Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 75 milhões
O concurso 2.558 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (25) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 10 – 18 – 25 – 34 – 44. O próximo concurso (2.559), no sábado (29), deve pagar prêmio de R$ 75 milhões. A quina teve 181 ganhadores e cada um vai receber R$ 28.883,07. Os 11.265 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 662,96 . As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Fonte
STF multa Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear perfil de Nikolas Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (25/1) que a plataforma Telegram pague, em cinco dias, uma multa de R$ 1,2 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial para o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão, Moraes diz que a plataforma colaborou para a continuidade da prática criminosa. “O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa”, apontou o ministro no inquérito que investiga a participação de autoridades nos ataques de 8 de janeiro. O ministro também disse que, ao descumprir a ordem do STF, a rede social “entende-se no direito de avaliar a legalidade e obrigatoriedade de cumprimento” da decisão. A manifestação de Moraes foi uma resposta à petição protocolada na quarta-feira pelo Telegram no processo que tramita no STF. Para calcular a multa aplicada, a decisão demonstra que a empresa recebeu a ordem de bloqueio no dia 12 de janeiro, e mesmo com uma previsão de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, segue em desacordo com a ordem da Corte. “Ressalte-se, como já relatado, que o bloqueio dos canais/perfis/contas indicados deveria ocorrer no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preservação de seu conteúdo”, fundamentou o ministro em relação a multa de R$ 1,2 milhões contra a plataforma. Correio Brasiliense. Fonte
Estado do Amazonas é o segundo estado mais rápido para abertura de empresa no país
O Amazonas, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucea), é o segundo estado mais rápido para registro empresarial no Brasil, conforme dados do Boletim do 3º quadrimestre de 2022, do Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no mês de janeiro deste ano. Atualmente, o empreendedor leva 12 horas para abrir um novo negócio em solo amazonense, uma redução de cinco horas em comparação ao Boletim do 2º quadrimestre de 2022 do Mapa de Empresas, publicado em setembro de 2022, em que o cidadão aguardava 17 horas para ter o processo de viabilidade e de registro analisados e aprovados. Para a presidente da autarquia, Maria de Jesus Lins, a integração digital de todos os órgãos envolvidos na abertura de empresas, além das medidas de simplificação, desburocratização e de monitoramento adotadas pela Jucea, são alguns fatores que contribuíram para a redução significativa do tempo de registro. ‘Temos trabalhado para otimizar ao máximo a análise dos processos de registro, inclusive, com um acompanhamento exclusivo com as prefeituras do interior do estado, responsáveis pela viabilidade de endereço. Já avançamos muito, mas sabemos que ainda é preciso fazer mais, e estamos empenhados nisso’, pontuou Maria de Jesus. ANÁLISE – O boletim avalia os municípios que estão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), e computando-se o tempo que os órgãos integrados analisam as solicitações de viabilidade do nome empresarial e endereço, e o processamento dos dados de registro nas Juntas Comerciais e órgãos de inscrição tributária. No caso do Amazonas, todos os 62 municípios estão integrados à Redesim. Ainda conforme o Mapa, não é considerado o tempo que o cidadão leva para apresentar as documentações aos órgãos públicos entre as etapas do processo. As solicitações de alvarás e licenças de empresas e as inscrições de Microempreendedor Individual (MEI) também não são computadas. Ressalte-se que são dispensadas de alvarás e licenças as empresas que exercem atividades consideradas como baixo risco (60% do total das empresas). Fonte
Ativistas se reúnem na Marcha do Fórum Social Mundial em Porto Alegre
A Marcha Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta, tradicional evento do Fórum Social Mundial (FSM) que reúne ativistas dos mais diversos campos em uma caminhada animada e colorida, expondo as pautas de reivindicação dos movimentos que integram o evento, ocorreu na noite desta quarta-feira (25), no centro de Porto Alegre. O fórum foi criado em 2001, em Porto Alegre, para contrapor o Fórum Econômico Mundial, que ocorre anualmente em Davos, na Suíça. A ideia é debater pautas sociais, de inclusão, diversidade e sustentabilidade. Desde então, a maioria das edições ocorreu em Porto Alegre, mas também já foram organizadas edições em Mumbai (Índia, 2004), em Nairóbi (Quênia, 2007), em Dakar (Senegal, 2011), em Túnis (Tunísia, 2015) e em outras cidades brasileiras, como Belém (2008) e Salvador (2018). Marcha do Fórum Social Mundial foi animada por uma pequena bateria de escola de samba no abre-alas e pelo grupo Maracatu Truvão – Tânia Rego/ Agencia Brasil A diretora do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Kátia Marko, explica que a maioria das atividades do fórum é autogestionada, ou seja, os próprios movimentos e entidades organizam os debates, oficinas, intervenções artísticas, rodas de conversa e atividades culturais. Kátia destaca que, desde 2016, o fórum perdeu força e tamanho, mas, em Porto Alegre, continuou a ocorrer o Fórum Social das Resistências, que foi virtual nos dois últimos anos, por causa da pandemia de covid-19. Agora, com a mudança de governo e a situação da pandemia mais controlada, os movimentos sociais estão em festa. “Neste momento, a gente retomar ele [Fórum Social das Resistências] aqui dá uma alegria, aquece o coração de estar reencontrando as pessoas. Principalmente nesse momento em que estamos retomando o Brasil e as políticas públicas. Tu sente que as pessoas estão resgatando essa esperança. Tem muita coisa para ser feita, não vai ser fácil, mas agora nós temos portas e possibilidades de realmente construir esse outro mundo que a gente tanto vem lutando e querendo desde o primeiro fórum, em 2001.” De acordo com Kátia, o balanço preliminar do Fórum Social Mundial tinha 1.500 pessoas inscritas e 170 atividades autogestionadas programadas, além de sete grandes mesas de debates organizadas pelo comitê facilitador do evento. Ativistas Na marcha, foi possível ver as mais diversas pautas sociais, desde questões globais, como a luta da Marcha Mundial das Mulheres, até locais como o movimento contra a concessão dos parques públicos de Porto Alegre. Fórum Palestina Livre, visibilidade LGBTQIA+, trabalhadores rurais, indígenas, movimento negro, sindicatos e partidos políticos de esquerda, entre outros, se uniram na caminhada. Animada por uma pequena bateria de escola de samba no abre-alas e pelo grupo Maracatu Truvão na parte final do cortejo, a marcha parou algumas vezes para gritar “sem anistia”, em referência aos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos vândalos que fizeram o ataque golpista às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8. Uma das pessoas que carregou a faixa do Fórum Mundial Social foi a líder indígena Kantê Kaingang. Ela diz que desde os primeiros fóruns os povos originários viram no evento um espaço importante de diálogo e união. “O fórum para nós indígenas é muito bom, é o encontro dos filhos da Terra, para nós se unir positivamente, para terminar com a diferenças. O nosso presidente, com muito trabalho que trouxemos ele de volta. Enquanto aquele que foi embora queria matar o ser humano, queria matar a Mãe Terra, tentou matar os meus parentes. Ele [Bolsonaro] tava apoiando essas mineradoras. Mercúrio, veneno, tudo isso. Mas graças a Deus colocamos de volta nosso irmão Lula” Participantes da Marcha Fórum Social Mundial apresentaram diversas reivindicações dos movimentos que integram o evento – Tânia Rego/ Agencia Brasil Espaço da democracia Militante da ONG LGBTQIA+ Nuances, Célio Golin considera que o fórum se consolidou internacionalmente como um espaço da democracia, no qual é possível discutir temas como política de inclusão social e de participação da população. “Para nós, da população LGBT, é muito importante porque é o espaço onde nós podemos disputar, junto com os outros movimentos, essa visibilidade, esse empoderamento. Eu acho que a democracia, para ser representativa, precisa estar contemplando todos os públicos e nós, LGBTs, historicamente participamos do Fórum Social Mundial e precisamos retomar o Fórum Social Mundial no seu protagonismo que teve no início”. Para a ativista da saúde mental, feminista, negra, periférica e do hip-hop Solange Gonçalves Luciano, o fórum proporciona visibilidade para temas pouco debatidos. “É importante porque só assim os invisíveis se fazem visíveis, mesmo que queiram nos tornar invisíveis. Eu vim porque eu queria respirar vida. Se a gente ocupar o nosso lugar no sentido de não ser o lugar que as outras pessoas tentam nos colocar, a gente se vê e sente que faz bem. A gente tem que se colocar, para encher aquele lugar onde queremos estar”. Participantes do Fórum Social Mundial realizam marcha no centro de Porto Alegre – Tânia Rego/ Agencia Brasil Desde a primeira edição Participante do fórum desde a primeira edição, o serigrafista Marcelo Roncato diz que atua em vários movimentos, como o contra a privatização dos parques públicos, a agroecologia e o camponês. Para ele, o fórum enriquece todos os movimentos. “É uma troca de experiência entre várias experiências do Brasil e até da América. Fortalece os movimentos daqui, porque tu já identifica que essas pautas não são só da cidade. Elas ultrapassam os estados e até países, então é muito importante tu trocar ideias e ver que tem experiências mais avançadas.” O Fórum Social Mundial vai até sábado (28). A programação completa está disponível no site do evento. Fonte
Polícia Federal prende homem por importunação sexual no aeroporto de Manaus
Da redação/ com assessoria A Polícia Federal no Amazonas prendeu, nesta terça-feira (24/1), no Aeroporto Internacional de Manaus, um homem que teria importunado sexualmente uma passageira que estava sentada ao seu lado em voo proveniente de São Paulo/SP. Policiais federais foram acionados por funcionários de uma companhia aérea, em razão da denúncia de que um passageiro, durante voo comercial, havia importunado sexualmente uma passageira, brasileira, de 16 anos, enquanto ela dormia. A adolescente disse aos policiais que, ao acordar e se deparar com a situação, procurou funcionárias da tripulação, momento em que foi realocada em outro assento. A passageira disse ainda, que antes do fato, já havia se alertado sobre a atitude inconveniente do acusado. A vítima informou que o homem dificultou a sua passagem quando ela quis sair do seu assento para comunicar a tripulação do ocorrido. Em depoimento, os funcionários da companhia aérea, enfatizaram que foi verificado que o apoio do braço da cadeira, que fica entre a vítima e o acusado, estava levantado. O preso foi Conduzido à delegacia, ouvido pelo Delegado Federal e preso pelo crime de Importunação Sexual. Fonte
Vice-governador do Estado do Amazonas visita o Sistema Sepror
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), a visita do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, que foi recebido pelo titular da pasta, Petrucio Magalhães Júnior, para conhecer o funcionamento do Sistema Sepror, o Programa Agro Amazonas, e as ações programadas para 2023. ‘Estou fazendo uma agenda de visita às secretarias, principalmente voltadas para proteção ambiental, preservação, regularização fundiária, questões de terras e sustentabilidade, e hoje, aqui na Sepror foi de grande valia a visita, pude conhecer mais profundamente a estrutura, identificar os fluxos e em breve teremos avanços nos desafios que foram levantados pela equipe local’, enfatizou o vice-governador. A criação do Banco de Alimentos Estadual foi o tema central do encontro, tendo em vista a necessidade de garantir soberania alimentar e nutricional do povo amazonense. Outros temas apresentados foram a construção do novo Parque de Exposição Agropecuária, criação do Núcleo de Gestão Compartilhada no Sul do Amazonas e a revitalização do Centro de Tecnologia, Treinamento e Produção em Aquicultura (CTTPA) de Balbina. O secretário da Sepror também aproveitou a oportunidade para apresentar o Programa Agro Amazonas. ‘Nós criamos uma marca para fortalecer o setor primário, seus programas e suas ações, o Agro Amazonas, que foi planejado pela nossa equipe técnica, de forma que dialoga com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS´s) da agenda 2020/2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)’, destacou Petrucio. As vinculadas, Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), representadas por seus dirigentes; Michelle Bessa, Daniel Borge, José Augusto Omena, respectivamente, também apresentaram seus trabalhos. Foram destacadas ainda, tanto pelos dirigentes do Sistema Sepror, como pelo vice-governador a importância do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para o meio ambiente e as ações de apoio aos produtores rurais com a realização de Feiras e Exposições Agropecuárias. Fonte
No Uruguai, Lula defende maior presença de mulheres na política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (25) a maior presença de mulheres na política. No último dia de viagem à Argentina e ao Uruguai, Lula recebeu uma homenagem da prefeitura de Montevidéu e disse que trabalhará para unificar novamente o pensamento da América Latina. Lula recebeu da prefeita da capital uruguaia, Carolina Cosse, a medalha Más Verde, em reconhecimento aos esforços feitos pelas suas gestões em defesa do meio ambiente. Um dos principais quadros da Frente Ampla, partido de centro-esquerda que faz oposição ao governo de centro-direita do presidente Lacalle Pou, administra a cidade com paridade na equipe entre homens e mulheres. O presidente brasileiro elogiou a divisão de gêneros na política uruguaia. “Visitar Montevidéu num momento em que uma mulher, engenheira, dirige esta cidade, é algo confortável porque, no meu partido, a gente tem paridade [de gênero] na direção do partido. Fiquei sabendo que aqui em Montevidéu também há paridade. Esse é um avanço extraordinário. É um sinal de que as mulheres não necessitam mais pedir licença para estar onde querem estar”, declarou Lula em discurso na praça em frente da prefeitura. O presidente brasileiro também defendeu o fortalecimento do Mercosul e a união política da América Latina. “Faz apenas 20 dias que assumi a presidência do Brasil e uma das coisas que me fez voltar a ser presidente é que quero construir a unidade da América do Sul e fortalecer o Mercosul para que a gente possa voltar a ser um bloco muito forte e para melhorar a vida do povo”, acrescentou Lula. Segundo Lula, o Brasil precisa usar o tamanho do país, da economia e do parque industrial para ser “mais generoso” com os países latino-americanos e tratar todas as nações da região com respeito. “O Brasil deve tratar com muito carinho da sua relação com os partidos, com os países amigos. Quando eu viajo a um país, não me preocupo quem é o presidente da República, se ele é de direta, de esquerda, de centro. A postura é tratar com respeito qualquer chefe do Estado da nossa querida América do Sul”, disse. Pepe Mujica Após a homenagem, Lula encontrou-se com o ex-presidente uruguaio, José Pepe Mujica e sua esposa, Lucia, que o receberam em sua chácara, próxima a Montevidéu. Embaixo de tendas instaladas no jardim da propriedade, os dois líderes conversaram por alguns minutos, acompanhado de assessores. Em postagens nas redes sociais, Lula disse que a reunião tratou de “política, vida e América Latina”, com um vídeo que exibia um abraço entre os dois. O ex-presidente uruguaio também postou uma foto em que informou sobre o encontro “entre dois lutadores da nossa América Latina”. Fonte
Águas de Manaus é condenada por falha da prestação de serviços a consumidor
Da redação/ com assessoria Manauaras que ficarem sem água, serviço essencial previsto na Constituição Federal, podem ser indenizados, afirmam especialistas do Direito do Consumidor. A má prestação do serviço pela concessionária Águas de Manaus vem resultando em ações judiciais movidas por consumidores. Um exemplo recente é que a companhia deverá pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a morador da capital amazonense, em razão da demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de água de seu imóvel, conforme o processo de número 0798011-66.2022.8.04.0001. A decisão foi do juiz da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Afetado pela falta de água, o industriário Márcio Rodrigues, residente do bairro Petrópolis, zona Sul, moveu uma ação contra a concessionária após o fornecimento de água em sua casa ficar suspenso por mais de cinco dias, devido a um vazamento em adutora no reservatório de Mocó, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus. “Umas duas a três semanas ficou faltando água repetidamente aqui na minha casa. Isso afetou em nosso consumo e na nossa higienização pessoal”, conta Márcio, que mora com mais quatro pessoas, sua esposa e os três filhos. Ele acrescenta que a prestadora de serviço, nem sequer avisou previamente sobre a ausência do serviço. A decisão do juiz apurou danos materiais e extrapatrimoniais ocasionados pela falha na prestação do serviço e reconheceu que “tais transtornos ultrapassam o patamar de mero desconforto ou frustração, configurando verdadeiro dano moral, pois é presumível a angústia a que foram submetidos o autor e consequentemente sua família durante os dias em que precisaram reorganizar seu lar, vestuário, procurar alimentos, por encontrarem-se sem a prestação do serviço essencial para realizar sua higiene pessoal, alimentação etc”. Conforme o advogado do processo, Lucas Bezerra, a responsabilidade civil da Águas de Manaus é objetiva e a falta de abastecimento aos consumidores caracteriza falha na sua prestação de serviço, haja vista que se trata de um serviço indispensável à dignidade humana, devendo este ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente. Para Bezerra, a concessionária deveria adotar uma política institucional de caráter preventivo mediante a adoção simples de ato como a manutenção básica das instalações. Outra consumidora que alega a falha e abuso por parte da Águas de Manaus é a Elizangela Pereira, 47. Moradora do bairro Cidade Nova, Pereira explica que em sua casa a conta sempre vinha no preço médio de R$ 50 e agora consta uma média de R$ 115. Para ela, o valor não procede. Em nota, a Águas de Manaus informou que sempre busca avaliar todo tipo de demanda registrada por parte dos consumidores da empresa, via órgãos de controle como Ageman ou judicialmente, e reitera o compromisso em propor uma solução satisfatória para ambas as partes. No que diz respeito ao mencionado processo, a Concessionária esclarece que só consegue comentar após conclusão de trâmite processual. Com esta postura, a concessionária afirma que “vem conseguindo reduzir ano a ano o número de ações judiciais, recebendo o Selo Empresa Amiga da Justiça, do TJAM”. Fonte
Yanomami: PF vai investigar crime de genocídio, diz ministro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nesta quarta-feira (25) a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o crime de genocídio contra o povo Yanomami, em Roraima, que vive uma crise sanitária nos últimos anos, com mortes por desnutrição e proliferação de doenças como a malária. “Nós temos uma lei sobre genocídio no Brasil, que é bem antiga, sancionada por Juscelino Kubitschek, em 1956. Essa lei ainda está em vigor e prevê vários tipos de práticas de genocídio, que envolve matar, mas também violar integridade física e mental, e ações e omissões que levem ao extermínio de um determinado grupo étnico. Com o que eu vi, com aquilo que a sociedade viu, eu não tenho dúvida que havia, infelizmente, não só negligência, como também uma certa intencionalidade, que vai ser apurada pela Polícia Federal”, disse o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e veiculado pela Rede Nacional de Rádio. Segundo o ministro, a apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo “abandono sanitário e assistencial” dos indígenas. A Terra Indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. Os indígenas vivem uma situação tão vulnerável que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos. No último domingo (22), quatro deputados federais do PT protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) também por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. “A punição previne. A morte de 500 crianças não pode ficar impune”, acrescentou o ministro. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitam Roraima para ver de perto a situação dos indígenas. No mesmo dia, o presidente instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa. Presidente Lula visita comunidade yanomami – TV Brasil Desintrusão da terra indígena Uma das medidas que serão adotadas é a desintrusão da terra indígena, operação que visa retirar os invasores das áreas. Não há números oficiais, mas estima-se que há atualmente uma população de cerca de 30 mil pessoas não indígenas desenvolvendo atividades ilegais na unidade. “Temos essa determinação do presidente Lula, de fazer a desintrusão. Será feita. Porque terras indígenas são bens da União, com posse permanente dos indígenas, e não pode haver garimpo”, disse Dino em entrevista a veículos da EBC. Segundo ele, a operação de retirada dos invasores é complexa e exige um planejamento multissetorial, inclusive para fomentar que as pessoas que serão retiradas possam ter alternativa de reinserção legal na economia. Garimpo Ainda durante a entrevista no A Voz do Brasil, Dino defendeu mudanças em uma lei federal que, segundo ele, facilita o comércio ilegal de ouro, de forma inconstitucional. Um dispositivo da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permitindo que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude. “Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem. As distribuidoras que compram o ouro não precisam ter certos cuidados e cautelas porque se presume a boa-fé do adquirente e do vendedor. Então, você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, oriundo de outros países, fruto de roubo”, afirmou o ministro. A norma é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino afirmou já ter oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar o caso e avaliar uma outra ação pedindo a derrubada do dispositivo. “Isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil”. Source link
Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 75 milhões
O concurso 2.558 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (25) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 10 – 18 – 25 – 34 – 44. O próximo concurso (2.559), no sábado (29), deve pagar prêmio de R$ 75 milhões. A quina teve 181 ganhadores e cada um vai receber R$ 28.883,07. Os 11.265 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 662,96 . As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Fonte
STF multa Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir bloqueio de conta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou hoje (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes disse que a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território brasileiro. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou. Na decisão, o ministro disse que o bloqueio da conta do parlamentar não é censura e está autorizada pela legislação nos casos de desvirtuamento do livre exercício da liberdade de expressão. “Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, concluiu. Em ofício enviado ao ministros antes da decisão, o Telegram pediu a reconsideração do bloqueio do perfil de Nikolas e alegou falta de fundamentação. Fonte
Mpox ainda é problema de saúde pública, dizem especialistas da Fiocruz
O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (/Fiocruz) e a revista científica The Lancet Regional Health Americas lançaram hoje (25) edição especial do encarte Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México, com artigos sobre a monkeypox ou “varíola dos macacos”, como é popularmente conhecida. A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas. A editora-chefe da revista, Taissa Vila, destacou que embora esteja caminhando para resolução em alguns países, a Mpox ainda é um problema de saúde pública em vários lugares do mundo, como as Américas. Na avaliação da infectologista Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em HIV/Aids (LapClin Aids) e presidente eleita da International Aids Society (IAS), é importante remeter ao fato de que a Mpox “é uma doença negligenciada em termos de pesquisa e de recursos e tratamentos efetivos”, que poderiam ser disponibilizados, evitando ocorrência elevada e mortes nos países pobres da África. Beatriz lembrou que somente quando chegou à Europa, em meados do ano passado, é que a doença chamou a atenção do mundo, e isso causa vergonha por se ver quantas pessoas lidam com essa doença na África, há décadas. Segundo a infectologista, a característica de lesões genitais já estava descrita na epidemia na Nigéria, onde a diversidade de opção sexual das pessoas não é aceita. Beatriz Grinsztejn afirmou que a Mpox tem sintonia com as infecções sexualmente transmissíveis (IST), o que leva à possibilidade de agravamento da doença nessas pessoas. E defendeu o combate ao estigma e à discriminação sempre. A Mpox é mais observada entre homens gays e bissexuais. Áreas de destaque Para a professora titular do Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo (USP), Vera Paiva, cinco áreas não podem ser ignoradas na pandemia da covid-19 e nas pandemias que virão, sem tampouco ignorar a Mpox. A primeira é que estejam associadas a pessoas de segmentos mais vulneráveis. É necessário diferenciar também as estruturas do sistema de saúde; combater mensagens enganosas e imprecisas, a exemplo das fake news (notícias falsas); reduzir a dependência a vacinas e tratamentos estrangeiros e solucionar crise de governança em que se desenrola a luta contra as epidemias. “Ficou claro que desde a Aids e a covid-19 que esses não são eventos apenas virais”, observou Vera. Segundo a professora da USP, entre as lições que não se pode esquecer da covid-19 e outras epidemias é que o número de mortes e adoecimentos depende da política de enfrentamento, que as mortes e adoecimentos ocorrem mais em territórios periféricos empobrecidos, que têm raça, cor, gênero, que crescem mais onde os governos são negligentes em proteger os direitos humanos ou violam o direito à vida e à saúde integral. O crescimento das epidemias confirma marcadores de desigualdade e violação de diretos humanos, indicou. Conforme reiterou Vera Paiva, será fundamental, diante de qualquer epidemia, que haja combate ao estigma em um primeiro momento, associado à infecção e às pessoas de segmentos mais vulneráveis; combate à infodemia (grande fluxo de informações que se espalham pela internet sobre um assunto específico) imprecisa e enganosa, não só em relação à Mpox, mas a outras epidemias; necessidade de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS); retomada da ideia de quebra de patentes e produção de vacinas, acabando com a dependência de vacinas e tratamentos estrangeiros. A prevenção deve ser integral para todas as epidemias, pensando nos princípios de direitos humanos. “Esse é o grande desafio”, manifestou. Casos A infectologista do INI, Mayara Secco, informou que até o dia 24 de janeiro de 2023, foram confirmados no Brasil 10.711 casos de Mpox, com 11 óbitos. Os estados mais afetados foram São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, o INI atendeu 416 casos confirmados no Rio de Janeiro e 402 casos descartados. Neste mês de janeiro, foram atendidos 32 casos, dos quais 22 foram confirmados, 5 descartados e 5 se encontram em investigação. Para a especialista, a emergência de saúde ainda representa um desafio para o setor da saúde e os 22 casos confirmados em janeiro de 2023 significam uma taxa de positividade alta. A análise dos casos confirmados desde o aparecimento do primeiro paciente revela que os homens cis constituem a maior parcela dos afetados, com 87%, contra 5,5% de mulheres cis. A maior parcela dos afetados está na faixa etária de 30 a 39 anos. Dos confirmados, 97% tiveram relação sexual 30 dias antes do aparecimento dos primeiros sintomas de Mpox. Entre aos pacientes que confirmaram a Mpox no INI/Fiocruz, 51% conviviam com HIV e 30% só tinham uma região do corpo acometida. Nomenclatura A mudança de nomenclatura de monkeypox para Mpox foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 28 de novembro de 2022, após denúncias de discriminação e racismo e de notícia de assassinato de macacos no Brasil. O prazo para que o mundo adote a nova nomenclatura é de um ano. A chefe do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Clarissa Damaso, esclareceu que o monkeypox não é uma doença de macacos, nem se trata de uma doença nova ou um vírus novo, tendo sido descrita em 1958. “O macaco é tão vítima como os humanos”. Clarissa defendeu que a troca de nome para Mpox tem de ser gradual, “porque há uma história de pesquisas por trás”, de testes clínicos em andamento, inclusive, e de tratamentos e vacinas aprovados. Para a virologista da UFRJ, o que precisa ser debatido e combatido é o comportamento humano e não o nome da doença em si, porque acredita que não se conseguirá alterar a questão do preconceito da sociedade só mudando o nome da doença. Ela citou, por outro lado, trocas de nomes com sucesso, entre as quais a Síndrome de Down, ou mongolismo, por Trissomia de 21, e a lepra por hanseníase. Fonte
Polícia Legislativa pede reforço policial para posse de senadores
A Polícia Legislativa pediu reforço de policiamento para a cerimônia de posse dos senadores eleitos nas eleições de 2022 e para a sessão de abertura dos trabalhos, que serão realizadas nos dias 1 e 2 de fevereiro, respectivamente. Em ofício sigiloso enviado no dia 18 de janeiro ao interventor nomeado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, o diretor da secretaria da Polícia do Senado, Alessandro Morales Martins, afirma que foram detectados riscos para a segurança dos eventos. “Cumpre ainda adiantar que diante da conjuntura nacional, esta Secretaria de Polícia identificou como cenários de riscos a invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”, informou o diretor. De acordo com Martins, os riscos estão relacionados com os atos golpistas de 8 de janeiro. “Ambas as cerimônias contam com projeção política, característica cuja sensibilidade foi incrementada em razão dos últimos acontecimentos ligados à invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro último. Ressalte-se que eventos dessa magnitude contam com a previsão de participação de diversas autoridades, e no caso da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, há ainda a expectativa de comparecimento dos chefes dos Três Poderes da República”, diz o documento. Ontem (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou a atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até 4 de fevereiro. A medida foi tomada para garantir a segurança dos eventos no Congresso e também no Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a primeira sessão presencial após a depredação do plenário no dia 1 de fevereiro. Fonte
Mpox ainda é problema de saúde pública, dizem especialistas da Fiocruz
O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (/Fiocruz) e a revista científica The Lancet Regional Health Americas lançaram hoje (25) edição especial do encarte Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México, com artigos sobre a monkeypox ou “varíola dos macacos”, como é popularmente conhecida. A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas. A editora-chefe da revista, Taissa Vila, destacou que embora esteja caminhando para resolução em alguns países, a Mpox ainda é um problema de saúde pública em vários lugares do mundo, como as Américas. Na avaliação da infectologista Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em HIV/Aids (LapClin Aids) e presidente eleita da International Aids Society (IAS), é importante remeter ao fato de que a Mpox “é uma doença negligenciada em termos de pesquisa e de recursos e tratamentos efetivos”, que poderiam ser disponibilizados, evitando ocorrência elevada e mortes nos países pobres da África. Beatriz lembrou que somente quando chegou à Europa, em meados do ano passado, é que a doença chamou a atenção do mundo, e isso causa vergonha por se ver quantas pessoas lidam com essa doença na África, há décadas. Segundo a infectologista, a característica de lesões genitais já estava descrita na epidemia na Nigéria, onde a diversidade de opção sexual das pessoas não é aceita. Beatriz Grinsztejn afirmou que a Mpox tem sintonia com as infecções sexualmente transmissíveis (IST), o que leva à possibilidade de agravamento da doença nessas pessoas. E defendeu o combate ao estigma e à discriminação sempre. A Mpox é mais observada entre homens gays e bissexuais. Áreas de destaque Para a professora titular do Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo (USP), Vera Paiva, cinco áreas não podem ser ignoradas na pandemia da covid-19 e nas pandemias que virão, sem tampouco ignorar a Mpox. A primeira é que estejam associadas a pessoas de segmentos mais vulneráveis. É necessário diferenciar também as estruturas do sistema de saúde; combater mensagens enganosas e imprecisas, a exemplo das fake news (notícias falsas); reduzir a dependência a vacinas e tratamentos estrangeiros e solucionar crise de governança em que se desenrola a luta contra as epidemias. “Ficou claro que desde a Aids e a covid-19 que esses não são eventos apenas virais”, observou Vera. Segundo a professora da USP, entre as lições que não se pode esquecer da covid-19 e outras epidemias é que o número de mortes e adoecimentos depende da política de enfrentamento, que as mortes e adoecimentos ocorrem mais em territórios periféricos empobrecidos, que têm raça, cor, gênero, que crescem mais onde os governos são negligentes em proteger os direitos humanos ou violam o direito à vida e à saúde integral. O crescimento das epidemias confirma marcadores de desigualdade e violação de diretos humanos, indicou. Conforme reiterou Vera Paiva, será fundamental, diante de qualquer epidemia, que haja combate ao estigma em um primeiro momento, associado à infecção e às pessoas de segmentos mais vulneráveis; combate à infodemia (grande fluxo de informações que se espalham pela internet sobre um assunto específico) imprecisa e enganosa, não só em relação à Mpox, mas a outras epidemias; necessidade de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS); retomada da ideia de quebra de patentes e produção de vacinas, acabando com a dependência de vacinas e tratamentos estrangeiros. A prevenção deve ser integral para todas as epidemias, pensando nos princípios de direitos humanos. “Esse é o grande desafio”, manifestou. Casos A infectologista do INI, Mayara Secco, informou que até o dia 24 de janeiro de 2023, foram confirmados no Brasil 10.711 casos de Mpox, com 11 óbitos. Os estados mais afetados foram São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, o INI atendeu 416 casos confirmados no Rio de Janeiro e 402 casos descartados. Neste mês de janeiro, foram atendidos 32 casos, dos quais 22 foram confirmados, 5 descartados e 5 se encontram em investigação. Para a especialista, a emergência de saúde ainda representa um desafio para o setor da saúde e os 22 casos confirmados em janeiro de 2023 significam uma taxa de positividade alta. A análise dos casos confirmados desde o aparecimento do primeiro paciente revela que os homens cis constituem a maior parcela dos afetados, com 87%, contra 5,5% de mulheres cis. A maior parcela dos afetados está na faixa etária de 30 a 39 anos. Dos confirmados, 97% tiveram relação sexual 30 dias antes do aparecimento dos primeiros sintomas de Mpox. Entre aos pacientes que confirmaram a Mpox no INI/Fiocruz, 51% conviviam com HIV e 30% só tinham uma região do corpo acometida. Nomenclatura A mudança de nomenclatura de monkeypox para Mpox foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 28 de novembro de 2022, após denúncias de discriminação e racismo e de notícia de assassinato de macacos, no Brasil. O prazo para que o mundo adote a nova nomenclatura é de um ano. A chefe do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Clarissa Damaso, esclareceu que o monkeypox não é uma doença de macacos, nem se trata de uma doença nova ou um vírus novo, tendo sido descrita em 1958. “O macaco é tão vítima como os humanos”. Clarissa defendeu que a troca de nome para Mpox tem de ser gradual, “porque há uma história de pesquisas por trás”, de testes clínicos em andamento, inclusive, e de tratamentos e vacinas aprovados. Para a virologista da UFRJ, o que precisa ser debatido e combatido é o comportamento humano e não o nome da doença em si, porque acredita que não se conseguirá alterar a questão do preconceito da sociedade só mudando o nome da doença. Ela citou, por outro lado, trocas de nomes com sucesso, entre as quais a Síndrome de Down, ou mongolismo, por Trissomia de 21, e a lepra por hanseníase. Fonte
Faraó dos Bitcoins é transferido para presídio federal
A Polícia Federal realizou hoje (25) a transferência para do ex-garçom e presidente da GAS Consultoria e Tecnologia, Glaidson Acácio dos Santos, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. A transferência atendeu a uma decisão do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Especializada em Organizações Criminosas da Comarca da Capital. A transferência contou com forte aparato policial e teve a participação da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal e de agentes da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, deixou pouco antes das 8h, o Presídio Bangu1, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Antes de seguir para o Paraná, o preso foi levado ao Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio, onde passou por exame de corpo de delito. A decisão da Justiça atende a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), após operação em dezembro de 2022 constatar que o preso recebia visitas não cadastradas e a suspeita de recebimento de aparelhos celulares nos presídios em que esteve preso no Rio de Janeiro. A Operação KRYPTOS, que levou à prisão de Santos, foi deflagrada pela Superintendência da PF no Rio de Janeiro em agosto de 2021 e foi responsável por umas das maiores apreensões de criptomoedas e valores, em espécie, somados, da Polícia Federal. Foram cerca de R$ 150 milhões em criptoativos e cerca de R$ 14 milhões em espécie, além de dezenas de veículos, relógios e joias. A transferência de Santos teve o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Penitenciária Federal em Catanduvas. Fonte
