PC-AM prende envolvido em homicídio de mecânico ocorrido em 2019, no bairro Santa Luzia
Há 1 hora Por Agência Amazonas Crime teria sido motivado por rivalidade entre grupos criminosos FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), cumpriu, no domingo (12/03), por volta das 6h, mandado de prisão preventiva de Davi Melo da Silva, 30, por envolvimento na morte do mecânico Ítalo Souza dos Santos, que tinha 22 anos. O crime ocorreu no dia 19 de setembro de 2019, no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus. Durante coletiva de imprensa realizada na Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, disse que na ocasião do crime, indivíduos que estavam em um veículo, se aproximaram de Ítalo e o chamaram, ele ainda tentou correr, mas foi perseguido e alvejado por vários disparos de arma de fogo. Ítalo não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. “As investigações apontaram que Davi foi um dos executores diretos do crime. A motivação seria o fato do mecânico ser próximo a um traficante rival ao grupo criminoso dos infratores. A ação criminosa chegou a ser filmada pelos executores”, relatou Cunha. Ainda conforme o delegado, quatro pessoas foram identificadas por envolvimento no crime, sendo Jeferson Guimarães Reis, preso logo após o homicídio, pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM); o Davi que foi preso agora, além de outros dois foragidos. “No dia 12 de março de 2022, a Justiça decretou o mandado de prisão do infrator, e neste domingo (12/03), conseguimos dar cumprimento à ordem judicial, na rua Henrique Archer Pinto, bairro Santa Luzia, zona sul”, informou o delegado. As investigações em torno do crime continuam para localizar e prender os demais envolvidos. Davi responderá por homicídio, e ficará à disposição do Poder Judiciário. Fonte
Lideranças indígenas e Lula debatem proteção de terras tradicionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Como pauta principal estão discussões sobre a proteção das terras tradicionais, gestão dos recursos naturais e a agenda do movimento indígena para o ano de 2023. Em janeiro, estive em Roraima para somarmos esforços e enfrentarmos a crise contra o povo Yanomami. Hoje volto ao estado para o encontro de povos indígenas em Raposa Serra do Sol e para reafirmar nosso compromisso com a preservação ambiental e com os povos originários. Bom dia. — Lula (@LulaOficial) March 13, 2023 Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público. A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas. Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona. Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14). Source link
Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto
A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário. “Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino [local de consumo das mercadorias]”, declarou o ministro. Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. “Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União”, disse. O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. “Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais”, disse. Histórico As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal. Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação. Simples Nacional O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB. “Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe”, disse. Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda. Fonte
Técnicos do Idam atuam no apoio à contenção de plantas hospedeiras da monilíase em Tabatinga
Há 45 minutos Por Agência Amazonas Doença afeta apenas os frutos e pode ocasionar, em alguns casos, perdas de toda a produção FOTOS: Divulgação/Idam O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Defesa Civil, está realizando, em Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus) ações de contenção de plantas hospedeiras da monilíase. “Os técnicos do Idam estão sendo capacitados para identificar a praga e estamos sendo a porta de entrada nas comunidades quanto a sensibilização do produtor as atividades de contenção da praga em suas propriedades”, informou o gerente da unidade local do Idam no município, Edison Franco. Segundo Franco, as atividades começaram ainda na semana passada, na área urbana e nas comunidades ribeirinhas, com o primeiro contato para realização das atividades de contenção. A fim de preparar os técnicos do Idam para atender aos produtores na contenção da praga, já foram realizadas duas palestras de capacitação. Monilíase Segundo o gerente de Defesa Florestal da Adaf, Sivandro Campos, a doença é causada pelo fungo Moniliophthora roreri e afeta apenas os frutos, em especial o cupuaçu e o cacau, sendo este um dos principais fatores limitantes do cacau na América tropical. A praga, se não for contida, pode ocasionar em perdas de 30% a 100% em alguns casos. “Antes era uma doença observada na Colômbia, Venezuela, Peru, Equador e Bolívia. Nossa política era de prevenção, mas agora precisamos tomar medidas de contenção e erradicação. Precisamos impedir que essa doença se espalhe para plantas de outros municípios”, concluiu. Fonte
Ministério convoca 117 médicos para saúde indígena
O Ministério da Saúde irá convocar 117 médicos para atenderem comunidades indígenas. Os profissionais, brasileiros ou naturalizados formados no exterior, integram o Projeto Mais Médicos e serão chamados para reforçar o quadro dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (Dsei). Os primeiros médicos foram recebidos nesta segunda-feira (13) e passaram por treinamento. De acordo com o ministério, os médicos serão distribuídos entre 29 distritos, sendo que 14 irão para o território Yanomami, em Roraima, que enfrenta uma crise humanitária. Segundo a pasta, a convocação representa aumento de 51,5% no número de médicos da saúde indígena. Atualmente, são 227 profissionais em 34 Dseis. “Os indígenas não morrem de diabetes, porque não há açúcar em sua dieta, nem de hipertensão, porque não consomem sal. A causa das mortes dos nossos povos originários é fome, desnutrição e malária. As intervenções são antibióticos, comida, dignidade e valor à vida humana”, ressaltou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, em nota divulgada pela pasta. A partir da próxima semana, o primeiro grupo já será enviado às unidades de atendimento dos distritos sanitários. Um segundo grupo irá passar pelo programa de acolhimento, atualização em saúde indígena e, depois, seguirá para os municípios. Conforme o Ministério da Saúde, o edital havia sido lançado em julho do ano passado, com possibilidade de chamamento a partir de setembro do mesmo ano. Fonte
Madrigal do Amazonas e Grupo Vocal dos Corpos Artísticos abrem edital para seleção de cantores voluntários
Há 13 minutos Por Agência Amazonas Ao todo, 100 vagas estão sendo destinadas para ingresso de coralistas aos corpos artísticos do estado FOTOS: Michael Dantas/Secretaria de Cultura e Economia Criativa Para compor o quadro de pessoal do Madrigal do Amazonas e do Grupo Vocal dos Corpos Artísticos (GVCA), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa lança edital com o período de inscrição até quarta-feira (15/03). Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter entre 18 e 55 anos e as inscrições são efetuadas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário disponível na aba “Editais” do portal da Cultura (cultura.am.gov.br). O edital prevê a seleção de cantores para preencher as vagas de soprano, mezzo/contralto, tenor e barítono/baixo nos dois corpos artísticos do estado. Ao todo, 100 vagas estão sendo disponibilizadas. Para o Madrigal do Amazonas serão classificados 14 voluntários, para início imediato e 40 para cadastro reserva. O GVCA irá selecionar 26 candidatos para atuarem de imediato e mais 20 cantores para reserva. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, ressalta a importância dos corpos artísticos do estado, tanto no sentido de difundir a arte, quanto na formação profissional daqueles que integram o quadro pessoal. “Os coralistas selecionados recebem aulas de preparação vocal e canto, além do aprendizado de repertório, a troca de experiências com profissionais dos corpos artísticos do estado e a oportunidade de participar do calendário cultural da secretaria”, aponta Apolo. Seleção e aprovação Os requisitos para a inscrição contemplam todos os públicos, brasileiro ou estrangeiro, com conhecimento artístico ou musical, sem necessidade de formação acadêmica. A seleção será realizada por meio de audição, sendo avaliadas a afinação, postura e interpretação musical. A lista dos selecionados para a fase de audições do Madrigal do Amazonas e do GVCA, com datas e local das audições, será divulgada no dia 20 de março, no Portal da Cultura. As audições de seleção do Madrigal serão realizadas no período de 21 e 22 de março, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, avenida Sete de Setembro. Para o Grupo Vocal dos Corpos Artísticos, as audições serão nos dias 23 e 24 de março, no Centro Cultural Palácio da Justiça, avenida Eduardo Ribeiro, Centro de Manaus. Após as audições, o resultado final será divulgado nos dias 27 e 28 de março, do Madrigal e do GVCA, respectivamente, no Portal da Cultura. Fonte
Ministra anuncia retomada de ações para gestão de terras indígenas
O governo federal pretende retomar, com urgência, as ações necessárias à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (Pngati). Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Poder Executivo pretende proporcionar a efetiva participação da população indígena nos debates sobre a administração e proteção de suas terras, bem como sobre a destinação dos recursos naturais existentes em seus territórios. “Queremos retomar urgentemente, ainda em abril, a Pngati, que vai apoiar e fortalecer a produção dos povos indígenas”, afirmou a ministra ao participar hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que está sendo realizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reúne cerca de 2 mil representantes de várias etnias. A Pngati foi instituída em junho de 2012, por meio do Decreto nº 7.747, promulgado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a finalidade de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”, a política nacional está estruturada em sete eixos e preconiza o respeito à autonomia sociocultural dos povos indígenas. Nos últimos anos, organizações indígenas e ambientais denunciaram, repetidamente, o que classificaram como um “desmonte” da Pngati e de outras políticas indigenistas. Em junho de 2022, quando a política completou dez anos, mais de 50 entidades não governamentais apresentaram um manifesto em favor da retomada da Pngati. Na ocasião, as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Durante o evento, a representante do Conselho Indígena de Roraima, Jéssica Wapichana, afirmou que o comitê gestor da Pngati tinha sido praticamente extinto, enquanto o membro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Francisco Apuriña disse que mais de 150 projetos de gestão haviam sido paralisados. Conselho Nesta manhã, além de revelar a intenção do governo federal de retomar a Pngati, a ministra Sônia Guajajara disse que o Poder Executivo também estuda a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Criado em dezembro de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, o conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo, responsável pela apresentação de propostas e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. É composto por igual número de representantes do governo e de povos, organizações e entidades indígenas. “Também estamos discutindo a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, espaço de participação paritária de representantes dos povos indígenas e do governo federal, para termos políticas de fato adequadas, que atendam às distintas realidades do país”, acrescentou a ministra, que viajou a Roraima para participar da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma comitiva de autoridades federais, incluindo a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana. Destacando a feira de alimentos realizada junto com o encontro, Joênia lembrou que, desde o primeiro dia da nova gestão federal, a Funai e o governo assumiram o enfrentamento da crise humanitária que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami como uma prioridade, mas ressaltou que outras ações estão sendo implementadas paralelamente. “A Funai está retomando os processos de demarcação [de terras indígenas] paralisados. Pode ser que isso demore um pouquinho, mas precisamos atualizar todos os processos paralisados”, disse Joênia, pedindo o apoio indígena e de outros setores do governo. “A Funai voltou para ficar ao lado dos povos indígenas. Para participar das assembleias indígenas; fazer projetos de parceria com as organizações indígenas e ouvir os povos indígenas Estamos tentando recomeçar, reconstruir, mas quero compartilhar este desafio porque, sozinha, a Funai, não vai dar conta de tudo. Temos que contar com o apoio, inclusive financeiro, de outros órgãos. Vamos ter que trabalhar muito e este trabalho também é uma responsabilidade compartilhada com os povos indígenas.” Não à Mineração Presente ao evento, o líder yanomami Davi Kopenawa voltou a cobrar a retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – extensa área de cerca de 9,6 milhões de hectares que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo oficial de futebol. “Eles [garimpeiros] estão escondidos, e queria pedir ao presidente [Lula] que peça ao pessoal [servidores públicos] para retirar todo mundo de lá […] Peço ao presidente que aumente o número de pessoas que estão lá, protegendo as comunidades indígenas […]. E depois de retirar os garimpeiros, temos que levar mais medicamentos, técnicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde. Vamos construir um hospital próximo às comunidades”, enfatizou Kopenawa antes de criticar o garimpo em terras indígenas. “Precisamos nos unir contra os invasores e contra a mineração. Não quero mineração nem na Terra Indígena Yanomami, nem aqui, na Raposa Serra do Sol. Não é preciso trazer mineração pesada para a nossa floresta. Porque, ao matar os rios, a mineração mata a alma da floresta. Ela mata os indígenas, mas também o povo das cidades”, afirmou Davi Kopenawa. A representante das mulheres indígenas de Roraima, Maria Betânia Mota de Jesus, do povo macuxi, endossou as críticas ao garimpo e pediu mais recursos para a Funai. “Para nossos povos, garimpo não é desenvolvimento, mas sim a destruição de nossa mãe-terra. Pedimos a proteção territorial e a retirada dos invasores [das terras indígenas]. [Por esta razão] o aumento do orçamento da Funai é importante, porque precisamos que nossas terras sejam todas de fato demarcadas e que as já demarcadas em ilhas sejam ampliadas.” Source link
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para extinção de aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a União vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance de êxito. Os recursos tratam da responsabilidade do governo federal no caso de inadimplência em contratos de empresas terceirizadas para prestação de serviços. Na avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo permite a redução da litigiosidade e a resolução consensual de conflitos. “Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação”, disse Messias. A desistência de atuação vai ocorrer em processos em que o custo de litígio supera o valor do eventual ganho de causa. A regra será aplicada nos casos em que a execução for inferior a 30 salários mínimos, quando o valor pedido pelo autor da causa for de até 20% ao montante devido pela União, desde que não ultrapasse 60 salários mínimos. O mesmo entendimento vai ser seguido quando a condenação do governo for baseada em jurisprudência consolidada dos tribunais e no caso de comprovação de que a administração pública falhou na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada. Fonte
Dino: governo prepara PL para regulamentação das redes sociais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto – que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo – para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Dino informou que se o presidente concordar com a proposta, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. “Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas”, disse. Segundo o ministro, o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano. Dino lembrou que, em paralelo, há duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF. “Haverá uma audiência pública no dia 28 de março, e claro, concluída esta fase o Supremo também pode julgar, de modo que são dois caminhos diferentes que irão se complementar, no sentido de termos novos marcos jurídicos sobre internet no Brasil ainda neste ano de 2023, seja por deliberação do Congresso, seja por deliberação do Supremo”, completou. Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparado um relatório que também será encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a intenção é acrescentar sugestões ao PL de origem do Senado e em tramitação na Câmara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais. Para o presidente do TSE, as discussões têm que levar em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais. “Não importa qual seja a informação, se está ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informação”, disse. Ministro Alexandre de Moraes- Tânia Rêgo/Agência Brasil Moraes defendeu que, neste momento, para uma nova legislação, não precisa ser definido o conceito de fake news, sob pena do país ficar sem uma regulamentação do setor. “Não precisamos, de início, exigir que toda, absolutamente toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir estes três pontos e que todas as big tecs tenham responsabilidade, com maior transparência dos algoritmos. Há necessidade. A utilização de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conteúdo e passou a atuar. Se passou a atuar pode ser responsabilizada”, apontou. “O que você não pode fazer na vida real, não pode fazer escondido nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atrás do anonimato, de redes sociais que se escondem em paraísos não mais fiscais, mas digitais? Essa é uma outra questão. Se nós não tivermos premissas sólidas para iniciar a discussão nós não vamos chegar a lugar nenhum. A primeira premissa é: a lei vale para o real e para o virtual.” Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira – Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu equilíbrio na discussão do tema e que não se pode permitir radicalizações de nenhuma das partes. Lira destacou que, desde a aprovação do texto pelo Senado, muitos fatos ocorreram envolvendo a participação em redes sociais. Para ele, é possível fazer um consenso entre as propostas para a aprovação de uma lei para o setor. “Caberá ao relator Orlando fazer uma síntese de propostas que virão do Poder Executivo, do Poder Judiciário, sociedade civil e órgãos interessados, para que a gente construa realmente um texto adequado, que propicie as alterações que nós desejamos, todos brasileiros, para que a liberdade de expressão seja preservada, mas, ao mesmo tempo, a responsabilidade necessária com todos os caminhos adequados tanto para as big tecs como para os usuários”, disse. “É polêmico o tema, é abstrato, é subjetivo, dito pelo próprio ministro que tem áreas escuras, opacas, claras, então nós teremos um trabalho duro para aprovar este texto. Nós não conseguimos sequer votar a urgência no mandato passado, mas a necessidade de se chegar a um bom termo, em um tema que está desequilibrado, é importante que todos nós nos empenhamos”, concluiu. Na avaliação de Lira o tema está bastante maduro em relação a sua espinha dorsal. “O poder judiciário vai prestar algum tipo de contribuição ali pelo dia 15, 16 e o relator já vem conversando com alguns assessores e com o ministro da Justiça para também trazer para o plenário as contribuições do executivo. Por que isso é importante? Porque são setores que vão influenciar na votação e na condução dos votos para que a gente tenha a aprovação. De um lado, a gente não vai poder traduzir com liberdade de expressão excessiva, em que tudo é permissivo e também não só uma restrição punitiva.” Seminário Dino, Moraes e Lira participaram no Rio, nesta segunda-feira (13), do Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio. Ministro Gilmar Mendes no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia –Tânia Rêgo/Agência Brasil No mesmo encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes fez um relato de como este tipo de legislação vem sendo tratada em outras partes do mundo. Ele disse que, no Brasil, as discussões de regulação das plataformas adquiriram um renovado fôlego, em razão do que chamou de “espantosos episódios do dia 8 de janeiro de 2023”. “A brutalidade das cenas de ataques às instituições democráticas foram antecedidas da circulação de conteúdo on line produzidos por grupos extremistas nos dias que antecederam os atos de massacre
Manaus decreta estado de calamidade pública por conta das chuvas
Após fortes chuvas, a prefeitura de Manaus decretou estado de calamidade pública. A zona norte registrou a maior incidência de pontos de alagamentos e deslizamentos. Onze casas foram atingidas pelo desmoronamento do barranco no bairro Jorge Teixeira, nesse domingo (12), em uma área de risco. De acordo com a prefeitura de Manaus, nessa parte da cidade, choveu muito acima da média: 96 milímetros (mm). Oito corpos foram localizados, e três pessoas foram resgatadas com vida. Ainda segundo a gestão municipal, o local onde ocorreu o deslizamento é uma ocupação que existe há cerca de cinco anos e é classificado como área de risco pela Defesa Civil. Mais de 120 ocorrências foram registradas na Defesa Civil por toda a cidade durante o domingo. Em menor escala, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana também registrou 17 ocorrências de trânsito, com dois acidentes com danos materiais e com uma vítima lesionada. A prefeitura informou que pelo menos 74 pessoas que tiveram as residências soterradas estão provisoriamente abrigadas em uma escola do bairro. Outras famílias serão retiradas da parte superior do barranco, onde ainda há risco de desabamento. As secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social, de Infraestrutura, Assistência Social e de Limpeza Urbana uniram esforços com o Corpo de Bombeiros e moradores, em uma força-tarefa para tentar encontrar sobreviventes. Os agentes municipais seguem atuando nas centrais telefônicas, registrando as ocorrências no Centro de Cooperação, que funciona 24 horas. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
PC-AM prende envolvido em homicídio de mecânico ocorrido em 2019, no bairro Santa Luzia
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), cumpriu, no domingo (12/03), por volta das 6h, mandado de prisão preventiva de Davi Melo da Silva, 30, por envolvimento na morte do mecânico Ítalo Souza dos Santos, que tinha 22 anos. O crime ocorreu no dia 19 de setembro de 2019, no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus. Durante coletiva de imprensa realizada na Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, disse que na ocasião do crime, indivíduos que estavam em um veículo, se aproximaram de Ítalo e o chamaram, ele ainda tentou correr, mas foi perseguido e alvejado por vários disparos de arma de fogo. Ítalo não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. “As investigações apontaram que Davi foi um dos executores diretos do crime. A motivação seria o fato do mecânico ser próximo a um traficante rival ao grupo criminoso dos infratores. A ação criminosa chegou a ser filmada pelos executores”, relatou Cunha. Ainda conforme o delegado, quatro pessoas foram identificadas por envolvimento no crime, sendo Jeferson Guimarães Reis, preso logo após o homicídio, pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM); o Davi que foi preso agora, além de outros dois foragidos. “No dia 12 de março de 2022, a Justiça decretou o mandado de prisão do infrator, e neste domingo (12/03), conseguimos dar cumprimento à ordem judicial, na rua Henrique Archer Pinto, bairro Santa Luzia, zona sul”, informou o delegado. As investigações em torno do crime continuam para localizar e prender os demais envolvidos. Davi responderá por homicídio, e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Surfe: Weston-Webb avança às quartas e Medina às oitavas em Peniche
Única brasileira na etapa de Peniche (Portugal), a terceira do circuito mundial de surfe, a gaúcha Tatiana Weston-Webb avançou às quartas de final nesta segunda-feira (13). Na disputa masculina, o paulista Gabriel Medina se classificou às oitavas, assim como outros cinco brasileiros (Caio Ibelli, João Chianca, Samuel Pupo, Ítalo Ferreira e Yago Dora) o fizeram no domingo (12). Com vocês, Tatiana Weston-Webb!#WSLBrasil pic.twitter.com/fYn7IqXdTd — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) March 13, 2023 Atual campeã da etapa de Peniche, Weston-Webb passou de fase após vencer a bateria contra a portuguesa Tatiana Bonvalot. A gaúcha começou o embate na tradicional praia do Superturbos cravando a maior nota (5.67), mas depois a portuguesa passou à frente no placar ao conseguir totalizar 9.60 (5.10 + 4.50) em duas ondas. A virada a favor da brasileira ocorreu nos 10 minutos finais da bateria, ao obter nota 5.40 e somar ao final 11.07 contra 9.60 da adversária. “As condições estão realmente muito difíceis, mas as meninas estavam prontas para competir”, disse a brasileira em depoimento à World Surfe League (WSL), a Liga Mundial de Surfe. “É mais você contra o mar, do que com sua adversária na bateria. Honestamente, eu não surfei como gostaria. Apenas procurei algumas ondas abrindo, para encaixar algumas manobras e acho que funcionou. Quero aproveitar para desejar boa sorte para a Bia Haddad, que também está competindo nessa semana”. Nas quartas, Tati Weston-Webb enfrentará a australiana Molly Picklum, atual líder da temporada, a partir das 3h50 (horário de Brasília) de terça-feira (14). Gabriel Medina voltou o aéreo! pic.twitter.com/PUNRklW4am — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) March 13, 2023 Medina brilha com sequência de aéreos O tricampeão mundial abusou das manobras aéreas para vencer o havaiano Seth Moniz, garantindo presença nas oitavas de final. O paulista de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, dominou praticamente toda a bateria com notas 6.43 e 6.33, contra 5.67 e 3.83 obtidas pelo adversário. Medina terá pela frente nas oitavas o norte-americano Griffin Colapinto, que derrotou hoje (13) o australiano Jackson Baker ao totalizar 14.43 contra 13.17. Fonte
Aprovados em concurso público assumem cargos na Prodam
Há 1 hora Por Agência Amazonas Novos colaboradores assinaram contrato de trabalho nesta segunda-feira (13/03) FOTOS: Divulgação/Prodam A Prodam, órgão de tecnologia do governo estadual, recebeu na manhã desta segunda-feira (13/03), 17 candidatos aprovados no concurso público homologado em janeiro. Os novos colaboradores assinaram o contrato de trabalho e até quarta-feira (15/03) vão participar do programa de integração. O diretor-presidente da Prodam, Lincoln Nunes, participou da abertura do programa de integração e conversou com os novos servidores sobre o papel estratégico da empresa na gestão pública. “O governo tem investido continuamente no fortalecimento dos serviços públicos digitais e a Prodam tem sido importante nesse processo. Temos certeza de que os novos empregados saberão trabalhar como um time e irão agregar positivamente nos projetos da empresa”, afirmou. Integração De acordo com a gerente de Recursos Humanos da Prodam, Tereza D’avila, durante o programa de integração desta semana, os recém-contratados terão a oportunidade de conhecer mais sobre a empresa, seu portfólio de produtos e serviços e sobre suas normas. “Esse será o primeiro contato dos novos empregados com a empresa e, por isso, é necessário que eles conheçam as normas internas e tenham uma visão geral da Prodam, antes de assumirem suas funções e seus postos de trabalho. Os 17 profissionais foram contratados como empregados públicos para as seguintes funções: (2) desenvolvedores Web, (2) analistas técnicos, (10) analistas de desenvolvimento de sistemas, (1) assistente social, (1) publicidade e propaganda e (1) relações públicas. Fonte
Nascidos em março e abril podem sacar abono a partir de quarta-feira
Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, a partir de quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do abono salarial 2023, ano-base 2021. Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício. Quem tem direito Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente. O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal. Calendário de pagamento Os pagamentos são realizados conforme calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em dezembro de 2022. Calendário do Abono Salarial 2023 – Caixa/Divulgação Meios de pagamento Os trabalhadores do setor público recebem o benefício pelo Banco do Brasil. Os do setor privado, pela Caixa Econômica Federal. Os correntistas da Caixa que possuem poupança na instituição vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital para quem tem o aplicativo Caixa Tem. A Poupança Social Digital permite pagar contas, fazer transferências de valores e realizar compras com o cartão de débito virtual. O saque também pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco, com a apresentação de um documento oficial de identificação. Dúvidas O Ministério do Trabalho e Previdência faz a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Mais informações sobre o Abono Salarial 2023 estão disponíveis no site do abono salarial e no aplicativo Caixa Trabalhador. Fonte
MPF denuncia quatro pessoas em caso de maus-tratos contra girafas
Dois funcionários do BioParque do Rio de Janeiro e dois servidores públicos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades e maus-tratos na importação de 18 girafas da África do Sul para o Brasil, em novembro de 2021. Três animais morreram após tentarem fugir da área onde estavam presos, no Resort Portobello, em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro. A denúncia foi protocolada na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e seguiu o indiciamento concluído por inquérito da Polícia Federal. A procuradoria denunciou o gerente técnico e o diretor de operações do BioParque por maus-tratos às 18 girafas, importação irregular e dificuldades à fiscalização do poder público, com a demora na comunicação dos óbitos dos animais às autoridades. O zoológico contesta as conclusões do MPF, afirma que não houve ilegalidades e acrescenta que as 15 girafas restantes estão bem e em locais que respeitam as normas ambientais. Não há previsão para que elas sejam transferidas para o BioParque, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro. Também foram denunciados uma servidora do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) e outro servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ministério público afirma que os fiscais elaboraram documentos contendo afirmações sabidamente falsas ou enganosas para licenciamento da importação dos 18 mamíferos e de outros animais destinados ao BioParque. Os fiscais teriam atestado falsamente que o cativeiro possuía condições apropriadas para acolher as girafas importadas da África. O MPF argumenta na denúncia que a causa da morte das três girafas teria sido uma doença muscular, chamada miopatia, provocada por “intenso sofrimento e extremo estresse”. Segundo a procuradoria, os animais estavam em um espaço claustrofóbico, com apenas 10 metros quadrados para cada, quando a legislação determina que cada dois animais desse porte precisariam de 600 metros quadrados. BioParque e Inea negam Procurado pela Agência Brasil, o BioParque do Rio de Janeiro, pertencente ao Grupo Cataratas, afirma que atuou com total transparência e rejeita a hipótese de haver ilegalidades na importação dos animais. “O BioParque do Rio atuou com total transparência e não há hipótese de ilegalidade. Todo o processo de importação seguiu rigorosamente as normas brasileiras e sul-africanas. A empresa refuta as conclusões do MPF que contraria laudos técnicos periciais e conclusões de inúmeras diligências e não poupará esforços para demonstrar a legalidade da conduta de seus funcionários. O BioParque do Rio reitera o seu compromisso com o bem-estar dos animais sob sua gestão. As 15 girafas estão bem, em recintos dentro das normas com área externa (conforme fotos/vídeos) e acompanhadas pelos órgãos competentes, respeitando os procedimentos, protocolos de segurança e primando pelo bem-estar. Elas permanecem no Portobello Safari e não há definição sobre a transferência para o BioParque do Rio”, diz a resposta do zoológico. Já o Instituto Estadual do Ambiente também questionou a acusação do MPF e disse que o parecer elaborado por sua servidora foi baseado em normas técnicas e objetivas. “A alegação da acusação de que a servidora do Inea emitiu ‘parecer técnico com informações sabidamente falsas ou enganosa’ não procede, pois o parecer foi baseado em normas técnicas e objetivas, especialmente a Instrução Técnica (IN) n° 07/2015 editada pelo Ibama, e na Resolução Inea nº 157/2018, que fundamentaram o parecer técnico n.º 1702/2021 da servidora, especificamente sobre as condições e características do habitat provisório até que os animais fossem transferidos para seu local definitivo”, diz o Inea, que afirma ter atestado que as características do habitat estavam de acordo com as normas técnicas pertinentes, mas que a avaliação sobre o tratamento do local e dos animais fazia parte de uma etapa posterior, de competência do Ibama. O Inea acrescenta que acompanhou a construção e a adaptação das girafas ao novo recinto construído pelo BioParque. Procurado, o Ibama não respondeu à reportagem até o fechamento desta reportagem. Fonte