Justiça mantém administradores judiciais do Grupo Americanas
A Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (23) o pedido de efeito suspensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, de nomear a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores judiciais do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão é da desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao negar o pedido do MPRJ, a desembargadora escreveu que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se, “diante da imediata produção de seus efeitos, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, o que não se verifica na espécie”. BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nota, nesta segunda, em que informa que procedeu à cobrança das fianças bancárias que garantem a totalidade da dívida de responsabilidade da Americanas S.A. junto ao banco. O comunicado diz ainda que “após o pagamento das fianças, o BNDES não mais terá exposição em face da Americanas S.A. Destaca-se ainda que esse procedimento é dirigido aos fiadores bancários, não atingindo o caixa do Grupo Americanas”. Fonte
PF aponta “Colômbia” como mandante do assassinato de Bruno e Dom
A Polícia Federal (PF) concluiu que Rubens Villar Coelho, conhecido como Colômbia, é o mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho do ano passado. Em outubro, Colômbia havia sido posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil. Em dezembro, no entanto, ele foi novamente preso pela PF por ter violado as condições impostas para sua liberdade provisória. A informação foi repassada hoje (23) pelo superintendente da Polícia Federal no estado, Alexandre Fontes. Segundo a PF, ao longo da investigação foram identificados vários indícios da participação de Colômbia como mandante do crime. Fontes disse que o conjunto probatório, formado por diversos laudos periciais, permitiu à polícia apontar Colômbia como o mandante. “Temos provas que ele [Colômbia] fornecia as munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso. Ele pagou o advogado inicial de defesa do Amarildo”, disse o superintendente. Fontes disse ainda que um relatório foi encaminhado à Justiça com mais seis indiciamentos pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de corpos. “Tínhamos anteriormente três nomes. Identificamos o irmão do Amarildo, ele forneceu a arma de fogo para o Amarildo. Ele vai responder por partícipe do homicídio”, disse Fontes. Entenda Registros apontam para desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Segundo as investigações, Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal. Bruno foi morto com três tiros – um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime. Na última sexta-feira (20), as audiências de instrução e julgamento dos três acusados pelos assassinatos foram suspensas pelo juiz da Vara de Federal de Tabatinga, Fabiano Verli. Os depoimentos estavam previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira e terminar na quarta-feira (25). Na decisão, Verli apontou a falta de salas disponíveis para receber os réus para os depoimentos e disse que houve “lamentável falta de comunicação entre nós, da Justiça Pública”. Ouça na Radioagência Nacional: Source link
Argentina: Lula se encontra Mães e Avós da Praça de Maio
A intensa agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (23), em Buenos Aires, incluiu um encontro com as o grupo de mães e avós da Praça de Maio, coletivo de mulheres formado para cobrar a explicações do Estado argentino pelo assassinato e desaparecimento de milhares de jovens durante a ditadura no país vizinho. “As Mães e Avós da Praça de Maio são uma inspiração na defesa da democracia na América Latina. Emocionado com o nosso encontro de hoje”, escreveu Lula em postagem nas redes sociais. A viagem à Argentina é o primeiro giro internacional de Lula neste terceiro mandato. Ao longo dia, ele manteve um encontro bilateral com o presidente do país, Alberto Fernández, além de uma reunião com empresários argentinos e brasileiros. À noite, Lula, Fernández e outros líderes estrangeiros participaram de um concerto musical com artistas de ambos os países no Centro Cultural Kirchner. A primeira-dama Janja Lula da Silva, que acompanha o presidente Lula na viagem, também fez uma postagem nas redes sociais destacando o encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio. “Em Buenos Aires, nos encontramos com as representantes das Mães e Avós da Praça de Maio, que tiveram seus filhos e netos assassinados ou desaparecidos durante a ditadura militar. Admiração por essas mulheres que lutam por dignidade e reparação de direitos”. O movimento começou em abril de 1977, em plena ditadura militar na Argentina, quando 14 mulheres se reuniram na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, sede do governo nacional, em Buenos Aires, para protestar por seus filhos desaparecidos, iniciando uma luta de dura mais de 45 anos por verdade, memória, justiça e pela vida. Ao longo desse período, as próprias mães foram alvo de perseguição e repressão de militares e, mesmo com o fim do período autoritário, lutaram por leis para estabelecer reparação e punição a envolvidos em crimes de lesa-humanidade. Estima-se que, na ditadura de 1976 e 1983, a mais dura e violenta da história da Argentina, mais de 30 mil pessoas foram mortas ou desapareceram pelas forças militares oficiais. Nesta terça-feira (24), Lula participa, ainda na capital argentina, da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), grupo de 33 países do hemisfério. No dia seguinte, o presidente brasileiro faz uma visita ao Uruguai, onde se encontrará com o presidente Lacalle Pou. Em seguida, Lula retorna ao Brasil. Fonte
Ex-goleiro Bruno pede exame para confirmar se realmente é pai de filho com Elisa Samudio
O ex-goleiro Bruno Fernandes solicitou na justiça, que seja realizado um exame de DNA para confirmar se ele é pai de Bruninho, filho dele com Eliza Samudio. O ex-atleta foi condenado pelo homicídio dela e, atualmente, responde pelo crime em liberdade condicional. O pedido faz parte de um recurso de apelação contra a indenização de mais de R$ 650 mil que Bruno foi condenado a pagar a Bruninho por danos morais e materiais. O advogado de Bruno, Wilton Edgar Acosta, descreve a ‘confirmação’ da paternidade como ‘uma questão fundamental’. ‘Precisa esclarecer se essa criança é realmente filha dele. Na época, a mãe disse que era dele a criança. Ele nunca pôde finalizar isso, ou seja, constatar realmente se o menino é filho dele ou não. Parece, pode até parecer, isso é muito relativo, a semelhança física’, afirma o advogado. O advogado explica que a atribuição da paternidade a Bruno se deu por meio de uma decisão judicial. ‘A defesa da criança buscou alternativas e juntou essas manifestações, essas declarações dadas pelo Bruno em juízo no processo criminal, e nele o Bruno declarou que o menino era filho, mas isso baseado em informações que a Eliza passou a ele, foi isso que ele disse em depoimento. Mas enfim, o juiz concedeu, reconheceu a paternidade dessa maneira’, relata Acosta. Com informações Correio Fonte
MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas. A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas. “No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão. A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação. “O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022. Source link
MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas. Com as informações da Agência Brasil. A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas. “No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão. A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação. “O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022. Fonte
Moraes recebe balanço sobre intervenção na segurança do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu hoje (23) um balanço parcial sobre a intervenção na segurança pública no Distrito Federal. O documento foi entregue por Ricardo Cappelli, interventor nomeado pelo governo federal. A íntegra do relatório será entregue ao ministro na quarta-feira (25). A intervenção do governo federal até 31 de janeiro foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os atos golpistas de 8 de janeiro que depredaram as instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 13 deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a intervenção não deve ser prorrogada e será finalizada no prazo inicialmente estipulado. Mais cedo, Moraes, que é relator dos processos que apuram os responsáveis pelos atos, abriu mais três inquéritos para investigar o caso. Até o momento, sete inquéritos foram abertos na Corte. Fonte
Brasil e Argentina estudam criar moeda comum para trocas comerciais
As equipes econômicas de Brasil e Argentina trabalharão em uma proposta de criação de uma moeda comum que possa ser usada nos fluxos comerciais e financeiros. O objetivo seria reduzir custos operacionais e a dependência de moedas estrangeiras. Em declaração hoje (23), em Buenos Aires, na Argentina, Lula disse que isso será feito “com muito debate e muitas reuniões”. “É o que vai acontecer”, disse ele. “Se dependesse se mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para não precisássemos ficar dependendo do dólar”, argumentou o presidente. Segundo Lula, muitos países têm dificuldade de adquirir dólar, e isso impede que acordos aconteçam. “Deus queira que nossos ministros e presidente de bancos centrais tenham a inteligência, a competência e a sensatez necessária para que a gente dê um salto de qualidade nas nossas relações comerciais e financeiras”, completou o presidente. Lula se reuniu com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, na Casa Rosada, sede do governo do país. Segundo o mandatário argentino, ainda não sabe como essa moeda funcionaria, mas é preciso “coragem de mudar”. “Mas, sim, sabemos o que acontece com as economias nacionais tendo a necessidade de funcionar com moedas estrangeiras e sabemos como isso é nocivo”, disse Fernández. Essa é a primeira viagem internacional de Lula após tomar posse no cargo. A visita, a convite do presidente Fernández, marca a retomada da relação entre os dois países, após período de distanciamento entre os governos. Após a reunião bilateral, os presidentes assinaram uma declaração conjunta abrangente em diferentes áreas. Também foram assinados diversos instrumentos de cooperação entre os dois países nas áreas de defesa, saúde, ciência e tecnologia, integração econômico-financeira e cooperação antártica. Gasoduto Há um propósito do Brasil e da Argentina na integração elétrica e gasífera. O país vizinho tem sustentado a proposta da construção de um gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) da reserva de Vaca Muerta até o Brasil. Questionado sobre a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar obras desse projeto, Lula disse que é papel de “países maiores” auxiliar aqueles que têm menos condições em determinados momentos históricos. “De vez em quando no Brasil somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento de engenharia para outros país. Acho que não só se pode como é necessário o Brasil ajudar todos os seus parceiros. E é isso que vamos fazer dentro das possibilidades econômicas do nosso país. O BNDES é muito grande”, disse. Lula, entretanto, está confiante que os empresário brasileiros têm interesse no gasoduto e em fazer investimentos em outras áreas no país vizinho. “Se há interesse dos empresários, do governo e temos um banco de desenvolvimento para isso, eu quero dizer que vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente tiver que fazer para ajudar ao gasoduto argentino”, completou Lula. Ainda nesta segunda-feira, Lula participa de reunião com empresários dos dois países e, à noite, os dois presidentes assistem a um concerto musical com artistas argentinos e brasileiros, no Centro Cultural Kirchner. Amanhã (24), Lula participa da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo. Saiba mais na TV Brasil: Fonte
Corpo de homem é encontrado boiando em igarapé do bairro da União
Na noite desta segunda-feira (23), o corpo de Francisco Edilei Flores Tibuço, 26, foi encontrado boiando em um igarapé na rua 51, bairro da União, zona centro-sul de Manaus. No último domingo (22), Francisco e Vanderson Figueiredo Ferreira, foram baleados, durante uma briga entre facções criminosas. De acordo com a polícia, Francisco estava com Vanderson na tarde do domingo quando tentou atacar uma facção criminosa na rua Vista Alegre do bairro da União, ao chegar no local, a dupla foi surpreendida por disparos de arma de fogo. Francisco não resistiu aos ferimentos e caiu no igarapé, já Vanderson foi socorrido e encaminhado para um hospital da capital. No fim da tarde desta segunda-feira, o corpo de Francisco foi encontrando boiando no igarapé. Os suspeitos que atiraram em Francisco e Vanderson não foram identificados. O caso deve ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado para resgatar o corpo da vítima do igarapé. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a remoção do corpo. Fonte
MPF recomenda que Paragominas adote ensino regular em terra indígena
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura do município paraense de Paragominas e ao governo do Pará que implementem ensino fundamental II e ensino médio em todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Os procuradores recomendam que o serviço passe a funcionar no ano letivo de 2023, independentemente do número mínimo de alunos. No documento, o MPF argumenta que o Estado tem a obrigação de oferecer vagas aos alunos indígenas, que muitas vezes precisam se deslocar para aldeias distantes para estudar ou deixam de frequentar as aulas. A recomendação foi assinada em 18 de janeiro. “A educação é direito de todos e dever do Estado, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal”, diz trecho do documento. A Secretaria de Educação de Paragominas informou ao MPF que uma resolução estadual definiu que é necessário o mínimo de 12 alunos para implementar o ensino regular nas aldeias. Os órgãos não são obrigados a seguir a recomendação. No entanto, se a situação apontada como irregular pelos procuradores permanecer, a secretaria será alvo de processo judicial. Source link
Não existe projeto de moeda única Brasil e Argentina, diz Haddad
O projeto de uma moeda única entre Brasil e Argentina que substitua o real e o peso não existe, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que o que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar. Mais uma vez, o ministro esclareceu que a eventual moeda comum não substituiria as atuais correntes e que a ideia é diferente da apresentada pelo governo anterior. “Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional”, declarou Haddad. De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo de vários anos. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o pagamento em moedas locais dispensando o dólar e os Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), tipo de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019. “Não se trata da ideia de uma moeda única. Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu o ministro. Metas de inflação Em entrevista coletiva após o evento, Haddad disse que uma eventual mudança na meta de inflação deve ser discutida com “sobriedade”. O ministro procurou explicar uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse em entrevista a uma emissora de televisão na semana passada que a atual meta de inflação, de 3,25% para 2023 (com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo), atrapalha o crescimento da economia. Ao lado do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, Haddad disse ver a discussão com tranquilidade. Ele acrescentou que uma inflação baixa é sempre o cenário mais desejável, sobretudo para diminuir a perda de renda das camadas mais vulneráveis da população. “Tudo isso [a mudança da meta de inflação] tem que ser ponderado, com sobriedade, e olhando para o mercado, olhando qual é o comportamento dos preços, qual a chance de a gente convergir pra uma inflação mais baixa, que é sempre o mais desejável, sobretudo pensando na parte mais vulnerável economicamente da população”, disse. “É ter tranquilidade para enfrentar esse tipo de discussão”, declarou Haddad. Com base na meta de inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a taxa Selic (juros básicos da economia). Nas atas mais recentes do Copom, no entanto, o órgão informou que está mirando a conversão da inflação para o centro da meta em 2024, não este ano. Em dezembro, o órgão previa que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminaria 2023 em 5%, acima do intervalo superior da tolerância da meta, que é de 4,75%. Uma eventual elevação do centro da meta para 3,5% ou 4%, mantendo a tolerância de 1,5 ponto percentual, faria a inflação de 2023 ficar dentro da banda superior. Segundo Haddad, é necessário olhar não apenas para o centro da meta, mas para os limites superiores e inferiores. “Tem chance de a gente pelo menos a gente estar dentro da banda, que é relativamente alta no Brasil, que é 1,5 [ponto percentual para mais ou para menos]”, acrescentou. Fonte
Wilson Lima reforça proteção à ZFM e diz que equipe de defesa dos interesses do estado está fortalecida
O governador Wilson Lima destacou, nesta segunda-feira (23), que a equipe do governo estadual está atenta e fortalecida para defender os interesses do Amazonas, principalmente quanto à manutenção e competitividade da Zona Franca de Manaus. A declaração foi feita durante a posse do novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino, na sede do Governo do Estado. De acordo com o governador, a nova equipe técnica da secretaria tem a missão de continuar trabalhando para garantir o pleno funcionamento do modelo, o mais exitoso do Amazonas, além de buscar novas matrizes para o estado. ‘O secretário Pauderney se junta a esse grupo formado pela Secretaria de Fazenda, de técnicos que há muito tempo acompanham essas discussões e de outros economistas do estado do Amazonas, que têm uma experiência e um entendimento sobre qual caminho a gente deve seguir para que a gente tenha uma reforma tributária. Nós concordamos que o Brasil tem que ter uma reforma tributária, que não comprometa os modelos de desenvolvimento regional, econômico como é o caso da Zona Franca de Manaus’, destacou Wilson Lima. Na presença do vice-governador Tadeu de Souza; de deputados estaduais, como o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade; dos senadores Omar Aziz e Plinio Valério; do prefeito David Almeida e do vice Marcos Rotta; do presidente da Federação de Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, além de secretários e demais representantes de instituições públicas e da indústria e comércio, o governador falou sobre fortalecer o modelo para, então, buscar novas alternativas econômicas, que sejam sustentáveis, mas que, principalmente, beneficiem a população amazonense. O governador ressaltou o impacto positivo da ZFM para a região, por gerar mais de 500 mil empregos diretos e indiretos no estado e destacou que outras formas de fortalecer a economia local estão em progresso, como no turismo e sustentabilidade. DESENVOLVIMENTO – A Sedecti é o órgão do governo que desenvolve o planejamento estadual e coordena as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico, ciência e inovação do Amazonas e também é responsável pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), que tem como atribuição assessorar o estado nas questões do desenvolvimento social e econômico e aprovar projetos de empreendedorismo privados, visando a concessão de incentivos fiscais e extrafiscais do estado, conforme a legislação vigente. Nomeado na última quinta-feira (19/01), Pauderney Avelino já foi seis vezes deputado federal, sendo reconhecido por sua atuação em defesa da Zona Franca de Manaus. Já na sexta-feira (20/01), por determinação do governador Wilson Lima, o novo titular da Sedecti esteve em Brasília reunido com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para tratar sobre o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) no atual cenário econômico. ‘Nós temos uma entidade para preservar, que é a nossa Zona Franca de Manaus. Não podemos abrir mão. Ouso dizer, governador, que juntando toda a atividade que a Zona Franca de Manaus produz, nós chegamos a ter 80% de toda riqueza produzida no estado do Amazonas a partir desse modelo que nós temos.’, ressaltou Pauderney Avelino. Fonte
PF prende homem filmado ao destruir relógio no Palácio do Planalto
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 no dia 8 de janeiro. Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808. Frame de vídeo de câmera de segurança mostra vândalo em ação – Reprodução/ TV Brasil O homem foi filmado durante os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília. Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e deve ser encaminhado para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Fonte
Janones diz ter provas contra Damares sobre “plano de extermínio” do povo yanomami
O deputado federal André Janones (Avante) afirmou nesta segunda-feira (23), através das redes sociais, que teve acesso a provas de um “plano de extermínio” dos indígenas da etnia Yanomami durante o governo Bolsonaro. O político disse ainda que irá “até o fim” por Justiça. “Acabo de ter acesso a provas de que Damares pediu a Bolsonaro que não enviasse aos indígenas, que padeciam pela pandemia da covid-19, leitos de UTI, água potável e itens de necessidade básica. Havia um plano de extermínio em execução e eu vou até o fim pra fazer justiça”, tuitou Janones. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou nesse domingo (22) um “genocídio” contra o povo Yanomami, que perdeu nos últimos quatro anos mais de 500 crianças por causas ligadas à desnutrição, segundo dados do próprio governo. O presidente se comprometeu a acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas e a garantir atendimento de saúde para os yanomamis em suas próprias aldeias, para evitar que eles precisem se deslocar até Boa Vista. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Fonte
Anestesista colombiano é indiciado por estupro de vulnerável no Rio
A Polícia Civil concluiu, nesta segunda-feira (23), o inquérito relacionado ao médico anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo, de 32 anos, preso na semana passada por estupro de vulnerável. O procedimento foi enviado à Justiça com o indiciamento do autor e a solicitação de conversão da prisão temporária em preventiva. O titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Luiz Henrique Marques, informou que o anestesista colombiano também é investigado por armazenar pornografia infantil em casa, na Barra da Tijuca. O policial informou ainda que o relatório sobre o crime no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão, foi encaminhado nesta segunda-feira ao Ministério Público estadual. Prisão Em audiência de custódia realizada na segunda-feira passada (16), na Central de Audiência de Custódia, em Benfica, zona norte do Rio, a juíza Mariana de Tavares Shu manteve a prisão do médico anestesista. Acusado de estupro de vulnerável durante procedimento cirúrgico em pacientes internadas em hospitais e de atos libidinosos com envolvimento de menores de idade, o médico foi preso no domingo (15) em seu apartamento. O mandado de prisão temporária foi expedido pelo juízo da 31ª Vara Criminal da Capital e está dentro do prazo de validade. A juíza ressaltou que “se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou a sua expedição está inalterada, é vedado ao juízo da Central de Audiência de Custódia (CEAC) avaliar o pedido defensivo de relaxamento, liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência”. Fonte
