Projeto de lei prevê prisão de até 8 anos para quem não se vacinar
Um projeto de lei que tramita atualmente no Senado prevê uma pena de até oito anos de prisão a quem “deixar de se submeter, sem justa causa, a vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública”. A proposição é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e foi apresentada em 2020, ano de início da pandemia de Covid-19. O projeto prevê a inclusão de um artigo no Código Penal que passaria a punir com prisão de um a três anos quem “omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública”. A proposta também prevê pena de dois a oito anos de prisão, com multa, a quem não se vacinar em situação de emergência de saúde pública. A mesma punição é destinada a quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas “ou sobre sua eficácia” e a quem desestimular a vacinação. Caso o agente seja funcionário público, a pena é dobrada. Apesar da intenção do congressista, o projeto tem sido amplamente reprovado em uma enquete disponível no site do Senado. De um total de 128 mil votantes, 118 mil votaram contra a proposição e só 10 mil apoiaram o projeto, o equivalente a pouco mais de 8% de aprovação. O PL, com número 5555, recebeu a mais recente atualização do mês passado, quando passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade de tramitação confirmada. Desde maio de 2021, o projeto tramita em conjunto com os PLs 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021. Fonte
Senado conclui 1ª restauração de obras danificadas nos atos golpistas
O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa. Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro. O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada. Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Source link
Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. PEC 45/2019 De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19. A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar. Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS. A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes. O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas. PEC 110/2019 Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal. Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos. A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios. A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos Imposto de Renda As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre. As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos
Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas
O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa. Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro. O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada. Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Source link
Nathalie Moellhausen brilha e vence Grand Prix de espada de Doha
A esgrimista Nathalie Moellhausen conquistou a medalha de ouro no Grand Prix de espada de Doha (Catar). A italiana naturalizada brasileira venceu os seis jogos que disputou neste domingo (29), incluindo a final contra a francesa Marie-Florence Candassamy. Campeã mundial em 2019, Nathalie mostrou na sexta-feira (27) que brigaria por medalhas em Doha ao ganhar os cinco jogos da fase preliminar – em que os atletas são divididos em chaves e duelam entre si – e se classificar diretamente à chave principal do torneio, que reuniu 27 das 28 melhores esgrimistas do ranking da Federação Internacional da modalidade (FIE). A ítalo-brasileira iniciou a competição ocupando a 36ª posição da lista. Nathalie Moellhousen conquistou primeiro ouro no circuito desde título mundial de 2019 – Augusto Bizzi/FIE/Divulgação Nathalie abriu o domingo superando a singapuriana Kiria Rahman por 13 toques a 9. Em seguida, derrotou a francesa Lauren Rembi (que a vencera nas quartas de final da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016) com um duro 9 a 8. A estreia nas oitavas de final foi contra a queniana Alexandra Ndolo, vice-campeã mundial em 2022. As espadistas acabaram os três rounds empatadas em 14 a 14, com vitória da ítalo-brasileira no desempate. O triunfo sem maiores dificuldades sobre a italiana Alessandra Bozza, por 15 a 7 (na esgrima, quem atingir 15 pontos antes do fim dos três rounds vence o duelo), nas quartas de final, antecedeu um jogo complicado diante da húngara Eszter Muhari. A rival chegou a ter 3 pontos de vantagem, a menos de 50 segundos para o fim, mas Nathalie reagiu e conseguiu a virada no desempate, ganhando por 9 a 8 e se garantindo na final de maneira incrível. Na decisão, Nathalie foi dominante contra Candassamy, sétima do ranking da FIE, sempre à frente do placar. Mostrando mais agilidade que a adversária, a ítalo-brasileira abriu distância no segundo round e controlou o jogo para fazer 15 a 8 na rival francesa e celebrar, emocionada, a primeira medalha dela no circuito desde o título mundial. O Brasil também foi representado na chave masculina do Grand Prix de Doha, por Leandro Seini e Alexandre Camargo. O primeiro caiu na fase preliminar, enquanto o segundo, líder do ranking nacional, parou na fase de 64, eliminado pelo norte-americano Stephen Ewart, por 15 a 14. Se tivesse vencido, Alexandre teria chegado à chave principal. Fonte
Prefeitura de Manaus terá 71 pontos de vacinação contra a Covid-19 nesta semana
Dando continuidade à Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura de Manaus terá 71 unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) funcionando como pontos de vacinação durante a semana. De segunda a sexta-feira, 30/1 a 3/2, os locais estarão abertos a partir das 8h e terão horários diferenciados de encerramento. Oito unidades de saúde estarão funcionando até as 20h, 46 unidades farão o atendimento até as 17h e 17 unidades de pequeno porte estarão vacinando até as 16h. O subsecretário municipal de Gestão da Saúde, Djalma Coelho, destaca a importância da conclusão do esquema vacinal primário e das doses de reforço. Ele informa que o município ainda está aguardando a Pfizer pediátrica, utilizada na vacinação de crianças de 5 a 11 anos, mas orienta os pais que têm filhos sem nenhuma dose a dar início ao ciclo vacinal. “A CoronaVac, autorizada pela Anvisa para o público a partir de 3 anos de idade, está disponível. Então, as crianças que ainda foram vacinadas ou que já receberam uma dose de CoronaVac devem ser levadas ao ponto de vacinação mais próximo para ter garantida sua primeira dose ou para completar o esquema vacinal primário”, explica o subsecretário. De acordo com Djalma, as crianças de 6 meses a 2 anos continuam a ser vacinadas em quatro unidades de referência da rede municipal de saúde, para evitar a perda de doses de vacina. “A procura desse público segue bastante baixa e cada frasco do imunizante tem validade de apenas 12 horas depois de aberto, por isso, estamos mantendo a vacinação concentrada em poucos locais”. Dados do Vacinômetro municipal mostram que apenas 2.238 crianças, das mais de 77 mil da população estimada nesta faixa etária, receberam a primeira dose da vacina. Para o público de 12 anos ou mais, a orientação da Semsa é quanto às doses de reforço. Mais de 600 mil pessoas continuam apenas com as duas doses do esquema primário de vacinação, sem nenhum reforço. O subsecretário salienta que, para os que têm entre 12 e 17 anos, está recomendada a primeira dose de reforço (terceira dose) e para os de 18 anos ou mais, duas doses de reforço (terceira e quarta doses). Além disso, os adolescentes com imunossupressão já podem receber a quarta dose e os adultos na mesma condição, a quinta dose. Para ser vacinada a pessoa precisa apresentar documento de identidade com foto ou certidão de nascimento (se crianças), CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) e o cartão de vacina. No caso de crianças e adolescentes, é preciso que eles estejam acompanhados dos pais ou responsáveis maiores de 18 anos de idade. Os endereços das unidades com vacinação contra a Covid, horários e públicos atendidos, podem ser acessados diretamente no link bit.ly/localvacinacovid19. Informações completas sobre a campanha podem ser acessados no site da secretaria (semsa.manaus.am.gov.br) e também nas redes sociais, no perfil Semsa Manaus no Facebook e Fonte
Programa Mais Médicos: Justiça determina a recontratação de médicos cubanos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, em decisão na última sexta-feira (27), a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. A medida terá que ser cumprida pelo governo federal. No fim de 2018, os médicos tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper o contrato com o Brasil, como reação a declarações do então recém-eleito presidente, Jair Bolsonaro, de que iria revisar as regras do programa. Eles integravam a 20ª turma do Mais Médicos, a única desde o início do programa que não foi contemplada com a prorrogação. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade. O novo governo já havia manifestado interesse de recomeçar o Mais Médicos. Agora, a decisão judicial acelera etapas porque permite que todos os 1.789 cubanos demitidos no último ciclo sejam recontratados e tenham que retornar ao Brasil. O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. Uma das características do programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à precariedade, de equipe e insumos. Fonte
Saiba o que é a hidradenite supurativa e quais os fatores de risco
Doença de pele pouco conhecida, a hidradenite supurativa é uma doença negligenciada que pode levar à depressão, ansiedade e, inclusive, ao isolamento social e a dificuldades profissionais. Em entrevista à Agência Brasil, o dermatologista Wagner Galvão, especialista na doença, enumerou entre os fatores de risco para a hidradenite supurativa a obesidade, o tabagismo e atrito nas áreas de dobras. A hidradenite supurativa é uma doença inflamatória de pele, dolorosa e crônica, caracterizada por nódulos e caroços que aparecem com frequência em regiões de grandes dobras no corpo, como as axilas, sob as mamas, nádegas e entre as regiões genitais. Eventualmente, pode surgir também no couro cabeludo, nuca e face. Esses caroços, que podem ser do tamanho de uma ervilha até o de uma bola de gude, tendem a soltar pus. Apesar de a doença estar ligada à predisposição genética, a obesidade e o tabagismo podem ser gatilhos para agravar o quadro inflamatório. Galvão, que é membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) regional São Paulo, onde participa do Grupo de Doenças Autoimunes, destacou a importância do diagnóstico precoce. “Para intervir precocemente, para que a pessoa não venha, com a progressão da doença, ter as complicações e problemas que são o grande fardo da hidradenite supurativa”. Dermatologista Wagner Galvão defende a importância do diagnóstico precoce da hidradenite supurativa – Wagner Galvão/ divulgação Como se trata de uma doença que evolui em crise, as lesões que aparecem nas axilas, virilha, nádegas ficam vermelhas, dolorosas, muitas vezes soltando pus. A história normal do paciente é procurar ajuda em pronto-socorro. Wagner Galvão afirmou porém que, muitas vezes, os médicos de pronto-socorro têm dificuldade de fazer diagnóstico. “Tipicamente, o atraso do diagnóstico entre o surgimento das lesões e o paciente chegar ao diagnóstico da hidradenite supurativa leva 12 anos e ele passa, em média, por 14 médicos, até conseguir o diagnóstico”, revelou o especialista. O conceito de prevenção se equipara à prevenção secundária. Ou seja, identificar antes para não evoluir. “Para fazer o diagnóstico, eu preciso da lesão típica no lugar típico de uma decorrência de crise. Sem a lesão, eu não consigo falar nada. Para eu conseguir intervir, a pessoa já tem o problema”. Galvão destacou que, quando o dermatologista intervém precocemente, consegue evitar grandes complicações. Significa que, desse modo, as lesões, ou caroços, não evoluem a tal ponto de prejudicar a pessoa e fazê-la entrar em depressão. “A gente minimiza muito os impactos da doença, que podem ser tenebrosos. Quando a gente diagnostica precocemente é a janela de oportunidade para impedir a evolução da doença”, reforçou. Prevalência Estudos de prevalência mostram que a hidradenite supurativa atinge 0,4% da população no Brasil. “Muitas vezes, essa prevalência é subestimada, por atraso de diagnóstico. No mundo, a proporção de casos graves é, em geral, em torno de 5%”. No Brasil, os casos graves representam quase 40%, informou Wagner Galvão. Segundo ele, os casos são mais comuns em afrodescendentes e em mulheres. “Cerca de 60% a 70% dos casos são em mulheres”, informou. Existe uma razão para isso. É que, normalmente, a doença está associada a uma fase hormonal mais bem definida na mulher do que no homem. “Eu tenho mais casos em mulheres. Mas, quando olho somente os casos mais graves, não tenho uma diferença tão grande entre homens e mulheres”. Nos homens, há menos casos mas, proporcionalmente, há mais casos graves. Por faixa etária, a doença começa, tipicamente, na puberdade ou na fase pré-púbere, por volta dos 10 anos, 12 anos, 14 anos, podendo surgir mais tarde. Ela é menos comum na fase infantil, quando está associada a síndromes de algumas doenças autoinflamatórias. Galvão participa, nesta semana, do Congresso Europeu de Hidradenite Supurativa. Naquela região, o diagnóstico é melhor, afirmou o médico brasileiro, que vai participar das discussões sobre a doença. Tratamento Wagner Galvão explicou que o tratamento para a doença depende do estágio de gravidade. “Houve um grande avanço, nos últimos anos, no tratamento da hidradenite supurativa”, comentou. Em casos leves, são usados cremes e pomadas, além de outras medidas para reduzir crises. Nos casos que vão de intermediários a graves, existe uma medicação imunobiológica denominada Adalimumabe, disponível atualmente no Brasil no Sistema Único de Saúde (SUS) e também coberta pelos planos de saúde. No site do Ministério da Saúde, o SUS publicou o primeiro Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratar a doença. O protocolo inclui terapias inovadoras, como, medicamentos biológicos, disponíveis atualmente também em planos de saúde privados. No verão, por conta das alterações de temperatura, é preciso ter cuidados especiais, como roupas mais folgadas e de tecido leves nos dias mais quentes, que não friccionem a pele, alertam os especialistas. Wagner Galvão é também médico do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, ambos em São Paulo. Fonte
Comitê ajudará na proteção de dados de usuários do Governo Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou o Comitê de Governança Digital, a quem caberá deliberar sobre como serão estruturadas as ações técnicas voltadas aos serviços a serem prestados de forma digital pelo governo. A ideia é assegurar, aos usuários do Governo Digital, a proteção de direitos fundamentais, de forma a garantir liberdade, privacidade e o “livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, por meio da proteção de dados pessoais”. Vinculada à Presidência da República, a ANPD tem, entre suas responsabilidades, a de editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções. A resolução que institui o Comitê de Governança Digital da entidade foi publicada dia 25 no Diário Oficial da União. Resolução A resolução – que detalha competências e composição do comitê – classifica o grupo por ela instituído como “órgão de caráter permanente com a finalidade de deliberar sobre assuntos relativos à implementação de ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Autoridade”. As competências previstas incluem a de zelar pelo alinhamento das iniciativas de Tecnologia da Informação (TI) à estratégia institucional; deliberar, estabelecer, e acompanhar os objetivos, metas, planos, projetos e ações de TI, bem como definir e priorizar as iniciativas e os investimentos em TI; e estabelecer diretrizes, normas e práticas acerca de TI no âmbito da ANPD. Também cabe ao Comitê de Governança Digital aprovar estratégias e instrumentos de planejamento de TI, o que inclui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; o Plano de Transformação Digital; e o Plano de Dados Abertos da ANPD. O grupo terá, ainda, a atribuição de monitorar e prestar contas sobre a execução dos planos de TI, inclusive Plano de Transformação Digital e do Plano de Dados Abertos da ANPD; bem como de acompanhar o desempenho das ações, o cumprimento das diretrizes e o alcance dos objetivos e das metas definidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. Isso inclui monitoramento e avaliação dos resultados obtidos com a implantação de ações de TI e de governança digital. Deliberação Na deliberação feita pela ANPD pela criação do comitê, a relatoria explica que o comitê permitirá a estruturação e a condução adequada dos programas, das políticas e dos projetos de TI da ANPD. “A atuação da tecnologia da informação surge de modo a reduzir os riscos operacionais e a garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade”, detalhou a relatoria. “E o Comitê de Governança Digital vem para impulsionar o papel da alta administração na governança sobre a otimização dos recursos de TI, agregando valor às organizações”, complementou. A instituição do comitê está, segundo a ANPD, “em consonância com a Estratégia de Governo Digital a ser observada por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para o período de 2020 a 2023, conforme definido no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020”. Fonte
Hackers invadem site do PT e colocam foto de Kid Bengala
Na madrugada deste domingo (29), hackers invadiram o site oficial do Partido dos Trabalhadores (PT). A página, usada para divulgar informações sobre a legenda e ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi invadida e passou a exibir uma foto do ex-ator pornô Kid Bengala, e um link para o site adulto, Xvideos com os dizeres, “Para todos os brasileiros que estão vendo isso, acessem esse site (É melhor que o do PT)”. Além da imagem, uma mensagem criticando Lula também foi escrita. “Assim como o Brasil está f*dido com o molusco na presidência, a segurança de vocês também está”, afirmaram os invasores. A página está fora do ar e o PT ainda não se manifestou sobre o ocorrido. Clóvis Basílio dos Santos ou Kid Bengala como é conhecido, disputou uma vaga para deputado federal por São Paulo nas eleições de 2022, mas não foi eleito. Uma das promessas do ator se fosse eleito era “Entrar com tudo e meter o pau em todo mundo”. Na época o TSE proibiu um vídeo onde o então candidato dizia as seguintes palavras: “Pessoal, hoje é meu primeiro dia de campanha a Deputado Federal. Por isso, como o Lucas, como o seu João, como o José, como o Ricardo, também como a Flávia, como a Maria, como a Joice, enfim, eu como todos os brasileiros e brasileiras, estou de saco cheio de tantas sacanagens na política. Por isso, como você, eu resolvi inovar para meter o pau nessa bagunça. Pode apostar que eu vou entrar é com tudo!” Fonte
Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil. A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro. Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis. Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami. “O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado. Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. “Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu. No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil. No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo. Fonte
Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados eleitos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro. O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais. O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro. Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse. Fonte
Relatos de cegueira levam Anvisa a proibir venda de pomadas capilares
Após relatos de clientes com diversos problemas de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a restrição e o recolhimento de pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, 11 pomadas modeladoras estão com a venda suspensa para que a haja investigação das substâncias contidas nesses produtos e as marcas possam regularizá-las. Tricologista Rosi Ribeiro conversa com a Agência Brasil sobre o uso de pomadas capilares e os perigos de alguns cosméticos – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Segundo a tricologista e cabeleireira Rosi Ribeiro, os efeitos negativos com o uso das pomadas capilares podem ser sentidos tanto pelo profissional que aplica o produto quanto pelo cliente. Os relatos são de coceira e vermelhidão nos olhos, irritação na pele, inflamação no folículo capilar e até cegueira provisória. Há casos em que o uso reiterado da pomada pode levar ao entupimento do folículo e à queda do cabelo. “Houve um caso em que a cliente usou trança durante três meses, o cabelo caiu e o folículo fechou. Em vez de retirar a trança, ela refez o penteado. O maior problema é que, com fechamento desse folículo, o cabelo não nasce mais”, contou a profissional. Informação A pomada é um cosmético geralmente usado para fixação de penteados. De acordo com a tricologista, substâncias conservantes permitem validade maior do produto, mas podem causar efeitos adversos nos usuários. Esses problemas surgem após contato do produto com água, que faz a pomada escorrer pelo rosto e os olhos. Para Rosi Ribeiro, a melhor forma de prevenção de efeitos negativos é a informação. “Há um mito de que a mulher precisa sofrer para ficar bonita, mas isso não é verdade. O essencial é ter informação”, disse. “Atualmente, cada um pode fazer seu produto. Vai ao laboratório e faz um produto sem controle de quantidade desses conservantes e coloca em excesso. Não é que as substâncias não podem ser usadas, mas que devem seguir regras específicas e com a possibilidade de enxague – o que não acontece atualmente. Assim, as pessoas precisam saber quais são as substâncias que podem provocar riscos à saúde”, explicou. De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. A Anvisa explica que a interdição das pomadas é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso. O que fazer se tiver adquirido o produto No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução. Se o produto já tiver sido usado, em caso de qualquer efeito adverso, o conselho da agência é procurar imediatamente o serviço de saúde e informar a Anvisa pelas páginas de cidadão e profissional que maneja o produto ou de empresas e profissionais da saúde. De acordo com a tricologista, a instrução é que os clientes procurem produtos com base em substâncias naturais, sem conservantes e por consequência, com validade curta. “Há uma carência de informação na área de cachos e cabelos afro. Profissionais precisam entender que é possível o serviço ser feito com a mesma qualidade, sem até mesmo o uso da pomada”, afirmou. “Muitas pessoas optam por determinadas opções pelo preço, mas a recorrência de produtos muito mais baratos, sem nenhuma regulamentação, a curto prazo. Só que a longo prazo, ou até médio prazo (de 3 a 6 meses), a pessoa pode ter uma calvície permanente”, explicou. Segundo Rosi Ribeiro, os efeitos negativos da pomada podem impactar na autoestima das mulheres. “O uso desses produtos pode levar a uma calvície permanente e isso vai abalar psicologicamente a sua autoestima, sua parte física, além de levar a gastos com diversos profissionais como dermatologistas e psicólogos”, apontou. Rosi Ribeiro diz o grande problema é falta de informação Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Atendimento social Rosi Ribeiro conduz o projeto social Alisa não, mamãe, uma iniciativa gratuita para ajudar a família a cuidar dos cabelos crespos e cacheados dos pequenos. Voltado para crianças de dois a 14 anos, a proposta é ensinar técnicas para cuidar dos cabelos crespos e cacheados. A profissional avalia o cabelo das crianças e orienta sobre as possibilidades de cuidar do cabelo sem danificá-lo. Relato A influenciadora digital Bielle Elizabeth contou em sua conta no Instagram a experiência com uma pomada capilar e o susto ao ficar temporariamente sem a visão. A pomada modeladora usada para fixar penteado no cabelo, caiu nos olhos em virtude de uma chuva. Influenciadora Bielle Elizabeth teve cegueira temporária após uso de pomada capilar. – Reprodução Instagram “Usei a pomada para poder finalizar o baby hair, porque é isso que a gente faz. É uma coisa normal, não tem culpado a não ser a marca da pomada que não tem as indicações corretas para deixar circular no mercado”, disse. “Usei a pomada e fui para um evento, eu estava fazendo a publicidade, e choveu. Peguei chuva e automaticamente a pomada escorreu e veio nos meus olhos. Na mesma hora, tive reação”, acrescentou. Com fortes dores nos olhos e sem enxergar, Elizabeth foi recuperando a visão gradualmente após ter sido socorrida e medicada em um pronto-socorro. “Quem aqui já não deixou um pingo de shampoo cair no olho ao lavar o cabelo no banho? É a regra ficar cego por isso? Não. O mesmo pensamento deve ser aplicado para a pasta modeladora. É de uma extrema irresponsabilidade e covardia culpar as vítimas. Choveu, suou. Algo natural, que em nenhum momento deve ser colocado em xeque para justificar um produto que cause dor ao cliente”, disse. “Uma irritação é aceitável até e na exceção. Mas o que estamos vendo aqui é a regra de apenas um dia 140 pessoas tendo reações a um produto que tem em sua química o poder de cegar uma pessoa”, completou. Fonte
Usuários podem utilizar nome social para acessar serviços do BC
O cidadão que precisar pedir informações ao Banco Central (BC) ou registrar reclamações sobre bancos pode usar o nome social. Desde a última segunda-feira (23), o órgão oferece a opção ao serviço Fale Conosco. A única exigência é que o nome social esteja incluído na base de dados da Receita Federal. A opção pelo nome social existe desde outubro para o Registrato, serviço que fornece o histórico do cidadão com instituições financeiras. O canal de atendimento telefônico do BC também está adaptado, com o atendente perguntando ao cidadão se prefere ser tratado pelo nome social ou civil. Segundo o Departamento de Atendimento Institucional do BC, o uso do nome social é possível porque o órgão tem convênio com a Receita Federal para acessar a base de dados do Fisco e comprovar a identidade do usuário. Ao informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou logar com o CPF na conta Gov.br, o BC cruza os dados. Em caso de contato telefônico, o sistema avisa ao atendente a existência do nome social. Se o registro for pela internet, a forma de tratamento aparece na tela. Além da forma de dirigir-se ao cidadão, o sistema permite que o BC inclua o nome social em documentos oficiais, como os relatórios emitidos pelo Registrato. Nesse caso, o nome social do usuário aparecerá em destaque, acompanhado do seu nome civil. De acordo com o BC, o reconhecimento do nome social na administração federal é exigido pelo Decreto 8.727, editado em abril de 2016. No entanto, os órgãos públicos ainda estão se adaptando. No Registrato, a opção de uso do nome social está disponível desde 1º de outubro do ano passado. O BC esclarece que a possibilidade ainda não é oferecida em demandas de ouvidoria ou de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação porque esses serviços dependem da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda não permite a inclusão do nome social pelos requerentes. Fonte
PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro. O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais. O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares. “Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público. Logo, os requerentes não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos. A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”. Fonte
