Governo do Amazonas instala Comitê de Resposta Rápida de forma preventiva para monitorar manifestações no estado
O Governo do Amazonas reuniu, neste domingo (08/01), o Comitê de Resposta Rápida, no Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas (CICC), para tratar de possíveis manifestações em Manaus e no interior, como as registradas em Brasília neste domingo. Ações preventivas foram alinhadas entre órgãos de segurança estaduais, municipais e federais, além das Forças Armadas. O comitê monitora as manifestações em Manaus desde as eleições de outubro de 2022. O policiamento também foi reforçado nas sedes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estadual e municipal, além da sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pontos como o Comando Militar da Amazônia (CMA) e proximidades da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), na Estrada do Marapatá, Distrito Industrial. A medida foi prontamente tomada para evitar qualquer tentativa de bloqueio de vias estratégicas da cidade. Coordenada pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, a reunião do Comitê traçou estratégias de prevenção a atos de vandalismo e quaisquer ações que possam causar transtornos para a população da capital e interior. “Nós ativamos o gabinete com a presença de órgãos das três esferas, da esfera federal, do estado e também aqui do município, justamente para levantarmos ações preventivas com relação às manifestações, uma delas é o reforço da segurança das instalações públicas, dos Três Poderes”, enfatizou o general Mansur. Interior De acordo com o Secretário de Segurança a cidade de Manaus e o interior do estado encontram-se em estado de normalidade e a reunião foi realizada para que todos os órgãos estejam alinhados quanto aos acontecimentos. “A finalidade dessa reunião aqui é prevenção e colocar todos os órgãos em consciência situacional, para que todos saibam o que está acontecendo aqui no nosso estado e aqui na nossa cidade, até pra evitar informações erradas. A segurança pública está trabalhando como sempre, 24 horas por dia, sete dias na semana”, destacou o secretário. Ainda na tarde deste domingo, o governador Wilson Lima repudiou veementemente os atos antidemocráticos ocorridos na Capital Federal e ressaltou que é preciso respeito à democracia, não havendo espaço para violência. E que o momento é de união e paz para que o Brasil possa avançar. Fotos: Alex Pazuello Fonte
Covid-19: Rio inicia reforço da vacina em crianças de 5 a 11 anos
As crianças de 5 a 11 anos, moradoras da cidade do Rio de Janeiro, já podem receber a dose de reforço da vacina contra a covid-19. A aplicação começou a ser feita hoje (9) pela Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, a cobertura vacinal contra a covid-19 na cidade atingiu 90,2% da população total com as duas doses do esquema básico, subindo para 99,8% dos adultos, a partir dos 18 anos. Entre as crianças de 5 a 11 anos, apenas 64% completaram o esquema básico e ainda há 88,8 mil pessoas nessa faixa etária que não receberam nenhuma dose, o que corresponde a 16% do público estimado. Pelo menos uma dose de reforço da vacina foi aplicada em 59,9% da população total, mas apenas 38,3% dos adultos voltaram para receber a quarta dose. Fonte
Presidentes de TRFs e procuradores-gerais defendem punição a invasores
Os presidentes dos seis tribunais regionais federais (TRFs) divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência e às invasões cometidas ontem (8) por manifestantes em Brasília. Os desembargadores afirmam estar confiantes de que os responsáveis pelas depredações serão “objeto de rápida investigação e adequada repreensão. As magistradas e magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de compromisso constitucional com o povo brasileiro”. Na nota, os magistrados reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com liberdades e direitos fundamentais, “os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo”. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também disse confiar que as autoridades competentes aplicarão medidas rígidas de apuração e de punição aos que promoveram “lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro”. Em nota, os procuradores-gerais reafirmaram o papel do Ministério Público como defensor do Estado Democrático de Direito e colocaram-se ao lado dos poderes da República para prevenir e reprimir “atos criminosos e antidemocráticos”. Source link
Moraes proíbe a entrada de ônibus com manifestantes no DF
Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de ingressar no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. A decisão faz parte de rol de medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a invasão e vandalização de prédios públicos nesse domingo (8). As medidas foram publicadas na madrugada desta segunda-feira (9). Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os vândalos para o Distrito Federal. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros. Redes sociais Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes também deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil. Governador do DF A mesma decisão de Moraes determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sob a justificativa de descaso de omissão. A vice, Celina Leão, assume o Executivo local nesse período. Source link
Entidades do setor econômico repudiam invasões aos Três Poderes
Entidades que representam indústria, comércio, serviços e setor bancário divulgaram notas em que repudiam as invasões às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ontem (8), em Brasília, por manifestantes antidemocráticos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que tem compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito. “A confederação confia na apuração e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra a decisão manifestada nas urnas pela sociedade brasileira”, diz a nota divulgada pela CNC. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu punição exemplar ao que classificou como “atos terroristas”. “O Brasil elegeu seu novo presidente da República democraticamente, pelo voto nas urnas. A vontade da maioria do povo brasileiro deve ser respeitada e honrada. Tais atos violentos são manifestações antidemocráticas e ilegítimas que atacam os três Poderes de maneira vil. O governo e as instituições precisam voltar a funcionar dentro da normalidade, pois o Brasil tem um desafio muito grande de voltar a crescer, gerar empregos e riqueza e alcançar maior justiça social”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, também em nota. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que “as cenas de desordem e quebra-quebra” causaram “profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”. “Com mais de meio de século de existência, a Febraban, integrante da institucionalidade do país, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito”. Fonte
Governo federal garante abastecimento de combustíveis no país
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota divulgada à imprensa, que tem garantido o abastecimento nacional de combustíveis. De acordo com o ministério, também está garantido o funcionamento adequado de refinarias, terminais e bases de distribuição. O MME informou ainda que tem feito uma articulação com suas entidades vinculadas para garantir o abastecimento. A nota, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, acrescenta que o MME também está monitorando os protestos nessas estruturas. “Seguimos atentos e em articulação com outras pastas e estados para assegurar o suprimento. Seguiremos firmes e compromissados com a sociedade brasileira”, diz a nota. Source link
Lula se reúne hoje com Fórum de Governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito ontem a noite. “O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter. Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. “A hora é de se unir em defesa da democracia!”, ressaltou. A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula. Source link
Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem. “O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado. O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período. Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”. A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal. Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse. Intervenção Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano. Source link
DF: pelo menos 260 pessoas são detidas após de atos antidemocráticos
Cerca de 260 pessoas foram detidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PDCF) depois de atos antidemocráticos na tarde deste domingo em Brasília. Todos estão sendo encaminhados ao edifício sede da Polícia Civil do DF. A postagem da PCDF em redes sociais informa que os presos estão “sendo identificados e ouvidos nos autos do inquérito que investiga todos os atos criminosos ocorridos esta tarde na Esplanada dos Ministérios”. 260 presos até o momento. Todos estão sendo encaminhados ao edifício sede de nossa instituição. Estão sendo identificados e ouvidos nos autos do inquérito que investiga todos os atos criminosos ocorridos esta tarde na Esplanada dos Ministérios. — PCDF – Polícia Civil (@pcdf_oficial) January 9, 2023 A PCDF também informou no Twitter que equipes de papiloscopistas, peritos criminais e médicos legistas estão em prontidão para atender a situações de flagrante decorrentes da detenção dos suspeitos de cometer atos criminosos na Esplanada dos Ministérios. Inconformados com o resultado das eleições, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Houve destruição nos três prédios, com vidros quebrados, móveis e aparelhos danificados, em um cenário de guerra. Mais cedo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes, classificou como “inaceitáveis” os atos e prometeu apurar responsabilidades. Depois dos ataques, o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, decretou intervenção federal na segurança pública do DF. Matéria alterada às 20h46 para atualização do número de detidos. Fonte
Agência Brasil explica como obter o ID Jovem
O documento é emitido gratuitamente e serve para comprovar a condição social do portador, facilitando a ele usufruir dos direitos previstos no Estatuto da Juventude, conforme estabelecido no Decreto nº 8.537 de 2015. Jovens com idade entre 15 e 29 anos que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 2.424,00 – podem pedir o documento utilizando o aplicativo oficial ID Jovem 2.0 ou por meio do site do próprio benefício. A carteira é válida por seis meses, mas é possível renová-la ao fim do período. Para solicitar o documento, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e manter suas informações pessoais atualizadas. Se ainda não for cadastrado, o interessado pode se inscrever por meio do aplicativo ou do próprio site do CadÚnico – instrumento criado para permitir que o Poder Público identifique, caracterize e acompanhe as famílias de baixa renda que já recebem algum benefício social governamental ou que o estão requerendo. Para obter descontos em eventos artísticos, culturais e esportivos, o titular da ID Jovem deve apresentá-la, junto com um documento de identidade oficial com foto, em locais de venda de ingressos. É possível imprimir cópia da carteira ou utilizá-la no formato digital, usando o aplicativo para telefones móveis. A carteira ID Jovem é aceita em cinemas, cineclubes, teatros e espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou privados. Também é aceita em eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento cuja entrada ou participação for paga. Para adquirir passagens gratuitas ou com desconto de 50% em viagens interestaduais, o beneficiário deve solicitar um único bilhete de viagem, em qualquer ponto de venda, no mínimo três horas antes do horário da partida. Também é possível pedir, antecipadamente, a emissão do bilhete de viagem de retorno, observados os procedimentos da venda de bilhete de passagem. O benefício vale para viagens interestaduais rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias, em linhas regulares. As empresas prestadoras do serviço, contudo, só são obrigadas a oferecer duas vagas gratuitas ou com desconto de 50% por viagem. Se não conseguir fazer valer seu direito, o jovem que se sentir prejudicado pode exigir dos atendentes da transportadora um documento justificando o motivo da recusa da viagem no dia e horário que devem constar no documento. Com isso, o jovem poderá registrar reclamação em um posto de atendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) existente no terminal rodoviário ou pelo telefone 166, pelo e-mail ouvidoria@antt.com.br ou no número de WhatsApp (61) 99688-4306. *Com informações do portal GOV.BR Fonte
