Rússia lança mais mísseis após atingir infraestrutura de Kiev
A Rússia disparou uma segunda onda de mísseis contra a Ucrânia neste sábado (14), forçando as pessoas a se protegerem enquanto sirenes soavam em todo o país poucas horas depois de ataques aéreos matinais que atingiram infraestrutura crítica em Kiev e na cidade de Kharkiv, no Leste do país. Autoridades em Mykolaiv, na cidade ocidental de Lviv e no porto de Odesa, no Mar Negro, disseram que as defesas aéreas estavam tentando derrubar mísseis. Explosões foram ouvidas na região central de Vynnytsa, informou a emissora pública ucraniana Suspilne. Moscou, que invadiu a Ucrânia em fevereiro passado, vem atacando a infraestrutura de energia da Ucrânia com mísseis e drones desde outubro, causando blecautes e interrupções em centrais de aquecimento e no fornecimento de água. O segundo ataque neste sábado ocorreu horas depois que jornalistas da Reuters ouviram uma série de explosões em Kiev pela manhã, antes mesmo de a sirene de ataque aéreo soar, o que é altamente incomum. A extensão de quaisquer danos ou baixas na segunda onda ainda não estava clara. Ninguém ficou ferido após a primeira onda, mas destroços de mísseis causaram um incêndio e casas foram danificadas fora da capital, disseram autoridades. “Uma instalação de infraestrutura foi atingida. Nenhum dano crítico ou incêndio. Todos os serviços de emergência estão trabalhando no local. Ninguém está ferido”, disse o governo em um comunicado. A Ukrenergo, que administra a rede elétrica, disse que seus funcionários estavam correndo para consertar os danos e que a rede estava enfrentando um déficit de energia causado por ataques anteriores, embora estivesse -2 graus Celsius (°C) em Kiev. A DTEK, a maior empresa privada de eletricidade, introduziu operações contra blecautes em Kiev e na região de Odesa. O prefeito de Kiev disse que os destroços de um míssil caíram em uma área não residencial no distrito de Holosiivskiy, no oeste da cidade, causando um incêndio, mas não ferindo ninguém. A infraestrutura residencial também foi atingida no vilarejo de Kopyliv, na região próxima à capital. As janelas e telhados de 18 casas particulares foram quebradas ou danificadas pela explosão, disse Oleksiy Kuleba, governador regional. O porta-voz da Força Aérea, Yuriy Ihnat, disse que os mísseis da Rússia provavelmente foram disparados ao longo de uma trajetória balística alta e circular do norte, o que explicaria por que a sirene de ataque aéreo não soou. A Ucrânia não é capaz de identificar e abater mísseis balísticos, disse ele ao canal online Ukrainska Pravda. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Minas Gerais registra 220 cidades em situação de emergência
Em Minas Gerais, 220 cidades estão em situação de emergência, de acordo com o boletim de ocorrência divulgado neste sábado (14) pela Defesa Civil de Minas Gerais. Não há nenhuma cidade em estado de calamidade pública. A lista de cidades em situação de anormalidade em decorrência das chuvas pode ser visualizada no site da Defesa Civil. Segundo o boletim, no acumulado de 21 de setembro do ano passado até este sábado, 21 pessoas morreram em decorrência das chuvas, 2.015 pessoas ficaram desabrigadas e 11.256 desalojadas. Capitólio Na última sexta-feira (13), devido às chuvas intensas que têm ocorrido na região de Capitólio, no sudoeste do estado, o Rio Piumhi saiu da calha e provocou alagamentos na parte baixa da cidade e dificuldade de escoamento do acúmulo das águas no canal do rio, informou a Defesa Civil do estado. As duas entradas principais da cidade encontram-se inundadas e com o tráfego prejudicado pela falta de visibilidade. No município existem rotas alternativas, a estrada do Dique para quem vai sentido Passos e a estrada do Socorro para quem vai para Piumhi. Segundo a coordenadora municipal de defesa civil, todas as residências próximas à área de inundação foram visitadas e vistoriadas. Os serviços de fornecimento de água e esgoto foram interrompidos na área inundada. Três pessoas estão desabrigadas e 60 desalojadas. Previsão Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, neste fim de semana, as condições meteorológicas favorecem o tempo instável com ocorrência de pancadas de chuva, típicas da estação do verão, sobretudo, nas regiões oeste, sul e Triângulo Mineiro. O ar mais seco ganha força sobre o norte e leste do estado e contribui para a redução da cobertura de nuvens e também das chuvas. Faz calor acima dos 30ºC em todas as regiões mineiras e a máxima do estado deve atingir 34°C no Vale do Jequitinhonha. Na capital e na Grande Belo Horizonte, após um longo período de chuva a tendência é de tempo estável no domingo (15) e segunda-feira (16). Fonte
Dino comenta papel do Ministério da Justiça antes de atos terroristas
O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu hoje (14) a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. Em uma série de postagens na rede social Twitter, ele afirmou que apenas as autoridades do Distrito Federal podiam garantir a ordem pública e coordenar o policiamento ostensivo antes dos eventos do último domingo (8). No Twitter, Dino apresentou esclarecimentos sobre a legislação e explicou que, somente a partir do decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, o governo federal ganhou poderes gerenciar operações de policiamento ostensivo na capital federal. “A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, postou o ministro, que também citou o Parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição, que estabelece que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às Polícias Militares. A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8. — Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 14, 2023 Para o ministro, uma eventual decretação de intervenção federal antes dos atos terroristas do domingo passado teria gerado uma crise política e seria mal recebida pelos políticos de direita. “Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal antes dos eventos do dia 8. O que diriam: ‘ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc’. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’”, acrescentou. Dino comentou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou ontem (13) pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia pedido a prisão preventiva do ministro da Justiça por suposta omissão intencional antes dos atos de domingo. “Ou seja, a direita golpista não tem nenhuma razão e quer apenas proteger os terroristas. E, no desespero, produz absurdos, mentiras, agressões e mais crimes”, postou Dino. Nos últimos dias, o ministro tem afirmado que pediu reforço policial ao governo do Distrito Federal na véspera dos atos e que havia estranhado o relaxamento no esquema de segurança, que permitiu que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional, em vez de seguir o plano inicial de barrar o acesso à Esplanada a partir da Rodoviária do Plano Piloto. Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três poderes, no domingo passado. Fonte
Justiça concede liberdade condicional ao goleiro Bruno
A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010. A decisão desta quinta-feira (12) é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e foi divulgada neste sábado (14). “Não existe impedimento concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde 10/04/2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado. Quanto ao mérito, o apenado desempenhou atividades laborativas após a concessão da progressão de regime e cumpriu regularmente as condições da prisão domiciliar, valendo destacar que não há novas anotações na Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”. O Ministério Público do Rio de Janeiro tinha se manifestado contrário ao benefício e solicitou à Justiça a elaboração de exame criminológico. A juíza Ana Paula Filgueiras indeferiu o pedido, citando a decisão que autorizou regime semiaberto para Bruno, em 2019. “O apenado cumpre pena em prisão domiciliar desde 2019, conforme decisão proferida pelo Juízo da Execução da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha (MG). Tendo em vista que o apenado retornou ao convívio social há mais de três anos, indefiro a elaboração de exame criminológico e passo a analisar o pleito de livramento condicional levando em conta o comportamento do apenado durante a prisão domiciliar”. Na concessão da liberdade condicional, a juíza determinou que Bruno compareça a cada três meses ao Patronato Magarino Torres para assinar o boletim de frequência e manter informados e atualizados seu endereço e suas atividades. O primeiro comparecimento deverá ocorrer 30 dias após sua efetiva libertação. Eliza Samúdio teve um relacionamento e um filho com o Bruno de Souza. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Fonte
Médico é condenado a pagar R$ 100 mil a idoso que ficou cego após operar olho errado
A Justiça de Minas Gerais condenou um oftalmologista a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a um idoso, em decorrência de um erro médico. O profissional de saúde operou o olho errado do paciente, causando cegueira irreversível. O idoso havia sido diagnosticado com glaucoma neovascular no olho esquerdo e foi orientado pelo médico a passar por uma operação a fim de corrigir o problema. Entretanto, o procedimento foi feito no olho direito, que enxergava. O profissional, por sua vez, se defendeu dizendo que o paciente foi o responsável pelo erro médico após dizer à enfermeira que ele seria submetido à cirurgia no olho direito. O doutor alega que o idoso tinha a “clara intenção de obter futura indenização, pois já tinha a visão altamente comprometida” também no globo ocular direito. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, decidiu pela indenização ao idoso devido ao fato de que não há possibilidade de cura para a cegueira causada. Também acatou o pedido de dano material, de R$ 6,5 mil. A determinação do tribunal confirmou a sentença da Comarca de Ituiutaba. Fonte
Presidente Lula veta aula de programação e robótica nas escolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.533, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital. Com isso, retirou a obrigatoriedade de inclusão de aulas de competência, programação e robótica nos ensinos fundamental e médio. Na mensagem de veto, o presidente justifica a decisão argumentando que a proposição contraria Lei 9.394, 1996, que prevê que a inclusão de novos componentes de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo ministro da Educação. Também foi alvo de veto presidencial o trecho que equipara e-books a livros físicos, que, atualmente, têm imunidade tributária. Os vetos serão analisados em sessão do Congresso Nacional. O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para fixar a educação digital como dever do Estado. O projeto, aprovado no fim de dezembro pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo promover a inclusão, a capacitação e a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. Na inclusão digital, o objetivo é garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias, para fins de comunicação, inserção no mercado de trabalho e exercício da cidadania. Nas escolas, a política deverá buscar o desenvolvimento de competências digitais em alunos da rede básica, para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais. A intenção também é capacitar a população economicamente ativa para melhorar sua inserção no mercado de trabalho. Fonte
TV Brasil celebra Geraldo Azevedo com show intimista na faixa musical
Na semana em que o cantor e compositor Geraldo Azevedo comemora 78 anos de idade, na quarta (11), a TV Brasil presenteia o público com uma apresentação de sucessos da trajetória do artista pernambucano no Todas as Bossas deste sábado (14), às 23h15. A atração da faixa musical exibe um espetáculo intimista em que o homenageado interpreta os clássicos de sua obra. O show de Geraldo Azevedo em voz e violão pode ser conferido também no app TV Brasil Play. Emocionante, o programa é apresentado por Bia Aparecida. O repertório resgata grandes composições das mais de cinco décadas de carreira do convidado. Durante a performance, o artista entoa os hits Táxi Lunar, Dona da Minha Cabeça, Caravana e Canção da Despedida. O especial também tem músicas como Dia Branco e Ai Que Saudade D’ocê. Com muita disposição no palco, o veterano contagia fãs de várias gerações no decorrer do show em cartaz na programação da emissora pública. O show foi gravado com exclusividade pela TV Brasil no Espaço Cultural BNDES, no Rio de Janeiro. Considerado um dos artistas mais representativos da cultura pernambucana, Geraldo Azevedo é cantor, compositor e violonista. Em mais de 50 anos na estrada, o experiente músico construiu um repertório bem amplo, indo da MPB ao forró. A sua produção musical representa a diversidade de ritmos nordestinos como o frevo, o xote, o maracatu e o baião. Em sua longeva trajetória artística, o astro estabeleceu diversas parcerias e fez história com sua alegria pitoresca. Nascido e criado em Petrolina, no sertão de Pernambuco, Geraldo Azevedo demonstra como a paixão pela Bossa Nova na juventude o transformou em um profissional com grande contribuição para a cultura popular. Sobre o Todas as Bossas Apresentado pela jornalista e cantora Bia Aparecida, o programa Todas as Bossas é uma janela para diversos estilos musicais na TV Brasil. A cada nova edição, o estúdio da emissora torna-se palco de um show que contempla a variedade de cantos, ritmos e sotaques do repertório nacional. Em suas cinco temporadas, no ar desde 2016 no canal, o programa já recebeu talentos variados. A proposta da faixa é exatamente apresentar um panorama sobre a diversidade de gêneros que formam a cena da música brasileira: da MPB ao axé, do samba ao rock, do romântico ao experimental. Já passaram pelo palco, bandas como Blitz e Detonautas até Dream Team do Passinho e Tchakabum, personalidades que já morreram como Ângela Maria, Elton Medeiros e Nelson Sargento, gênios do porte de Francis Hime, Ivan Lins e Geraldo Azevedo, além de talentos como Isabella Taviani, Leo Jaime, Luiz Ayrão e Xande de Pilares. Dirigido por Waldecir de Oliveira, o programa Todas as Bossas também se destaca ao resgatar a tradição dos grandes espetáculos realizados no estúdio 3 da emissora pública desde os tempos da TV Educativa do Rio de Janeiro. Ao vivo e on demand Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar. Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv. Serviço Todas as Bossas – sábado, dia 14/1, à 23h15, na TV Brasil Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasilTwitter – https://twitter.com/TVBrasilInstagram – https://www.instagram.com/tvbrasilYouTube – https://www.youtube.com/tvbrasilTikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil Fonte
Anderson Torres passa por audiência de custódia nesta tarde
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres passa por audiência de custódia no começo desta tarde, determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A audiência estava marcada para 12h30, no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) do Distrito Federal, no Guará, cidade a cerca de 10 quilômetros de Brasília para onde Torres foi levado. A audiência ocorrerá por meio de videoconferência e, segundo despacho de Alexandre de Moraes obtido pela Agência Brasil, será presidida pelo desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do ministro do STF. Caberá ao comandante do Batalhão de Aviações Operacionais da Polícia Militar, encarregado pelo policiamento aéreo da PMDF, oferecer o equipamento necessário para a realização da oitiva a distância. Torres, que é delegado da Polícia Federal, chegou ao aeroporto de Brasília por volta das 7h25, vindo num voo comercial que embarcou de Miami por volta das 23h30 de ontem (13). Uma hora após o desembarque, vários comboios policiais saíram do aeroporto, mas o destino do ex-ministro só foi confirmado quase duas horas mais tarde, por volta das 10h30. Acusações O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2. Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8), que resultou na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto” . da não está claro se Torres irá para o Complexo Penitenciário da Papuda logo após a audiência, como tem ocorrido com os demais presos após os atos terroristas em Brasília no último domingo (14), ou se ele permanecerá no 4º BPM. Fonte
Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo
A equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Essa mudança na lei vem reparar uma grande injustiça”, diz o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) em São Paulo, Irapuã Santana do Nascimento da Silva, em referência à Lei 14.532 de 2023. Irapuã explica que o crime de racismo está previsto pela Lei 7.716 de 1989, mas que, em 1997, houve uma mudança que acabou criando a diferenciação entre as ofensas racistas dirigidas diretamente a uma pessoa e a discriminação racial. “Se observarmos o que aconteceu dentro do processo legislativo, na calada da noite, simplesmente colocaram a injúria racial no Código Penal em vez de colocar na Lei 7.716.” Assim, na prática, a injúria se tornou um crime menos grave, com pena menor, que poderia ter a possibilidade de punição extinta após um prazo determinado, diferentemente do racismo, que é imprescritível. Do mesmo modo, a injúria racial previa a possibilidade de o acusado responder em liberdade com o pagamento de fiança, o que não é autorizado no caso de racismo. De acordo com Irapuã, a mudança legal acompanha os entendimentos recentes dos tribunais superiores. Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o crime de injúria racial não prescreve e que os casos poderiam ser enquadrados criminalmente como racismo. O professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie e autor do livro Racismo Recreativo, Adilson Moreira, diz que a injúria racial é uma das modalidades de discriminação por raça, cor ou origem. Segundo Moreira, racismo é quando se comete um ato intencional e arbitrário para colocar uma pessoa racializada em desvantagem. Isso pode acontecer pela negação de direitos, pela não prestação de serviço por uma instituição pública ou privada, pelo impedimento ao acesso a postos de trabalho. Essas condutas já estavam explicitamente proibidas pela lei que punia o racismo. A injúria, ressalta Moreira, é o ataque à honra, no caso da ofensa racial, envolvendo a cor, raça ou origem da pessoa. “[É] quando uma determinada mensagem afeta o senso de dignidade pessoal.” Apesar da diferenciação entre as condutas que vigorava até a semana passada, o professor afirma que a intenção das ações é a mesma. “É um ato intencional que procura impor uma desvantagem a alguém”, destaca. “Motivados por estereótipos, por falsas generalizações sobre um determinado grupo, pela ideia de que essas pessoas, por serem inferiores, não merecem nem as mesmas oportunidades, nem o mesmo nível de respeitabilidade social que pessoas brancas têm.” Falta de punição Porém, a diferenciação legal entre injúria e racismo fazia com que, na prática, não houvesse punição para a maior parte dos crimes. “Praticamente ninguém foi até hoje condenado pelo crime de racismo”, diz. “O que muitos advogados sempre fizeram era solicitar a desclassificação do crime de racismo para o crime de injúria racial”, acrescenta. Na avaliação de Moreira, isso também tem a ver com a aplicação da lei pela polícia e pelo Judiciário. “Grande parte do dos juízes dos tribunais tem pouco ou nenhum conhecimento do que é racismo, do que é discriminação, do que é o direito antidiscriminatório. E, além disso, nossos tribunais são fundamentalmente compostos por pessoas brancas, heterossexuais de classe alta. Portanto, sempre houve uma negação da relevância social do racismo, seja pelos delegados, seja pelo Ministério Público, e também pelos juízes.” A nova lei acerta, na opinião do professor, ao trazer penas mais duras se as ofensas racistas ocorreram em ambientes culturais, esportivos ou pelo humor. Para Moreira, piadas e supostas brincadeiras são uma forma usada para praticar o racismo de forma escamoteada. “Quando pessoas brancas, ou instituições controladas por pessoas brancas, utilizam o humor hostil para reproduzir estereótipos raciais para atingir pessoas negras, asiáticas e indígenas”, explica. O professor enfatiza que o ódio e desprezo expressos dessa maneira, muitas vezes, servem para garantir o espaço das pessoas brancas nas melhoras posições sociais, em detrimento das negras e indígenas. “O que está por trás desse racismo maroto é a supremacia branca [ideia de que as populações brancas são superiores às demais]”, enfatiza sobre as ações que acabam criando ambientes em que as pessoas negras não conseguem permanecer. Citando um exemplo real, Moreira contou o caso em que uma mulher negra que assumiu cargo de chefia em um banco e foi alvo de um ataque coordenado com piadas e ofensas racistas por outros funcionários de seu setor. Ela acabou pedindo demissão por causa do nível de hostilidade no ambiente de trabalho. Se ela tivesse sido simplesmente demitida, o caso poderia ser enquadrado como racismo, enquanto as ofensas, antes da nova lei, poderiam ser classificadas apenas como injúria racial, apesar de terem o mesmo resultado na prática. As penas para injúria na nova lei, inicialmente entre dois e cinco anos de prisão e multa, também podem ser aumentadas caso as ofensas sejam feitas para atacar a religiosidade de alguém. De acordo com Moreira, ataques às religiões de matriz africana são um problema “muito grave” no Brasil e têm partido, essencialmente, de “radicais religiosos” de algumas correntes evangélicas. Source link
Condenado a 22 anos de prisão, goleiro Bruno recebe liberdade condicional
Na última quinta-feira (12), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes, condenado a uma pena de 22 anos, em 2013, pela morte de Eliza Samudio. A decisão é da juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais. O pedido tinha sido feito pelo advogado Luiz Gregório, que representa Bruno. Ele cumpre pena em regime semiaberto domiciliar desde julho de 2019. Eliza desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. Em março de 2013, Bruno Fernandes foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo sequestro, assassinato e ocultação do cadáver de Eliza Samudio. Em 2017, a Justiça reduziu a pena dele para 20 anos e 9 meses de detenção, após o crime de ocultação de cadáver prescrever. Em 2019, o esportista recebeu autorização judicial para ir ao regime semiaberto e deixou a prisão. Com a nova decisão, o ex-atleta não possui mais qualquer restrição de horário para estar fora de casa, e fica obrigado apenas a se apresentar de três em três meses em alguma das unidades do Patronato Margarino Torres, da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio. Fonte
Justiça do Rio suspende bloqueio de bens do Gupo Americanas
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (13), uma tutela cautelar antecipada pedida pelo Grupo Americanas S.A, para suspender toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiar a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial seja feito à Justiça. A decisão é do juiz titular da 4ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed Estefan. Em seu pedido de tutela, a Americanas afirma que a descoberta do rombo contábil de R$ 20 bilhões, referente a exercícios anteriores – incluindo o ano de 2022 –, anunciado na última quarta-feira (11) em um fato relevante, pode acarretar “no vencimento imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”. O comunicado da Americanas sobre o rombo no balanço, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi divulgado na última quarta-feira, após o fechamento da Bolsa. O documento informou também que o presidente da companhia, Sérgio Rial deixou o cargo, nove dias após assumir. O diretor financeiro, André Cove, também renunciou ao cargo. Ele chegou à companhia junto com Sérgio Rial. Os dois executivos tinham sido bem avaliados pelo mercado de capitais. Quando chegaram a Americanas, as ações da companhia subiram mais de 20%. Como consequência do comunicado, o mercado ficou apreensivo e a B3, bolsa de valores de São Paulo, colocou os papéis ordinários da Americanas em leilão. A empresa diz que praticamente todos os contratos financeiros possuem cláusulas de vencimento antecipado, o que justifica o risco de insolvência. Segundo a Americanas “as instituições financeiras podem se apropriar de valores existentes em contas-correntes e de investimentos, de forma administrativa, em razão das cláusulas contratuais para compensação de seus créditos, inviabilizando o exercício da atividade empresarial”. Alguns credores já estariam notificando a companhia, para declarar o vencimento antecipado das obrigações, com constrição de recursos em montante superior a R$ 1,2 bilhão, como foi feito pelo Banco BTG Pactual. Na decisão, o magistrado escreveu: “Ante a instantaneidade dos efeitos deletérios desta situação fática, na medida em que o fato relevante foi apresentado ao mercado em 11.01.2023 e as constrições já estão sendo efetivadas na data de hoje, 13.01.2023, é plenamente justificável o deferimento da medida, com vistas a evitar o exaurimento de todos os ativos da Companhia, por credores altamente qualificados, em detrimento dos demais credores e, principalmente, da própria manutenção da atividade econômica”. O juiz Paulo Assed Estefan nomeou como administradores judiciais, para atuar já durante o período da cautelar, a empresa Preserva-Ação, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter. A administração judicial deverá apresentar, no prazo de 30 dias corridos, relatório pormenorizado sobre as atividades do grupo, as providências que estão sendo implementadas pelo “comitê independente do Grupo Americanas”, mas sem se limitar a estas, a fim de franquear aos credores e demais interessados, o acesso às informações. O magistrado também fixou prazo improrrogável de 30 dias corridos, para que a empresa apresente o pedido de recuperação judicial, sob pena de perda imediata da eficácia da medida cautelar deferida. Medidas A CVM, autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, diante dos recentes fatos e informações apresentadas pela Americanas, comunicou que está adotando as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos. A comissão informou também sobre a abertura de três processos administrativos em diferentes superintendências e áreas de atuação da autarquia. Segundo a CVM, cabe a ela garantir o funcionamento eficiente do Mercado de Capitais e preservar um ambiente propício aos princípios constitucionais para todos os agentes de mercado. Na nota, a autarquia informou ainda que “após a investigação e apuração dos atos, fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável, sendo facultado à CVM recorrer também aos convênios e acordos de cooperação com Polícia Federal e Ministério Público Federal”. Fonte
Lojas Americanas cancela patrocínio no BBB após rombo de R$ 20 bilhões
As Lojas Americanas anunciaram o cancelamento do patrocínio ao reality show Big Brother Brasil (BBB), da Rede Globo. O programa está em sua 23ª edição. Por meio de um comunicado, a empresa disse estar “focada na gestão do negócio e no propósito de oferecer a melhor experiência aos seus clientes”. As informações são do UOL. – A Americanas S.A. informa que cancelou sua participação no BBB 23. Neste momento, a companhia está focada na gestão do negócio e no propósito de oferecer a melhor experiência a seus clientes, parceiros e fornecedores. A Rede Globo segue como relevante parceira na estratégia de marketing e comunicação da Americanas S.A – diz o texto. Na bolsa de valores, os papéis das Americanas caíram 77% depois da renúncia de Sérgio Rial do posto de CEO da varejista, segundo informações do G1. Ele saiu dez dias após assumir o cargo por ter descoberto um rombo de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa. SAÍDA DO CEORial deixou o cargo após encontrar “inconsistências em lançamentos contábeis”. O novo diretor de Relações com Investidores (RI), André Covre, também renunciou ao cargo que assumiu no mesmo dia que Sérgio, 2 de janeiro. Diante do ocorrido, o conselho da Americanas nomeou interinamente o diretor de recursos humanos, João Guerra, como presidente e diretor de RI. A notícia pode prejudicar ainda mais a varejista que nos últimos 12 meses acumula uma perda de quase 60% na Bolsa de Valores. EMPRESA FALA SOBRE ROMBO ENCONTRADOA Americanas explica que as inconsistências foram encontradas “em lançamentos contábeis redutores da conta de fornecedores realizados em exercícios anteriores”, incluindo o ano de 2022. Já o valor de R$ 20 bilhões tem como referência os números do fechamento do terceiro trimestre do ano passado. Fonte
Rio de Janeiro tem acordo com a Nasa para prevenir desastres naturais
A cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Jacqueline Ward, visitou o Centro de Operações e Resiliência Rio (COR) para conhecer o resultado da parceria estabelecida entre a prefeitura do Rio e a agência espacial norte-americana (NASA). Com o objetivo de compartilhar dados, modelos e conhecimentos científicos e operacionais, o acordo entre as instituições permite que a prefeitura obtenha resultados que ampliam a capacidade de prevenção a desastres e a adaptação da cidade às mudanças climáticas. Durante a visita de ontem (13), a diplomata disse que a contribuição da agência norte-americana é motivo de orgulho: “Para mim é uma experiência muito especial estar aqui no COR conhecendo os recursos da cidade do Rio para prevenção e resposta a desastres naturais. E é um orgulho ainda maior saber que a parceria da NASA está contribuindo para aprimorar o monitoramento, garantindo ainda mais segurança e proteção para os cariocas”. Renovado em 2021, o trabalho em conjunto permitiu o desenvolvimento de uma ferramenta que auxilia no monitoramento durante as chuvas do verão carioca: o modelo de Avaliação de Perigos de Deslizamento para Consciência Situacional, que permite acompanhar os riscos de deslizamentos de terra na cidade. A ferramenta, usada pelo Centro de Operações Rio durante as tempestades, foi construída pelo Instituto Pereira Passos em parceria com a Nasa e com a Geo-Rio. O presidente do Instituto Pereira Passos, Carlos Krylkhtine falou sobre a importância da colaboração. “A parceria é superimportante e está gerando frutos para ambas instituições: ao adaptar os modelos globais para o local, a agência espacial americana pode verificar a eficiência do modelo e, a partir dos aprendizados no Rio, replicá-lo ajudando outras cidades”. Precisão Para o verão de 2023, uma novidade: agora, além de saber onde a precipitação está mais forte e onde há perigo de deslizamento de terra, o COR consegue monitorar se esses riscos podem atingir imediações de ruas, avenidas e estradas da cidade. Usando uma hierarquia de classificação de vias, a nova ferramenta mostra onde pode haver escorregamento de terra e se há logradouros importantes por perto, permitindo mais velocidade nas decisões da prefeitura, como por exemplo, o fechamento de vias. O Rio foi a primeira implementação local e operacional do modelo global de deslizamento de terra da NASA. Hoje, o modelo é usado pelo Centro de Operações Rio como um dos seus gatilhos para decidir se a cidade muda seu nível operacional durante eventos de chuva. A parceria com a agência espacial prevê ainda um modelo de previsão de inundações urbanas e uma aplicação que permitirá emitir alertas de qualidade do ar. Fonte
IPVA: veja o calendário de pagamento no Maranhão
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está disponível no estado do Maranhão. No estado, quem optar por pagar tanto em cota única quanto parcelado terá um desconto de 15%. O imposto poderá ser parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo parcelamento, para obter o desconto, deve quitar as cotas até o vencimento em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita no portal da Sefaz. Fonte: Sefaz Maranhão Fonte
Prefeitura de Manaus inicia inscrições para processo em vagas de creches na próxima segunda-feira, 16/1
As inscrições para o sorteio aleatório de vagas em creches da Prefeitura de Manaus, coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), começam na próxima segunda-feira, 16/1, e seguem até a quinta-feira, 19/1, por meio do www.inscricaocreche.semed.manaus.am.gov.br. Todo o processo será feito somente pelo respectivo site, sem atendimento presencial. Em 2023, inicialmente serão disponibilizadas 1.950 vagas para crianças de 1 a 3 anos, nas turmas do maternal 1, 2 e 3, que serão definidas por meio de um sorteio, realizado em conjunto com o Processamento de Dados Amazonas (Prodam), na quarta-feira, 25/1. Auditoria O sorteio aleatório também conta com parceria e auditoria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O resultado vai ser divulgado na sexta-feira, 27/1, no respectivo site de matrículas das creches. O período para confirmação das matrículas dos estudantes nas creches será entre segunda-feira, 30/1, até a quinta-feira, 2/2. Os pais ou responsáveis devem realizar o procedimento de modo presencial na unidade de ensino escolhida no ato da inscrição. A gerente de Matrículas da Semed, Darlene Liberato, explica que no decorrer do ano, conforme a inauguração de outras creches em 2023, haverá a disponibilidade de mais vagas. “Para as creches, agora no início vamos ofertar 1.950 vagas, mas com a previsão de aumentar mais 1.200 porque ainda há seis prédios de creches que serão entregues ainda neste ano”, afirmou. Além disso, de acordo com a educadora, a Prefeitura de Manaus preza pela transparência no decorrer do sorteio, bem como alertou os pais ou responsáveis para que escolham as unidades de ensino de acordo com o interesse. “Orientamos aos pais que desejam matricular seus filhos nas creches, que realizem a inscrição no site, porque na Semed ocorre um processo de sorteio aleatório. Toda criança inscrita, ou sai contemplada, ou na lista de espera. A validade do processo é de 1 ano. Pedimos aos pais para que se inscrevam onde realmente deseja, porque depois não tem como trocar da escola ‘A’ para escola ‘B’, porque cada creche tem sua lista de espera”, ressaltou. Sorteio Das vagas sorteadas, 60% serão destinadas aos inscritos no Cadastro Único (CAD) e 40% para os que não participam do CAD. Os critérios seguem as recomendações do MP-AM, que considera o ofício nº 0012/2021/27 PJ, que estabelece a rede municipal de ensino sobre o sorteio das vagas das creches, priorizando o critério de vulnerabilidade social das famílias inscritas. Atualmente, a rede municipal atende crianças em idade de creche em 24 unidades. Fonte
