Ministério vai capacitar mulheres em risco social para empreender
O Ministério da Fazenda criou o Programa Mulher Cidadã, que irá capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social para que possam empreender. O programa prevê, entre outras ações, auxiliar essas mulheres a obter renda e autonomia financeira, ofertar educação financeira, estimular regularização fiscal e apoiar projetos sociais focados nesse público. “Identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro”, diz a portaria, publicada nesta segunda-feira. O programa será executado pelos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF) em parceria com instituições de ensino. O objetivo é levar assistência fiscal, jurídica e financeira gratuita às mulheres em risco social, microempreendedoras e produtoras rurais. A portaria prevê ainda doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para organizações da sociedade civil, que atuam na ressocialização de presas. “As doações serão estimuladas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, pela transformação do produto do crime em ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade”, conforme o texto. O comitê gestor será formado por dois representantes da Secretaria-Executiva do ministério, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Políticas Econômicas. O grupo terá reuniões bimestrais e a participação é não remunerada. Fonte
Bombeiros continuam buscas na região da Baleia Verde em São Sebastião
O governo do estado de São Paulo informou hoje (27) que uma pessoa continua desaparecida, após as fortes chuvas do último dia 19, sendo ainda procurada pelas equipes de resgate em São Sebastião (SP). As buscas da Defesa Civil e dos Bombeiros estão concentradas na região da Baleia Verde. Até a noite de ontem, as autoridades haviam confirmado 65 óbitos, sendo 64 em São Sebastião e um em Ubatuba (SP). Já foram identificados e liberados para o sepultamento 57 corpos: 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças. Estão internadas no Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, nove pessoas, com estado de saúde estável. Outros 14 pacientes já receberam alta hospitalar e cinco foram transferidos para outras unidades. O governo ainda contabiliza 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região do litoral Norte de São Paulo. A Rodovia Mogi-Bertioga segue totalmente interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim (SP). As obras emergenciais foram iniciadas no último dia 21, com previsão de liberação do trânsito em dois meses e conclusão em até seis meses. Fonte
Silvio Almeida propõe alianças contra problemas comuns a países da ONU
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, propôs nesta segunda-feira (27) à Organização das Nações Unidas (ONU) alianças com foco em problemas comuns a diversos países, para saírem do que classificou de “encruzilhada histórica”. Ele também pediu apoio à candidatura do Brasil ao Conselho dos Direitos Humanos, no mandato de 2024 a 2026. “Tenho a certeza de que meu país e o mundo encontram-se em encruzilhada histórica. Sinto que é chegado o momento de sarar as feridas, transpor abismos e construir. É com esse sentimento que venho dizer que o Brasil voltou de uma nova forma para um novo tempo”, disse o ministro em Genebra, na Suíça, onde participa da 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ministro dos Direitos Humanos discursa na ONU, em Genebra – Violaine Martin/ONU As parcerias propostas pelo ministro têm quatro eixos principais: a sobrevivência do planeta, a vida digna e decente, o direito ao desenvolvimento e contra o ódio. “Temos plena consciência de que, mesmo trabalhando com todas as nossas capacidades, precisamos do mundo. Por isso, proponho a este conselho, quatro alianças necessárias”, acrescentou. “A primeira delas é a aliança pela sobrevivência. Lideranças Yanomami têm advertido que estamos diante ‘da queda do céu’. Saibamos ouvir esse chamado e redobrar nossos esforços por modos de vida que nos permitam viver em paz com nosso planeta”, disse. A segunda aliança, disse Almeida, seria por uma vida decente e digna: “precisamos não só erradicar a pobreza, mas também promover a dignidade no trabalho e do lazer. Mesmo aqueles que se acham privilegiados vivem hoje inseguros e adoecidos por um modo de produzir e distribuir riquezas que não deixa vencedores”. Para o ministro, a terceira aliança entre os países seria pelo direito ao desenvolvimento. “Os povos amefricanos [em referência aos povos da América e da África] e de todo o sul global precisam reinventar o direito ao desenvolvimento, para que este penetre definitivamente na gramática das lutas populares da periferia do capitalismo”. “A quarta e última aliança é a aliança contra o ódio. Nossos países assistem perplexos à rápida propagação de discursos de ódio baseados no racismo, na xenofobia, no sexismo da LGBTfobia. A extrema direita e o fascismo crescem e articulam-se por meio de redes que não conhecem fronteiras. É nossa missão fazer com que o amor, a solidariedade e a paz também não conheçam fronteiras”. Silvio Almeida finalizou o discurso pedindo apoio à candidatura brasileira a uma vaga no conselho de Direitos Humanos para o mandato de 2024 a 2026. “Peço apoio dos países aqui presentes para que possamos contribuir de maneira renovada com a promoção dos Direitos Humanos em todos os lugares e para todos os povos”. Source link
Pix e declaração pré-preenchida garantem prioridade na restituição
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio. Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudanças, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega. A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo Pix, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF. “São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira. O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal. Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio. Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. QUEM DEVE DECLARAR – Este ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados ‘isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte’, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil. Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50. Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil. Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. ‘Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada’, disse. DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA – A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata. Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema. As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira. Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento. A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior. Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita. O
Fazenda anuncia reoneração de combustíveis em R$ 28,9 bilhões
A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro. A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão. No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33. O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero. Fonte
Projeto de Caio André institui campanha de doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André (PSC), deliberado nesta segunda-feira (27/02), pretende instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer. A proposta seguiu para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Municipal. O projeto nº 016/2023, que foi deliberado durante Sessão Plenária, defende que a campanha seja coordenada por um órgão designado pelo Executivo Municipal, com a participação da sociedade civil. De acordo com o presidente da CMM, a campanha tem a finalidade de conscientizar a população sobre a doação e cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes, bem como esclarecer sobre os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações. “A autoestima para um paciente de câncer tratado com quimioterapia é extremamente importante na sua recuperação. O uso de perucas é um instrumento muito utilizado por hospitais para auxiliar em sua recuperação, mas é necessário que sejam feitas doações suficientes de cabelos para esse fim”, destacou o vereador. Fonte
Prefeitura de Manaus recupera rede de drenagem danificada por acúmulo de lixo no bairro Alvorada 1
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), iniciou mais uma obra no bairro Alvorada 1, zona Centro-Oeste da cidade. Na manhã desta segunda-feira, 27/2, as equipes trabalham na recuperação da rede de drenagem profunda que foi danificada por conta do acúmulo de lixo descartado de forma irregular na via. De acordo com a engenheira responsável pelo Distrito de Obras do Alvorada, Socorro Diniz, o lixo descartado nas vias é arrastado pelas águas das chuvas para as tubulações e provoca a obstrução e o rompimento das redes de drenagem. “A proximidade com as residências requer uma precisão na execução do serviço, que é todo manual, para que a trepidação das máquinas não comprometa a estrutura das residências. Estamos substituindo o tubo danificado por manilha de concreto que tem a capacidade de comportar um fluxo mais intenso de água, conforme determina o prefeito David Almeida e o secretário de Obras Renato Junior, resguardando sempre a segurança e a qualidade de vida dos moradores”, explicou Socorro. A atuação imediata dos servidores da prefeitura impediu a continuidade de um processo de erosão que ameaçava o local e impedia o tráfego seguro de pedestres no passeio público. A Prefeitura de Manaus conta sempre com a ajuda dos moradores em toda a cidade para a identificação das áreas mais afetadas, de modo que as obras sejam realizadas emergencialmente.
Governo do Amazonas abre matrículas para o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro nesta quarta-feira
Mais de mil vagas para cursos de Dança, Artes Visuais, Música e Teatro estão disponíveis para jovens e adultos Tem início, na quarta-feira (1º/03), a nova temporada de matrículas para os cursos do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, vai disponibilizar mais de mil vagas para cursos de Dança, Artes Visuais, Música e Artes Cênicas nas unidades de Manaus (Sambódromo e Centros Estaduais de Convivência da Família Magdalena Arce Daou e Padre Pedro Vignola) e no município de Envira (distante 1.216 quilômetros de Manaus). No dia 7 de março, também serão abertas vagas para cursos de Equilíbrio Corporal, Dança, Musicoterapia e Violão, em parceria com a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnAti). As aulas serão ministradas na unidade do Sambódromo do Liceu, em Manaus. As inscrições são gratuitas e serão realizadas presencialmente nas respectivas unidades do Liceu na capital, e em Envira no Centro de Eventos e Negócios Agropecuários do município. O período de matrículas termina no dia 2 de março, com dois horários de funcionamento: de 8h às 11h e 14h às 17h. De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, o Liceu é uma ferramenta essencial para as políticas públicas voltadas ao setor cultural. “O Liceu traz muitos benefícios à sociedade, o que é um reflexo de uma boa qualidade de ensino. O acesso à arte e à educação é uma ferramenta muito importante para a transformação social dos nossos jovens”, destaca Marcos Apolo. Documentos necessários O candidato ou o responsável legal (no caso de menores de 18 anos) deve levar, no ato da matrícula, cópia do RG e CPF, Certidão de Nascimento (para menor de 15 anos), cópia do comprovante de residência atual com CEP, declaração escolar (no caso de estudantes), laudo médico para o caso de pessoas com deficiências e contato telefônico. Matrículas para os cursos do Liceu Claudio Santoro Período: De 1º a 02 de março UNIDADES MANAUS Informações: 99174-5278 (Sambódromo), 99198-3655 (Padre Pedro Vignola), 99232-1498 (Magdalena Arce Daou) e 99174-3590 (Centro de Convivência do Idoso). Horário: 8h às 11h e 14h às 17h UNIDADE ENVIRA Presencial: Rua 27 de Julho, São Francisco – Centro de Eventos e Negócios Agropecuários (Cena) Horário: das 8h às 17h e 14h às 17h Informações: (97) 98419-2677
Suspeito se dá mal após tentar roubar mercadinho e ficar entalado no Amazonas; confira o vídeo
Um homem ainda não identificado, foi brutalmente cacetado ao tentar roubar um mercadinho na madrugada do último domingo (26), no município de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas. Nas imagens que circulam nas redes sociais mostra o exato momento que o suposto ladrão ficou preso no buraco. “Ai, ai, ai meu braço”, diz ele, enquanto um outro homem com um pedaço de madeira bate nele. Confira: O homem foi retirado do local e transferido para uma delegacia do município, onde responderá por seus atos. Fonte
Gestão Wilson Lima investiu mais de R$ 100 milhões em moradia nos últimos quatro anos
Nos últimos quatro anos da gestão Wilson Lima, o Governo do Amazonas investiu, aproximadamente, R$ 100,1 milhões em 5 mil soluções de moradias, que incluem indenizações, auxílios, fundos de comércios, entre outros benefícios, em áreas como a bacia do São Raimundo, os igarapés do Mestre Chico, Quarenta e Cachoeira Grande, conjuntos Renato Souza Pinto II e João Paulo, em Manaus, além de municípios como Maués e Humaitá. Para o governador, as soluções são importantes para reduzir o déficit habitacional e levar qualidade de vida para as famílias que mais precisam. A expectativa é entregar cerca de 10 mil até o fim do mandato. “A gente entregou aproximadamente 5 mil soluções de moradia. Isso inclui apartamentos, indenizações, entrega de lotes. Para este próximo mandato, nós estamos prevendo algo em torno de 10 mil soluções de moradia, e a gente fala não só de apartamento, mas também de indenizações, bônus, de auxílio-moradia e uma série de modalidades de acordo com a realidade de cada morador”, reforçou o governador. Dando continuidade ao trabalho, desde outubro do ano passado, o Governo do Amazonas vem realizando pagamentos de indenizações do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) para moradores da comunidade da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, na zona sul. Os pagamentos estão sendo realizados pela Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab), responsável pelo processo de reassentamento dos beneficiários. “No governo do Wilson Lima, jamais uma família foi retirada ou reassentada sem que antes recebesse sua indenização, sua bonificação e a sua opção de pagamento”, afirmou o diretor-presidente da pasta, Jivago Castro. Os trâmites para reassentamento da população são realizados pelo Governo do Amazonas, em contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Novos pagamentos Nesta segunda-feira (27/02), o governador Wilson Lima realizou novos pagamentos de indenizações do Prosamin+ para 98 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000. O recurso total de R$ 5.211.020,20, sendo bônus-moradia de R$ 60 mil, auxílios-moradia no valor total de R$ 6,6 mil, mais indenizações e fundos de comércio. A indenização significa a oportunidade de um recomeço para os beneficiários que esperavam por uma solução de moradia. “É uma casa digna para morar agora, sem preocupação”, relata Eraldo de Souza, agora ex-morador da Sharp. Para Alcione Gomes, que foi contemplada com o bônus-moradia, a solução oferecida pelo Governo do Amazonas trouxe dignidade e qualidade de vida para. “É uma felicidade imensa. Agora a gente tem um sonho realizado, porque quando chovia, alagava. Estamos muito felizes com essa conquista’’ afirma a beneficiária. No total, segundo a Suhab, já foram reassentadas 266 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, e os recursos investidos em soluções de moradia somam R$ 8,7 milhões. FOTOS: Alex Pazuello/Secom Fonte
Cursos técnicos e especializações do Cetam retornam às atividades nesta segunda-feira
Mais de 9 mil alunos dos cursos técnicos e especializações técnicas do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), iniciados em 2022, retornaram às aulas nesta segunda-feira (27/2) na capital e no interior. Esses alunos estão distribuídos em 72 cursos que, agora em 2023, entram na fase de conclusão. Na capital são 2.355 alunos que retornam e no interior são 5.545. Além dos alunos da modalidade presencial, retornam outros 1.274 estudantes da Educação a Distância (EaD) que estão divididos em dois cursos. A diretora-presidente do Cetam, professora Hellen Matute, acompanhou o retorno na Escola de Educação Profissional Padre Estelio Dalison, localizada no bairro São Jorge, zona oeste de Manaus. Na ocasião, a presidente reforçou a importância de os alunos concluírem os cursos. “Concluir o curso é uma porta que se abre para vocês ao mercado de trabalho. Por isso, terminem o curso, não desistam. É importante para vocês a qualificação”, destacou. Na próxima segunda-feira (06/03) iniciam as turmas de 2023 dos cursos técnicos e especializações técnicas e também dos cursos de qualificação profissional ofertados nos editais do início do ano.
Saque de valores esquecidos recomeça em 7 de março
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques em 7 de março, após 11 meses fechado. A partir desta terça-feira (28), às 10h, as consultas estarão reabertas no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC). Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazer a consulta no mesmo dia, sem necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, haverá possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fontes de recursos A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente. Golpes Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. A instituição alerta o cidadão para não fornecer senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. Fonte
Procuradoria-Geral concorda com prisão de Robinho no Brasil
Intimada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (27) sobre o caso Robinho. A PGR enviou documento à Justiça no qual concorda com a transferência da pena do ex-jogador ao Brasil. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. O Estadão teve acesso ao parecer em que o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”. Dessa maneira, Santos entregou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado: dois em São Vicente, um no Guarujá e outro em Santos, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana. Na ocasião, ela pediu que a PGR indicasse um endereço válido para a citação do jogador. Na decisão da última quinta-feira, a ministra indicou que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente do STJ em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil. Ela cita a decisão do ministro e ex-presidente da Corte, Humberto Martins, que reconheceu a validade desse procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instância da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática. Se a defesa apresentar contestação após a citação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Caso não haja contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal. A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada Lei de Imigração. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada. Robinho, cabe lembrar, não pôde ser extraditado porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional. O governo Bolsonaro negou em novembro passado a extradição do jogador brasileiro para a Itália, que viu como alternativa pedir a transferência da sentença ao Brasil. Fonte
AGU cria comitê para promover inclusão de minorias
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou Comitê de Diversidade e Inclusão, que terá a missão de propor ações para respeito e acolhimento de minorias no órgão, conforme portaria publicada, nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União. O grupo será composto por seis membros, indicados pela Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU e pelas secretarias de Controle Interno e Geral de Consultoria. De acordo com a AGU, mais dez integrantes serão selecionados por meio de edital entre servidores das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal, procurador do Banco Central e das áreas de apoio da AGU. Os escolhidos terão mandato de dois anos. Está prevista a paridade de gênero entre os indicados, que serão voluntários. O grupo irá se reunir a cada dois meses. Há proposta da participação de convidados de outros órgãos, como dos ministérios de Direitos Humanos, das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Queremos promover um diálogo com a sociedade civil a respeito desses temas para que a gente consiga construir algo que seja realmente efetivo e que propicie um ambiente mais acolhedor e equânime no âmbito da AGU”, diz a assessora especial de Diversidade e Inclusão e coordenadora do comitê, Cláudia Trindade, em nota divulgada no site da AGU. Com a criação, os próximos passos do comitê são elaboração de plano de ação e identificar políticas e projetos de diversidade e inclusão em andamento no Poder Executivo e que podem ser implantados pela AGU. Source link
EUA estão empenhados em arrecadar recursos vultosos para Amazônia
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, nesta segunda-feira (27), que os Estados Unidos estão empenhados na arrecadação de recursos vultosos para o Fundo Amazônia, embora os norte-americanos ainda não tenham definido um valor a ser doado. As declarações foram dadas após reunião de Alckmin com o enviado especial dos EUA para o clima, John Kerry, no Palácio Itamaraty, da qual participou também a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a de outros representantes do governo brasileiro e dos Estados Unidos. “O enviado John Kerry não definiu valor, mas colocou que vai se empenhar junto ao governo, junto ao Congresso norte-americano e junto à iniciativa privada para termos recursos vultosos, não só no Fundo Amazônia como também em outras cooperações”, disse Alckmin após a reunião. A intenção dos EUA de contribuir com o Fundo Amazônia, recentemente reativado pelo governo brasileiro, foi anunciada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, no início do mês. A embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, disse neste mês que o valor a ser doado para o Fundo Amazônia ainda está sendo definido pelo governo e o Congresso norte-americanos. O motivo oficial para a vinda de John Kerry ao Brasil é dar andamento ao Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas Brasil-EUA, relançado oficialmente por Lula e Biden em 10 de fevereiro, e fazer avançar a cooperação entre os dois países na reversão do desmatamento da Amazônia. Entre outros temas, estão também o impulso às energias limpas e alternativas de renda para a população da região amazônica. John Kerry fica no país até esta terça-feira (28), quando segue para o Panamá. A embaixada dos EUA e o governo brasileiro não confirmaram um possível encontro entre ele o presidente Lula. Ainda hoje o enviado especial dos EUA para o clima deve visitar o Congresso Nacional. Fundo Amazônia O Fundo Amazônia tem objetivo de financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e foi reativado agora após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O fundo conta atualmente com R$ 5,4 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão já foram contratados e há 14 projetos do edital de 2018 qualificados para serem aprovados. Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro, na gestão de Jair Bolsonaro, apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do dinheiro. Source link
