Ministra da Gestão assume cargo e promete reforma administrativa
A economista Esther Dweck assumiu hoje (2) à tarde o recém-criado Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prometendo uma reforma administrativa para melhorar a estrutura de carreiras e melhorar o atendimento à população. Na cerimônia de posse, Esther também defendeu a rediscussão da governança das empresas estatais e anunciou a abertura de uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos. Segundo a ministra, uma boa reforma administrativa resultará no aumento da eficiência do Estado. “Com esse objetivo, também vamos criar o escritório de projetos de inovação na gestão e parcerias com a Enap [Escola Nacional de Administração Pública] e o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. É algo que já existe, mas que vamos incentivar para que facilite a troca de experiências adquiridas”, declarou Esther Dweck ao assumir o cargo. A proposta de reforma administrativa seria elaborada pela Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, cujo ocupante, segundo a ministra, será anunciado na próxima semana, com o restante da equipe. Hoje, a ministra anunciou a servidora Cristina Kiomi Mori como secretária executiva da pasta e Cilair Abreu como secretário de Gestão Corporativa. Experiências A ministra disse que pretende aproveitar experiências “interessantes” do governo anterior e trabalhar para fazer as iniciativas “ganharem escala”. Entre as medidas anunciadas, está o reforço da Central de Compras do Governo Federal como instrumento de inovação no serviço público e de compartilhamento de compras e de serviços administrativos. “[A Central de Compras] tem uma função estratégica, inclusive como instrumento de política industrial e inovação tecnológica”, declarou. Esther Dweck também disse que pretende ampliar o compartilhamento de serviços para maior eficiência e foco na prestação de serviços públicos. Outro ponto anunciado pela ministra é a criação de uma plataforma digital de participação social, que seria uma evolução do fornecimento de serviços públicos digitais por meio do Portal Gov.br. “Temos o desafio de criar e fortalecer a plataforma digital de participação social, além de promover soluções tecnológicas centralizadas, segundo as necessidades dos órgãos públicos para uma transformação digital dos serviços prestados pelo governo federal à população”, destacou. Estatais O novo ministério ficará com a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest), que era vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados no governo anterior. Esther Dweck defendeu a rediscussão da governança de empresas estatais para melhorar a execução de políticas públicas. A pasta terá direito a indicar um membro do conselho de administração das principais estatais federais. Secretária de Orçamento Federal em 2015 e 2016 e chefe da Assessoria Econômica do governo Dilma Rousseff, a ministra criticou o teto de gastos e a privatização de estatais e se pôs à disposição para ajudar na discussão de uma nova regra fiscal, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional até agosto. “Contribuirei, naquilo que me compete, com os ministros [da Fazenda] Fernando Haddad e com a ministra [do Planejamento] Simone Tebet na formulação de um arcabouço que garanta responsabilidade fiscal e social, transparência e previsibilidade”, afirmou. No Gabinete de Transição para o atual governo, ela participou do grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão. A cerimônia teve a presença de várias autoridades, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Nelson Barbosa, e a secretária executiva da Casa Civil, ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. A futura ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participaram da solenidade. Source link
Cadastro Único de programas sociais será atualizado, diz novo ministro
O novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (2) que o Cadastro Único (CadÙnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O anúncio foi feto durante cerimônia de transmissão de cargo, no edifício-sede da pasta, em Brasília. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades. “Abriremos, já neste primeiro momento, enquanto trabalhamos, a atualização do Cadastro Único, para mais segurança e eficiência, integrado com os municípios, os estados e toda a rede de assistência social. Vamos dar período para quem não preenche os requisitos deixarem voluntariamente o programa”, destacou Dias. Segundo ele, não será feito um “pente-fino” na plataforma, mas um ajuste para aprimorar as informações. Pelas regras do CadÚnico, devem estar cadastradas famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. Segundo Dias, atualmente, cerca 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos registros, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais, como o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, atualmente Casa Verde Amarela, mas que também voltará a ter a nomenclatura original. O ministro garantiu que uma das metas no processo de atualização do CadÚnico e incluir pessoas que ainda estão fora do radar do governo federal. “Vamos colocar na prioridade uma busca ativa em cada canto do Brasil, para que possa trazer ao cadastro pessoas que têm direito, mas não tiveram oportunidade”. O novo ministro também falou sobre a Medida Provisória (MP) 1.155, que garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e pagará mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha de Lula, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos. “A nossa missão é tirar o Brasil do mapa da fome pela segunda vez”, disse também Wellington Dias, ao citar dados sobre a existência de 33 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria no país e outras 60 milhões entre a pobreza e a miséria. Perfil Quadro histórico do PT, onde é filiado desde 1985, Wellington Dias foi governador do Piauí por quatro mandatos (2003/2010 e 2014/2022), incluindo duas reeleições. Nas últimas eleições, foi eleito senador pelo mesmo estado. Ele também já foi senador em mandato anterior, vereador em Teresina e deputado federal. Durante a pandemia, Dias ganhou destaque na coordenação do Fórum Nacional de Governadores que articulou a compra de vacinas e outros equipamentos em consórcio com outros estados. Source link
Ferj divulga tabela da Taça Guanabara do Campeonato Carioca
A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) divulgou nesta segunda-feira (2) a tabela da Taça Guanabara do Campeonato Carioca. E a partida que abrirá a competição será o confronto entre Flamengo e Audax, a partir das 21h30 (horário de Brasília) do dia 12 de janeiro (uma quinta-feira) no estádio do Maracanã. A partida do Rubro-Negro é válida pela 5ª rodada da competição, e foi antecipada por causa do Mundial de Clubes da Fifa, que será disputado entre 1º e 11 de fevereiro no Marrocos. Dois dias depois estreiam Fluminense, a partir das 16h no Raulino de Oliveira contra o Resende, e Vasco, a partir das 18h em São Januário contra o Madureira. Já o primeiro compromisso do Botafogo está programado para o dia 15 (um domingo), a partir das 16h no Engenhão. Fonte
Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
O ministro recém-empossado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assumiu hoje (2) a pasta com um discurso de conciliação com o agronegócio, mas conclamando as lideranças do setor a se engajarem no combate à fome e na proteção ao meio ambiente. “Quantos brasileiros não puderam almoçar hoje? Esse é o grande desafio desse novo governo”, afirmou Fávaro no início da cerimônia de transmissão de cargo, ainda antes de cumprimentar os presentes. Ele afirmou que o momento é de união em prol desse objetivo, “independente do que passou”. Fávaro disse ainda que uma de suas maiores missões é “pacificar o agronegócio” com lideranças que queiram o bem da agropecuária, do produtor rural, da população e que queiram combater a fome. Segundo o novo ministro ainda há brasileiros que lutam para ter três refeições por dia. A fala de Fávaro faz um aceno às lideranças do agronegócio que fizeram oposição à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apoiar seu adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu se reeleger. O novo ministro é produtor de soja e já foi vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil. Ainda em tom conciliatório, Fávaro elogiou as gestões de todos os seus antecessores desde 2002, incluindo os ministros que ocuparam a pasta no governo Bolsonaro – Tereza Cristina e Marcos Montes –, citando ambos nominalmente. Contudo, ele não poupou críticas a outras áreas da administração anterior, como por exemplo a preservação do meio ambiente e o aumento do desmatamento observado nos últimos anos. “O Brasil se tornou pária mundial no que diz respeito ao desmatamento, ao meio ambiente, à condição de produzir com sustentabilidade. Esse é o maior desafio, reconstruir pontes com a comunidade internacional. Não porque eles querem, mas porque se faz necessário”, disse Fávaro. O ministro acrescentou que uma de suas providências nesse sentido será a valorização da ciência e a recuperação de pastagens degradadas, que segundo dados citados por ele corresponderiam a cerca de 40 milhões de hectares. Com isso, seria possível aumentar a área de cultivo sem incremento no desmatamento, disse. “Isso não será uma retórica ou simples discurso. Nós iremos abrir a porta para o crescimento sustentável da produção brasileira”, afirmou Fávaro antes de encerrar seu discurso, que ocorreu no auditório da Embrapa, empresa pública de pesquisas na área agropecuária que o novo governo promete fortalecer. Estiveram presentes na cerimônia diversos parlamentares ligados à produção rural e outras autoridades como o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é do Mato Grosso, mesmo estado onde Fávaro fez carreira política e pelo qual se elegeu senador, apesar de ter nascido no Paraná. O ministro da Agricultura anterior, Marcos Montes, não compareceu à cerimônia de transmissão de cargo, tendo sido representado pelo ex-secretário-executivo da pasta, Márcio Eli Almeida. Source link
Alemanha retomará investimentos no Fundo Amazônia
Em viagem ao Brasil, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, visitou o estado do Amazonas hoje (2). Em Manaus, encontrou-se com o governador Wilson Lima, reempossado ontem (1º), com quem falou sobre a Amazônia. Steinmeier veio ao Brasil para prestigiar o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sua posse, ocorrida ontem (1°). No encontro com Wilson Lima, o mandatário alemão falou sobre as pretensões de seu país em retomar os investimentos na região através do Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia tem objetivo de financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e foi reativado agora, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente alemão, os investimentos previstos são da ordem de € 35 milhões. Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo. Visita a Manaus Steinmeier foi ao estado do Amazonas para conhecer projetos e ações financiados com verba do governo alemão. Entre eles está a Torre Atto, em São Sebastião do Uatumã, a cerca de 240 quilômetros de Manaus. Essa torre monitora as condições climáticas da região e as questões do efeito estufa, coordenada por pesquisadores brasileiros e alemães. Fonte
Sósia de Pelé recorda experiências e quer seguir homenageando o Rei
O radialista Nicanor Ribeiro talvez não tenha a desenvoltura de Edson Arantes do Nascimento com a bola nos pés, mas outra característica o aproxima (muito) de Pelé: a aparência. A notável semelhança entre ambos, que já o levou a ser confundido com o Rei do Futebol, tornou-o o mais famoso sósia do Atleta do Século. O “Pelé de terno” – como o próprio Nicanor se apresenta, em alusão à expressão “Pelé Eterno” – compareceu nesta segunda-feira (2) ao velório do ídolo, realizado no Estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, em Santos (SP). O sósia do Rei (que, apesar da brincadeira, estava com uma camisa listrada do Santos) agradeceu pela “parceria” de 20 anos com o maior jogador de futebol da história. “Viajamos juntos, passamos por sete capitais, sempre muito receptivo comigo. Nos encontramos para gravar publicidades, em quase todas as Copas gravamos juntos, infelizmente nesta [a do Catar] não foi possível. Ele partiu deixando muita saudade, um legado fantástico, [a mensagem de] que precisamos cuidar das nossas crianças”, disse Nicanor à Agência Brasil. Nicanor conheceu Pelé em 1996, durante um evento nos Estados Unidos, no qual fãs norte-americanos e japoneses se aproximaram para tirar foto, pensando que o radialista era o Rei do Futebol. Incentivado pelo Atleta do Século a correr, ele pretende, nas provas de rua que das quais participa, continuar homenageando o ídolo. “Tenho hoje uma infraestrutura que me preparou para ser corredor. Então, levarei o nome dele em todos os lugares”, concluiu o radialista de 68 anos. O velório O corpo de Pelé foi transportado do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, à Vila Belmiro durante a madrugada. O caixão está no centro do gramado do estádio. O velório é aberto. O acesso do público ocorre pelos portões 2 e 3 (Rua Dom Pedro), enquanto o de autoridades se dá pelos portões 10 e 15 (Rua Princesa Isabel). Foram erguidas duas tendas no gramado. Uma delas, na qual está o caixão de Pelé, é destinada a familiares, ídolos históricos do Santos e convidados. A outra é voltada a demais autoridades. O público em geral anda por um tablado, que fica à esquerda da primeira tenda. Após o velório, que termina às 10h (horário de Brasília) de terça-feira (3), será realizado um cortejo pelas ruas de Santos, que passará pela Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6), onde vive a mãe de Pelé, Celeste Arantes, que completou 100 anos em 20 de novembro. De lá, o corpo será levado à Memorial Necrópole Ecumênica, para sepultamento às 12h, em cerimônia restrita a familiares. Fonte
Governo retomará Conselhão e comitê de articulação com municípios
O novo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2), em Brasília, durante a cerimônia de transmissão do cargo, que o foco do novo governo será no diálogo amplo com a sociedade, governos e partidos políticos, incluindo a oposição. “Esse é o ministério do diálogo. Não existe aqui alguém que vai falar de metralhada contra a oposição. Nós teremos o diálogo com os partidos que compõem a nossa base, e teremos o diálogo e o respeito com os partidos que hoje se afirmam na oposição”, destacou Padilha. Padilha chegou a comentar ter conversado por telefone com o novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a necessidade de manter a melhor relação possível entre os governos do estado e o federal. A SRI, pasta originalmente criada nas primeiras gestões petistas na Presidência, é responsável pela articulação política do governo. No discurso como chefe da pasta, Padilha também fez uma defesa enfática da democracia e do processo eleitoral brasileiro. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante anúncio de novos ministros – Marcelo Camargo/Agência Brasil “Nós estaremos aqui neste ministério defendendo a democracia. O povo brasileiro optou pela democracia nas eleições. O voto soberano, eletrônico e auditável do povo brasileiro optou uma frente democrática”, disse. O evento foi acompanhado por diversas personalidades políticas, incluindo os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff. Conselhão Sobre a participação social, Padilha confirmou a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, conhecido como Conselhão, instância que foi muito atuante nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo a presença de diversos empresários e personalidades reconhecidas em diferentes áreas. O órgão foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ainda em 2019. A recriação do colegiado, que passará a se chamar Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, já consta na Medida Provisória assinada ontem (1º) pelo presidente Lula, durante a cerimônia de posse, que estabelece a nova estrutura do governo. “Quero convidar a todos os segmentos pra gente refundar juntos o Conselhão e criar um novo ambiente de diálogo social e concertação nesse país”, afirmou Padilha. Além do Conselhão, o ministro anunciou o restabelecimento de um canal institucional de diálogo com as entidades que representam os municípios, o Comitê de Articulação Federativa, colegiado criado pelo próprio Padilha durante sua gestão anterior à frente da SRI, entre 2009 e 2010. Ele ainda citou a necessidade de defender os direitos humanos e construir “um ambiente regulatório de segurança econômica nesse país”. “Temos urgência para combinar responsabilidade social, ambiental e a responsabilidade.” Perfil Antes de assumir novamente a Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, filiado ao PT, cumpria mandato de deputado federal pelo estado de São Paulo. Ele foi chefe dessa mesma pasta entre os anos de 2009 e 2010, no fim do segundo mandato de Lula na Presidência. Em 2011, já na gestão de Dilma Rousseff, Padilha assumiu o Ministério da Saúde. Médico infectologista, ele tentou enfrentar o problema da falta de profissionais nas regiões periféricas e mais remotas do país, por meio da ampliação de cursos de medicina e oferecendo facilidades para médicos permanecerem em áreas desassistidas. Sua maior marca no período foi o lançamento do Programa Mais Médicos, em 2013, que incluiu a contratação milhares de médicos estrangeiros, incluindo um acordo de cooperação internacional que trouxe cerca de 8 mil médicos cubanos ao país. O programa sofreu forte reação contrária de entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Padilha disputou as eleições para o governo de São Paulo em 2014 pelo PT e ficou em terceiro lugar. Durante a cerimônia de transmissão de cargo, Padilha também assinou a Mensagem ao Congresso Nacional com a indicação dos novos líderes do governo, que já haviam sido anunciados pelo presidente Lula ainda durante a transição. O líder do governo na Câmara dos Deputados será José Guimarães (PT-CE). No Senado Federal, a liderança ficará a cargo de Jacques Wagner (PT-BA). Já o líder no Congresso Nacional será Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Source link
SP: tarifa de ônibus fica mais cara em cidades da região metropolitana
Pelo menos nove cidades da região metropolitana de São Paulo começam o ano com reajuste na tarifa de transporte público. A exceção é a capital paulista: segundo o prefeito da cidade, Ricardo Nunes, a tarifa de ônibus será mantida em R$ 4,40, valor que vigora desde 2020. Em muitos dos municípios da região metropolitana, o reajuste foi de 6%, com a passagem passando a custar R$ 5,30. Em Carapicuíba, a prefeitura informou que o preço da passagem subiu de R$ 5 para R$ 5,30 a partir de hoje (2). “É importante ressaltar que Carapicuíba possui um dos menores orçamentos do estado de São Paulo. Por isso, o município não tem condições financeiras de subsidiar o transporte público”, disse nota da administração municipal para justificar o aumento. O mesmo percentual de aumento foi aplicado nas cidades de Barueri, Cotia, Itapevi e Osasco, onde a passagem passou de R$ 5 para R$ 5,30. Em Itapevi, o novo valor entrou em vigor ontem (1°); em Osasco, hoje (2); e em Cotia, na terça-feira (3). Em Guarulhos, a tarifa de ônibus subiu ontem para R$ 5,10 (para quem usa o Cartão Cidadão) e R$ 5,30 (para quem paga a tarifa em dinheiro). Estudantes e professores que utilizam o Cartão Escolar pagarão R$ 2,55. Em Santo André, a tarifa passará de R$ 4,75 para R$ 5 a partir de amanhã. Em São Bernardo do Campo a passagem passou ontem para R$ 5,75. Já em São Caetano do Sul, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de hoje (2). “Esta é a primeira correção do valor da tarifa em quatro anos, e está muito abaixo da inflação do período, de 26,1% (IPCA), que impactou nos custos de operação do sistema de transporte público municipal”, diz nota da prefeitura. Fonte
Luciana Santos assume o Ministério da Ciência e Tecnologia
A nova ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, assumiu o comando da pasta hoje (2) durante cerimônia de transmissão de cargo em Brasília. A ministra é a primeira mulher a chefiar o ministério. No discurso, a ministra disse que vai honrar as mulheres pesquisadores do país. “Essa gestão vai honrar as milhares de mulheres que produzem e pesquisam nesse país, sua luta por respeito, inclusão e valorização. Essa gestão vai honrar a luta antirracista e a luta das pessoas negras por espaço na pós-graduação e no campo de pesquisa”, declarou. A nova ministra disse que vai trabalhar para que a ciência e a tecnologia sejam pilares do desenvolvimento nacional. A ministra também assumiu o compromisso de recompor o orçamento da pasta. “Trabalharemos ainda pela atualização das bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, essencial para o capital humano. As bolsas de pesquisa não podem ser tratadas como esmola, mas como investimento no futuro do país. Não podemos admitir a evasão de talentos”, afirmou. A ministra Luciana Santos também destacou a importância da pesquisa brasileira e citou o Instituto Butantan e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) como referências globais em desenvolvimento durante a pandemia da covid-19. “Essas duas instituições confirmaram a robustez e a qualidade do sistema nacional de ciência e tecnologia, cujo funcionamento depende principalmente do Estado. A maioria das pesquisas científicas desenvolvidas no país é empreendida em universidades. Ao contrário da narrativa, universidade não é lugar de balbúrdia, é lugar do conhecimento e desenvolvimento”, disse. A ministra confirmou que deve rever a liquidação da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal que produz chip eletrônicos. Perfil Luciana Santos é formada em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É presidente nacional do PCdoB. Antes de chegar ao cargo, foi deputada federal por dois mandatos (2011-2018), prefeita de Olinda, deputada estadual, além de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-governadora do estado, em 2018. Ela também presidiu o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco e a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Source link
Após virar piada na Web, Latino mostra resultado de rejuvenescimento facial
Foto: Divulgação O cantor Latino apareceu nas redes sociais para mostrar o resultado do rejuvenescimento facial que realizou no final do ano passado. O cantor virou piada nas redes sociais após fazer uma série de procedimentos estéticos no rosto e ficar irreconhecível. “Feliz Ano Novo, meu povo. Agora já estou com a carinha um pouco melhor, já estou desinchando. Para todos que estão me criticando, dá um close no visual. Vamos começar 2023 diferente”, disse ele no vídeo publicado no Instagram da mulher, Raffa Rarbbie. Latino foi comparado a personagens famosos do cinema, como Aquaman, interpretado por Jason Momoa, e Grinch, protagonista do clássico filme de Natal. Além disso, alguns disseram que, agora, o artista brasileiro está parecido com o sertanejo Eduardo Costa e a cantora Björk. Em entrevista ao jornalista Leo Dias, ele disse que estava lidando com bom humor com a situação. “Estou rindo muito dos memes. Acho que a minha trajetória já responde por mim, né? O dia em que eu estiver triste e preocupado com o que os outros pensam, deixo de ser o Latino. Recebo tudo com muito humor. Tenho muita certeza de que, independente dos julgamentos, sei que realizei o procedimento estético com uma equipe espetacular e especializada nisso”, afirmou. Ainda de acordo com o jornalista, o cantor gastou R$ 30 mil com a transformação. Ele realizou preenchimento no rosto e Botox, além de ter feito um procedimento para elevar as sobrancelhas e abrir os olhos, chamado fox eyes (olhos de raposa). A ideia de Latino era parecer mais jovem sem perder as características naturais. Fonte
Técnico Vítor Pereira retorna ao Brasil para comandar o Flamengo
O português Vitor Pereira, novo treinador do Flamengo para a temporada 2023, finalmente conheceu o elenco e assumiu o comando técnico do Mais Querido nesta segunda-feira (2), no Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento (CT) do clube, em Vargem Grande, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Uma alegria estar aqui. É com muita satisfação que aceitamos esse grande desafio, com responsabilidade, compromisso. E retribuir com trabalho esta confiança que o clube depositou no nosso trabalho”, disse Pereira. A decisão foi essencialmente com base na possibilidade de lutar por tantos títulos” A agenda do Flamengo em 2023 está lotada. O rubro-negro tem sete competições pela frente. A primeira delas começa no próximo dia 12, contra o Audax, no Maracanã, pelo Campeonato Carioca, em jogo antecipado da quinta rodada, devido à participação do clube no Mundial de Clubes. Também em janeiro, no dia 28, os cariocas decidem contra o Palmeiras o título da Supercopa do Brasil. Em fevereiro, o Flamengo disputará o Mundial Interclubes, em Marrocos. “Exatamente isso que me trouxe, esses grandes desafios que temos pela frente que me trouxeram ao Flamengo. A decisão foi essencialmente com base na possibilidade de lutar por tantos títulos”. O Flamengo é o décimo segundo clube da carreira do treinador de 52 anos. No último ano, Vitor Pereira treinou o Corinthians. Não conquistou títulos e em 64 jogos pelo Timão, venceu 26, empatou 21 e perdeu outros 17. “Naturalmente, foram 10 meses no Brasil que me permitem ter conhecimento das equipes, e do Flamengo também, conhecimento dos jogadores. É uma vantagem que sinceramente um ano atrás eu não tinha, mas neste momento tenho”, concluiu o treinador. Fonte
Flávio Dino diz que sua gestão será marcada pela defesa da democracia
O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu esta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018. “Disse à ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e a sua mãe que é uma questão de honra para o Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e que a Polícia Federal atuará para que este crime seja desvendado definitivamente, para que saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco”, disse o novo ministro, lembrando que, em 2012, ele próprio perdeu um filho, vítima de uma parada cardíaca após uma crise de asma. A família chegou a levantar a hipótese do garoto de 13 anos de idade ter falecido devido a um erro cometido por médicos do hospital em Brasília que o atenderam, mas por sugestão do Ministério Público Federal (MPF) o processo foi arquivado. Na época, Flávio Dino presidia a Agência Brasileira de Promoções Internacional do Turismo (Embratur). O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do Poder Executivo federal responsável por definir as ações nacionais de combate ao tráfico de drogas, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Também compete à pasta defender a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a ordem econômica nacional e os direitos dos consumidores, além de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Durante a solenidade de transmissão de cargo – à qual seu antecessor, o delegado federal e agora secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não compareceu -, Flávio Dino garantiu que sua gestão será marcada pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, aos demais poderes e às instituições do sistema de Justiça. “Quero acentuar que este será o ministério da paz, da pacificação nacional”, afirmou Flávio Dino. “Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação ao Poder Judiciário, sendo estas substituídas pela harmonia e pelo diálogo, com cada um exercendo seu plexo de competências com autoridade e legitimidade”, acrescentou o ministro para, na sequência, afirmar que isso não significa deixar de punir atos criminosos e antidemocráticos. “Atos terroristas, crimes contra o estado democrático de direito e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e que estarão permanentemente sobre a mesa do ministro, de acordo com que a lei manda”, disse Flávio Dino, assegurando não temer críticas ou divergências. “Os democratas sabem que o pensamento diferente não é apenas tolerável, mas necessário. Mas nesses dias recentes, tornou-se necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país. A ponderação é o caminho, mas ponderação não significa leniência, conivência ou omissão. Não significa fecharmos os olhos para o que aconteceu”. Segundo Flávio Dino, o ministério se somará à luta por uma “justiça antirracista”, aos esforços contra o feminicídio e à violência contra lésbicas, gays, travestis e outras minorias, e à reestruturação da política de controle de armas. “Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, dos parâmetros de guerra de todos contra todos”, disse o ministro, referindo-se a um dos vários atos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em seu primeiro dia à frente do Executivo federal. “Outras prioridades são o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, e [a garantia dos] direitos dos consumidores e o combate ao superendividamento”, disse o ministro, revelando ter orientado hoje (2) o novo responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, a verificar a razão dos aumentos nos combustíveis em algumas regiões do país. “São aumentos irrazoáveis, imoderados, pois não há nenhuma razão objetiva para tanto”, disse Flávio Dino, referindo-se à iniciativa do governo federal de estender, por meio de medida provisória, a isenção de Pis/Pasep e Cofins dos combustíveis. Além de Damous, integrarão os postos-chave do ministério Ricardo Garcia Capelli (secretário-executivo); Diego Galdino Araújo (secretário-executivo adjunto); Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Marta Rodrigues de Assis Machado (secretária nacional de Políticas Sobre Drogas); Marivaldo de Castro Pereira (secretário nacional de Acesso à Justiça); Rafael Velasco Brandani (secretário nacional de Políticas Penais) e Elias Vaz (secretário nacional de Assuntos Legislativos). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão chefiadas, respectivamente, por Andrei Augusto Passos Rodrigues e por Antônio Fernando Sousa Oliveira. A advogada e ex-diretora do Instituto Lula Tamires Gomes Sampaio responderá pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Especialista em regulação, tecnologia, proteção de dados e privacidade, a também advogada Estela Aranha vai coordenar a área para direitos digitais, enquanto a advogada Sheila Santana de Carvalho, que foi coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao ministério e que é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada. Source link
Amazonas tem redução de 27% nos crimes de feminicídio, em 11 meses
O Amazonas apresentou uma redução de 27% nos registros de casos de feminicídio, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), em 2022. De acordo com o Ciesp, de janeiro a novembro de 2021, foram registrados 22 crimes de feminicídio no estado. No mesmo período deste ano, este número chegou a 16, apresentando uma redução de 27% em crimes desta natureza. O secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, explicou que essa redução é fruto do trabalho integrado das polícias do Amazonas e da rede de apoio às mulheres vítimas de violência, oferecido pelo Governo do Estado. “Nós estamos trabalhando todos os dias, intensivamente, cara reduzir todos os índices de criminalidade. Esta redução é resultado das ações realizadas pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio dos patrulhamentos ostensivos para coibir as ações criminosas, e pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio dos trabalhos investigativos, dando uma resposta positiva para a sociedade”, disse o secretário. Rede de apoio Atualmente, Manaus dispõe de três delegacias especializadas em crimes contra a mulher, localizadas nas zonas centro-sul, sul e norte de Manaus. Nessas delegacias, além do registro de ocorrências, as mulheres vítimas de violência são orientadas quanto às medidas protetivas e encaminhadas ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). No interior, os municípios de Manacapuru, Parintins, Humaitá, Itacoatiara, Eirunepé e Coari têm delegacias especializadas que podem fazer esse tipo de registro. Nos demais municípios, as Delegacias Interativas estão aptas a receber mulheres vítimas de violência doméstica. Além das delegacias, o Estado dispõe do Ronda Maria da Penha, tropa especializada da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que realiza o acompanhamento periódico de mulheres vítimas de violência doméstica e que têm medida protetiva. E o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) também tem um atendimento especializado para esse tipo de caso, através do 190. FOTOS: Arquivo/SSP-AM Fonte
Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 Medidas Provisórias
No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios. A MP n° 1.155 garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente. Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel. Já a MP 1.156 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades. O que é uma MP Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas – e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas. Armas Os decretos de número 11.325 a 11.376 foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (2). A maioria (41) deles trata da estrutura regimental e funcional das pastas e das secretarias Geral; de Comunicação Social e de Relações Institucionais, além de transferir cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será comandando pela ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, Esther Dweck. Já com o Decreto n° 11.366, Lula começa a cumprir uma de suas promessas de campanha: reestabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019 e que um grupo de trabalho seja criado para discutir uma nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição. Meio Ambiente Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país. O Decreto nº 11.368 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a voltar a captar doações financeiras destinadas ao chamado Fundo Amazônia para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões. Já o Decreto n° 11.373 restituiu a obrigatoriedade da União destinar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados com a cobrança de multas ambientais. Aprovado no decreto original, de julho de 2008, o percentual foi reduzido para 20% em dezembro do mesmo ano, tendo sido mantido até ontem. O Fundo Nacional também é contemplado pelo Decreto n° 11.372, que amplia não só a participação da sociedade civil no colegiado, mas das próprias instâncias do governo federal, que será representado também por indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama). Revogações Lula também revogou outros sete atos de Bolsonaro. O ato normativo nº 11.369 anula o Decreto n° 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O Decreto nº 11.370 extingue o Decreto nº 10.502, que estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. De acordo com a nova gestão, o decreto extinto “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”. O Decreto n° 11.371 revoga os decretos n° 9.759 e 9.812, que redefiniram as diretrizes e o funcionamento de colegiados federais. Já o Decreto n° 11.374 torna sem efeito três atos normativos editados no penúltimo dia do governo Bolsonaro. O extinto Decreto n° 11.321 concedia desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Somado a isso, o Decreto n° 10.615, de 2021, dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores(Padis), incluindo os créditos financeiros concedidos às empresas participantes. O presidente eleito também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, várias das medidas editadas por Bolsonaro, entre elas as que determinaram segredo sobre documentos e informações relativas ao governo e de interesse público. Fonte
Diário Oficial traz exoneração de assessores do governo anterior
Um dia após exonerar os ministros da administração anterior, o novo governo promoveu hoje (2) a exoneração em massa no segundo escalão do Poder Executivo Federal. Assessores e diretores que exerciam cargos na gestão anterior deixaram os postos, segundo despachos assinados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União. As exonerações atingiram ministérios, a Presidência da República e diversos órgãos federais. Foram dispensados assessores de ministérios e de órgãos da Presidência da República. As dispensas também ocorreram na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e em autarquias federais. As exonerações afetaram a direção da Polícia Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O governo Lula exonerou e dispensou assessores da Presidência da República, do Gabinete Pessoal da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, do Ministério da Defesa, do Ministério da Educação, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério do Turismo. Source link
