STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender decisões proferidas em todo o país que tenham afastado a aplicação da norma. A questão trata do Decreto 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Até o momento, seis ministros se manifestaram para manter a suspensão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Além de Gilmar Mendes, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso. A votação segue até as 23h59 para que os demais ministros possam votar. O julgamento é motivado por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual, o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país, reduzindo o volume delas e de munições de uso permitido e condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Fonte
Partidos pedem cassação de Nikolas Ferreira por quebra de decoro
As bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB protocolaram pedido de cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por quebra de decoro parlamentar após fazer discurso considerado transfóbico. O pedido foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), e ao Conselho de Ética. De acordo com os partidos, o discurso de Nikolas Ferreira foi “flagrantemente discriminatório e transfóbico”. Ao falar na tribuna da Câmara, no dia 8 de março, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. “Como é possível depreender da fala do deputado, o conteúdo de seu discurso tem caráter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas trans e travestis”, afirmam os partidos no documento. Nessa quinta-feira (9), associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime para que o deputado seja investigado por transfobia. O Ministério Público Federal também acionou a Câmara dos Deputados para que apure se o discurso do deputado foi uma violação ética. Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega ter feito discurso transfóbico. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”. Desde 2019, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo no país e passou a ser tratada como crime hediondo. Source link
Inteligência artificial e futuro dos jogos eletrônicos são o destaque em encontro na UEA
Há 51 segundos Por Agência Amazonas Ludus Lab Summit 2023 continua nesta sexta-feira (10/03) FOTOS: Divulgação/UEA O futuro dos jogos eletrônicos, metaverso e a indústria de games no cenário de negócios do Brasil foram pontos altos do primeiro dia do Ludus Lab Summit 2023, realizado quinta-feira (09/03), na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA). O evento será realizado até às 16h, desta sexta-feira (10/03), com debates e exposição de novos games desenvolvidos pelo Laboratório Ludus Lab em parceria com a empresa Tectoy, indústria da área de jogos eletrônicos instalada no Polo Industrial de Manaus. Com o objetivo de estimular novas parcerias e iniciativas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e negócios, a cerimônia de abertura contou com a participação de autoridades que colocaram em pauta a importância do evento para a criação do polo digital de Manaus e para o desenvolvimento da região. Na oportunidade, estavam presentes a reitora em exercício da UEA, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro; a diretora da Escola Superior de Tecnologia (EST/UEA), Ingrid Gadelha; o cientista-chefe do Ludus Lab, Jucimar Maia Jr.; o gerente de P&D da TecToy, Jander Cavalcanti; o diretor da Agência de Inovação (Agin/UEA), Antônio Mesquita; superintendente de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Zona Franca de Manaus, Leopoldo Montenegro; e o titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, Radyr Gomes Júnior. “Podemos ver o entusiasmo do professor Jucimar Júnior e o quanto ele acredita nos alunos e professores. Agora, estamos estendendo esse universo também para o Interior. Antes, vivíamos um verdadeiro nicho voltado para esse desenvolvimento. Hoje, conseguimos ver cada vez mais essa área crescer dentro da nossa universidade”, afirmou Kátia Couceiro, durante a abertura. Para o cientista-chefe Jucimar Maia Jr., a UEA está contribuindo sobremaneira no movimento na área de jogos em Manaus. “Faremos tudo o que for possível para cooperar na criação do polo digital de Manaus e no desenvolvimento do Amazonas”, detalhou ele. O gerente de P&D da TecToy, Jander Cavalcanti, destacou a importância do projeto e da iniciativa deste evento. “Vocês, alunos, são a força motriz que vai mover não somente nosso estado, mas também o Brasil. Esse evento demonstra a força de vontade que vocês têm em transformar o nosso País”, frisou. O superintendente de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Zona Franca de Manaus, Leopoldo Montenegro, explicou sobre as questões da Lei de Informática, ressaltando a iniciativa do projeto. “Há um leque de opções dentro da lei de informática que possibilitam o investimento na indústria de games. Com esse incentivo que a lei proporciona, buscamos o desenvolvimento dessa área no estado”, disse. A programação do Ludus Lab Summit 2023 pode ser conferida no site: https://www.even3.com.br/ludus-lab-summit-2023/ Fonte
Ministério da Saúde vai antecipar vacinação contra influenza no Norte
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta sexta-feira (10) após participar de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que antecipará a vacinação contra a influenza na Região Norte, com as primeiras remessas da vacina chegando a partir da semana que vem. Normalmente, a vacinação começa em abril em todo o país. “O Brasil é muito desigual, e não se pode ter um calendário único de vacinação. Nós estamos antecipando na Região Norte porque lá eles sofrem com a questão do vírus de influenza de forma antecipada. A visão é buscar tanto quanto possível para as diferenças regionais no Brasil”, disse a ministra. Com relação à vacina bivalente contra a covid-19, Nísia reforçou que o imunizante é de reforço e que necessita que o indivíduo tenha tomado pelo menos duas doses anteriores, conforme orientação científica. Ela disse que, neste momento, o foco deve ser não só de incentivar as pessoas a receberem a bivalente como de completar o esquema vacinal. Segundo Nísia Trindade, já houve pactuação com os estados e municípios para reduzir o número de pessoas que não tomaram a dose de reforço contra a covid-19, e a meta é a de chegar a 90% da população coberta pelo esquema vacinal. “Estaremos com esse movimento ao longo de todo ano, para chegar o mais próximo possível desse objetivo. Há muitas dificuldades por conta de fake news e outros fenômenos que impactam. Nossa parte é facilitar ao máximo o acesso”. A ministra disse que os estoques de vacinas infantis estavam zerados, e insuficientes no caso das bivalentes, no momento em que assumiu o ministério. Por isso, disse, em vez de campanhas pontuais, o governo articula um movimento de imunização, incluindo a covid-19. “Em relação a crianças e adolescentes, também estamos buscando intensificar essa vacinação com uma ação com o Ministério da Educação para a vacinação nas escolas, que ainda está sendo construída”, disse. Com relação à vacinação contra a mpox, a ministra ressaltou que no momento não há previsão de aumento de público-alvo, porque o ministério segue as orientações internacionais. “Mas em caso de doenças que possam ter impactos em outro segmento, temos a vigilância permanente e o estudo. Isso é o que fizemos logo em um primeiro momento com a retomada do Comitê Técnico Assessor das Políticas de Imunização, se haverá alguma mudança. Nesse momento, não há indicativo de necessidade”. Fonte
SP: prefeitura avalia derrubar muro que agrava problemas de enchente
A prefeitura de São Paulo informou, nesta sexta-feira (10), que vai estudar medidas administrativas e judiciais para derrubar o muro de um condomínio que tem impedido a vazão de água em uma rua de Moema, na zona sul paulistana. Nesta semana, uma idosa morreu na Rua Gaivota, em Moema,após o veículo em que estava ter sido arrastado pela enchente. Segundo a prefeitura, nove ações de reintegração de posse estão em curso para retirar ocupações irregulares que impermeabilizaram o solo na região. Todas essas ocupações, de acordo com a administração municipal, foram instaladas ao longo do Córrego Uberabinha, perto do local da tragédia. Na tarde de ontem (9), o prefeito Ricardo Nunes visitou o local e acionou a Procuradoria-Geral do Município para tomar medidas judiciais para derrubar o muro que pode ter agravado a situação da Rua Gaivota. Hoje o prefeito disse que a demolição do muro será providenciada imediatamente após a autorização judicial. “Se tivermos hoje a autorização judicial, já vamos fazer hoje. É inaceitável que um condomínio faça um muro daquele de forma irregular e irresponsável. Muito possivelmente, se aquele muro não estivesse ali, não teríamos o que aconteceu”, disse o prefeito. Por meio da Subprefeitura Vila Mariana, a prefeitura informou ainda que estuda a construção de um piscinão para minimizar o efeito das chuvas na região. Segundo a prefeitura, o estudo deve ser concluído ainda neste mês. Já a Associação de Moradores, Comerciantes e Proprietários Viva Moema informou que fará uma manifestação no próximo domingo (12), às 10h, para cobrar da prefeitura ações urgentes de combate às enchentes na região. “Estamos em luto pela morte da senhora Nayde, de 88 anos, que perdeu a vida nessa enchente. Desde nossa fundação, pedimos à prefeitura providências para solucionar o problema das inundações na região de Moema, e nada foi feito até o momento. A situação tem se agravado com o adensamento do bairro. Não basta quebrar um muro para diminuir a altura das águas”, diz a associação em nota publicada nas redes sociais. “O sistema de drenagem da região está saturado, a canalização do córrego Uberabinha não está dimensionada para a demanda atual. Desde 2014, aguardamos a execução do reservatório”, acrescenta a associação, que também cobra da prefeitura a reforma das galerias e a fiscalização das obras no bairro para impedir que o resíduo das betoneiras seja despejado nas sarjetas e acabe se acumulando nas bocas de lobo e entupindo os bueiros. “A responsabilidade pela aprovação, fiscalização e emissão de alvarás é da prefeitura. Se existem irregularidades nas construções, é a prefeitura que tem o dever de tomar as providências para regularizar. As consequências dessa omissão todos nós já conhecemos”, diz a associação. Fonte
Moraes solta 80 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (10) a soltura de mais 80 homens presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os investigados respondem por incitação ao crime e associação criminosa. Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo. A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o STF, das 1,4 mil pessoas presas após os atos golpistas, 440 homens e 82 mulheres continuam detidos em presídios do Distrito Federal. Os demais também foram libertados. Até o momento, a PGR fez 919 denúncias contra os investigados. Do total, 700 envolvem a conduta de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas e associação criminosa, e 219 são sobre os crimes de dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Fonte
Prefeitura de Manaus realiza vacinação antirrábica todos os sábados durante o mês de março
A Prefeitura de Manaus, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realiza, neste sábado, 11/3, das 8h às 12h, o serviço de vacinação antirrábica em pontos fixos que estarão funcionando nos bairros das zonas Sul e Leste da capital. A oferta do serviço prossegue em outros pontos da capital até o último sábado do mês de março. A Semsa orienta os tutores de cães e gatos que, para vacinar seus animais, é recomendada a apresentação de carteira de vacinação. A raiva é uma zoonose e compromete a saúde do ser humano, daí a importância de os tutores protegerem seus cães e gatos da doença. O serviço de vacinação antirrábica também é ofertado na sede do CCZ, no bairro Compensa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h Confira as datas e pontos fixos de vacinação antirrábica aos sábados do mês de março, sempre das 8h às 12h: 11/3 – Rua 4, nº 90, Mutirão – Novo Aleixo 11/3 – Paróquia São Lázaro – Rua Maria Andrade, nº 601 – São Lázaro 18/3 – Espaço Comunitário Rosa Maria, rua 50, nº 23, Mutirão – Novo Aleixo 18/3 – Escola Renascer, rua Dr. Castro e Costa, nº 97 – Petrópolis próximo ao restaurante Rei do Baião 25/3 – Rua do Campo do Roma, em frente ao Cmei Santina Castro – Novo Aleixo I. — — — Texto – Divulgação / Semsa Fotos – Divulgação / Semsa Fonte
Idam e o Banco de Investimentos Alemão alinham parceria em favor do meio ambiente amazônico
Há 5 minutos Por Agência Amazonas A Estrutura do Idam, presente em todos os município do Amazonas, chamou atenção do representante alemão FOTOS: Divulgação/Idam Na manhã desta sexta-feira (10/03), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) encaminhou a formalização de uma parceria com o Banco de Investimentos Alemão (KFW), com foco no Projeto Floresta Viva, uma iniciativa conjunta destinada a implementar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros. A reunião, de forma virtual, contou com a participação do diretor presidente do Idam, Daniel Borges e do diretor de planejamento Eirie Vinhote. Por parte do KWF, participou o engenheiro florestal Jan Valotek, alemão com mais de 20 anos de atuação no Brasil, incluindo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Ocidental), em Manaus e já tendo residido em Boa Vista (RR) Nesta primeira reunião, o representante do KFW conheceu o funcionamento do Idam, órgão presente em quase todas as iniciativas do setor primário amazonense. Na reunião, que durou 90 minutos, a estrutura, o organograma, o funcionamento em campo, as ações e as inovações foram explicadas pelos amazonenses ao engenheiro. Regularização Ambiental A criação, no âmbito interno do Idam, do núcleo de regularização ambiental, foi um dos pontos abordados, expondo o interesse e a capacidade técnica quanto a participação e gestão do Projeto Floresta Viva. De acordo com Daniel Borges, a expertise do Idam é comprovada e cotidianamente atualizada, já que o Instituto está presente em todos os municípios do Amazonas. “São os nossos técnicos que estão no meio da floresta, em contato com os moradores da floresta, famílias que moram, trabalham e monitoram a mata. Seja em qual for a atividade, quando se trata de Amazonas, o Idam é o primeiro órgão a ser consultado”, ressaltou Daniel. Para se alcançar os objetivos do Projeto Floresta Viva alguns pontos são fundamentais, como o Cadastro Ambiental Rural, um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes a qualquer iniciativa agroflorestal. “Entendemos que precisamos garantir qualidade de vida a todas as famílias, mas respeitando a agenda ambiental. Hoje somos o órgão do Governo do Amazonas que possui mais engenheiros florestais. Somos ainda o único ente estadual que tem técnicos florestais e por isso nossos bons resultados tem aparecido, tanto na agricultura quanto na questão florestal”, completa Daniel. O Representante alemão fez um breve resumo de sua formação e justificou todos os questionamentos feitos. “Gostei muito das explanações e possibilidades do Idam. É importante saber do alcance do Idam, das iniciativas já executadas e as dificuldades que enfrentam, para que possamos ajudar. A princípio iremos analisar todas as informações e entender como podemos contribuir. Acreditamos que as cooperações técnicas precisam das cooperações financeiras. Só tenho a agradecer pelas explanações. Nosso objetivo é o meio ambiente”, concluiu Valotek. A próxima reunião deve ocorrer na segunda quinzena do mês de março. Fonte
União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis
Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026. O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso. “Foi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando”, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonerações que antecederam as eleições do ano passado. Segundo Haddad e Fonteles, o acordo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense também levarão os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, relatores das ações que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combustíveis no ano passado. Etapas Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber. Segundo Haddad, pelo menos dois estados, São Paulo e Piauí, deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber. Nesses casos, será dado um tratamento específico para a devolução dos recursos compensados a mais. Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026 Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Os estados em Regime de Recuperação Fiscal – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Por estarem em recuperação fiscal, esses estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal. Histórico Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano. No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação. “A conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um número bastante difícil para nós de lidar. A reparação estava entre 18 bi [bilhões de reais] e 45 bi [bilhões de reais]. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que faz com base em parâmetros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões”, explicou Haddad. O governador do Piauí, que até o ano passado era presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), elogiou as negociações. Segundo ele, o acordo serve de experiência para as discussões sobre a reforma tributária. “Esse diálogo aconteceu de maneira muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária. Sem sombra de dúvidas, os estados estão muito interessados nessa questão, até porque o tributo mais complexo é o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o país ser colocado em linha com a experiência internacional”, disse Fonteles. Fonte
Mãe de Marielle Franco visita Memorial das Palavras Proibidas da EBC
A advogada Marinete da Silva, 71 anos, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2019, esteve no início da tarde desta sexta-feira (10), na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. Marinete visitou o Memorial das Palavras Proibidas, que tem um painel com a ilustração do rosto da filha. No tributo, há um desenho da vereadora no qual é possível ler, nos cabelos cacheados, a mesma pergunta escrita em vários idiomas: “Quem mandou matar Marielle?”. O painel traz centenas de palavras escritas à mão pelos empregados da EBC – termos que foram proibidos e censurados ao longo dos últimos anos na empresa e também assuntos que não puderam ser tratados pelos veículos de comunicação de rádio, agência e TV. Marielle era um dos temas censurados. Brasília 10/03/2023 – Marinete da Silva, visita memorial em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, na Empresa Brasil de Comunicaçāo (EBC) . Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Durante a visita à sede da EBC, Marinete da Silva escreveu “Marielle Presente” e “Justiça” no painel em homenagem à filha. A poucos dias da data em que marca os cinco anos da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Marinete da Silva disse à Agência Brasil e à TV Brasil que espera por Justiça e elucidação do crime, com o devido apontamento dos nomes dos mandantes dos assassinatos. “A gente vai continuar com muita esperança (…) A gente sabe que, depois de 5 anos, muitas provas foram perdidas. Meia década! E a gente está nas ruas para reivindicar, para saber quem são os mandantes, quem cometeu, quem planejou, quem acobertou. E o novo governo também faz isso para gente”, comentando a instauração, em fevereiro, de novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração nas investigações dos dois homicídios, no Rio de Janeiro. Na EBC, Marinete foi recebida pelo diretor-presidente da empresa, Hélio Doyle, pela diretora de Jornalismo, Flávia Filipini, além de ser acolhida por dezenas de empregados da empresa pública. Durante a permanência nas instalações da empresa, Marinete da Silva conversou com os jornalistas e recebeu sementes e flores de girassol como símbolo de resistência aos últimos anos. Diante das homenagens, Marinete da Silva entende que a filha vereadora virou símbolo contra a violência de gênero na política e relembra o perfil de Marielle. “A Marielle é um símbolo de resistência para todo mundo. É um ícone. Tem o antes e depois da Marielle. Uma mulher que foi cerceada, que foi interrompida. E dizendo: ‘eu não serei interrompida. Estou aqui com legitimidade”. Para Marinete, a memória da filha, de sua luta e seu trabalho ainda vivem como um legado para vários setores da sociedade “A gente identifica mulheres em campo, tanto na política, em todas as pautas, na pluralidade que era aquela mulher. E que onde ela chegava, ‘chegava chegando”. Ela mudava as coisas também da política. Marielle combateu para trazer essas mulheres para onde elas quiserem”, comemora a mãe da vereadora. Memorial Brasília 10/03/2023 – Marinete da Silva ao lado de trabalhadoras da EBC durante visita ao memorial em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O Memorial das Palavras Proibidas da EBC – inaugurado na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher — é uma iniciativa do Comitê de Equidade, Gênero e Raça da EBC que retomou os trabalhos em 2023, após alguns anos de inatividade. No mesmo dia, o diretor-presidente, Helio Doyle, assinou a adesão da empresa à Rede de Equidade – que promove ações de igualdade de gênero em órgãos públicos. Source link
Amazonas reduz em 22% o número de mulheres vítimas de crimes violentos, aponta MJSP
O Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e Polícia Militar do Amazonas (PMAM), reduziu em 22% o número de mulheres vítimas de crimes violentos em 2022, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Governo Federal. A redução é maior que a média nacional, que foi de 8%, e está entre os dez com melhora no índice, entre todas as 27 Unidades da Federação. Os dados constam no painel disponibilizado pelo MJSP, que agrupa dados com a temática Mulheres e Segurança Pública. O dispositivo destaca, dentre outras informações, a diminuição da vitimização de mulheres em 2022, em comparação com o ano anterior. De acordo com os dados, o Amazonas está entre os dez estados brasileiros, que apresentaram melhora no indicador de crime violento. A redução do estado foi de 22%, considerado maior que a média nacional, que registrou queda de 8% em relação a 2021. Já entre os estados da região Norte, o Amazonas está entre os três com melhora nesses indicadores, ficando apenas atrás dos estados do Amapá (-65%) e Tocantins (-51%). O resultado positivo é reflexo dos investimentos na segurança pública durante os últimos anos, a partir do programa Amazonas Mais Seguro, lançado em 2021, pelo Governo do Amazonas. Com o programa, foi modernizado o aparato de segurança pública no estado, com mais armamento, munições, viaturas e equipamentos, além de medidas para valorização e ampliação de recursos humanos. Esses investimentos possibilitaram maiores ações da rede de proteção às mulheres formada pelas Delegacias Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCMs), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), e pela Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que fazem esse acompanhamento. A delegada Débora Mafra, titular da DECCM centro sul, destacou que esses números são reflexo de um trabalho árduo realizado por toda esfera da segurança pública no combate à violência contra as mulheres no estado. Ela também ressalta o encorajamento das mulheres na realização de denúncias. “Isso é um progresso muito grande para todas nós mulheres, saber que em nosso Estado tivemos redução das mortes violentas. A gente sabe que um dos motivos é o aumento das denúncias dos crimes no âmbito da violência doméstica, porque o feminicídio é decorrente dessa violência. Ressalto aqui o investimento realizado pelo Governo do Estado no quesito de segurança pública, pois tem nos dado todas as ferramentas para trabalhar de forma preventiva e repressiva”, enfatizou. Outro mecanismo de destaque é o Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar do Amazonas. A unidade, comandada pela major Jorgeanny Nogueira, é especializada no atendimento à mulher em situação de violência, sendo sua principal missão a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência. “A Ronda Maria da Penha sem dúvida é um dos principais mecanismos do Estado em defesa da vida da mulher, visto que estamos em contato direto com a vítima e sua família, dissuadindo e reprimindo o descumprimento da Ordem Judicial e encaminhando a mulher em situação de violência à rede de proteção. Ainda segundo a comandante as ações preventivas, geralmente através de palestras ajuda a divulgar a Lei Maria da Penha e sanar as dúvidas das mulheres que vivenciam um relacionamento abusivo e passam por um ciclo de violência doméstica, esclarecendo não apenas as vítimas, mas a sociedade de uma forma geral com vista a promover uma mudança cultural, uma vez que a violência doméstica não é um problema restrito ao âmbito familiar, devendo ser tratado como um problema social e de saúde pública. FOTOS: Divulgação/SSP-AM/ Erlon Rodrigues PC/AM Fonte
Agentes apreendem mais de 2 mil litros de óleo diesel em Parintins
Há 2 horas Por Agência Amazonas Responsável pela carga não tinha licença para armazenamento FOTO: Divulgação/SSP-AM Policiais Militares no cumprimento da operação Hórus/Fronteira no município de Parintins (distante 369 quilômetros da capital), detiveram um homem, de 24 anos, e apreenderam na quinta-feira (09/03), mais de dois mil litros de óleo diesel sem licença para conservação. De acordo com a ocorrência, foi realizada uma abordagem a um suspeito, que estaria conservando material altamente inflamável e sem medidas de segurança em um flutuante de Parintins. Durante abordagem foram encontradas duas bombonas com 1.000 litros de óleo diesel cada, e mais 520 litros de gasolina. Ao ser questionado sobre a licença para conservação, o homem informou não ter o documento. O prejuízo para a ação ilegal foi estimado em R$47 mil. O homem foi conduzido até a Delegacia de Polícia de Parintins para os procedimentos cabíveis. Operação Dentro das prioridades de combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fortaleceu a atuação integrada com outros órgãos de Segurança Pública para impedir a entrada de drogas, cigarros, armas e munições pelas fronteiras do país, por meio da operação Fronteira Mais Segura/Hórus. A ação conta com o efetivo de todo o sistema de Segurança Pública do Amazonas e atua nas fronteiras e rodovias estaduais, além de atuar diretamente na Base Arpão, localizada no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), e na cidade de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros da capital), na fronteira do Brasil com a Colômbia e Peru, reprimindo a rota do tráfico. Fonte
Facção de Macapá é alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira
Uma força-tarefa de segurança pública do Amapá e a Polícia Federal deflagraram, nesta sexta-feira-feira (10), a Operação Caixinha. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, sendo uma busca e uma prisão realizada em um interno do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e os demais, em bairros de Macapá. Nas investigações, foram identificados quatro líderes – um deles comandava os “gestores” e agia dentro do Iapen, sendo responsável pelo sistema de pagamento de mensalidade para a facção, denominada “caixinha”. “Sob ordem de liderança dentro do Iapen, os investigados que atuavam na rua, dentre os quais, uma mulher identificada com poder decisório, eram responsáveis por catalogar e receber os valores a título de taxa de manutenção dos membros ligados à facção criminosa” , informou a PF. Mensalidade Segundo a PF, o esquema consistia em pagamento mensal que variava de R$ 50 a R$ 100, dependendo das atribuições e funções estabelecidas dentro do grupo. O pagamento era um requisito indispensável para integrar a faccão. Em troca da caixinha, garantia-se aos associados uma espécie de autorização para traficar drogas nas áreas de domínio da facção, além da proteção da organização criminosa nos mais diversos assuntos relacionados à criminalidade. Os valores eram pagos em espécie a membros da organização responsáveis pela arrecadação e também feitos por transferências bancárias na modalidade Pix. Penas Os investigados, que já respondem pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e munição, furto qualificado e outros delitos similares, poderão responder pelo crime de organização criminosa. Em caso de condenação, poderão pegar pena de até 8 oito anos de reclusão, além de mais pagamento de multa. Fonte
Cheques do programa são entregues a empreendedoras em Maués
Há 2 horas Por Agência Amazonas Cheques foram entregues a 14 empreendedoras contempladas pelo financiamento FOTO: Divulgação/Seas O programa Crédito Rosa segue beneficiando empreendedoras amazonenses. Nesta sexta-feira (10/03), o governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), entregou cheques simbólicos a 14 mulheres contempladas pelo programa no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus). Os cheques foram entregues no ginásio do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) campus Maués, onde também ocorreu a entrega de 16 mil pacotes de absorventes higiênicos a meninas e mulheres que frequentam a rede pública de ensino do município. “Todas essas entregas estão acontecendo na semana do 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Por meio do Crédito Rosa, as mulheres empreendedoras podem alavancar seus negócios, conquistar a independência financeira. É uma honra fazer parte dessas entregas”, disse o secretário executivo da Seas, Anderson Souza. Lançado em 2022 pelo governador Wilson Lima, o programa Crédito Rosa é voltado para mulheres que empreendem e atuam no mercado de trabalho (autônomas ou Microempreendedora Individual – MEI). Até o momento, 421 mulheres foram contempladas no Amazonas e mais de 6 mil atendimentos foram realizados. O Crédito Rosa é oferecido pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), por meio do Termo de Cooperação Técnica. Fonte
Ibama e PRF desmontam mais de 190 acampamentos na TI Yanomami
Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desmontaram mais de 190 acampamentos instalados por garimpeiros que atuam ilegalmente no interior da Terra Indígena Yanomami. A ação faz parte da Operação Omawe, deflagrada na primeira quinzena de fevereiro. Batizada com o nome de um herói ancestral yanomami, a ação conjunta visa retirar todos os não índios da reserva de usufruto exclusivo da etnia. Os fiscais ambientais e os policiais rodoviários federais também inutilizaram mais de 100 equipamentos como balsas, geradores de energia elétrica, motores e embarcações. Também apreenderam cerca de 19 mil quilos de cassinterita extraídos de forma ilegal do interior da terra indígena. A destruição do maquinário pesado e de outros instrumentos e produtos químicos visa a desestimular que garimpeiros, já identificados, retornem aos acampamentos e recuperem os itens apreendidos que a operação não consegue retirar do local, dadas as dificuldades de acesso à área. Com cerca de 9,6 milhões de hectares, a terra indígena abrange parte dos estados de Roraima e Amazonas. Cada hectare corresponde a aproximadamente às medidas de um campo oficial de futebol. A Operação Omawe faz parte das ações que o governo federal implementou a partir de janeiro para tentar solucionar a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami. Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está destruindo a floresta, contaminando os rios que abastecem as comunidades locais e afetando as condições de sobrevivência das populações, o Executivo federal enviou para a região, ainda em janeiro, uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde. No local, os servidores públicos da saúde se depararam com crianças e idosos desnutridos – muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável -, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica. Constatação que motivou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena, o que, na prática, permite ao Poder Executivo federal adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública em caráter de urgência. O governo federal também instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), subordinado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e encarregado de coordenar as respostas do poder público à situação emergencial. Profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde foram deslocados para atender aos pacientes levados à Casa de Saúde Indígena Yanomami, em Boa Vista, e aos hospitais de campanha que o Exército montou em Roraima. Até esta quinta-feira (9), ao menos 1.732 yanomami já tinham sido atendidos no HCamp da capital. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também reforçou os efetivos da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública para, entre outras medidas, assegurar a integridade dos profissionais da saúde que estão atuando no local. Com o mesmo objetivo, a PRF informou já ter destacado 85 agentes, várias viaturas e dois helicópteros para a missão. O Ibama, por sua vez, mobilizou várias equipes de fiscais ambientais e ao menos três aeronaves. Com base no Decreto 11.405/2023, a Força Aérea Brasileira (FAB) restringiu os voos sobre a Terra Indígena Yanomami e adjacências, implementado a Zona de Identificação de Defesa Aérea. Militares da FAB também estão apoiando logisticamente a distribuição de alimentos e remédios para as aldeias yanomami e o transporte de indígenas que precisam de cuidados médicos. Até esta quinta-feira, cerca de 14.254 cestas básicas já tinham sido entregues às aldeias e 137 pessoas tinham sido transportadas para receber atendimento médico. Fonte
