Carnaval: Bombeiros vetam Sapucaí para ensaios técnicos
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro vetaram a liberação da pista do sambódromo da Marquês de Sapucaí para os ensaios técnicos para o Carnaval 2023. A vistoria foi realizada na noite desta sexta-feira (27) após a Justiça determinar que o município do Rio e a Empresa de Turismo do Rio (Riotur) informem e comprovem, no prazo de 24 horas o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para a realização dos ensaios técnicos. O veto tem caráter imediato pois a pista não apresenta as condições mínimas de segurança. Na vistoria foram detectados defeitos nos volantes de acionamento dos hidrantes dos setores 5, 6 e 9, além da corporação não encontrar conectores e mangueiras em nenhum dos setores da Passarela do Samba. O pedido de liminar que resultou no veto do sambódromo foi apresentado em ação popular ajuizada no início da tarde desta sexta-feira por um advogado. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do prefeito Eduardo Paes e também com a Riotur, responsável pela organização do Carnaval, mas não se manifestaram até o fechamento da matéria. Os ensaios técnicos na Marquês de Sapucaí começaram no dia 14 de janeiro, com as escolas de samba da Série Ouro se apresentado nos sábados e as do Grupo Especial aos domingos. Neste sábado (28) e neste domingo (29) havia ensaios técnicos de quatro escolas marcadas para o sábado e de duas para o domingo. * Colaborou Douglas Corrêa Fonte
Carnaval: Riotur deve apresentar exigências para ensaios técnicos
A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que o município do Rio e a Empresa de Turismo do Rio (Riotur) informem e comprovem, no prazo de 24 horas, a partir de sua intimação, o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para a realização dos ensaios técnicos das escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro (antigo grupo de acesso) na Passarela do Samba, na Marquês de Sapucaí. O pedido de liminar foi apresentado em ação popular ajuizada no início da tarde desta sexta-feira (27) por um advogado. O autor da ação pretende, liminarmente e, em caráter definitivo, a proibição da realização de ensaios técnicos para os desfiles de escola de samba na Marquês de Sapucaí a partir deste sábado (28), considerando a suposta ausência de autorização do Corpo de Bombeiros. Na decisão, a juíza Mirela Erbisti, informa que o autor alega que neste ano a ausência de autorização se repete, o que, entretanto, ainda carece de contraditório. A magistrada informa que o que consta dos autos não é suficiente para concluir que inexiste a autorização em questão. “Intime-se os réus por para que informem e comprovem em 24 horas o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Sem prejuízo, citem-se e dê-se ciência ao Ministério Público”, escreveu a juíza em seu despacho. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do prefeito Eduardo Paes e também com a Riotur, responsável pela organização do Carnaval, mas não se manifestaram até o fechamento da matéria. Fonte
Justiça dá prazo de 24 horas para o Banco Safra restituir Americanas
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, após a intimação, para o Banco Safra restituir à conta do Grupo Americanas o valor compensado a título de pagamento de carta de fiança. O magistrado acolheu pedido do Grupo Americanas que demonstrou que o banco descumpriu decisão judicial e efetuou nova compensação sob a alegação de que o novo crédito não seria sujeito à recuperação judicial. O juiz também avaliou que a decisão judicial para restituição dos valores do Grupo Americanas, retidos indevidamente, não foi totalmente cumprida pelo Banco Votorantim, uma vez que os valores foram colocados em conta sem habilitar a possibilidade de transferência e, posteriormente, comprovado o depósito judicial da referida quantia, requerendo a impossibilidade de levantamento pela devedora. “O Banco Votorantim utilizou o comando da decisão revogada para depositar judicialmente o montante compensado. Neste aspecto, determino ao administrador judicial que, em 24 horas, justifique a imprescindibilidade de levantamento de toda a quantia, ou a sua parcialidade, como requerido para o fluxo de caixa e manutenção das atividades da Americanas, para que a eventual disponibilização se dê de forma transparente e exata”, decidiu o juiz. Fonte
Manaus segue avançando na saúde e é líder no ‘Previne Brasil’ pela quarta vez consecutiva
Destaque nacional em Atenção Primária à Saúde, Manaus alcançou, pela quarta vez consecutiva, o primeiro lugar no ranking de capitais do ‘Previne Brasil’, programa nacional que mede a qualidade dos serviços de saúde básica oferecidos à população e serve de parâmetro para o financiamento das ações municipais. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Saúde na tarde desta sexta-feira, 27/1. ‘Alcançar, mais uma vez, a maior nota entre todas as capitais brasileiras avaliadas pelo programa é a confirmação de que Manaus segue avançando no propósito de oferecer a todos, crianças, adolescentes, adultos e idosos, a melhor atenção e o melhor cuidado à saúde. Somos tetracampeões no Previne Brasil e não vamos parar por aqui’, afirmou o prefeito David Almeida. O ranking do Previne Brasil mostra que Manaus recebeu 8,57 no Índice Sintético Final (ISF), que representa a média dos resultados obtidos nos sete indicadores avaliados pelo programa. Com a nota, Manaus ficou à frente de Maceió (7,61), Porto Alegre (7,45), Curitiba (7,11), Brasília (6,79), Campo Grande (6,61) Florianópolis (6,54), Natal (6,40), Porto Velho (6,38) e Rio de Janeiro (6,35), considerando as dez cidades com maior pontuação. A nota se refere ao período de setembro a dezembro de 2022. O prefeito de Manaus parabenizou os gestores e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e destacou que a conquista é fruto dos investimentos da gestão municipal em capacitação, melhoria da infraestrutura, gerenciamento de metas e monitoramento de resultados. ‘Em nome da secretária Shádia Fraxe e dos subsecretários Djalma Batista e Nagib Salém, agradeço a todos os servidores da saúde municipal por este grande avanço’, disse. A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, afirmou que a manutenção de Manaus em primeiro lugar por quatro avaliações consecutivas é resultado do trabalho em equipe e da dedicação de cada um dos mais de 10 mil servidores da Semsa. ‘Estamos muito felizes com a nota que alcançamos, especialmente, porque este não é um desafio fácil. Temos muitas frentes de trabalho para atender as diferentes necessidades de promoção da saúde e prevenção de doenças junto a uma população que ultrapassa os 2 milhões de pessoas’. O Índice Sintético Final representa a média do desempenho do município nos sete indicadores do Previne Brasil, utilizados como parâmetro de qualidade dos serviços de atenção primária oferecidos aos usuários do sistema público. Os resultados também são utilizados para calcular o financiamento das ações de saúde na esfera municipal. QUADRIMESTRE – De acordo com o subsecretário de Gestão da Saúde, Djalma Coelho, a avaliação do Previne Brasil é feita a cada quatro meses e considera ações nas áreas de saúde da mulher, saúde da criança e doenças crônicas. Atualmente, os sete indicadores considerados pelo Ministério da Saúde são: gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal, sendo a primeira realizada até a 12ª semana de gestação; de gestantes com exames para sífilis e HIV; de gestantes com atendimento odontológico realizado; de mulheres com coleta de exame citopatológico na APS; de crianças de 1 ano de idade vacinadas com a pentavalente e contra a poliomielite; de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre; e de pessoas com diabetes e hemoglobina glicada solicitada no semestre. ‘Para o Ministério da Saúde resultados acima de 7 na média desses indicadores garantem aos municípios o Selo de Qualidade em Atenção Primária à Saúde. Temos superado esse resultado e desde a primeira avaliação subimos quase meio ponto, o que representa, na prática, um volume enorme de pessoas alcançadas e de registros efetivados com qualidade’, enfatizou Djalma Coelho. As notas finais alcançadas pelo município desde que o programa foi iniciado foram 8,10 no terceiro quadrimestre de 2021; 7,74 no primeiro quadrimestre de 2022; e 8,37 no segundo quadrimestre de 2022. Fonte
Governo anuncia sistema interministerial de participação social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar, no dia 31 de janeiro, o Conselho Brasil de Participação Social, composto por entidades que estiveram no Gabinete de Transição do Governo, e também o Sistema Interministerial de Participação Social. O anúncio foi feito hoje (27) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Fórum Social Mundial. O ministro integrou a mesa Democracia Participativa e Controle Social. A pasta será a responsável pelo sistema de participação do governo Lula. Macedo destacou que pretende passar os próximos quatro anos ouvindo os movimentos sociais e a população, “para o povo colocar suas impressões digitais nas políticas públicas do presidente Lula”. Márcio Macedo participa do painel Democracia Participativa e Controle Social no FSM- Tânia Rego/ Agência Brasil “Nós não queremos os movimento sociais como correia de transmissão do governo, apenas para transmitir para a população as políticas públicas. Nós queremos participação e controle social de fato. Também queremos criar as bases para fazer o orçamento participativo, mas isso é mais complicado a nível federal”. Macedo citou o exemplo do orçamento participativo feito em Porto Alegre na época em que o petista Olívio Dutra foi prefeito. Também lembrou da interrupção dos mecanismos sociais do país a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. “A nossa história é marcada por momentos autoritários e de democracia. A nossa jovem democracia marcada por pacificações sociais, que foram a base para a Constituição de 1988. Elas são o marco dessa democracia participativa, que foram implementadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma, e interrompido pelo golpe”. Macedo anunciou também a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão ligado à Presidência da República e extinto em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro. Conselhos O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Kunrath Silva, integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (Gpace) lembrou que os organismos de participação e controle social foram continuamente desmontados desde 2016, mas que nunca houve um engajamento forte da população como um todo para ocupar esses espaços da democracia participativa. Marcelo Krunrath lembra que os organismos de participação e controle social foram desmontados, por Tânia Rego/ Agência Brasil “A questão da participação, todos nós concordamos que é importante. Mas qual é a participação que a gente quer? Porque o desmonte que o governo Bolsonaro promoveu dos espaços participativos não teve praticamente nenhuma resposta dos setores sociais, para além dos atores envolvidos. Não houve clamor pela participação social. Portanto, há a necessidade de se disputar o local da participação social e debater o papel dela no projeto político de esquerda”. A militante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) Eliane Martins destacou a importância de se investir na formação política de base e na prática da participação nas políticas públicas, começando localmente, para se alcançar o controle social que se almeja. Eliane Martins defende a formação política- Tânia Rego/ Agência Brasil “Vamos ter que construir mediações para ter condições de criar o terreno da participação. Temos que pensar diretrizes: preparar a militância para a luta eleitoral e popular combinadas em suas contradições. É militância na rua, feita em conjunto, uma construção coletiva sem homens brancos no comando, temos que ter pensamentos novos. Vamos abrir um comitê popular em cada esquina, sobre o tema que a gente quiser. Sem pressa e sem pausa vamos reconstruir o Brasil com o povo brasileiro”. EBC Integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Edmirson Medeiros ressaltou a importância de se restituir imediatamente o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O órgão foi um dos primeiros a serem extintos por Michel Temer, assim que assumiu e presidência da República em 2016. “Nós precisamos da restituição imediata do Conselho Curador da EBC. Ele é prioritário, para que o Brasil tenha uma comunicação pública de verdade. A participação social na EBC representa tudo o que a gente quer, com todas as regiões, etnias, movimentos, para que todos possam colocar sua voz dentro do conselho. É inadmissível que estamos no dia 27 de janeiro e o conselho não tenha sido refeito”. Medeiros lembrou das intervenções feitas na EBC pelo governo Temer e aprofundadas no governo Jair Bolsonaro, como a unificação das grades da TV Brasil, de caráter público, com a TV NBR, de comunicação governamental, além de censura e outras modificações nas grades das emissoras de rádio e da Agência Brasil. “A sociedade civil está aguardando com muita ansiedade esse processo. Sabemos que tudo é prioritário, tem saúde, educação, segurança alimentar. Mas através da comunicação vamos estar conquistando corações e mentes nesse país, como aconteceu com o fascismo”, afirmou Medeiros. Fonte
Homem é assassinado a tiros por dupla de pistoleiros na zona leste da capital amazonense
Um homem identificado como Janílson de Lima, de quarenta e novo anos, foi executado a tiros na noite desta sexta-feira (27), no Tancredo Neves, zona leste da capital amazonense. De acordo com informações, a vítima estava no pátio de sua casa quando dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram os disparos. Ainda de acordo com informações, a vítima ainda chegou a correr para o interior de casa, mas morreu no local. A Polícia Militar foi chamada para atender a ocorrência e isolou a área até a chegada da equipe perícia. O corpo da vítima foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) e agora a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) deve investigar o caso. Fonte
Ministro diz que informará sobre yanomamis a organismos internacionais
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse hoje (27) que a pasta vai entregar um relatório detalhado sobre a situação dos yanomamis para organismos internacionais. Segundo o ministro, as informações também servirão para basear as decisões do governo brasileiro para dar assistência aos indígenas. As declarações do ministro foram dadas após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. O ministro explicou que a pasta tem conexões com as entidades internacionais e a politica de diretos humanos é baseada em tratados internacionais. Na avaliação do ministro, os fatos podem levar à condenação internacional do país. “Se houver elementos que possam, no momento adequado, levar a essa conclusão [responsabilização do governo Bolsonaro] pelas autoridades responsáveis pela apuração, pode acontecer. O Brasil tem outras condenações no âmbito internacional. O Brasil precisa mudar a postura”, afirmou. Sobre a investigação do STF envolvendo a suspeita de envio de informações falsas à Corte sobre a situação da população indígena yanomami, Almeida disse que o caso também é avaliado pela pasta. “Vamos apurar isso e o ministério vai fornecer todas as informações necessárias”, disse. O ministério já identificou que notas técnicas produzidas no governo anterior opinaram contrariamente a um projeto de lei para levar leitos de UTIs, medicamentos, vacinas e alimentação aos indígenas. A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite do dia 20 em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas. Source link
Aneel mantém bandeira verde e contas de energia seguem sem cobrança adicional
Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) que será mantida a bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro de 2023. Com boas condições de geração no País, a bandeira verde — que não acrescenta custos às contas de energia dos consumidores — está em vigor desde abril de 2022. Para o Diretor-Geral da Agência, Sandoval Feitosa, a notícia confirma as projeções realizadas pela Agência no ano passado “que também apontam boas expectativas para os próximos meses”. Além disso, de acordo com Feitosa “As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente”. Bandeiras Tarifárias Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, que possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos cuja energia é mais cara, como é o caso das usinas termelétricas. Lançado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanhar, mês a mês, as condições de geração de energia no País. Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias. Foto: Reprodução Fonte
Lula receberá primeiro-ministro da Alemanha na próxima segunda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber na próxima segunda-feira (30) a visita do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. De acordo com o Palácio do Planalto, o encontro representa a retomada das relações entre Brasil e Alemanha e da cooperação política, econômica e ambiental. Durante o encontro, Lula e Scholz devem discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O primeiro-ministro também deve anunciar a liberação de recursos para o Fundo Amazônia. Os repasses foram interrompidos durante o governo anterior. De acordo com o roteiro da visita, Lula receberá Olaf Scholz em cerimônia que será realizada às 15h30, no Palácio do Planalto. Em seguida, está prevista uma reunião bilateral e um encontro paralelo entre empresários e ministros. A cerimônia de assinatura do acordo sobre o Fundo Amazônia está agendado para às 18h e contará com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Às 19h, ocorrerá o jantar oficial oferecido para a delegação alemã. Durante a passagem da delegação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reunirá com empresários brasileiros e alemães e com a ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze. Source link
STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou nesta sexta-feira (27) que a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, espera concluir o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas ainda este ano. O fim do julgamento é uma meta da gestão da ministra à frente do tribunal. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente em setembro deste ano e, consequentemente, deixará a presidência. “Ela [Rosa Weber] sinalizou que o marco temporal será julgado na sua gestão”, disse Guajajara em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para apresentar seu voto. “É importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurança jurídica, essa ansiedade dos povos. Não só do povo Xokleng, de Santa Catarina, que é o objeto julgamento, mas todo mundo. Se é um caso de repercussão geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indígenas aguardam ansiosos esse resultado”. Mais cedo, Rosa Weber também recebeu em seu gabinete representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também pediram a retomada do julgamento. Durante reunião com a presidente do STF, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, apresentou à ministra o quadro de violência contra os indígenas no país e pediu que o processo seja pautado para julgamento. “A gente entende que é uma necessidade do STF resolver essa questão da demarcação das terras indígenas do país”, afirmou. Segundo Terena, a ministra disse durante a reunião que o julgamento é um “compromisso da gestão dela”. “Ela não deu data definitiva, mas se mostrou aberta no sentido de pautar esse julgamento, que é tão importante para nós”, disse. Yanomami Maurício Terena também disse que se reuniu nesta semana com integrantes do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso para reiterar o pedido de desintrusão de terras indígenas. “Em 2020, quando essa ação foi proposta, a gente já denunciava à Suprema Corte a situação que estava se abatendo sobre os povos indígenas yanomami”, disse. Por meio da ação protocolada pela Apib, o STF acompanha a situação há quase três anos. De acordo com a ministra Sônia Guajajara, já existe um plano de desintrusão elaborado pela Polícia Federal (PF) e que está sendo atualizado pela nova gestão. Segundo estimativas da ministra, vivem no território yanomami uma população de cerca de 30 mil indígenas, parte deles isolados, e o número de invasores já chega a 20 mil pessoas. Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades. De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”. Entenda No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país. Source link
Samarco deverá compensar cidades por paralisação da Usina de Candonga
Paralisada desde o rompimento da barragem da mineradora Samarco em novembro de 2015, a Usina de Candonga não deve retomar o funcionamento antes de dezembro. A interrupção das atividades da hidrelétrica por mais de sete anos vem afetando a arrecadação de dois municípios mineiros: Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Para compensar os prejuízos, a Justiça Federal determinou que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton passem a efetuar pagamentos mensais. Localizada em Mariana (MG), a barragem que se rompeu liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeito que escoou pela bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios foram afetados. Os impactos ambientais teriam sido ainda maiores se a Usina de Candonga, como é popularmente conhecida a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, não tivesse atuado como uma barreira. Estima-se que cerca de 10 milhões de metros cúbicos de rejeito tenham sido retidos dentro do seu reservatório. Situada nos limites entre Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, a Usina de Candonga é administrada por um consórcio no qual o quadro de controladores tem a Vale como figura principal. Ela responde diretamente por 50% e os outros 50% pertencem à Aliança Energia, uma joint-venture formada pela própria mineradora (55%) e Cemig (45%). Além de poluir a água e afetar a capacidade de armazenamento do reservatório, a lama também provocou estragos nas turbinas. Com a paralisação das atividades, a Usina de Candonga deixou de recolher dois tributos que beneficiavam ambos os municípios: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CIFURH), que é considerada como royalties da energia elétrica. Acordo Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabeleceu 42 programas de reparação, um deles voltada especificamente para o desassoreamento e para a completa recuperação do reservatório da Usina de Candonga. Conforme previsto no acordo, para administrar todos os programas, foi criada a Fundação Renova. Embora seja mantida com recursos das três mineradoras, ela tem uma direção própria. Sua atuação, no entanto, tem sido alvo de questionamentos judiciais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades que representam os atingidos. Eles consideram que a estrutura de governança não assegura a autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras. Diante das divergências em torno das medidas de reparação, tiveram início no ano passado tratativas para um novo acordo. Até o momento, não houve sucesso. No caso da Usina de Candonga, o TTAC previa a conclusão da dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório até 31 de dezembro de 2016. A Samarco adquiriu uma fazenda em Rio Doce para dispor o rejeito dragado de forma sustentável. O prazo do TTAC, no entanto, não foi cumprido. Questionado pelo MPMG na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento dificultava o acesso das dragas, já que havia excesso de rejeitos e baixo nível de água. O consórcio que administra a Usina de Candonga mantinha suas comportas abertas pelo temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração. Diante da situação, um novo acordo foi costurado em cima de estudos que deram segurança para que o nível de água fosse elevado até três metros de altura. O trabalho, no entanto, seguiu um ritmo lento e novos prazos pactuados foram descumpridos. Em 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a informar que multas por sucessivos descumprimentos de prazos somavam R$ 46 milhões. Em seu site, a Fundação Renova sustenta que a limpeza do reservatório é uma operação complexa e que “entre priorizar cumprimento de prazo, segurança ou cuidados com o meio ambiente, sempre optará pela segurança e a proteção ambiental”. Segundo cálculo apresentado pelos municípios em ação movida no ano passado, Rio Doce deixou de arrecadar, desde o rompimento, R$ 24,7 milhões e Santa Cruz do Escalvado R$ 24,2 milhões. O ressarcimento de todo este montante ainda será discutido. Por ora, a Justiça Federal concedeu liminar para que as mineradoras e a Fundação Renova façam depósito mensal levando em conta a média calculada conforme parâmetros e critérios técnicos. A decisão foi assinada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar e, caso não seja revertida, os pagamentos devem ser realizados até que a Usina de Candonga retome seu funcionamento. Chamado a se posicionar no processo, o MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito dos municípios. A título de CFURH, Rio Doce deve receber R$ 58,8 mil e Santa Cruz do Escalvado R$ 51 mil. Já o ICMS será apurado mês a mês com base na arrecadação do estado, que é repartida entre os municípios segundo parâmetros pré-estabelecidos. Uma simulação referente à agosto de 2018 foi incluída no processo: naquele mês Rio Doce receberia R$ 156,3 mil e Santa Cruz do Escalvado R$ 161,5 mil. Procurada pela Agência Brasil, as mineradoras não se manifestaram. A Fundação Renova informou que irá se posicionar nos autos do processo. Repasses Mesmo após o rompimento da barragem, a Usina de Candonga recebeu repasses por meio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) como se estivesse operando. Administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MRE é um sistema criado para mitigar os riscos econômicos das hidrelétricas ocasionados pela escassez de chuvas. A Aneel chegou a suspender os repasses, mas a Usina de Candonga obteve uma decisão judicial de primeira instância favorável e os pagamentos foram retomados. Em manifestações judiciais em 2020, a Aneel indicou que a situação já havia gerado um prejuízo superior a R$ 420 milhões às demais hidrelétricas que compõe o MRE e que cerca de 30% desse total acaba sendo repassado gradativamente aos consumidores por meio da conta de luz. Também sustentou que, enquanto recebe os valores, o consórcio que opera a usina “não tem sido diligente na retomada da operação comercial”. Em outubro
Justiça mantém a prisão preventiva de Roberto Jefferson
A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), manteve nesta quinta-feira (26) a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, impedindo que ela seja convertida em medidas cautelares. Um documento do Ministério Público Federal (MPF) cita a necessidade da prisão preventiva do acusado ser revista a cada 90 dias, caso contrário terá que ser transformada em medidas cautelares. “Não há novos elementos de convicção ou alteração fática capaz de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão. Jefferson teve a prisão preventiva mantida, na terça-feira (24), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acusado teve a prisão em flagrante decretada no dia 23 de outubro do ano passado, depois de ter feito ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF. Quando os agentes da Polícia Federal foram cumprir à decisão do STF, na casa de Jefferson, em Comendador Levy Gasparian, no interior do estado, foram recebidos a tiros. A juíza cita o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na casa do ex-parlamentar, dentre eles granadas e armamento de uso restrito, além do número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal, entre 50 e 60 disparos. Três dias depois do ataque aos policiais federais, o ministro Alexandre de Moraes transformou a prisão em flagrante de Jefferson em preventiva. Fonte
RJ: grupo Nós do Morro oferece cursos de comunicação e audiovisual
Estão abertas inscrições para os cursos de comunicação e produção audiovisual promovidos pelo grupo Nós do Morro, da favela do Vidigal, na zona sul do Rio de Janeiro. Os cursos têm como público-alvo jovens entre 15 a 24 anos, moradores das comunidades do Vidigal, Rocinha, Chácara do Céu e de outras favelas da área, além de estudantes de escolas estaduais e federais do sistema público de educação do município de Rio das Pedras. São oferecidas oficinas de roteiro, edição, produção executiva audiovisual, arte e cenografia para o cinema, além de maquiagem e caracterização. Como organização social, o grupo de teatro Nós do Morro atua como agente comunitário no acesso à arte, cultura e na capacitação profissional, ações de formação como o objetivo de beneficiar jovens da comunidade. Inscrições Para se inscrever basta acessar o perfil do Nós do Morro no Instagram (@gruponosdomorrooficial) até às 18h do dia 11 de fevereiro, escolher a oficina desejada, preencher o formulário e enviar. Os selecionados serão divulgados em 15 de fevereiro no Instagram. Matrículas Quem for selecionado deverá fazer a matrícula nos dias 16 e 17 de fevereiro, apresentando a documentação necessária e uma foto 3×4, quem não apresentar a documentação exigida no prazo estipulado será eliminado do processo. As oficinas estão previstas para começar no final de fevereiro com um total de 6 meses de curso. *Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara Fonte
Polícia indicia 5 por morte de menina imprensada por carro alegórico
Cinco pessoas foram indiciadas por homicídio doloso no inquérito que investigou a morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, concluído ontem (26) pela 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova). No dia 20 de abril do ano passado, a criança foi imprensada entre um poste e um carro alegórico da escola de samba Em Cima da Hora, da Série Ouro do carnaval do Rio de Janeiro, na Rua Frei Caneca, na saída do Sambódromo. Raquel morreu depois de passar por cirurgias no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, onde estava internada. Como o quadro clínico era muito grave no momento do acidente, a menina foi transferida para a unidade depois de passar por um atendimento médico em um posto instalado no Sambódromo. “A investigação apurou que o cavalo mecânico e o carro alegórico da escola de samba deslocavam-se acoplados no sentido destinado à retirada do veículo da dispersão do Sambódromo. O carro chocou-se contra um poste de concreto, esmagando a vítima”, informou a Secretaria de Estado de Polícia Civil. Carro alegórico envolvido em acidente que resultou em morte de menina no ano passado – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil Conforme o relatório do inquérito, o veículo apresentava falta de manutenção, o que representava riscos severos de acidente e incêndio devido à inadequação de sua construção. Na visão da Polícia Civil, entre outras ilegalidades, houve descumprimento de normas técnicas. Além disso, foram cometidas irregularidades em relação ao Código Nacional de Trânsito. “Falhas no acoplamento do carro alegórico, na orientação para o deslocamento do veículo, bem como na permanência de crianças sobre o tablado também constam no relatório final”, informou, acrescentando que também foi apontada a ausência de fiscalização por parte da entidade responsável no dia do evento. Flávio Azevedo da Silva, que foi presidente da Em Cima da Hora, é um dos cinco indiciados. A escola não vai comentar o indiciamento. “A Em Cima da Hora prefere não se manifestar sobre o caso. Tudo está sendo resolvido junto às autoridades competentes e a LigaRJ [responsável pela organização dos desfiles das escolas da Série Ouro], informou a assessoria de imprensa da escola. O presidente da Liga das Escolas de Samba da Série Ouro (Liga RJ), Wallace Palhares, também foi indiciado. Ele não respondeu, até a edição desta matéria, aos pedidos da Agência Brasil para comentar o indiciamento. A reportagem tenta contato com os outros três indiciados: o engenheiro técnico Daniel Oliveira dos Santos Junior; o coordenador da dispersão responsável pelo acoplamento e guia do reboque, José Crispim da S. Neto; e o motorista reboquista Carlos Eduardo Pereira Cruz. Laudo Em junho do ano passado, o laudo elaborado por peritos com a reprodução simulada sobre o acidente que provocou a morte de Raquel concluiu que houve irregularidades na retirada da alegoria do lado de fora do Sambódromo da Sapucaí. O laudo levou em consideração os exames periciais realizados no local, nos veículos, na filmagem e ainda os relativos à reprodução simulada do acidente. Na época, a perícia avaliou que não havia uma pessoa para auxiliar o motorista do carro alegórico na saída. “[Foi constatada] a ausência de auxiliar no setor lateral direito do conjunto para orientar o condutor do caminhão, uma vez que as condições de luminosidade do local não permitiam a visualização através do retrovisor do veículo”, relataram os peritos. O laudo também concluiu que não foi correta a ligação do carro ao reboque para a retirada da alegoria. “{Houve] a realização do acoplamento (reboque) inadequado do carro alegórico, através de correntes e parafusos, em desacordo com o preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro.” Para os peritos, a falta de isolamento da área para passagem da alegoria e a circulação indevida de pessoas na rua, que é próxima ao Sambódromo, estavam entre os fatores que concorreram para o acidente. “As dimensões do trecho curvilíneo da pista e do carro alegórico estavam muito próximas, somadas ao não isolamento da via, permitindo a circulação desordenada de transeuntes durante o deslocamento do conjunto, bem como ao posicionamento irregular do poste colidido sobre a guia da calçada”, destacaram os peritos naquele momento. MPRJ A morte da menina levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a fazer um pedido para a adoção de escoltas em todas as alegorias na saída do Sambódromo, que foi aceito pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio. A Justiça determinou então a obrigação para que todas as escolas da Série Ouro, do Grupo Especial e das escolas de samba mirins impeçam a aproximação indevida de criança ou adolescente das alegorias na saída da área da Apoteose da Passarela do Samba. Ainda na decisão, a 1ª Vara determinou que a Polícia Militar coloque viaturas e a Guarda Municipal faça o patrulhamento a pé, na Rua Frei Caneca e em outras vias do entorno do Sambódromo, onde são realizados os deslocamentos das alegorias após os desfiles. Fonte
Acampamento bolsonarista foi central em ataques do dia 8 de janeiro
O interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, apontou hoje (27) o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, como central para os ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro, na capital. “Isso [a centralidade do acampamento] fica claro e evidente porque todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital, passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira”, disse. Cappelli disse ainda que houve falta de comando e responsabilidade do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência. “Na melhor das hipóteses faltou comando e responsabilidade. A Justiça está apurando e esse conjunto de coincidências podem caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade”, afirmou. As considerações de Cappelli foram feitas durante a entrega do relatório detalhado sobre o episódio. A previsão era de que o documento fosse entregue ontem (26), mas houve adiamento para que imagens da depredação ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem analisadas. O interventor disse que o documento servirá para apurar o que aconteceu e na individualização das condutas das pessoas envolvidas com os ataques. Cópias do relatório foram encaminhadas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos. Será possível acessar o documento na íntegra, na página do ministério. De acordo com o interventor, os eventos que ocorreram em Brasília desde o final do ano passado até o ataque terrorista do dia 8 passaram pelo acampamento, entre eles a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, que resultou no incêndio a veículos e a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. “Em todos esses eventos, todos os distúrbios no Distrito Federal, esses elementos saíam do acampamento, praticavam atos e depois regressavam para dentro do Setor Militar Urbano [onde fica o Quartel General do Exército]. Isso é importante registrar: a centralidade daquele acampamento em todos os atos criminosos registrados no Distrito Federal, ao longo de novembro, dezembro e que culminaram no dia 8”, afirmou. Cappelli também disse que o relatório mostra que o acampamento de apoiadores do ex-presidente tinha uma grande estrutura, com uma grande cozinha, banheiros químicos, geradores, chegando a ter mais de 300 veículos estacionados, entre eles caminhões vindos de diferentes estados do país e que na véspera do ataques do dia 8 de janeiro, o local abrigava cerca de 4 mil pessoas. “Você tinha toda uma infraestrutura montada, numa verdadeira minicidade golpista, terrorista em frente o Quartel General do Exército”, apontou. Desde que o acampamento foi montado – logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais –, foram registradas 73 ocorrências policiais, em casos de roubo e furto. O relatório aponta ainda que houve a tentativa de desmobilização do acampamento, ainda no final do ano passado, mas que houve resistência por parte do Comando Militar do Planalto. “As nossas polícias, Militar e Civil, em conjunto, tentaram fazer incursões no acampamento para coibir o comércio ilegal, para desmontar. Inclusive houve a mobilização de homens para essas operações registradas e que foram canceladas na véspera por ponderações feitas pelo Exército brasileiro, pelo Comando Militar do Planalto”, disse. O interventor apontou que após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas. “As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que que houve. Mas o fato é que no dia seguinte o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, disse. Plano operacional Outro ponto destacado por Cappelli foi que no dia 6 de janeiro, um documento da inteligência da polícia apontando a intenção de um ato golpista foi entregue ao gabinete do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. “Nesse relatório de inteligência dizia que uma manifestação era convocada como tomada do poder. Existia a ameaça concreta de invasão aos prédios públicos e ali está escrito tudo o que poderia acontecer”, disse. Cappelli citou a atuação de Torres como secretário de segurança como um fator que gerou instabilidade. Logo ao assumir o cargo, no dia 2 de janeiro, Torres trocou todo o comando da Secretaria de Segurança. “O impacto da posse do senhor Anderson Torres, no dia 2, com a instabilidade que ele gerou com as trocas. O gabinete recebe um relatório de inteligência e não tem nenhum desdobramento”, disse. Segundo o interventor, diante do alerta, a secretaria deveria elaborar um plano operacional e pedir para as forças de segurança, em especial a Polícia Militar, um plano de ações, com diretrizes para a atuação e mobilização de tropas. “No dia 8 isso não aconteceu. Não há plano operacional, nem ordem de serviço. De forma que não há um registro de quantos homens iriam a campo. O que houve foi apenas um repasse burocrático do ofício recebido para algumas unidades pelo Departamento de Operações da PM. Isso é central porque quem faz esse planejamento é o Departamento de Operações, o DOP da Polícia Militar. O então chefe em exercício do DOP, coronel Paulo José, encaminha burocraticamente esse memorando para algumas unidades”, pontuou. O interventor disse ainda que as unidades mais diretamente relacionadas e esse tipo de evento não foram sequer acionadas, entre elas o Batalhão de Operações (Bope), o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) e o Regimento de
