Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP

Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo. A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”. Fonte

Exportações do agronegócio fecham 2022 com receita de US$ 159 bilhões

As exportações do agronegócio somaram US$ 159,09 bilhões em 2022, valor 32% acima do ano anterior. O desempenho, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura e Pecuária, se deve aos preços internacionais das commodities agrícolas mais altos. “O índice de preços dos produtos exportados pelo agronegócio teve um incremento de 22,1% relativo a 2021 e o volume embarcado cresceu 8,1%. Com esses aumentos, as vendas externas do agronegócio representaram 47,6% do total exportado pelo Brasil em 2022”, disse a pasta. As vendas externas no ano que passou foram puxadas pelo complexo soja (US$ 60,95 bilhões, 38,3% do total); carnes (US$ 25,67 bilhões, 16,1% do total); produtos florestais (US$ 16,49 bilhões, 10,4% do total); cereais, farinhas e preparações (US$ 14,46 bilhões, 9,1% do total) e complexo sucroalcooleiro (US$ 12,79 bilhões, 8% do total). Já as importações de produtos do agronegócio somaram US$ 17,24 bilhões, com alta de 13,8% nos preços médios (+13,8%). Já o volume desembarcado de produtos recuou 2,4% ante 2021. Considerando apenas o mês de dezembro, as exportações do agronegócio cresceram 15,4% em valor ante dez/21, para US$ 11,32 bilhões. Os cinco principais setores exportadores foram: cereais, farinhas e preparações (participação de 19,3%); complexo soja (participação de 19,2%); carnes (participação de 16,7%); produtos florestais (participação de 10,5%); e complexo sucroalcooleiro (participação de 10,4%). “O setor com mais exportações foi o de cereais, farinhas e preparações, com US$ 2,19 bilhões (+117,9%). O principal produto deste setor foi o milho”, disse a pasta. As vendas externas do grão cresceram de 3,4 milhões de toneladas em dezembro/2021 para 6,4 milhões de toneladas em dezembro/2022 (+88%). Somente a China foi responsável por um terço do incremento do volume exportado de milho. “As vendas ao país asiático foram autorizadas em novembro último e, já em dezembro de 2022, atingiram 1,10 milhão de toneladas, colocando o país como o maior importador do milho brasileiro. Outros quatro países também importaram o cereal: Irã (750,9 mil toneladas; +41,1%); Espanha (778,3 mil toneladas; +268,9%); Japão (472,9 mil toneladas; +551,6%); e Coreia do Sul (406,4 mil toneladas; +15,6%).” Fonte

Em 2022, Amazônia teve maior desmatamento em 15 anos, diz Imazon

O desmatamento na Amazônia bateu novo recorde em 2022, ano em que a cobertura vegetal da floresta perdeu 10.573 km², o equivalente a quase 3 mil campos de futebol, segundo relatório divulgado hoje (18) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Pelo monitoramento feito via satélite, 2022, que atingiu seu maior patamar desde 2008, quando o Imazon começou a monitorar a Região Amazônica. Nos últimos 4 anos, a perda florestal na Amazônia foi de 35.193 km², segundo o Imazon. A área supera as de estados como Sergipe (21 mil km²) e Alagoas (27 mil km²). O período coincide com o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que costumava desacreditar dados sobre o desmatamento. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prometido dar prioridade ao assunto. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem dado declarações sobre a preservação da floresta. Em uma das primeiras medidas, foi destravado o Fundo Amazônia, que conta com doações da Alemanha e Noruega para serem aplicados em ações de proteção ambiental. “Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia”, disse a pesquisadora Bianca Santos, da Imazon, no material divulgado nesta quarta-feira (18). O instituto destacou o salto de desmatamento registrado em dezembro, mês em que 287 km² de floresta foram derrubados, aumento de 150% em relação ao mesmo mês de 2021 (140 km²) e pior último mês do ano de toda série histórica. “No último mês do ano, houve uma corrida desenfreada para desmatar enquanto a porteira estava aberta para a boiada, para a especulação fundiária, para os garimpos ilegais e para o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação. Isso mostra o tamanho do desafio do novo governo”, disse Carlos Souza Jr, coordenador do monitoramento da Amazônia no instituto, no material de divulgação. Cerca de 80% da área desmatada em 2022 fica em terras sob responsabilidade do governo federal (8.443 km²). Outros 11% de território destruído fica sob jurisdição dos governos estaduais (1.130 km²). Ainda de acordo com o relatório, o estado que mais desmatou em 2022 foi o Pará (3089 km²), seguido por Amazonas (2270 km²) e Mato Grosso (1228 km²). Todas as informações sobre o relatório de monitoramento do desmatamento da Amazônia pode ser encontrado no portal do Imazon. Fonte

Jovem viraliza ao dar ‘voadora’ em supostos assaltantes; veja o vídeo

Imagens que mostram um suposto assalto, viralizaram nesta semana em todas as redes sociais. O fato que teria acontecido na última terça-feira (17), mostra uma vítima dando uma ‘voadora’ em dois supostos assaltantes. Nas imagens captadas por câmeras de segurança, o jovem se pendura em um muro e com os dois pés, derruba os meliantes da motocicleta que ficam sem entender o que aconteceu. Confira: Internautas já estão chamando o jovem de ‘Jack Chan’ pois a habilidade de sair de situações embaraçosas é digna de um filme de Hollywood. Fonte

FMI se dispôs a ajudar o Brasil no debate do novo arcabouço fiscal

O Fundo Monetário Internacional (FMI) se colocou à disposição para contribuir com o debate do novo arcabouço fiscal do país. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com a diretora-geral do fundo, Kristalina Georgieva, realizada ontem (17). Segundo o ministro, a instituição se dispôs a colocar uma equipe técnica para apresentar as regras hoje em vigor em diferentes países e a opinião do FMI “sobre as que estão dando certo e as que não”. Haddad disse ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também manifestou intenção de contribuir no debate. “O BID também se colocou à disposição. Muitos economistas brasileiros, a universidade e os especialistas vão ser chamados a opinar sobre isso”, disse. Ontem (17), o ministro disse que pretende encaminhar a proposta da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional até o mês de abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União a partir de 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto. Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário – déficit ou superávit -, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública. Fonte

Nas últimas 24 horas, 11 pessoas foram presas durante patrulhamentos realizados no Amazonas

Entre a manhã de terça-feira (17/01) e as primeiras horas desta quarta-feira (18/12), 11 pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido durante as ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Jutaí e Novo Airão. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação cerca de 1,5 quilo de drogas, três armas de fogo, 26 munições e uma quantia de R$ 326 em dinheiro. A maioria das prisões foi efetuada por crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Compensa, zona oeste de Manaus, policiais da 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam um homem, de 20 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidas 17 trouxinhas de maconha e 62 porções de oxi. O suspeito foi levado para o 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Policiais militares da 14ª Cicom prenderam um homem, 25, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital. Com o infrator foi apreendido um revólver, calibre 38, numeração raspada, cabo de madeira, capacidade para seis tiros, 15 munições intactas, um estojo calibre 38 deflagrado e duas munições, calibre 32, intactas. O homem foi encaminhado para o 14°DIP. Interior No município de Jutaí (a 751 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam uma mulher, 54, pelo crime de tráfico de drogas. Com ela foi apreendido 1,5 quilo de maconha, 14 papelotes de maconha e R$ 276 em espécie. A mulher foi levada para a 56ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). A outra prisão foi efetuada no município de Novo Airão (a 115 quilômetros da capital). Fonte

Com multas, agressões e homicídio nas costas, Orsine Rufino aparece como cotado para chefiar a Suframa em Manaus

O ex-presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AMAZONASTUR), Orsine Rufino Jr. é um dos nomes cotados para assumir a chefia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), que já está a duas semanas sem comando. Mais nomes circundam como preferidos à chefia do órgão, como Marcelo Ramos (PSD) e José Ricardo (PT), ambos parlamentares não reeleitos no último pleito no Amazonas. Mesmo com vários trâmites e condenações nas costas, Orsine Rufino Jr. disse que ficou honrado ao ser um dos nomes lembrados para assumir a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). ‘Estou sempre à disposição do Amazonas e do Brasil para contribuir com a geração de emprego, renda e a defesa do modelo de preservação ambiental chamado Zona Franca de Manaus’, destacou. TEU PASSADO TE CONDENA Agressão: Orsine Rufino de Oliveira Júnior é nome conhecido por envolvimento em inúmeras polêmicas no Amazonas. Entre elas, algumas denúncias por agressão, registradas pela Polícia Civil, contra a ex-namorada Bruna Paes Barreto. Na época, Bruna Paes Barreto, contou na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher que apanhou de Orsine Júnior em um restaurante e que era constantemente humilhada e maltratada em seu local de trabalho na própria Amazonastur onde era chefe de gabinete dele. Irregularidades na Gestão: O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), multou  em R$ 392,3 mil, o ex- presidente da Amazonastur, Orsine Rufino Júnior.  O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira 13, em sessão ordinária do Tribunal Pleno. O motivo da multa seria por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e irregularidades em contrato de 2018, ano em que Orsine era presidente da Amazonastur, na gestão de Amazonino Mendes. Ainda de acordo com a decisão, além das irregularidades já citadas, Orsine realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa. Orsine foi braço direito de Amazonino Mendes em sua última passagem pelo Executivo Estadual. Homicídio: Em 1999, o jovem José Aglailton da Conceição, na época com 19 anos, foi atropelado e morto enquanto voltava para sua casa localizada no bairro Monte Sinai, zona norte da cidade. O condutor do veículo era o ex-secretário da Amazonastur e braço direito do ex-governador Amazonino Mendes, Orsine Rufino De Oliveira Junior. Procurado pela justiça, o braço direito de Amazonino, não foi encontrado em sua casa. Informações de vizinhos deram conta que Orsine Júnior havia viajado para interior do Estado do Amazonas, como diz trecho da intimação emitida pelo Poder Judiciário. Corrupção Eleitoral: Outro fato que também chama a atenção é que Rufino foi alvo de investigação da Polícia Federal no esquema de corrupção eleitoral do ex-governador José Melo, em 2014. Além disso, quando a frente da secretaria, mais que triplicou os gastos em 2018, se comparado os meses de janeiro a maio de 2017. Uma das principais estratégias que fazem parte do seu currículo eleitoral, foi colocada em prática na campanha à reeleição do então governador José Melo, depois cassado por crime eleitoral e preso por corrupção. Por causa dessa estratégia, Orsine Rufino de Oliveira Junior foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em 2015, por divulgar falsa pesquisa eleitoral em benefício do ex-governador José Melo, nas eleições em 2014. Fonte

Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático

O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso é de R$ 2,5 milhões. A portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. O recurso de ofício é o pedido de revisão automática apresentado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. Se o valor a pagar em tributos e multas ultrapassar o valor mínimo, a Receita deve recorrer. A mudança publicada nesta quarta-feira também se aplica aos casos em que o contribuinte é excluído do processo por ilegitimidade passiva, ainda que seja mantida a exigência do pagamento total do crédito tributário. Assim, caso a Receita entenda que deva recorrer ao Carf, é preciso apresentar um recurso voluntário. Litígio Zero A medida faz parte do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Programa Litígio Zero, e foi anunciada no último dia 12. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas. O programa também prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões ficarão abertas entre 8h do dia 1º de fevereiro e 19h do dia 31 de março de 2023. As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais e Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas. Fonte

TCE-AM adere à distribuição eletrônica de processos

Buscando aperfeiçoar os serviços, o Tribunal de Contas do Amazonas aderiu à distribuição eletrônica de processos para os membros do Pleno. Agora, os relatores receberão as documentações por meio do sistema Spede da Corte de Contas. Processos regulados pela resolução nº 10/2009, como prestações de contas, representações e denúncias, continuarão sendo distribuídos aos relatores de acordo com área geográfica e lotes vinculados. Os recursos ordinários e reconsideração serão sorteados entre conselheiros e auditores, já os recursos de revisão serão sorteados, exclusivamente, entre conselheiros. “Seguimos o exemplo de outros tribunais superiores e do judiciário que também já trabalham com a distribuição eletrônica. As medidas adotadas pelo TCE-AM recentemente comprovam o nosso objetivo de modernizar e aperfeiçoar as atribuições da Corte de Contas, mantendo a responsabilidade com o bem público”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Já os demais processos serão distribuídos de forma alternada e aleatória, se atentando a imparcialidade e igualdade na distribuição. O sistema também leva em consideração os critérios de impedimento de cada relator. O responsável pela relatoria do processo poderá efetuar o registro de impedimento ou suspeição no próprio sistema, que atribui automaticamente um novo relator. Após a identificação do impedimento, o conselheiro ou auditor impedido deverá encaminhar o processo à Secretaria do Tribunal Pleno, que dará conhecimento ao presidente e passará o processo ao gabinete do novo relator. Fonte

Justiça torna réus envolvidos nas mortes de meninos em Belford Roxo

O juiz da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luís Gustavo Vasques, acatou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou réus oito acusados de envolvimento nas mortes, em dezembro de 2020, dos meninos Alexandre da Silva, de 10 anos, Lucas Matheus da Silva, de 8 anos, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, de 11 anos, na Comunidade do Castelar, em Belford Roxo, Baixada Fluminense. A denúncia indicou que os meninos foram torturados por terem furtado um passarinho na comunidade. Segundo o MPRJ, por causa da tortura um deles morreu no local. Os outros dois meninos foram assassinados. Apesar de buscas da Polícia Civil e dos Bombeiros em rios da comunidade, os corpos nunca foram encontrados. Na decisão, o magistrado decretou a prisão preventiva de sete acusados. Um dos réus, que responde por ocultação de cadáver, cumprirá medidas cautelares. “Verifica-se que resta evidenciado não apenas pela intensa gravidade dos delitos imputados aos citados réus, que, sem dúvida alguma, por si só já causa intranquilidade social, exigindo cada vez mais a adoção de uma postura rígida por parte das autoridades constituídas no sentido de restabelecer a paz social, mas também pelo modus operandi desenvolvido, revelador de alta periculosidade dos agentes a pôr em risco a sociedade como um todo”, apontou o juiz. Quase um ano após o desaparecimento dos meninos, no dia 27 de dezembro de 2020, as investigações do inquérito realizado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), indicaram que Lucas, Alexandre e Fernando Henrique foram mortos por traficantes da comunidade com autorização de um chefe de facção que controla a venda de drogas na região. O motivo seria um suposto roubo de uma gaiola de passarinho pelas crianças. Na época imagens de câmeras de segurança, mostram os meninos pela última vez, próximos de uma feira livre da região. De acordo com a apuração da Polícia Civil, o chefe da facção na Comunidade do Castelar não foi informado de que se tratavam de meninos quando recebeu o pedido do gerente para a autorização do crime. Com a repercussão sobre o desaparecimento dos meninos, o traficante apontado pelo assassinato foi morto como queima de arquivo no Conjunto de Favelas da Penha, na zona norte, para não atingir os outros integrantes do grupo. Fonte

Após perseguição, jovem é morto por pistoleiros dentro de casa no Tarumã em Manaus

O jovem Rai Pimentel dos Santos, de 25 anos, foi morto a tiros na noite da última terça-feira (17), após criminosos invadirem sua residência na Avenida Santa Bárbara, na Comunidade Parque São Pedro, no Tarumã, em Manaus. De acordo com informações, a vítima correu para dentro da própria residência ao notar três homens se aproximando mal intencionados. Ele foi perseguido e executado com quatro tiros. Moradores ouviram os disparos e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU), porém a vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. A Polícia investiga o caso. Fonte

Queda de helicóptero deixa 18 mortos na Ucrânia, incluindo o ministro do Interior

O ministro do Interior da Ucrânia está entre as 15 pessoas mortas na manhã desta quarta-feira (18) quando um helicóptero caiu perto de uma creche nos arredores de Kiev, disseram autoridades ucranianas.Segundo autoridades, nove pessoas a bordo da aeronave e seis no solo, incluindo três crianças, morreram quando o helicóptero Super Puma de fabricação francesa caiu em uma área residencial no subúrbio de Brovary, na periferia leste da capital. Anteriormente, as autoridades haviam informado um número inicial de 18 mortos. O governador regional disse que outras 29 pessoas ficaram feridas, incluindo 15 crianças. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, chamou o acidente de uma tragédia terrível, dizendo que o número total de vítimas ainda está sendo determinado, e ordenou uma investigação. “Até este minuto, três crianças morreram. A dor é indescritível”, afirmou ele em um comunicado. No local, os destroços estavam espalhados por um playground lamacento e equipes de emergência eram vistas em uma frota de ambulâncias. Em um pátio estavam vários corpos vestindo uniformes azuis do Ministério do Interior e botas pretas, visíveis sob os cobertores de alumínio enrolados sobre eles. Um grande pedaço da aeronave caiu em um carro, destruindo-o. O chefe da polícia nacional, Ihor Klymenko, confirmou que o ministro do Interior, Denys Monastyrskyi, morreu junto de seu primeiro vice, Yevheniy Yenin, e outros funcionários do ministério que voavam no helicóptero operado pelo serviço de emergência do Estado. Autoridades ucranianas disseram que não estava imediatamente claro o que causou a queda do helicóptero. Não houve comentários imediatos da Rússia, que invadiu a Ucrânia em fevereiro passado, e as autoridades ucranianas não fizeram referência a nenhum ataque russo na área na ocasião. “Infelizmente, o céu não perdoa erros, como dizem os pilotos, mas é muito cedo para falar sobre as causas”, disse o porta-voz da Força Aérea Yuriy Ihnat, acrescentando que pode levar pelo menos várias semanas para investigar o desastre. Monastyrskyi, de 42 anos, advogado e parlamentar nomeado em 2021 para dirigir o ministério responsável pela polícia, foi a autoridade ucraniana mais graduada a morrer desde o início da guerra. Separadamente, a Ucrânia relatou intensos combates durante a noite no leste do país, onde ambos os lados têm sofrido enormes perdas em troca de pouco ganho territorial na intensa guerra de trincheiras nos últimos dois meses. Fonte

Procon-AM apreende mais de 112 kg de carne imprópria e outros produtos em supermercado da zona sul de Manaus

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), apreendeu, hoje (17/01), mais de 112 quilos de carne imprópria para consumo, 10 quilos de pirarucu e outros produtos em um supermercado no bairro da Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus. No estabelecimento, foram encontradas peças de carne e peixe com a coloração escura e com mau cheiro, impróprias para o consumo. Os produtos expostos sem prazo de validade e com o prazo de validade vencido foram retirados das prateleiras, itens como ração para gatos, enlatados, pães, torradas, presunto, suco de laranja, polpa de frutas e material de limpeza. Todos os produtos apreendidos foram descartados no lixo. De acordo com diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, as infrações no local resultaram na comprovação de irregularidades, e foram lavrados autos de constatação e infração, conforme previsto no Código Nacional de Defesa do Consumidor. “É inaceitável que o estabelecimento venda produtos impróprios para o consumo humano, tentando burlar a veracidade da validade, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Fraxe. O chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, que esteve à frente da fiscalização, solicita aos consumidores que fiquem atentos à validade dos produtos nos estabelecimentos, que não comprem produtos sem prazo de validade e que, ao ver um produto com o prazo de validade vencido, denuncie. Denúncias e reclamações O Procon-AM realiza atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida André Araújo, 1.500 – Aleixo, para atender a população e receber as denúncias, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através dofiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br site www.procon.am.gov.br .  FOTOS: João Pedro/Procon-AM  Fonte

Em Coari, PC-AM deflagra ação policial e prende membros de grupo criminoso

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari, deflagrou, nesta terça-feira (17/01), ação policial que resultou nas prisões de Adriom de Souza Monteiro, 23; Jadson Mesquita dos Santos, 20; Klaive Araújo de Souza, 19; Naury Lissa Braga Nogueira, 22, pela prática de homicídio. O quarteto também é apontado como membros de uma organização criminosa. De acordo com o delegado José Barradas, titular da unidade policial daquele município (a 363 quilômetros de Manaus), o crime ocorreu na madrugada do dia 1º de janeiro deste ano, por volta de 1h, na estrada Coari Mamiá, e teve como vítimas dois jovens de 21 anos. “Na ocasião do fato, o quarteto fez uma emboscada às vítimas, que estavam em uma motocicleta como condutor e passageiro, e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra as mesmas”, falou. Segundo o titular, diante dos fatos, foi solicitada à Justiça os mandados de prisão preventiva em nome dos membros, e esta foi expedida pelo juiz Geidson de Souza Lima, da Vara da Comarca de Codajás, e cumprida na data de hoje. “O quarteto faz parte de um grupo criminoso que disputa o controle do tráfico de drogas em Coari. Continuaremos com os trabalhos policiais para combater toda e qualquer prática criminosa na cidade, visando o bem estar da população”, frisou. Procedimentos Adriom, Jadson, Klaive e Naury responderão por homicídio e ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Juliana Neves/PC-AM. Fonte

Motociclista fica ferido após ser arremessado por veículo na Avenida Max Teixeira em Manaus; veja as imagens

Um homem ficou ferido após ser arremessado depois de ser atingido por um veículo na manhã desta quarta-feira (18), na Avenida Max Teixeira, na Cidade Nova, bairro localizado na zona norte de Manaus. Com a violência do impacto, o motociclista foi jogado e ficou estirado no meio da rua bastante movimentada. Com a pista ocupada pelo acidente, populares cercaram o perímetro afim de evitar novos acidentes. Confira: O veículo envolvido na colisão teve a parte frontal totalmente detonada, já a moto ficou destruída. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado para prestar socorro à vítima. Fonte