Ministério da Saúde divulga o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023
O Ministério da Saúde divulgou esta semana o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a covid-19 na população com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas. As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas. O cronograma foi pactuado com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pode ser alterado caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Confira as cinco etapas do cronograma: Etapa 1 – fevereiro Vacinação contra covid-19 (reforço com a vacina bivalente)Público-alvo: Pessoas com maior risco de formas graves de covid-19; pessoas com mais de 60 anos; gestantes e puérperas; pacientes imunocomprometidos; pessoas com deficiência; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP); povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; trabalhadores da saúde. Etapa 2 – março Intensificação da vacinação contra covid-19Público alvo: Toda a população com mais de 12 anos. Etapa 3 – março Intensificação da vacinação contra covid-19 entre crianças e adolescentesPúblico alvo: Crianças de 6 meses a adolescentes de 17 anos. Etapa 4 – abril Vacinação contra InfluenzaPúblico-alvo: Pessoas com mais de 60 anos; adolescentes em medidas socioeducativas; caminhoneiros; crianças de 6 meses a 4 anos; Forças Armadas; forças de segurança e salvamento; gestantes e puérperas; pessoas com deficiência; pessoas com comorbidades; população privada de liberdade; povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; professores; profissionais de transporte coletivo; profissionais portuários; profissionais do Sistema de Privação de Liberdade; trabalhadores da saúde. Etapa 5 – maio Multivacinação contra poliomielite e sarampo nas escolas Baixa cobertura O ministério destacou que o Brasil, apesar de ser considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, vem apresentando retrocessos nesse campo desde 2016. Praticamente todas as coberturas vacinais, segundo a pasta, estão abaixo da meta. “Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.” “É importante ressaltar que, para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.” Fonte
Lula dispensa 13 ministros para tomarem posse no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou hoje (1º), temporariamente, 13 ministros para assumirem seus mandatos no Congresso Nacional. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União.Nesta quarta-feira acontece a abertura do ano Legislativo, com a posse de parlamentares eleitos em outubro do ano passado e a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Deputados e senadores que assumem o cargo de ministro de Estado não perdem a função parlamentar. Durante o mandato, inclusive, é comum eles se licenciarem dos cargos para votar projetos de interesse do governo no Congresso. Na votação de hoje, o governo apoia as reeleições dos presidentes das duas casas, Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado. Os ministros que tomam posse no Senado são Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). O ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) foi eleito em 2018 e está no meio do mandato de senador, mas também se licenciou do ministério para votar na eleição do Senado. Na Câmara, assumem os mandatos de deputados os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Juscelino Filho (Comunicações), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Daniela Carneiro (Turismo). Fonte
Lei de Joana Darc impõe que gestores denunciem crimes sexuais cometidos entre funcionários
Manaus (AM) – A Lei nº 6.198 de 03 de janeiro de 2023, de autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil), impõe que administradores e gestores devem comunicar às autoridades polícias a ocorrência ou indícios de crime contra dignidade sexual em que as vítimas ou autores sejam funcionários do seu estabelecimento. De acordo com a parlamentar, a lei tem por objetivo instituir mais um mecanismo de enfrentamento à impunidade de crimes contra a dignidade sexual, conforme Código Penal, cujo autor do fato ou a vítima seja funcionário(a) ou prestador(a) de serviço de estabelecimento público ou privado localizado no âmbito do Estado do Amazonas. “É constante o número de casos de crimes cibernéticos envolvendo exposição, em redes sociais, de imagens pornográficas de mulheres, sem o consentimento destas, praticadas por funcionários de empresas, cujas vítimas também trabalham no mesmo local. A Lei vem exatamente para ajudar a proteger as vítimas dessas práticas abusivas e a colocar o autor na cadeia”, explica Joana Darc. Em seu Art. 1º, § 2º, a Lei, institui que a comunicação deverá ser realizada por quaisquer meios disponibilizados pela Polícia Civil do Amazonas, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) após a ciência do fato. Quando o crime for praticado contra mulher ou contra a criança ou adolescente, a comunicação também deverá ser feita, em até 72 (setenta e duas) horas, ao Departamento de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado, à Secretaria ou Coordenadoria da mulher do município e Ministério Público do Amazonas; e ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente do Amazonas, e Conselho Tutelar do município e também ao Ministério Público do Amazonas, respectivamente, para que sejam tomadas as providências cabíveis. A autora da Lei ressalta ainda quanto à importância de se fazer a denúncia para reduzir e ajudar no combate a esse tipo de crime. “A responsabilidade no enfrentamento à violência é coletiva, pois sem informações repassadas pela sociedade, o Estado é incapaz de apurar os fatos e punir seus responsáveis. Portanto, ao tomar conhecimento, por quaisquer meios, sobre fato que configure crime sexual, denuncie, pois vai ajudar a salvar a vida de muitas mulheres”, completa. O descumprimento da Lei ensejará a sua responsabilização administrativa ou de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável, e sujeitará o infrator, quando pessoa física ou jurídica de direito privado: Advertência, quando da primeira autuação da infração; e Multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fonte
Saúde divulga cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023
O Ministério da Saúde divulgou esta semana o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a covid-19 na população com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas. As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas. Foi divulgado, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19. pic.twitter.com/xAviNayi8z — Ministério da Saúde (@minsaude) January 31, 2023 O cronograma foi pactuado com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pode ser alterado caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Confira as cinco etapas do cronograma: Etapa 1 – fevereiro Vacinação contra covid-19 (reforço com a vacina bivalente)Público-alvo: Pessoas com maior risco de formas graves de covid-19; pessoas com mais de 60 anos; gestantes e puérperas; pacientes imunocomprometidos; pessoas com deficiência; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP); povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; trabalhadores da saúde. Etapa 2 – março Intensificação da vacinação contra covid-19Público alvo: Toda a população com mais de 12 anos. Etapa 3 – março Intensificação da vacinação contra covid-19 entre crianças e adolescentesPúblico alvo: Crianças de 6 meses a adolescentes de 17 anos. Etapa 4 – abril Vacinação contra InfluenzaPúblico-alvo: Pessoas com mais de 60 anos; adolescentes em medidas socioeducativas; caminhoneiros; crianças de 6 meses a 4 anos; Forças Armadas; forças de segurança e salvamento; gestantes e puérperas; pessoas com deficiência; pessoas com comorbidades; população privada de liberdade; povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; professores; profissionais de transporte coletivo; profissionais portuários; profissionais do Sistema de Privação de Liberdade; trabalhadores da saúde. Etapa 5 – maio Multivacinação contra poliomielite e sarampo nas escolas Baixa cobertura O ministério destacou que o Brasil, apesar de ser considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, vem apresentando retrocessos nesse campo desde 2016. Praticamente todas as coberturas vacinais, segundo a pasta, estão abaixo da meta. “Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.” “É importante ressaltar que, para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.” Divulgação/Ministério da Saúde Fonte
BBB23: Gabriel é o segundo eliminado da casa e internet reage; assista ao vídeo
BBB23 – Gabriel foi o segundo eliminado da casa na noite da última terça-feira, o brother saiu com 53,3% dos votos em um paredão que tinha Domitila com 46,09% e Cezar com 0,61%. Em um paredão triplo formado no último domingo (29), o participante tinha caído por indicação do líder da semana. Ao todo foram 100.089.771 milhões de votos. “No passado, dizia-se que em briga de marido e mulher não mete a colher. Mete, sim, rápido, antes que o pior aconteça. Por isso dei o recado nove dias atrás. E aquele recado caiu como uma bomba na cabeça do Gabriel. Independentemente da opinião que se tem sobre ele, é inquestionável a força que o Gabriel mostrou para assimilar esse golpe”, disse o apresentador do reality. Confira: Nas redes sociais, os internautas reagiram ao criticar a porcentagem baixa na qual o participante foi votado. “Um sujeito desse sair só 53% é o retrato desse país mesmo que ama passar pano pra padrão. Domitila com 46% sendo que não FEZ NEM UM TERÇO DO QUE ESSE MOLEQUE FEZ”, disse um internauta. “100 milhões de votos e só 53% do público achou errado um participante ser agressivo,racista e gordofobico está os no fundo do poço”, disparou outro. Fonte
Mega-Sena de hoje sorteia prêmio de R$ 115 milhões
A Caixa sorteia hoje o prêmio acumulado da Mega-Sena de R$ 115 milhões, pelo concurso 2.560. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. No último sábado, nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.559. As dezenas sorteadas foram: 09 – 12 – 20 – 30 – 32 – 35. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 853,5 mil de rendimento no primeiro mês. Segundo a Caixa, se quiser investir em imóveis, o valor será suficiente para adquirir 25 mansões ao custo de R$ 4,6 milhões cada. Adicional A Caixa explica que, por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio tem um adicional. Nos concursos de final 1 a 4 e de 6 a 9, parte da arrecadação destinada à premiação, um percentual de 22%, é voltada ao concurso seguinte de final 0 ou 5. Por essa razão, mesmo em casos de poucas acumulações anteriores, os concursos de final 0 e 5 trazem premiações mais atrativas. Fonte
Hoje é Dia: veja datas, fatos e feriados de fevereiro de 2023
Fevereiro de 2023 será cheio de eventos e comemorações. Na terceira semana do mês teremos o carnaval, com feriado na terça-feira (21). Além disso, fevereiro conta com várias datas importantes para conscientizar a sociedade e homenagear grupos e pessoas. O dia 20 é o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. A data foi tema de matéria do Repórter Brasil em 2020. No dia 24, será lembrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (que também foi tema do Viva Maria em 2022). Já no dia 19 é celebrado o 550º aniversário do nascimento do astrônomo e matemático polonês Nicolau Copérnico. Sua teoria do Heliocentrismo, que mudou a forma como a astronomia era entendida, é considerada uma das mais importantes hipóteses científicas de todos os tempos. Confira mais sobre o assunto: Fevereiro de 2023 1 Morte do empresário circense paulista João Batista Sérgio Murad, o Beto Carrero (15 anos) Primeira apresentação da ópera “Manon Lescaut”, de Giacomo Puccini, no Teatro Reggio, em Turim (130 anos) Ônibus espacial Columbia se desintegra ao entrar na atmosfera (20 anos) Dia do Publicitário 2 Dia de Iemanjá – também conhecida pelo sincretismo afro-brasileiro como Nossa Senhora dos Navegantes Dia Mundial das Zonas Úmidas – consideradas pela ONU um dos ecossistemas mais produtivos e ameaçados do mundo. A maior zona úmida continental do planeta fica no Brasil: o Pantanal 3 Morte do cantor e compositor carioca Sílvio Caldas (25 anos) Morte do inventor, gravador e gráfico do Sacro Império Romano-Germânico Johannes Gutenberg (555 anos) – considerado o “Pai da Imprensa” Nascimento da atriz fluminense Dulcina de Moraes (115 anos) – criadora da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), depois transformada na Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, em Brasília Morte do ensaísta, jornalista, crítico literário, crítico de arte, crítico de música e historiador austríaco Otto Maria Carpeaux (45 anos) Morte do cantor, violonista e compositor fluminense Cícero Nunes (30 anos) Dia da Navegação do Rio São Francisco 4 Proclamada a independência do Ceilão, atual Sri Lanka (75 anos) Dia Mundial do Câncer 5 Nascimento do organista, professor e compositor fluminense Antônio Silva (115 anos) Dia Nacional da Mamografia 6 Nascimento do filósofo, escritor e orador português Padre Antônio Vieira (415 anos) Acidente aéreo de Munique com a equipe do Manchester United (65 anos) 7 Nascimento do cantor fluminense Paulo Fortes (100 anos) Nascimento do jornalista, crítico musical e pesquisador musical paulista José Ramos Tinhorão (95 anos) – o acervo de Tinhorão foi comprado pelo Instituto Moreira Salles, que o digitalizou e o disponibiliza abertamente na internet Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas – instituído pela Lei Nº 11.696, de 12 de junho de 2008 Dia Nacional do Trabalhador Gráfico – data criada em 1923 por causa de uma greve dos profissionais gráficos, que reivindicavam melhores condições de trabalho e salários mais justos 8 Nascimento do escritor francês Júlio Verne (195 anos) – autor de “20 mil Léguas Submarinas” e “Viagem ao Centro da Terra” Nascimento do compositor e pianista paulista José Antônio Rezende de Almeida Prado (80 anos) – membro da Academia Brasileira de Música, considerado um dos maiores expoentes da música erudita no Brasil Morte do cantor e compositor paulista Otávio Henrique de Oliveira, o Blecaute (40 anos) – atuou na Rádio Nacional. Era também conhecido pela alcunha de “General da Banda”, devido a seu maior sucesso, a marchinha de Carnaval homônima 10 Nascimento do dramaturgo, poeta e encenador alemão Bertolt Brecht (125 anos) – seus trabalhos artísticos e teóricos influenciaram profundamente o teatro contemporâneo 11 Papa Bento XVI anuncia que renunciará ao pontificado (10 anos) Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência – data aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2015, por meio da Resolução A/RES/70/212, para promover o acesso integral e igualitário da participação de mulheres e meninas na ciência Dia Internacional da Internet Segura 12 Nascimento do cantor e compositor fluminense Martinho da Vila (85 anos) Morte do instrumentista, regente, arranjador e compositor fluminense Astor Silva (55 anos) Sanção da Lei Ambiental, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (25 anos) 13 Nascimento do cantor, compositor, arranjador e produtor musical pernambucano Alcymar Monteiro (70 anos) Morte do compositor, arranjador, regente e pianista gaúcho Radamés Gnattali (35 anos) Morte do músico, compositor e arranjador gaúcho Romei Seibel, conhecido como Chiquinho do Acordeom (30 anos) – em 1953, passou a fazer parte da orquestra da Rádio Nacional Nascimento do maestro, compositor, diretor de teatro e ensaista alemão Wilhelm Richard Wagner (210 anos) Dia Mundial do Rádio – é uma comemoração internacional, que foi proclamada em 3 de novembro de 2011 na 26ª sessão da UNESCO e que tem o aval da Assembleia Geral da ONU 14 Nascimento do músico carioca Jacob Pick Bittencourt, o Jacob do Bandolim (105 anos) Morte do matemático alemão David Hilbert (80 anos) – um dos mais notáveis matemáticos, e os tópicos de suas pesquisas são fundamentais em diversos ramos da matemática atual Morte do intelectual afrodescendente e baiano Manuel Querino (100 anos) – aluno fundador do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia e da Escola de Belas Artes, pintor, escritor, abolicionista. Considerado pelo professor Jeferson Bacelar (UFBA) como um dos fundadores da Antropologia brasileira Morte da Ovelha Dolly, primeiro mamífero a ser clonado com sucesso a partir de uma célula adulta (20 anos) 16 Nascimento do ex-jogador de basquete potiguar Oscar Daniel Bezerra Schmidt (65 anos) – o “Mão Santa”, considerado um dos maiores jogadores de basquetebol de todos os tempos Morte do regente, instrumentista e compositor Benedito Lacerda (65 anos) – compositor de carnaval premiado e fundador da União Brasileira de Compositores (UBC) e dirigente da Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música Morte do maestro, flautista, saxofonista, compositor e arranjador fluminense Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha (50 anos) Dia do Repórter 17 Nascimento do cantor e compositor paulista Aroldo Alves Sobrinho, o Peninha (70 anos) Nascimento do astro do basquete estadunidense Michael Jordan (60
Chacina e resistência: relembre fatos históricos da realidade yanomami
Na Terra Indígena (TI) Yanomami, de 9,6 milhões de hectares, a forma como o garimpo impacta as comunidades é denunciada há décadas, tanto por lideranças quanto por veículos do jornalismo independente e local. Os yanomami são um povo que constantemente rememora um dos eventos mais marcantes e extremos de violação de direitos, conhecido como Massacre de Haximu. Esse foi o primeiro caso reconhecido pela Justiça brasileira como um crime de genocídio. A chacina ocorreu em agosto de 1993. O conflito começou quando garimpeiros ilegais do Alto Orinoco descumpriram um acordo feito com os yanomami que viviam em uma região montanhosa de fronteira entre o Brasil e a Venezuela. No dia 15 de junho, sete garimpeiros convidaram seis indígenas para caçar e executaram quatro deles durante o percurso. Em retaliação, os yanomami assassinaram um dos garimpeiros. Pouco mais de um mês se passou e, no dia 23 de julho, um grupo de garimpeiros invadiu a aldeia, onde estavam alguns yanomami – a maioria, mulheres e crianças –, e mataram a tiros e golpes de facão 12 yanomami. As vítimas foram um homem, uma mulher, três adolescentes, duas idosas, quatro crianças e um bebê. Em 2022, completaram-se 30 anos da homologação da TI, em meio a problemas ainda sem solução definitiva. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no mês de junho, a comunidade de Xihopi fazia uma celebração para marcar a data, mas também aproveitava a ocasião para compartilhar relatos de episódios de violência causados, ainda hoje, por garimpeiros. Ao todo, estima-se que haja, atualmente, cerca de 20 mil garimpeiros na TI. Oito meses antes, em 13 de outubro de 2021, lideranças da comunidade Macuxi Yano, região do Rio Parima comunicavam à Hutukara Associação Yanomami (HAY) o desaparecimento de duas crianças, de 5 e 7 anos de idade, enquanto brincavam na água, próximo a uma balsa de garimpo. Uma equipe do Corpo de Bombeiros iniciou as buscas imediatamente e, no mesmo dia, encontrou o corpo do menino mais novo. No dia seguinte, a corporação localizou a segunda criança, também sem vida. Em abril de 2022, outra tragédia arrasava o povo yanomami. O luto agora se instalava pela perda de uma menina de 12 anos, estuprada e morta por garimpeiros, na comunidade de Aracaçá, que fica na região Waiakás, estado de Roraima. A região é uma das mais impactadas pelo garimpo. Malária e insegurança alimentar No local, concorrem com a fome, a malária e a contaminação pelo mercúrio. Como resposta, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) e instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami). As ameaças à segurança alimentar, especificamente, já estiveram, inclusive, em outubro de 2019, no radar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que alertou para a fome de crianças yanomami. Na época, calculava-se que, entre a parcela aldeada, oito em cada dez crianças menores de 5 anos padeciam de desnutrição crônica, condição que pode comprometer, de modo irreversível, o desenvolvimento mental, motor e cognitivo ou mesmo levar a óbito. Desde que vieram à tona imagens de yanomami desnutridos, debates também foram suscitados, abordando, inclusive, a necessidade de se seguir certo protocolo de divulgação, para se respeitar a memória das vítimas da crise socioambiental que esfacela o território. Fonte
Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março. A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas). O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco. Caixa O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023. O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis). Descontos As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação. O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas. A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui. Fonte
Maioria do ouro vendido no país em 2021 tinha indício de ilegalidade
Nas últimas semanas, as fortes imagens de indígenas yanomami desnutridos e de grandes áreas de florestas devastadas pelo garimpo suscitaram a pergunta: para onde vai o ouro retirado das terras indígenas (TIs)? O Instituto Escolhas, que sistematiza estudos sobre mineração e uso da terra, aponta que, em 2021, 52,8 toneladas de ouro comercializadas no Brasil tinham graves indícios de ilegalidade, o que corresponde a mais da metade (54%) da produção nacional. Entre 2015 e 2020, o total de ouro com indícios de ilegalidade comercializado no Brasil foi de 229 toneladas. O instituto destaca, ainda, que quase dois terços do ouro (61%) são extraídos da Amazônia. A suspeita é de que 32 toneladas do metal recolhido na região, em 2021, eram irregulares. Em relatório, a entidade também cita quais os estados de onde saiu o ouro, no ano analisado. Mato Grosso é o principal local de origem (16 toneladas), seguido pelo Pará (13,6 toneladas), Rondônia, Tocantins, Amapá e Amazonas. Embora se possa identificar a origem do ouro, saber o destino das pepitas é um desafio, conforme ressalta a gerente de Portfólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, que coordenou o estudo. Por isso, o instituto apresentou, junto com o diagnóstico, uma proposta de rastreio do ouro. A medida envolveria diversos agentes públicos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Banco Central, que é quem fornece informações sobre as instituições financeiras autorizadas a operar com ouro, atualiza e valida essas informações, além de fiscalizar as operações. A proposta privilegia a tecnologia blockchain, que é uma sequência de registros digitais (blocks) conectados uns aos outros, formando uma corrente (chain). Tal recurso asseguraria que cada registro recebesse uma identificação única, que não pudesse ser alterada, o que garantiria a segurança das informações e, portanto, o rastreio do ouro. Na avaliação de Larissa, a proposta é inovadora para o setor de ouro, em particular, mas não é exatamente uma novidade, de modo geral, pois mercados de outros produtos já adotam um modelo semelhante. Ademais, sublinha, a digitalização já é algo adotado pela ANM em seus processos. “Um sistema como esse, digital, de coordenação de órgãos, já existe para a madeira, para a carne, em certa medida. Ou seja, são coisas já aplicadas em outras cadeias, não é algo que seria um esforço que o governo jamais fez. O governo brasileiro já fez esse tipo de sistema para outros produtos. E por quê? Muito pelo que a gente está começando a ver no ouro agora: por pressão de importadores, dos consumidores. Porque esses produtos, antigamente, também tinham muita ilegalidade e, aí, por pressão dos mercados, o governo começou a controlar como não se controlava antes”, diz. “O que a gente tem para o ouro é mais ou menos o que a gente tinha na cadeira do couro, da cana, 20 anos atrás”, acrescenta. A gerente comenta que, no Brasil, dois dos instrumentos que ajudam a confundir a percepção sobre o setor são o princípio da boa-fé nas negociações e aumento do rigor sobre o registro de transporte do ouro. Quanto à boa-fé, o que ocorre é a facilitação da “lavagem de ouro”, porque é por meio dela que os garimpeiros ou qualquer agente envolvido possa vendê-lo para as distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), apenas preenchendo um formulário de papel, em que indicam a origem do metal. Isto é, não é feita nenhuma verificação das informações prestadas, o que permite que vendam o ouro ilegal como se fosse proveniente de área regular. Há também conflito de interesses, uma vez que os donos das DTVMs, seus familiares ou sócios podem ter lavras garimpeiras e serem eles mesmos os vendedores do ouro. Larissa pontuou à Agência Brasil que, durante o levantamento dos milhares de registros, conseguiu rastrear apenas um dos lotes até o fim. O que geralmente ocorre é que se pode achar, no máximo, o estado ou o país onde o ouro é entregue, de modo que somente com um esforço, como o de jornalistas investigativos, é que se prossegue nas buscas, identificando-se, por exemplo, as joalherias, bancos ou tradings que compram o ouro ilegal. Nesse caso, a equipe do instituto descobriu que o ouro foi levado para a Índia. “É uma situação de crime perfeito”, afirma Larissa sobre as brechas da mineração de ouro. Poder público Perguntada sobre a obtenção de apoio de parlamentares junto à causa, Larissa responde que o Brasil passa por uma “janela de pressão” em torno do tema. O que pode propiciar a aprovação de leis ou mesmo de uma medida provisória para endurecer as regras. Comunidade Yanomami em Roraima – Reuters/Bruno Kelly/Direitos Reservados Ao lado de parlamentares, pode haver outras vias de auxílio, na redução dos problemas. Os yanomami estão presentes nos estados do Amazonas e Roraima e na Venezuela. Seu território é imenso, o que pressupõe complexidade em relação às operações de segurança pública e atendimento de saúde. Da logística dos garimpos ilegais na TI Yanomami fazem parte, entre outros pontos, esquemas de desvio de combustível de aviação e centenas de pistas de pouso clandestinas. Outro elemento imprescindível é a comunicação, o que faz com que garimpeiros precisem arranjar rádios e também ter acesso à internet. Ciente de tal organização, no início de junho de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso exigiu que a União apresentasse um plano detalhado de ações de desmantelamento dos acampamentos dos garimpeiros presentes na TI. Barroso pediu explicações à Polícia Federal e também à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as empresas que fornecem internet aos garimpos ou como esse acesso está ocorrendo. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por sua vez, foi chamada pela Corte para listar quais distribuidoras e revendedoras de combustível de aviação que atendem a região. O presidente da Urihi Associação Yanomami, Júnior Hekurari Yanomami, entende que um aliado fundamental na defesa dos direitos de seu povo tem sido o Ministério Público Federal (MPF).
Mundial de Clubes começa com partida entre Al Ahly e Auckland City
O Mundial de Clubes da Fifa terá início nesta quarta-feira (1), quando Al Ahly (Egito) e Auckland City (Nova Zelândia) entrarem no gramado do Estádio Ibn Batouta, em Tânger (Marrocos), a partir das 16h (horário de Brasília). Porém, as atenções da torcida brasileira se concentram no Flamengo, que volta a disputar a competição após um hiato de três anos. O atual campeão da Libertadores já teve o privilégio de conquistar o mundo em 1981, quando, capitaneado pelo craque Zico, derrotou o Liverpool (Inglaterra) por 3 a 0. Agora o Rubro-Negro busca o único título que falta a uma vencedora geração, que conta com nomes como Arrascaeta, Gabriel Barbosa e Pedro. Para isto terá que esquecer a sua última participação na competição, quando, em 2019, venceu o Al Hilal (Arábia Saudita) por 3 a 1 na semifinal, mas caiu diante o Liverpool na grande decisão por 1 a 0. The #ClubWC has arrived. Who are you cheering on? 🇸🇦 @Alhilal_FC 🇪🇸 @RealMadrid 🇧🇷 @Flamengo 🇪🇬 @AlAhly 🇲🇦 @WACofficiel 🇺🇸 @SoundersFC 🇳🇿 @AucklandCity_FC pic.twitter.com/AGeloMpoLu — FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) January 31, 2023 Antes de seguir para o Marrocos, o Flamengo ainda tem um compromisso pela Taça Guanabara do Campeonato Carioca, pois enfrenta o Boavista a partir das 21h10 desta quarta. Pelo Mundial, a equipe da Gávea estreia apenas a partir das 16h da próxima terça-feira (7), contra o vencedor do confronto entre Al Hilal, campeão da Ásia, e Wydad Casablanca (Marrocos), campeão africano, mas que joga como representante do país-sede. A outra grande atração da competição é o Real Madrid (Espanha). O atual detentor do título da Liga dos Campeões retorna a uma edição de Mundial de Clubes após um hiato de quatro anos com o objetivo de ampliar sua galeria de conquistas. Os Merengues possuem sete títulos mundiais. Assim como o Flamengo, o Real Madrid também estreia na fase semifinal, mas na próxima quarta (8) contra o vencedor do confronto entre Seattle Sounders (Estados Unidos), campeão da Concacaf, e o time que passar entre Al Ahly, segundo colocado do continente africano, e Auckland City, campeão da Liga dos Campeões da Oceania. A final do Mundial de Clubes está programada para ser disputada no dia 11 de fevereiro. * Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Verônica Dalcanal. Fonte
Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes. Câmara Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Senado Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT). Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome. Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa. Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV). As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial. Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos. Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares. Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno. Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes. Segurança Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado. A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais. A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia. Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias. Retomada das atividades Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo. A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida
Apoio aos yanomami e Pacote da Democracia marcam 1º mês do governo
Após um mês no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avançou no cumprimento de promessas de campanha e em ações importantes em diversas áreas. Já no seu primeiro dia como presidente, em 1º de janeiro, Lula assinou 52 decretos e quatro medidas provisórias (MPs) e revogou atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele editou a MP que garantiu o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Resgatar 33 milhões de brasileiros da situação de fome e 100 milhões da pobreza é o principal compromisso assumido por Lula e um desafio para as políticas de desenvolvimento social. O presidente também retirou oito empresas estatais do processo de desestatização, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Correios. Outra promessa de campanha é a de restabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor. Para isso, Lula assinou decreto que reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. A medida também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição. O decreto ainda determina que a Polícia Federal (PF) recadastre, em 60 dias, todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019. Ainda no tema segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou ao presidente Lula propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. Entre as medidas, está a criação de uma Guarda Nacional e a criminalização de condutas na internet que configurem a prática desse tipo de crime, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas. Nesse primeiro mês, Lula também já sancionou leis como aquela que torna o CPF único registro de identificação e a Política Nacional de Educação Digital. Uma sanção simbólica foi a da lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, com a ampliação de penas. A medida foi aprovada em dezembro no Congresso e, segundo especialistas, corrige uma distorção, pois, na prática, a injúria era considerado um crime menos grave, apesar de a intenção das ações ser a mesma. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao colocar uma pessoa racializada em desvantagem, por exemplo, ao impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele. Meio ambiente e socorro aos yanomami O meio ambiente também foi alvo das primeiras medidas com o estabelecimento do Fundo Amazônia para combater os crimes ambientais. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e, agora, deve voltar a receber investimentos dos países estrangeiros. O governo também está reestruturando as políticas de combate ao desmatamento, como a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o PPCDAm foi o responsável pela queda no desmatamento nos anos posteriores até voltar a subir, a partir de 2018. O plano tem como eixos temáticos o ordenamento fundiário e territorial, o monitoramento e controle ambiental e o fomento às atividades produtivas sustentáveis. De forma emergencial o Fundo Amazônia será utilizado em ações emergenciais de combate à crise humanitária vivida por indígenas yanomami em Roraima e que já levaram à morte 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos quatro anos. A Terra Indígena (TI) Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento ilegal impactam na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades. Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, agora, o presidente Lula determinou o socorro urgente aos yanomami. No mesmo sentido, o governo está determinado a expulsar os garimpeiros da região. Para isso, entre outras ações, o Comando da Aeronáutica controlará o espaço aéreo do território Yanomami, e agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuarão como polícia administrativa na interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas. Saúde e valorização salarial Na saúde, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que reconheceu os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios. O presidente Lula durante cerimônia de sanção da lei que considera os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil Ainda, a comissão formada por governos federal, estaduais e municipais aprovou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão investidos R$ 600 milhões, recursos garantidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com antecipação de R$ 200 milhões já em fevereiro para cirurgias. A complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na
