MPF abre inquérito para investigar conduta de agentes políticos no dia do terrorismo
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil nesta terça-feira (17/1), para investigar possíveis responsabilidades de agentes políticos envolvidos nos atos terroristas na Praça dos Três Poderes, no último dia 8. De acordo com o órgão, possíveis “omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa”. Conforme o Correio Brasiliense, nesse caso, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, podem ser enquadrados no crime. “Considerando que nas decisões do Supremo Tribunal Federal no bojo do Inquérito 4.879 estão descritas evidências de que autoridades públicas, inclusive militares, dolosamente deixaram de cumprir o seu papel de garantir segurança dos prédios públicos federais nos episódios criminosos do dia 08 de janeiro de 2023”, diz o MPF. A ação tramita em sigilo no órgão. A portaria também cita possível responsabilização de militares. Ibaneis Rocha está afastado do cargo de chefe do Executivo local por um período de 90 dias. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou falhas na condução dos atos terroristas em Brasília e crimes de responsabilidade por parte dele e de Anderson Torres. Na quarta-feira (11/1), por 9 votos a 2, a Suprema Corte decidiu manter o afastamento. Após a decisão, o emedebista divulgou nota afirmando aguardar que “toda apuração chegue o mais rápido possível ao seu final para que assim a verdade seja restabelecida”. Foto: Reprodução Fonte
Mais um condomínio irregular construído em área de milícia é derrubado
A Secretaria do Ambiente e Clima do Rio de Janeiro e a subprefeitura de Jacarepaguá interromperam hoje (17) a construção de um condomínio clandestino na Estrada do Curipós, no bairro do Anil, zona oeste da cidade. A área estava embargada pela prefeitura do Rio desde 2019, mas os responsáveis pelo empreendimento ignoraram todos os autos administrativos para paralisar as obras. O lugar é dominado por milicianos, que ocupam o terreno, vendem lotes, montam a infraestrutura e vendem os imóveis, sem que o comprador consiga o habite-se da residência junto à prefeitura do Rio. Durante a operação, os agentes encontraram supressão de vegetação, construções sem licença, parcelamento irregular do solo e outros crimes ambientais. Além dos agentes da prefeitura, participaram da ação, policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil e da Polícia Militar Ambiental. O coordenador de Defesa Ambiental da prefeitura do Rio, José Maurício Padrone, afirmou que a construção do condomínio estava sendo feita próximo às margens do Canal do Anil. “Com o desmatamento e a terraplanagem poderia levar sedimentos para o canal, causando assoreamento e consequente inundação, afetando a comunidade do entorno”, disse. A subprefeita de Jacarepaguá, Talita Galhardo, disse que esse tipo de abuso precisa acabar. “Muitas pessoas acham que podem ir subindo um morro, desmatando a vegetação e construindo lotes para venda. Elas ganham dinheiro de pessoas de boa fé, que muitas vezes nem sabem que estão comprando algo proibido, em área de proteção ambiental, e com graves riscos à preservação do meio ambiente”. Fonte
Mãe é flagrada tentando matar bebê asfixiado na capital amazonense; confira a coletiva
Uma mãe de vinte e nove anos, foi presa na noite da última segunda-feira (16), durante tentativa de asfixiar o próprio filho de apenas oito meses. A mulher alegou ter problemas mentais e foi presa em flagrante. Segundo a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Joyce Coelho, a mulher foi flagrada pela irmã. CONFIRA O TRECHO DA COLETIVA ONDE A DELEGADA FALA SOBRE O CASO: ‘De acordo com os fatos, a irmã dessa mulher flagrou o momento em que ela asfixiava a criança que já estava arroxeada e com dificuldades de respirar’, relatou a delegada. A delegada ainda afirma que foi necessário pedir ajuda de outras pessoas, porque a irmã não conseguiu tirar o bebê dos braços da mãe. A criança foi levada para uma unidade de saúde e precisou ser reanimada. Fonte
Barbara Borges é pedida oficialmente em namoro por Iran Malfitano: ‘Surpreendida e feliz’
São Paulo- Iran Malfitano decidiu surpreender a vencedora de A Fazenda 14, Barbara Borges, com um pedido de namoro na noite desta segunda-feira (16). A surpresa aconteceu durante a festa de aniversário do amigo e colega de reality dos dois, Shayan Haghbin. Quem contou a novidade aos fãs foi a própria Barbara, que não conseguiu se conter de alegria. “Surpreendida e feliz! Este foi o pedido oficial de namoro que o @iran_malfitano fez hoje, obrigada por toda torcida e boas vibrações que vocês sempre mandaram”, escreveu ela na legenda da publicação. Iran e Barbara assumiram o romance logo depois que deixaram o programa rural, mas já se conheciam desde 2003, quando contracenaram em Malhação. Fonte
OAB pede informações ao STF sobre processos de presos em atos
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu hoje (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ofício foi enviado ao ministro após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos. A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade. “Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem. Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos terroristas realizados em Brasília. Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestarem depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças. Ataques Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Fonte
CNM orienta municípios a não cumprirem reajuste do magistério
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras. O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo prórpio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”, diz a nota da confederação. Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste. “Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, completou a entidade. Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terçõ (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação. Fonte
Petrobras informa ter atingido meta de produção anual em 2022
A meta de produção anual da Petrobras definida para 2022 foi atingida. Segundo informe publicado hoje (17) pela companhia, foram produzidos ao todo 2,684 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Conforme divulgado em janeiro do ano passado, a produção almejada era de 2,6 milhões de boed com uma margem de 4% para mais ou para menos. O resultado apurado representa uma superação da meta em 3,2%, portanto dentro da faixa esperada. A produção comercial alcançou 2,361 milhões de boed. Trata-se de um volume 2,7% acima dos 2,3 milhões de boed almejados, também dentro da margem de 4% para mais ou para menos. Foi cumprida ainda a meta de produção de óleo: o resultado de 2,154 milhões de barris por dia (bpd) é 2,6% acima da meta de 2,1 milhões de bpd. Segundo nota divulgada pela Petrobras, a produção em 2022 ganhou o reforço de duas novas plataformas. Em abril, começou a funcionar a FPSO Guanabara, a primeira unidade definitiva do campo de Mero. Já em dezembro, a P-71 iniciou antecipadamente suas operações no campo de Itapu, já que a previsão era apenas para este ano. “Ao longo de 2022, foi alcançada a capacidade máxima de produção de óleo das plataformas P-68, nos campos de Berbigão e Sururu, e do FPSO Carioca, no campo de Sépia”, acrescentou a Petrobras. A companhia informou ainda que foi registrado no ano passado um recorde de produção mensal de óleo em um único poço: na plataforma P-70, o ATP-06 atingiu a marca de 56,5 mil bpd em novembro. Segundo a companhia, a marca reafirma o conhecimento técnico reconhecido internacionalmente para operar ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas. “A companhia também avançou com o plano de renovação da Bacia de Campos, com a entrada em operação de 10 novos poços produtores e quatro poços injetores de desenvolvimento complementar, ampliando o potencial de produção desta bacia em 94 mil bpd”, finaliza a nota divulgada. Fonte
Ministério da Justiça notifica Lojas Americanas
Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até 5 dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou hoje (17) a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço. Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão. Segundo o Ministério da Justiça, a Senacon quer entender os seguintes pontos: quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores. O órgão monitora condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo com repercussão nacional. O prazo para a resposta começará a contar a partir da data de recebimento da notificação. Caso a empresa não encaminhe os esclarecimentos no intervalo estabelecido, estará sujeita a sanções. Além dos pontos de venda físicos, o Grupo Americanas detém as seguintes marcas: Americanas.com, Shoptime e Submarino. Na quinta-feira (12) à noite, o presidente da varejista pediu demissão após revelar que um total de R$ 20 bilhões em dívidas não havia sido lançado no balanço da empresa. Na sexta-feira (13), foi revelado que a dívida total ultrapassa R$ 40 bilhões. No mesmo dia, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma tutela antecipada que suspende qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens das Lojas Americanas, até que o grupo apresente um plano de recuperação judicial. Ontem (14), um banco de investimentos, um dos principais credores da Americanas, recorreu da liminar. Fonte
Ministro multa homem que acusou TSE de diplomar “sósia” de Lula
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aplicou uma multa de R$ 10 mil em candidato que acusou a Justiça Eleitoral de diplomar um “sósia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o homem, o chefe do Executivo teria morrido após o resultado do pleito e teria sido substituído na cerimônia da Corte. Após receber a ação, Gonçalves arquivou o processo e ainda aplicou uma multa por litigância de má-fé. O instrumento jurídico é usado quando uma das partes litiga intencionalmente com deslealdade ou corrupção, prejudicando o outro lado e o próprio sistema Judiciário. O magistrado destacou perplexidade com o teor da ação. “No caso em exame, o candidato a deputado federal faz gravíssimas acusações de fraude, conluio, tortura, ocultação de óbito e outras ideias pouco inteligíveis, lançando afirmações notoriamente inverídicas e assustadoramente irresponsáveis, para pleitear medidas extremas, como a anulação do pleito para todos os cargos, a sustação da diplomação dos candidatos eleitos e até mesmo uma averiguação em hospital”, ressaltou. “No caso, está caracterizada situação excepcional, de profunda deslealdade processual, ausência de compromisso com a verdade e abuso de direito, a ensejar a adoção de medidas repressivas ao comportamento processual do autor, que, inclusive, advoga em causa própria, respondendo integralmente por todos os termos lançados na petição inicial”, disse Benedito Gonçalves. Foto: Reprodução Fonte
AGU entrará com novas ações de ressarcimento por atos de 8 de janeiro
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse hoje (17) que o órgão vai entrar com novas ações na Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro também afirmou que vai priorizar a cobrança de R$ 18 bilhões em multas ambientais. Messias informou que, conforme os cálculos, os prejuízos provocados pela depredação passam de R$ 10 milhões e que também serão cobrados danos morais coletivos dos acusados de participar dos ataques. “Todos aqueles que concorreram para a invasão dos prédios públicos e de alguma maneira se associaram ao processo de depredação serão responsabilizados. Nós ingressaremos com novas ações. A determinação do presidente [Lula] é a busca do ressarcimento integral ao erário de todos os danos que foram praticados pelos terroristas”, afirmou. Na entrevista, o ministro também informou que a AGU está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para garantir o retorno da cobrança de multas ambientais. O valor chega a R$ 18 bilhões. “É preciso que o Estado alcance com vigor todos os infratores ambientais. Nós vamos priorizar a cobrança dessas multas e a aplicação dos autos de infração que foram lavrados pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis”, disse. Jorge Messias declarou ainda que está tomando medidas para ampliar o serviço Ligue 180, linha telefônica para denúncia de violências contra a mulher. “A mulher é a destinatária primeira do serviço. A ministra [Cida Gonçalves] identificou que o serviço é insuficiente. Estamos construindo soluções jurídicas para que a ministra possa ampliar o serviço prestado às mulheres”, concluiu. Fonte
Tite assina rescisão na CBF e não é mais técnico da seleção brasileira
Adenor Leonardo Bachi e Tite continuam a mesma pessoa, mas nenhum dos dois é mais o técnico da seleção brasileira. O gaúcho de 61 anos havia avisado que deixaria o comando da equipe após a Copa do Catar e compareceu nesta terça-feira (17) à sede da CBF, no Rio de Janeiro, para rescindir o contrato. O treinador permaneceu seis anos e meio no cargo. O ex-treinador do escrete canarinho não quis gravar entrevistas, agradeceu aos jornalistas e disse que quem estava ali era o Adenor e não o Tite. Apesar de fracassar nas duas Copas em que dirigiu o Brasil, Tite teve um aproveitamento de 80%. Foram 81 jogos, com 60 vitórias, 15 empates e seis derrotas. Neste período, também conquistou a Copa América de 2019. Com o fim oficial da era Tite, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, promete anunciar o novo treinador da seleção até o fim deste mês. A entidade gostaria de um nome estrangeiro e o português Abel Ferreira, atual técnico do Palmeiras, está entre os nomes mais cotados. Entre os brasileiros, Dorival Júnior – sem clube no momento depois de deixar o Flamengo – e o tricolor Fernando Diniz também estão entre os possíveis substitutos de Tite. Fonte
Rio: prefeitura interdita quiosque que causou danos ao meio ambiente
A prefeitura do Rio de Janeiro interditou na manhã de hoje (17), um quiosque na praia do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da cidade, que realizou um evento sem autorização e causou enorme transtorno e danos ambientais no bairro no domingo (15). A Secretaria de Ordem Pública (Seop) vai abrir um processo de cassação do estabelecimento e que vai ser ainda mais rígida nas ações de fiscalização para coibir as festas sem permissão pela prefeitura. Os agentes da Seop e da Vigilância Sanitária realizaram nesta terça-feira uma ação de fiscalização no quiosque e flagraram diversas irregularidades como: armazenamento de alimentos sem devido asseio e procedência, utilização de canudos plásticos e não apresentação de documentos de limpeza da caixa d’água. Além disso, o alvará do estabelecimento era de bar e lanchonete e estava comercializando refeições para a população. “Constatamos um evento [com o grupo de samba Clareou] sem autorização da prefeitura no domingo, no Recreio, e segundo informações haveria a participação desse quiosque também nessa produção. Por esse motivo, considerando os danos ambientais gerados, o acúmulo de lixo e a própria realização do evento sem autorização, estamos interditando por tempo indeterminado, as atividades desse quiosque e entrando com processo de cassação do seu alvará. Isso é uma resposta muito clara no sentido de que nós não vamos tolerar esse tipo de irregularidade aqui na cidade do Rio e que não teremos impunidade no município”, disse o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale. Ontem, a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) aplicou multa aos organizadores do evento no valor de R$ 140.928,80, com vários agravantes como: dano ambiental, volume de lixo gerado, ausência de forma de disposição dos resíduos, área afetada e dano paisagístico. Num domingo de praia normal de verão, são recolhidos perto de 20 toneladas de detritos da areia no Recreio dos Bandeirantes. Neste domingo, com a promoção deste evento clandestino, o total de resíduos gerados chegou a 88,4 toneladas. Fonte
Suspeito é morto por ‘justiceiro’ e abandonado pelo comparsa na zona norte da capital amazonense
Um jovem identificado como Vinícius de Souza, foi morto a tiros na Colônia Terra Nova, na tarde desta terça-feira (17), na zona norte da capital amazonense. De acordo com informações, o jovem estava junto com o comparsa realizando arrastões na região e foi morto por um ‘justiceiro’, supostamente ligado à uma facção criminosa. Ainda de acordo com informações existe uma regra imposta pela facção de que não se pode roubar na área. A vítima veio a óbito antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) investiga o caso. O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML). Fonte
Justiça nega novo recurso do BTG Pactual contra o Grupo Americanas
A Justiça do Rio de Janeiro negou novo pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Banco BTG Pactual contra a decisão da 4ª Vara Empresarial da Capital que deferiu o pedido do Grupo Americanas para que qualquer bloqueio ou arresto de bens e o pagamento de dívidas não fossem aplicados até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. A decisão é da desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou não identificar risco grave de não cumprimento das obrigações contraídas junto ao BTG Pactual que justificasse a concessão do efeito suspensivo da decisão na primeira instância. “Não se verifica o periculum in mora por que se bate o recorrente, haja vista que, como se viu, se por um lado as agravadas possuíam uma dívida exorbitante e crescente nos últimos anos, a ponto de chegar a mais de R$ 3 bilhões, por outro lado, até o anúncio de sua suposta crise financeira, em 11.01.2023, o banco credor não se ativou em executar as cláusulas de compensação e só o fizera agora, como dito nas razões de agravo, justamente, em vista da possível recuperação judicial de sua devedora, como informado na notificação, diante da divulgação do Fato Relevante pela Americanas”, escreveu a juíza na decisão. A magistrada considerou que, mesmo com um eventual deferimento do processamento da recuperação judicial, os interesses dos credores podem ser preservados e indeferiu o efeito suspensivo ao recurso. “Também não se verifica maior prejuízo ao banco credor, haja vista o seu notório patrimônio líquido de mais de R$ 42 bilhões, com valor de mercado próximo aos R$ 85,18 bilhões, sendo certo que nos termos do §12 do art. 6º da Lei 11.101/20051, os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial podem ser antecipados e modulados de modo a preservar os interesses dos requerentes e, por conseguinte, do quadro geral de seus credores”, destacou a desembargadora. Fonte
Reforma tributária será fatiada, confirma Baleia Rossi
Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre. O parlamentar deu a informação no fim da tarde, ao chegar para reunião com o secretário especial para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Tanto a PEC [proposta de emenda à constituição] 45 [que tramita na Câmara] quanto a 110 [que está no Senado] falam sobre impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, [a reforma tributária] será sobre consumo”, disse Rossi. O deputado confirmou que o governo e a base aliada pretendem unir os dois textos em tramitação. “A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma”, explicou. Durante a transição, o ministro Haddad tinha informado que o governo usaria os dois textos como base para a proposta de reforma tributária, com a possibilidade de o governo também incluir pontos nas discussões. As declarações de Rossi coincidem com as de Haddad. Em viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Haddad disse que o governo dividiria as discussões sobre a reforma tributária em etapas, deixando a aprovação das mudanças no Imposto de Renda para o próximo semestre. “No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Muita gente no Brasil não paga imposto. Nós vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, disse o ministro hoje mais cedo. Source link
