Tribunal Superior Eleitoral dá prazo de três dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves atendeu a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral. A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições. A legenda escreveu que a minuta de decreto é um ‘embrião gestado com pretensão a golpe de Estado’, sendo apto a ‘densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito’. Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver ‘inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos’. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro. A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição. Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado ‘fora de contexto’, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo. Com informações Agência Brasil Fonte
Carnaval de rua do Rio deve movimentar R$ 1 bilhão
Os blocos de carnaval do Rio de Janeiro devem movimentar cerca de R$ 1 bilhão, com um público previsto de mais de 5 milhões de pessoas. A previsão do presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), Ronnie Cosme, é que a folia das ruas responda por cerca de 20% do total que será movimentado pelo carnaval no setor de comércio e serviços da cidade. Cosme participou hoje (17) da apresentação da estrutura que receberá as escolas de samba da Série Prata e Bronze, na zona norte do Rio de Janeiro. “O carnaval já começou. Já tivemos alguns blocos, já tivemos ensaio técnico na Sapucaí. O Rio de Janeiro tem um carnaval que dura três, quatro meses”, disse. “Depois de dois anos sem essa grande festa, a gente tem uma expectativa enorme.” Segundo o presidente da Riotur, Ronnie Costa, a movimentação comercial propiciada por todo o carnaval pode chegar a R$ 5 bilhões – Tomaz Silva/Agência Brasil Segundo o presidente da Riotur, um estudo da Agência de Promoção e Atração de Investimentos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (InvestRio) aponta que a movimentação comercial propiciada por todo o carnaval pode chegar a R$ 5 bilhões. O carnaval do Rio de Janeiro é composto por uma série de festividades, como os desfiles das escolas de samba no Sambódromo e na Intendente Magalhães, os blocos e megablocos de rua e os bailes e festas privadas. No caso do carnaval de rua, o número de blocos inscritos já passa de 600, em um balanço preliminar divulgado em 9 de janeiro pela Riotur. Fonte
Carandiru: ministra suspende trecho de decreto de indulto a policiais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem o último indulto natalino concedido por Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e princípios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade. Em um de seus artigos, o decreto concede anistia especificamente a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por fato ocorrido há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado. Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou plausíveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decisão liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da análise pelo relator, ministro Luiz Fux, que só deve se debruçar sobre o caso em fevereiro, em razão do recesso do Judiciário. A suspensão visa “a evitar a consumação imediata de efeitos concretos irreversíveis”, escreveu ela. Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber é responsável pelo plantão judicial durante o recesso, e pode tomar decisões sobre pedidos que considerar urgentes. Como foi O Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. Ao final, decisões do Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Tais condenações, entretanto, ficaram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2016 até o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dele foi depois confirmada pela Quinta Turma do STJ. Alguns condenados recorreram ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em agosto do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter as condenações, encerrando, na prática, as possibilidades de recurso. Fonte
Setor elétrico muda tecnologia de segurança de sistemas de transmissão
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (17) que os atos de vandalismo que resultaram na derrubada e em danos em torres de transmissão de energia terão, como consequência, a modernização da segurança do sistema de transmissão de energia elétrica do país. Os vândalos responsáveis pelos ataques terão “resposta e punição vigorosas” do poder público, afirmou o ministro. Silveira fez a afirmação após reunião com integrantes da força-tarefa criada para prevenir e punir ataques ao sistema. De acordo com o ministro, não houve, até o momento, qualquer dano ao sistema elétrico por conta dos ataque. “A situação está sob controle, e as ações estão sendo tomadas, e tudo que puder ser feito pelo poder publico será feito com vigor”. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o momento, há registros de quatro torres derrubadas (3 em Rondônia e 1 no Paraná) e 12 danificadas (4 no Paraná, 2 em São Paulo e 6 em Rondônia). “As empresas estão atuando nas avarias detectadas, e os eventos estão sendo monitorados e fiscalizados pela Agência. Importante esclarecer que não houve interrupção do fornecimento de transmissão de energia em virtude dessas ocorrências”, informou a Aneel. Na reunião de hoje da força-tarefa – com representantes do setor elétrico, das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de integrantes da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico – foram definidas algumas ações preventivas para evitar novas ações de vândalos. Estão previstas ações como inspeções especiais nas linhas, em especial nas travessias de rodovias e ferrovias; instalação de câmeras de monitoramento; e reforço do patrulhamento. “Discutimos algumas questões fundamentais para modernização da segurança do sistema de transmissão nacional”, disse o ministro. Silveira lembrou que quem paga todo o sistema de transmissão e o setor elétrico é o consumidor e que, por isso, trata-se de “patrimônio de todos”. Segundo o ministro, há uma “boa vontade muito grande de todos os players, para adotar instrumentos dos mais modernos”, como câmeras e drones, a serem usados não apenas pelas empresas, mas pelas atividades de inteligência e vigilância. Nesse sentido, a ideia do grupo é aperfeiçoar cada vez mais o sistema elétrico e a segurança das linhas de transmissão, em especial aquelas que têm interlocução maior com o Sistema Interligado Nacional. Os ocorridos, portanto, representam “uma oportunidade para avançar na segurança desses patrimônios”, inclusive por parte das empresas que fazem a gestão do setor elétrico, acrescentou o ministro. Investigação Ele lembrou que “vários inquéritos” já estão em andamento no âmbito da Polícia Federal e que o assunto será detalhado “no momento oportuno”. Segundo Silveira, a atuação dos órgãos de segurança, tanto federais quanto estaduais, tem sido “rigorosa e profícua”. “A mensagem que quero passar à população é de que todas as medidas necessárias ao monitoramento do sistema estão envolvidas para virarmos as páginas desses ataques que não se justificam e são contra o patrimônio de todos os brasileiros”, disse ele, ao pedir que a sociedade contribua com as investigações por meio de denúncias caso identifiquem atitudes suspeitas. De acordo com o ministro, não há, até o momento, como afirmar que os atentados têm motivação política. Silveira, no entanto, avalia que, pelo fato de vários fatores convergirem nessa direção – entre eles o vandalismo praticado por golpistas no dia 8 de janeiro – “todos os instrumentos, tanto do Estado como da iniciativa privada, serão adotados para dar segurança às torres de transmissão”. Fonte
Fronteira Mais Segura: Agentes prendem homem suspeito de tentativa de homicídio em Fonte Boa
Agentes da operação Hórus/Fronteira Mais Segura, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), durante patrulhamento no município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus), prenderam nesta terça-feira (17/01), um homem que portava uma arma branca e estava com um mandado de busca e apreensão por tentativa de homicídio em aberto. De acordo com o relatório, por volta da 00h10, a guarnição terrestre da Operação Hórus estava em patrulhamento no bairro Mãe Creuza, quando avistou um homem em atitude suspeita. Foi realizada uma abordagem ao suspeito e encontradas uma arma branca e uma lima para afiação. Ele foi preso em flagrante por porte de arma branca. Após verificação no 55° Distrito Integrado de Polícia (DIP), foi constatado que ele tinha um mandado de busca e apreensão em aberto, por tentativa de homicídio e por um furto efetuado a uma paróquia de Fonte Boa. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia, onde ficará à disposição da Justiça. Operação Dentro das prioridades de combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fortaleceu a atuação integrada com outros órgãos de Segurança Pública para impedir a entrada de drogas, cigarros, armas e munições pelas fronteiras do país, por meio da operação Fronteira Mais Segura/Hórus. A ação conta com o efetivo de todo o sistema de Segurança Pública do Amazonas e atua nas fronteiras e rodovias estaduais, além de atuar diretamente na Base Arpão, localizada no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), e na cidade de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros da capital), que faz fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru, reprimindo a rota do tráfico. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
No Rio, carnaval da Intendente muda de endereço e ganha mais estrutura
A festa das escolas de samba das séries Prata e Bronze do carnaval do Rio de Janeiro vai mudar de endereço em 2023, para ganhar uma estrutura que terá mais que o dobro da capacidade de público. A Nova Intendente foi apresentada na tarde de hoje (17) pela Prefeitura do Rio de Janeiro, e sua estrutura temporária vai ocupar um trecho na Avenida Ernani Cardoso, em Cascadura, na zona norte da cidade. A folia foi realizada por 16 anos na Estrada Intendente Magalhães, da qual a nova estrutura herdou o nome. Com maior número de escolas, desfiles menos luxuosos e muita proximidade entre as agremiações e o público, o Carnaval da Intendente é conhecido por seu caráter fortemente popular, reunindo famílias que integram as escolas e moradores de bairros vizinhos. Além da participação popular, o Carnaval da Intendente Magalhães também é exaltado pelos amantes do samba como a base do carnaval de escolas de samba do Rio de Janeiro, já que as agremiações que estão nas séries Prata e Bronze estão em busca de subir para a Série Ouro e o Grupo Especial, que desfilam na Marquês de Sapucaí. Somado a isso está a formação de novos passistas, puxadores, percussionistas e outros artistas que fazem o carnaval do Rio. Alas e alegorias maiores O novo endereço é bem próximo ao anterior e contará com 350 metros de passarela para a evolução das escolas. A pista terá 8 metros de largura, o que permitirá um maior número de integrantes por ala e carros alegóricos maiores. As arquibancadas, também maiores, agora permitirão um público de 5 mil pessoas, mais que o dobro das 2 mil que cabiam anteriormente. A apresentação do projeto foi realizada pela Riotur, no Palácio Rio 450, no bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte da cidade. O presidente da Superliga Carnavalesca do Brasil, Clayton Ferreira, disse que a expectativa das agremiações é a melhor possível. A Superliga representa as mais de 70 escolas que desfilam na intendente. São 32 da Série Prata, 22 da Série Bronze e 20 do Grupo de Avaliação. “O carnaval da Intendente ganha uma estrutura nunca antes vista, que vai trazer mais conforto não só para os desfilantes, mas para o público que vai assistir. Melhor qualidade de som, melhor qualidade de luz. Tenho certeza que com essa força, será um marco na história do carnaval”, disse Ferreira, que prometeu que os desfiles não perderão o caráter popular. “Terá espaço para o torcedor que gosta de ir com sua cadeira de praia e seu cooler, sentar do lado da pista e acompanhar os desfiles”, garantiu. A nova estrutura também deve favorecer planos mais ambiciosos das escolas de samba que desfilam na Intendente Magalhães nos próximos anos. As agremiações, agora, também vão participar da organização do desfile, como o Grupo Especial e Série Ouro fazem no sambódromo da Marquês de Sapucaí. O presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), Ronnie Cosme, torce para que a estrutura mais robusta atraia apoio do setor privado e turistas para a folia da Intendente Magalhães. “São as escolas que vão estar daqui a pouco na Sapucaí. Então, elas já podem ter um gostinho de ter uma ‘mini Sapucaí’ aqui na Intendente. Quando você dá uma infraestrutura melhor, você atrai pessoas que podem assistir, turistas”, disse. A Nova Intendente, porém, pode não ser o endereço definitivo dos desfiles de escolas de samba na zona norte. Cosme adiantou a jornalistas que participavam da apresentação que está em estudo na prefeitura a montagem de uma estrutura definitiva em algum local da zona norte que possa receber os desfiles e outros eventos ao longo do ano. “Estamos à procura de um espaço em que [a Intedente] possa ficar fixa”, disse. Os desfiles na Nova Intendente serão realizados na segunda-feira (20/2) e terça-feira (21/2) de carnaval, no caso da Série Bronze, e na sexta-feira (24/2) e sábado (25/2) pós-carnaval, no caso da Série Prata. O Grupo B, ou de Avaliação, desfila no domingo (26/2). Fonte
Governador Wilson Lima repassa R$ 750 mil em convênios para organizações que prestam atendimento socioassistencial no estado
O governador Wilson Lima iniciou, nesta terça-feira (17/01), o repasse de R$ 750 mil em convênios para cinco Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que desenvolvem ações socioassistenciais na capital e no interior do estado. O pagamento foi feito de forma simbólica no Abrigo Moacyr Alves, bairro Alvorada, zona sul, uma das instituições contempladas pelo edital 001/2022 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), órgão do Governo do Amazonas. “Essas instituições vivem basicamente de doações, vivem basicamente do trabalho de voluntários e não tenha dúvida de que o apoio do estado é decisivo para que elas continuem atendendo essa clientela e ampliando esse leque de possibilidades para esses assistidos e para as famílias deles”, afirmou Wilson Lima, acrescentando que seu governo tem como uma de suas principais preocupações o social, por meio de programas como Auxílio Estadual e o Prato Cheio. Estiveram presentes na solenidade o vereador Alan Campêlo, representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores Márcio Tavares e João Luiz; o depurador estadual Abdala Fraxe, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e o deputado estadual eleito Mário César Filho; além de diretores de abrigos contemplados, como Claudette Maria Mendes Ciarlini (Moacyr Alves), Dory ngela de Lima Lobato (Iasse) e Thiago Esch Gouvêa (Fazenda Esperança); além da secretária executiva do FPS, Kathleen Braz. “Ao longo desses quatro anos, o Governo do Estado, por meio do Fundo de Promoção, avançou muito para dar esse suporte para essas instituições. Quando o governador assumiu, em 2019, nós tínhamos no interior do estado, por exemplo, 14 instituições recebendo algum apoio do governo. Hoje nós temos 46 municípios e em alguns municípios nós temos até mais de duas instituições”, explicou Kathleen Braz. O edital lançado pelo governador Wilson Lima conta com aporte financeiro de R$ 20 milhões e teve 124 instituições aprovadas. Elas atuam no desenvolvimento de políticas públicas de mulher, Pessoas com Deficiência (PcDs), crianças e adolescentes, idosos, e de inclusão social e produtiva. Neste primeiro momento, foram destinados R$ 749.899,00 para cinco instituições sociais: Associação Educacional e Beneficente Pão da Vida – NACER; Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança (SJC); Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino – Abrigo Moacyr Alves; Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio; e Coração do Pai Iranduba. Cada instituição recebeu até R$ 150 mil, recurso que poderá ser utilizado para aquisição de materiais permanentes; remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho; prestação de serviços especializados de terceiros, que viabilize a execução de projetos autossustentáveis; serviço de adequação e espaço físico; e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda. “Esse edital é muito importante para nós porque vai trazer mais conforto e qualidade de vida para os acolhidos que moram aqui. São macas hospitalares, bombas, aparelhos que vão ficar na enfermaria e também aparelhos para fisioterapia. Isso vai trazer uma maior qualidade de vida para eles. É imprescindível o Governo estar nesse apoio conosco de mãos dadas. Isso é maravilhoso”, destacou a diretora do abrigo, Claudete Ciarlini. FPS O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza atua fomentando projetos autossustentáveis, de geração de emprego, renda e inclusão social, que garantem os direitos dos idosos, crianças, adolescentes e Pessoas Com Deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. FOTOS: Diego Peres / Secom Fonte
STF divulga campanha institucional em defesa da democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou hoje (17) uma campanha institucional em resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Durante os atos, os três andares do edíficio-sede da Corte foram depredados. Intitulada Democracia Inabalada, a campanha é formada por um vídeo que será veiculado em emissoras de TV e nas redes sociais do tribunal para destacar que a democracia sai fortalecida dos acontecimentos. O vídeo foi produzido pela TV Justiça e contou com apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As exibições serão feitas até 1º de fevereiro, quando está prevista a entrega da reforma do plenário e o retorno das sessões presenciais após o recesso do tribunal. Fonte
Curso vai capacitar 150 empresas paulistas para exportações
O governo paulista vai selecionar 150 empresas do estado que queiram aprender a exportar ou aumentar a venda internacional de seus produtos. As inscrições para participar do curso Exporta SP estão abertas até o dia 10 de fevereiro. Podem participar produtores rurais, micro, pequenas, médias empresas e startups. O treinamento terá início em março e será totalmente online. De acordo com a InvestSP, agência de promoção de investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mais de 700 já foram treinadas em edições anteriores. Uma em cada cinco empresas que participam do curso consegue vender para o exterior durante o treinamento. Após o término da capacitação, as empresas recebem suporte da agência por dois anos. Uma das etapas do treinamento é a mentoria, momento em que os empresários são atendidos individualmente para discutir um plano de exportações e as necessidades de cada negócio. São quatro reuniões durante o treinamento. A formação conta com especialistas em comércio exterior da Fundação Instituto de Administração (FIA), que vão abordar aspectos como “implementação de ações de formação de preços, adequação de produtos e serviços, inteligência comercial e planos de marketing e vendas”. Fonte
Meliantes tocam o terror em trabalhadores na zona leste de Manaus; veja o vídeo
Dois trabalhadores foram assaltados na madrugada desta terça-feira (17), enquanto aguardavam o ônibus da rota para irem aos seus respectivos trabalhos. Ambos foram rendidos por dois meliantes no São José, bairro localizado na zona leste de Manaus. Nas imagens registradas por câmeras de segurança, é possível ver o momento em que a dupla de criminosos aborda os dois homens que estão na calçada. Confira: As vítimas tem seus pertences levados. A dupla fugiu e continua sem identificação. Fonte
Bombeiros controlam incêndio em escola da zona norte de SP
Um incêndio atingiu hoje (17) a Escola Estadual Padre Manuel da Nóbrega, na região da Casa Verde, zona norte de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio teve início por volta das 12h10 e foi controlado por volta das 12h45. Não houve vítimas. Em nota, a secretaria estadual da Educação informou que o incêndio teve início em uma das salas da escola. Por ainda ser período de férias, a escola estava sem aulas e não havia funcionários e estudantes na sala. As causas do incêndio ainda serão investigadas. Fonte
Produção de motocicletas aumenta 18,2% em 2022, diz Abraciclo
A produção de motocicletas do Polo Industrial de Manaus – PIM chegou a 1.413.222 unidades no ano de 2022, sendo 18,2% superior ao registrado no ano anterior (1.195.149 motocicletas). Em dezembro foram fabricadas 85.117 motocicletas, 11,5% a mais do que o mesmo mês do ano passado (76.359 unidades) e 34,1% menor em relação a novembro (129.216 motocicletas). Os dados foram divulgados hoje (17) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Na avaliação do presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian, esses números comprovam a retomada de crescimento do segmento após enfrentar um primeiro bimestre desafiador devido à pandemia da covid-19 que voltou a atingir a cidade de Manaus. “Depois disso, o ritmo de produção cresceu mês a mês para atender ao consumidor que passou a utilizar a motocicleta como instrumento de trabalho, evitar a aglomeração no transporte público ou ter maior agilidade e mobilidade nos centros urbanos”. A retração de dezembro era esperada devido às férias coletivas que já estavam programadas. “Nesse período, as fábricas aproveitam para realizar serviços de manutenção e instalar novos equipamentos nos centros de produção”, disse Fermanian. De acordo com o levantamento mensal, no ano passado foram vendidas 1.361.941 unidades, o que representa alta de 17,7% na comparação com o ano de 2021 (1.156.776 unidades). Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve alta de 17,7% (132.204 motocicletas) ante as 112.363 comercializadas e 7,3% superior às 123.214 unidades emplacadas em novembro. Com 22 dias úteis, a média de emplacamentos em dezembro foi de 6.009 unidades/dia. Na comparação com o mesmo mês de 2021, que teve um dia útil a mais, houve alta de 23% (4.885 unidades por dia). Já em relação a novembro, com dois dias úteis a menos, foi registrado recuo de 2,5% (6.161 motocicletas por dia). As exportações totalizaram 55.338 unidades em 2022, o que corresponde a uma elevação de 3,5% na comparação com o ano anterior (53.476 motocicletas). A projeção revisada era embarcar 59.000 unidades para o exterior. De acordo com levantamento do portal de estatísticas de comércio exterior Comex Stat, que registra os embarques totais de cada mês, analisados pela Abraciclo, a Colômbia foi o principal destino, com 15.686 unidades e representando 27,6% do volume exportado. Em segundo lugar, ficou a Argentina (13.538 motocicletas com 23,8% das exportações), seguida pelos Estados Unidos (12.211 unidades e 21,5%). Em dezembro, foram exportadas 3.926 motocicletas, volume 19,6% maior em relação ao mesmo mês de 2021 (3.283 unidades) e 6,3% superior ao embarcado em novembro (3.695 motocicletas). Segundo dados Comex Stat, que registra os embarques totais de cada mês, analisados pela Abraciclo, o principal destino foi a Argentina que recebeu 1.440 unidades, o que corresponde a 25,8% do total exportado. Em segundo lugar, ficaram os Estados Unidos (1.238 motocicletas e 22,2% das exportações), seguidos pela Austrália (1.160 unidades e 20,8%). Projeções para 2023 A Abraciclo estima que as unidades instaladas no PIM deverão produzir 1.550.000 motocicletas em 2023. O volume representa alta de 9,7% na comparação com as 1.413.222 unidades que saíram das linhas de montagem em 2022. No varejo, a perspectiva é que sejam emplacadas 1.490.000 motocicletas, o que corresponde a alta de 9,4% em relação a 2022 (1.361.941 unidades). As exportações deverão alcançar 59.000 unidades, aumento de 6,7% sobre o volume registrado no ano passado (55.338 motocicletas). “Após três anos de pandemia, estamos aumentando a produção para atender ao crescimento da demanda do mercado, que retoma gradativamente aos volumes anteriores. Por outro lado, estamos atentos a possíveis incertezas econômicas, consequência da elevação dos custos globais de produção, da definição da política do novo governo, do andamento das reformas política e administrativa, do fator Custo Brasil, entre outros”, analisou Fermanian. Fonte
Membro de facção do Rio de Janeiro é preso em Manaus
Manaus (AM) – Procurado pela Justiça do Rio de Janeiro, José Fabiano de Campos Freitas, de 51 anos, suspeito de integrar uma facção carioca que atua em Manaus, foi preso na manhã desta terça-feira (17), em uma residência na travessa V, no bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste da capital. De acordo com a polícia, o suspeito, natural de Minas Gerais, também era foragido de Goiás onde, segundo informações, ele usava uma identidade falsa. Ainda conforme as autoridades, o homem é integrante de uma facção do RJ e se associou a um braço do mesmo grupo criminoso na capital amazonense. A polícia informou que o criminoso estava sendo monitorado desde que moradores passaram a registrar denúncias relacionadas às confusões feitas pelo acusado no local onde mora. O homem foi preso e encaminhado para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde prestou depoimento. Ele ficará na carceragem policial à disposição da Justiça. Fonte
Governo brasileiro anuncia saída do consenso internacional de Genebra
O governo brasileiro informou hoje (17) que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade. Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”. Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá. “O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota. A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos. Fonte
Luís Carlos Valois, juiz que defende legalização da maconha, tem redes sociais bloqueadas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retenção das redes sociais do juiz da Vara de execução penal do Amazonas, Luis Carlos Valois. Na noite desta segunda-feira (16), o Twitter cumpriu a decisão e derrubou a conta do magistrado na rede em todo o Brasil. Ao acessar o perfil de Valois, aparece a mensagem “Conta Retida”, seguida de uma legenda em inglês que diz “a conta foi retida no Brasil devido a uma decisão judicial. Veja: Em publicação no seu instagram e facebook, Valois se manifestou sobre a situação. “Pessoal, essa deve ser a minha última postagem nas redes sociais. O CNJ determinou o bloqueio de todas as minhas contas no Facebook, Instagram e Twitter. Somente o Twitter bloqueou, mas em breve as demais devem ser também. Não sei o motivo ainda, não fui intimado, mas até em respeito à decisão do CNJ não me manifestarei nas redes mesmo com a conta ainda não bloqueada. Vocês não verão da minha parte nenhuma queixa ou acusação de pessoas, se institucionalmente eu errei, que isso seja resolvido de forma justa. Agradeço a todos que estão se manifestando, obrigado!”, escreveu. Confira: Magistrado Polêmico Luiz Carlos Valois é um dos juízes mais famosos do Amazonas e boa parte disso se deve às polêmicas em que o juiz está envolvido. Valois é defensor ferrenho da legalização da maconha e sua luta que deu origem ao livro “O direito penal da guerra às drogas”. A obra é sua tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e que lhe rendeu indicação ao 59ª Prêmio Jabuti de Literatura. Ele já foi alvo do CNJ em outra situação, quando criticou a Operação Lava Jato em publicações nas redes sociais. O processo, no entanto, foi arquivado. Em 2017, Valois foi o negociador do sistema judiciário na Rebelião do Compaj, que terminou com um massacre no sistema prisional. Na ocasião, 56 presos morreram em um dos episódios mais sangrentos da guerra entre facções do Amazonas. Nos últimos dias, o juiz ironizou a prisão de centenas de terroristas em Brasília. Valois deu dicas de assistência penal e direitos humanos aos dependentes dos bolsonaristas. Fonte
