Bolsonaristas desmontam acampamento em frente ao Comando Militar no RJ
Os bolsonaristas que acampavam em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro do Rio de Janeiro, começaram hoje (9) a retirar as estruturas montadas desde a semana posterior ao segundo o turno das eleições presidenciais, realizado em 30 de outubro. O grupo pedia um golpe de Estado às Forças Armadas, por não aceitar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A desmobilização dos acampamentos golpistas foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, depois de um domingo de ataques classificados como terroristas às sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, na Praça dos Três Poderes. Vestindo a camisa da seleção brasileira e bandeiras do Brasil, bolsonaristas invadiram os palácios dos três poderes, cometeram roubos e depredaram obras de arte, peças históricas e mobiliário. Na manhã de hoje (9), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que a situação no estado é de paz e que a retirada do acampamento foi negociada entre o Comando Militar do Leste (CML) e os grupos acampados. Procurado pela Agência Brasil, o CML não se manifestou. Apesar da declaração do governador, um fotógrafo foi agredido enquanto registrava a desmobilização do acampamento. Imagens da TV Globo mostram que o profissional, com a câmera nas mãos, foi cercado, ameaçado e agredido com tapas. Ao longo do dia, os acampados desmontaram barracas e lonas, moveram pallets de madeira e gradis que eram usados para montar as barracas que compunham o acampamento. A estrutura contava ainda com banheiros químicos, baldes, galões e até uma caixa d’água. Um caminhão de mudança levava parte dos itens, enquanto um grupo realizou uma oração e cantou o hino nacional e cânticos religiosos. O acampamento contava com diversas barracas e sinalizações improvisadas, com áreas de acesso “a pessoal autorizado” e até a indicação de “vias”, como uma Travessa Cássia Kis. A atriz esteve no acampamento mais de uma vez e rezou com os acampados que pediam intervenção das Forças Armadas no país. Militares do Exército também estavam no local, incluindo a Polícia do Exército, e participavam do desmonte do acampamento, além de reposicionarem gradis na praça. O local fica entre o Panteão de Duque de Caxias e o Palácio Duque de Caxias, sede do CML. Fonte
STF passa por perícia da PF após atos terroristas
A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) passa hoje (9) por trabalho de perícia da Polícia Federal. Agentes estão analisando os estragos causados pelos atos terroristas ocorridos ontem (8) no prédio, que abriga o plenário e a presidência da Corte. A PF utilizou drones e equipamentos 3D para realização do trabalho nas áreas interna e externa. Não há previsão para conclusão do serviço. Em seguida, funcionários do STF vão catalogar os objetos que foram alvo de vandalismo. A sede continua interditada. Os anexos 1 e 2 do tribunal, onde estão localizados os gabinetes do ministros e as seções administrativas, não foram afetados e estão funcionando normalmente. Na noite de hoje, ministros do Supremo devem receber a visita de governadores de estados. O encontro deve ocorrer às 20h, após reunião dos políticos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte
Torcidas organizadas querem ir a Brasília em defesa da democracia
A Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg Brasil) colocou-se à disposição para mobilizar as torcidas organizadas brasileiras em defesa da democracia. Em nota divulgada nas redes sociais, a associação repudia veementemente os atos terroristas e antidemocráticos cometidos na tarde de ontem (8) em Brasília. Protestos antidemocráticos ocorrem desde o ano passado, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Grupos que contestam os resultados das urnas chegaram a bloquear estradas em diversos estados. Desde então vídeos que mostravam torcidas organizadas removendo bloqueios de estradas no país viralizaram nas redes sociais. Agora, diante dos atos terroristas antidemocráticos que ocorreram em Brasília, as torcidas colocaram-se novamente à disposição. “A Anatorg repudia veementemente os atos terroristas e antidemocráticos, cometidos na tarde do domingo, 08 de Janeiro, contra os Três Poderes da Federação Brasileira”, diz a organização, que acrescenta “se for necessário, a Anatorg mobilizará as Torcidas Organizadas de todo o Brasil, para defenderem a Democracia Consolidada em nosso Território Nacional”. A Anatorg ressalta ainda que as torcidas organizadas, por vezes, “foram julgadas nas ruas e tratadas como culpadas, com total repressão e radicalismo pelas Forças dos Estados. E o que assistimos há meses, é uma conivência por parte de alguns Agentes de Segurança com terroristas por todo o país”. A Anatorg reforça que a eleição para a Presidência do Brasil acabou no dia 30 de outubro de 2022, “em que Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente democraticamente, com a maior votação da história, recebendo 60.345.999 de votos”. Fonte
Justiça do AM manda soltar mulher que atropelou mãe e filho em Manaus
O Ministério Público do Amazonas, nos autos n.º 0402437-55.2023.8.04.0001 sustentou a irregularidade da prisão em flagrante dos custodiados Jean Paulo Silveira Oliveira e Idaliana Maciel Oliveira, manifestando-se pelo relaxamento da prisão, pois não poderia ter ocorrido a prisão em flagrante. Ainda conforme a decisão, uma vez que os autores do fato permaneceram no local e prestaram auxílio às vítimas e, posicionando-se pela concessão de liberdade provisória com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, o Juízo de Audiências de Custódia concluiu pela ilegalidade do procedimento administrativo, ante a existência de vícios materiais e/ou formais, notadamente a ausência de previsão legal para permitir a prisão em flagrante no caso em exame, sobretudo porque os custodiados permaneceram no local do fato e prestaram auxílio às vítimas, em obediência ao art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por essa razão, o Juízo relaxou a custódia administrativa dos dois custodiados com fulcro no artigo 5, inciso LXV, da Constituição Federal combinado com o artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal e determinou a expedição de alvará de soltura de ambos, os quais responderão ao processo em liberdade provisória. Fonte
MPF apura omissão do alto comando da PMDF durante atos violentos
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra o alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para apurar eventual omissão durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que ocorreu ontem (8). A investigação foi aberta de ofício pelo coordenador de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Peterson da Paula. O comandante da corporação, coronel Fábio Augusto Vieira, está entre os alvos da apuração. “Conquanto tivesse conhecimento prévio da organização desses atos e do número de manifestastes deslocados à Capital Federal provenientes de vários estados da federação, o Comando-Geral da Polícia Militar do DF deixou de adotar as medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público possibilitando a invasão e destruição das sedes dos três poderes”, escreveu o procurador. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também abriu apuração e requisitou dados para análise da atuação antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas. “Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, disse o órgão, em nota. Em imagens divulgadas pela imprensa e publicadas em redes sociais, os policiais militares presentes na Praça dos Três Poderes aparecem sem reagir diante de atos de vandalismo contra os prédios públicos. Somente depois de decretada intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal que a remoção total dos radicais foi concluída. Na tarde desta segunda-feira (9), o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, recomendou o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza A recomendação foi enviada ao gabinete da governadora em exercício, Celina Leão, que assumiu o governo do DF após o afastamento por 90 dias do governador do DF, Ibaneis Rocha, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte
Durante show de Ivete Sangalo, Vitão e Bela Gil são expulsos do palco
Vitão e Bela Gil teriam passado por um verdadeiro constrangimento neste fim de semana após serem expulsos de palco no Festival Universo Spanta, realizado no Rio de Janeiro no último sábado (7). De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do ‘Em Off’, o cantor de 23 anos e a chefe de cozinha, de 35, foram retirados do palco por uma produtora do festival com a ajuda de alguns seguranças do local. A ação aconteceu durante o show da cantora Ivete Sangalo, que era uma das atrações do evento. Informações indicam que eles não foram reconhecidos pelas pessoas que os tiraram do local, apesar de Vitão ter se apresentado no festival e de Bela Gil ter participado do evento no dia anterior. Inclusive, o pai da cozinheira, Gilberto Gil, também fez show no evento na noite anterior. Conforme fontes do site, Bela Gil e Vitão estavam acompanhados de alguns amigos na ocasião, o que deixou a situação ainda mais constrangedora. Até o momento, nenhum dos envolvidos se pronunciou sobre o caso. A terceira noite do “Festival Universo Spanta” trouxe o show de diversos artistas como: Ivete Sangalo, Zeca Pagodinho, Maiara e Maraisa, Ferrugem, Vitão e o grupo Melim. O evento, que é uma espécie de pré-carnaval, acontece na Marina da Glória, na zona sul da cidade carioca. Fonte
Fãs de Roberto Dinamite se despedem do craque vascaíno em São Januário
Milhares de torcedores prestam as últimas homenagens ao craque e ídolo vascaíno ídolo Roberto Dinamite, cujo corpo é velado no Estádio de São Januário, sede do clube em São Cristóvão, zona norte do Rio, desde as 10h15 de hoje (9). O ex-jogador, de 68 anos, morreu no domingo (8), após mais de um ano de tratamento contra um câncer de intestino. Cobertura do velório de Roberto Dinamite, o #MaiorDeTodos, na VascoTV. ➡️ https://t.co/NHq87XqJha#DinamiteEterno ♾#VascoDaGama pic.twitter.com/cYnYF1Mc0S — Vasco da Gama (@VascodaGama) January 9, 2023 Antes de os portões serem abertos, a fila de fãs com faixas e cartazes já dobrava o quarteirão de São Januário do lado de fora do estádio. Pela manhã, Edmundo, ex-atacante do Cruzmaltino, compareceu à cerimônia e não conteve as lágrimas diante do caixão. “É muito difícil falar de quem a gente ama, idolatra, admira e convive. Eu entrei aqui em São Januário, com cinco ou seis anos para treinar futsal e o Roberto estava treinando em campo e eu quase perdi a hora porque fiquei agarrado à grade assistindo. Vindo de casa para cá esse filme me passou pela cabeça, e ao chegar aqui essa tristeza de vê-lo numa posição que a gente não gostaria de ver. Mas o que conforta é que ele vai descansar e a multidão de apaixonados aqui [presente], desabafou Edmundo. Quem também se despediu do craque cruzmaltino foi Zico, ídolo rubro-negro. Adversários dentro de campo, fora dele os dois jogadores tornaram-se amigos. “Tivemos tantos momentos de vitórias e de derrotas, mas a amizade sempre foi pautada pelo respeito, pelo carinho e tive oportunidade de conviver por muitos e muitos anos com ele. Foram praticamente 50 anos de amizade e grandes momentos vividos. Na seleção brasileira nós nunca fomos derrotados jogando juntos. É lógico que é uma perda muito grande pro nosso futebol, uma perda muito grande pro nosso país por tudo aquilo que ele representou no futebol brasileiro”, afirmou Zico, recebido com aplausos no velório do amigo. Campeão mundial em 1994 com a seleção brasileira, o ex-lateral Branco esteve em São Januário para dar o último adeus a Dinamite. Foram muitos confrontos em que os dois ficarm em lados opostos do campo: Branco no Fluminense, e Dinamite no Vasco. “O Roberto foi e sempre será uma grande referência como atleta, jogador de futebol e acima de tudo como homem, uma pessoa espetacular, uma humildade inacreditável. Mas com certeza ficará na nossa memória e no nosso coração pro resto da vida”, disse o lateral. A cerimônia segue aberta ao público em São Januário até às 19h (horário de Brasília) de hoje (9). Na terça-feira (10), apenas familiares e convidados prestarão as últimas homenagens ao craque cruzmatino, das 9h às 10h. Na sequência, às 10h30, o corpo de Roberto Dinamite será levado em cortejo por veículo do Corpo de Bombeiros até o Cemitério Nossa Senhora de Belém, em Duque de Caxias (RJ), onde será sepultado ao lado dos pais. Fonte
Em Manaus, Operação da Polícia Civil resulta em troca de tiros, armas apreendidas e indivíduos presos – Veja os vídeos
Sob a coordenação do Delegado Cícero Túlio, policiais do 13 Distrito Integrado de Polícia, realizaram ação policial na manhã de hoje e desarticularam uma quadrilha especializada em roubos na Zona Norte de Manaus. Os autores realizavam diariamente diversos assaltos na modalidade “arrastão”. Com o auxílio do cerco eletrônico, abordaram na Alameda Alphaville, bairro Mutirão, o veículo Mobi de cor preta e placa NAU-7515 que estava sendo usado nos roubos.Durante a abordagem foram presos dois indivíduos: Igor Rodrigues de Sousa e Lucas Siqueira da Silva. Ainda em decorrência das investigações, os policiais se deslocaram até a Rua dos Profetas no Bairro Novo Israel, oportunidade em que houve uma troca de tiros com o Mateus Aquino de Aquino, tendo este sido alvejado e socorrido ao pronto atendimento do Hospital João Lúcio. Durante a ação foram apreendidas: 22 munições calibre.45 01 pistola.9MM com 04 munições não deflagradas 06 munições calibre.12 01 veiculo Fiat Mobi Os autores foram presos em flagrantes por associação criminosa, porte de munição de uso restrito, porte de arma de fogo de uso restrito, homicídio tentado contra agente de segurança pública.Após os procedimentos legais os autores foram encaminhados a audiência de custódia onde ficarão a disposição da justiça. Veja os vídeos: Fonte
Caso Klara Castanho: Coren-SP não comprova vazamento de informação e arquiva investigação
O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) arquivou o processo de investigação do caso da atriz Klara Castanho, de 22 anos. Em 2022 a atriz revelou que uma enfermeira vazou informações sobre a entrega voluntária à adoção do bebê gestado por ela, fruto de um estupro. Em nota, o órgão afirmou que não constatou a participação de nenhum profissional de enfermagem em relação ao vazamento de quaisquer informações sigilosas de pacientes. Após o anúncio, a atriz, que teve a sua privacidade violada, se manifestou. “Todas as medidas judiciais fundamentais foram tomadas pela equipe jurídica da atriz, para que os envolvidos sejam investigados e respondam por seus atos. As investigações estão em andamento protegidos pelo necessário segredo de Justiça. A atriz aguarda confiante na atuação da polícia e da Justiça, para que os fatos sejam esclarecidos”, disse a assessoria da artista ao jornal O Globo. Em junho de 2022, Klara revelou que foi abordada por uma enfermeira, na sala de cirurgia de um hospital, ameaçando vazar a informação de que ela havia tido um filho. Além do trauma psicológico, a atriz também teve que enfrentar a atenção e o julgamento da mídia. Veja a nota completa do Coren-SP: “O Coren-SP seguiu todos os ritos processuais, solicitou documentos à instituição hospitalar e convocou os profissionais do plantão à época do fato denunciado, colhendo depoimentos, porém as provas analisadas não comprovaram a participação da enfermagem no vazamento das informações. A atriz foi procurada através de sua assessoria para apresentação de sua versão dos fatos, porém não se manifestou. O fato de o processo ter sido arquivado por ausência de provas comprobatórias do envolvimento da enfermagem não significa que o Coren-SP afirme categoricamente que ele não ocorreu. Por isso, permanece à disposição da atriz, caso seja de seu interesse prestar diretamente ao conselho informações que possam complementar as investigações realizadas até o momento. Destacamos que foram respeitados todos os ritos processuais e que, em todo o processo de investigação que preze pela imparcialidade, são necessárias provas que comprovem as infrações e garantia do amplo direito de defesa. Esses são os princípios que regem a Constituição brasileira e o Código de Processo Ético dos Profissionais de Enfermagem. O Coren-SP reitera sua solidariedade e disponibilidade à atriz e o seu compromisso com a fiscalização séria do exercício profissional da enfermagem, em defesa irrestrita da ética, contra qualquer tipo de impunidade ou dano à sociedade, pautado, sempre, pelos princípios constitucionais”. Fonte
Três poderes do estado do Rio de Janeiro repudiam atos violentos
Os três poderes do estado do Rio de Janeiro divulgaram hoje (9) nota conjunta na qual repudiam os atos violentos contra o regime democrático ocorridos neste domingo (8) em Brasília. No documento, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do estado afirmam que vão combater iniciativas antidemocráticas. “A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica, e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo”, diz o texto. Assinam a carta o governador do estado, Cláudio Castro; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon; o procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Luciano Mattos; e a defensora pública geral do estado, Patrícia Cardoso. O texto, divulgado nesta tarde, destaca que o respeito aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do estado democrático de direito, “essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais”, e acrescenta: “O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições”. Na manhã desta segunda-feira, a cúpula dos poderes do estado reuniu-se no Palácio Guanabara, sede oficial do governo do Rio de Janeiro. No encontro, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para monitorar, em tempo real, vias e prédios públicos e privados. Segundo o governador, o policiamento no estado do Rio de Janeiro permanecerá reforçado para monitorar eventuais manifestações antidemocráticas no território fluminense. O governador também se reuniu hoje com secretários estaduais no Centro Integrado de Comando e Controle, e determinou às forças de segurança que continuem com intenso monitoramento para impedir qualquer ação contra o patrimônio público e privado do estado do Rio de Janeiro. Castro afirmou que as cenas ocorridas em Brasília não serão permitidas no estado. Íntegra “Nota conjunta dos poderes do estado do Rio de Janeiro As autoridades abaixo subscritas, representantes dos três poderes da República, manifestam publicamente seu repúdio aos violentos atos cometidos contra o regime democrático brasileiro no dia 8 de janeiro. O respeito aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do Estado Democrático de Direito, essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais. A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo. O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições. Os signatários reiteram seu empenho no combate a qualquer iniciativa que possa ameaçar o Estado Democrático de Direito e afirmam que a democracia encontrará um bastião seguro para sua defesa no Estado do Rio de Janeiro. Cláudio Castro Governador do Estado do Rio de Janeiro Henrique Figueira Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro André Ceciliano Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Calmon Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Luciano Mattos Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Patrícia Cardoso Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.” Source link
Michelle rebate Janja após acusações de que o Alvorada foi entregue em péssimas condições
A mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michelle Bolsonaro, se pronunciou nas redes sociais, no domingo (8), sobre as acusações de que ela e o marido teriam entregue o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República, em péssimas condições. A publicação ocorreu horas após entrevista da Globonews com a primeira-dama, Janja, onde ela apontou “falta de cuidado” com a residência oficial, que agora abrigará ela e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi um dos mais comentados no Brasil neste fim de semana. Em uma sequência de stories em sua conta no Instagram, a ex-primeira-dama afirmou que ela e o marido preservaram o Palácio, “respeitando a estrutura que é patrimônio tombado e também o dinheiro do povo brasileiro”. Apesar da alegação, fotos e vídeos mostram diversos danos na estrutura do local, como infiltrações, janelas quebradas, mesas danificadas, piso com tábuas soltas, rasgaduras em tapetes e sofás rasgados. Veja as fotos: Em seguida, Michelle ignorou a restauração feita dois meses antes de o marido assumir a presidência e mencionou a reforma realizada durante o primeiro governo de Lula. “É de conhecimento público que em 2006 o local passou por uma reforma avaliada em aproximadamente R$ 18.000.000 (dezoito milhões de reais) onde foram executadas algumas mordomias como jacuzzis com hidromassagem, pela empresa “Odebrech”, escreveu ela em referência à antiga Odebrecht, agora chamada Novonor. Em seguida, ela rebateu as acusações e justificou alguns dos problemas apontados por Janja. “A infiltração no teto do salão de Estado foi consertada. Contudo, com as chuvas recentes infiltrou novamente, e o conserto demanda um tratamento especial na manta que está sobre a laje”, explicou, ressaltando que o Alvorada conta com manutenções semanais e quinzenais. Somado a isso, Michelle também destacou que os móveis usados pela família durante o tempo em que Bolsonaro ficou no poder foram levados do Rio de Janeiro – onde a família morava antes de o ex-presidente tomar posse – para Brasília. “Prezando sempre o respeito pelo nosso contribuinte, trouxemos nossos móveis do Rio de Janeiro e reutilizamos panelas, talheres, copos, toalhas, lençóis etc… que já pertenciam a residência”, complementou. Fonte
Wilson Lima reforça compromisso por pautas comuns à Amazônia durante Fórum de Governadores
O governador Wilson Lima reforçou o discurso de governadores da região em buscar apoio do Governo Federal para pautas comuns que beneficiem a população amazônica. O posicionamento foi dado em encontro virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, nesta segunda-feira (09/01), agendado de forma preparatória para a reunião que haverá no fim do mês de janeiro entre os chefes do executivo de cada estado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O momento é que, juntos, a gente possa trabalhar para dar melhorias à população. No nosso caso, entendendo a vida de quem mora na Amazônia e ajuda a proteger nossas florestas. É preciso avançar na questão do desmatamento ilegal zero, mas também devemos dar condições de subsistência a essas pessoas”, destacou Wilson Lima aos colegas governadores da região. Na reunião, a primeira presidida pelo novo gestor do Consórcio, o governador do Pará, Helder Barbalho, Wilson Lima sugeriu que é preciso investir na questão da regularização fundiária, na colaboração para operações na área de fronteira e no desenvolvimento regional. As sugestões dadas pelos governadores, segundo o presidente do Consórcio, servirão de base para um alinhamento entre representantes de diretórios regionais do país com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, antecedendo o encontro com o presidente da República. O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os nove estados representados no Consórcio Amazônia Legal ocupam 59% do território brasileiro, com uma população de mais de 29,3 milhões de pessoas. Decisão judicial Ainda na reunião, o governador Wilson Lima reforçou o cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a retirada de pessoas acampadas em frente aos quartéis nos estados. No caso do Amazonas, em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA). “Temos um pequeno acampamento em frente ao CMA e estamos cumprindo a decisão, da forma mais pacífica possível, para a retirada dessas pessoas, com o auxílio do município, órgãos federais e Exército”, informou Wilson Lima aos governadores após repudiar os atos de destruição do patrimônio público ocorridos em Brasília (DF) ainda no domingo (08/01). Fonte
Procon-AM orienta pais de alunos sobre contratação de transporte escolar
Na época do volta às aulas, em que muitos pais ou responsáveis recorrem ao transporte escolar para levar e buscar os seus filhos, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) orienta quanto a alguns cuidados básicos na contratação desse serviço. De acordo com o diretor-presidente, Jalil Fraxe, na contratação do transporte escolar, os pais devem buscar recomendações sobre a empresa ou o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço. “Busque referências sobre a empresa ou o profissional também junto à escola ou no Sindicato dos Transportadores. Ao firmar o contrato de prestação de serviço é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais”, detalhou Fraxe. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), divulga uma lista de dicas para os pais que querem e precisam de serviço de transporte escolar para seus filhos. E pede para que sejam cautelosos nessa escolha, pois, se trata de levar e buscar seus filhos com segurança, de casa para a escola e vice e versa. Confira as dicas Acompanhe algumas dicas: – O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas. O transporte feito pela escola deve ser optativo e nunca uma venda casada; – O fornecedor desses serviços deve respeitar as regras do Código Nacional de Trânsito (art. 136 a 139 da lei 9.503/97); – A autorização do Detran-AM deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante. É proibido a condução de escolares em número superior à capacidade da lotação; – Verifique se o motorista e o veículo são credenciados na administração local. O credenciamento significa que ele atende a uma série de requisitos que irão garantir a segurança das crianças. Os pais devem observar os procedimentos que o condutor deve adotar: – Como o motorista recepciona as crianças na porta da escola; – As condições de higiene, conforto, e segurança do veículo; – Se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista do veículo; – Se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo), ou se pode ser prestado fora dos meses normais (em caso de recuperação do aluno); – Tenha sempre em mãos o endereço e o telefone do motorista. – O transporte escolar prestado em desacordo com as normas indicadas é considerado viciado (art. 20. parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor), dando direito ao consumidor a restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou abatimento proporcional do preço. Além do cuidado na elaboração e assinatura pertinente a qualquer contrato, no transporte escolar alguns itens devem constar obrigatoriamente. Veja outros cuidados que você pode fazer para contratar um serviço de qualidade: 1- Fique atento às condições do veículo e verifique toda a documentação do contratante, do motorista e do próprio veículo; 2- O motorista deve ter obrigatoriamente 21 anos e habilitado na categoria D; 3- Termo de autorização para execução do serviço, expedido pela autarquia municipal; 4- Termo de vistoria do veículo; 5- Todos os passageiros devem ser conduzidos sentados e com cinto de segurança. Em caso de transporte de crianças menores de 4 a 7 anos e meio, os mesmos devem ser transportados em cadeirinhas ou acento de elevação, obedecendo a legislação brasileira. Denúncias Os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar denúncia por meio do telefone (92) 3215-4009 / 0800 092 1512 ou por e-mail – fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br . Ou comparecer ao Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, 1500 – Aleixo. FOTOS: João Pedro/Procon/AM Fonte
Roberto Cidade destinou R$ 9,5 milhões para a educação do Amazonas em seu primeiro mandato
Uma das áreas mais sensíveis para todos os gestores, tendo em vista a importância e a abrangência, a educação requer sempre atenção especial por parte do Executivo. E para fortalecer os investimentos nessa área, tanto na capital quanto no interior, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destinou, em seu primeiro mandato, R$ 9,5 milhões em emendas parlamentares para auxiliar na execução de projetos em todo o Estado. Além de recursos financeiros, Cidade apresentou 21 projetos e teve sancionadas nove leis em favor da educação do Amazonas. Uma das mais significativas é a Lei 5.632/2021, que cria o Curso de Pré-Vestibular Gratuito para alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda. De acordo com o parlamentar, a lei tem o objetivo de garantir maior equidade no acesso ao ensino superior. “Esta lei é um reforço no esforço, que deve ser de todos, para permitir maior acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior. Isso interfere diretamente nas perspectivas de futuro e, consequentemente, na melhoria do País enquanto nação. Nossa opinião é que somente pela educação, as realidades podem ser transformadas e é nesse sentido que o nosso mandato caminha, com a propositura de leis que aperfeiçoem a educação do nosso Estado”, afirmou. A Lei do Pré-Vestibular Gratuito prevê que as vagas do curso sejam preenchidas com 70% por estudantes de escolas públicas e com 30% por quaisquer interessados de baixa renda comprovada, mediante prestação de provas de seleção. Outra lei de autoria do parlamentar é a de nº 5.915/2022, que institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e da rede privada. A iniciativa visa auxiliar os alunos para que possam escolher suas profissões futuras e dar aos agentes públicos perspectivas quanto às áreas que podem ser mais desenvolvidas, beneficiando o Estado e a sociedade. “No Ensino Médio, as dúvidas e medos sobre o futuro profissional tendem a ser mais frequentes. Por isso, é importante que haja esse auxílio na escolha sobre o futuro profissional. A lei tem esse objetivo. Além disso, quando os agentes públicos têm subsídios para direcionar suas ações, se torna mais viável implementar os investimentos necessários. Essas informações podem também nos ajudar a preencher lacunas hoje existentes”, afirmou. A Semana Estadual de Orientação Profissional contará ainda com a parceria da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), Sindicato das Escolas Particulares (SINEP), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Instituto Federal do Amazonas (Ifam). Outras leis Também são leis de autoria do deputado Roberto Cidade a que obriga a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas (Lei nº 5.150/2020); a que propõe a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio, no estado do Amazonas (Lei nº 5.333/2020); a que institui o projeto Desperdício Zero, de combate ao desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares (Lei nº 5.208/2020). E ainda a que estabelece a implementação de técnicas da justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021); a que institui a Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas (Lei nº 5.922/2022) e a que institui a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas (Lei nº 5.702/2021). Fonte
Líder diz que parlamentares que participaram de atos serão denunciados
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse hoje (9) que parlamentares que apoiaram os atos terroristas praticados na Esplanada dos Ministérios serão denunciados. O senador não citou os nomes de quem deve ser denunciado. “No dia de hoje, iremos oferecer denúncia contra parlamentares que, ontem, participaram dos atos. Parlamentares que se compliciaram com o terror e o ataque feroz à nossa democracia serão responsabilizados”, afirmou. O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas. “Eu creio que nós temos as assinaturas para abertura da CPI. Se for possível a suspensão do recesso e, de imediato, a instalação da CPI, eu creio que assim deve-se processar”, disse. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para apreciar o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Source link
