Reforma tributária: prefeitos de capitais querem participar de debate
Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, e pediram participação no debate sobre a reforma tributária. O tema é um dos principais itens da agenda econômica do governo federal no atual mandato. “É muito importante que o Brasil faça sua reforma tributária, mas que os municípios não sejam isolados [da discussão]. É fundamental que o ISS [imposto municipal] seja mantido”, disse o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Ele cobrou que os prefeitos tenham participação “decisiva” na construção das propostas. A FNP reúne os gestores de todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Além de Nogueira, participaram do encontro os prefeitos Bruno Reis (Salvador), Cinthia Ribeiro (Palmas) e Edmilson Rodrigues (Belém). Transporte público Outro item abordado durante a reunião foi o avanço do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). A medida assegura o aporte de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos. “A gente quer discutir que esse projeto que está no Congresso Nacional tramite e possa ter o subsídio do governo federal. É o governo federal se responsabilizar pela gratuidade dos idosos, porque é uma lei federal”, enfatizou o presidente da FNP. Segundo Edvaldo Nogueira, os municípios vivem um impasse atualmente porque o número de passageiros no transporte sobre pneus vem diminuindo e a quantidade de usuários já não remunera o custo do serviço. “Todos os prefeitos do Brasil estão fazendo subsídios. Ou zera o ISS ou faz subsídio direto. Todos nós [prefeitos] estamos colocando subsídios e os prefeitos não suportam mais e, ao mesmo tempo, não conseguimos mais aumentar a passagem. É preciso que a gente resolva esse impasse, que será resolvido com subsídio federal”, acrescentou o prefeito de Aracaju. A proposta já passou pelo Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com os prefeitos, Lula escalou o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para manter a interlocução com os gestores municipais, incluindo a sistematização dos principais projetos estratégicos das cidades que podem contar com apoio do governo federal. Governança federativa Ainda durante o encontro, a FNP apresentou a proposta de criação de um conselho de governança federativa, composto de forma paritária por seis representantes do governo federal, governos estaduais e municípios, com o objetivo de discutir os principais projetos do país. “Nós poderemos reunificar o país à medida que os três entes federados possam se reunir juntos e encontrar soluções. O Brasil precisa de soluções”, disse Edvaldo Nogueira. Lula deve participar, na próxima semana, do encontro nacional da FNP, que será realizado em Brasília. Uma nova reunião do presidente com os prefeitos também está prevista para os próximos meses. Source link
Baixa cobertura contra HPV favorece casos preveníveis de câncer
Sete em cada dez casos de câncer de colo de útero são causados por um vírus contra o qual existe vacina disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde. Esse vírus é o papilomavírus humano (HPV), que também causa nove em cada dez casos de câncer de ânus e está relacionado a neoplasias malignas no pênis, vagina, vulva, boca e garganta. Mesmo com tantas evidências do perigo que representa estar desprotegido contra essa infecção sexualmente transmissível (IST), o Programa Nacional de Imunizações (PNI) constatou queda na proteção do público-alvo dessa vacina no ano passado. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 21 de fevereiro, 87,08% das meninas brasileiras entre 9 e 14 anos de idade receberam a primeira dose da vacina em 2019, e em 2022, a cobertura caiu para 75,81%. Entre os meninos, a cobertura vacinal caiu de 61,55%, em 2019, para 52,16%, em 2022. Procurado nesta segunda-feira (6) pela Agência Brasil para atualizar os dados, o ministério informou que, entre as meninas, a cobertura da vacina contra o HPV, em 2022, alcançou 77,37% na primeira dose, e 58,29%, na segunda dose. Entre os meninos, 56,76% receberam a primeira dose, e apenas 38,39%, a segunda. Infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto I’Dor, José Cerbino Neto explica que poucos dos mais de 100 tipos de HPV são relacionados ao câncer, e os tipos 16 e 18 são os mais perigosos. Indicada no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes de 11 a 14 anos e pessoas com situações específicas da saúde, a vacina contra o HPV protege contra esses dois tipos e também contra duas cepas responsáveis por verrugas genitais. Além do público-alvo do PNI, pessoas de até 45 anos podem obter a vacina em clínicas privadas de imunização, segundo autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Se entende que a vacinação nessa população de 11 a 14 anos vai ter um maior impacto, porque essas pessoas estarão vacinadas desde antes de iniciar sua vida sexual. Mas para qualquer pessoa não vacinada até 45 anos, há um benefício com a vacinação”, destaca o pesquisador. “A vacina tem a capacidade de proteger as pessoas da infecção sexualmente transmissível, e, em última análise, protegê-las de um câncer que elas poderiam vir a desenvolver”. Pessoas que vivem com HIV/aids, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos também podem ser vacinados gratuitamente no SUS, em algum centro de referência de imunobiológicos especiais, com o esquema de três doses. As estimativas do Ministério da Saúde dão conta de que cerca de metade de todas as mulheres diagnosticadas com câncer do colo de útero têm entre 35 e 55 anos de idade e muitas, provavelmente, foram expostas ao HPV na adolescência ou na faixa dos 20 anos de idade. Incidência Apesar de ser associado a casos de câncer, a grande maioria dos casos de infecção pelo HPV não evolui dessa forma. Em grande parte dos casos, o próprio sistema imunológico se encarrega de combater o vírus antes do surgimento de sintomas. Segundo o Ministério da Saúde, os primeiros sintomas podem aparecer de dois a oito meses após a infecção pelo HPV, mas continuam a existir chances mesmo duas décadas após o contato. As manifestações sintomáticas são mais comuns em gestantes e em pessoas com imunidade baixa. O vírus pode causar lesões visíveis e invisíveis a olho nu, e a manifestação mais frequentes são verrugas na região genital ou anal. Essas verrugas, em geral, estão associadas aos tipos não cancerígenos de HPV. Cerbino destaca que a maioria da população adulta vai ser infectada pelo HPV em algum momento da vida. Como os tipos do vírus associados ao câncer são os que provocam lesões mais graves, eles são os mais frequentemente diagnosticados e testados laboratorialmente, o que não significa que sejam os que mais circulam. “Eles são os mais identificados por serem os que causam mais doenças”, destaca. “Como existe mais de um subtipo, há benefícios em tomar a vacina para quem já teve o HPV, porque você estaria aumentando sua proteção contra uma eventual nova infecção, embora isso não seja comum”. O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) citam estudos internacionais que apontam que chega a 80% o percentual de mulheres sexualmente ativas que terão contato com um ou mais tipos de HPV em algum momento de suas vidas, e essa porcentagem pode ser ainda maior em homens. Pesquisadores que se debruçam sobre o tema estimam que entre 25% e 50% da população feminina e 50% da população masculina mundial esteja infectada por HPV. Para o infectologista da Fiocruz, campanhas antivacina e boatos se somam à dificuldade de mobilizar a faixa etária alvo da vacinação como alguns dos obstáculos a uma cobertura maior para a imunização contra o HPV. “O nosso calendário vacinal tem vacinas recomendadas para todas as faixas etárias, mas a nossa cultura é vacinar as crianças. Então, o fato de a vacina ser aplicada dos 11 aos 14 anos pode ter contribuído para a cobertura ter sido mais baixa”, avalia ele, que destaca que a vacina é segura e eficaz, além de ser aplicada em mais de 100 países. Vacina nova O imunizante contra o HPV disponível no PNI e nas clínicas privadas até este ano é o quadrivalente, que protege contra quatro tipos do vírus, entre eles o 16 e 18, considerados mais perigosos. As clínicas privadas devem começar a aplicar nas próximas semanas uma nova versão da vacina, contra nove cepas, também incluindo o 16 e o 18 e mais cinco tipos de HPV de alto risco. Responsável pelo setor de Imunização Humana do Richet Medicina & Diagnóstico, Patrícia Rosa Vanderborght explica que essa nova vacina vai aumentar a proteção contra o câncer de colo de útero e de outros tipos. A pesquisadora também destaca que a comunicação sobre a prevenção do HPV vem sendo muito restrita aos adolescentes, por causa das campanhas oficiais de vacinação, e às mulheres, por conta da
Dono do Sindicato BBQ-Drinks é preso em Manaus por ter assassinado duas pessoas
Manaus – O empresário Higor Geraldo Amaral Benevides, de 40 anos, dono do Sindicato BBQ Drinks, localizado no Vieiralves, foi preso por ter assassinado duas pessoas durante uma briga de trânsito no Estado do Ceará. Ele estava sendo procurado pela Polícia Civil há 15 anos. De acordo com informações das autoridades, Higor se envolveu em um acidente de trânsito no km 13 da BR-116 e ao descer do seu veículo para verificar os danos da colisão, acabou iniciando uma discussão com as duas pessoas que estavam no outro carro. Em um determinado momento da briga, Higor foi até o seu veículo e pegou uma arma, em seguida matou Cícero Augusto Pereira e Francisco Stélio Ferreira Júnior. Ele então fugiu do local, do estado e veio para Manaus recomeçar sua vida, no entanto foi capturado pelo crime que cometeu. As autoridades só conseguiram localizar o criminoso após receberem uma série de denúncias anônimas sobre ele. De acordo com o delegado Thomaz Vasconcelos, titular da unidade policial, a prisão foi feita pela equipe do 22º DIP que recebeu ligações informando que Higor respondia por um grave delito em outra unidade da federação, e estava residindo em Manaus. “Iniciamos as investigações e identificamos que Higor estava foragido há 15 anos do Poder Judiciário do Ceará. Além disso, constatamos que havia um processo com o mandado de prisão definitiva em aberto, ocasião em que saímos em diligências e conseguimos prender o indivíduo”, disse. Higor foi preso no próprio estabelecimento, o Sindicato BBQ. Ele confessou o crime, não apresentou resistência e foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado. Fonte
Baixa cobertura contra HPV favorece casos preveníveis de câncer
Sete em cada dez casos de câncer de colo de útero são causados por um vírus contra o qual existe vacina disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde. Esse vírus é o papilomavírus humano (HPV), que também causa nove em cada dez casos de câncer de ânus e está relacionado a neoplasias malignas no pênis, vagina, vulva, boca e garganta. Mesmo com tantas evidências do perigo que representa estar desprotegido contra essa infecção sexualmente transmissível (IST), o Programa Nacional de Imunizações (PNI) constatou queda na proteção do público-alvo dessa vacina no ano passado. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 21 de fevereiro, 87,08% das meninas brasileiras entre 9 e 14 anos de idade receberam a primeira dose da vacina em 2019, e em 2022, a cobertura caiu para 75,81%. Entre os meninos, a cobertura vacinal caiu de 61,55%, em 2019, para 52,16%, em 2022. Procurado nesta segunda-feira (6) pela Agência Brasil para atualizar os dados, o ministério informou que, entre as meninas, a cobertura da vacina contra o HPV, em 2022, alcançou 77,37% na primeira dose, e 58,29%, na segunda dose. Entre os meninos, 56,76% receberam a primeira dose, e apenas 38,39%, a segunda. Infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto I’Dor, José Cerbino Neto explica que poucos dos mais de 100 tipos de HPV são relacionados ao câncer, e os tipos 16 e 18 são os mais perigosos. Indicada no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes de 11 a 14 anos e pessoas com situações específicas da saúde, a vacina contra o HPV protege contra esses dois tipos e também contra duas cepas responsáveis por verrugas genitais. Além do público-alvo do PNI, pessoas de até 45 anos podem obter a vacina em clínicas privadas de imunização, segundo autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Se entende que a vacinação nessa população de 11 a 14 anos vai ter um maior impacto, porque essas pessoas estarão vacinadas desde antes de iniciar sua vida sexual. Mas para qualquer pessoa não vacinada até 45 anos, há um benefício com a vacinação”, destaca o pesquisador. “A vacina tem a capacidade de proteger as pessoas da infecção sexualmente transmissível, e, em última análise, protegê-las de um câncer que elas poderiam vir a desenvolver”. Pessoas que vivem com HIV/aids, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos também podem ser vacinados gratuitamente no SUS, em algum centro de referência de imunobiológicos especiais, com o esquema de três doses. As estimativas do Ministério da Saúde dão conta de que cerca de metade de todas as mulheres diagnosticadas com câncer do colo de útero têm entre 35 e 55 anos de idade e muitas, provavelmente, foram expostas ao HPV na adolescência ou na faixa dos 20 anos de idade. Incidência Apesar de ser associado a casos de câncer, a grande maioria dos casos de infecção pelo HPV não evolui dessa forma. Em grande parte dos casos, o próprio sistema imunológico se encarrega de combater o vírus antes do surgimento de sintomas. Segundo o Ministério da Saúde, os primeiros sintomas podem aparecer de dois a oito meses após a infecção pelo HPV, mas continuam a existir chances mesmo duas décadas após o contato. As manifestações sintomáticas são mais comuns em gestantes e em pessoas com imunidade baixa. O vírus pode causar lesões visíveis e invisíveis a olho nu, e a manifestação mais frequentes são verrugas na região genital ou anal. Essas verrugas, em geral, estão associadas aos tipos não cancerígenos de HPV. Cerbino destaca que a maioria da população adulta vai ser infectada pelo HPV em algum momento da vida. Como os tipos do vírus associados ao câncer são os que provocam lesões mais graves, eles são os mais frequentemente diagnosticados e testados laboratorialmente, o que não significa que sejam os que mais circulam. “Eles são os mais identificados por serem os que causam mais doenças”, destaca. “Como existe mais de um subtipo, há benefícios em tomar a vacina para quem já teve o HPV, porque você estaria aumentando sua proteção contra uma eventual nova infecção, embora isso não seja comum”. O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) citam estudos internacionais que apontam que chega a 80% o percentual de mulheres sexualmente ativas que terão contato com um ou mais tipos de HPV em algum momento de suas vidas, e essa porcentagem pode ser ainda maior em homens. Pesquisadores que se debruçam sobre o tema estimam que entre 25% e 50% da população feminina e 50% da população masculina mundial esteja infectada por HPV. Para o infectologista da Fiocruz, campanhas antivacina e boatos se somam à dificuldade de mobilizar a faixa etária alvo da vacinação como alguns dos obstáculos a uma cobertura maior para a imunização contra o HPV. “O nosso calendário vacinal tem vacinas recomendadas para todas as faixas etárias, mas a nossa cultura é vacinar as crianças. Então, o fato de a vacina ser aplicada dos 11 aos 14 anos pode ter contribuído para a cobertura ter sido mais baixa”, avalia ele, que destaca que a vacina é segura e eficaz, além de ser aplicada em mais de 100 países. Vacina nova O imunizante contra o HPV disponível no PNI e nas clínicas privadas até este ano é o quadrivalente, que protege contra quatro tipos do vírus, entre eles o 16 e 18, considerados mais perigosos. As clínicas privadas devem começar a aplicar nas próximas semanas uma nova versão da vacina, contra nove cepas, também incluindo o 16 e o 18 e mais cinco tipos de HPV de alto risco. Responsável pelo setor de Imunização Humana do Richet Medicina & Diagnóstico, Patrícia Rosa Vanderborght explica que essa nova vacina vai aumentar a proteção contra o câncer de colo de útero e de outros tipos. A pesquisadora também destaca que a comunicação sobre a prevenção do HPV vem sendo muito restrita aos adolescentes, por causa das campanhas oficiais de vacinação, e às mulheres, por conta da
Governo planeja reestruturar política de combate ao trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que pretende reestruturar a política nacional de combate ao trabalho semelhante à escravidão. Questionada pela Agência Brasil, a assessoria da pasta informou que a intenção é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país. A proposta ministerial foi divulgada primeiramente pelo portal Metrópoles. E veio a público em meio à repercussão do caso envolvendo 207 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Ainda segundo a assessoria ministerial, um novo secretário responsável pela área de inspeção do trabalho deve ser nomeado em breve, e caberá a ele detalhar como será feita a reestruturação. Vinícolas No último dia 22, servidores das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 207 trabalhadores submetidos a condições degradantes em vinícolas do Rio Grade do Sul. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores fugiram e chegaram à sede da PRF em Caxias do Sul e fizeram a denúncia. A maioria dos trabalhadores encontrados vivendo em alojamentos insalubres tinha deixado a Bahia atraída pela promessa de receber R$ 3 mil mensais de salário. Contratados por uma empresa terceirizada para colher uvas na Serra Gaúcha, eles prestavam serviços para pelo menos três grandes vinícolas da região (Aurora, Garibaldi e Salton). Em depoimento, os trabalhadores resgatados disseram que, além de não receber a quantia combinada, recebiam comida estragada, eram submetidos a longas jornadas de trabalho e frequentemente ameaçados ou submetidos a violência física. Também eram coagidos a não deixar o local de trabalho sob pena de ser punidos com multas por quebra de contrato. A PF prendeu e encaminhou ao presídio de Bento Gonçalves o empresário baiano responsável pela empresa que contratou o pessoal. Um inquérito civil foi instaurado para aprofundar as investigações sobre as responsabilidades pelo caso. Ocorrências semelhantes às registradas em Bento Gonçalves são registradas em todo o país. No começo do mês passado, o Ministério Público do Trabalho; a PRF; a PF e a Superintendência Regional do Trabalho libertaram 17 pessoas que trabalhavam em condições degradantes em uma carvoaria de São João do Paraíso, no Maranhão. No mesmo período, ações conjuntas parecidas estavam sendo deflagradas no Pará. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, em todo o país, 2.575 pessoas foram encontradas trabalhando em condições semelhantes à escravidão. Source link
Lula conversa com rei Charles III, do Reino Unido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou por telefone, na tarde desta segunda-feira (6), com o rei Charles III, do Reino Unido. A conversa ocorreu por volta das 15h30 e estava prevista na agenda divulgada pelo Palácio do Planalto. Entre os assuntos abordados, segundo o presidente, estão parceria bilateral e meio ambiente. “Conversei agora por telefone com o Rei Carlos III, do Reino Unido. Falamos sobre a vontade de aprofundarmos parcerias e discussões entre nossos países sobre a questão climática e proteção do meio ambiente”, disse Lula em postagem no Twitter. O rei britânico é conhecido por ter, ao longo das últimas décadas, atuado em defesa de causas ambientais. Conversei agora por telefone com o Rei Carlos III, do Reino Unido. Falamos sobre a vontade de aprofundarmos parcerias e discussões entre nossos países sobre a questão climática e proteção do meio ambiente. — Lula (@LulaOficial) March 6, 2023 Charles, de 74 anos, tornou-se rei automaticamente no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a então rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, no maior reinado do trono britânico. Em maio deste ano, o Reino Unido realiza a cerimônia oficial de coroação do novo rei. O governo brasileiro não informou se Lula irá ao evento. Source link
Fundo garantidor de R$ 10 bi cobrirá renegociações do Desenrola
Programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas a ser lançado neste mês, o Programa Desenrola contará com um fundo garantidor de cerca de R$ 10 bilhões com recursos do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse fundo cobrirá eventuais calotes dados por pessoas que participarem do processo de renegociação. Haddad deu a informação após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os detalhes do programa. Com o fundo garantidor nesse montante, disse o ministro, o Desenrola poderá renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo o ministro, o Desenrola será instituído por meio de medida provisória. Haddad também informou que o programa, inicialmente concebido apenas para quem ganha até dois salários mínimos, será oferecido para “todas as pessoas negativadas”. Ele, no entanto, disse que quem recebe até essa faixa salarial terá desconto maior, bancado com o fundo garantidor. “Para esse público [que ganha até dois salários mínimos], haverá aportes do Tesouro Nacional para que os descontos sejam bem relevantes”, declarou o ministro. Promessa de campanha do atual governo, o Desenrola está sendo desenvolvido pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Credores privados Haddad adiantou mais detalhes do programa. Segundo o ministro, todos os credores privados que aderirem ao Desenrola precisarão dar desconto aos devedores. “As empresas vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que derem para os devedores”, disse. O Desenrola, afirmou Haddad, buscará atrair os credores privados com base na probabilidade de recuperação dos valores devidos. “Quanto maior o desconto oferecido, maior a chance de o credor receber o débito”, disse o ministro. Segundo Haddad, o presidente Lula aprovou o desenho do programa e “autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema”. “Todas empresas que aderirem ao Desenrola vão precisar dar desconto”, disse a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do programa, no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o Desenrola só poderá ser lançado após a contratação da empresa que desenvolverá o sistema. “O sistema é complexo porque envolve credores privados e os credores vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que puder dar para os devedores, justamente os que estão com o CPF negativado na Serasa ou empresas semelhantes a essa”, declarou Haddad. Fonte
Fazenda concluiu projeto de novo arcabouço fiscal, afirma Haddad
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que sua equipe concluiu a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. Segundo ele, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo, antes de apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior. A informação foi repassada pelo ministro após reunião com o presidente. Havia a expectativa de que a nova âncora fiscal fosse apresentada hoje ao presidente. O governo espera que a nova regra fiscal consiga auxiliar no controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, sem, contudo, prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários. Haddad disse ainda que o novo arcabouço será apresentado por meio de Lei complementar ao Congresso Nacional. “Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”. Este tipo de lei é adotada para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República. Diferentemente das leis ordinárias, que exigem maioria simples para sua aprovação, as leis complementares exigem maioria absoluta dos deputados e senadores. Fonte
É urgente aplicar perspectiva de gênero na Justiça, diz Rosa Weber
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, afirmou hoje (6) que é urgente a perspectiva de gênero ser adotada em todo o sistema judiciário brasileiro. “O olhar de gênero como metodologia é recomendação urgente para uma prática adequada e efetiva do sistema de Justiça”, afirmou a ministra, que, na manhã desta segunda-feira, participou da abertura de um seminário sobre a teoria e a prática da aplicação da metodologia no Judiciário. O evento ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado na próxima quarta-feira (8). Rosa Weber frisou como as leis e normas foram historicamente concebidas “de forma a não considerar a mulher como ator político e institucional relevante na sociedade”, motivo pelo qual é necessário agora aplicar uma “lente de gênero” sobre essas normas abstratas, de modo a garantir igualdade de tratamento”. “A abordagem teórica dos conceitos, em especial o da imparcialidade, exige de nós postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, caso das mulheres, marcado por padrões discriminatórios reproduzidos nos desenhos institucionais e jurídicos”, acrescentou a ministra. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse também ser dever de “cada um dos órgãos do Poder Judiciário empregar ações concretas, visando assegurar que os julgamentos sejam permeados pelas lentes de gênero, superando estereótipos e neutralizando interpretações preconcebidas, de modo a dar efetividade à igualdade material estabelecida pelo legislador constituinte”. Protocolo Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça apresentou um protocolo para que magistrados continuem a considerar questões de gênero na análise de casos concretos. O documento funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar conceitos e reduzir a reprodução de estereótipos. O protocolo hoje tem força de recomendação, e o seminário do STJ tem o objetivo de discutir como ele vem sendo adotado na prática no sistema judiciário. Entre esta segunda e a terça-feira (7), serão apresentados resultados e desafios da metodologia. A ideia é que, após a avaliação da experiência inicial, o protocolo possa ser aperfeiçoado e se torne uma resolução do CNJ, com aplicação obrigatória. Fonte
Poupança tem saque recorde para fevereiro, de R$ 11,5 bilhões
A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, a poupança, registrou o segundo mês seguido de mais saques do que depósitos. Em fevereiro, a retirada líquida ficou em R$ 11,515 bilhões, a maior da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1995, para o mês. Em janeiro, o resultado negativo ficou em R$ 33,63 bilhões, o maior para todos os meses da série histórica. O recorde anterior foi registrado em agosto do ano passado, quando os correntistas sacaram R$ 22,02 bilhões a mais do que depositaram. Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos. Rendimento Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez desde meados de 2020. Em fevereiro, os rendimentos creditados somaram R$ 6,916 bilhões. O saldo de todos os valores depositados nas poupanças ficou em R$ 968,04 bilhões. Fonte
Detran-AM e Polícia Militar atuam no combate aos “rolezinhos” e removem 141 motocicletas em estado irregular
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em parceria com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), deflagrou entre a noite da última quinta-feira (02/03) e a madrugada desta segunda-feira (06/03) a Operação “Via Segura”, com o objetivo de combater infrações de trânsito decorridas dos chamados “rolezinhos”. Ao todo, foram aplicadas 415 autuações e foram feitas 141 remoções de motocicletas com irregularidades. Na manhã desta segunda-feira, durante coletiva de imprensa, na sede da instituição, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, reforçou a importância da operação “Via Segura” e também da parceria com a PMAM. “Essa prática não começou agora, já é algo antigo que o Detran-AM já combate, e vamos continuar combatendo as infrações que ocorrem durante esses ‘rolezinhos’. Prezamos, acima de tudo, pela segurança e a paz da população. Essa operação será uma constante para inibir tais práticas, além de evitar o desassossego de todos”, disse o diretor-presidente. Rodrigo de Sá ressaltou que além da parte punitiva, o órgão também visa a parte pedagógica, na qual é feita a orientação mediante a abordagem, para que essa prática não se perpetue. “No momento que agimos, a população aprende que essa prática é irregular e não deve ter continuidade. Também destaco que o Detran Amazonas e a Polícia Militar não são contra essa atividade, porém ela deve ser feita em locais homologados e com a devida segurança”, destacou ele. De acordo com o subcomandante-geral da PMAM, coronel Algenor Teixeira, a parceria com o Detran Amazonas busca manter a segurança diária da população. “As duas instituições firmam mais essa parceria para que as fiscalizações possam ser intensificadas, mantendo a segurança viária, e também para manter o âmbito legal. Estamos com todas as nossas unidades apoiando as operações do Detran, visando o melhor para a sociedade, onde o cidadão possa ter seu direito de ir e vir preservado”, declarou ele. Região Metropolitana Ainda de acordo com o subcomandante da PMAM, a Região Metropolitana, que abrange os municípios de Iranduba, Itacoatiara e Manacapuru (distantes 27, 176 e 68 quilômetros de Manaus, respectivamente), também está sendo alvo das fiscalizações com enfoque na parte pedagógica do trânsito. Já em Parintins (distante 369 quilômetros da capital), está ocorrendo a operação “30 dias”. Conforme Arthur Cruz, gerente de operações do Detran-AM, essas ações buscam, também, reduzir o número de veículos com irregularidades que comprometam a segurança e prejudicam a ordem do sossego público, decorrido do barulho ocasionado pela descarga livre ou defeituosa. Da última quinta até a madrugada desta segunda-feira, foram removidos 64 veículos nas zonas leste e norte; 55, na zona oeste e 22, na zona sul. “Durante as operações foram constatadas várias irregularidades, dentre elas condutores sem carteira de habilitação, licenciamento em atraso, condução de motocicleta sem capacete de segurança, sem retrovisores, sem qualquer uma das placas, calçados inadequados, descarga livre, lacre de identificação, violado/falsificado”, comentou ele. Denúncia Arthur Cruz revelou que com base em denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Detran-AM, foi possível planejar e montar ações de segurança com a PMAM e também com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e inibir três “rolezinhos”. Na tarde deste domingo, por exemplo, a fiscalização recebeu denúncia de que diversos motociclistas iriam realizar manobra perigosa na região do Parque Mosaico, bairro Planalto, zona centro-oeste. Diante da informação, a equipe de operação conseguiu identificar, autuar e remover 18 motocicletas pela infração de utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa e por licenciamento em atraso. O gerente de operação do Detran-AM reforça que para acionamento emergencial, a população deve ligar para o 190, o serviço oficial de chamadas da PMAM. Denúncias podem ser feitas pelo 181, o disk-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e também pelo e-mail da Ouvidoria da instituição (ouvidoria@detran.am.gov.br) ou pelo número (92) 3643-0022. FOTOS: Isaque Ramos/Detran-AM Fonte
Prazo para inscrição em edital de rádios comunitárias termina dia 13
Termina na próxima segunda-feira (13) as inscrições para o serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo edital do Ministério das Comunicações. Fundações e associações sem fins lucrativos de 216 municípios podem participar do certame, que deve beneficiar mais de 7,8 milhões de pessoas nas localidades habilitadas. O serviço é executado em canais em Frequência Modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. O Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento. O processo de inscrição é eletrônico e qualquer pessoa física pode enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, desde que anexe os documentos necessários para comprovar que tem poderes para representá-la. A documentação será analisada pela Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) após o término do prazo indicado. A seleção, publicada pela Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe), contempla os estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe, Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Fonte
“Ninguém ganha presente de R$ 16 milhões”, diz Haddad sobre joias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que as suspeitas que envolvem o episódio da retenção de joias que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, devem ser apuradas com zelo, garantindo aos envolvidos o direito de se defenderem. Os itens, avaliados em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque quando retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico. Para Haddad, as joias deveriam necessariamente ter sido incorporadas ao patrimônio público. “Tudo concorre para o fato de que, daquilo que é determinado pelo Tribunal de Contas da União, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, nada foi observado em relação às joias”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. “O valor estimado é uma coisa atípica. Ninguém ganha presente de R$ 16 milhões, e a Presidência da República não adotou os procedimentos cabíveis para incorporação ao patrimônio público, razão pela qual os auditores da Receita Federal, com muita razão, informaram o procedimento legal e mantiveram as joias no cofre da Receita Federal em São Paulo, para que elas não fossem apropriadas indevidamente para quem quer que seja”, destacou. “Todo presente deste valor tem que ser incorporado ao patrimônio público. E, se um cidadão comum receber um presente como este e quiser trazê-lo ao Brasil, ele precisa declarar e pagar os impostos”, acrescentou Haddad, elogiando a atuação dos auditores da Receita. “Eles agiram na forma da lei, suportando a uma enorme pressão e não se deixando levar por ela até que a população brasileira pudesse ter conhecimento do que estava acontecendo.” Fonte
Governo do Amazonas emite documentos para mais de 700 indígenas aldeados na calha do Rio Negro
O Governo do Amazonas iniciou o mês de março levando os serviços de cidadania para indígenas aldeados na calha do Rio Negro. Ao todo, foram mais de 730 atendimentos nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro e Barcelos. A ação ocorreu de 28 de fevereiro até ontem (05/03), com emissão de Registro Geral (RG) e certidões de nascimento para as comunidades. Com os serviços, foram emitidos 739 RGs, entre os quais primeiras vias, a exemplo do agricultor Cleomar dos Santos Frotoso, de 41 anos, do povo Arapaso, da comunidade Nazaré do Rio Enuixi. Em sua língua materna, o indígena disse estar feliz com o documento e os serviços de cidadania ofertados no local. Também foram realizadas 454 emissões de certidões de nascimentos nos municípios, em parceria com os cartórios da região. Coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), as ações tiveram o intermédio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) nos atendimentos, pois poucos indígenas falam a língua portuguesa, e aconteceu em parceria da Fundação Estadual do Índio (FEI). Cristina Freire da Costa, coordenadora da ação e identificadora civil, pontuou que a iniciativa foi proveitosa e pode auxiliar todos os povos. “Nossa ação no alto, médio e baixo Rio Negro foi de muito êxito, atingindo o objetivo de atendermos os 23 povos dessa região, inclusive os Yanomami, que enfrentam grandes dificuldades humanitárias neste momento”, pontuou a coordenadora da ação. FOTOS: Divulgação/Sejusc Fonte
Fazenda concluiu projeto de novo arcabouço fiscal, diz ministro Haddad
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que sua equipe concluiu a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. Segundo ele, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo, antes de apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior. A informação foi repassada pelo ministro após reunião com o presidente. Havia a expectativa de que a nova âncora fiscal fosse apresentada hoje ao presidente. O governo espera que a nova regra fiscal consiga auxiliar no controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, sem, contudo, prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários. Haddad disse ainda que o novo arcabouço será apresentado por meio de Lei complementar ao Congresso Nacional. “Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”. Este tipo de lei é adotada para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República. Diferentemente das leis ordinárias, que exigem maioria simples para sua aprovação, as leis complementares exigem maioria absoluta dos deputados e senadores. Fonte
