Lula destaca atuação do STF contra o arbítrio e o retrocesso
Na sessão de abertura do Ano do Judiciário 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou hoje (1º) a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da sociedade contra o arbítrio e retrocesso. “É nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse, ao lado da presidente do STF, Rosa Weber. No discurso, o presidente afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram a face mais absurda da violência e do ódio e não nasceram “por geração espontânea, mas cultivados em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”. E disse ainda que “levará essa indignação” para o resto de sua vida. “E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro”. Segundo o presidente, os ataques, no entanto, não foram capazes de abalar os ministros da Corte Suprema na missão de defender a Constituição. “Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, acrescentou. Lula assegurou que, assim como nos dois mandatos anteriores, seu governo irá trabalhar em harmonia e respeito institucional com o Judiciário. “O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, afirmou o presidente. Ele enfatizou que os “reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática”. Antes de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, nas última semanas, a democracia brasileira demonstrou sua importância e que permanecerá. Pacheco defendeu também punição rigorosa aos responsáveis pelos atos antidemocráticos. “Qualquer gesto que visa àa desarmonia dos Poderes afronta a democracia”. Source link
Governo suspende concessão de nova autorização em território Yanomami
O governo federal suspendeu a concessão de novas autorizações de ingresso à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e vai reavaliar todas as já concedidas. A decisão consta de uma portaria conjunta editada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). Segundo os dois órgãos federais, o objetivo dos procedimentos é “resguardar” as comunidades yanomami em meio a grave crise humanitária que, segundo o governo federal, causou a morte de ao menos 570 crianças da Terra Indígena Yanomami, em apenas quatro anos. Denunciada por lideranças indígenas e organizações indigenistas há anos, a situação mobilizou a opinião pública após a imprensa divulgar, em meados de janeiro, novas imagens de yanomami adultos e crianças visivelmente subnutridos, muitos com malária, à espera de assistência médica na terra indígena ou lotando a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os indígenas que precisam de atendimento hospitalar, com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças para as quais não há remédios nos polos base. Cinco dias após enviar a Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Também criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria conjunta que Funai e Sesai publicaram hoje estabelece que, pelo tempo que vigorar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, somente profissionais de saúde e saneamento e servidores públicos em serviço poderão ingressar na Terra Indígena Yanomami, seguindo as orientações e regulamentações de seus órgãos e respeitando os direitos das comunidades indígenas. Visando o “resguardo e respeito aos povos indígenas”, o ingresso na reserva de usufruto exclusivo yanomami deverá estar em consonância com as ações prioritárias definidas pelo COE-Y. E os servidores públicos em missão deverão apresentar a Funai comprovante de que tomaram todas as doses da vacina contra a covid-19 e de que testaram negativo para a doença até, no máximo, 24 horas antes de ingressar na terra indígena, além de um atestado médico comprovando não terem nenhuma doença infectocontagiosa e Termo de Compromisso Individual assinado. Caberá a Funai avaliar eventuais pedidos de ingresso na Terra Indígena Yanomami não detalhados na Portaria, em comum acordo com as comunidades indígenas, com a Sesai e com o COE. Nestes casos específicos e justificados, contudo, a solicitação deverá ser apresentada com no mínimo cinco dias de antecedência. Source link
São Paulo: idosos usam Bilhete Único para acesso gratuito a ônibus
A partir de hoje (1º), os idosos com idade entre 60 e 64 anos podem acessar gratuitamente o sistema de ônibus de São Paulo usando o Bilhete Único. O benefício já estava disponível desde dezembro, a partir da apresentação do documento de identidade. Agora, será necessário apenas fazer a recarga mensal nos terminais de ônibus, estações do metrô ou trem e nos próprios coletivos. Com o cartão recarregado, as pessoas dessa faixa etária podem acionar o sistema do Bilhete Único para passar pela catraca imediatamente. O cartão pode ser solicitado pela página da SPTrans, que também permite consulta para saber se o Bilhete Único está ativo e, se necessário, solicitar segunda via. Porta da frente Na cidade de São Paulo, a gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos foi estabelecida por um decreto municipal de 14 de dezembro de 2022. Ainda é possível desembarcar pela porta da frente dos ônibus apresentando documento de identidade com foto. Para os passageiros que circulam pelos sistemas sob responsabilidade do governo estadual, que inclui os trens e metrô, a gratuidade foi regulamentada no último dia 21 de janeiro, por um decreto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O benefício também pode ser habilitado no cartão do Bilhete Único ou no cartão TOP. Fonte
Chuvas provocam alagamento da Rodovia Regis Bittencourt
Um trecho da Rodovia Regis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo e o Paraná, está interditado desde a noite de ontem (31) por causa das intensas chuvas que atingiram o estado paulista. Segundo a Arteris, concessionária que administra a rodovia, a Regis Bittencourt está interditada totalmente, em ambos os sentidos, próximo da cidade de Embu das Artes (SP), na altura do km 276,5. A empresa informou que o alagamento ocorreu após o muro de uma obra localizada fora do trecho de concessão da rodovia ter sido atingido pelo temporal e ter cedido, atingindo o fluxo da galeria de drenagem conectada à rodovia, o que comprometeu o escoamento da água. “A Arteris atua desde a noite de ontem (31), no km 276 da BR-116/SP, em Embu das Artes, para atendimento, sinalização e orientação a usuários diante do bloqueio da rodovia causado por alagamento após o alto volume de chuva registrado na região”, diz nota da concessionária. A empresa informou que vem trabalhando para solucionar o problema e que ninguém ficou ferido com o desabamento desse muro. Não há previsão de quando a estrada será liberada. Apenas veículos pesados como caminhões e carretas conseguem passar pelo local. Por causa desse trecho alagado, há congestionamento na rodovia. Na última atualização divulgada pela concessionária, por volta das 11h30, a Arteris informou que havia 2 quilômetros de congestionamento na rodovia, sentido Curitiba, e 3 quilômetros, no sentido São Paulo. A prefeitura de Embu das Artes informou que não tem responsabilidade sobre os alagamentos na rodovia, mas que está monitorando a situação para “garantir a segurança e fluidez do tráfego na região interna da cidade”. As chuvas de ontem provocaram muitos transtornos na capital paulista. Segundo o Corpo de Bombeiros, só na noite de ontem foram registrados 17 chamados para enchentes, 15 quedas de árvores e cinco desabamentos. Em um desses casos, um muro desabou sobre uma pessoa na Rua Saracura, e a vítima ficou em estado grave. Ontem (31), a Defesa Civil divulgou um alerta de chuvas para o estado de São Paulo. Segundo o órgão, as chuvas fortes deverão ocorrer até a próxima sexta-feira (3). Fonte
No Amazonas, homem morre após se jogar de caminhão tentando se salvar de acidente
Um homem identificado como Ronei Castanheide, de 41 anos, morreu após se jogar de um caminhão sem controle, na tentativa de se salvar de um acidente de trânsito. O fato aconteceu na tarde da última terça-feira (31), na Estrada AM-352, no município de Novo Airão, interior do Amazonas. Segundo informações, o caminhão subiu a ladeira e foi perdendo força e desceu com tudo de ré no sentido do município. Na tentativa de se salvar da colisão, o condutor se jogou do caminhão em movimento, e acabou morrendo em decorrência da queda. O caminhão bateu na sarjeta e quebrou a barra de direção e partes da sustentação das rodas. Ainda segundo informações, o condutor estava sozinho e o veículo estava descarregado de madeira. O corpo foi encaminhado para o necrotério do município onde aguarda para ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Fonte
Líderes fazem pacto para acabar com Aids em crianças até 2030
Ministros e representantes de 12 países africanos fizeram um pacto para acabar com a Aids em crianças até 2030. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), esta primeira reunião ministerial da Aliança Global para Eliminar a Aids em Crianças, na Tanzânia, marca um passo adiante no sentido de garantir que crianças com HIV tenham acesso ao tratamento antirretroviral e que gestantes com HIV tenham seus filhos livres do vírus. “Vamos trabalhar para impulsionar o progresso nos próximos sete anos, para garantir que a meta de 2030 seja cumprida”, reforçou a OMS. Dados da entidade revelam que, atualmente, em todo o mundo, uma criança morre de causas relacionadas à Aids a cada cinco minutos, enquanto apenas metade das crianças vivendo com HIV utiliza terapias antirretrovirais. O percentual entre adultos é de 76%. Ainda de acordo com a OMS, em 2021, 160 mil novos casos de infecção por HIV foram registrados em crianças, que respondem por 15% de todas as mortes relacionadas à Aids no mundo, apesar de representarem apenas 4% do total de pessoas vivendo com HIV no planeta. Aliança global “Precisamos nos comprometer em avançar como um todo, de forma coletiva. Todos nós, dentro de nossas capacidades, devemos ter um papel a desempenhar para acabar com a Aids em crianças. A Aliança Global é a direção certa e não devemos permanecer complacentes. 2030 está à nossa porta”, disse o vice-presidente do país, Philip Mpango. Além da Tanzânia, as demais nações que firmaram o pacto são Angola, Camarões, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Quênia, Moçambique, Nigéria, África do Sul, Uganda, Zâmbia e Zimbábue. Os pilares de ação incluem: – testagem precoce, além de tratamento e cuidados ideais para bebês, crianças e adolescentes; – redução do número de mulheres grávidas e lactantes vivendo com HIV, para eliminar a transmissão vertical do vírus; – prevenção de novas infecções por HIV entre adolescentes e mulheres grávidas e lactantes; – debate sobre direitos, igualdade de gênero e barreiras sociais e estruturais que dificultam o acesso aos serviços. Fonte
Lula dispensa 13 ministros para tomarem posse no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou hoje (1º), temporariamente, 13 ministros para assumirem seus mandatos no Congresso Nacional. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União. Nesta quarta-feira acontece a abertura do ano Legislativo, com a posse de parlamentares eleitos em outubro do ano passado e a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Deputados e senadores que assumem o cargo de ministro de Estado não perdem a função parlamentar. Durante o mandato, inclusive, é comum eles se licenciarem dos cargos para votar projetos de interesse do governo no Congresso. Na votação de hoje, o governo apoia as reeleições dos presidentes das duas casas, Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado. Os ministros que tomam posse no Senado são Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). O ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) foi eleito em 2018 e está no meio do mandato de senador, mas também se licenciou do ministério para votar na eleição do Senado. Na Câmara, assumem os mandatos de deputados os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Juscelino Filho (Comunicações), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Daniela Carneiro (Turismo). Source link
Preço do gás natural terá redução a partir de hoje no Rio de Janeiro
A partir de hoje (1º), consumidores residenciais, comerciais e industriais do Rio de Janeiro, terão redução na conta de gás natural. A concessionária Naturgy informa que o reajuste nas tarifas é decorrente da redução no custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras, conforme anunciado pela estatal no dia 10 de janeiro. Na Região Metropolitana, reajuste será de -3,26% para o segmento residencial, -3,38% para o comercial , -8,61% para postos de GNV e de -8,38% para as indústrias. Já para os clientes que moram no interior do estado, a variação será de -4,53% para residências, – 5,24% para o comércio, -9,26% para postos de GNV e -9,04% para indústrias. *Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara Fonte
Parlamentares tomam posse na Câmara dos Deputados
Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento. Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica. Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”. Sessão suspensa Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos. Mesa diretora À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa. O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Source link
Com articulação do governador Wilson Lima, demandas do Amazonas são prioridade no Plano de 100 dias do Governo Federal
As demandas do estado do Amazonas foram incluídas no Plano de 100 dias do Governo Federal, após apresentação dos assuntos prioritários feita pelo governador Wilson Lima em Brasília. O Ministério dos Transportes incluiu a BR-319 e obras de sinalização em rodovias federais no estado no plano de ações prioritárias para o setor de infraestrutura. “Isso é resultado do trabalho conjunto do nosso governo e da bancada de deputados e senadores do Amazonas. O nosso objetivo é buscar soluções para os desafios que estamos encontrando e que possam definitivamente mudar a realidade de quem mais precisa, além de atrair investimentos econômicos e sociais”, afirmou o governador. De acordo com informações do Ministério dos Transportes, a expectativa é que a contratação de projetos estruturantes para a BR-319 ocorra até a primeira quinzena do mês de abril. A ação contempla a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia, o cumprimento de obrigações e condicionantes requeridas no processo de licenciamento ambiental, além da execução de obras de implantação de portais terrestres. Ainda, conforme o Ministério, esses portais serão instalados no entroncamento das Rodovias 319/220 com Humaitá e na ligação da 319 com Manaquiri. A segunda ação prioritária no plano de 100 dias é o projeto BR-Legal 2, que visa implantar e manter sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança por toda a malha rodoviária federal do estado. A expectativa do Ministério é que os serviços sejam lançados nos próximos dias, contemplando segmentos das BRs-319/AM e 174/AM, no lote 1, e BRs-230, 317 e 319/AM, no lote 2. “Atuamos em conjunto com o Governo Federal, dando todo o suporte necessário para que essas ações sejam realizadas da forma mais breve possível”, afirmou Wilson Lima. PlanoO Plano de 100 dias prevê investimento de mais de R$ 1,7 bilhão em todo o país e visa melhorar a qualidade das rodovias brasileiras por meio da retomada de obras, o preparo das rodovias para o período de chuvas e garantir o escoamento da produção e redução de acidentes de trânsito. FOTO: Diego Peres Fonte
Comunicação sobre vacinas deve ser permanente, defendem especialistas
A recuperação das altas coberturas vacinais historicamente conquistadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) vai depender do acerto nas estratégias de comunicação, defendem especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles afirmam que, além de campanhas, é preciso que informações de fácil compreensão e com credibilidade estejam, de forma permanente, circulando em diversos formatos, para alcançar diferentes realidades. O Ministério da Saúde divulgou ontem (31) o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações vão começar em 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. O governo considera que as coberturas vacinais apresentaram índices alarmantes nos últimos anos e, segundo a pasta, melhorar a proteção contra doenças imunopreviníveis será prioridade. “Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de reuniões envolvendo outros ministérios”, disse o ministério. PNI fará 50 anos O programa de vacinação do Brasil é uma construção que vai chegar ao 50° aniversário em novembro deste ano. Iniciado em 1973, o Programa Nacional de Imunização (PNI) nasceu no ano em que as vacinas deram uma prova contundente de sua importância: o Brasil havia acabado de ser reconhecido por erradicar a varíola humana, doença que teve seus últimos casos no país em 1971, seis anos antes de a Somália ter registrado o último caso no mundo. Desde então, o acréscimo de novas vacinas ao programa e o aumento das coberturas permitiram a erradicação da poliomielite (1989), da síndrome da rubéola congênita (2008) e do tétano materno e neonatal (2012) – doenças responsáveis por mortes e sequelas permanentes, como paralisias e surdez. Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe em 2014 – Marcelo Camargo/Agência Brasil Até 2015, o percentual de pessoas protegidas pelas vacinas atingia as metas de 90% do público-alvo para cada imunizante, mas a derrocada observada em seguida fez com que os patamares de imunização voltassem ao nível da década de 1980. Tamanho retrocesso é apontado por pesquisadores como a causa do retorno do sarampo ao país, depois de a doença ter sido declarada erradicada em 2016 e ter voltado a circular em 2018. A coordenadora do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), Patrícia Boccolini, classifica como inaceitável o Brasil voltar a registrar mortes por sarampo, uma doença prevenível por vacinas gratuitas, eficazes e seguras. “De 2018 até 2021, a gente teve 26 óbitos por sarampo em crianças menores de 5 anos no Brasil. Nas duas décadas anteriores a 2018, a gente teve apenas um óbito. Isso é algo inaceitável. Uma morte já seria inaceitável, e a gente teve 26”, lamenta a coordenadora do Observa Infância, que é um projeto da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Como prioridade, Patrícia acredita que o novo governo precisa investir em comunicação massiva para restaurar a confiança nas vacinas, abalada pela disseminação de desinformação durante a pandemia de covid-19. “É preciso um planejamento massivo de comunicação com a população, algo que foi praticamente inexistente nos últimos quatro ou cinco anos. E não é só ir às redes sociais e dizer que vacinas salvam vidas. Tem que ser dentro dos ônibus, nos postos de saúde, em todo lugar”. A pesquisadora defende que se lance mão de diversas estratégias, como o uso de artistas, o resgate da imagem do personagem Zé Gotinha, parcerias com líderes comunitários e influenciadores e também o exemplo de autoridades e figuras públicas participando das campanhas de vacinação com seus familiares. “Com todo esse simbolismo da ministra [da Saúde, Nísia Trindade] em relação às vacinas durante a pandemia, por ser ex-presidente da Fiocruz, isso já ajuda bastante. Mas podem participar as figuras do presidente e do vice-presidente. Por exemplo, o presidente Lula não tem filhos, mas ele tem netos. Isso em anos anteriores a gente não estava mais vendo”, sugere Patrícia Boccolini. Ela lembra ainda que o governo anterior fez o contrário, com o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando publicamente que não se vacinaria nem vacinaria sua filha contra a covid-19. O leque de ações de estratégias de comunicação necessário vai implicar em investimento maior nessa área, avalia a pesquisadora. Nesse sentido, ela afirma que caberá ao governo federal disponibilizar recursos não apenas financeiros, mas também humanos para orientar as ações localizadas que precisarão ser pensadas em cada município. “A população precisa ser lembrada constantemente do risco de não vacinar, mas uma estratégia só para o Brasil inteiro não vai funcionar. Tem lugares em que se chega com influencers, e tem lugares em que vai ter que usar carro de som, por exemplo”. Líderes comunitários A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), Mônica Levy, concorda que adotar estratégias variadas de comunicação será fundamental para alcançar as diferentes realidades do país. “É preciso ver quais são os líderes também de cada município, os líderes religiosos, com quem é preciso conversar para serem participantes ativos da conscientização. A vacinação tem que ser um trabalho localizado, e esse é o desafio dentro desse Brasil imenso. Os governadores e prefeitos precisam traçar planos de ação localizados, e o Ministério da Saúde coordena tudo isso”. A médica defende que a comunicação é que fará com que outras estratégias como dias nacionais de mobilização e a expansão do horário dos postos de saúde possam funcionar. “Eu ouvi de enfermeiras e chefes de enfermagem que houve dias em que postos ficaram abertos no domingo, e só duas pessoas vieram se vacinar. Sem comunicação, se mantém uma estrutura toda aberta, e as pessoas não vão da mesma forma, porque nem sabiam que o posto estava aberto. Não adianta pôr uma faixa na frente do posto. A comunicação precisa melhorar muito”. Vacinação de crianças indígenas na UBS Aldeia Jaraguá Kwaray Djekupe, no Jaraguá – Rovena Rosa/Agência Brasil O diagnóstico da
Clima e migração serão tema de encontro entre Lula e Biden nos EUA
O governo dos Estados Unidos divulgou comunicado sobre a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos EUA em 10 de fevereiro. Lula se encontrará com o presidente Joe Biden, em Washington, onde discutirão temas como o combate às mudanças climáticas, a segurança alimentar, a promoção do desenvolvimento econômico, o fortalecimento da paz e da segurança e o controle da migração regional. De acordo com o comunicado, divulgado ontem (31), Biden quer “fortalecer ainda mais o estreito relacionamento entre os Estados Unidos e o Brasil” e reafirmar o apoio do país norte-americano à democracia brasileira. “Durante o encontro na Casa Branca, os dois presidentes discutirão o apoio inabalável dos Estados Unidos à democracia brasileira e como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo, especialmente na preparação da Cúpula para a Democracia, em março de 2023”, diz a nota. A segunda edição da Cúpula da Democracia ocorrerá em 29 e 30 de março, em formato virtual, co-organizada por Estados Unidos, Costa Rica, Holanda, Coreia do Sul e Zâmbia. O primeiro encontro foi em dezembro de 2021, quando mais de 100 país assumiram compromissos para construir democracias mais resistentes, combater a corrupção e defender os direitos humanos. Atos golpistas Após os atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Biden também ligou para Lula para prestar solidariedade. Na ocasião, ele condenou as ações violentas e o ataque às instituições democráticas e à transferência pacífica do poder. A visita aos Estados Unidos será a segunda viagem internacional do presidente Lula neste mandato. Em janeiro, ele esteve em Buenos Aires, na Argentina, onde se reuniu com o presidente do país, Alberto Fernándes, para falar das relações entre os dois países, e participou da cúpula de líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de outros compromissos e encontros bilaterais com lideranças. Na mesma viagem, Lula foi a Montevidéu, no Uruguai, para encontro com o presidente Luis Lacalle Pou sobre o fortalecimento do Mercosul. Fonte
Mega-Sena de hoje sorteia prêmio de R$ 115 milhões
DIVULGAÇÃO A Caixa sorteia hoje o prêmio acumulado da Mega-Sena de R$ 115 milhões, pelo concurso 2.560. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.No último sábado, nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.559. As dezenas sorteadas foram: 09 – 12 – 20 – 30 – 32 – 35. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 853,5 mil de rendimento no primeiro mês. Segundo a Caixa, se quiser investir em imóveis, o valor será suficiente para adquirir 25 mansões ao custo de R$ 4,6 milhões cada. Adicional A Caixa explica que, por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio tem um adicional. Nos concursos de final 1 a 4 e de 6 a 9, parte da arrecadação destinada à premiação, um percentual de 22%, é voltada ao concurso seguinte de final 0 ou 5. Por essa razão, mesmo em casos de poucas acumulações anteriores, os concursos de final 0 e 5 trazem premiações mais atrativas. Fonte
Deputados tomam posse na Câmara dos Deputados
Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento. Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica. Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”. Sessão suspensa Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos. Mesa diretora À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa. O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Source link
Ataques golpistas não abalaram crença na democracia, diz Rosa Weber
Em discurso na abertura do Ano do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, destacou que os ataques de 8 de janeiro não abalaram a crença na democracia. Ela prometeu punição aos envolvidos nos atos criminosos. “Os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim, se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla”, disse. A sessão marca a reabertura do plenário da Corte, recuperado após o vandalismo praticado no início de janeiro, quando cadeiras, quadros, armários e vidraças foram destruídos. A cerimônia é acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin; pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; e o ex-presidente José Sarney. Rosa Weber classificou os ataques como “golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra esta Suprema Corte”, praticados por uma “turba insana, movida pela irracionalidade e ódio”. Ela acrescentou que “possuídos de ódio racional, quase patológico”, os vândalos não apresentaram apreço pelo patrimônio público. “[Mas] não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema”. “As instituições físicas de um tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira – e se mantém incólume – a instituição do Poder Judiciário”, acrescentou. No início da sessão, foi apresentado o vídeo intitulado Democracia Inabalada, produzido pela TV Justiça, que traz cenas dos vândalos destruindo o plenário do STF e o processo de limpeza e recuperação realizado posteriormente. Fonte
