Search
Close this search box.

Dia: 22 de dezembro de 2022

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, hoje (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2022. O crédito será feito no dia 29 de dezembro para mais de 488.637 contribuintes. Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições. Como resgatar O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte

Em balanço de gestão, Pacheco lembra principais votações do Senado

Na reta final dos trabalhos do ano no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço da sua gestão que começou em fevereiro de 2021. Entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e indicações de autoridades, 807 matérias foram aprovadas.“Atravessamos a maior crise de saúde pública vivenciada pelo mundo no último século. Nós senadores não poupamos esforços para garantir o bem-estar físico e mental de nossos concidadãos”, ressaltou. No rol de iniciativas citadas por Pacheco voltadas ao combate à pandemia e à saúde em geral estão a Emenda Constitucional 124 e Lei 14.434, de 2022, que estabelecem o piso salarial nacional da enfermagem, a Lei 14.466, de 2022, que simplifica a compra de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada, Lei a 14.450, de 2022, que cria o programa de acompanhamento do câncer de mama no SUS. Outro destaque foi o PL 1998, de 2020, que regulamenta os serviços de telessaúde (o projeto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial) Rodrigo Pacheco destacou ainda a atuação do Senado em outras áreas. Na Educação, lembrou a renegociação de dívidas do Fies (Lei 14.375, de 2022). Na área de tecnologia, a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais (Emenda Constitucional 115). Para as pequenas empresas, a simplificação do microcrédito (Lei 14.438, de 2022) e, para a cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022). O balanço do presidente do Senado feito nessa quarta-feira (21) também ressaltou ações da Casa como criação da bancada feminina, a atuação fiscalizatória e conciliatória durante as eleições de 2022 e a participação na mais recente Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27). Quanto a esse último tema, Pacheco defendeu a parceria entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. “Acredito firmemente que o enfrentamento efetivo de questões ambientais pode ocorrer sem o comprometimento do desenvolvimento econômico. Basta que este ocorra de forma sustentável e responsável. Acredito que o Brasil pode ser uma referência mundial em desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, e que, para chegarmos lá, precisamos mais do que nunca de união e respeito, valores que sempre nortearam a atuação do Poder Legislativo”, afirmou. No retrospecto dos últimos dois anos, período em que comandou o Senado, Pacheco também homenageou os três colegas que morreram durante a pandemia de covid-19: José Maranhão (PB), Arolde de Oliveira (PSD) e Major Olimpio (PSL). Dirigiu também uma saudação a todos os senadores e servidores da Casa, a quem agradeceu pela dedicação e trabalho, e acenou para o futuro do Senado. O mandato de Rodrigo Pacheco na Presidência do Senado termina em 1 de fevereiro de 2023. Ele é um dos nomes que deve ser um dos candidatos à presidência do Senado na próxima legislatura. Source link

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem

Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia. “Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas”. O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem,  a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo. Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios. Source link

Policiais são investigados por suposto envolvimento em assassinatos na AM-010

Oito policiais militares do Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) foram afastados das funções após se tornarem suspeitos de participar da chacina ocorrida na quarta-feira (21) no ramal Água Branca, quilômetro 32, da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara. Segundo informações, quatro pessoas foram mortas com tiros de pistolas e de espingarda calibre 12. Os corpos foram colocados dentro um carro modelo Onix, de cor branca, e placa QZO-3B24. O veículo foi encontrado abandonado em um barranco e as vítimas estavam com as mãos amarradas e sinais de tortura. No local, várias cápsulas de bala foram encontradas no chão. Veja: As vítimas foram identificadas como os irmãos Diego Máximo Gemaque e Lilian Daiane Máximo Gemaque, de 33 e 31 anos, respectivamente, e o casal Alexandre do Nascimento Melo, 29, e Valéria Luciana Pacheco da Silva, de 22 anos, que estava grávida. A decisão de afastamento dos PMs aconteceu após um vídeo dos militares abordando duas das vítimas começar a circular nas redes socais. Nas imagens é possível ver Lilian e Valéria sendo revistadas enquanto outros policiais examinavam um carro, o mesmo em que os corpos foram encontrados. Veja: Além disso, outro fator que supostamente liga os agentes de segurança ao caso é que três vítimas estavam com balaclava na cabeça, capuz similar ao usado pelos policias durante a abordagem feita antes do crime. Após a repercussão do caso, em nota, o Comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) afirmou que após tomar conhecimento das imagens, determinou a Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) a imediata instauração de um procedimento investigatório para apuração dos fatos. “Para efeitos de plena transparência, os policiais foram afastados de suas funções até que se concluam as investigações”, diz o texto da organização. Apesar das acusações, os militares negam terem assassinado as vítimas. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). O autor das imagens já foi identificado e apresentado na unidade policial. Filho de policial é uma das vítimas Uma das vítimas foi identificada como sendo o sargento da PM-AM. De acordo com Alexandre Melo, pai de Alessandro da Silva Melo, enquanto estava cuidando da documentação no Instituo Médico Legal (IML), na zona Norte de Manaus, recebeu os vídeos da abordagem policial. “Nesse vídeo aparece minha nora, que é a esposa dele (Valéria Luciana), foram abordados e foi última vez que foram vistos nessa viatura”, ressaltou.     Fonte

Em balanço de sua gestão, Pacheco lembra principais votações do Senado

Na reta final dos trabalhos do ano no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço da sua gestão que começou em fevereiro de 2021. Entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e indicações de autoridades, 807 matérias foram aprovadas.“Atravessamos a maior crise de saúde pública vivenciada pelo mundo no último século. Nós senadores não poupamos esforços para garantir o bem-estar físico e mental de nossos concidadãos”, ressaltou. No rol de iniciativas citadas por Pacheco voltadas ao combate à pandemia e à saúde em geral estão a Emenda Constitucional 124 e Lei 14.434, de 2022, que estabelecem o piso salarial nacional da enfermagem, a Lei 14.466, de 2022, que simplifica a compra de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada, Lei a 14.450, de 2022, que cria o programa de acompanhamento do câncer de mama no SUS. Outro destaque foi o PL 1998, de 2020, que regulamenta os serviços de telessaúde (o projeto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial) Rodrigo Pacheco destacou ainda a atuação do Senado em outras áreas. Na Educação, lembrou a renegociação de dívidas do Fies (Lei 14.375, de 2022). Na área de tecnologia, a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais (Emenda Constitucional 115). Para as pequenas empresas, a simplificação do microcrédito (Lei 14.438, de 2022) e, para a cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022). O balanço do presidente do Senado feito nessa quarta-feira (21) também ressaltou ações da Casa como criação da bancada feminina, a atuação fiscalizatória e conciliatória durante as eleições de 2022 e a participação na mais recente Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27). Quanto a esse último tema, Pacheco defendeu a parceria entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. “Acredito firmemente que o enfrentamento efetivo de questões ambientais pode ocorrer sem o comprometimento do desenvolvimento econômico. Basta que este ocorra de forma sustentável e responsável. Acredito que o Brasil pode ser uma referência mundial em desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, e que, para chegarmos lá, precisamos mais do que nunca de união e respeito, valores que sempre nortearam a atuação do Poder Legislativo”, afirmou. No retrospecto dos últimos dois anos, período em que comandou o Senado, Pacheco também homenageou os três colegas que morreram durante a pandemia de covid-19: José Maranhão (PB), Arolde de Oliveira (PSD) e Major Olimpio (PSL). Dirigiu também uma saudação a todos os senadores e servidores da Casa, a quem agradeceu pela dedicação e trabalho, e acenou para o futuro do Senado. O mandato de Rodrigo Pacheco na Presidência do Senado termina em 1 de fevereiro de 2023. Ele é um dos nomes que deve ser um dos candidatos à presidência do Senado na próxima legislatura. Source link

Gestão da rede privativa de comunicação de governo fica com a Telebras

A Telebras será a empresa responsável pela gestão exclusiva da rede privativa de comunicação da administração pública federal, tanto nos segmentos de rede fixa como móvel. É o que prevê o Decreto Presidencial 11.299, publicado no Diário Oficial da União de hoje (22). O texto atualizado inclui, neste âmbito, a rede que opera via satélite. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, os segmentos de rede móvel, fixa e, agora, via satélite terão abrangência nacional. “Para tanto, exige-se que o provimento de capacidade seja suficiente, com níveis de prioridade, segurança e criptografia adequados. Além disso, deve-se fazer uso de faixas de radiofrequência designadas pela Anatel [ Agência Nacional de Telecomunicações] para consecução das atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência.” Ainda de acordo com a secretaria, o decreto permite o compartilhamento de infraestruturas passivas e ativas com outras redes, e determina que a Anatel expedirá autorizações para exploração de serviços de telecomunicações adequadas “aos diferentes usos do segmento de rede móvel da rede privativa de comunicação da administração pública federal”, bem como das autorizações relativas ao uso de radiofrequência. Em nota, a Telebras informa que caberá à Entidade Administradora da Frequência (EAF) a construção dessa rede privativa, denominada Siga Antenado, dando sequência aos compromissos assumidos pelas operadoras de telecomunicações, conforme previsto no edital do 5G (quinta geração da internet). “A Telebras objetiva garantir a continuidade dos projetos de investimento que vêm sendo conduzidos pela Telebras, ressaltando o papel fundamental da empresa no desenvolvimento das políticas públicas de telecomunicações em todo o Brasil, especialmente no mercado de atacado e nas áreas carentes de infraestrutura de acesso, bem como na implementação da Rede Privativa de Comunicações da Administração Pública Federal”, informou a estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, que é uma sociedade de economia mista. Fonte

Greve dos aeronautas segue pelo 4º dia com voos atrasados

A greve dos aeronautas (pilotos e comissários) segue pelo quarto dia. Nesta quinta-feira (22), os aeronautas paralisaram o serviço nos aeroportos de Congonhas (São Paulo, capital), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro, capital), Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas, SP),  Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE). Segundo a Infraero, no Aeroporto de São Paulo/Congonhas, nesta manhã, houve nove voos atrasados na partida, cinco voos registraram atrasos na chegada, sete voos cancelados na partida e cinco foram cancelados na chegada. No Aeroporto do Rio de Janeiro RJ Santos Dumont foram 14 voos atrasados na partida, 11 voos atrasados na chegada, 4 voos cancelados na partida e 4 voos cancelados na chegada.  A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que dois voos operaram com atraso e nenhum foi cancelado. A concessionária orienta os passageiros a procurar as companhias aéreas para saber o status dos voos. Até o fechamento desta matéria, os demais aeroportos não informaram o balanço da greve nesta quinta-feira. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ” considera que o movimento foi positivo nesses quatro dias de greve, dentro dos limites determinados pela Justiça. A greve continua amanhã, no mesmo horário, a não ser que as empresas apresentem uma proposta para renovação da convenção coletiva da categoria”, disse em nota enviada à Agência Brasil. A nota completa: “É preciso deixar claro que os aeronautas estão desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações da categoria, por isso foram rejeitadas. O SNA continua aberto às negociações, aguardando que as empresas enviem uma nova proposta, minimamente aceitável. Se houver uma proposta, ela será colocada em votação e, caso seja aprovada, a greve termina, se não, a greve continua por tempo indeterminado”. Na nota à imprensa, divulgada no dia 20 de dezembro, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) destacou os impactos econômicos sofridos pelas empresas por conta da pandemia, da desvalorização do real frente ao dólar e do conflito na Ucrânia, resultando no aumento do preço do petróleo. E completou: “É importante reforçar que desde os primeiros dias de outubro deste ano, o SNEA iniciou as negociações com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para preservar os direitos dos tripulantes, estendendo a validade da CCT vigente até o fim das negociações, e garantir as viagens aéreas dos passageiros, especialmente durante a alta temporada. Além disso, após encerrada as negociações diretas entre sindicatos, no último fim de semana, as companhias aéreas acataram uma proposta de mediação elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a proposta foi rejeitada pelo SNEA. O SNEA  explica  que as empresas aéreas têm colaborado com a negociação e buscado soluções para garantir o pleno atendimento de todos os seus clientes, especialmente neste período de alta temporada”. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, não há, até o momento, atualização sobre as negociações. Fonte

Orçamento da União para 2023 será votado nesta quinta, diz relator

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual às 10h de quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão. Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada hoje pela Câmara e voltou ao Senado após modificação dos deputados. O texto prevê a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família e aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. “Foi um movimento muito importante para o país, porque tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”, afirmou Castro. Orçamento secreto O senador afirmou ainda que o chamado orçamento secreto acabou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional. Segundo ele, líderes partidários e a equipe do governo eleito definirão a realocação dos recursos das emendas de relator. “Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O único poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saúde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daí, eu cumpri minha missão”, disse.  Após decisão do STF, congressistas acordaram uma nova divisão para o R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para o ano que vem para o orçamento secreto. Metade, R$ 9,85 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas e subiu para cerca de R$ 21 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar). Source link

19 planos de saúde não podem ser vendidos a partir de hoje; confira a lista

A partir desta quinta-feira (22), dezenove planos de saúde de seis operadoras passam a ter a venda proibida temporariamente. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgada no último dia 15. O órgão tomou a decisão em razão do número de reclamações registradas no terceiro trimestre deste ano. De acordo com a ANS, ao todo, 387.894 beneficiários serão afetados com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento. Além das suspensões, a ANS também liberou a retomada da venda de outros 46 planos de 11 operadoras, após reavaliação. Confira os planos suspensos: FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA • 473362152 UNIVIDA EMPRESARIAL III – APTO • 473379157 NOVO UNIVIDA I – APTO UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. • 485570201 NACIONAL ADESAO POS – ENF UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO • 449970041 Unimed Personal Quarto Coletivo• 467671128 Unimed Delta 2• 467678125 Unimed Beta 2 Dental PPE• 467681125 Unimed Personal Quarto Coletivo 2• 467683121 Unimed Alfa 2• 467685128 Unimed Beta 2• 467687124 Unimed Delta 2• 467689121 Unimed Personal Quarto Coletivo 2• 467691122 Unimed Alfa 2• 467694127 Unimed Delta 2• 467700125 Unimed Ômega Plus• 468251123 UniPart Delta 2• 487586209 Unimed Alfa 2 Ad SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. • 456407073 RUBI SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA. • 435791014 SANTARIS SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. • 488315212 CLASSIC I Fonte

Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado. Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ministério anunciados hoje: Advocacia Geral da União (AGU) – Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional); Ciência, Tecnologia e Inovação – Luciana Santos (presidente do PCdoB); Controladoria Geral da União (CGU) – Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade); Cultura – Margareth Menezes (cantora); Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito); Desenvolvimento Social – Wellington Dias (ex-governador do Piauí); Direitos Humanos – Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas) Educação – Camilo Santana (ex-governador do Ceará); Gestão –  Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Igualdade Racial – Anielle Franco (professora); Mulher – Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher); Portos e Aeroportos – Márcio França (ex-governador de São Paulo); Saúde – Nísia Trindade (presidente da Fiocruz); Secretaria Geral de Governo – Márcio Macedo (deputado federal PT-SE); Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP); Trabalho – Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);   Source link

Trem do Corcovado reabre após queda de árvore interromper serviço

O Trem do Corcovado retomou as atividades, às 10h da manhã de hoje (22), depois que uma árvore caiu sobre os trilhos e interrompeu o serviço ontem (21). De acordo com a concessionária que administra o serviço, a volta do funcionamento só ocorreu quando a via estava 100% liberada com segurança. A forte chuva na madrugada de quarta-feira provocou um deslizamento de terra e a queda da árvore perto da estação Paineiras, a penúltima da linha. O caminho, que é muito visitado por turistas, se estende do Cosme Velho, na zona sul do Rio, ao monumento do Cristo Redentor, um dos mais importantes cartões-postais da cidade. Logo após a interrupção, a concessionária informou que os passageiros não foram atingidos. “Não houve nada grave e os passageiros que estavam descendo desembarcaram na estação de Paineiras e desceram de van”, informou. Cerca de 12 funcionários da manutenção do trem e 14 trilheiros do Parque Nacional da Tijuca trabalharam no local do deslizamento para desobstruir a passagem e reparar os estragos. Fonte

No Amazonas, criança de 2 anos é internada após ingerir 1L de óleo diesel

Uma criança de apenas 2 anos está internada no Hospital e Pronto-Socorro José Mendes, no município de Itacoatiara, no interior do Amazonas. A criança teria ingerido cerca de quase 1L de óleo diesel, o acidente aconteceu na última quarta-feira (21). Policiais da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) que atenderam a ocorrência durante um patrulhamento de rotina. Os agentes observaram uma gritaria e ao averiguarem, deram de cara com a situação. Segundo informações da família informou que o óleo estava numa garrafa e que em um momento de distração a bebê pegou o líquido sem que eles vissem e ingeriu. Fonte

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial. O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF. Com informações da Agência Câmara   Fonte

Posts Recentes