Moraes determina que PF envie cópia de minuta de golpe ao TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida. O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022. No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”. Fonte
Brasil e Argentina destacam ações prioritárias para saúde das mulheres
Brasil e Argentina abordam saúde das mulheres em declaração de ministras Documento também menciona pesquisas sobre vacinas e complexo industrial farmacêutico Em meio à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, as ministras da Saúde dos dois países, Nísia Trindade (Brasil) e Carla Vizzotti (Argentina), assinaram, nesta segunda-feira (23), em Buenos Aires, declaração conjunta abordando uma série de ações em diferentes áreas. São 19 ações prioritárias previstas, entre as quais, a promoção da igualdade e equidade de gênero e o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que aparece no topo do acordo. O documento também cita a eliminação de barreiras de acesso aos serviços e melhoria dos resultados de saúde das diversas culturas e grupos étnicos regionais, cooperação para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial sanitário dos dois países, além do fortalecimento do trabalho conjunto sobre pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas, medicamentos e inovações tecnológicas em saúde, visando contribuir para uma autossuficiência regional em termos sanitários. “Entre as ações prioritárias, estão a garantia de direitos fundamentais e de acesso à saúde, a vigilância epidemiológica para antecipar emergências e o desenvolvimento do complexo econômico-industrial em Saúde, parte da estratégia de integração e autonomia regional do Mercosul”, escreveu a ministra Nísia Trindade em suas redes sociais, para mencionar o acordo. Do lado argentino, em nota oficial publicada na página de governo, a ministra Carla Vizzotti destacou a importância do Brasil ter, pela primeira vez na história, uma mulher à frente da pasta da Saúde. “Que possamos articular duas mulheres na gestão, sobretudo considerando o retrocesso que teve o Brasil nos últimos anos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos das mulheres, das pessoas gestantes e a perspectiva de gênero.” A declaração conjunta na área de saúde entre Brasil e Argentina aponta ainda prioridade no desenvolvimento de estratégias de vigilância epidemiológica por meio do intercâmbio e da experiência na vigilância de emergências de saúde pública; cooperação dos programas nacionais destinados a prevenir doenças crônicas não transmissíveis, como a diabetes, a hipertensão arterial e o câncer; promoção da alimentação saudável por meio da rotulagem nutricional e de advertências para a promoção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável. A íntegra do documento assinado entre os dois países na área de saúde pode ser consultada aqui. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva, formada por seis ministros, chegaram à Argentina na noite de domingo (22), em sua primeira viagem internacional desde que assumiu o terceiro mandato na Presidência da República. Além do encontro bilateral com o presidente Alberto Fernández, Lula participa de encontro com empresários brasileiros e argemtinos. Nesta terça-feira (24), Lula participa, em Buenos Aires, da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), grupo de 33 países do hemisfério. No dia seguinte, o presidente brasileiro faz uma visita ao Uruguai, onde se encontrará com o presidente Lacalle Pou. Em seguida, retorna ao Brasil. Fonte
Torres diz que “jamais daria condições” para atos de golpistas de 8/1
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres declarou em depoimento que “jamais daria condições” para realização dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Declarações foram feitas durante audiência de custódia realizada no dia 14 de janeiro, após Torres ser preso ao chegar no aeroporto de Brasília, e tornadas públicas nesta segunda (23). Torres também disse que não faz parte da “guerra ideológica” e que não questionou o resultado das eleições. No início do depoimento, o ex-ministro disse que não tem nada a ver com os fatos e que recebeu a notícia da expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto estava de férias nos Estados Unidos como um “tiro de canhão no peito”. “Essa prisão e essa acusação me pegaram muito de surpresa. A audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. Eu estava de férias, umas férias sonhadas por mim e pela minha família. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. No segundo dia de férias, acontece esse crime horrendo em Brasília, esse atentado contra o país e eu fui responsabilizado por isso. Eu jamais daria condições de isso ocorrer, eu sou profissional, sou técnico e jamais faria isso”, afirmou. O ex-ministro declarou que “tentou acalmar” o momento delicado entre os Poderes durante o período em que comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive visitando ministros do STF. “Eu saio todo dia de casa às 7 da manhã e chego meia-noite. Desculpe o desabafo, mas sendo acusado de terrorismo, golpe de Estado? Pelo amor de Deus, o que está acontecendo? Essa guerra que se criou no país, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica. Eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo”, concluiu. A audiência de custódia objetiva verificar as condições do momento da prisão. Dessa forma, Torres não foi indagado sobre as acusações de omissão na segurança dos prédios públicos durante os atos e sobre a minuta de decreto presidencial encontrada em sua casa durante busca a apreensão da Polícia Federal. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Fonte
Em um ano, Polícia Militar recuperou 1.187 veículos roubados ou furtados
As ações da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em 2022, resultaram na recuperação de 1.187 veículos roubados ou furtados no estado. Os números apontam, ainda, que foram recuperados, em média, 98 veículos por mês. As ocorrências contaram com auxílio do sistema de videomonitoramento Paredão, que conta com câmeras inteligentes espalhadas pela capital. O Paredão foi lançado em 2021, pelo governador Wilson Lima, como um dos investimentos do programa Amazonas Mais Seguro e possui tecnologia avançada para auxiliar nas ações de prevenção e repressão ao crime. “Fechamos o ano de 2022 com uma taxa de redução de mais de 30% no número de roubo de veículos. O Paredão é uma grande ferramenta tecnológica que nos possibilita localizar veículos, mas também investigar tráfico de drogas, homicídios, sequestro e outros crimes”, disse o comandante-geral da PMAM, coronel Vinicius Almeida. Conforme relatório de ocorrências da PMAM, durante o último fim de semana, só na capital, nove veículos com restrição de roubo ou furto foram localizados, sendo oito motocicletas e um carro. Os números mostram que as ações de policiamento preventivo e ostensivo, junto aos investimentos do Governo do Amazonas, alcançam o objetivo de garantir a qualidade da segurança no estado. Denúncia A Polícia Militar orienta à população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque-denúncia 181 ou pelo 190. FOTOS: Divulgação/Secom Fonte
Restaurante de imigrantes peruanos em SP sofre ataques xenofóbicos
Alvo de ataques xenofóbicos, o restaurante peruano Doña Bertha, em São Paulo, tem passado dias difíceis por causa do posicionamento político exposto na placa que fica na entrada do local. Em uma delas, os donos do restaurante escrevem, entre informações sobre o atendimento, mensagens de apoio ao presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e de repúdio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O restaurante também escreveu mensagem em que lamentou as manifestações ocorridas no Peru e se solidarizou com o povo peruano. Diante dessas mensagens, sofreu diversos ataques xenofóbicos, com comentários de ódio e ameaças, nas redes sociais e em avaliações do Google. As mensagens atacam o posicionamento político dos proprietários e difamam a imagem do restaurante, são vários comentários negativos sobre o serviço oferecido, mas que, segundo lamenta o gerente, Martín Suárez, visam somente atacar o restaurante. “O pesadelo foi na sexta-feira (20) por volta das 13h: foi uma um ataque em massa de todos os lados, veio no Instagram, no Facebook, no Twitter mensagem pela página do próprio Google com a a avaliação de uma estrela [a pior avaliação] e com xingamentos. Ainda tiveram as ligações no telefone fixo e no celular do restaurante. Foi bem assustador!”, relatou o peruano Martín Suárez, que gerencia, junto com a mãe, a cozinheira Doña Bertha, o restaurante que está há 11 anos no Brasil. O gerente relata que as ameaças são extensivas a outros estabelecimentos da região. “Entre as ameaças falaram que o nosso negócio vai falir, mandaram até a captação da imagem de uma página do Google Maps sobre alguns bares de esquerda na Santa Cecília e Campos Elíseos que estão na lista deles e ameaçando de que vamos todos falir, vamos fechar”. Ameaça Ano passado, Suarez conta sobre um ataque que já dava o tom do que estava por vir. “No dia 31 de dezembro do ano passado uma senhora parou na nossa porta e fez xingamentos. Ela ainda mandou a gente de volta para o nosso país e tentou apagar a nossa placa. Depois ela ligou no meu celular falando as mesmas coisas e que a gente ia se arrepender”. Para se proteger, ele diz que não têm atendido a ligações e que o atendimento, que já era feito somente aos finais de semana e com as portas fechadas, está mantido, por segurança da casa. “Espero que isso pare e que não aconteça com estabelecimentos de imigrantes, nenhum tipo de estabelecimento merece esse tratamento, independente de onde eles sejam. Estamos vendo a parte legal, de encontrar nomes e pessoas para poder entrar em uma ação civil. Temos clientes, que são advogados, nos ajudando”. Crime Na visão da advogada Mariana Chiesa, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, é lamentável que as pessoas sejam atacadas em razão de suas opiniões políticas ou origem nacional e lembra que os discursos de ódio, discriminação e violência contra os imigrantes é crime. “O tipo penal de racismo protege todos contra crimes resultantes de discriminação, inclusive por procedência nacional. Sendo assim, qualquer prática discriminatória, incluindo a recente mudança legislativa de injuriar alguém, ofendendo a sua dignidade ou o decoro, em razão de procedência nacional, pode ser classificada como o crime inafiançável e imprescritível de racismo”. A advogada destaca que a xenofobia vem crescendo no país. “O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) já em 2015 sinalizava para um aumento de 663% com relação ao ano anterior de denúncias envolvendo violação dos direitos de migrantes (xenofobia). Em uma década, o volume de trabalhadores estrangeiros no Brasil saltou de 62.423, em 2011, para 181.385, em 2020, conforme relatório do Observatório das Migrações Nacionais (OBMigra – órgão vinculado ao Ministério da Justiça)”. O dado contempla diferentes tipos de imigração, incluindo refugiados ou imigrantes que ingressam com concessão de visto. No entanto, é possível que o número de pessoas não documentadas e que não foram registradas seja ainda maior. “Podemos aferir que a chegada de imigrantes ocupando o mercado formal e informal de trabalho numa situação de crise econômica aumenta as tensões sociais, que podem se manifestar em forma de xenofobia, conforme os indicadores já registravam oito anos atrás”. Na opinião da advogada, um fator que pode colaborar para o aumento da xenofobia é o crescimento de manifestações de caráter ultranacionalistas e extremas, “como a que assistimos recentemente nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O patriotismo exacerbado, que pode levar a xenofobia, é resposta frequente à desigualdade social, principalmente se levarmos em consideração a situação de vulnerabilidade que muitos imigrantes chegam no Brasil: de forma não documentada, sem nem mesmo conhecer a língua portuguesa, e em situação financeira precária”. Para a advogada, soma-se ao cenário o abandono do Pacto Global para Migração. “Soma-se a falta de compromisso do Governo Federal nos últimos anos, o qual tomou a decisão de formalmente abandonar o Pacto Global para a Migração. A ausência de políticas públicas consistentes para assegurar dignidade aos imigrantes também contribui para torná-los mais vulneráveis à violência e ao discurso de ódio”. Proteção A advogada destaca que o imigrante pode contar com os órgãos de apoio ao imigrante, como o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. “Ele oferece apoio especializado e multilíngue aos imigrantes, independentemente de sua situação migratória (documentada ou não documentada)”. A cidade de São Paulo também tem delegacia especializada, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar, Luz, que pode auxiliar o imigrante ao receber denúncias de crimes. Fonte
Procuradoria Geral da República denuncia mais de cinquenta investigados por atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 08 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal (DF). É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a noventa e oito pessoas. Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa. O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. ‘Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas’, disse Santos. Mais cedo, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela corte. Com informações Agência Brasil Fonte
Operação da PF para regularizar documentos de imigrantes tem nova fase
A Polícia Federal em São Paulo realiza nesta sexta-feira (27) mais uma fase da Operação Horizonte, destinada a facilitar o atendimento e regularizar documentos de imigrantes em situação de vulnerabilidade. O objetivo da ação é reduzir a fila de espera para atendimento na Polícia Federal. Essa quinta fase da Operação Horizonte irá durar até o dia 14 de abril e prevê atendimentos para os imigrantes que estejam solicitando refúgio, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), acolhida humanitária, autorização de residência ou até emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), entre outros. A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF. Durante a operação, serão atendidas pessoas que já tenham passado por uma triagem inicial e que sejam encaminhadas em datas preestabelecidas pelo CIC do Imigrante. Mais informações sobre essa fase da operação e a lista de serviços e de documentos necessários podem ser encontradas neste link. Source link
Lula defende Venezuela, fala em diálogo e prega normalidade “em dois meses”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (23/1) que o “problema” da Venezuela será resolvido por meio do diálogo e que o país terá tratamento normal. Lula tinha encontro marcado com o presidente Nicolás Maduro hoje, mas a Venezuela cancelou a agenda por questões de segurança. O chefe do Executivo brasileiro pregou que o país restabelecerá relações diplomáticas com a Venezuela. “A gente vai resolver com diálogo, não com bloqueio. A gente vai resolver com diálogo e não com ameaça de ocupação. A gente vai resolver com diálogo e não com ofensas pessoais”, disse o chefe do Executivo brasileiro. “Nós queremos que a Venezuela tenha embaixada no Brasil, que o Brasil tenha embaixada na Venezuela e vamos restabelecer a relação civilizada entre dois estados autônomos, livres e independentes”, completou. Lula já enviou a Caracas uma missão diplomática para dar início às providências para a reabertura da Embaixada do Brasil no país, fechada desde março de 2020, por iniciativa do governo anterior. Correio Brasiliense. Fonte
Governo exonera coordenadores de 11 distritos sanitários indígenas
O governo federal exonerou os responsáveis por comandar as equipes de 11 dos 34 distritos sanitários especiais indígenas (Dseis) do país. Assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, as portarias destituindo os coordenadores distritais foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23). Segundo o Ministério da Saúde, a medida faz parte do “processo natural da transição de governo” – quando quase a totalidade dos ocupantes dos chamados cargos de confiança são substituídos por outras pessoas. Em nota, a pasta afirmou que as “substituições não comprometem o trabalho de assistência à população indígena” das unidades cujos coordenadores estão sendo substituídos. As exonerações chamaram a atenção por ocorrerem apenas três dias após a constatação de que a invasão de garimpeiros à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, somada à falta de assistência médica adequada, gerou uma crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a, na última sexta-feira (20), declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena – o que permite ao Poder Executivo federal adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública em caráter de urgência. Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o Poder Executivo enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que se depararam com crianças e idosos desnutridos, muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica. O governo federal também instalou o chamado Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), subordinado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e encarregado de coordenar as respostas do Poder Público à situação emergencial. Além disso, no sábado (21), o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai Yanomami), para onde vários indígenas estão sendo levados a fim de receber cuidados médicos, e anunciou uma série de medidas, como a distribuição de alimentos e medicamentos para as comunidades do território yanomami. Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. As exonerações desta segunda-feira não atingem o Dsei Yanomami. Foram exonerados os coordenadores distritais de saúde indígena dos seguintes Dseis: Alto Rio Juruá (AC); Bahia; Ceará; Cuiabá; Interior Sul (SC); Leste de Roraima; Maranhão; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais e Espírito Santo; Parintins (AM) e Porto Velho. Fonte
PGR denuncia mais 54 investigados por atos golpistas de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas. Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa. O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte. Fonte
Jovem é executado à tiros no Nova Floresta, em Manaus
Um jovem de apenas 22 anos, identificado como Lucas Rodrigues, foi executado à disparos de arma de fogo no início da tarde desta segunda-feira (23), na Avenida Venezuela, no Nova floresta, bairro localizado na Zona Leste de Manaus. Segundo informações, a vítima estava trafegando normalmente quando dois suspeitos chegaram em uma motocicleta e dispararam contra o jovem. Diversos disparos acertaram a cabeça da vítima que morreu no local. Após o crime, os meliantes fugiram. Ainda não há informações sobre a motivação do crime e nem a identificação dos autores. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) e a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) deve investigar o caso. Fonte
Procon-RJ lança manual com dicas para proteção para turistas
Turistas nacionais e estrangeiros contam com uma ferramenta de apoio lançada hoje (23) pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ). Trata-se de um guia com legislação atualizada, que traz dicas sobre os meios de transporte, hospedagem, bares, restaurantes, serviços, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC). São encontradas no guia, por exemplo, instruções sobre formas de pagamentos dos transportes públicos e privados, orientações nos casos de cancelamentos ou atrasos de voos ou ônibus, e alertas sobre a necessidade de observar o valor digitado na máquina de cartão na hora de efetuar um pagamento. O manual está disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol) e pode ser acessado neste link. Ele será também distribuído em forma impressa nas principais entradas de turistas no estado. Segurança A medida foi tomada porque, neste período de férias, é esperado um maior movimento de turistas e há o objetivo de tornar a estadia desses visitantes no Rio de Janeiro mais agradável, disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho. “É muito importante garantir que eles [turistas] tenham uma experiência segura e de qualidade. Criamos um guia objetivo, mas que aborda os principais temas que podem gerar dúvidas e evitar aborrecimentos, com a intenção de proteger, orientar e acolher nossos visitantes consumidores, que tanto contribuem para a economia do estado”, disse Coelho. “É importante que o fornecedor entenda que o consumidor bem atendido, respeitado nos seus direitos consumeristas, com soluções rápidas nos imprevistos, tem maior chance de retornar ao nosso estado e ainda pode recomendar o Rio como um bom destino de viagem”. ProconTur Além do guia, a autarquia possui um grupo de trabalho direcionado ao atendimento do consumidor turista, nacional ou estrangeiro e de grandes eventos, o ProconTur, criado no início da atual gestão do Procon-RJ. Durante a alta temporada, o grupo ProconTur estará atendendo às reclamações desse público por meio dos telefones (21) 9937-19647 e (21) 9933-28289 e pelo e-mail procontur@procon.rj.gov.br, de 9h às 17h, de segunda à sexta-feira. Nos dias de Carnaval, um plantão especial será montado, bem como nos principais eventos no decorrer do ano. O ProconTur objetiva dar maior rapidez na solução dos problemas que possam surgir durante a visita desses consumidores no estado, já que estão de passagem e precisam ter seus direitos garantidos e problemas solucionados dentro de um prazo diferenciado, “de modo a tornar a experiência de conhecer o Rio mais agradável, garantindo que esses turistas retornem mais vezes”, disse o presidente do Procon-RJ. Fonte
Novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, quer punição exemplar para militares
O novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, indicado ao presidente Lula (PT) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante conversas com o alto escalão do governo, defendeu que haja uma pacificação entre o Executivo e as Forças Armadas, de acordo com a CNN. O militar defende ações mútuas como o melhor caminho para harmonizar esta relação. No entendimento do general, os militares que tiveram qualquer participação nas manifestações radicais que depredaram prédios dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, sejam punidos de maneira exemplar. Paiva também ressaltou sua visão de que as Forças Armadas não são instituições de governo, mas de estado e reafirmou o compromisso com o estado democrático de direito e com a Constituição. O novo comandante traz a ideia de despolitizar os quartéis após a era Bolsonaro, que no seu entendimento foi aparelhado ideologicamente. Sua postura “linha dura” com os militares simpáticos ao ex-presidente Bolsonaro está em total consonância com o projeto político de Lula e agrada a visão de Moraes, que viu no general características que justificassem sua indicação. Fonte
Lula pede desculpas a argentinos por “grosserias” de Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu desculpas ao povo argentino por acontecimentos da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, e disse que está de volta para fazer bons acordos para que Brasil e Argentina possam crescer economicamente. “Estou aqui para dizer que hoje é a retomada de uma relação que nunca deveria ter sido truncada”, afirmou. Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. A visita, a convite do presidente Alberto Fernández, marca a retomada da relação entre os dois países, após período de distanciamento entre os governos. “Estou pedindo desculpas ao povo argentino por todas as grosserias que o último presidente do Brasil, que eu trato como genocida, por causa da falta de responsabilidade no cuidado com a pandemia [de covid-19], todas as ofensas que fez ao Fernández. Um país que tem a grandeza do Brasil […] não tem o direito de ficar procurando inimigos. Nós precisamos de construir amigos e parceiros. E por isso quero afirmar que o Brasil está de volta para acolher os companheiros argentinos nos negócios, na cultura, no futebol e na manutenção da relação de amizade que temos há tantos anos”, disse Lula em declaração após o encontro com Fernández. Segundo o presidente argentino, além de fortalecer as relações bilaterais, Brasil e Argentina têm o mesmo entendimento de tornar mais eficiente e potencializar o Mercosul e outros instrumentos, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). “E essa integração deve ser implementada em todos os conceitos”, disse Fernández, citando, por exemplo, vínculos culturais. Amanhã (24), será realizada a sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Com a mudança do governo, em 1° de janeiro, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento. Venezuela Sobre a presença do presidente da Venezula, Nicolás Maduro, na reunião, o presidente argentino destacou que todos os países da região foram convidados. A Venezuela vive conflitos políticos internos e é acusada de violações de direitos humanos. Havia a previsão de um encontro bilateral de Lula com Maduro, mas a reunião foi cancelada. Para Lula, é preciso que a autodeterminação dos povos seja respeitada. Ele é contra ingerências no processo político da Venezuela e disse que os problemas do país serão resolvidos com diálogo. O presidente afirmou que o Brasil vai restabelecer as relações diplomáticas com o país vizinho, interrompidas durante a gestão anterior. “Queremos que tenha embaixada da Venezuela no Brasil, que o Brasil tenha embaixada na Venezuela e restabelecer a relação civilizada entre dois estados autônomos, livre e independentes”, disse Lula. “O Brasil não quer inimizade com nenhum país e se pudermos construir acordos dentro de cada país, nós vamos ajudar”, completou. Source link
Segurança: Operação integrada em combate à criminalidade é intensificada em Manaus
Com o objetivo de combater a criminalidade em Manaus e garantir a segurança da população, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), intensificou, na manhã desta segunda-feira (23/01), a Operação Cidade Mais Segura. A ação integrada ocorreu em toda a capital com foco em bairros da zona leste, principalmente, no bairro Jorge Teixeira. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, o governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou a intensificação do policiamento na região leste da cidade para combater a criminalidade. “Ontem tivemos uma ocorrência de tiroteio no Jorge Teixeira, no campo de futebol. De imediato, o governador determinou ações nessa área. Acionamos a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e a própria SSP com o seu pessoal administrativo. Sobre o caso, já há pessoas suspeitas identificadas. Fechamos o bairro Jorge Teixeira com vários pontos”, disse o secretário. A operação conta com 13 pontos de visibilidade das forças de segurança dentro do bairro Jorge Teixeira, além de quatro pontos de fiscalização do Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (Neot), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel QOPM Vinícius Almeida, destacou o trabalho integrado da corporação para dar uma resposta rápida para a população. A ação ocorrerá por tempo indeterminado. “Tenho a convicção que a Polícia Militar está empenhada em ajudar a Polícia Civil na resolução do crime, mas principalmente, em manter a segurança do cidadão de bem que mora nessa região da zona leste de Manaus. Estamos entrando nessa operação hoje, não tem data para sair, de modo que a gente possa restabelecer a sensação de segurança e que o cidadão possa ter a certeza que pode contar com a Polícia Militar do Amazonas”, disse o comandante. O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Guilherme Torres, informou que as investigações do caso já estão em andamento, sendo conduzidas pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). “A DEHS, nas primeiras horas do evento, já iniciou as investigações, os policiais fizeram várias diligências no local e, tão logo, teremos uma resposta positiva dessa situação. O sistema de segurança tem trabalhado em prol de resolver esse problema”, garantiu o delegado. Operação A operação integrada contou com o efetivo da SSP, PMAM, PC-AM, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Detran. Mais de 200 agentes do sistema de segurança pública reforçaram o policiamento já existente na capital. O policiamento também foi reforçado em todo o interior do Amazonas por meio da Operação Hórus/Fronteira Mais Segura. A população pode colaborar, de forma anônima, com informações de crimes por meio do 181, o disque-denúncia da SSP-AM. FOTOS: Carlos Soares/SSP-AM Fonte
