Ambulatório do Hospital Delphina Aziz para pacientes transplantados realizou mais de 650 atendimentos
Implantado na primeira quinzena de dezembro do ano passado, o ambulatório para pacientes transplantados do Hospital Delphina Aziz já realizou 658 atendimentos desde o início das atividades. O governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve na unidade de saúde, nesta terça-feira (24), onde realizou uma visita técnica e conversou com pacientes atendidos no local. ‘A gente caminha para que esse hospital possa ser um hospital de altíssima complexidade, dado o que a gente dispõe de profissionais, estrutura e de equipamentos. E a gente trabalha para que esse nível de excelência chegue às outras unidades do Amazonas’, disse o governador. Os pacientes atendidos no hospital fazem parte do sistema de regulação do estado onde recebem atendimento de equipe multiprofissional que contempla, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, além de exames laboratoriais, quando há necessidade, entre outros. Os atendimentos tiveram início no dia 12 de dezembro de 2023. Um dos pacientes é o industriário Fábio Petrônio, 37, que realizou transplante de rins há três anos, no Ceará, e está sendo atendido no ambulatório. ‘Quero agradecer pelo atendimento aqui no Delphina. Eu achei muito importante devido a atenção das pessoas em relação a ter todo o acompanhamento, em relação a toda a equipe’, pontuou Fábio. A professora Edenilza Souza, 44, também parabenizou a implantação do laboratório onde sua filha, Emily Eduarda, 20, é atendida. As duas moram na cidade de Beruri, a 171 km de Manaus, e, antes do início dos atendimentos no laboratório, tinham que ir a São Paulo, local onde foi realizado o transplante, para fazer acompanhamento médico. ‘A equipe do governador e ele também estão de parabéns porque a gente sempre esperava isso também porque era muito mais fácil aqui do que em São Paulo. E tem um custo enorme e isso daí [o laboratório] é uma maravilha para a gente’, acrescentou. CERTIFICAÇÃO – Nesta terça-feira (24), o Hospital Delphina Aziz recebeu Certificação de Acreditação da Organização Nacional de Acreditação (ONA). É a primeira vez que um hospital público do Amazonas recebe o selo. A cerimônia contou com a presença do Governador Wilson Lima, do secretário de saúde, Anoar Samad, presidente do INDSH, José Carlos Rozoli, presidente CEO da Opy Health, Otávio Silveira, e de outras autoridades. Fonte
Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou hoje (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março. O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade. Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março. Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS. Um dia depois, o ministro recuou e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais. “A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter no último dia 5. Retiradas anuais Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano. O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%. Fonte
“Tão curta e tão próspera”, diz Vitão sobre sua carreira musical
BRASIL – Vitão, responsável por hits como Café, Embrasa e Te Liguei, chegou ao número de 1 bilhão de streams no Spotify. O artista tem cinco anos como profissional e fez um balanço sobre a carreira musical. “Tudo isso está sendo muito maravilhoso em minha vida, em tão pouco tempo de carreira, uma carreira tão curta e tão próspera. Estou muito feliz em ter atingido tanta gente com a minha música”, declara. Planejando 2023, Vitão pretende lançar mais um álbum. Desta vez, a ideia é explorar novas sonoridades que ainda não foram trabalhadas em projetos passados. “Um álbum que transite por muitos estilos e por muitos gêneros musicais”, conta. Com mais de 2 milhões de ouvintes mensais na plataforma de streaming, o cantor tem projetos de sucesso com Anitta, Ivete Sangalo e Luccas Carlos. Apesar disso, acredita que o começo de um novo ano é uma oportunidade para se mostrar. “Hoje eu sou a mesma pessoa, mas com uma outra forma de ver o mundo, de pensar e de sentir. Muitas coisas permanecem iguais, o meu amor pela música é uma delas. Eu amadureci e vivi muitas coisas, o Vitão de hoje é um Vitão muito mais vivido, com muita bagagem, que viveu muitos anos em pouco tempo. Eu diria que hoje sou um Vitão mais sábio”, afirma. Fonte
Entidades apresentam propostas para democratizar a comunicação
Fortalecer a rede de comunicação pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliar o fomento da comunicação regional e popular e reformar o decreto 2.615 de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, instituído pela Lei 9.612 de 1998. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas por entidades ligadas à democratização das comunicações que participaram hoje (24) de uma roda de diálogo sobre o tema no Fórum Social Mundial, que começou ontem em Porto Alegre. O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, destaca que a lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor, porém o decreto colocou amarras que não estavam na legislação aprovada, como a restrição da potência para o alcance de um quilômetro e a proibição de publicidade, mesmo que de pequenos comércios da comunidade. “Nós queremos ter acesso a verba pública e privada de mídia. Nós vivemos num país capitalista, estamos presentes em mais de 3,5 mil municípios. É um absurdo nós sermos proibidos de acessar essa verba. Não só a pública, como o mercado do seu João que não pode anunciar, isso é um verdadeiro absurdo. O decreto criou uma área de abrangência de um quilômetro, isso não tinha na lei. O decreto é pior do que a lei e precisa ser feita a revisão dessa herança maldita”. A Abraço também reivindica a manutenção da frequência AM para uso dos movimentos sociais, já que, segundo Geremias, ainda há muitos ouvintes das ondas médias no país. “Nós queremos que a rádio AM vá para o movimento social. As rádios comerciais pediram a migração para a FM, mas ainda tem muita gente que só ouve AM. Para vários setores a faixa ainda é importante”, destacou ele. Outra sugestão do movimento é transformar as rádios comunitárias em Pontos de Comunicação, utilizando o modelo dos Pontos de Cultura, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, e que fomentava grupos e centros culturais por todo o Brasil. Segundo Geremias, o país tem hoje mais de 8 mil rádios comunitárias, em mais de 3 mil municípios. Mídia alternativa e comunicação pública A coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Larissa Gould, destacou a importância de fortalecer a mídia alternativa e regional, além da pública e da comunitária. “O Brasil tem muitos municípios que são desertos de notícia [não possuem nenhum veículo de comunicação], então a valorização de pequenos jornais pode gerar emprego e informação nos locais onde os grandes meios não atuam. É preciso definir uma política democrática e transparente para a distribuição da publicidade oficial e institucional, com alocação de recursos que considere critérios de diversidade e inclusão”. Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades também estão o retorno do Conselho Curador da EBC, que foi extinto por medida provisória após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e a inclusão de conteúdos de educação midiática nas escolas, como forma de combater a desinformação. Também foram citados pelos participantes do fórum o fortalecimento da EBC e da rede nacional de comunicação pública, o acesso universal à internet de banda larga, com a possibilidade de criação de redes locais, e a proteção dos dados sensíveis dos governos e das pessoas, bem como a regulamentação dos meios para evitar, por exemplo, a concentração de veículos nas mãos de poucos donos e a propriedade cruzada num mesmo território. Além da fiscalização das outorgas para combater discursos de ódio e desinformação e garantir o respeita aos direitos humanos nas programações. A ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, que integra o grupo de transição na empresa, afirmou que a presença dela no grupo é a garantia de que a sociedade civil será ouvida nas demandas reprimidas nesses seis anos, período em que foi organizada uma resistência para manter viva a ideia de comunicação pública no Brasil. “Tenho o sentimento de que esse conjunto de organizações da sociedade civil, que pensa comunicação e estratégias de comunicação, que quer atuar na sociedade de forma a transformá-la, precisa fazer esse debate. Eu venho disso e agora estou participando de um grupo dentro da EBC, para organizar o olhar, as áreas sensíveis dentro da empresa, a programação. A EBC estava preparada para ser um aparelho no caso de um golpe e precisamos criar uma rede de proteção da comunicação pública e da EBC”. Secom Após ouvir as demandas, a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, da Secretaria de Políticas Digitais, Samara Castro, representando a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), garantiu que os temas serão levados ao ministro Paulo Pimenta e discutidos no governo, de forma a garantir direitos e avançar nas conquistas para o setor de radiodifusão comunitária e pública. “É muito importante ter esse espaço de escuta, já estou com o caderninho cheio de anotações. Vamos ter que correr atrás para alcançar essas novas conquistas, mas sem perder direitos e também garantir novos direitos. Foram quatro anos de escassez de debate, de escuta e de realização, então existe essa ansiedade para realizações imediatas. Eu não tenho as respostas agora, mas vamos estar atentos a essas questões importantes para a construção da democracia”. As sugestões apresentadas na atividade Sem comunicação democrática não existe democracia de verdade serão encaminhadas na forma de um caderno de propostas para a Secom. O Fórum vai até sexta-feira e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Saúde, Nísia Trindade, e a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez. Fonte
Moraes mantém prisão de Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. Após a prisão, a defesa alegou problemas de saúde e tentou transferir Jefferson do presídio de Bangú 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido também foi rejeitado. Fonte
Vídeo: Bancada do Avante declara apoio para reeleição de Roberto Cidade para presidência da ALEAM
A Bancada do Avante na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) declarou apoio a reeleição do Presidente da Casa, Roberto Cidade. Em vídeo postado há uma semana antes da disputa do cargo, vários parlamentares declaram apoio total ao atual Deputado e Chefe da Casa. Entre os parlamentares estão: Abdala Afraxe (Avante), Mayra Dias (Avante), Wanderley Monteiro (Avante) e o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), irmão do Prefeito David Almeida. ‘Estou declarando meu apoio para reeleição do nosso querido deputado Roberto Cidade, para presidência da Assembleia. Vejo um bom trabalho e que continue no próximo biênio’, afirma o deputado Abdala Afraxe. Daniel Almeida (AVANTE), também divulgou um vídeo e afirmou que confia no trabalho desenvolvido por Roberto Cidade. ‘Olá amigos, tudo bem? Estou aqui com meu cameraman, o deputado Roberto Cidade, amigo e quem empenho meu voto de confiança para a continuação da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas’ afirmou. Diversos deputados eleitos e reeleitos já declararam apoio a Roberto Cidade; confira: Fonte
Agência Nacional de Energia Elétrica obriga distribuidoras a oferecer PIX para pagar contas de luz
Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via PIX. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento. As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por PIX, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço. ‘O PIX veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta’, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel. ESCOLHA – A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O PIX apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor. O PIX poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor. Segundo a Aneel, a adoção do PIX como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via PIX são liquidadas em tempo real. Para as empresas, o PIX barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras. Fonte
Pastor Valdemiro pede R$ 10 milhões aos fiéis para pagar dívidas atrasadas
Brasil – Valdemiro Santiago surpreendeu os fiéis da igreja Mundial ao fazer um apelo. Durante uma pregação transmitida pela TV Mundial, o pastor propôs que todos se unam para levantar R$ 10 milhões até o dia 31 de janeiro. O objetivo é quitar dívidas. Segundo o colunista Ricardo Feltrin, do UOL, funcionários da TV Mundial estão em greve há cerca de 10 dias. Os colaboradores alegam que não receberam o 13º salário. No sábado (21/1), os funcionários em greve divulgaram um manifesto, em que relatam que “há mais de três anos enfrentamos o descaso”. Segundo o documento, a greve será mantida“ até que a empresa apresente uma proposta minimamente viável para resolver esse problema”. A coluna LeoDias procurou os representantes jurídicos da igreja Mundial, assim como de Valdemiro Santiago, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Com informações Metrópoles. Fonte
Ato reúne parentes e marca um ano da morte do congolês Moïse Kabagambe
Familiares e amigos do congolês Moïse Kabagambe realizaram no início da tarde hoje (24), no Rio de Janeiro, um ato para lembrar um ano da morte do jovem. Eles também cobram justiça. Moïse tinha 24 anos quando foi brutalmente espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Ele trabalhava e recebia por diárias. Segundo a família, as agressões ocorreram após ele ter cobrado pagamento atrasado. O episódio foi registrado em câmeras de segurança. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. Mãe de Moïse Kabagambe, Lotsove Lolo Lavy Ivone durante ato em memória do filho, no quiosque onde ele morreu após ser espancado – Tomaz Silva/Agência Brasil Pouco mais de uma semana depois, foram presos Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, Fábio Pirineus da Silva e Brendon Alexander Luz da Silva. Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 22 de fevereiro do ano passado e respondem por homicídio triplamente qualificado, mas ainda não há data para o julgamento. O juiz ainda decidirá se o caso deve ser analisado por um Tribunal de Júri. Aleson, Fábio e Brendon estão atualmente em prisão preventiva na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. Outras três pessoas, acusadas de omissão de socorro, respondem em liberdade. Moïse havia deixado o Congo para escapar da guerra e da fome e morava no Brasil desde 2014 com a mãe e os irmãos. Após a repercussão do caso, a família do jovem congolês recebeu da prefeitura a concessão de um quiosque comercial no Parque de Madureira, na zona norte da cidade. Em memória do jovem, também foi celebrada uma missa na manhã de hoje (24) aos pés do Cristo Redentor. Já o ato organizado pelos familiares foi feito em frente ao quiosque onde ele trabalhava na Barra da Tijuca. A mobilização contou com a presença de representantes de entidades que atuam em defesa dos direitos humanos. Ato em memória do congolês Moïse Kabagambe é realizado no quiosque onde ele foi espancado até a morte – Tomaz Silva/Agência Brasil Em junho do ano passado foi sancionada a Lei Estadual 9.715 de 2022 reconhecendo o 24 de janeiro como Dia do Refugiado Africano. A data, escolhida em homenagem ao jovem congolês, passou a figurar no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro. Source link
Devendo R$ 7 bilhões, AM Energia ignora dívida, mas lembra de cortar energia elétrica da Arena da Amazônia
A concessionária Amazonas Energia cortou a energia elétrica da Arena da Amazônia e da Arena Amadeu Teixeira por uma dívida que até o momento ultrapassa os R$ 39 milhões. O assunto gerou repercussão negativa, visto que a concessionária tem uma dívida de R$ 7 bilhões com a Eletrobras. A distribuidora Amazonas Energia, chegou a ser colocada à venda por seus controladores, para negociar um desconto em dívidas com a Eletrobras para viabilizar a busca por um comprador para suas deficitárias operações, disseram ao Scoop duas fontes com conhecimento do assunto. Scoop é a central de notícias exclusivas da Mover. A companhia, que é controlada pela Oliveira Energia, foi privatizada pela Eletrobras em 2018, mas manteve dívidas bilionárias com a ex-estatal e sua subsidiária Eletronorte, que hoje superam R$7 bilhões e ameaçam a sustentabilidade de seus negócios. Embora a potencial venda da Amazonas atraia interesse de algumas elétricas, a transação não pararia de pé sem corte significativo nas dívidas com a Eletrobras, uma vez que a companhia hoje tem valor negativo de mais de R$3 bilhões, disseram as fontes, que pediram anonimato devido à sensibilidade do assunto. Representantes da Amazonas Energia têm levado ao governo e à Agência Nacional de Energia Elétrica a queixa de que a Oliveira Energia adquiriu a empresa com expectativa de que assumiriam a companhia com valor patrimonial zerado, baseada no edital do leilão de privatização. Entre a licitação e a assunção das operações, no entanto, o valor patrimonial recuou para mais de R$3 bilhões negativos, o que descumpriria as regras da desestatização, segundo alegações em documentos vistos pelo Scoop. Fonte
Carlos Alcaraz, número 1 do mundo, é o destaque do Rio Open de Tênis
Está confirmado. O Rio Open, maior evento de tênis da América do Sul, terá de novo um número 1 do ranking mundial. Nesta terça-feira (24), a ATP divulgou a lista de tenistas da chave principal de simples, e o espanhol Carlos Alcaraz, atual campeão, desponta na relação. O último líder do ranking que disputou o torneio foi o compatriota Rafael Nadal, em 2014. A edição deste ano, de 18 a 26 de fevereiro, será no Jockey Club Brasileiro, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. Outra boa notícia será a presença garantida de quatro brasileiros na disputa de simples: Thiago Monteiro (77º no ranking mundial), João Fonseca, de 16 anos – classificado às oitavas do Aberto da Austrália juvenil -, Matheus Alves e Thomaz Bellucci, que vai se despedir das quadras e será homenageado durante o torneio. O Rio Open 2023 será o palco da despedida de um dos grandes nomes da história do tênis nacional. Thomaz Bellucci, campeão de quatro ATPs e melhor brasileiro no ranking masculino após Guga Kuerten, recebe um convite para a chave principal. Obrigado por tudo, @BellucciOficial! pic.twitter.com/oG8rOS7Dlj — Rio Open (@RioOpenOficial) January 12, 2023 “Convencer um campeão a vir defender o título é sempre mais fácil”, festeja Luiz Carvalho, diretor do torneio. “O Alcaraz tem um carinho especial pelo Rio Open, pois o primeiro ATP dele foi aqui, em 2020, e isso faz com que conheça o público, cria uma identidade. E ele gosta do saibro. Mas defender o título é o que mais atrai”, afirma o dirigente. O Rio Open vai para sua nona edição, e foi há três anos que Alcaraz, então com 16 anos, recebeu um convite para a chave principal. Foi no Rio a primeira vitória dele como profissional. Dois anos depois o espanhol levantou o troféu do Rio Open, seu primeiro título na carreira. Na sequência foi somando conquistas – ATP 500 de Barcelona e US Open – até que assumiu o topo do ranking mundial. Sem quererem criar muitas expectativas, os organizados não escondem o desejo de ver o mesmo caminho ser trilhado por outro tenista: o brasileiro João Fonseca. João Fonseca é mais um brasileiro na chave principal do Rio Open! Ele recebe o convite da nossa parceria com a IMG que já contemplou grandes nomes como Alcaraz, Auger-Aliassime e Ruud. 🎾 Vem mais uma grande estrela por aí? 🤔 pic.twitter.com/9bhsnkyNoy — Rio Open (@RioOpenOficial) January 22, 2023 A exemplo do que já ocorreu em edições anteriores, o Rio Open 2023 terá uma partida-exibição de tenistas cadeirantes, mas os nomes ainda não estão confirmados. “É uma oportunidade que temos de tentar divulgar um pouco mais a modalidade, tão carente de espaço na mídia”, reconhece Luiz Carvalho. Sobre a volta de uma chave feminina – já houve participação de tenistas mulheres em três edições do torneio – existe um projeto, mas nada ainda consolidado. O desempenho das brasileiras em competições internacionais, incluindo a dupla Luisa Stefani e Laura Pigossi (bronze nos Jogos de Tóquio ), faz com que essa possibilidade aumente. “Mas precisamos de 12 a 18 meses para consolidar um projeto”, ressalta Luiz Carvalho. Mas não será só de tênis que o Rio Open vai tratar. Sustentabilidade e diversidade estão na pauta do evento, que promete movimentar R$ 30 milhões de reais e atrair 60 mil pessoas, 30% delas de fora do Rio de Janeiro. A diretora geral do torneio, Marcia Casz, revela que na edição 2023 haverá uma ouvidora para tornar o Rio Open “mais inclusivo”. Ela diz que haverá “um espaço de acolhimento” para as pessoas serem ouvidas. “Vamos disponibilizar um número de whatsApp para o público e para quem está envolvido no trabalho se manifestar”, garante Casz. “Entre os nossos pilares, desde 2013, existe o ‘fazer o bem’. Por isso esse passo em busca de maior diversidade, os projetos sociais e também a preocupação com a sustentabilidade. Este ano, o espaço Rio Open Green vai receber todas as pessoas que estiverem com ingresso para descarbonizar o deslocamento até o local do evento. Para que elas também façam parte desse movimento. Somos um evento carbono neutro, reconhecido pela ONU, e com o apoio da NEGIE, todas as emissões de carbono geradas pelo Rio Open serão transformadas em crédito a serem cedidos para uma hidrelétrica com projeto de energia renovável”, completa Marcia Casz. Fonte
FAB demite no Rio professores acusados de assédio sexual
Os professores Álvaro Luiz Pereira Barros e Eduardo Silva Mistura, acusados de assediar alunas no Colégio Brigadeiro Newton Braga, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro, foram demitidos pela Força Aérea Brasileira (FAB), que administra a instituição. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), atuou no caso, após a sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) produzir um dossiê com as denúncias trazidas pelas estudantes e oficiar ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. Um grupo de WhatsApp criado pelos próprios estudantes e ex-alunos foi usado para compartilhar relatos e prints. O ponto de partida para a onda de denúncias foi um movimento no Twitter chamado #exposed, em maio de 2020, que encorajava vítimas de abuso sexual a dividir suas experiências. As denúncias dos estudantes do colégio resultaram em processos administrativos disciplinares (PAD) instaurados no âmbito da escola. Ao longo do processo, uma junta militar ouviu os suspeitos e vários dos alunos envolvidos, seja como testemunhas ou como possíveis vítimas. No material entregue aos advogados da OAB-RJ, em maio de 2022, estavam prints de trocas de mensagens, áudios e relatos que indicavam um comportamento abusivo constante dos professores Eduardo Mistura e Álvaro Barros, responsáveis pelas aulas de história e educação física, respectivamente, dos alunos dos ensinos médio e fundamental. “Estamos satisfeitos com o resultado das apurações realizadas pelo Colégio Newton Braga, que concluiu pela demissão dos professores envolvidos, e continuaremos acompanhando o caso, para a efetiva justiça às alunas vítimas”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário-geral da OAB-RJ, Álvaro Quintão. De acordo com uma das jovens que procuraram ajuda da comissão, Eduardo Mistura pedia que os estudantes escrevessem uma redação sobre seus problemas pessoais, laços de família e eventuais preocupações. Segundo ela, as redações serviam para que o professor de história estudasse o perfil de cada aluna, definindo assim qual seria a jovem mais vulnerável. Estudantes dizem ainda que Mistura tinha a mania de dar abraços apertados em algumas alunas, de forma prolongada. Já o professor de educação física ficou conhecido pelos alunos como “sonhador” por sempre dizer que havia sonhado com suas alunas, e teria abordado uma delas, menor de idade, por meio de mensagens em um aplicativo de conversas. Por meio de nota, o advogado Marcelo Davidovich, responsável pela defesa dos professores Álvaro Barros e Eduardo Mistura, afirmou que os processos administrativos não estão encerrados e que há recursos a serem julgados nessa esfera. “Toda essa questão merecerá análise do Poder Judiciário, o que demonstra haver precipitação nas conclusões e inegável objetivo de cancelamento social, tanto do professor Álvaro como do professor Eduardo”, avalia a defesa. Demissão Os servidores Álvaro Luiz Pereira Barros e Eduardo Silva Mistura foram demitidos em razão da violação do Artigo 132, Inciso V, da Lei 8.112/90, respectivamente em 9 de janeiro de 2023 e 10 de novembro de 2022, conforme publicações no Diário Oficial da União (DOU). O ato de demissão é resultado de procedimento administrativo instaurado, cuja decisão final foi proferida depois de cumprido o devido processo legal, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa dos servidores. Em nota, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica destaca que a “Força Aérea Brasileira reitera que atua para coibir irregularidades e que repudia condutas que não representam os valores, a dedicação e o trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional”. “Na mesma esteira, trabalha para manter o Colégio Brigadeiro Newton Braga entre as melhores Instituições de Ensino do Rio, reconhecido por sua excelência e respeitado por sua tradição de ensino”, completa o texto. Fonte
Prefeitura do Rio concede sete parques públicos à iniciativa privada
Acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a prefeitura do Rio de Janeiro prevê a concessão de sete parques públicos municipais à iniciativa privada. Integram o bloco quatro parques urbanos (Quinta da Boa Vista, Parque de Madureira, Aterro do Flamengo e Parque Tom Jobim, na Lagoa) e três unidades naturais (Parque Natural Municipal Penhasco Dois Irmãos, Complexo de Marapendi, formado pelo Parque Natural Municipal Marapendi, e Parque Natural Municipal Nelson Mandela). A informação foi divulgada hoje (24) pelo BNDES. Será adotado o modelo inovador de estruturação com parques-âncora e satélites, que dará ao Rio de Janeiro possibilidade de aumentar o número de parques concedidos, aperfeiçoando, assim, a gestão de áreas públicas da cidade. O projeto prevê estudos, estruturação e realização de leilões de blocos de parques que incluem, além dos sete líderes, equipamentos que não têm viabilidade econômica para ser concedidos isoladamente. O acordo prevê que a iniciativa privada faça também a manutenção das áreas não líderes. Representatividade Segundo o BNDES, o conjunto escolhido teve como objetivo incorporar diferentes regiões do município, de modo a formar um grupo de ativos mais representativo. Caberá ao banco fazer a estruturação e os estudos completos de diagnóstico, os projetos básicos e a modelagem dos melhores ativos em primeiro momento (parques-âncoras), reduzindo o risco ao acoplar ativos rentáveis e não rentáveis em um pacote de estruturação. O modelo permite também delegar à gestão privada um maior número de parques. De acordo com o BNDES, a concessão de parques à iniciativa privada pode ampliar oportunidades de investimento e emprego, estimular o desenvolvimento econômico e requalificar áreas no entorno, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura dos serviços de gestão ambiental, oferecendo novas atrações e opções de lazer para a população. Na avaliação do banco, esse tipo de projeto permite à administração pública atualizar os planos diretores dos parques e elaborar os direcionadores estratégicos dos serviços a serem concedidos, concentrando esforços nas atividades em que sua presença seja fundamental, tais como planejamento e fiscalização. Pelo modelo proposto, cabe ao concessionário a melhoria na qualidade do serviço público de apoio à visitação, bem como a realização de serviços de apoio à conservação e proteção dos parques. Fonte
Força Nacional tem atuação prorrogada na Esplanada dos Ministérios
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou a atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até 4 de fevereiro. A medida está prevista em uma portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. A prorrogação foi determinada para garantir a segurança das cerimônias de abertura dos trabalhos de 2023 no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de fevereiro. Na data, os parlamentares eleitos nas eleições de 2022 vão assumir os mandatos na Câmara dos Deputados e no Senado. No STF, a abertura das sessões presenciais será marcada pela entrega da reforma do plenário da Corte após a depredação ocorrida durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Após as invasões que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, a Força Nacional foi convocada para realizar a segurança dos três prédios. O atual efetivo é de 651 militares, que são oriundos de 16 estados. Atos antidemocráticos Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Fonte
Brumadinho: Justiça aceita denúncia após federalização do caso
Dezesseis pessoas ligadas à mineradora Vale e à consultoria alemã Tüv Süd se tornaram novamente réus e responderão na Justiça Federal por crimes relacionados com a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Em decisão tomada hoje (24), a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os denunciados são os mesmos que respondiam no processo que tramitava na esfera estadual, invalidado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem da Vale completa quatro anos amanhã (25). A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade. No acidente, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da mineradora. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros. Entre os denunciados está o então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 10 funcionários da mineradora. Mais cinco denunciados ocupavam cargos na Tüv Süd. Eles vão responder por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado, levando em conta que as vítimas não tiveram possibilidade de defender suas vidas. Caso sejam condenados, apenas para o crime de homicídio, as penas podem variar entre 12 e 30 anos. As duas empresas também foram denunciadas pelos crimes ambientais e podem ser penalizadas com diversas sanções. Apresentada ontem (23) pelo MPF, a denúncia é basicamente a mesma que havia sido formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que resultou no processo que tramitava na Justiça mineira desde fevereiro de 2020. No entanto, no mês passado, o STF encerrou uma longa discussão jurídica e concluiu que o caso é de competência federal. A decisão foi tomada em sessão da Segunda Turma: os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes formaram uma maioria, ficando vencida a posição de Edson Fachin. Assim, os 16 denunciados deixaram de ser réus perante a Justiça estadual. Esfera federal Na semana passada, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou o início imediato do andamento do processo penal na esfera federal atendendo um pedido dos familiares de uma vítima, que manifestaram temor pela prescrição dos crimes. Dessa forma, a Justiça mineira encaminhou os autos para a Justiça Federal. No entanto, o processo volta praticamente à estaca zero. Os réus terão que ser novamente citados e serão abertos novos prazos para apresentarem suas defesas. Além disso, o MPMG não pode mais atuar. Ao assumir a responsabilidade do caso, o MPF poderia apresentar uma nova denúncia, mas divulgou um comunicado anunciando a ratificação da denúncia do MPMG. Ela aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da mineradora permanecessem sigilosamente arriscadas. A denúncia ainda pode ser alterada. “Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos”, diz o comunicado divulgado. Outro lado Procurada pela Agência Brasil, a Vale encaminhou nota afirmando que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e que segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. O advogado David Rechulski, que representa a mineradora, disse que a denúncia foi aceita apenas um dia após sua apresentação pelo MPF com objetivo de evitar a prescrição dos crimes ambientais. “Não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas”. Por sua vez, a Tüv Süd informou que não faria comentários. A Agência Brasil também contatou o escritório Bottini e Tamasauskas Advogados, responsável pela defesa de Fábio Schvartsman, mas até o momento não houve retorno. Justiça estadual Apenas em setembro de 2021, mais de um ano e meio após a denúncia ter sido aceita, havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas na Justiça estadual. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges havia concedido a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG. Mas a tramitação ficou praticamente paralisada desde que passou a ser afetada pela discussão sobre a competência judicial. Em outubro de 2021, os cinco integrantes da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam, de forma unânime, que o caso não era da alçada da Justiça estadual. Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas ao órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. Habeas corpus O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Schvartsman. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG. “Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. Por meio de um recurso ao STF, o MPMG chegou a obter uma liminar favorável concedida de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, reestabelecendo a competência estadual. Mas essa decisão acabou sendo revista quando foi apreciada pela Segunda Turma. Na época da primeira decisão do STJ favorável à federalização, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, disse à Agência Brasil que houve uma inversão de papéis. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse. O MPMG considera que ainda é possível devolver o caso à Justiça estadual, já que apresentou um requerimento, que está pendente de apreciação, para que a discussão seja levada ao plenário do STF, possibilitando a
