CBF anuncia que Série A do Brasileiro começa em 15 de abril
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (14) que a primeira rodada da Série A do Campeonato Brasileiro será disputada no dia 15 de abril, com a última partida da competição sendo realizada em 3 de dezembro. A informação foi dada em reunião que envolveu dirigentes da entidade máxima do futebol brasileiro e representantes dos 20 clubes que participarão do torneio. Tem alguém ansioso aí? Sim, meus amigos, está chegando mais uma temporada do #CampeonatoDoBrasileiro 🇧🇷 Olha minha primeira rodada de 2023 definida aí! Quem vai estar no estádio, hein? pic.twitter.com/4ePl4qrv6L — Brasileirão Assaí (@Brasileirao) February 14, 2023 Durante o encontro foi confirmada a decisão, anunciada em setembro do ano passado, de interromper o Brasileiro em todos os períodos de Data Fifa (nos quais jogadores são cedidos a seleções nacionais). “Essa é uma antiga demanda dos clubes que a CBF finalmente vai atender. O futebol brasileiro tem de fazer o que é melhor tanto para seus clubes quanto para a seleção brasileira. A intenção é valorizar nossas competições e o nosso futebol como um todo”, afirmou o presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, Ednaldo Rodrigues, em nota. Outra novidade da edição 2023 da competição é o aumento de jogadores estrangeiros por equipe. A partir de agora, os clubes poderão inscrever até sete jogadores de fora do país. Até o ano passado, o limite era de cinco atletas. Também merece destaque uma mudança no uso do VAR (árbitro de vídeo). Segundo a assessoria da CBF, “a tecnologia contará com uma atualização do sistema das linhas de impedimento. Na prática, o procedimento garante maior margem de segurança no processo de revisão. É o conceito de ‘mesma linha’. Assim, caso as linhas para definição da posição dos jogadores se sobreponham, ou seja, a linha do penúltimo defensor e do atacante estiverem sobrepostas, uma linha azul será visualizada e o atacante será considerado em posição legal”. Fonte
Copa do Nordeste: Fortaleza bate Bahia para continuar líder do Grupo A
O Fortaleza goleou o Bahia por 3 a 0, na noite desta terça-feira (14) em plena Fonte Nova, em Salvador, para permanecer na liderança do Grupo A da Copa do Nordeste, agora com nove pontos. Já a equipe baiana permanece na vice-lanterna do Grupo B com apenas um ponto. FIIIIIIM DE JOGO E DEU LAION! EM GRANDE ATUAÇÃO, VENCEMOS O BAHIA, EM SALVADOR, POR 3 A 0, E CHEGAMOS AOS 9 PONTOS NA COPA DO NORDESTE! 🦁 ⚽️ @tgalhardo7⚽️ Romarinho⚽️ @MarceloBeneven1 #BAHXFOR #FortalezaEC #CopaDoNordeste pic.twitter.com/WTkDnkawh3 — Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) February 15, 2023 Jogando fora de casa, o Fortaleza fez um primeiro tempo perfeito para construir uma vantagem elástica. Logo aos dois minutos, Thiago Galhardo marcou após boa jogada de contra-ataque de sua equipe. Aos 24 minutos Romarinho acertou um belo chute de fora da área para ampliar. E os visitantes chegaram ao terceiro antes do intervalo, com o zagueiro Marcelo Benevenuto de cabeça aos 36. Vitória do Vozão A noite também foi de festa para o Ceará, que bateu o Sport por 3 a 2 para manter a ponta do Grupo B com seis pontos. Jogando no Presidente Vargas, o Vozão triunfou com gols de Janderson, David Ricardo e Willian Formiga, enquanto Vagner Love e Luciano Juba descontaram para a equipe do Leão da Ilha do Retiro. ⏱️ FIIIIIIMMM DE JOGOOOO! VITÓRIA DO VOZÃO EM MAIS UM CLÁSSICO! 🔥 ⚽ W. Formiga⚽ David Ricardo⚽ Janderson 📸 Felipe Santos / Ceará SC#CSCxSPO – 3×2#CopadoNordeste2023 pic.twitter.com/NdcHAPQJK7 — Ceará Sporting Club (@CearaSC) February 15, 2023 Cobra Carol triunfa Outra equipe de Pernambuco a triunfar na rodada foi o Santa Cruz. Com dois gols de Lucas Silva, a Cobra Coral superou o Atlético-BA por 2 a 1. #CopaDoNordeste – Fim de jogo | Santa Cruz 2×1 Atlético/BA. Vitória coral com dois gols de Lucas Silva. 🤞🏻🐍 pic.twitter.com/yB1WYSeh8G — Santa Cruz F.C. (@SantaCruzFC) February 15, 2023 Outros resultados: Campinense 0 x 0 CRBCSA 1 x 1 Ferroviário Fonte
Câmara Municipal de Manaus define blocos partidários para tempo de pronunciamento dos vereadores em plenário
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiram, na manhã desta terça-feira (14), antes do início do Grande Expediente da Casa, os blocos partidários que nortearão o tempo de pronunciamento dos parlamentares durante as sessões. Os blocos partidários são definidos para que o tempo de pronunciamento de cada vereador seja cumprido e respeitado durante o Grande Expediente da CMM, momento em que os vereadores usam a tribuna do plenário Adriano Jorge para levar discussões sobre assuntos de interesse público. No bloco 1, com 23 minutos e 21 segundos, estão os vereadores dos partidos Avante, PROS, PP e PRTB. No bloco 2, 19 vereadores dos partidos União Brasil, PSC, Republicanos, Patriota, DC, Solidariedade, PC do B e Cidadania terão que se dividir com o tempo de 40 minutos e 9 segundos. O grupo 3, com os vereadores dos partidos PMN, PL, PSDB, PT, PV, Podemos e PTB terão 23 minutos e 21 segundos. Para o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), a delimitação do tempo por blocos é importante para o bom andamento dos trabalhos no plenário Adriano Jorge. ‘Hoje os blocos foram formados. O Grande Expediente já funcionou com essa nova formatação e daqui até o final do ano teremos muito a fazer pela cidade de Manaus e muita discussão aqui no plenário. Afinal, o plenário foi feito para isso, para falar e discutir soluções para a nossa cidade’, destacou o presidente da CMM. Após a definição dos blocos partidários, a sessão desta terça-feira já iniciou cumprindo os tempos regulamentados em cada bloco. Fonte
Brasil lança lista de objetos culturais com risco de serem traficados
O Conselho Internacional de Museus (Icom) lançou na noite desta terça-feira (14), no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, a Red List Brasil, ou Lista Vermelha, uma publicação que lista os objetos culturais mais sujeitos à retirada ilícita do país e de comercialização ilegal no mercado internacional. Com isso, o Brasil se torna o vigésimo país ou região a ter uma Red List de Objetos Culturais em Risco. O lançamento da Red List Brasil contou com a participação da ministra da Cultura Margareth Menezes, evento que marcou a sua primeira agenda pública em São Paulo, desde que tomou posse. “Esse é um dos maiores desafios: combater o tráfico ilícito dos nossos bens culturais”, disse a ministra, durante o evento. Segundo ela, esse tipo de tráfico é um dos que mais movimenta dinheiro no mundo. “A frequência com que os bens culturais brasileiros são ilegalmente retirados do país, além de suas especificidades, justificou a elaboração da Red List Brasil. O Brasil ocupa o 26ª lugar na lista de países com maior número de objetos culturais roubados e tem uma taxa de recuperação extremamente baixa. O tráfico ilícito de bens culturais é um prejuízo imenso para o Brasil porque mexe com o testemunho do processo civilizatório do nosso povo. Cuidar da memória e fortalecer nossa história é um registro do mapa da nossa evolução cultural”, disse. O banco de dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) listou 974 bens culturais brasileiros que são procurados após terem sido roubados ou furtados. Dessa lista, apenas 48 foram recuperados. Red Lists As Red Lists, ou Listas Vermelhas, são publicadas desde 2000 pelo Icom e detalham categorias de bens culturais que são ameaçados de extinção em todo o mundo. Segundo Emma Nardi, presidente global da Icom, a publicação não é uma lista de objetos roubados, mas apresentam tipologias de obras sob risco de tráfico, que são descritos e ilustrados por fotografias. Essas imagens auxiliam os agentes fiscalizadores a identificar possíveis movimentações ilegais. “As Listas Vermelhas são ferramentas que ilustram categorias dos bens culturais mais vulneráveis de cada país. A publicação dessas listas ajuda as autoridades a identificar os objetos em risco e a evitar que eles sejam vendidos ou exportados ilegalmente”, explicou Anauene Dias Soares, especialista no combate ilícito de bens culturais e coordenadora técnica da publicação. “Para termos um objeto inserido na Lista Vermelha ele precisa ser identificado em uma lista de tipologias e de bens culturais protegidos por legislação nacional e internacional”. Até este momento, foram publicadas listas para algumas regiões como Sudeste Europeu e África, além de países como China, Peru, Afeganistão, Colômbia, Haiti, Iraque e Síria. Antes do Brasil, a última edição havia sido dedicada à Ucrânia, em função da invasão russa e aumento do risco de pilhagem. “Para fazer a Red List é importante saber se o país tem uma legislação potente. Só se pode colocar em uma Red List um objeto que esteja protegido. A legislação brasileira é bastante robusta, mas o Brasil é um país de dimensão continental e de fronteira muito porosa. Depois, é preciso entender que existe um tráfico e um interesse no mercado e só então começamos a fazer um mapeamento do que seriam as categorias”, disse Roberta Saraiva Coutinho, que ajudou a elaborar a Red List Brasil. Red List Brasil No Brasil, a Red List, que durou oito anos para ser feita, incluiu cinco categorias que são mais visadas pelos traficantes: arqueologia; arte sacra e religiosa; objetos etnográficos; paleontologia; e livros, documentos, manuscritos e fotografias. Cada uma dessas categorias contém imagens que ilustram objetos que poderiam atrair traficantes tais como cocares indígenas, urnas funerárias pertencentes a comunidades indígenas, objetos rituais de origem africana e uma escultura em terracota de Nossa Senhora da Conceição. Entre esses objetos listados também está a primeira edição do livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis. “A Lista Vermelha Brasil é um reconhecimento dos riscos da nossa região, mas também do reconhecimento e visibilidade da diversidade e riqueza do patrimônio brasileiro”, disse Renata Mota, diretora executiva do Museu de Língua Portuguesa e presidente do Icom Brasil. A Lista Vermelha brasileira apresenta, pela primeira vez, histórias em quadrinhos e objetos de paleontologia, como fósseis. “É uma lista muito inovadora porque traz uma categoria só de bens paleontológicos. Essa é a primeira vez que isso aparece em uma Red List. E também temos três itens de origem africana na categoria de arte sacra, entre eles, uma escultura de Xangô. Inclusive, incluímos materiais bibliográficos, que são bens muito traficados e também fazem parte da nossa lista. As histórias em quadrinhos são também uma grande inovação, que até hoje não haviam entrado nas Red Lists”, disse Anauene Dias Soares. A Lista Vermelha brasileira foi lançada nos idiomas português e inglês e, em breve, deverá ser lançada também em espanhol, sueco e francês. A edição brasileira, disse Roberta Saraiva Coutinho, foi considerada uma das mais bonitas. “Ela espelha o nosso patrimônio”. A publicação será distribuída às autoridades policiais e alfandegárias do mundo todo para que elas consigam identificar as peças brasileiras mais ameaçadas pelo tráfico. Fonte
Lula assina medida provisória que retoma o Minha Casa, Minha Vida
Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 – O presidente Luiz Inacio Lula da Silva, participa do lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos do programa em Santo Amaro (BA). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social. O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia. “Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012. Fonte
Comissão da Câmara vai acompanhar compensação por Mariana e Brumadinho
A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (14) uma comissão externa para acompanhar a repactuação do acordo de compensação econômica pelo desastre na barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015, e a reparação dos crimes relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019. O ato da criação da comissão, que não terá ônus para a Câmara, foi lido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No total, a comissão terá a participação de dez parlamentares. Além de Rogêrio Correia (PT-MG), que pediu a criação da comissão, fazem parte dela Célia Xakriabá (PSOL-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Helder Salomão (PT-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Zé Silva (Solidariedade-MG). O rompimento da barragem rompimento da barragem de Mariana em 2015 liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando diversos impactos socioambientais e socioeconômicos em cidades mineiras e capixabas, além de 19 mortes. Em 2016, por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), foi firmado um acordo para reparação de danos. A gestão de todas as ações ficou a cargo da então criada Fundação Renova, entidade que é mantida com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. O rompimento em Brumadinho, pertencente à Vale, em 2019, despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba. A lama deixou um rastro de destruição de mais de 300 quilômetros, 272 mortos, afetou 18 municípios e 1 milhão de pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais. * Com informações da Agência Câmara Source link
Para Freixo, turismo é solução para preservação da floresta
O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, afirmou nesta terça-feira (14) que o setor vai focar na sustentabilidade ambiental para fortalecer a presença do país no mercado turístico mundial. “Ninguém quer visitar um país que destrói suas florestas. As pessoas vão visitar o Brasil que preserva suas florestas, que tem responsabilidade climática. Eu não tenho dúvida que o turismo é uma grande solução para preservação da Floresta Amazônica”, disse durante coletiva de imprensa para o relançamento da Marca Brasil. A utilização da antiga logomarca, usada entre 2005 e 2019, inaugura a nova estratégia de reposicionamento da imagem do país. “A marca não pertence ao governo. A Espanha tem uma mesma marca há décadas. É um recado que o Brasil está dando, não um governo ou outro”, disse. A marca que vinha sendo utilizada nos últimos quatro anos usavam o nome do país na grafia em inglês e ainda fazia um mote que foi considerado como uma associação do turismo à exploração sexual (“Brazil, visit and love us”, que significa Brasil, visite e nos ame). A ideia acabou criticada por possível associação do turismo à exploração sexual. “O Brasil não é com Z e ‘visite e nos ame’, nós não queremos nenhum recado escondido e indesejado. Até porque visitar um Brasil que destrói floresta e faz queimada, ninguém vai nos amar assim”, disse Freixo. Alternativa Freixo disse que o turismo representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e que esse impacto pode ser ainda maior. Ele destacou que em áreas de conflito socioambiental, como o enfrentado pela presença do garimpo ilegal no território indígena Yanomami, em Roraima, o turismo pode ser uma alternativa de atividade sustentável e inclusiva. “Quando a gente assiste o que está acontecendo com os yanomami, talvez o turismo seja uma das alternativas importantes para aquela região, que gera emprego e que gera renda. É 8% do PIB brasileiro hoje e a gente quer que seja muito mais. Tem potência para ser muito mais”, disse. Também presente à cerimônia de relançamento da marca, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, falou que não é possível desvincular a imagem do país ao seu papel na preservação e promoção do meio ambiente e escala global. “Não tem como atrair turistas, estimular o turismo interno no país, se a marca do país é destruição da floresta, é ameaça induzida às populações originárias, aos povos indígenas, ao ataque frontal àquilo que temos de vantagem comparativa diante do mundo”, argumentou. “O Brasil estava completamente na contramão, mas agora entendo que há um reencontro do Brasil consigo mesmo”. Dados confiáveis Marcelo Freixo também disse que está montando uma equipe na Embratur para atuar na área de inteligência em turismo e produzir dados confiáveis sobre a presença estrangeira no país, uma vez que, segundo ele, “não tem política pública se não tiver qualidade da informação”. “A gente quer, inclusive, que a imprensa possa se alimentar de informação sobre turismo na Embratur, mas a gente precisa ter produção qualificada de informação”, pontuou. Source link
Mulher tem aparelho celular roubado em plena luz do dia no interior amazonense; assista
Uma mulher não identificada teve seu aparelho celular roubado na tarde da última segunda-feira (13), no município de Coari, interior amazonense. Nas imagens é possível ver o momento em que a mulher está distraída na frente de casa e acaba sendo surpreendida pelo suspeito que pega o celular da mão da vítima e foge correndo. CONFIRA O MOMENTO DO ROUBO: Não se tem informações sobre a prisão do suspeito e o furto foi registrado por câmeras de segurança. Fonte
Haddad: mudança na meta de inflação não está na pauta do CMN
Uma eventual mudança na meta de inflação para 2023 ainda não está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN), disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na quinta-feira (16), o órgão fará a primeira reunião do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Existe uma coisa chamada Comoc [Comissão Técnica da Moeda e do Crédito], que define a pauta do CMN”, disse o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Ele deu a declaração antes de sair para encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Por tradição, o Comoc reúne-se na véspera da reunião do CMN. Encarregado de decisões sobre crédito, meta de inflação e regulações sobre instituições financeiras, o CMN é formado pelo ministro da Fazenda; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Para 2023, a meta de inflação oficial está em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Juros O ministro repetiu declarações recentes de que os juros básicos atuais, de 13,75% ao ano, criam dificuldades para a economia crescer e ampliam o déficit nominal do governo. “Temos que buscar harmonizar o fiscal [as contas públicas] e o monetário [a política de juros do Banco Central]”, declarou. Haddad comentou a entrevista de ontem (13) do presidente do BC ao programa Roda Vida, da TV Cultura. O ministro disse que Campos Neto reconheceu que as medidas fiscais apresentadas até agora pelo Ministério da Fazenda “estão na direção correta” e podem reduzir as pressões sobre os juros, resultado em possíveis cortes antes do fim do ano. “Nós obtivemos o reconhecimento ontem na entrevista do presidente do Banco Central de que as medidas que estão sendo tomadas estão na direção correta. Isso é muito importante para nós, obter esse reconhecimento”, declarou. Na avaliação de Haddad, os resultados fiscais ajudarão o Banco Central a “recuperar a trajetória de queda” da taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, disse que os juros atuais, a partir do qual a taxa começará a cair, estão altos. “Como os resultados virão, e eu posso afirmar que virão, tenho certeza que isso vai ajudar a autoridade monetária a concluir que nós estamos talvez com uma taxa de juros neste momento que compromete os objetivos do país”, disse. Sobre o possível aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, Haddad não deu informações. Apenas disse que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar medidas sobre o salário mínimo. Fonte
Campanha visa combater o trabalho infantil durante o carnaval
Por trás dos confetes e serpentinas que fazem a alegria do carnaval, pode se esconder uma triste realidade para crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho de preparação e montagem dos festejos. De acordo com o procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, muitas atividades informais nesse período expõem menores de idade a vários riscos. “Têm sido constatadas nesse período atividades relativas a vendedores ambulante, trabalho de criança e adolescente na venda de produtos, catando latinhas, guardando carros, mas há também situações que acabam indo para questão da exploração sexual, que é uma das piores formas de trabalho infantil, e também o aliciamento de traficantes”, relata o procurador. Foi por essas situações que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovem uma campanha para conscientizar e sensibilizar os foliões e toda a sociedade sobre os direitos dos menores e os riscos do trabalho precoce. Em 2022, o MPT recebeu mais de 2,5 mil denúncias de trabalho infantil, um aumento de 65% em relação a 2020. Só em janeiro de 2023, já foram registradas 271 denúncias. Para o procurador Antonio de Oliveira Lima, são muitos os fatores que levaram ao aumento do trabalho infantil nos últimos anos, inclusive durante o carnaval. “Há indicadores que apontam maior vulnerabilidades das famílias das crianças. Acaba que em muitas famílias, os adultos perderam o emprego e foram para a informalidade, um campo onde há muita exploração do trabalho infantil”, detalha Lima. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, sendo permitido após os 14, apenas como aprendiz, modalidade protegida que concilia renda, qualificação e estudos. Quem presenciar durante a folia uma situação de trabalho infantil deve denunciar no Disque 100 ou no mpt.mp.br. Fonte
Pesquisa busca relação entre poluição petroquímica e tireoidite
Um estudo em fase inicial que está sendo realizado pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo pretende avaliar se há alguma relação entre a tireoidite de Hasmimoto e a poluição ambiental causada pelo Polo Petroquímico de Capuava (PPC). Dados preliminares mostraram que 18,5% dos moradores vizinhos ao polo desenvolveram sintomas da doença. Esse estudo, que ainda não foi concluído, busca identificar se a poluição ambiental provocada pelo polo petroquímico pode estar deixando os moradores doentes. O levantamento feito pela prefeitura foi realizado com 3,7 mil moradores da zona leste, nos bairros de São Rafael, São Mateus e Sapopemba. Esses bairros ficam na divisa do Polo Petroquímico de Capuava (PPC), que está instalado nos municípios vizinhos de Santo André e Mauá. Também participaram do estudo pessoas que vivem em bairros sem exposição aos poluentes do polo petroquímico, para efeito de comparação. Do total de entrevistados no estudo, 687 relataram apresentar três ou mais sintomas prováveis para a doença. Essas pessoas agora farão exames e uma avaliação médica e, se constatada a doença, receberão tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tireoidite de Hashimoto é uma doença autoimune caracterizada pela inflamação da tireoide, provocada por uma falha no sistema imunológico. O organismo passa a fabricar anticorpos contra as células, destruindo a glândula da tireoide ou reduzindo a sua atividade. A tireoidite de Hashimoto é a principal causa do hipotireoidismo, que é o funcionamento em um ritmo menor da tireoide, produzindo menos o hormônio T4. Segundo a prefeitura, as doenças autoimunes da tireoide afetam até 5% da população adulta e sua prevalência aumenta com o passar dos anos. Se ela não for devidamente tratada, pode levar ao coma e à morte. CPI Esse estudo que vem sendo desenvolvido pela prefeitura é um desdobramento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está sendo realizada desde maio do ano passado na Câmara Municipal de São Paulo. A CPI da Poluição Petroquímica busca investigar denúncias sobre a poluição e a contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico que supostamente vem prejudicando a saúde de moradores de bairros da zona leste da capital, localizados próximos ao polo. A Petrobras instalou na área uma das primeiras unidades Polo Petroquímico, a Refinaria de Capuava, em 1954. Atualmente, são várias as empresas que atuam no polo e alimentam indústrias químicas e plásticas. Fases do estudo Segundo a prefeitura, o estudo foi dividido em três fases. Na primeira etapa, iniciada em janeiro, um questionário foi aplicado com os moradores, que foram sorteados aleatoriamente. As entrevistas vão indicar se o indivíduo tem alguma doença na tireoide ou outro problema endocrinológico, dor de garganta, rouquidão, ganho de peso ou perda de cabelo. Caso alguém da família tenha relatado três ou mais sinais relacionados ao foco da pesquisa, a pessoa será encaminhada para a Unidade Básica de Saúde (UBS) de atendimento, onde deverá comparecer no prazo máximo de 15 dias, para avaliação médica e possível coleta de exames, entre eles, TSH, T4 e anti-TPO. Essa é a segunda fase do estudo. Nesta fase, se as pessoas apresentarem resultados alterados serão direcionadas pelas equipes médicas para início do tratamento pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Na terceira e última etapa, com encerramento previsto para o mês de abril, a secretaria fará uma análise estatística e comparativa entre as áreas supostamente afetadas pelo polo petroquímico e áreas onde não há essa exposição, os chamados grupos de controle. Outro lado Procurada pela Agência Brasil, o Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (COFIP ABC), que reúne as empresas que funcionam dentro do Polo Petroquímico Capuava informou que aguarda o resultado das próximas fases da pesquisa. “Ressaltamos que as 17 empresas associadas ao COFIP ABC são monitoradas constantemente e operam estritamente dentro dos padrões recomendados e exigidos pelas autoridades competentes”, disse o comitê, em nota, ressaltando que está à disposição para fornecer informações que possam contribuir para o esclarecimento do assunto. A Petrobras informou que não vai comentar o assunto. Fonte
Haddad e OAB fecham acordo sobre mudanças no Carf
Após um mês de discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam hoje (14) acordo sobre a medida provisória com as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ministro aceitou a proposta encaminhada pela entidade para isentar de multa e de juros o contribuinte (geralmente grandes empresas) derrotado pelo voto de desempate do governo nos julgamentos do órgão. O acordo foi fechado em reunião entre Haddad e o presidente da OAB federal, José Alberto Simonetti. Por volta das 17h, os dois levaram a proposta ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ação da OAB que questiona o retorno do voto de qualidade do governo no Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas tributárias na esfera administrativa. No mês passado, Haddad anunciou a retomada do voto de qualidade do governo no Carf, como parte do pacote fiscal que pretende reduzir o déficit nas contas públicas para até R$ 100 bilhões neste ano. Até 2020, o governo tinha poder de desempate em julgamentos no Carf, possibilidade que foi perdida após a aprovação de uma medida provisória. Para reverter a situação, o governo editou uma outra medida provisória em janeiro restabelecendo o voto de qualidade no Carf, com a expectativa de reforçar a arrecadação em até R$ 70 bilhões em 2023 (R$ 20 bilhões como receitas extraordinárias para este ano e R$ 50 bilhões por ano em receitas permanentes daqui em diante). Partidos e entidades públicas estão contestando a mudança no STF. A retomada do voto de qualidade atinge de 100 a 200 contribuintes, todos grandes empresas. Pelo acordo fechado hoje, as empresas derrotadas ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. A dívida principal poderá ser dividida em até 12 parcelas, com as empresas abatendo prejuízos de anos anteriores, por meio de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Caso o contribuinte recorra à Justiça, volta a cobrança de multa e de juros. Impacto Após reunir-se com Dias Toffoli, Haddad retornou ao Ministério da Fazenda e saiu novamente para encontrar-se com o ministro Ricardo Lewandowski no STF. Em entrevista na portaria do ministério, Haddad afirmou que espera que o acordo permita à União arrecadar até R$ 50 bilhões neste ano. O ministro reconheceu críticas de auditores da Receita Federal de que o acordo significaria um benefício a contribuintes que não pagaram em dia. No entanto, disse que esse era o possível a fazer neste momento para corrigir distorções no Carf e recuperar o caixa do governo. “A crítica é válida, mas tenho que reverter uma situação que não fui eu que criei nem este governo”, declarou. “Nós íamos perder tudo. O empate zerava a dívida.” Haddad não estimou quanto o governo perderá em arrecadação sem a multa e os juros, mas disse acreditar ser possível que a medida provisória após o acordo com a OAB resulte numa arrecadação de R$ 50 bilhões. “Acho que é possível mirar esse valor [de R$ 50 bilhões]. Dizia-se que poderia ter uma queda, e houve ceticismo em relação a essa iniciativa. Penso que, com esse acordo, o ceticismo dará lugar às boas expectativas”, destacou. O ministro informou que apenas uma estatal tem um litígio de R$ 100 bilhões no Carf, mas não especificou a empresa. Fonte
CBF define punições esportivas para racismo em competições nacionais
A partir de agora, casos de racismo em competições organizadas pela CBF poderão resultar em punição esportiva para os clubes envolvidos. A decisão da Confederação foi comunicada nesta terça-feira (14) durante o Conselho Técnico realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. A novidade foi reiterada com a publicação do texto do Regulamento Geral de Competições de 2023, que entrará em vigor já na Copa do Brasil, que começa no dia 22 de fevereiro. O evento reuniu representantes dos clubes brasileiros e havia a expectativa de que o tema fosse levado a votação. No entanto, a CBF optou pela nova determinação, se antecipando a possíveis hesitações dos clubes com relação às punições. “A luta contra o racismo tem pressa. Medidas vêm sendo discutidas há séculos e nunca colocadas em prática. A CBF está fazendo a sua parte. Decidimos avançar ainda mais nas punições e podemos tirar até um ponto de um clube em uma das nossas competições”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em nota. No texto publicado nesta terça, “considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições coordenadas pela CBF”. Segundo o artigo 134 do Regulamento Geral de Competições, a punição será imposta administrativamente pela entidade, encaminhado-se o caso ao STJD, que julgará sobre a aplicação da perda de pontos ao clube infrator. “Além das sanções esportivas, todo e qualquer ato de racismo ou qualquer discriminação, a súmula da partida também será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Civil para que o processo não morra apenas na esfera esportiva. E que os infratores também sejam punidos pela lei”, completou o presidente da CBF. No dia 11 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao racismo, que é inafiançável e imprescritível. O texto prevê também um aumento da pena para os delitos praticados em eventos esportivos e culturais no país. * Com colaboração do repórter Igor Santos. Fonte
AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019. A AGU pede ainda a concessão de uma liminar para suspender a eficácia de decisões judiciais contrárias à aplicação do decreto. Armas particulares Um levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, divulgado nesta segunda-feira (13), aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas em comparação ao acumulado de 2018, 2019 e 2020. Fonte
Operação da PF atende mais de 5 mil refugiados e migrantes em 2022
A Operação Horizonte, da Polícia Federal (PF), atendeu a 5.457 pessoas refugiadas e migrantes no suporte à documentação em seu primeiro ano. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso à documentação para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade e exclusão digital em São Paulo e região. Diversos parceiros trabalham com a PF para dinamizar o processo. Entre os parceiros, destacam-se o Centro de Integração da Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo, as agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e para Migrações (OIM), além de outras organizações de referência da sociedade civil que prestam atendimento gratuito a refugiados e migrantes. A chefe da Delegacia de Polícia de Imigração da PF em São Paulo, Juliana Teixeira, disse que a operação superou as expectativas e alcançou os objetivos. Ela atribuiu o alto número de atendimentos aos parceiros da operação e lembrou que estas 5,4 mil pessoas passaram por triagem. Segundo a delegada, muitas pessoas têm dificuldade para seguir o fluxo normal, acessar, elas mesmas, um computador, entender os documentos necessários, fazer o agendamento e comparecer à Polícia Federal. “Por isso, criou-se a Operação Horizonte, para que esse público em situação vulnerável pudesse procurar uma entidade, ser previamente atendido e depois encaminhado para a Polícia Federal em data marcada, com uma agenda específica da operação”, disse Juliana, em evento na sede da PF em São Paulo, para comemorar um ano da operação. O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, que participou do evento, elogiou a operação. “Nosso Departamento de Migração precisa de uma reformulação de gestão porque temos que entregar uma resposta rápida a quem se socorre, seja pedido de refúgio, [seja] de vistos, e essa rapidez passa diretamente pelo nosso maior parceiro, que é a Polícia Federal. A Operação Horizonte é um exemplo de dedicação e um exemplo de gestão”, afirmou. De acordo com Juliana, a Operação Horizonte teve quatro fases no ano passado e, pelos resultados positivos, segue para a quinta fase. “Ao final das fases, nós e os parceiros avaliamos a necessidade de continuidade. Se os parceiros entenderem que é necessário continuar, nós prorrogamos, fazemos a sexta fase, a sétima, a oitava, enfim e, ao final de cada fase, avaliamos.” A quinta fase da operação, que começou no dia 27 de janeiro deste ano, vai até 14 de abril. Também presente ao evento, o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Rogério Giampaoli, disse que a operação é o primeiro passo para que migrantes vulneráveis saiam dessa situação. “Celebrar esses números pode parecer um certo paradoxo. Afinal, melhor seria não existir nenhuma pessoa nessa situação. Melhor seria se essas milhares de pessoas tivessem conseguido regularizar [a situação] do mesmo jeito que as outras quase 80 mil pessoas que regularizaram junto ao Núcleo de Registros Estrangeiros no ano passado, ou seja, sem precisar da Operação Horizonte. Mas, neste momento, é preciso encarar o fato de que, sim, existem pessoas em situação de vulnerabilidade. E talvez a obtenção de seus documentos seja o primeiro passo para que elas saiam dessa condição. E isso é motivo de muita celebração!” Já a delegada Indira Croshere, chefe da Divisão de Registros Migratórios da PF, destacou que a operação representa uma importante etapa de garantia de direitos na vida dos migrantes no Brasil. “A Operação Horizonte alcançou um público que nunca chegou até nós anteriormente, por barreiras de idioma, de conhecimento, próprias da legislação, por medo de ser um órgão policial que faz a documentação, ou simplesmente por falta de condições financeiras de se deslocar, de conseguir a documentação necessária. Alcançar esse público permite que ele agora seja inserido de uma forma mais fácil em um programa social, que tenha direcionamento para emprego, por exemplo. A Operação Horizonte está mostrando que, quando todo mundo se junta, o trabalho rende muito mais”, afirmou Indira. Boas Práticas Além de comemorar os resultados positivos do primeiro ano da Operação Horizonte, a Polícia Federal convidou autoridades para o balanço da ação e para apresentar a Mesa de Boas Práticas. Foram convidados representantes do Centro de Integração e Cidadania do Imigrante do Estado de São Paulo e da Caritas Arquidiocesana de São Paulo, que mostraram como é o fluxo de trabalho em parceria com a operação. Representantes do município de Itajaí, em Santa Catarina, fizeram a apresentação das boas práticas locais, mostrando como funciona o convênio entre a Universidade do Vale do Itajaí Univali e a PF na cidade. O advogado de migrações do Centro de Atendimento ao Migrante, Adriano Pistorello, mostrou com foram feitos os mutirões no município gaúcho de Caxias do Sul, em parceria com a Polícia Federal na cidade. Fonte