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Justiça do Rio decreta prisão de quatro chefes de torcidas organizadas

Quatro presidentes de torcidas organizadas de clubes cariocas tiveram prisão temporária (30 dias) decretada na noite desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ). Anderson Azevedo Dias (Young Flu), Fabiano de Souza Marques (Força Jovem do Vasco), Bruno da Silva Paulino (Torcida Jovem do Flamengo) e Anderson Clemente da Silva (Raça Rubro-Negra) vão responder pelos crimes de organização criminosa, lesão corporal grave e tentativa de homicídio. Além das prisões, o TJ-RJ determinou pelos próximos cinco anos o afastamento das organizadas de eventos esportivos. A juíza Ana Beatriz Medes Estrela, do Plantão Judiciário, determinou a prisão dos quatro líderes das organizadas, destacando na decisão que a medida é “imprescindível para as investigações criminais e para a garantia da ordem pública”. “Estão presentes todos requisitos necessários a embasar a custódia cautelar dos indiciados, conforme se extrai dos elementos até o momento coligidos. A gravidade dos crimes praticados, os bens jurídicos violados e o desvalor das condutas supostamente perpetradas pelos Indiciados conduzem à adoção de enérgicas providências por parte do Poder Judiciário, devendo ser ressaltado que a liberdade dos representados pode obstaculizar a colheita de provas e, ainda, colocar em risco a vida ou a integridade física das testemunhas”, citou a juíza Ana Beatriz Estrella na decisão desta segunda (13). Já o juiz Bruno Vaccari Manfentatti, do Juizado Especial do Toocedor e dos Grandes Eventos, não só vetou a presença das organizadas em eventos esportivos pelos próximos cinco anos, como também determinou que 16 integrantes sejam afastados dos estádios em dias de jogos e monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida foi estabelecida em inquérito que apura atos criminosos ocorridos no último dia 5 (domingo), quando um torcedor cruzmaltino morreu em decorrência de briga entre vascaínos e flamenguistas, pouco antes do início do clássico no no Maracanã, pelo Campeonato Carioca. “Os atos de violência noticiados, mormente os do dia 05/03/2023, trazem os dados que revelam a prática dos crimes investigados, bem como o envolvimento das torcidas organizadas. E nesse ponto reside o elemento concreto que fundamenta o cabimento da medida de busca e apreensão. Ressaltem-se os vídeos de barbárie e violência desenfreada, autenticadas pela PM como ações de torcidas organizadas, que foram veiculados em redes sociais e na mídia”, diz um trecho da decisão do magistrado Manfrenatti. Além do uso de tornozeleiras eletrônicas, os 16 integrantes de organizadas não poderão deixar o estado do Rio sem autorização judicial e terão de comparecer ao Juízo bimestralmente. São eles: Walla Pereira da Silva; Michael Santos da Silva; Abraão Renne Pereira; Claudio Domingos de Souza Junior; Gustavo de Miranda Dourado; Paulo Eduardo de Almeida Galvão; Maycon Tadeu Carvalho da Silva França; Daniel Oliveira de Alvarenga; Jonnathan Willian Teixeira da Silva; Jonathan da Conceição Oliveira; Vanilson Vieira Santos; Willis Lopes Filho; Thaison Souza de Abreu; Matheus Felipe Lopes de Aguiar; Max Alberto dos Santos Prata; e Guilherme Henrique Santana Rabello. O magistrado do Juizado Especial do Torcedor também autorizou ações de busca e apreensão e a indisponibilidade de bens das torcidas. De acordo com a decisão, as diligências são necessárias para a continuação das investigações dos crimes cometidos por integrantes de torcidas organizadas. Fonte

Mais de 4 milhões resgatam R$ 274,7 milhões em valores esquecidos

Nos sete primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 4,1 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 274,7 milhões, informou, há pouco, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h desta segunda-feira (13). Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins (acessos), que considerava múltiplas entradas no sistema por um mesmo indivíduo. Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta segunda correspondeu a R$ 274,1 mil. Quanto às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 5,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos. O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,2 milhão. Somente nesta sexta, 25,3 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores. Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta segunda-feira. Na última terça-feira (7), primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a duas horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC. De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro. Reabertura Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o SVR foi reaberto no último dia 7, após 11 meses fechado. Os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber. As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até este domingo (12), 101,6 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 46,4 milhões (46%) apontaram quantias a receber e 55,1 milhões (54%) não encontraram valores esquecidos. Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica com qualquer tipo de vínculo, exceto o de colaborador. O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fonte

Centro ampliará atendimento a paciente de doença falciforme na Bahia

A partir desta terça-feira (14), entra em funcionamento o Centro de Referência de Doença Falciforme da Bahia, em Salvador, que irá ampliar o atendimento aos pacientes. O centro de gestão pública foi inaugurado nesta segunda-feira (13) pelo Ministério da Saúde e o governo da Bahia. No local, serão ofertados diversos tipos de serviços médicos. Com isso, os pacientes não terão de ir a outras unidades ou até mesmo deslocar-se para municípios vizinhos. Pacientes com a doença falciforme, por exemplo, sofrem com crises de dor e infecções recorrentes. “Queremos garantir exames e diagnósticos eficazes para prolongar e garantir a qualidade de vida da população”, disse o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Magalhães, conforme nota divulgada pelo ministério. O governo federal destinou cerca de R$ 3,4 milhões para a instalação do serviço. O que é a doença falciforme A doença falciforme é uma condição genética hereditária (passa dos pais para os filhos) mais comum no mundo. Caracteriza-se pela alteração do formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a ter formato de uma foice, e não arredondados. O formato alterado dificulta a chegada de oxigênio aos órgãos e tecidos, provocando dores crônicas, anemia e infecções. Os sintomas surgem no primeiro ano de vida e estendem-se por toda a vida. Os mais comuns são dor nos ossos e articulações, principalmente nas mãos e pés; infecções (pneumonia, meningite); feridas nas pernas que demoram a cicatrizar; e sequestro do sangue no baço (o baço incha e passa a sequestrar sangue do organismo, podendo levar à morte). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 2,5 mil bebês nascem com a doença por ano. A doença falciforme é mais comum na população negra. Um dos principais exames para o diagnóstico precoce é o teste do pezinho, realizado gratuitamente antes de o bebê receber alta da maternidade. Em outras faixas etárias, o diagnóstico pode ser feito com o exame de eletroforese de hemoglobina. Quando a doença é identificada, o paciente deve ter acompanhamento médico por toda a vida. O tratamento envolve atendimento de diversos profissionais, como nutricionista, psicólogo e dentista. O paciente e a família devem ser orientados ainda sobre como descobrir sinais de gravidade e medidas de prevenção. Como vai funcionar o centro A Bahia é um dos estados com maior incidência da doença, uma vez que é mais comum na população negra, que corresponde a 76,3% da população baiana. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2022, cerca de 6,6 mil crianças nasceram com a condição no estado, um dos maiores índices do mundo. O centro irá funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h. O governo da Bahia informou que, na primeira semana, será feita triagem de pessoas, entre um e 45 anos, que tenham antecedente de anemia com causa desconhecida. A previsão é aplicar 100 testes por dia para diagnóstico da doença. Para fazer o teste, é preciso apresentar RG, CPF e cartão do SUS. É necessário passar pela triagem hematológica para avaliação específica. Após esse passo, o paciente pode solicitar atendimento pelo e-mail ambulatorio.triagem@hemoba.ba.gov.br. Para os pacientes já acompanhados pelo serviço, as consultas devem ser agendadas pelos telefones (71) 3116-5675 ou 3116-5676, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, ou por email, no endereço consulta.ambulatorio@hemoba.ba.gov.br. O centro irá ofertar atendimento em hematologia, ortopedia, hepatologia, neurologia, oftalmologia, além de nutricionista, psicólogo, odontologia, fisioterapeuta, assistente social e assistência farmacêutica. Fonte

Programa de proteção já atendeu mais de 13 mil jovens e familiares

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nesta segunda-feira (13), durante seminário em Brasília, um balanço do trabalho realizado nos últimos anos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O levantamento mostrou que atualmente existem 538 pessoas protegidas, sendo 236 crianças e adolescentes e 302 familiares. Entre os jovens, 74% são do sexo masculino e 72% são negros. De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, de 2003 a 2022, fizeram parte do programa 4.942 crianças e adolescentes ameaçados de morte, além de 8.197 familiares também protegidos com o intuito de não separar esses jovens em situação de risco de seus parentes. Somados os dois grupos, o PPCAAM já protegeu mais de 13 mil pessoas. “A guerra às drogas é uma das principais causas da letalidade dos nossos adolescentes, que são muitas vezes explorados pelo tráfico de drogas. Não é o encarceramento que resolve e muito menos a repressão policial e os abusos inseridos nessa repressão”, criticou Alves. Para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, existe uma relação direta entre essas mortes e a questão da classe social e da raça. “Nós somos um dos países do mundo que mais matam crianças, de violência doméstica; e adolescentes, vitimados pela violência urbana”, disse Almeida durante o evento. Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2021, mostrou que, de 2016 a 2020, foram 35 mil assassinatos de crianças e adolescentes no país. Segundo o secretário Ariel Alves, até a faixa de 11 anos de idade, a violência doméstica é a principal causa dessas mortes, sendo que 60% são vítimas do sexo masculino e 66% são negras. Já entre os adolescentes de 12 a 17 anos, 88% são meninos e 83% são negros, geralmente vítimas da violência urbana e da violência estatal. “A maioria das vítimas são jovens, são negros, são pobres, são moradores das nossas periferias. Temos 19 crianças e adolescentes assassinados todos os dias no Brasil”, afirmou Alves. Nesse sentido, o ministro criticou a falta de dados e estudos nos últimos anos sobre a violência contra crianças e adolescentes, além da ausência de uma política de Estado feita com base na ciência e com um olhar crítico sobre a realidade. “Não é admissível que possamos conviver normalmente com a morte violenta de crianças e adolescentes. Queremos ações orientadas cientificamente que se traduzam na proteção efetiva da infância e adolescência no Brasil”, defendeu. Almeida destacou ainda que essas políticas precisam ser aperfeiçoadas para dar conta das transformações da realidade, por isso a importância de se obter dados científicos para transformá-los em políticas de proteção da juventude no país. “O que aconteceu com a gente no período anterior é resultado de uma desconexão entre política de Estado, burocracia estatal e os interesses do povo brasileiro. Nosso desafio é construir essa estabilidade política. O tema da criança e do adolescente deve ser uma política de Estado, protegidos pela sociedade civil, e por um governo que saiba receber e traduzir os anseios históricos do povo brasileiro.” Criado em 2003, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, comunitária, educação e saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC). Source link

Justiça mantém condenação de acusado por morte de indigenista espanhol

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-delegado de Polícia Civil Ronaldo Antônio Osmar a mais de 14 anos de prisão pelo assassinato do missionário espanhol Vicente Cañas Costa. O crime ocorreu em 1987, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou recurso contra condenação. O acórdão da decisão foi publicado no dia 6 de março. Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-delegado arregimentou os executores do crime, orientando sobre a execução e pagando pelo crime, além de participar das diligências que buscavam esclarecer a morte do missionário. Antes de ser assassinado, Cañas viveu na região por dez anos e denunciou a presença de madeireiros e fazendeiros nas terras indígenas do noroeste do Mato Grosso. Ele participou do grupo de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que elaborou os estudos de demarcação da terra Enawenê-Nawê. Histórico Em 2006, o ex-delegado foi absolvido pelo tribunal do júri. Em seguida, o MPF recorreu. A decisão foi anulada, em 2015. Em 2018, em novo julgamento, o júri o condenou a mais de 14 anos de prisão em regime fechado. O crime ocorreu em abril de 1987, quando o missionário foi atacado com uma facada na barriga. O assassinato ocorreu nas margens do Rio Juruena, e o corpo foi encontrado 40 dias depois por indígenas e outros missionários, como o padre Thomaz de Aquino Lisboa, que também fez os primeiros contatos com os indígenas Enawenê-Nawê, na década de 1970. A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-delegado para comentar a condenação. Fonte

Amazônia concentra 90% da área com focos de incêndio no 1º bimestre

No primeiro bimestre deste ano, o bioma Amazônia concentrou 90% das áreas com queimadas. Ao todo, o perímetro atingido pelas chamas foi de 487 mil hectares, de acordo com informe de hoje (13), do Monitor do Fogo, iniciativa do Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). No primeiro bimestre de 2022, a área totalizou 654 mil hectares. Nos seis biomas do país — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal –, em 536 mil hectares, houve focos de incêndios. Conforme destaca a pesquisadora Vera Arruda, do Ipam, a área é 28% menor do que a registrada no primeiro bimestre de 2022. Segundo a pesquisadora Vera, de modo geral, as chuvas que caracterizam os primeiros meses do ano, no país favorecem a diminuição de incêndios. “Mesmo assim, são muitos hectares queimados, em um período de mais chuva”, afirma a pesquisadora, que integra a equipe responsável pelo Monitor do Fogo. Outra particularidade da época é o alto índice de ocorrências em Roraima. O levantamento mostra que as queimadas no estado chegaram a consumir 259 mil hectares, ou seja, 48% do total identificado. “Lá tem um tipo de vegetação que se assemelha mais ao Cerrado. Não são só florestas, como na maior parte da Amazônia”, explica Vera. Nos estados de Mato Grosso e do Pará, o fogo atingiu espaços de 90 mil e 70 mil hectares, respectivamente. Juntos, se somados a Roraima, respondem por 79% dos incêndios detectados pela equipe do projeto. O Cerrado figura em segundo lugar na lista, com 24 mil hectares atingidos pelo fogo. Perguntada sobre o que a equipe considera uma margem de tolerância quanto aos incêndios, quando se trata do bioma, Vera comenta que, de fato a vegetação se adaptou à presença do fogo. A pesquisadora, porém, faz uma observação: “O fogo que acontece, hoje em dia, nos últimos anos, não é mais o fogo que naturalmente ocorreria na vegetação, porque ocorreria mais por presença de raios. Ou seja, mais entre as estações. Mais ou menos, de maio a julho. E a gente vê que, na verdade, o fogo do Cerrado se concentra no auge da estação seca, entre agosto e setembro, que são os meses mais críticos do fogo no Cerrado. A maioria do fogo na vegetação vem de origem antrópica, humana, não é de origem natural.” “Além disso, mesmo o fogo que ocorreria de forma natural ocorreria de forma espaçada não queimaria uma mesma área, repetidas vezes. O que a gente vê, com os dados do Monitor, é que a frequência das áreas queimadas no Cerrado também está aumentando. Isso não permite que a vegetação, o ecossistema se recupere”, finaliza. Fonte

Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão. No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil. O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias. Fonte

Planos de saúde seguem no topo de queixas registradas no Idec

Pela segunda vez consecutiva, os planos de saúde seguem liderando o ranking de reclamações e de atendimentos registrados no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo dados divulgados hoje (13), 27,9% das reclamações, no ano passado, se referem a empresas de planos de saúde. Trata-se da nona vez, nos últimos dez anos, em que os planos de saúde lideram o ranking. Os planos de saúde só deixaram de figurar no topo da lista em 2020, durante o primeiro ano da pandemia do novo coronavírus, quando os serviços financeiros passaram a figurar em primeiro lugar entre as reclamações. A principal queixa aos planos de saúde em 2022 foram dúvidas e reclamações a respeito de contratos (27,4%), seguido por falta de informação (18,1%) e reajustes (13,7%). Em segundo lugar no ranking estão os serviços financeiros, responsáveis por 21,2% dos registros. A maior parte das reclamações diz respeito a segurança das transações bancárias e golpes (20,1%), seguida por reclamações referentes a cláusulas contratuais (11,4%). Fonte

Novo arcabouço fiscal considerará superávit e dívida, diz Alckmin

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse hoje (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública. De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão. “[O novo arcabouço] deve ser votado em lei complementar, que deve estar sendo encaminhada nos próximos 30, 60 dias para o Congresso Nacional. Ela deverá levar em conta o limite de gastos, deverá levar em conta a curva da dívida, evolução da dívida, e a questão do superávit. É uma combinação de vários fatores. Vamos aguardar que o ministro da Fazenda, depois da aprovação do presidente Lula, deve anunciar”, disse. Mal da vaca louca O ministro afirmou que aguarda o sinal verde da China para o Brasil voltar a exportar carne bovina ao país asiático. De acordo com Alckmin, “é questão de dias” a retomada do envio do produto aos chineses. As exportações brasileiras de carne bovina à China foram suspensas após a descoberta de um caso de mal vaca louca em um animal no Pará, no final de fevereiro. Exames mostraram, no entanto, que o caso é atípico, quando o bovino desenvolve a doença de forma natural, em razão da idade, e não por contaminação. “A bola está com a China. Foi comprovado que esse caso não é clássico, é um caso atípico por animal idoso. Então nós estamos aguardando, acho que é questão de dias para que seja liberado. E é importante, porque mais de 50% da exportação da carne brasileira é para a China”, disse. As declarações de Alckmin foram dadas, na capital paulista, em evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Fonte

Voa, Brasil vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo Federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado. Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação. “Não era justo fazer essa passagem para os executivos que tem condição de pagar preços maiores”, pontua o ministro. França garante que a passagem não vai ficar mais cara aos demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço.” De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. “Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, projeta o ministro. Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação. França esclarece que o governo federal não vai entrar com subsídio. “Vai entrar com a organização”. As vendas serão feitas nos sites das próprias companhias aéreas, que devem exibir a opção Voa, Brasil. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica e Banco do Brasil. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que está acompanhando a proposta do governo e tem se colocado à disposição para contribuir no debate. “Desde o início do ano, a Abear e suas associadas mantêm diálogo constante com o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o cenário do setor aéreo e as possíveis soluções para o crescimento do número de passageiros e destinos atendidos.” A previsão do ministro é que o Voa, Brasil comece a funcionar no segundo semestre deste ano: “a passagem está muito cara hoje. As passagens têm que baixar de preço”, finalizou o ministro. Fonte

CGU autoriza divulgar cartão de vacinação de Jair Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente. “A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a CGU. Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado. As informações somente poderão ser fornecidas pelo ministério após o fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS). A CGU investiga se houve inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Na gestão passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de seu cartão de vacinação. O argumento era tratar-se de informação pessoal e privada. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão, pela CGU, dos sigilos aplicados por Bolsonaro, como na carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro. Fonte

PGE-AM alerta para fim do prazo de inscrição do Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica do órgão

Há 2 horas Por Agência Amazonas Interessados têm até a próxima sexta-feira (17/03) para fazer a inscrição. Prova acontece no dia 26 de março FOTO: Arquivo PGE-AM Encerra, na próxima sexta-feira (17/03), o prazo de inscrição para o 8º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), coordenado pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap). Estão sendo ofertadas 18 vagas, sendo duas destinadas à pessoa com deficiência. A prova acontece no dia 26 de março. As inscrições podem ser feitas por meio da plataforma Google Forms, no link https://forms.gle/C87vPf2XfXtPf5wY6. O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência deverá indicar essa condição no formulário de inscrição, juntamente com o laudo médico atualizado. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, que pode ser paga por meio de pix, com a chave esap@pge.am.gov.br, depósito bancário ou Transferência Eletrônica Disponível (TED) na conta corrente nº 72.253-7, Agência 3739-7 do Banco Bradesco, em nome da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ nº 04.8047950001-41. O comprovante de depósito ou transferência deve estar em nome do candidato e ser anexado ao formulário de inscrição. O programa tem a duração mínima de dois anos, prorrogável por mais 12 meses, quando indicado pelo procurador avaliador, e a bolsa-auxílio é mensal, no valor de R$ 2.500,00 para os alunos-residentes. A carga horária referente às atividades práticas deverá ser cumprida em períodos de quatro horas e meia diárias, de segunda a sexta-feira, em um dos turnos de expediente, matutino ou vespertino, na PGE-AM. O Programa de Residência Jurídica da PGE-AM tem por objetivo proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública. “Para fazer a prova não há exigência de ter concluído a graduação em Direito, porém, quando são chamados, aí sim, precisam apresentar o certificado de graduação”, esclarece a diretora da Esap, Procuradora Heloysa Simonetti. Além das 18 vagas ofertas neste Exame de Seleção, haverá formação de cadastro reserva, observada a ordem de classificação. Neste caso, o chamamento ocorrerá de acordo com o surgimento de novas vagas. Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível no link https://abrir.link/R1zR5. Fonte

Distrito de saúde indígena em Roraima tem novo coordenador

O Ministério da Saúde nomeou o novo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI-Leste), em Roraima. O nome do professor e secretário municipal de Saúde de Uiramutã, Zelandes Alberto Patamona, foi publicado em edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU), em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade. Patamona foi uma indicação dos próprios indígenas. O DSEI Leste atua na prestação do serviço de saúde a indígenas das etnias presentes no estado, com exceção dos yanomami, que possuem um distrito sanitário próprio, o DSEI-Yanomami. A unidade estava sem coordenação. A nomeação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que fica na região norte do estado, entre as fronteiras com a Venezuela e a Guiana. Mais médicos O Ministério da Saúde anunciou o aumento de 51,5% no número de médicos nos distritos sanitários especiais de Saúde Indígena (Dseis). A ação será alcançada com o chamamento de 117 intercambistas, que são médicos brasileiros formados no exterior, do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Segundo a pasta, eles serão distribuídos em 29 dos 34 DSEIs, sendo 14 exclusivamente para território Yanomami (DSEI-Yanomami), que enfrenta uma situação de emergência em saúde. Atualmente, os distritos sanitários especiais do país contam com 227 profissionais em atuação. Fonte

Saiba como a quebra de bancos norte-americanos pode afetar o Brasil

Depois do fechamento de três bancos dos Estados Unidos nos últimos dias, especialistas brasileiros avaliam de que forma isso pode acelerar ou impedir a queda de juros do Brasil. Mantida em 13,75% pelo Banco Central, a taxa básica de juros – Selic, vai ser debatida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na próxima semana. O professor de Economia, André Roncaglia, explica que a quebra dos bancos norte-americanos Silicon Valley, Silvergate e Signature era previsível, justamente pela aceleração da taxa de juros norte-americana. Agora, o Banco Central dos Estados Unidos é obrigado a repensar esse posicionamento, o que deve ocorrer também no Brasil. “O banco central americano [FED] vai atuar fortemente na garantia dos depósitos dos clientes destes bancos e, com isso, deve rever o posicionamento sobre elevar a taxa de juros, conforme previsto já na última reunião. O banco central americano subindo menos a taxa de juros, ou desacelerando esse processo de normalização monetária da economia americana, implica, para o Brasil, um espaço maior para que o Banco Central brasileiro possa iniciar, ou antecipar, o processo de corte de juros e fazer isso até de uma maneira mais acelerada.” Ainda de acordo com Roncaglia, o FED deve agir para conter os riscos financeiros, o que deve ocorrer com a decisão do Banco Central brasileiro. Na visão do especialista, se isso acontecer pode trazer efeitos que favoreçam o crescimento do Brasil. “O efeito disso pode ser exatamente reativar os motores da economia de uma forma mais sustentada e isso pode ajudar o país a crescer mais nesse ano e vir a ampliar a empregabilidade de qualidade, melhorar os indicadores de atividade econômica que já vêm desacelerando. Todos esses efeitos são muito positivos.” Ouça na Radioagência Nacional William Baghdassarian, também professor em Economia, enxerga de forma diferente. Para ele, acontecimentos do tipo colocam em questionamento a eficácia das políticas de proteção econômica pelas autoridades monetárias. Por isso, acredita que o Banco Central brasileiro tenha menos incentivo para reduzir a taxa de juros nacional, a depender de como a situação se desenrole. “Se por acaso a gente descobrir que outros bancos também têm um problema de liquidez e que vão precisar da intervenção do governo americano ou de outros governos para solucionar a questão, aí sim isso pode fazer com que a incerteza se mantenha mais alta. Isso vai ter um efeito sobre a taxa de câmbio – sobre o dólar –, que vai ter um efeito sobre a inflação de custos, o que pode fazer com que o Banco Central tenha menos incentivos para buscar a redução das taxas de juros.” Para Baghdassarian, a quebra dos bancos pode provocar também impacto na inflação e na taxa de câmbio, que podem ser pouco convidativas para países emergentes como o Brasil. “Toda vez que a gente tem um aumento da incerteza internacional, os mercados emergentes acabam sofrendo, porque os investidores externos puxam recursos desses mercados para cobrir as perdas nos mercados principais, o que faz com que haja uma pressão na taxa de câmbio e, com isso, você acaba tendo também o efeito de inflação sobre as economias.” Após o fechamento dos bancos citados, o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, considerou grave a situação, mas vê condições para viabilizar a redução na taxa de juros do Brasil. Fonte

Dia: 13 de março de 2023