Economia Solidária deve ser incorporada às políticas macroeconômicas
O Brasil e também o governo precisam entender melhor o que é a economia solidária, para fazer dessas redes um novo modo de produção e distribuição no país, de forma que ela seja incorporada nas políticas macroeconômicas do Ministério da Fazenda. A afirmação é do secretário de Economia Solidária do governo federal, Gilberto Carvalho. Ele participou na tarde de hoje (25) da mesa “Economia solidária, tecendo redes, transformando realidades, reconstruindo o Brasil”, no Fórum Social Mundial (FSM), que vai até sábado (28) em Porto Alegre. De acordo com Carvalho, será necessário um censo para mapear as “incontáveis iniciativas” de economia solidária que já existem no país. Para ele, o papel do governo nessa retomada da secretaria, que foi ocupada em 2003 pelo economista Paul Singer, será o de estimular a rede e dar condições para que as cooperativas se desenvolvam. “A ideia é que ela atue muito em conjunto, transversalmente dentro do governo, com o objetivo de qualificar e capacitar, estimular a formação econômica e técnica dos gestores. E, também, a busca de financiamento, então o papel do Banco do Brasil, do BNDS, da Caixa, eles vão ser essenciais nesse processo. Já há no Brasil uma imensa rede de empreendimentos, há cooperativas que centralizam esse trabalho, que congregam um grande número de cooperativas. Mas nós queremos aumentar ainda mais essa rede”. Economia Solidária A coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana (Fonsanpotma) e da Rede Ubuntu, Itanajara Almeida, explica que a economia solidária vai além de uma alternativa para geração de renda, envolvendo valores como o desenvolvimento sustentável, o respeito à diversidade, o fortalecimento da democracia, a autogestão e a oposição à exploração do trabalho. “Temos princípios como as condições justas de produção e trabalho, a sustentabilidade ambiental, a transparência com o consumidor, a integração de todos os elos e o preço justo, praticando uma remuneração justa ao produtor e ao consumidor”. Ela destacou também questões como o desenvolvimento da economia local e regional, a democratização do espaço público a inclusão social e a autonomia dos empreendimentos e coletivos como elementos fundamentais da economia solidária. O coordenador da Cadeia Solidária das Frutas Nativas do Rio Grande do Sul, Alvir Longhi, explicou como foi organizada a rede, com início há cerca de 20 anos, para melhor aproveitar a riqueza natural do país, como a jabuticaba, a guabiroba, o pinhão, o butiá, a uvaia e o açaí juçara. “As frutas nativas acabavam apodrecendo, não sendo aproveitadas para venda nem para consumo dos agricultores. São frutas que fazem parte da nossa memória do campo. Então nós vamos construir uma dinâmica para a sociobiodiversidade baseada na economia solidária. Começou com frutas nativas, mas hoje tem três categorias: espécies com potencial alimentar, com potencial para óleo essencial e para a tinturaria artesanal”, disse. De acordo com ele, toda a cadeia funciona com base na economia solidária. Do agricultor para a agroindústria e a distribuição para o comércio. “Hoje nós temos uma capilaridade de 60 municípios, com 125 parceiros comerciais, entre parceiros da economia solidária e lojas, restaurantes e hotéis. Foram 32 toneladas que circularam pelas dinâmicas da economia solidária e 40 toneladas de forma indireta. Nossa rede tem 320 famílias de agricultores. Nosso país tem riqueza natural desde a castanha do Pará, açaí, passando pelo pequi, até o pinhão. O desafio é articular essas redes”, explicou Alvir Longhi. Outro projeto apresentado no Fórum Social Mundial foi a Rede Nacional de Bancos Comunitários. O coordenador Joaquim Mello explicou que o movimento surgiu para financiar as iniciativas de economia solidária, além de prestar serviços financeiros de forma solidária. Esse tipo de instituição funciona de forma associativa e comunitária, voltada para a geração de trabalho e renda na reorganização das economias locais. “Ainda falta um marco regulatório. A meritocracia é um inferno, precisamos é gerar e distribuir riquezas, e fazemos isso com os bancos comunitários. Então, trazemos uma proposta: sem mexer muito, bastaria uma lei federal, a gente pode pagar os programas de transferência de renda pelos bancos comunitários e moedas sociais, basta fazer a transferência da Caixa para esses bancos. Assim, teria mais dinheiro para financiar a economia solidária”. De acordo com ele, em 2022 os bancos comunitários movimentaram R$ 480 milhões em depósitos, R$ 400 milhões em compras no comércio local e R$ 800 milhões em outras transações. Entre 2018 e 2022 o sistema somou R$ 3,9 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) da economia solidária. Outra atração do fórum é a Feira de Economia Solidária, que acontece todos os dias do evento na Praça XV de Novembro, no centro de Porto Alegre, entre 8h e 19h. O encontro vai até sábado (28) e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Saúde, Nísia Trindade. Source link
Coluna – Vice-presidente do CPB garante “força máxima” no Parapan
O Brasil domina os Jogos Parapan-Americanos há quatro edições, com alguma tranquilidade. Na última edição, em Lima (Peru), em 2019, a delegação conquistou 123 ouros, mais que a soma de Estados Unidos (58) e México (53), segundo e terceiro colocados, respectivamente. Ao todo, os brasileiros foram ao pódio 307 vezes na capital peruana. Na competição deste ano, em Santiago (Chile), entre 17 e 26 de novembro, a meta do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é manter o país no topo. “Garanto que iremos com força máxima ao Parapan. O que tivermos de melhor, não só das Américas, mas no mundo, estará no Chile”, afirmou o vice-presidente do CPB, Yohansson Nascimento, à Agência Brasil. Campeão mundial no ano passado nos 100 metros costas (classe S2), Gabriel Araújo, o Gabrielzinho, é uma das principais promessas de pódio do Brasil nos Jogos de Paris 2024 – ALE CABRAL/CPB A resposta de Yohansson – que foi medalhista de ouro na Paralimpíada de Londres (Grã-Bretanha), em 2012 – foi dada à pergunta sobre a possibilidade de os principais atletas do país serem preservados em Santiago, dando lugar a competidores mais jovens. Além do Parapan, os brasileiros terão pela frente, em 2023, vários Campeonatos Mundiais, sendo alguns classificatórios à Paralimpíada de Paris (França), em 2024. “Em Bogotá [Colômbia], no primeiro semestre [2 a 12 de junho], teremos os Jogos Parapan-Americanos de Jovens. Então, poderemos levar, ao Parapan adulto, os atletas que se destacarem na Colômbia. O planejamento será feito para o Brasil, mais uma vez, conquistar o primeiro lugar das Américas”, disse o ex-velocista, que representou o país na classe T46 (amputados de membros superiores). Não significa, porém, que renovar as equipes que defendem o Brasil não esteja em mente. O planejamento estratégico anunciado pelo CPB após a Paralimpíada de Tóquio (Japão) indica, como uma das metas, ter metade dos convocados até 23 anos em finais paralímpicas. Outro objetivo é que ao menos cem atletas da delegação em Paris tenham passado pelas seleções de base das respectivas modalidades. “A Paralimpíada não se encerra em 2024. Temos Los Angeles [Estados Unidos], em 2028, [Brisbane, na] Austrália, em 2032. Os programas do CPB trabalham de mãos dadas, da Escola Paralímpica ao alto rendimento. O futebol de cegos nunca perdeu uma Paralimpíada, desde Atenas [Grécia], em 2004. Em algum momento, os atletas dessa seleção vão parar, mas já estamos trabalhando com a Confederação Brasileira [de Desportos] de Deficientes Visuais [CBDV] para a modalidade continuar sendo campeã, com os jovens que vierem da base. Não apenas descobrir os talentos, mas lapidá-los, para que deem continuidade ao que o Mizael [Conrado, atual presidente do CPB e ex-jogador] fez e o Ricardinho [tricampeão paralímpico] vem fazendo”, descreveu Yohansson. Seleção brasileira de futebol de cegos terá duas oportunidades para se classificar neste ano aos Jogos de Paris 2024: o Mundial de Birmingham (Grã-Bretanha) e o Parapan de Santiago (Chile) – Reprodução Twitter/Comitê Paralímpico Brasileiro O futebol de cegos, aliás, é um dos esportes em que o Brasil tentará se classificar a Paris ainda este ano. São duas possibilidades: o Parapan e o Mundial de Birmingham (Grã-Bretanha), entre 18 e 27 de agosto. A temporada ainda prevê disputas por vagas em mais dez modalidades: natação, atletismo, tiro com arco, remo, paracanoagem, tiro esportivo, rugby em cadeira de rodas, bocha, vôlei sentado e goalball. Nas duas últimas, as equipes feminina e masculina, respectivamente, garantiram-se nos Jogos ainda em 2022. As vagas, vale lembrar, pertencem ao país. O CPB, responsável diretamente por quatro modalidades (atletismo, natação, halterofilismo e tiro esportivo), ainda anunciará quais os critérios para convocação dos atletas. “[Queremos] Fazer com que o Brasil não aumente só a quantidade de atletas, mas junte quantidade e qualidade. Esse ano será fundamental. Tanto no atletismo como na natação, atletas que conquistarem ouro no Mundial, provavelmente, terão suas vagas garantidas, para terem uma tranquilidade maior na preparação”, comentou o vice-presidente do Comitê. Portas abertas Em resposta à Agência Brasil, por e-mail, a assessoria de imprensa do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) informou que anunciará as modalidades dos Jogos de Los Angeles na segunda-feira (30). Segundo a entidade, 33 esportes se candidataram, incluindo os 22 do programa de Paris. As outras 11 são luta de braço, paraescalada, futebol de paralisados cerebrais (PC, antigo futebol de sete), golfe, caratê, dança, futebol em cadeira de rodas (ou power soccer), vela, surfe, handebol em cadeira de rodas e vôlei sentado de praia. “Já trabalhamos com confederações que ainda não são paralímpicas. No meio do ano, teremos, aqui no Centro de Treinamento Paralímpico [em São Paulo] campeonatos do handebol em cadeira de rodas. Estamos em contato com o presidente da entidade que cuida da escalada [ABEE, sigla para Associação Brasileira de Escalada Esportiva]. Colocamos o CPB à disposição, independente de a modalidade entrar nos Jogos ou não”, afirmou Yohansson. “Qualquer modalidade que vier a compor os Jogos de 2028 terá total apoio do CPB. Podemos disponibilizar a estrutura, nossa equipe, para fomentar a modalidade e depois ampliá-la”, concluiu o dirigente. * Lincoln Chaves é repórter da TV Brasil, Rádio Nacional e Agência Brasil Fonte
Banco Central deixa de regular cartões de auxílio-alimentação em março
A partir de 1º de março, os cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regulados pelo Banco Central (BC). A mudança consta de resolução publicada hoje (25) pelo órgão, que retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A mudança não trará impacto imediato sobre os trabalhadores, mas diminuirá as normas, restrições e regulamentações atualmente vigentes sobre os cartões que complementam a alimentação dos trabalhadores. Em nota, o BC informou que a mudança decorre de leis recentes, aprovadas em 2021 e 2022, que garantiram isonomia entre os auxílios-alimentação e os benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já estava fora do SPB. Segundo a autoridade monetária, a retirada da regulamentação aumentará a concorrência no setor, beneficiando os trabalhadores. “Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço [cartões de auxílo-alimentação] e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, informou o BC. Fonte
Incêndio atinge Teatro Castro Alves, em Salvador
Um incêndio atingiu no início da tarde de hoje (25) o Teatro Castro Alves, em Salvador. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas se concentraram apenas no teto do espaço, que é o maior complexo de salas de espetáculos da Bahia. Os focos de fumaça podiam ser vistos de longe, devido ao material inflamável usado numa obra na cúpula do espaço. Os bombeiros informaram que o fogo não chegou a se propagar para outras dependências internas do prédio, que abriga vários espaços: a Sala Principal, Sala do Coro, Concha Acústica, Foyer, Centro Técnico, Vão-Livre, Jardim Suspenso e o Café Teatro. A equipe que trabalha no teatro foi retirada do espaço por medida de segurança. Não há informações sobre feridos. A Defesa Civil de Salvador informou que, por volta das 16h, as chamas já estavam controladas pelo Corpo de Bombeiros, e foi iniciada a operação de limpeza do prédio. Uma vistoria preliminar apontou que o fogo começou na cobertura do teatro, onde há execução de serviço e presença de material inflamável, como fibras e resinas. Segundo a Defesa Civil, o sistema anti-incêndio instalado na parte inferior do prédio foi acionado e ajudou a conter o alastramento do incêndio. Na inspeção inicial, não foi constatado que as estruturas tenham sido afetadas. Recuperação Após o incêndio que atingiu a parte superior do teatro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, determinou trabalho conjunto de diferentes órgãos estaduais e garantiu a recuperação do espaço com a “máxima brevidade”. “Sigo acompanhando de perto a atuação das forças estaduais, principalmente do Corpo de Bombeiros. O TCA é um patrimônio cultural do nosso estado e determinei que o Corpo de Bombeiros, secretarias de Cultura, Turismo e Casa Civil do Estado, junto com a direção do equipamento, trabalhem de forma conjunta e ágil para avaliar os danos causados pelo incêndio e para recuperar com máxima brevidade as estruturas danificadas. Da forma mais rápida e segura, o teatro será reaberto para seguir fortalecendo a nossa agenda cultural”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Incêndio em 1958 O Teatro Castro Alves foi atingido por um incêndio em 1958, a poucos dias da inauguração. Devido ao fogo, o teatro ficou fechado por quase nove anos, e só foi oficialmente inaugurado em março de 1967. Em 1989, o Castro Alves passou por uma grande reforma e foi reinaugurado em 1993. Fonte
Imagens inéditas de câmeras de segurança mostram invasão do STF
Imagens inéditas captadas por câmeras de segurança e de drones durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro mostram a ação de golpistas que invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF). Os vídeos estão em poder da Polícia Federal (PF) para auxiliar na investigação dos fatos e na identificação dos vândalos. Eles captaram os momentos que antecederam a depredação do Supremo e mostram a ação dos agentes da Polícia Judiciária para tentar conter os manifestantes, que tentaram entrar simultaneamente pela frente e pelo lado do edifício-sede. Também é possível ver o recuo da tropa após a invasão e o momento da retomada da situação, que contou com ajuda de policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Policia Militar do Distrito Federal e do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da PF. Imagens feitas pela Agência Brasil no dia dos ataques mostram a depredação do prédio do Supremo. Barreiras Um dos vídeos que fazem parte da investigação mostra que policiais não conseguiram impedir que golpistas chagassem ao Supremo. Uma barreira de proteção e um veiculo blindado (caveirão) foram utilizados pela PM, mas os golpistas conseguiram romper a barreira e ir em direção ao STF. Ao chegarem ao Supremo, os manifestantes foram recebidos com bombas de efeito moral, granadas de fumaça e tiros de borracha. Contudo, homens da Policia Judiciária também não conseguiram conter os golpistas e decidiram recuar para tentar proteger outras instalações da Corte, como os anexos 1 e 2, onde estão localizados os setores administrativos e os gabinetes dos ministros. A estratégia foi impedir que os golpistas acessassem o subsolo do prédio. No local, oito golpistas foram presos pelas equipes do STF. Vídeo feito por uma câmera instalada na roupa de um dos seguranças durante a ação mostra a visão dos agentes. É possível ouvir os tiros de festim, o barulho das bombas de efeito moral e os gritos de ordem dos golpistas. Outras imagens mostram o momento do furto de uma réplica da Constituição e da toga de um dos ministros. De acordo com fontes ouvidas pela Agência Brasil, a apuração preliminar dos fatos mostra que os golpistas tinham conhecimento prévio da localização das instalações do STF e usaram táticas de resistência contra a polícia, como uso de hidrantes e macas de brigadistas para quebrar câmeras de segurança e não serem identificados, uso da mangueira de incêndio para encharcar o local para amenizar os efeitos das bombas de gás, além do uso de máscaras de gás, estilingues e de bandeiras do Brasil contra tiros de bala de borracha. Além disso, as mesmas fontes informaram que as guarnições da Polícia Militar que tentavam combater os manifestantes estavam sem equipamentos adequados, como capacetes e granadas, objetos que foram emprestados pela polícia do STF. Nenhum policial da Corte ficou ferido. Descumprimento de acordo Os mesmos investigadores apontam que a liberação da Esplanada dos Ministérios pelo governo do Distrito Federal foi decisiva para invasão do prédio. Um documento assinado por STF, PF, PRF, Detran e Câmara dos Deputados previa o fechamento da avenida no caso da presença de manifestantes no local. Outro fator avaliado foi a falta de contenção dos protestos na Alameda dos Estados, localizada em frente ao Congresso Nacional. Logo após a depredação, o STF iniciou a reforma do edifício-sede, onde está localizado o plenário da Corte. No dia 1º de fevereiro, a reforma deve ser finalizada e os ministros farão a primeira sessão presencial após os atos golpistas. Atos antidemocráticos Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Fonte
Organizações indígenas pedem que comissão da OEA interceda por pataxós
Organizações indígenas brasileiras pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelos pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, local de intensos conflitos fundiários. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) solicitaram que a comissão responsável pela proteção pelos direitos humanos em todo o continente determine às autoridades brasileiras a adoção de medidas urgentes para garantir a vida e a integridade dos moradores de Barra Velha e Comexatiba, localizados no extremo sul da Bahia. No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”. A Apib e a Apoinme lembram que ao menos três pataxó foram mortos recentemente no extremo sul da Bahia. As duas mortes mais recentes ocorreram no último dia 17, em Barra Velha. Segundo a Polícia Civil, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, 17, foram baleados. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), que ocupará a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a partir de fevereiro, usaram as redes sociais para condenar os crimes. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, prometeu dar prioridade ao esclarecimento do caso. Para as organizações indígenas, a “urgência e gravidade da situação, bem como a iminência da ocorrência de danos irreparáveis à vida e à integridade dos indígenas pataxó”, exige da Comissão Interamericana de Direitos Humanos medidas cautelares, ou seja, preventivas. “Solicitamos à ilustre comissão que conceda medidas cautelares determinando ao Estado brasileiro que adote medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade física e psíquica dos pataxó dos territórios de Barra Velha e Comexatiba e para concluir a demarcação das terras indígenas de ocupação tradicional dos pataxó na Bahia”, requisitam as entidades. As organizações também pedem que a comissão determine que o Brasil garanta a proteção territorial de Barra Velha e Comexatiba e assegure a “célere e completa investigação” das mortes e ataques relacionados aos conflitos entre índios e não índios do sul da Bahia – incluindo a apuração de ações da Polícia Militar, com o afastamento cautelar dos agentes públicos envolvidos com os crimes. A iniciativa contou com apoio da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, da Conectas Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, do Instituto Hori Educação e Cultura, da Justiça Global e a Terra de Direitos. Source link
Facção deixa recado para moradores da zona norte da capital amazonense; confira
Membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV), deixaram os moradores da Comunidade Riacho Doce assustados na tarde desta quarta-feira (25), após picharem um recado em um muro no Cidade Nova, zona norte da capital amazonense. Segundo informações preliminares, os membros proibiram a entrada de veículos não autorizados sob risco de vida na comunidade. CONFIRA O RECADO DEIXADO POR MEMBROS DA FACÇÃO CRIMINOSA EM MANAUS: ‘Proibida a entrada de carros de de motos não autorizados para sua própria segurança’, diz a pichação. A Polícia Civil do Amazonas (PC/AM) foi acionada, mas ainda não se posicionou sobre o caso. Fonte
Sandro Avelar é confirmado novo secretário de Segurança do DF
O delegado da Polícia Federal Sandro Avelar foi confirmado hoje (25) o novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele teve o nome anunciado nesta tarde pela governadora em exercício, Celina Leão. A indicação recebeu a aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que acompanhou o processo. Avelar sucede a Anderson Torres, exonerado do cargo durante os atos terroristas de invasão e de vandalismo às sedes dos Três Poderes, no último dia 8, e atualmente preso. Ao anunciar a indicação, a governadora em exercício afirmou que Avelar preenche os pré-requisitos para o cargo e que será capaz de lidar com o esquema de segurança para a posse dos novos parlamentares e para a reabertura do Supremo Tribunal Federal, em 1º de fevereiro. “Viemos em nome do GDF [governo do Distrito Federal] fazer o anúncio do novo secretário de Segurança Pública. É um nome que precisa ter pré-requisitos. Com certeza, estamos em um momento em que ainda há um alerta por conta da posse da Câmara, do Senado e do Supremo. No dia 1º, tenho de ter um secretário que já conheça o esquema de segurança”, declarou Celina Leão. A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, acompanhada do interventor Ricardo Cappelli, apresenta o novo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar – Valter Campanato/Agência Brasil Indicação técnica Ao receber o cargo, Avelar disse que não pretende fazer mudanças na Secretaria de Segurança Pública e que acredita ter sido convidado por causa do perfil técnico. “Estou chegando agora, com boas informações das pessoas que estão na SSP [Secretaria de Segurança Pública]. Chegando, vou avaliar as condições de trabalho que estão sendo desenvolvidas. Confio absolutamente nas forças de segurança do DF. Chego com tranquilidade, sabendo que vou ter tempo de conhecer a equipe que está trabalhando”, afirmou. Até 31 de janeiro, a segurança pública do Distrito Federal está sob intervenção federal e está sendo comandada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. Mais cedo, o ministro Flávio Dino avisou que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para a medida. Delegado da Polícia Federal (PF) desde 1999, Sandro Avelar comandou a Secretaria de Segurança Pública do DF de 2011 a 2014, durante o governo de Agnelo Queiroz. Dentro da PF, liderou o combate ao crime organizado na superintendência do órgão no Distrito Federal. Também trabalhou no Ministério da Justiça, como diretor do Sistema Penitenciário Federal e presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). Fonte
Omissão de raça em internações do SUS cai, mas ainda chega a 23,3%
A omissão da informação sobre cor/raça dos pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma queda de 35,4%, em 2008, para 23,3%, em 2021, mostra um estudo divulgado hoje (25) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O preenchimento do campo cor/raça no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Sistema Único de Saúde (SUS) foi iniciado em 2008 e é importante pelo potencial de apontar desigualdades relacionadas ao acesso a serviços de saúde. A análise foi realizada pelo Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess), iniciativa vinculada ao Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz). As regiões Sul e Sudeste foram as que apresentaram os menores percentuais de informações omitidas ao SIH: 12,3% e 19,3%, respectivamente, em 2021. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o percentual ficou acima da média nacional. O estudo analisou com mais detalhamento as hospitalizações chamadas Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), classificação que inclui 19 grupos diagnósticos para os quais o cuidado adequado realizado no nível da atenção primária pode prevenir a internação hospitalar. Segundo a pesquisa, 15,5% das internações sem a informação de cor/raça podem ser consideradas de condições sensíveis à atenção primária. Estão inseridos nesse grupo gastroenterites infecciosas e complicações; anemia; deficiências nutricionais; infecções de ouvido, nariz e garganta; pneumonias bacterianas; asma; doenças pulmonares; hipertensão; angina; insuficiência cardíaca; doenças cerebrovasculares; diabetes mellitus; epilepsias; infecção no rim e trato urinário; infecção da pele e tecido subcutâneo; doença inflamatória órgãos pélvicos femininos; úlcera gastrointestinal; doenças relacionadas ao pré-natal e parto. Quando são considerada apenas essas internações, o percentual das que não informam cor/raça era de 22,4% em 2021. O estudo ressalva que, ao contrário das pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que raça/cor são autodeclarados pelos próprios cidadãos, nos Sistemas de Informação em Saúde o registro é feito, em muitas situações, pelos profissionais da atenção à saúde, sem necessariamente perguntar aos usuários dos serviços. Fonte
Novo comandante assume “desbolsonarização” do Exército
A primeira missão do novo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, foi cumprida com mais facilidade do que previa o próprio governo. Ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid não vai mais assumir a chefia do 1º Batalhão de Ação de Comandos, em Goiânia. Ontem, ele encaminhou um pedido ao general Paiva solicitando o adiamento de sua designação por causa da investigação aberta por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) nas contas de assessores de Bolsonaro por suspeita de caixa 2. A dificuldade que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, encontrou para barrar a nomeação de Mauro Cid foi apenas o estopim da demissão do então comandante, general Júlio César Arruda, que ficou menos de um mês no cargo. Ontem, o ministro comentou as suspeitas que pairam sobre o ex-auxiliar de Bolsonaro, mas disse que é preciso aguardar as investigações. “Eu estava com muita dificuldade de tratar desse assunto com o comando do Exército. Muita dificuldade. Há um espírito de corpo muito forte, há um ambiente político muito forte”, afirmou José Múcio. “Primeiro, a gente precisa ter acesso a isso (às provas). O presidente foi o primeiro a dizer: ‘Olha, essa história de condenar por condenar, eu já fui vítima disso. Vamos averiguar o que é que tem’. Precisa ver ao que vamos ter acesso nesse inquérito, ou nessas denúncias, porque não tem nem inquérito”, completou. O 1º Batalhão de Ação de Comandos, em Goiânia, é considerado estratégico porque tem autorização para atuar em operações de emergência em Brasília. A mudança de Mauro Cid estava prevista desde o primeiro semestre do ano passado, quando saiu a lista de promoções do Exército. O adiamento da promoção do tenente-coronel não o impede, porém, de se habilitar a cargos compatíveis com sua patente, mas o próprio militar informou ao comandante que vai esperar a conclusão das apurações em torno das denúncias de uso de caixa 2 por assessores de Bolsonaro antes de fazer nova solicitação. Correio Brasiliense. Foto: Reprodução Fonte
PF instaura inquérito para apurar suposto genocídio contra yanomami
Após motivar o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a crise sanitária e humanitária que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, tornou-se caso de polícia. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami. A investigação está a cargo da Superintendência da PF em Roraima e tramitará em segredo de Justiça. No último domingo (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, em sua conta pessoal no Twitter, que oficiaria a PF para apurar os “fortes indícios de genocídio e de outros crimes” relacionados “aos sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”. De acordo com a Lei nº 2.889, quem mate ou cause lesões graves à integridade física ou mental de membros de qualquer grupo nacional, étnico, racial ou religioso com intenção de destruí-lo (ao grupo) está cometendo crime de genocídio. Da mesma forma, pode sofrer as punições previstas em lei quem submete intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; adota medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo ou transfere, à força, crianças de um grupo para outro. E também quem incita, direta e publicamente, alguém a cometer qualquer dos crimes. Contaminação e fome A Terra Indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades. Nos últimos anos, a situação de contaminação e fome levou à morte 570 crianças, das quais 505 tinham menos de 1 ano. No ano passado, foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y). As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos. No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de autoridades federais visitaram Boa Vista, para estão sendo transferidos os yanomami cujo estado de saúde requer atendimento hospitalar. Na ocasião, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também cobrou responsabilização. “Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para resolver esse problema”, disse a ministra a jornalistas. Source link
Monique Medeiros é afastada por decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro
A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, foi afastada de suas funções da Secretaria Municipal de Educação do Rio, onde é funcionária concursada, por suspeita de irregularidades no preenchimento do ponto. Ela também é alvo de uma sindicância aberta pela prefeitura do Rio depois de uma reunião na noite de ontem (24), conforme consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25). O texto cita um artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro que trata da suspensão preventiva por 30 dias, podendo se estender até 90 dias. Mas Monique continua a ter direito ao salário e contar tempo de serviço para aposentadoria. A medida tem o objetivo de evitar que ela influencie no resultado de um processo administrativo em andamento desde 2021. Foram encontrados indícios de que a folha de ponto de Monique Medeiros foi preenchida irregularmente até o fim de janeiro, como se a servidora tivesse dado expediente todos os dias, mas bem antes de o mês acabar. “Nós estamos no dia 25 de janeiro. E há indícios de preenchimento irregular do ponto para todo o mês de janeiro. Por isso, abrimos uma sindicância para que se possa ser averiguado com todo o rigor necessário”, explicou o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha. Monique voltou a trabalhar na secretaria municipal em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil, em dezembro de 2022. Pouco mais de um mês depois de retomar às atividades, ela apresentou atestado médico com solicitação de afastamento por 60 dias, que foi negado após perícia médica feita pela prefeitura nessa terça-feira (24). Ela estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar Henry Borel, então com 4 anos. Ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido Dr. Jairinho, aguarda o julgamento em liberdade desde agosto de 2022. Os dois serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri. Monique foi solta após decisão monocrática do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, após o pedido ter sido negado no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Gilmar Mendes. Com informações Agência Brasil Fonte
Vítimas da tragédia em Brumadinho são lembradas na capital paulista
As vítimas da tragédia em Brumadinho (MG) foram lembradas hoje (25) durante um ato na Avenida Paulista, na região central da cidade de São Paulo, durante todo o dia. Por volta de meio-dia o toque de uma sirene lembrou o horário em que o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão aconteceu há quatro anos. Na época, os sinais de perigo não informaram e o próprio presidente da Vale, Fábio Schvartsman, admitiu que as medidas de monitoramento da barragem não funcionaram. Desde 2020, o Instituto Camila e Luiz Taliberti promove um Ato em memória e homenagem às vítimas, considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem em Brumadinho completa hoje (25) quatro anos. No episódio, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da empresa Vale. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros. Fonte
Abrasel no Amazonas conclui que ano de 2022 foi positivo para o setor
O setor da alimentação fora do lar em Manaus fecha o ano com balanço positivo em relação ao ano de 2021, onde o país enfrentava uma pandemia e os bares e restaurantes foram os mais prejudicados pelas restrições exigidas e já em 2022, o ano foi de recuperação para a maioria dos empreendimentos que conseguiram crescer e se recuperar ofertando até vagas de emprego movimentando assim a economia local. De acordo com o presidente da Abrasel no Amazonas, Rodrigo Zamperlini, “Os serviços da alimentação fora do lar passaram por um processo de recuperação econômica no ano de 2022, apesar de pouco lucro das empresas por causa da inflação. E mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo setor, muitos empreendimentos não repassaram a diferença de preços aos cardápios e ao bolso do consumidor”, afirma Zamperlini. Ele ainda nos relata que o delivery foi uma das atividades que se consolidou com força total, seja para complementar, ou mesmo como atividade principal, fazendo toda a diferença para algumas empresas que optaram pelo serviço. E ainda a retomada da empregabilidade também foi um dos destaques do ano, apesar da dificuldade de encontrar profissionais qualificados para as vagas, foi possível dar uma reaquecida na nossa economia. Já pelo outro lado, o presidente se mostra preocupado com a aprovação do projeto de lei de aumento do ICMS, aprovado pela Aleam, em meados de dezembro. “Essa é uma medida que vai impactar diretamente as atividades produtivas e comerciais, mas principalmente os bolsos dos consumidores menos favorecidos” declara Rodrigo. Ganhos para o setor O setor teve uma importante vitória para as empresas que foi a implementação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), pela lei 14.148, que teve como objetivo a redução de multas e juros, assim como ampliação de prazo de pagamento para os empreendimentos que tinham débitos tributários. Houve também a isenção de quatros tributos, no período de 5 anos, para empresas que se enquadram dentro do programa, dando um ótimo tempo para este setor que foi prejudicado pelos impactos da pandemia. Novos projetos e metas 2023 A Abrasel Nacional criou a “Abrametas”, que será implantada por todas as seccionais, trata-se de um plano de ações voltadas para crescimento e desenvolvimento a partir de cinco metas principais, como: o crescimento de associados, maior presença nos municípios do interior, estabilidade financeira e voz ativa no aumento de nossa representatividade institucional. A associação também tem um projeto para ser desenvolvido de um evento gastronômico local, além dos que já fazem parte do calendário anual da Abrasel e o ponto alto deste ano será a Figa (Feira Internacional de Gastronomia Amazônica) que vai acontecer no final setembro. Já pela questão da sustentabilidade a Abrasel no Amazonas tem um projeto de recolhimento de resíduos e reciclagem em parceria com uma empresa desta modalidade e para finalizar com chave de ouro vai ser também iniciado um projeto para reconhecer Manaus como uma das cidades criativas da gastronomia da Unesco no Brasil, ao lado das 4 cidades que já têm esse título que são: Belém, Belo Horizonte, Florianópolis e Paraty.
Vice-governador Tadeu de Souza inaugura quatro unidades móveis do PAC e amplia serviços de cidadania
Representando o governador Wilson Lima, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, inaugurou, nesta quarta-feira (25/01), quatro unidades móveis do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em Manaus. Estruturadas em contêineres, as unidades estão distribuídas, inicialmente, em três pontos das zonas centro-sul e norte. Com isso, a rede de atendimento da capital passa a ter 13 unidades com serviços diversos de cidadania. “Existe um trabalho do governo Wilson Lima de reestruturação dos PACs. Nos últimos dois anos várias unidades foram revitalizadas, houve ampliação dos serviços com a inauguração do PAC em Presidente Figueiredo e Tefé”, disse o vice-governador, que também falou sobre novos investimentos. “Nos próximos meses outras quatro unidades serão inauguradas, inclusive no interior do estado”, acrescentou Tadeu. Com as novas estruturas, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc) amplia o acesso aos serviços de cidadania também para a Região Metropolitana, nas cidades que não possuem PACs. Para essa região, o cronograma de municípios está em fase de definição. Hoje, semanalmente, são 32,5 mil atendimentos em nove unidades de Manaus. A expectativa é que esse número aumente para 40 mil. O acesso aos serviços deverá ser feito via aplicativo SASI, onde serão abertas vagas para agendamento semanal. “O objetivo é ficar cada vez mais próximo da população, ampliar o leque de atendimento com mais parcerias, atendimento à população de forma geral. O padrão é o mesmo do PAC normal que fica fixo. Ele vai ter o mesmo tipo de atendimento, mesmo serviço”, disse a titular da Sejusc, Jussara Costa. Cada container possui 12 postos de atendimento e, inicialmente, devem ser instalados no período de 45 dias em cada local selecionado. Ao todo, são 48 novos postos disponíveis para atender à população de Manaus e, posteriormente, à Região Metropolitana. O interior também vai receber as estruturas. Quatro unidades móveis estão sendo preparadas e serão distribuídas em quatro municípios. Novos PACs Os novos PACs funcionarão em horário de expediente, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Qualquer alteração nos horários será comunicada via Sejusc. Dois contêineres foram instalados nas dependências da Escola de Educação Profissional do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), localizado na Rua Marginal Esquerda, no bairro Galileia, zona norte. Somente nesta região, são 24 postos de atendimento abertos. Uma unidade, com capacidade para atender até 12 pessoas ao mesmo tempo, está na área da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na avenida Mário Ypiranga, Parque 10 de Novembro, zona centro-sul. A quarta estrutura, que também atenderá até 12 pessoas ao mesmo tempo, está instalada no estacionamento do Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, no bairro Cidade de Deus, zona norte. O ajudante de pedreiro Francisco Douglas, 36, morador do bairro Alfredo Nascimento, zona norte de Manaus, levou os dois filhos para solicitar a primeira via do RG. “Eu estou achando bom, porque não tinha e agora está tendo. Está até mais prático a gente chegar, ter o tempo de a gente chegar para tirar. A gente quer o melhor para os nossos filhos e tem que correr atrás. Eles estavam precisando muito na escola deles”, destacou Francisco. Serviços As unidades móveis dos PACs ofertam os serviços que um PAC fixo oferece, como a emissão de RG em primeiras e segundas vias. Além disso, há a emissão das carteirinhas de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), que isenta o portador das tarifas no transporte; orientações sobre o Idoso Empreendedor; pré-cadastro e agendamento para junta militar. Nas unidades móveis dos PACs os usuários da Amazonprev poderão tirar o contracheque; cédula C; cadastro no portal do segurado; atualização de cadastro; consulta e andamento de processos; orientação de checklist de pensão por morte; e sobre o aplicativo “Meu RPPS”. Aqueles que estiverem em busca de emprego poderão ser auxiliados para o cadastro de currículo na Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), além de orientações sobre o seguro desemprego e a carteira de trabalho digital. Agendamento Para solicitar atendimento é preciso agendar via aplicativo SASI, que abre vagas todas as quintas-feiras. O primeiro passo é baixar o aplicativo, fazer o cadastro e depois colocar o código “SJPAC”. Em seguida, é só acessar o primeiro canal, que é onde se solicita o agendamento. Após a solicitação feita, a pessoa recebe uma mensagem, pelo e-mail e telefone cadastrados no aplicativo, em até 72 horas, com a confirmação do serviço via SMS ou e-mail. Além do agendamento, o aplicativo também conta com as abas “Conheça o PAC”, “Notícias”, “Sugestões e Reclamações”, e está disponível para celulares Android e iPhone (iOS). A cerimônia de entrega teve a presença dos vereadores Diego Afonso, Glória Carrete, Allan Campelo, do deputado eleito Daniel Almeida e secretários de estado. FOTOS: Alex Pazuello/Secom Fonte
