Rio: Comlurb antecipa ação de conscientização de banhistas sobre lixo
A Comlurb antecipou para amanhã (18), às 9h, o início de uma ação de conscientização do projeto Praia Limpa para intensificar, junto aos banhistas, como deve ser feito o descarte de lixo nesses locais. O lançamento da campanha será próximo à Pedra do Leme, na zona sul da cidade com o grupo Chegando de Surpresa, composto por garis que usam a música e a dança para orientar os banhistas. O famoso gari Renato Sorriso, querido entre os cariocas, compõe o grupo. A ação foi antecipada em razão da grande quantidade de resíduos e sujeira recolhidos no último fim de semana, que chamou a atenção da Comlurb. Ao todo, no sábado (14) e domingo (15), foram retiradas das praias mais de 610 toneladas de resíduos. Segundo a companhia, esse volume é quase o dobro do coletado em um fim de semana típico de verão, em torno de 350 toneladas. Para a Comlurb, isso demonstra que “muitos cariocas e turistas não fizeram o dever de casa dando o destino correto ao lixo”. O reforço no serviço de limpeza vem sendo feito pela companhia desde dezembro, com a operação Praia Limpa, que todo ano durante o verão amplia o número de garis e os turnos de trabalho. Em mais uma ação para incentivar o descarte adequado, a Comlurb aumentou a quantidade de contêineres – apenas na zona sul, foram instalados mais mil. “A contribuição dos frequentadores para a manutenção da limpeza da praia é essencial”, disse a companhia. Ações semanais A partir de amanhã, até o fim do verão, as ações de conscientização do Praia Limpa serão semanais em diferentes pontos da cidade, entre quinta-feira e sábado. Na quinta (19), a ação ocorre nos postos 9 e 10, em Ipanema. Na sexta-feira (20), feriado do padroeiro da cidade, São Sebastião, a equipe vai para o Arpoador. A ação nesta semana se completa no sábado, nos postos 11 e 12 no Leblon. As próximas praias previstas para receber a conscientização são as da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Barra de Guaratiba, na zona oeste; da Ilha do Governador, na zona norte; e de Copacabana, na zona sul. A Comlurb disse que “está aberta a parcerias para viabilizar brindes que sejam incentivos ao descarte correto, como sacolas retornáveis e sacos biodegradáveis”. O trabalho da Comlurb se estende ao longo dos 56 quilômetros de praias da capital. Conforme a companhia, o reforço nas ações conta com 600 garis por dia, que trabalham em até três períodos, incluindo a noite e madrugada, para que as praias fiquem sempre limpas. Para melhorar a coleta, o serviço passou a contar com novos tratores de praia com equipamento acoplado “para peneirar e revolver a areia, realizando uma limpeza mais minuciosa, fazendo a higienização e contribuindo para reduzir ainda mais as impurezas, chegando a alcançar 20 centímetros de profundidade”. Além de ajudar na prevenção de microorganismos, o revolvimento retira resíduos de menor tamanho. “Há seis anos que o equipamento não era usado na limpeza das praias. Com a aquisição deles a Companhia volta a ter o padrão de limpeza de praias que existia até 2016”, completou. Fonte
Coluna – Os grandes duelos do futebol brasileiro em 2023
A entrevista que o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, deu ao programa No Mundo da Bola, na TV Brasil, no último domingo (15) sinalizou o que veremos na temporada de 2023. A atenção dos clubes vai se voltar para os desafios nacionais e continentais, deixando de lado a rivalidade regional, que até então tem alimentado a paixão do torcedor. Clássico dos Milhões, Majestoso, Superclássico Mineiro, Ba-Vi, Gre-Nal, Fla-Flu. Todos esses apelidos se referem a jogos de equipes do mesmo estado, e foram eles que sedimentaram, ao longo do tempo, a paixão das torcidas. Alguns deles ainda acontecem em nível nacional, mas com o sobe-e-desce do Brasileirão, perderam a assiduidade anual. E não há como negar que os eventuais rebaixamentos, com as consequentes quedas de receita provocadas – também por administrações ruins – reduziram o interesse em alguns jogos. De certa forma, foi o que disse Landim à TV Brasil. Para ele, o Palmeiras será o maior adversário do Flamengo em 2023, como já tem sido nos últimos anos. Haja vista as conquistas nacionais e continentais que as duas equipes têm dividido. Num recorte dos últimos cinco anos: de 2018 a 2022, Flamengo e Palmeiras ganharam, cada um, duas Copas Libertadores, dois Brasileirões e uma Copa do Brasil, ou seja, dos 15 principais títulos em disputa, dez ficaram com a dupla. O Flamengo ainda somou duas Supercopas e uma Recopa, taça que o Palmeiras também conquistou. E quem pode ameaçar essa dupla? Se olharmos a temporada passada, podemos pensar de imediato no Fluminense, campeão carioca e que brigou pelas principais posições no Brasileirão. O Tricolor manteve a base, ganhou reforços e segue com Fernando Diniz. Entra forte na briga. Incluo, também, Internacional, Atlético-MG, Athletico-PR e Corinthians. Landim também lembrou dos clubes que voltaram para a série A, e de outros que já aderiram ao processo das SAF’s, em especial Vasco, Grêmio, Botafogo e Bahia. Como se vê, o espectro é grande. Os Estaduais já estão rolando, com algumas equipes usando reservas, Sub-20, aproveitando para treinar e fazer testes. Evidente que os clássicos vão chamar a atenção, mas já é sabido que o título estadual não é referência para as demais competições. Em fevereiro começa a Copa do Brasil, depois vêm Libertadores, Sul-Americana, Brasileirão.. Aguardemos para ver que rivalidade vai falar mais alto em 2023. Sergio du Bocage é apresentador do programa No Mundo da Bola, da TV Brasil Fonte
Ministra diz que candidatura à COP30 é para materializar compromissos
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse hoje (17) que a decisão de candidatar a cidade de Belém, capital do Pará, à cidade-sede da 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, é para apresentar a materialização dos resultados dos compromissos assumidos pelo país com a questão ambiental. “Ter a COP30 no Brasil é dar um sinal que queremos alcançar esses objetivos e queremos que ela aconteça num ambiente não mais dos enunciados, mas dos resultados. O Brasil sempre liderou pelo exemplo, liderou pelo exemplo no combate à pobreza, no combate ao desmatamento, na redução da emissão de CO²”, afirmou a ministra durante sua participação no Fórum Econômico de Davos, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesa Brasil: um novo roteiro. A realização do evento na região da Amazônia já havia sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua participação na COP27, em novembro, no Egito. O anúncio da candidatura do Brasil para sediar o evento foi feita no dia 11 de janeiro, com a formalização do pedido para a Organização das Nações Unidas (ONU). “Esperamos poder receber o maior evento climático do mundo em uma cidade parte da Amazônia brasileira”, disse o presidente em seu perfil no Twitter. O governo federal enviou os ministros da Fazenda e do Meio Ambiente para representar o país no Fórum Econômico deste ano, cujo tema é cooperação em um mundo fragmentado. Durante sua participação, a ministra Marina Silva anunciou que o governo já está trabalhando para retomar as ações de combate ao desmatamento e para reestruturar a pasta. “No caso das metas de desmatamento, já voltamos com o Fundo Amazônia, com o Plano de Combate ao Desmatamento e já estamos recompondo os orçamentos das equipes do ministério. O próprio ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad nos ajudou na transição a agregar mais R$ 500 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, e fazermos com que os fundos de doação não sejam colocados no teto de gastos”, disse. Marina reforçou a mensagem deixada ontem (16), por Haddad, dizendo que o governo vai trabalhar fortemente para estabilizar a democracia e enfrentar os problemas decorrentes da desigualdade social, “porque temos 33 milhões de brasileiros que passam fome”, e para a promoção de um novo ciclo de prosperidade, baseado no desenvolvimento sustentável. “O grande potencial que temos, por termos uma matriz energética limpa, de produzir o hidrogênio verde, desenvolvimento que será fundamental para economias e países que vivem o problema da insegurança energética, principalmente no contexto da guerra da Rússia com a Ucrânia”, disse. Fonte
Acidente deixa duas pessoas em estado grave na zona leste de Manaus; veja as imagens
Duas pessoas ficaram gravemente feridas durante uma colisão na tarde desta terça-feira (17), na Avenida Dr. João Paulo, na Colônia Antônio Aleixo, na zona leste de Manaus. Segundo informações, ambos os motociclistas foram atingidos em cheio por um veículo que estava desgovernado, ainda de acordo com testemunhas, a condutora perdeu o controle por conta da pista molhada. Assista: Na ocasião, os motociclistas foram arremessados e um deles sofreu ferimentos graves e ficou jogado no chão aguardando o socorro. Após o acidente, a condutora do carro aguardou a chegada da polícia para a realização da perícia e o trânsito ficou bastante congestionado no local. Fonte
Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas
O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais. “As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota. Ato revogado No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”. Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias. A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado. No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal. Nova gestão Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista. “Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal. Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal. Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos! — Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) January 16, 2023 Source link
Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro. “A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro. A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015. Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores. “Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou. O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19), o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.” Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo. G-20 Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz. “Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou. Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome. Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.” Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.” De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou. Fonte
Capitães da PMAM participam de Aula Magna do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
Em uma atividade integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi realizada, na manhã desta terça-feira (17/01), a Aula Magna da 3ª edição do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), com os 89 capitães da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), inscritos na atividade que tem o objetivo de aperfeiçoar os Oficiais Intermediários, do Quadro de Oficiais Combatentes da PMAM, habilitando-os para o exercício das funções de Oficial Superior. Representando o governador Wilson Lima, o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, destacou a importância da atividade para os capitães. Mansur destacou que a capacitação faz parte do Programa Amazonas Mais Seguro, dentro do eixo de valorização do profissional. “O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais é muito importante para os capitães da Polícia Militar, pois os habilita a ascender aos postos de Oficial Superior dentro da Polícia Militar e, também, é um curso que capacita nossos capitães para assessoria de alto nível, de nível estratégico. Desejo todo o sucesso aos capitães, alunos e alunas que, ora, iniciam o curso. Sucesso a todos”, destacou o secretário. O evento aconteceu no Auditório da Escola de Direito da UEA, no Centro de Manaus. Além da UEA, o curso é realizado pela SSP-AM por meio do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (IESP). Para o reitor da UEA, Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, o curso é focado em disciplinas tanto da área do Direito, quanto da área de Gestão e Administração, para que os alunos tenham exata noção do orçamento público, do desenvolvimento de políticas públicas, daquilo que é mais estudado nesses aspectos, de maneira que possam utilizar na prática da profissão. “Quero agradecer imensamente a parceria com o Governo do Estado do Amazonas, a Secretaria de Segurança Pública, com a Polícia Militar do nosso Estado, por 20 anos de parceria, formando cidadãos amazonenses que estão representando, na ponta, o Amazonas”, destacou o reitor. Parceria A integração e parceria das instituições visa oferecer ao quadro de oficiais intermediários da PMAM o Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública Aplicada à Segurança. A formação é voltada para atender às exigências de uma realidade social complexa, fundamentada em pressupostos éticos e de respeito aos direitos humanos. O curso acontece na modalidade presencial, com carga horária de 525 horas. Aperfeiçoamento de Oficiais Entre os objetivos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) está inserido o desenvolvimento de habilidades para o desempenho da gestão; e das funções gerenciais e técnico-operacionais de nível tático; além do fortalecimento de atitudes para cumprir a missão institucional para a atuação do profissional policial militar. O CAO também tem o objetivo de ampliar conhecimentos por meio da reflexão, discussão acadêmica e da pesquisa sobre temas contemporâneos da Segurança Pública e doutrina policial militar, no contexto amazonense, regional e nacional, para o exercício de cargos e funções estratégicas. Pretende, ainda, desenvolver e exercitar habilidades para o desempenho da gestão e das funções gerenciais e técnico-operacionais de nível tático da PMAM, além de fortalecer atitudes para cumprir a missão institucional de acordo com os requisitos e preceitos legais e éticos para a atuação profissional policial militar no Estado Democrático de Direito. FOTOS: Carlos Soares/SSP-AM Fonte
Anvisa proíbe fabricação de sete produtos para cabelos; saiba quais são
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a regularização que autorizava a fabricação de sete pomadas modeladoras para cabelos. De acordo com a agência, os produtos não estavam cumprindo normas sanitárias previstas. A medida consta da Resolução nº138, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16). Em nota, a Anvisa informou que alguns dos produtos já foram objeto de medidas restritivas no âmbito da comercialização e do uso, e que, com a atual resolução, fica proibida também a sua fabricação. Confira a lista dos produtos proibidos: – Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli); – Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos); – Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli); – Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos e Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic, (ambas da Microfarma Indústria e Comércio); – Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos); – Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços). Recomendações A Anvisa recomenda que quem tiver em sua residência os produtos fabricados especificamente pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 68.722.743/0001-09, entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução, uma vez que o fabricante deverá recolher todos os produtos disponibilizados no mercado. Ainda segundo a Anvisa, os estabelecimentos que tenham o produto para uso de seus clientes devem suspender sua utilização “imediatamente”. Com relação aos produtos de outras empresas, a Anvisa informou que ainda está “avaliando as ações sanitárias necessárias”, e que seguirá acompanhando “todos os fatos relatados relacionados às pomadas capilares” com a ajuda dos órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios. “A partir dos resultados das investigações, as medidas sanitárias cabíveis serão tomadas com a maior celeridade possível”, complementou. No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou um alerta com relação à pomada Cassu Braids, após relatos de que o produto estaria causando danos aos olhos (irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldades para enxergar o cabelo) de usuários no Rio de Janeiro. Fonte
Atividade econômica cresceu 0,01% em novembro
A atividade econômica avançou 0,1% em novembro em relação ao mês anterior, conforme indicou o Monitor do PIB-FGV, divulgado hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Na comparação com o mesmo mês de 2021, o crescimento do PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país), ficou em 2%. Em relação ao trimestre móvel encerrado em novembro de 2022, a economia cresceu 2,6%. Segundo a pesquisa, a estimativa em termos monetários é de que o acumulado do PIB até novembro de 2022, em valores correntes, é de R$ 8 trilhões 990 bilhões e 281 milhões. A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, informou que o crescimento de 0,1% da economia em novembro é explicado pelo desempenho positivo da agropecuária e da indústria. Além disso, o setor de serviços, que tem mostrado tendência de desaceleração desde o segundo semestre, apresentou retração em novembro, após 6 meses consecutivos de taxas positivas. “É importante destacar o desempenho deste setor, pois ele tem sido responsável por cerca de 80% do crescimento do PIB de 2022. Os juros elevados combinado com o alto índice de endividamento das famílias contribuíram para essa desaceleração dos serviços”, comentou. Famílias O consumo das famílias subiu 4,4% no trimestre móvel terminado em novembro, e nesta análise, o consumo de serviços permanece como o principal responsável pelo crescimento, ainda que em nível menor que o observado anteriormente. De acordo com a pesquisa, a desaceleração do ritmo de crescimento apareceu em todos os componentes do consumo, apesar de somente o consumo de produtos semiduráveis ter, de fato, retração no trimestre, de 9,6%. Formação de capital A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que é a capacidade de investimentos, avançou 5,6% no trimestre móvel de setembro a novembro. Apesar de todos os segmentos da FBCF terem crescido, o principal responsável pelo desempenho foi o de máquinas e equipamentos com contribuição em torno de 70%. “Tal como nos quatro trimestres móveis anteriores, o forte crescimento de máquinas e equipamentos importados explica a evolução do segmento de máquinas e equipamentos”, apontou a pesquisa. Exportação No mesmo trimestre móvel, a exportação de bens e serviços teve aumento de 15,1% e todos os segmentos contribuíram positivamente para o desempenho. O principal destaque foi a exportação de produtos agropecuários, que respondeu por aproximadamente 30% do crescimento total das exportações. Importação Já a importação de bens e serviços teve ganho de 6,5% entre setembro e novembro. Mesmo sendo positivo, o resultado indica redução do ritmo de crescimento que vinha sendo observado desde meados de 2022. A principal causa da desaceleração é o desempenho das importações de bens intermediários, que passaram de crescimento de 9,4%, no trimestre móvel de agosto a outubro, para 3,7%, no período encerrado em novembro. Taxa de investimento A média das taxas de investimento mensais desde janeiro de 2000 é de 18%, mas a verificada desde janeiro de 2015 caiu para 16,6%. No entanto, a taxa de investimento em novembro de 2022 atingiu 19,9%, na série a valores correntes. “Este resultado apresenta uma taxa de investimento acima da taxa de investimento média mensal considerando o período desde 2000 e acima da taxa de investimento média considerando o período desde o 1º trimestre de 2015”, mostra a pesquisa. Fonte
Micro-ônibus fica preso em cratera na Avenida Nepal em Manaus; assista o vídeo
Um micro-ônibus executivo, ficou preso após cair em uma cratera, na manhã desta terça-feira (17), na Avenida Nepal, no Cidade de Deus, bairro localizado na zona norte de Manaus. O acidente que foi registrado por um outro condutor mostra o ônibus preso e com um dos pneus furados, devido ao enorme buraco. Nas imagens é possível que o buraco acabou avariando um outro veículo que também passava pelo local e teve o pneu furado. Confira: Fonte
Prefeitura de Coari torna público edital de concurso para professores e pedagogos
A Prefeitura de Coari tornou público, nessa segunda-feira (16), o edital para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed). No total, serão ofertadas 334 vagas para professor de nível superior e pedagogos. As inscrições iniciam nesta quinta-feira (19) pela internet, no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, e podem ser realizadas até o dia 19 de fevereiro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 62. De acordo com o prefeito Keitton Pinheiro, o certame faz parte do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, lançado em julho do ano passado, o qual prevê, dentre outras coisas, as datas dos próximos concursos públicos, reajustes salariais e a tão sonhada fixação da data-base. “Tudo será feito com muita transparência e responsabilidade, uma marca e um compromisso da nossa gestão”, afirmou. O certame será organizado e executado sob a responsabilidade da Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), e contará com três etapas, sendo elas: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório; Prova de Redação; e Prova de Títulos. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do município de Coari. Os cargos disponíveis são para professor de educação infantil, professor de séries iniciais – 1º ao 5ª Ano e professor de séries finais – 6º a 9º Ano (língua portuguesa, ciências, língua inglesa, matemática, geografia, história e educação física), além de pedagogo especialista em educação. As vagas são para a zona urbana, zona rural e área indígena, com salário inicial de R$ 2.112,89. O período de solicitação de isenção de inscrição começa nesta quinta e termina na sexta-feira (20). Já a aplicação da Prova Objetiva ocorrerá na data provável de 19 de março, das 8:00h ás 12:00h (horário de Manaus-AM). Mais informações podem ser conferidas no edital, por meio do endereço eletrônico: https://funvapi.com.br/wp-content/uploads/2023/01/EDITAL-COARI-ATUALIZADO-EM-16.01.2023.pdf. Fonte
Sejusc oferece apoio psicológico e capacitação a mulheres vítimas de violência doméstica
“Hoje eu sou melhor pelo apoio mental e social que eu tive aqui”, a declaração é da empreendedora Anita Carvalho, assistida do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream). Aos 61 anos, ela procurou a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e conseguiu o apoio que precisava para ter a independência financeira e sair de ciclo com danos emocionais. No Cream, as mulheres vítimas de violências contam com atendimento psicossocial, orientação familiar, encaminhamento jurídico, e projetos especializados, visando a autonomia da mulher. No espaço, elas podem fazer cursos de capacitação em diversas áreas para o mercado de trabalho, buscando sua identidade social, compartilhando experiências e atuando com a arteterapia. Coordenado pela Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (Sepm) da Sejusc, o centro atende, em média, 144 mulheres por semana de forma presencial ou remota. “No Cream eu aprendi muito, agora tenho um mini negócio, vendo minhas plantinhas e merendas, sou independente. Antes eu não dormia, não comia, era muito debilitada. Agora, eu percebo como mudei e tenho autonomia, vejo situações que antes eu não percebia e tenho a coragem de falar e aconselhar outras mulheres a procurar ajuda”, frisa a empreendedora, após um ano de acompanhamento. Jussara Pedrosa, secretária da Sejusc, reforça que o atendimento é um meio de fortalecer as mulheres vítimas de violência. “A Sejusc tem um trabalho social forte em diversas áreas, no caso das mulheres vítimas de violência, damos esse acolhimento e buscamos meios para que ela seja a protagonista de sua vida e siga as próprias escolhas”, pontua. Acompanhamento O Cream está situado na avenida Presidente Kennedy, 399, no bairro Educandos, na zona sul de Manaus. A unidade recebe as mulheres vítimas de violência com uma primeira assistência psicossocial na sede e após triagem, as assistidas participam de sessões semanais com acompanhamento psicológico de forma individual ou em grupo, tanto para a vítima quanto para a família. Por meio de projetos sociais, como “Café com Mulheres” e “Arteterapia”, as mulheres podem realizar o trabalho de autonomia, cuidado mental e atendimento psicológico de forma lúdica na unidade, compartilhamento de experiências, interação social, lazer e autoconhecimento, além de cursos de capacitação para o mercado de trabalho. Maricília Costa, titular da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, comenta como o enfrentamento à violência e a preservação dos direitos da mulher é realizado por meio da conscientização, capacitação e prevenção ao adoecimento emocional. “O Cream prioriza a saúde mental, o tratamento e cuidado com essa mulher, enquanto ela é assistida por nós. Por isso, oferecemos o apoio psicossocial, jurídico e a capacitação para o mercado de trabalho como base, pois uma vez que elas buscam essa independência, muitas conseguem sair desse ciclo de violência e garantir seus direitos”, reitera a secretária. FOTOS: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
Haddad diz que enviará proposta de âncora fiscal até abril
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que enviará, ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal, “no máximo até abril”. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto. Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública. Haddad disse que, além de rever as medidas adotadas no governo anterior, vai propor novas medidas estruturais, entre elas a reforma tributária. Para Haddad, o arcabouço fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”. “Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades do país, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como é que você vai repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável, afirmou Haddad, que participou, no âmbito do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, do Painel Brazil: A New Roadmap. Ele também falou sobre os encontros com o ministro saudita do Investimento, Al-Fahli, para discutir parcerias com o Brasil. “Estive com o governo saudita, que tem já parceria com empresas e bancos brasileiros e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em parcerias público-privadas e em concessões. Eles têm fundo de investimento e estão atentos a todos os editais e parceria que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período”, disse. O ministro também comentou sobre reunião com representantes da Open Society Foundations, rede fundada que apoia financeiramente grupos da sociedade civil em todo o mundo, com quem discutiu agendas voltadas para a questão ambiental, e com Ian Bremmer, da consultoria Eurasia, em que foram pautados temas focados na geopolítica, como a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e a participação da América Latina no comércio e a indústria mundial. “Aí há uma convergência sobre os assuntos tratados: a questão da indústria automobilística de última geração, a questão do motor híbrido, do hidrogênio verde, da questão do etanol que pode servir de eixo para a industrializar o país e mesmo a questão do agronegócio. Se tiver alcance de perceber que eles também dependem de insumos industriais, nós temos aí também uma chance de industrializar o país”, afirmou. Segundo Haddad, a participação dele e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, serviu para tranquilizar os participantes do fórum sobre a situação política no país, O ministro disse que houve muita preocupação de integrantes do fórum com os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no último dia 8. “Vim para cá com a Marina e tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande, voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades políticas”, disse. Fonte
Carandiru: ministra suspende trecho de decreto de indulto a policiais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem o último indulto natalino concedido por Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e princípios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade. Em um de seus artigos, o decreto concede anistia especificamente a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por fato ocorrido há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado. Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou plausíveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decisão liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da análise pelo relator, ministro Luiz Fux, que só deve se debruçar sobre o caso em fevereiro, em razão do recesso do Judiciário. A suspensão visa “a evitar a consumação imediata de efeitos concretos irreversíveis”, escreveu ela. Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber é responsável pelo plantão judicial durante o recesso, e pode tomar decisões sobre pedidos que considerar urgentes. Como foi O Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. Ao final, decisões do Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Tais condenações, entretanto, ficaram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2016 até o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dele foi depois confirmada pela Quinta Turma do STJ. Alguns condenados recorreram ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em agosto do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter as condenações, encerrando, na prática, as possibilidades de recurso. Fonte
Wilson Wellisch assume Secretaria de Radiodifusão
Em vias de se tornar Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, a Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações já tem, em seu comando, Wilson Diniz Wellisch. Nomeado hoje (17), o novo secretário disse que terá, entre seus primeiros compromissos, “a transformação digital do setor”. “Isso vai garantir maior eficiência e transparência às outorgas. Nesse sentido, vou trabalhar junto à minha equipe para buscar ferramentas de tecnologia da informação que nos permitam atingir este objetivo”, disse, em nota divulgada pela secretaria. De acordo com a pasta, uma outra missão será a de implementar a chamada TV 3.0, que é considerada a nova geração da TV Digital, até dezembro de 2023. “Trabalhamos para viabilizar a evolução da TV digital para a TV 3.0, que vai trazer ainda mais qualidade com transmissão em 4K e 8K, melhorias de cor e contraste e som imersivo, além do suporte à conectividade – casando a radiodifusão à banda larga”, detalhou o novo secretário. Competências e perfil Entre as competências da Secretaria está a de formular e supervisionar a execução de políticas públicas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas aos serviços de radiodifusão. Também cabe a ela propor e supervisionar a elaboração de estudos e atividades com vistas à inovação tecnológica do setor. Graduado e mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB), Wilson Diniz Wellisch é servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2011, com atuação, também, nos Ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Esta é a segunda vez que Wilson Wellisch assume a secretaria. Ele já foi diretor do Departamento de Inclusão Digital; secretário de Telecomunicação Substituto; Secretário de Radiodifusão; diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga; e diretor do Departamento de Política Setorial. Na Anatel, trabalhou na Superintendência de Serviços Privados. Foi assessor da Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação do Acesso; superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto; superintendente de Fiscalização; e presidente substituto. Fonte
