Prefeito David Almeida e governador Wilson Lima reforçam compromisso com estudantes e assinam renovação do Passe Livre Estudantil 2023
O prefeito de Manaus, David Almeida, e o governador do Amazonas, Wilson Lima, assinaram, na manhã desta quarta-feira, 18/1, o termo de renovação do convênio que garante o Passe Livre Estudantil 2023. A gratuidade é um antigo sonho que saiu do papel e vai beneficiar mais de 170 mil alunos das redes municipal e estadual, resultando em um investimento de R$ 156 milhões. “Esse ato é fundamental para o futuro da nossa cidade e do nosso Estado. Com o convênio que assinamos no ano passado, foi possível dar gratuidade para mais de 10 milhões e 100 mil passagens para alunos das redes municipal e estadual. Além disso, tivemos mais de 11 milhões de passagens de gratuidades. A prefeitura injetou no transporte coletivo, no ano passado, R$ 395 milhões. Com a ajuda do governo do Estado, nós pudemos diminuir um pouco os recursos aportados no cofre municipal. Daí a importância desse convênio. Tudo isso só foi possível graças a essa parceria com o governo”, enfatizou Almeida, durante evento realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Flores, zona Centro-Sul. A ação é mais um dos frutos da parceria firmada entre o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, que vem transformando a realidade da população manauara. Para o prefeito David Almeida, essa união prova que o maior beneficiado do trabalho em conjunto dos governantes é o povo. “Nós fizemos esse convênio no ano passado e muitas pessoas tinham dúvidas sobre a continuidade, pois diziam que era um ato eleitoreiro. E hoje se confirma o que nós acordamos no aniversário de Manaus de 2021, quando dois homens públicos se unem, deixando egos e vaidade de lado, para ajudar a população de Manaus. Essa é a realidade. O governador Wilson Lima tem como uma de suas características principais, a bondade para estender as mãos para Manaus, de dizer sim para os alunos, para as gratuidades, para os investimentos na capital. Isso precisa ser destacado para que os nossos sucessores tenham o mesmo compromisso com a população”, afirmou o prefeito. Contemplando mais de 170 mil alunos, o convênio tem contribuído para o avanço da Educação em Manaus. Desta vez, o Estado vai destinar R$ 120 milhões para subsidiar a gratuidade da passagem de ônibus, com contrapartida de R$ 36 milhões do município. De acordo com o governador Wilson Lima, além dessa oportunidade de acesso à Educação, o projeto vem auxiliando as famílias da capital, visto que muitas sofreram com a pandemia da Covid-19. “Hoje estamos dando sequência a um sonho que conseguimos tirar do papel no ano passado, que é o Passe Livre Estudantil. Isso tem influência direta no orçamento das famílias. Por conta da pandemia, no ano passado, as famílias tinham que escolher se compravam a cesta básica ou se compravam a passagem de ônibus para o filho ir para a escola. E isso se repetiu por muitas vezes. Por isso que a gente trabalhou para que esses alunos não faltassem às aulas. Isso evita a questão da evasão escolar e nos possibilita de termos esses alunos na sala de aula”, destacou Lima. Aluno da rede estadual de ensino, Rayan Silva, 17 anos, afirmou que o Passe Livre Estudantil veio em boa hora, visto que conhece pessoas que já deixaram de ir à aula por conta da falta de créditos na carteirinha de ônibus. “O Passe Livre estudantil foi muito importante, porque já vi vários casos de amigos que não tinham condição de acessar a escola por causa do passe. Agora isso deixou de acontecer. Tem mais facilidade e isso é um estímulo para o aluno chegar à sua escola”, concluiu. Como funciona Assim como em 2022, o Passe Livre Estudantil fornecerá a cada aluno até 44 passagens mensais, não cumulativas, proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. A escola frequentada pelo estudante deverá se localizar dentro do município de Manaus a mais de um quilômetro de onde o aluno reside. Em caso da cota mensal ser integralmente utilizada, o estudante que necessitar do transporte coletivo pagará o valor correspondente à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica de seu cartão, limitada a 16 passagens adicionais mensais. O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, informou que apenas os alunos novos devem realizar cadastro por meio do site (estudantes.manaus.am.gov.br) para receber o benefício. “Quem já tem o cadastro não precisa se preocupar em fazer um novo cadastro. A escola vai se encarregar de atualizar as informações e o cadastro será renovado. Aqueles alunos novos, eles terão que fazer o cadastro por meio do site, para terem direito ao benefício”, finalizou. Fonte
Em Manacapuru, PC-AM prende homem por estupro de vulnerável
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na manhã de terça-feira (17/01), por volta das 7h, um homem, de 47 anos, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a ex-cunhada, uma jovem de 19 anos. A prisão ocorreu no bairro do Novo Manaca, naquele município. De acordo com a delegada Roberta Merly, titular da unidade especializada, a vítima é irmã da ex-companheira do autor e está grávida de 11 semanas. Na ocasião do fato, na madrugada de ontem, ela estava dormindo com a sobrinha de um ano, filha da referida irmã, momento em que o autor praticou o ato criminoso. “O fato a deixou muito abalada, tendo em vista a situação de vulnerabilidade na qual ela se encontrava. Ela compareceu à delegacia na manhã da terça-feira para registrar o Boletim de Ocorrência (BO), e relatar o ocorrido. Assim que tomamos conhecimento, saímos em diligência e localizamos o autor em via pública, ocasião em que demos voz de prisão em flagrante a ele”, disse a delegada. O homem responderá por estupro e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Coluna – Mundiais e Parapan começam a formar time brasileiro de Paris
Em 2022, as seleções de vôlei sentado feminino e goalball masculino asseguraram ao Brasil as primeiras vagas à Paralimpíada do ano que vem. Nesta temporada, mais atletas e equipes do país também devem se garantir em Paris (França), via Campeonatos Mundiais ou Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile), entre 17 a 26 de novembro. A meta do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é levar 250 representantes à capital francesa, que deverá receber 4,4 mil esportistas entre 28 de agosto e 9 de setembro de 2024. Vale lembrar que as vagas pertencem ao país, cabendo aos comitês paralímpicos nacionais (também chamados de NPC, sigla em inglês para National Paralympic Commitee) estabelecerem os critérios de quem terá direito – normalmente, os próprios atletas que as conquistaram são os contemplados. Para os Jogos de Tóquio (Japão), por exemplo, o CPB definiu que os medalhistas de ouro nos Mundiais de atletismo e natação de 2019 estariam garantidos na Paralimpíada. Para 2024, a entidade ainda não divulgou os parâmetros para definição da equipe. “É prematuro falar [sobre projeção de vagas paralímpicas conquistadas em 2023] ainda em janeiro, mas teremos uma equipe de qualidade. A preocupação não é somente quantidade, mas que os atletas que forem à Paralimpíada estejam em condições de buscarem medalhas ao Brasil”, disse o vice-presidente do CPB, Yohansson Nascimento, à Agência Brasil. O Mundial de tiro com arco, entre 17 e 23 de julho, em Plzen (República Tcheca), definirá 78 das 140 vagas do esporte em Paris, sendo 24 nas disputas por equipes mistas e 54 nas individuais. Ainda em 2023, outras 30 serão decididas em três seletivas continentais – no caso das Américas, será o Parapan, depois da modalidade ter ficado fora da edição de 2019, em Toronto (Canadá). Outro Mundial classificatório para 2024 será o de futebol de cegos, de 18 a 27 de agosto, em Birmingham (Grã-Bretanha). As três melhores seleções asseguram lugar em Paris. Dono de cinco títulos, sendo os três últimos consecutivos, o Brasil nunca esteve fora do pódio na competição. Basta manter esse retrospecto para se garantir na Paralimpíada, onde o time canarinho também buscará o hexa. A possibilidade derradeira será o Parapan, com vaga somente em caso de título. Ainda em agosto, entre os dias 23 e 26, em Duisburg (Alemanha), acontece o Mundial de paracanoagem. Os seis primeiros de cada prova garantem um lugar ao respectivo país em Paris. Serão definidas 60 vagas no evento, 30 por gênero. Cada NPC pode ter, no máximo, cinco homens e cinco mulheres classificados aos Jogos. Em Tóquio, o Brasil contou com quatro representantes no masculino e três no feminino. No Mundial de remo, de 3 a 10 de setembro, em Belgrado (Sérvia), mais 60 vagas serão preenchidas. São 14 em provas individuais (sete no masculino e sete no feminino) e as demais em três disputas mistas, sendo duas envolvendo barcos para duas pessoas (classes PR2 e PR3 – a diferença da última é que, além de tronco e braços, os atletas têm deficiência nas pernas) e uma de embarcações quatro competidores (dois homens e duas mulheres) e um timoneiro. Se a classificação via Mundial não vier, os brasileiros terão nova oportunidade em Santiago. Os barcos vencedores das provas individuais masculina e feminina e da disputa mista da classe PR3 no Parapan se garantem na Paralimpíada. O país, porém, pode ter somente uma embarcação por evento de medalha em Paris. Também em setembro, entre os dias 17 e 29, em Lima (Peru), ocorre o Mundial de tiro esportivo, que definirá 33 vagas (oito para homens, 13 para mulheres e 12 que independem de gênero) a Paris. A seleção brasileira terá, ao menos, outras duas chances de buscar a classificação ainda em 2023: além do Parapan (quatro lugares), há a Copa do Mundo de Changwon (Coreia do Sul), marcada de 22 de maio a 1º de junho (19 vagas). As modalidades com mais definições para 2024 são, também, as que mais distribuem medalhas na Paralimpíada. O Mundial de atletismo – que, coincidentemente, será em Paris, de 8 a 17 de julho – decidirá para quais NPCs vão 652 de um total de 1.069 vagas paralímpicas. Os quatro melhores colocados das provas individuais asseguram lugar ao respectivo país nos Jogos. Já no Mundial de natação, entre 31 de julho e 6 de agosto, em Manchester (Grã-Bretanha), os dois primeiros de cada disputa individual garantem lugar ao respectivo NPC em Paris. Ao todo, o evento definirá o destino de 270 das 605 vagas da modalidade à capital francesa. O Parapan ainda será classificatório à Paris em mais três modalidades. Garantem-se os países que forem ouro no rugby em cadeira de rodas e no goalball – o que, no caso brasileiro, interessa à seleção feminina. Na bocha, serão sete vagas, distribuídas aos campeões por equipes (classes BC1/BC2) e pares (BC3 e BC4) em Santiago. Por fim, no vôlei sentado, a seleção masculina terá duas oportunidades, em 2023, para ir a Paris. Entre 9 e 15 de maio, a equipe disputará o Campeonato Pan-Americano, em Edmonton (Canadá) e se classifica em caso de título. De 11 a 18 de novembro, a Copa do Mundo do Cairo (Egito), também dá ao time campeão um lugar nos Jogos. O calendário deste ano também prevê outra edição da Copa do Mundo por equipes de tênis em cadeira de rodas (1º a 7 de maio) e Mundiais de basquete (9 a 20 de junho), halterofilismo (20 a 28 de junho), paraciclismo (3 a 13 de agosto), paratriatlo (23 a 24 de setembro) e esgrima (2 a 8 de outubro). Embora não sejam classificatórios à Paris, participar dos eventos será fundamental para os atletas cumprirem exigências competitivas e somarem pontos nos respectivos rankings, podendo confirmar o passaporte paralímpico em 2024. * Lincoln Chaves é repórter da TV Brasil, Rádio Nacional e Agência Brasil Fonte
Com multa, agressão e homicídio nas costas, Orsine Rufino aparece como cotado para chefiar a Suframa em Manaus
O ex-presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AMAZONASTUR), Orsine Rufino Jr. é um dos nomes cotados para assumir a chefia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), que já está a duas semanas sem comando. Mais nomes circundam como preferidos à chefia do órgão, como Marcelo Ramos (PSD) e José Ricardo (PT), ambos parlamentares não reeleitos no último pleito no Amazonas. Mesmo com vários trâmites e condenações nas costas, Orsine Rufino Jr. disse que ficou honrado ao ser um dos nomes lembrados para assumir a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). ‘Estou sempre à disposição do Amazonas e do Brasil para contribuir com a geração de emprego, renda e a defesa do modelo de preservação ambiental chamado Zona Franca de Manaus’, destacou. TEU PASSADO TE CONDENA Agressão: Orsine Rufino de Oliveira Júnior é nome conhecido por envolvimento em inúmeras polêmicas no Amazonas. Entre elas, algumas denúncias por agressão, registradas pela Polícia Civil, contra a ex-namorada Bruna Paes Barreto. Na época, Bruna Paes Barreto, contou na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher que apanhou de Orsine Júnior em um restaurante e que era constantemente humilhada e maltratada em seu local de trabalho na própria Amazonastur onde era chefe de gabinete dele. Irregularidades na Gestão: O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), multou em R$ 392,3 mil, o ex- presidente da Amazonastur, Orsine Rufino Júnior. O julgamento aconteceu em sessão ordinária do Tribunal Pleno. O motivo da multa seria por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e irregularidades em contrato de 2018, ano em que Orsine era presidente da Amazonastur, na gestão de Amazonino Mendes. Ainda de acordo com a decisão, além das irregularidades já citadas, Orsine realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa. Orsine foi braço direito de Amazonino Mendes em sua última passagem pelo Executivo Estadual. Homicídio: Em 1999, o jovem José Aglailton da Conceição, na época com 19 anos, foi atropelado e morto enquanto voltava para sua casa localizada no bairro Monte Sinai, zona norte da cidade. O condutor do veículo era o ex-secretário da Amazonastur e braço direito do ex-governador Amazonino Mendes, Orsine Rufino De Oliveira Junior. Procurado pela justiça, o braço direito de Amazonino, não foi encontrado em sua casa. Informações de vizinhos deram conta que Orsine Júnior havia viajado para interior do Estado do Amazonas, como diz trecho da intimação emitida pelo Poder Judiciário. Corrupção Eleitoral: Outro fato que também chama a atenção é que Rufino foi alvo de investigação da Polícia Federal no esquema de corrupção eleitoral do ex-governador José Melo, em 2014. Além disso, quando a frente da secretaria, mais que triplicou os gastos em 2018, se comparado os meses de janeiro a maio de 2017. Uma das principais estratégias que fazem parte do seu currículo eleitoral, foi colocada em prática na campanha à reeleição do então governador José Melo, depois cassado por crime eleitoral e preso por corrupção. Por causa dessa estratégia, Orsine Rufino de Oliveira Junior foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em 2015, por divulgar falsa pesquisa eleitoral em benefício do ex-governador José Melo, nas eleições em 2014. Fonte
Carro colide contra poste de sinalização na Avenida Coronel Teixeira em Manaus
Um condutor não identificado, acabou colidindo contra um poste de sinalização na manhã desta quarta-feira (18), na Avenida Coronel Teixeira, na Ponta Negra, bairro localizado na zona oeste de Manaus. De acordo com informações, o condutor teria perdido o controle do carro por conta da pista molhada, devido às fortes chuvas que estão assolando a cidade nos últimos dias. Com a derrapagem, o veículo girou e acertou o poste que fica perto de um condomínio na região, por sorte somente danos materiais foram registrados. Fonte
CNI: faturamento da indústria de transformação tem alta em novembro
O faturamento real da indústria de transformação apresentou alta de 1,4% no mês de novembro em relação a outubro do ano passado, informou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com o resultado do mês, o faturamento acumula o segundo mês consecutivo de crescimento. Na comparação com novembro de 2021, o faturamento teve crescimento de 9,9%. Os números se referem à série dessazonalizada, que exclui os efeitos das variações sazonais do conjunto de dados. Os dados constam da publicação Indicadores Industriais, produzida pela CNI. Além do faturamento na indústria de transformação, também apresentaram ligeira alta em novembro, na comparação com outubro, os índices de massa salarial real da indústria de transformação e de rendimento médio real dos trabalhadores. Em relação à massa salarial, houve crescimento de 1%, o que reverteu a queda de 0,5% no mês anterior. Na comparação com novembro de 2021, o crescimento da massa salarial foi de 6,8%. Já o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria também avançou 1% em novembro de 2022, na comparação com outubro, na série livre de efeitos sazonais. Com isso, o rendimento reverte a queda do mês anterior e atinge o ponto mais alto desde agosto de 2020, em uma tendência de alta nos últimos 12 meses. Na comparação com novembro de 2021, o rendimento apresenta avanço de 6,0%. Estabilidade Os demais índices medidos pelo levantamento da CNI, se mantiveram praticamente estáveis em novembro. São eles o índice de horas trabalhadas na produção, de emprego industrial e de utilização da capacidade instalada. No caso das horas trabalhadas, o estudo apontou que se mantiveram praticamente estáveis em novembro de 2022, na comparação com outubro, ao registrar alta de 0,1% na série livre de efeitos sazonais. “Vale destacar que, em setembro de 2022, o índice interrompeu a tendência de crescimento que se apresentava desde meados de 2021. Na comparação com novembro de 2021, há crescimento de 1,3%”, diz a publicação. Em relação ao emprego industrial, a variação também foi de 0,1% em novembro, na comparação com o mês anterior. Para a CNI, o comportamento recente reforça a acomodação do ritmo de crescimento do emprego, que registrou sucessivas altas entre o segundo semestre de 2020 e o segundo semestre de 2022. Na comparação com novembro de 2021, a alta foi de 0,8%. A utilização da capacidade instalada (UCI) da indústria mostrou igual desempenho no mesmo período, com variação de 0,1 ponto percentual (p.p.), na comparação com outubro, ficando em 80,3%, na série livre de efeitos sazonais. “O avanço acontece após uma leve tendência de queda que se verifica desde o fim de 2021. Apesar dessa tendência da UCI, o indicador se encontra acima dos 80% desde março de 2021. Na comparação com novembro de 2021, o indicador apresenta recuo de 1,0 p.p.”, disse a CNI. Fonte
Ministério inicia diagnóstico sobre saúde Yanomami
Já se encontra em Roraima a equipe do Ministério da Saúde encarregada de elaborar um diagnóstico sobre a situação da saúde dos indígenas que vivem no território Yanomami. Em nota, a pasta informou que a expectativa é que, após o levantamento, sejam definidas “ações imediatas para superar a crise sanitária” pela qual passa a população local. “Nos últimos anos, a população Yanomami passou por desassistência e dificuldade de acesso aos atendimentos de saúde. Casos de desnutrição e insegurança alimentar, principalmente entre as mais de 5 mil crianças da região, foram registrados”, destaca o ministério. De acordo com a pasta, há também relatos de profissionais de saúde sobre “falta de segurança e vulnerabilidade” para dar continuidade aos atendimentos, em especial de assistência médica aos indígenas. A situação tem sido denunciada também pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em abril do ano passado, a entidade entregou ao então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, uma carta assinada por lideranças indígenas que descrevia um “cenário de guerra” na região, com morte de crianças pelos mais diversos motivos. As lideranças denunciaram também o desvio de verbas que teriam como destino a saúde indígena. “Denunciamos, especialmente, o absoluto colapso da saúde indígena dos povos Yanomami e Yekawana que vivem um cenário de guerra, com morte de crianças de desnutrição e de malária, a desassistência para remoção e resgate de indígenas”, diz a carta ao relatar, também, “falta de coordenação entre os entes federados para o devido atendimento e proteção da saúde indígena, e o desvio de verbas destinadas à saúde indígena Yanomami”. Primeiro passo Segundo a atual equipe do Ministério da Saúde, a missão enviada ao território Yanomami, onde vivem mais de 30,4 mil habitantes, é o “primeiro passo” de uma nova estratégia do governo federal para, em parceria com a sociedade civil, restabelecer o acesso à saúde de qualidade dessa população. “Os técnicos analisarão a situação saúde na região, dos atendimentos prestados e insumos disponíveis, para mapear as demandas e necessidades de saúde da população. Com esses dados, o Ministério da Saúde vai elaborar um diagnóstico completo sobre o território indígena e definir as ações imediatas que precisam ser tomadas para superar a crise sanitária e fortalecer a atenção ofertada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami”, informou o ministério. Ainda segundo a pasta, duas equipes técnicas estão na região. Uma delas está em Boa Vista, trabalhando com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, a Casa de Saúde Indígena (Casai), Secretaria Estadual de Saúde de Roraima e Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista. “A outra, chamada equipe de campo, vai se deslocar entre os polos base de Surucucu e Xitei. O acesso a essas regiões é difícil e, em parte, só acontece pela parceria com o Ministério da Defesa”, acrescentou. Fonte
Justiça Federal no Paraná autoriza recolhimento noturno de Cabral
Decisão da Justiça Federal no Paraná substituiu a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, aliado ao monitoramento eletrônico. Pela decisão, Cabral poderia sair de casa entre as 6h e as 19h. No entanto, o ex-governador não pode deixar seu apartamento em Copacabana, na zona sul do Rio, onde cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, devido a processos a que responde no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). De acordo com a decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, publicada ontem (17), Cabral não poderá promover festas ou outros eventos sociais em sua residência, ficará submetido a vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira, e proibido de contato com colaboradores da Justiça ou outros investigados na Operação Lava Jato, excetuando-se apenas parentes até terceiro grau. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, disse que a defesa estuda a viabilidade de se pedir a substituição da prisão domiciliar pelo recolhimento domiciliar no período noturno nos casos do TRF-2. No dia 16 de dezembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Por 3 votos a 2, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal no Rio. Cabral estava preso há mais de seis anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos e chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão. Fonte
Carreta tomba na zona sul de Manaus e motorista foge do local do acidente
Uma carreta deixou um container cair na manhã desta quarta-feira (18), na Avenida Buriti, na zona sul de Manaus. As causas do acidente ainda são desconhecidas, e por sorte não houve nenhuma vítima. O container caiu próximo a Bola da Suframa ainda na manhã desta quarta-feira, o que causou transtornos ao tráfego no local. Com o impacto da queda, parte do canteiro central foi destruído, e o motorista do caminhão fugiu do local. Não informações se o motorista voltou para pegar a carga abandonada. Agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), foram acionados para atuar na normalização do trânsito. Fonte
Prefeitura atua de maneira emergencial em rompimento de drenagem no Lírio do Vale
Em mais uma resposta rápida, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), atua emergencialmente, nesta quarta-feira, 18/1, na rua Caraíba, bairro Lírio do Vale, zona Centro-Oeste, onde um rompimento na rede de drenagem ocasionou uma erosão e provocou uma cratera na pista. Uma equipe com 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) trabalha na troca dos tubos danificados por peças mais amplas, que proporcionarão a vazão correta das águas pluviais. A atuação imediata dos servidores da prefeitura impediu a continuidade de um processo erosivo que ameaçava o afundamento parcial da via. De acordo com a engenheira responsável pelo Distrito de Obras do Alvorada, Socorro Diniz, a atuação imediata da Seminf é a responsável por diminuir a curto prazo os transtornos à população. “Ao menor sinal de algum rompimento na rede de drenagem, nossas equipes partem para a intervenção imediata, assim conseguimos dar uma pronta-resposta à população, sem esperar um afundamento da via e um transtorno ainda maior. Conforme a determinação do prefeito David Almeida e do secretário de Obras, Renato Júnior, estamos substituindo as manilhas por peças mais modernas e mais amplas com a capacidade de comportar um fluxo mais intenso de água”, explicou Socorro. Finalizado o trabalho na rede de drenagem, a rua Caraíba vai receber o serviço de recuperação asfáltica, entre outras ações básicas no trecho atingido. Segundo a engenheira, a Prefeitura de Manaus conta sempre com a ajuda dos moradores em toda a cidade, na identificação de áreas mais afetadas, para que as obras sejam realizadas de forma emergencial e célere. — — — Texto – Valesca Martins /Seminf Fotos – Divulgação / SeminfEm anexo Fonte
Prefeitura de Manaus intensifica revitalização do sistema viário com investimentos de R$ 238 milhões
O trabalho de revitalização do sistema viário da capital amazonense segue em ritmo acelerado em 2023. A Prefeitura de Manaus está destinando ao menos R$ 238,3 milhões do orçamento para essa finalidade, o que inclui o programa “Asfalta Manaus” e intervenções como alargamentos e criação de vias. O “Asfalta Manaus” é um dos principais programas da gestão do prefeito David Almeida, realizado em parceria com o governo do Amazonas. Em menos de um ano, 1,8 mil vias foram completamente recapeadas. A partir deste ano, como já antecipou o prefeito de Manaus, a meta é renovar o pavimento de 2 mil ruas e avenidas por semestre. O programa prevê o recapeamento de 10 mil vias até o final da atual administração municipal. OUTRAS FRENTES DE OBRAS Além dos valores destinados ao recapeamento, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) conta com outros valores. Segundo o orçamento aprovado para este ano, aproximadamente R$ 93 milhões são para a construção de pontes, viadutos, passarelas e conservação do próprio sistema viário. Fonte
Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até ontem (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside. Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais. Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes. O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia. De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. “As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18). Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”. As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. O nome dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF. Fonte
Condenado por Lei Maria da Penha não poderá ocupar cargo público na cidade de São Paulo
Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”. Fonte
Haddad diz que não há impedimento para Brasil pleitear adesão à OCDE
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (18) que o país pode pedir mudanças na proposta de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O tema, segundo afirmou, é debatido em um grupo de trabalho que vai subsidiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os próximos passos a serem tomados pelo Brasil. O ministro salientou que não existe nenhum impedimento para que o Brasil pleiteie uma adesão em conformidade com seus interesses. “Não há uma rigidez que é tudo ou nada, você tem espaço para discussão. O Brasil pode fazer mudanças no seu pedido. Assim como os outros países também podem”, explicou, após se reunir com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Perguntado, durante entrevista, se na reunião houve a apresentação de algum pleito do Brasil, Haddad disse que não e que o encontro foi curto, de 15 minutos. O ministro explicou ainda que o país já participa de vários espaços em comitês técnicos da OCDE. “Essa aproximação está acontecendo naturalmente. Vou ver com o Itamaraty e a Presidência da República os próximos passos”, disse o ministro. G20, Brics e Mercosul Em entrevista, o ministro da Fazenda destacou que a agenda internacional do Brasil – nos próximos anos – vai ser muito complexa, uma vez que o país vai assumir a presidência de diversos organismos multilaterais, como o grupo do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia, no final deste ano; e a presidência dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Esta última prevista é para 2024, mas foi adiada em um ano, a pedido do governo brasileiro. Haverá, ainda, uma retomada mais intensa nas relações com o Mercosul. “Até adiamos a presidência dos Brics para não coincidir com a do G20 para que a gente possa fazer um bom trabalho em cada oportunidade que aparecer”, justificou. Segundo o ministro da Fazenda, é preciso desenhar uma política voltada para a participação do Brasil nesses mecanismos multilaterais. Ele disse, a seguir, que o governo vai fazer reuniões específicas com o presidente Lula para que ele possa orientar as ações do Itamaraty e demais ministérios. “A relação do Brasil com o mundo é muito complexa, envolve muitos fóruns. O Brasil assume a presidência do G20, depois a dos Brics, do Mercosul. [O país] tem uma participação intensa em todos os fóruns e participa de todas as organizações multilaterais. Então, precisa desenhar uma política e isso vai ser feito com o Itamaraty e aí os ministérios se alinham à determinação do presidente da República”, afirmou. Balanço de Davos O ministro fez um balanço da participação do Brasil no Fórum de Davos. Segundo Haddad, o resultado foi positivo e o país conseguiu levar uma mensagem de tranquilidade para a comunidade internacional, após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro último. “Saio satisfeito com o que ouvi sobre o Brasil e acho que cheguei aqui surpreso com o grau de preocupação com o Brasil. Penso que as mensagens da Marina Silva [ministra do Meio Ambiente] e a minha foram no sentido de mostrar que o Brasil segue forte e as pessoas ficaram felizes de ouvir isso”, disse. “Não há motivo para o mundo ter preocupação. Os ataques estão sendo enfrentados com a dose certa e legal”, finalizou. Fonte
Derrubada de veto dá transferência de títulos de imóveis via cartório
A derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382, ocorrida na véspera do Natal do ano passado, permitiu que a realização do procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel possa ser realizada diretamente em cartório, em todo o país, tendo como documento inicial a elaboração de uma Ata Notarial, feita por tabelião de notas. A ação de adjudicação compulsória pode ocorrer apenas quando houver promessa de compra e venda de imóvel e uma das partes dificultar ou impossibilitar a transferência do bem. A realização em cartório, a partir de agora, apresenta a vantagem de o procedimento, que antes era feito exclusivamente via judicial e demorava até cinco anos para conclusão, possa ser efetuado extrajudicialmente, no tempo médio de até três meses, a depender do caso, e de forma mais barata, por meio de Ata Notarial em Cartório de Notas. A vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), Edyanne Frota Cordeiro, confirmou que para desafogar o Judiciário e ser mais célere para o usuário, conseguiu-se que o procedimento seja feito através dos cartórios de notas. Essa situação acontece sempre que a pessoa já pagou pelo imóvel e não consegue ter o título de propriedade, ou seja, não consegue dispor do bem por completo, seja para alugar, vender, dar como garantia. “A pessoa tem que começar pelo cartório de notas, fazendo uma Ata Notarial. Esse é um documento onde a pessoa vai comprovar que a outra parte está devedora do título de propriedade, que pode ser o promitente vendedor, ou seja, a pessoa que prometeu vender, ou promitente cedente, que envolve os chamados contratos de gaveta”, informou Edyanne, em entrevista à Agência Brasil. Contrato de gaveta é o documento informal de compra e venda de imóveis, sem registro em cartório de imóveis e sem interferências externas de instituições bancárias ou imobiliárias. Provas A vice-presidente do CNB/RJ, explicou que a pessoa terá de provar no cartório, por meio de documentos como extratos bancários, cópia de cheques, e pelos mais diversos meios jurídicos, que pagou e, também, que tentou de tudo para receber o imóvel da pessoa que prometeu passar o bem quando recebesse o preço e não o fez, bem como seu inventariante, se o bem estava em espólio. Vários motivos podem explicar porque isso não ocorreu: a pessoa estava ausente, está em local incerto e não sabido, já morreu, porque não quer, indicou a vice-presidente. “Às vezes, pode ser uma construtora que faliu ou acabou, ou que seus representantes estejam se negando a cumprir o acordo firmado anteriormente”. Segundo afirmou, “o importante é que já foi tudo pago e a pessoa não recebeu a escritura definitiva, ou seja, o título de propriedade para registrar no cartório de imóveis”. Pode ocorrer também que a pessoa quitou o imóvel, mas não pagou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser pago quando um bem é adquirido.”Enquanto não for pago o imposto, não pode levar ao registro de imóvel”. Cabe ao cartório de notas dar todo o preparo jurídico à pessoa interessada, ou seja, preparar o documento, reunir as provas de que a pessoa pagou o preço estabelecido. Daí, o funcionário do cartório coloca tudo em uma ata notarial. Depois, a ata segue para o registro de imóveis competente, que tem de ser da área onde o imóvel em questão está situado. Não pode ser feito em outro município, ressaltou a vice-presidente. Se tudo estiver em ordem, a escritura pode ser feita em uma semana. O interessado vai pagar pelo instrumento da ata no cartório de notas, cujo valor vai depender do preço do imóvel. O registro deverá ter valor semelhante. Na avaliação de Edyanne Frota Cordeiro, a medida poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário, contribuir para a efetiva regularização fundiária e solucionar a vida de muitos brasileiros que aguardam até cinco anos para o desfecho de casos envolvendo a transmissão de propriedades já quitadas, mas que o vendedor se recusa ou está impedido de realizar a transferência do imóvel ao comprador. Conquista Na avaliação do presidente do CNB/RJ, José Renato Villarnovo, “realizar uma adjudicação compulsória em Cartório de Notas é mais uma grande conquista do Colégio Notarial do Brasil e da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Muitas cidades, principalmente as do interior do estado, enfrentam problemas com imóveis que estão irregulares há anos, por diversos motivos. O procedimento na via extrajudicial se torna menos custoso que uma ação judicial e desafoga o Poder Judiciário. É uma opção para a população fluminense utilizar a velocidade e a segurança dos Cartórios de Notas para solucionar a regularização de milhares de propriedades urbanas e rurais”. Na Ata Notarial deverão constar a identificação do imóvel, o nome e a qualificação do comprador ou de seus sucessores constantes do contrato de promessa, a prova do pagamento e a caracterização do inadimplemento da obrigação de outorgar ou receber o título de propriedade. “Porque o título de propriedade é seu (da pessoa que pagou pelo imóvel). É só uma questão de formalidade. Você já pagou tudo, não deve nada. É como se fosse lá avocar aquele título para você; tomar o que é seu”, disse Edyanne. Além de garantir a autenticidade dos documentos, a ata notarial poderá atestar a disponibilidade ou indisponibilidade do bem e a quitação do negócio jurídico, mediante a apresentação ao tabelião de diversos documentos, tais como declaração de imposto de renda, mensagens de ‘e-mails’ e de texto entre os negociantes que comprovem o recebimento pelo vendedor, além de extratos bancários e outros fatos que não estejam demonstrados por documentos. As mensagens trocadas entre as partes contratantes podem comprovar as tentativas feitas para a obtenção da escritura definitiva, evidenciando dificuldade ou impossibilidade e sendo a prova real da recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva. A vice-presidente do CNB/RJ destacou que caso já exista um procedimento de Adjudicação Compulsória em trâmite no Poder Judiciário, o usuário deverá homologar pedido de desistência, por meio de seu advogado
