 350141) e Sul América Seguradora de Saúde S.A. (Registro ANS 000477). Fonte
STF/; recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos
Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. “Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes. No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro. Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado. Congresso A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa. A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição. Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões. Fonte
