Justiça determina bloqueio de valores das Americanas retidos em bancos
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim, no valor de R$ 200 milhões e pelo Banco Safra, de R$ 95 milhões. Os dois bancos descumpriram a determinação 4ª Vara Empresarial que, no dia 19 de janeiro, suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo. O juiz entendeu que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas. “Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação”, escreveu o magistrado. Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial. Fonte
Fórum Social Mundial debate o Brasil a ser construído
A noite do segundo dia do Fórum Social Mundial (FSM) 2023, que vai até sábado (28) em Porto Alegre, terminou com uma mesa de convergência que reuniu movimentos sociais e parlamentares para debater o tema “O Novo Brasil que Queremos Construir”. O documento norteador da mesa foi lido pela presidenta da União dos Negros e Negras do Brasil (Unegro) no Rio Grande do Sul, Elis Regina. O texto fala do “gigantesco desafio” a ser enfrentado, após a derrota eleitoral do “monstro do fascismo”. “É preciso garantir um cotidiano, retomar e reconstruir a nossa dignidade como nação livre, democrática, humanitária e soberana. Assim, com a eleição do operário Lula da Silva pela terceira vez presidente, o olhar do mundo se volta para o Brasil como referência no enfrentamento às desigualdades e no traçar caminhos de igualdades e paz. Essa vitória foi legitimada pelo povo brasileiro através de nossas maiores riquezas: a diversidade humana e cultural, aliada à grandiosidade da nossa biodiversidade”. Desigualdades Integrante do Comitê Internacional do fórum, Oded Grajew falou da importância de se adotar medidas para combater a desigualdade, incluindo o levantamento de dados sobre os indicadores sociais, econômicos, ambientais, políticos e éticos. “O que que há de comum entre os países que atingiram os melhores indicadores e que nos dão inveja da qualidade de vida que oferece aos seus cidadãos? Todos eles, sem exceção, escolheram o caminho da redução das desigualdades. Vários deles era países muito pobres e chegaram ao seguinte consenso: para qualquer coletivo humano dar certo, é fundamental que tenha relação harmoniosa entre as pessoas. E o que causa a desarmonia é a sensação da injustiça e da desigualdade”. Odej Grajew falou da importância de se adotar medidas para combater a desigualdade – Tânia Rego/ Agência Brasil Grajew indicou que, para reduzir as desigualdades, é preciso caminhos como ampliar a educação pública de qualidade, implantar um sistema tributário progressivo e ter uma representação política que reflita a diversidade da sociedade e promova ações que busquem reduzir as desigualdades de gênero, raça, social, econômica, territorial. “Na nossa Constituição está dito que a obrigação e compromisso dos governos é reduzir as igualdades. Então deviam introduzir o processo de qualquer projeto de lei nas comissões de Constituição e Justiça, a obrigação de analisar se ele vai aumentar ou diminui a desigualdade. E só conseguir passar o projeto se ele diminuir a desigualdade. A igualdade é inconstitucional”, disse. Governo Em conversa com a Agência Brasil, antes do início da mesa, a deputada federal e presidente do PT Gleisi Hoffmann destacou que a participação no fórum indica que o governo vai ouvir os movimentos sociais para as tomadas de decisões. “O Fórum Social Mundial sempre foi uma referência para nós, um debate se contrapondo ao Fórum Econômico Mundial, ao neoliberalismo, né? Falando da vida, falando da necessidade do governo estar presente com políticas sociais efetivas, com uma responsabilidade social efetiva. [Os movimentos sociais] vão ser ouvidos com certeza, isso já é um compromisso do presidente, ele quer resgatar as conferências, os conselhos de participação, os comitês de acompanhamento de políticas públicas. É fundamental”. O fórum vai até sábado e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Saúde, Nísia Trindade. Amanhã (25), estão previstas entre as atividades uma mesa sobre economia solidária, com a participação do secretário de Economia Solidária do governo federal, Gilberto Carvalho, e a Marcha de Abertura, às 17h, saindo do Largo Glênio Peres. Source link
Polícia procura dois homens suspeitos de matar suas ex-mulheres no AM
Filipe da Silva Souza e Joel Ferreira Pinheiro Filho, de idades não identificadas, estão sendo procurados pela polícia pelos feminicídios de suas respectivas ex-companheiras. De acordo com a delegada Marília Campello, coordenadora do NFC, Filipe está sendo procurado pelo feminicídio de Maria Samaritana Rodrigues Garcia, que tinha 60 anos; enquanto Joel está sendo procurado pelo feminicídio de Josiane de Souza Cunha, que tinha 36 anos. “Maria foi morta com golpes de arma branca no dia 10 de novembro de 2022, na rua Jupurutu, bairro Lírio do Vale, zona oeste, e Josiane em julho de 2022, em uma embarcação no Porto da Ceasa, zona sul”, informou a delegada. Quem tiver informações acerca da localização desses indivíduos deve entrar em contato pelo número (92) 98118-9535, disque-denúncia da DEHS, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, afirmou a autoridade policial. Fonte
Cúpula da Celac termina com destaque para volta do Brasil ao bloco
A 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério, terminou nesta terça-feira (24), na Argentina, com a aprovação de um texto final, a Declaração de Buenos Aires. O evento teve como principal destaque o retorno do Brasil, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua primeira viagem internacional do terceiro mandato. O país havia se retirado do organismo em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro. Fundada em 2011, no Chile, a Celac é o principal fórum de discussão multilateral entre os países da América Latina e Caribe. O documento final do encontro tem mais de 100 tópicos e quase 30 páginas. Aborda uma visão compartilhada entre os países do grupo em diversas áreas, com destaque para recuperação econômica pós-pandemia, segurança alimentar e energética, estratégia em saúde, cooperação em meio ambiente, ciência e tecnologia, transformação digital, infraestrutura, entre outros. Uma das medidas ratificadas é a decisão de realizar uma reunião de Cúpula Celac-União Europeia em 2023, bem como reunião de Cúpula do Foro Celac-China em 2024. Os países da Celac saudaram, no documento, a candidatura do Brasil para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025, na cidade de Belém. Outros tópicos contidos no documento são as decisões de convocar uma reunião dos ministros da Economia da Celac para o primeiro semestre de 2023, com foco na agenda de recuperação econômica. No documento também constam a atualização do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome, a continuidade ao Plano de Autossuficiência Sanitária e o fortalecimento das capacidades de produção e distribuição local e regional de vacinas, medicamentos e insumos críticos. A presidência pro tempore da Celac em 2023 foi designada, por consenso, a São Vicente e Granadinas, país do Caribe. Declarações especiais Além da declaração principal, a 7ª Cúpula da Celac aprovou mais 11 declarações especiais, incluindo temas sensíveis como a defesa da soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas. Também foram aprovadas declarações exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, declaração sobre promoção da igualdade de gênero e empoderamento da mulher, declaração sobre desarme nucleares, outra sobre integração e, ainda, uma declaração sobre proteção ambiental. A Celac aprovou também uma declaração sobre combate ao tráfico internacional de armas e outra sobre promoção e preservação de línguas indígenas. Fonte
Governador e prefeito de SP anunciam plano de ação para a Cracolândia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentaram hoje à noite (24) um plano para tentar enfrentar o problema da Cracolândia, região que reúne fluxos de dependentes de drogas e que atualmente está espalhada pela região central da capital paulista. O plano anunciado pelo governador e pelo prefeito prevê o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Ele será coordenado pelo vice-governador, Felício Ramuth, e será dividido em quatro pontos principais: abordagem aos usuários por meio de profissionais especializados; oferta de linhas de cuidado para tratamento da dependência química; integração; e oferta de serviços públicos com atualização do cadastro único. “O objetivo é garantir aos dependentes químicos uma oportunidade de reinserção social, uma porta de saída do vício. Vamos aprimorar o trabalho de abordagem na ponta e ampliar as possibilidades de tratamento e acompanhamento dessas pessoas durante todo processo”, disse o governador. Antes da entrevista à imprensa, Tarcísio e Nunes se reuniram com membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. Esta não é a primeira vez que um governador ou um prefeito de São Paulo anunciam um programa para a Cracolândia, prevendo o seu fim: o problema existe há mais de 30 anos e nenhum governante, até o momento, conseguiu obter sucesso. “Talvez a gente estivesse, ao longo desse tempo, abordando o problema de uma forma errada. E, de fato, não é fácil encontrar a forma certa. Quem chegar aqui dizendo que tem a solução, que a solução é simples, estará mentindo. Para a gente desenhar esses primeiros passos, ouvimos muitos especialistas”, disse Tarcísio de Freitas na noite de hoje. Atendimento a usuários Uma das ações previstas no plano anunciado nesta terça-feira prevê o aumento da capacidade de atendimento aos usuários em comunidades terapêuticas, criando mil novas vagas, sendo 500 delas para utilização imediata. O plano prevê também a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química e a criação de mais 264 leitos para desintoxicação, que estarão disponíveis para atendimento em hospitais gerais, no Instituto de Estudo de Álcool da Universidade de São Paulo (USP Cotoxó), e na Unidade Helvétia que, segundo o governo estadual, será reestruturada. Outra atuação será pela chamada justiça terapêutica, que permitirá que usuários que já cumprem algum tipo de pena possam cumprir parte dela em tratamento. Segundo o governo, será formado um grupo de trabalho entre as administrações municipal e estadual, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para aplicar essa proposta de transação penal para as pessoas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo ligados à dependência química de álcool ou drogas. Essas pessoas poderão aceitar o encaminhamento para tratamento da dependência química em acolhimento ou internação como alternativa à prisão em flagrante. governo – Rovena Rosa/Agência Brasil Na área de segurança pública, o governo informa ainda que vai espalhar 500 câmeras inteligentes pela região central da capital, interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, e que vão transmitir as imagens em tempo real. O objetivo é tentar coibir o tráfico de drogas na região. Já na área social, a ideia é pagar um aluguel social de R$ 1,2 mil mensais para até 5 mil famílias que já são atendidas em equipamentos públicos municipais como abrigos e hotéis. Os recursos, segundo o governo, serão repassados diretamente aos proprietários dos imóveis. Dentre as medidas de reurbanização da área central, o novo programa pretende entregar 190 novos apartamentos na Alameda Cleveland até o final do primeiro trimestre. Está prevista também a construção de 600 novas unidades habitacionais na região dos Campos Elíseos e a revitalização da Praça da Sé e do entorno da Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Internação compulsória Durante a entrevista, o governador admitiu que São Paulo poderá adotar a internação compulsória como medida para solucionar o problema. No entanto, ressaltou ele, ela só vai ocorrer “quando for necessário”. A internação compulsória é prevista em lei, mas só pode ocorrer por determinação da Justiça. Segundo especialistas, ela só deve ser utilizada como medida emergencial. “Há uma cesta de opções e a internação compulsória é uma delas, mas só vai ser utilizada em último caso para realmente salvar a vida daquela pessoa que estiver em uma situação extrema. A internação compulsória dá muito questionamento judicial, por isso ela é a última opção. Mas ela também não pode ser descartada”, disse Tarcísio. Source link
Bandidos invadem residência e executam jovem na zona centro-oeste da capital amazonense
Um jovem identificado como Rodrigo Lucas de Oliveira, de vinte e quatro anos, foi executado dentro de casa, na noite desta terça-feira (24), na R. Juscelino Kubitschek, na Redenção, zona centro-oeste da capital amazonense. Segundo informações preliminares, os suspeitos saíram de um carro branco e invadiram a vila onde a vítima morava, ao encontrá-lo, os suspeitos dispararam cerca de nove tiros e ceifaram a vida do jovem. Após o crime, os criminosos fugiram e as motivações do crime ainda seguem desconhecidas. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), e o caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). Fonte
Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário
Com informações da Redação/ Da Agência Brasil O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou hoje (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março. O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade. Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março. Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS. Um dia depois, o ministro recuou e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais. “A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter no último dia 5. Retiradas anuais Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano. O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%. Fonte
Rio: Justiça libera para Americanas R$ 1,2 bi bloqueado pelo BTG
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou hoje (24) R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial. O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei. Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens”, diz a decisão. O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos. Fonte
Fortes chuvas causam alagamentos no centro da capital amazonense; confira os registros
As fortes chuvas que caíram sobra a capital amazonense na tarde desta terça-feira (24), causaram grandes alagamentos em diversos ponto da cidade. A Av. Eduardo Ribeiro ficou completamente inundada. CONFIRA OS PONTOS QUE FICARAM ALAGADOS POR CONTA DO TEMPORAL QUE CAIU SOBRE A CIDADE NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA (24): Moradores do entorno que registraram a situação. A Defesa Civil segue monitorando os casos de alagamentos em toda a cidade. Fonte
RIo: Justiça libera R$ 1,2 bilhão da Americanas bloqueado para o BTG
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou hoje (24) R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial. O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei. Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens”, diz a decisão. O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos. Fonte
Jogador Daniel Alves com roupa de presidiário viraliza na web
Brasil – O jogador Daniel Alves foi preso na Espanha, acusado de assédio sexual. O ex-seleção brasileira foi denunciado após uma festa que aconteceu em Barcelona no fim de dezembro. Ele teria assediado uma mulher na virada do ano, no dia 31 de dezembro. Nesta terça-feira (24), um vídeo de Daniel vestindo roupas de presidiário viralizou no Twitter. Apesar da detenção do atleta ser recente, o vídeo, no entanto, é antigo. Porém, os memes inundaram a rede social. Fonte
Wilson Lima afirma que certificação internacional confirma Hospital Delphina Aziz com unidade de referência e excelência
O governador Wilson Lima destacou que os investimentos na rede estadual de saúde tornaram o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz em centro de excelência e referência em média e alta complexidade. Nesta terça-feira (24), a unidade recebeu a Certificação de Acreditação da Organização Nacional de Acreditação (ONA), sendo a primeira vez na história do Amazonas que um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) detém o selo de qualidade. Na ocasião, o governador agradeceu ao empenho dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), bem como da OPY Health, responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) e INDSH, responsável pela contratação de enfermeiros e médicos, e relembrou que quando chegou ao governo, em janeiro de 2019, a unidade funcionava com apenas 30% de sua capacidade e que hoje está operando com os 362 leitos, sendo 100 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de reforçar o início dos transplantes de rins e implante coclear na unidade, ainda este semestre. ‘Isso (o reconhecimento da ONA) é resultado do esforço que a gente tem feito para tornar o Delphina Aziz um hospital de excelência e a gente tem conseguido avançar muito. O Hospital Delphina Aziz foi uma referência para os casos de Covid-19. Depois que os casos diminuíram, a gente começou a usar essa estrutura para realização de exames de alguns outros procedimentos ambulatoriais e de cirurgias. O Hospital tem um dos mais modernos centros de cirurgia da região norte e a gente está usando isso para reduzir o tempo de espera para um procedimento como esse’, declarou Wilson Lima. Além do governador, participaram do evento de certificação, realizado no auditório do Delphina Aziz, o secretário da SES-AM, Anoar Samad; o deputado estadual eleito e médico do Hospital, George Lins; o vereador Elan Alencar; o presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), José Carlos Rizoli; o presidente CEO da empresa OPY Helth, Otávio Silveira; o diretor operacional Norte/Oeste do INDHS, José Luiz Gasparini; o diretor técnico do INDSH, José Ribamar Branco Filho; a diretora executiva do CHZN, Cinthia Rodrigues; a diretora de certificações da Vanzolini, Angelita Zabbi; e demais diretores, coordenadores e colaboradores das instituições. A Acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde. Para ser acreditada, a organização precisa comprovadamente atender aos padrões definidos pela ONA, reconhecidos internacionalmente. Seguindo as normas estabelecidas para o reconhecimento, a unidade hospitalar Delphina Aziz recebe o selo de acreditação nível 1, dos três existentes. Por ele, fica reconhecida que a unidade de saúde cumpre ou supera os padrões de qualidade e segurança definidos pela ONA. São avaliadas todas as áreas de atividades da instituição, incluindo liderança, aspectos estruturais e assistenciais, organizacionais e operacionais. O Certificado é válido por dois anos. As avaliações de manutenção da certificação são realizadas a cada oito meses, assim como a verificação da possibilidade do aumento nos níveis de Acreditação existentes. Em julho de 2023, o Hospital Delphina Aziz passará novamente por avaliação. ‘Não é fácil de conseguir uma certificação ONA, isso tem que ficar claro porque não é qualquer um que chega e diz ‘eu vou ter’. A maioria não consegue. Então, vocês todos (servidores) estão de parabéns. Parabéns, governador Wilson Lima. Pela primeira vez na história um hospital público tem uma certificação tão importante como essa que vai aumentar ainda mais a segurança dos pacientes’, ressaltou o secretário de estado da Saúde, Anoar Samad. AVALIAÇÃO – Para que uma unidade de saúde receba o Selo Nacional de Qualificação são destinadas pela ONA a fazerem as avaliações, instituições habilitadas, responsáveis em expedir o documento com o parecer referente aos critérios estabelecidos para obtenção do selo, nomeadas como Instituições Acreditadoras de Certificação (IACs). No caso do Hospital Delphina Aziz, a organização avaliadora foi a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV). Durante três dias do mês de março de 2022 foram realizadas auditorias para validação dos critérios estabelecidos pelo manual da ONA. Em novembro, a equipe da Vanzolini esteve na unidade de saúde para avaliar se permaneciam os critérios em dia e se as sugestões haviam sido adotadas. Em seguida, um relatório foi enviado para a ONA que expediu, no dia 28 de novembro de 2022, o certificado, tornando o Hospital Delphina Aziz a primeira unidade de saúde da rede pública do Amazonas com essa certificação nacional reconhecida mundialmente. HOSPITAL DELPHINA AZIZ – A unidade hospitalar, referência em média e alta complexidade no Amazonas, é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SESAM) e continua desempenhando trabalhos de melhorias contínuas, visando implantação de processos mais eficientes com foco na segurança do paciente e sustentabilidade dos projetos para alcançar níveis superiores de Acreditação Hospitalar. Somente em 2022, foram realizadas pela unidade mais de 74,5 mil consultas ambulatoriais e mais de 12,8 mil cirurgias. Em novembro de 2022, o governador Wilson Lima anunciou que a partir deste primeiro semestre de 2023, o hospital passará a realizar transplante renal e implante coclear, entre outros serviços. Para 2024, a meta é iniciar a realização de transplantes de fígado. Fonte
Dólar cai para R$ 5,14 com entrada de fluxos no país
Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para a terceira menor cotação do ano com o aumento da entrada de fluxos externos no país. A bolsa de valores fechou no maior nível em mais de dois meses, puxada por ações de empresas varejistas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (24) vendido a R$ 5,143, com queda de R$ 0,057 (-1,1%). A cotação chegou a abrir em alta, a R$ 5,21, mas reverteu o movimento nos primeiros minutos de negociação e caiu durante o restante do dia. Com o aumento da entrada de capitais externos e a queda da moeda norte-americana no exterior, o dólar passou a operar abaixo de R$ 5,15 perto do fim das negociações. A divisa está no terceiro menor valor do ano, perdendo apenas para alguns dias de duas semanas atrás, quando havia fechado em torno de R$ 5,10. A moeda norte-americana acumula queda de 1,1% em 2023. O mercado de ações teve um dia de ganhos e recuperou-se após dois dias de queda. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.028 pontos, com alta de 1,16%. Apesar do recuo de ações de mineradoras e petroleiras, prejudicadas por causa da queda das commodities (bens primários com cotação internacional), o indicador avançou puxado por ações de empresas ligadas ao varejo. A bolsa brasileira está no maior nível desde 14 de novembro. Os investidores aproveitaram a queda de algumas ações dos últimos dias para adquirirem papéis mais baratos. Vários fatores influenciaram a queda do dólar e a alta da bolsa. No Brasil, a divulgação da prévia da inflação oficial foi bem recebida pelos investidores. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) fechou janeiro em 0,55%. Apesar de o indicador ter subido, principalmente por causa de alimentos, a inflação dos serviços está começando a ceder. No exterior, prevaleceu novamente a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) desacelerará as altas de juros e reajustará as taxas básicas dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual na reunião da próxima semana. Um reajuste menor favorece países emergentes, como o Brasil. *Com informações da Reuters Fonte
Na Argentina, Lula se encontra com chefes de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve uma série de encontros bilaterais com chefes de governo e representantes de organismos multilaterais, na tarde desta terça-feira (24), em Buenos Aires, capital da Argentina. As reuniões ocorreram às margens da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério. Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais. O primeiro encontro bilateral do dia, após discursar na plenária da Celac, foi com primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley. Segundo Lula, a reunião serviu para estreitar a relação entre os dois países. “Queremos aproximar ainda mais, buscando voltar a ter transporte aéreo entre nossos países”, postou em postagem nas redes sociais. Em seguida, Lula se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel e destacou a retomada do diálogo internacional do Brasil a partir do seu governo. “O Brasil restabelecendo suas relações diplomáticas no mundo”, disse o governante brasileiro. Outro encontro bilateral do dia ocorreu com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. “Estamos conversando com o mundo sobre cooperação e parcerias pela paz, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e prosperidade”, apontou Lula. A agenda do presidente do Brasil ainda incluiu uma reunião com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu. Uruguai O giro internacional de Lula prossegue nesta quarta-feira (25), quando ele se desloca de Buenos Aires para Montevidéu, onde terá uma reunião bilateral com o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou. Lula também receberá um prêmio da prefeitura de Montevidéu pela atuação em defesa do meio ambiente. O presidente brasileiro ainda se encontrará com o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, em sua chácara nos arredores da capital. Em seguida, Lula retorna ao Brasil. Fonte
Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social. Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo. Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou. Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS. O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade. Fonte
