Aneel mantém bandeira tarifária verde para fevereiro
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses. Bandeiras Tarifárias Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel. Fonte
Em protesto por moradia, grupo bloqueia trecho da Via Dutra
Famílias da comunidade do Sata, em Guarulhos, na Grande São Paulo, bloquearam, no início da manhã de hoje (31), um trecho da Rodovia Presidente Dutra, no quilômetro 213. O protesto é por melhores condições de moradia. A rodovia seguia parcialmente bloqueada por volta das 9h, de acordo com a Polícia Militar. Segundo a prefeitura, a comunidade tem “alto risco de enchentes e de desmoronamento das residências”. No local, 23 casas foram construídas sobre valas de drenagem, e os moradores foram notificados há dois meses sobre a necessidade de desocupação, informou o governo municipal. O grupo ateou fogo em objetos para impedir a passagem de carros pela via local, no sentido capital paulista, e segurou cartazes em que pedem a suspensão dos despejos, tendo em vista que estão há 40 anos no local. Moradia Segundo a prefeitura, antes, 33 moradias estavam sob risco no local. Os moradores foram acolhidos em abrigos municipais e cadastrados em programas sociais. “Foi acordado com os moradores o cadastro para o recebimento do aluguel social por até 24 meses. A primeira parcela do auxílio (R$ 400) já foi paga e permitirá uma nova residência em um lugar seguro”, diz o governo em nota. O texto aponta ainda que, “além de sofrer com as enchentes, as casas acabam causando alagamentos na avenida Cataguases, em Cumbica, de acordo com avaliação técnica”. *Colaborou Nelson Lin, da Rádio Nacional Fonte
PC-AM e PC-RO prendem homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) sul/oeste, com o apoio da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO), cumpriu, nesta segunda-feira (30/01), mandado de prisão preventiva de um indivíduo, de 37 anos, pelo crime de tentativa de feminicídio praticado contra sua ex-companheira, uma mulher de 36 anos. O crime ocorreu no dia 2 de janeiro deste ano, em uma área de mata da Rodovia Federal BR-174, e o indivíduo foi preso em Porto Velho (RO). De acordo com a delegada Kelene Passos, titular da unidade especializada, na ocasião, o infrator agrediu a vítima com socos, tapas e chutes, deixando-a desacordada. Nesse momento, ele roubou um bilhete de loteria premiado, no valor de R$ 800,00. “Ao acordar, a mulher procurou a delegacia e registrou a ocorrência. De imediato, solicitamos medidas protetivas de urgência para ela, e também representamos à Justiça pelo mandado de prisão preventiva em nome dele”, informou a titular. A autoridade policial relatou que no dia 7 de janeiro a ordem judicial foi decretada, e os policiais iniciaram as diligências a fim de localizar o autor. No entanto, foi constatado que ele havia fugido para Porto Velho, em Rondônia. “Nós acionamos o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Norte (CIISPR-Norte), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que juntamente com a PC-RO, conseguiram localizá-lo na casa do pai do infrator, no bairro São Sebastião”, detalhou. Procedimentos O homem responderá por tentativa de feminicídio. Posteriormente, ele será recambiado para Manaus, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Gabriel Lopes/PC-AM. Fonte
Homem é baleado por criminosos no São Lázaro em Manaus
Um homem que não teve a identidade revelada, foi alvejado por um disparo de arma de fogo, na manhã desta terça-feira (31), enquanto trafegava na Avenida silva, no São Lázaro, bairro localizado na Zona Sul de Manaus. Segundo informações, o homem estava caminhando normalmente quando foi abordado de surpresa pelo seu ‘algoz’ que disparou contra ele. Ele foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU) e levado ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. A vítima que estava consciente, não quis dar detalhes sobre o ocorrido, mas, a polícia já tem conhecido que ele possui ficha criminal. Fonte
Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854. Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Fonte
Ação internacional: Brasil quer garantir saúde de povos indígenas
O governo brasileiro pretende apresentar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que garanta ação internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. A proposta foi anunciada esta semana ao conselho executivo da entidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. “Gostaria de anunciar nossa intenção de apresentar uma resolução sobre a saúde dos povos indígenas, um tópico nunca antes abordado diretamente pela Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de garantir seu direito à saúde, de acordo com suas próprias exigências e sob sua própria administração.” Em seu discurso na sede da OMS em Genebra, o secretário pediu apoio de outros Estados-membros, da própria entidade e de demais organizações internacionais para que se pense numa forma de “não deixar ninguém para trás” por meio de uma regulação apropriada sobre “um tema de grande importância e que vem sendo comumente negligenciado”. “Cerca de 600 crianças indígenas morreram nos últimos quatro anos como resultado da negligência do Estado e da falta de políticas públicas. Não há desenvolvimento sustentável, não há direito à saúde em uma situação em que as crianças morrem devido ao abandono”, concluiu Gadelha. Fonte
Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto. Espaço aéreo A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território. Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto. O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami. O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde. Source link
Brasil quer garantir saúde de povos indígenas
O governo brasileiro pretende apresentar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que garanta ação internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. A proposta foi anunciada esta semana ao conselho executivo da entidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.“Gostaria de anunciar nossa intenção de apresentar uma resolução sobre a saúde dos povos indígenas, um tópico nunca antes abordado diretamente pela Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de garantir seu direito à saúde, de acordo com suas próprias exigências e sob sua própria administração.” Em seu discurso na sede da OMS em Genebra, o secretário pediu apoio de outros Estados-membros, da própria entidade e de demais organizações internacionais para que se pense numa forma de “não deixar ninguém para trás” por meio de uma regulação apropriada sobre “um tema de grande importância e que vem sendo comumente negligenciado”. “Cerca de 600 crianças indígenas morreram nos últimos quatro anos como resultado da negligência do Estado e da falta de políticas públicas. Não há desenvolvimento sustentável, não há direito à saúde em uma situação em que as crianças morrem devido ao abandono”, concluiu Gadelha. Fonte
Denunciadas mulheres acusadas de matar guia de turismo no Rio
A 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada do estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça Marcelly Andressa Damasceno de Albuquerque e Ana Claudia Pires Mazeto pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) do professor e guia turístico Daniel Mascarenhas Xavier da Silva, de 31 anos. O crime ocorreu no último dia 10, depois que o guia deixou um grupo de turistas no tradicional bairro boêmio da Lapa, região central do Rio. O promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça também requereu a conversão da prisão temporária das denunciadas em prisão preventiva. Daniel, além de guia de turismo, dava aulas de inglês e francês para brasileiros e de português para estrangeiros. Ele retornava do trabalho por volta das 2h da madrugada, quando passava pela Rua 20 de Abril em direção à Central do Brasil, onde pegaria um ônibus para a Ilha do Governador, na zona norte, onde morava. Daniel foi abordado pelas denunciadas que estavam em uma moto sem placa e apontaram um simulacro de arma de fogo. A vítima chegou a entregar uma bolsa contendo pertences e R$ 376. Não satisfeita, Ana Claudia exigiu que Daniel entregasse o celular. Ele reagiu. Golpes com faca Marcelly desceu da moto portando uma faca e o feriu diversas vezes. Ainda de acordo com a denúncia, na sequência, a faca caiu no chão, e Ana Claudia continuou agredindo a vítima, aplicando-lhe inúmeros golpes. O guia turístico ainda caminhou em direção ao Hospital Municipal Souza Aguiar, mas acabou morrendo na Praça da República, a poucos metros de onde foi esfaqueado. Daniel ainda tentou pedir socorro a um taxista e a outras pessoas. Ninguém quis ajudá-lo porque as duas criminosas disseram que ele tentou assaltá-las. Fonte
Eric Granado vê maior desafio da carreira em ano com dois Mundiais
Apesar de estar acostumado a competições simultâneas na motovelocidade, Eric Granado terá uma experiência inédita em 2023. O piloto de 26 anos terá pela frente dois campeonatos mundiais ao mesmo tempo: o de Superbike e o da MotoE. O primeiro começa em 24 de fevereiro, em Phillip Island (Austrália). Ele viajou à Europa no último sábado (28) e dá início aos treinos nesta terça-feira (31), em Portimão (Portugal). Granado disputou as três provas do último fim de semana do Mundial de Superbike de 2020, terminando-as em 15º, 18º e 16º lugar, respectivamente. Será a primeira vez, porém, que o paulista competirá desde o início da temporada do campeonato que reúne motocicletas de série, aquelas vendidas no mercado, que são adaptadas para competição. Na MotoE, porém, o piloto é “veterano”, presente desde a edição inicial, em 2019. Ele é o atual vice-campeão do certame de motos elétricas. “Será um grande desafio, o maior da minha carreira, [correr] dois Mundiais no mesmo ano. Estou muito motivado. Venho de muitos anos trabalhando com a Honda [montadora à qual são vinculadas as equipes que defende nas duas categorias] para chegar ao Mundial de Superbike. E da mesma forma, [quero] tentar esse título inédito da MotoE, que está batendo na trave há alguns anos”, comentou Granado, em entrevista à Agência Brasil, antes da ida à Europa. “O Mundial de Superbike tem um nível alto, exigente, principalmente fisicamente, psicologicamente, [saber] descansar e se recuperar bem. São três corridas por fim de semana, [mais de] 20 no ano. Correr [durante o ano] com duas motos diferentes não será um problema”, completou o brasileiro. O piloto chega ao Mundial de Superbike após duas temporadas disputando o Campeonato Espanhol, um dos mais fortes da motovelocidade, com um quinto e um décimo lugar na classificação geral. Entre 2017 e 2020, ele foi tetracampeão brasileiro na categoria. “Os dois últimos anos foram importantes para entender a categoria na Europa. O estilo de pilotagem é muito diferente. [As temporadas] serviram de preparação, para ganhar nível e pegar ritmo”, avalia o paulista. Um dos adversários que Granado terá no Mundial de Superbike é o suíço Dominique Aegerter, que o venceu na briga pelo título da última temporada da MotoE. Aegerter não disputará a edição deste ano do campeonato de motos elétricas, que terá as duas primeiras etapas (de 16, duas por fim de semana) em Le Mans (França), nos dias 13 e 14 de maio. O brasileiro é o piloto com mais vitórias (10) na categoria, cinco delas em 2022, mas rechaça qualquer favoritismo. “Quando começa o ano, é tudo do zero. O que aconteceu no ano anterior não muda nada. O legal da MotoE é que as motos são exatamente iguais, então depende do piloto”, afirmou Granado, que pode se tornar o primeiro brasileiro campeão mundial na motovelocidade – seja entre as motocicletas de série ou as elétricas. “Farei o máximo para isso. Se Deus quiser, vamos brigar até o final”, concluiu. Fonte
Copom inicia primeira reunião do ano avaliando manutenção da Selic
Em meio aos receios de uma possível recessão nos Estados Unidos e às incertezas sobre o comportamento da inflação no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (31), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (1º), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela quarta vez seguida. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até meados de 2023. Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam manter a Selic, mas não excluíram a possibilidade de novos reajustes, caso a inflação persista no médio prazo. No menor nível da história até março de 2021, quando estava em 2% ao ano, a Selic foi reajustada sucessivamente até chegar a 13,75% ao ano em agosto do ano passado. Em setembro, outubro e dezembro, a taxa foi mantida nesse nível. Depois de quedas nos últimos meses, as expectativas de inflação têm subido. A última edição do boletim Focus elevou a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,48% para 5,74% em 2023. Há um mês, as projeções para o IPCA estavam em 5,31%. Diversos fatores têm contribuído para o aumento das expectativas de inflação. O IPCA-15, índice que funciona como prévia da inflação oficial, acelerou em janeiro por causa dos preços de alimentos e de gastos que tradicionalmente sobem no início de cada ano, como planos de saúde e cuidados pessoais. As incertezas em relação aos projetos econômicos do atual governo têm provocado volatilidade no mercado financeiro, afetando as expectativas para a inflação e os juros. Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Os analistas de mercado consideram que o teto da meta será estourado pelo terceiro ano consecutivo, a menos que o governo eleve a meta, como tem sido sugerido pela equipe econômica. No plano externo, o Copom analisará o ritmo de aperto monetário nos Estados Unidos. Poucas horas antes do comunicado do Copom, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) divulgará se elevará os juros da maior economia do planeta em 0,5 ponto percentual ou 0,25 ponto. Nas últimas semanas, a segunda possibilidade ganhou chances, após dados mostrarem a desaceleração da economia norte-americana. Um arrefecimento na elevação dos juros nos Estados Unidos reduz a pressão sobre o Banco Central brasileiro. Aperto monetário Principal instrumento para o controle da inflação, a Selic está no ponto mais alto desde janeiro 2017. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março de 2021, até atingir 13,75% ao ano em agosto de 2022. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, causando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas seguram a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. Fonte
Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa. Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro. Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso. Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro. Renegociação Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União. Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim. Como funciona Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime. Fonte
Caixa conclui pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal concluirá nesta terça-feira (31) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo da parcela corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21. A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Compromisso Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16. O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há três semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
STF retoma trabalho nesta quarta-feira; veja pauta de julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta quarta-feira (1º). A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depredação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. No período da tarde, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 15h, quando os ministros do STF irão analisar processos de tema tributário. Entre as pautas de destaque neste semestre, estão processos sobre o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária do FGTS e a proibição da exploração e comércio do amianto crisotila no país. Outros temas são: – possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime – regulamentação de visitas íntimas em presídios federais – contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial. >> Veja aqui as principais pautas do STF no primeiro semestre de 2023. TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também volta as atividades na quarta-feira. A sessão que marca a retomada dos trabalhos está marcada para as 19h. As pautas deste ano irão tratar de o julgamento de listas tríplices, agravos e tutela cautelar antecedente, conforme o tribunal. No mesmo dia, os prazos dos processos em tramitação na Corte Eleitoral, que foram suspensos durante o recesso forense, passarão a vigorar. Fonte