Sandro Fantinel é indiciado por racismo após falas contra baianos
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul remeteu inquérito ao Ministério Público no qual indicia o vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel, por crime de racismo em decorrência das falas preconceituosas, realizadas no final de fevereiro durante sessão da Câmara do município da Serra Gaúcha, sobre trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. A maioria deles era procedente do estado da Bahia. A defesa de Fantinel afirmou que em seu depoimento o vereador manifestou arrependimento pelo discurso e admitiu ter se excedido durante a fala na tribuna. Paralelamente à investigação policial, a Câmara de Caxias aprovou a abertura de um processo de cassação. A comissão processante, que apura o caso, entregou a ele uma cópia do documento com as quatro denúncias por quebra de decoro parlamentar. O colegiado, instalado desde o início do mês, terá 90 dias para concluir o processo. Fantinel também foi expulso do Patriota pela Executiva Nacional do partido em função da repercussão do caso. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
Quase 4,2 mi de pessoas resgatam R$ 285,1 mi em valores esquecidos
Na primeira semana se saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), quase 4,2 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 285,1 milhões, divulgou há pouco o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h desta terça-feira (14). Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta terça correspondeu a R$ 111,6 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 34,7 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos. O número de pessoas que pediram o resgate de valores falecidos desde o início do programa soma 1,23 milhão. Somente nesta terça, 42,8 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores. Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta terça-feira. No último dia 7, primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a duas horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC. De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro. Reabertura Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu no último dia 7, após 11 meses fechado. Os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber. As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até este domingo (12), 106 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 49,7 milhões (46%) apontaram quantias a receber e 57,2 milhões (54%) não encontraram valores esquecidos. Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores (pessoa física) ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado (com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador). O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fonte
Chuva em São Paulo causa alagamento e coloca parte da cidade em alerta
As fortes chuvas que atingem a capital paulista na tarde de hoje (14) estão causando alagamentos em muitos pontos da cidade e colocaram parte do município em estado de alerta para o transbordamento de rios e córregos. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura, o Rio Verde transbordou em Itaquera, na Zona Leste da capital. Os alagamentos, às 16h45, bloquearam o trânsito de veículos em, pelo menos, cinco pontos de quatro vias da cidade: Avenida Itaquera, Avenida Pompeia, Rua Venâncio Aires, e Avenida Marquês de São Vicente. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, o trânsito estava lento ou parado, às 17h, em 663 quilômetros (km) de vias da cidade. O pior local era a região Oeste, com 248 km de lentidão. O Corpo de Bombeiros informou que recebeu 8 chamados para enchentes e 7 para queda de árvores. De acordo com o CGE, as próximas horas continuam com tempo instável e chuvas atuando em todas as regiões da cidade, variando de intensidade. Há potencial para alagamentos, rajadas de vento e transbordamentos de rios e córregos. Segundo o Centro de Gerenciamento, simulações atmosféricas indicam uma diminuição significativa dos volumes de chuva a partir de amanhã. Entretanto, o solo encharcado ainda mantém alta probabilidade para a ocorrência de alagamentos e deslizamentos de terra. Estado de São Paulo Dados da Defesa Civil, que levam em conta todos os municípios do estado de São Paulo, mostram que, desde 1º de dezembro de 2022, até hoje, as chuvas já causaram 97 mortes (94% a mais do que o registrado de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022, quando foram registradas 50 mortes). A maioria dos óbitos (65) ocorreu na região do litoral Norte do estado, e também na região de Araraquara (SP), onde dez mortes foram registradas. Das 97 mortes, 67 foram causadas por deslizamentos; 20, por enchentes e enxurradas; 3, por desabamentos; 2, por raios; 2 por alagamentos; e 3, outros. Há ainda 3 pessoas desaparecidas e 56 feridas. O número de desabrigado atual é de 2.291 e de desalojados (abrigados em casa de parentes, por exemplo), 17.832. Fonte
Bolsonaro pede que TCU fique com joias até decisão final
A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que receba e guarde as joias masculinas que ele supostamente recebeu de presente de autoridades públicas da Arábia Saudita. O requerimento para que o TCU receba em juízo o kit contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) foi protocolado ontem (13) e é citado em um ofício encaminhando à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Consultado por meio da assessoria, o TCU ainda não se manifestou sobre o pedido. No documento destinado ao delegado responsável por apurar se membros da comitiva que viajou a Arábia Saudita representando o governo de Jair Bolsonaro cometeram crimes ao entrar no Brasil sem declarar à Receita Federal que estavam trazendo joias valiosas, os advogados informam que Bolsonaro entende que os objetos devem ficar sob a responsabilidade do TCU até que seja decidida o destino adequado. “O requerimento de depósito em juízo volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos. Se hodiernamente [atualmente], ao que parece, coloca-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, teve-se por bem requerer que, desde logo, ficassem sob custódia do Poder público, até que se conclua a discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, argumenta a equipe encabeçada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que assumiu a defesa do ex-presidente no caso. O pedido de Bolsonaro confirma que o conjunto de joias masculinas não declaradas à Alfândega estão com o ex-presidente. Apesar do próprio Bolsonaro já ter dito que os objetos tinham sido incorporados a seu acervo privado, não estava claro se, com isso, ele os tinha levado consigo ao deixar a Presidência da República. Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras atividades, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro. Desde o último dia 7, a Agência Brasil questiona o Palácio do Planalto e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o paradeiro das joias masculinas, mas ainda não recebeu resposta oficial. Na última sexta-feira (10), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que Bolsonaro seja obrigado a devolver as joias masculinas à União. O pedido é um recurso que o sub-procurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, apresentou contra uma decisão do ministro Augusto Nardes, do TCU, que dias antes tinha nomeado Bolsonaro como fiel depositário das joias masculinas até que a Corte conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para os itens. Nada a declarar As joias masculinas foram trazidas ao país em outubro de 2021, pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dois assessores ministeriais que o acompanharam a Riad, na Arábia Saudita. Albuquerque, o ex-chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do ministério, Christian Vargas, e o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, viajaram em missão oficial para participar de uma série de eventos em que se reuniram com empresários e autoridades públicas sauditas, incluindo o príncipe regente, Mohammed bin Salman. De acordo com o ex-ministro, perto do fim da viagem, como de costume, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele, nem os dois assessores, abriram para conferir o conteúdo. Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões). As câmeras de segurança do aeroporto registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega. Recentemente exibido pela TV Globo, o vídeo contém o áudio do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que “vai entrar lá para a primeira-dama [Michelle Bolsonaro]. Como Soeiro e Albuquerque tinham informado não ter nada a declarar às autoridades alfandegárias, os agentes da aduana seguiram a lei, apreendendo o conjunto de joias femininas. De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro. Fonte
Novo Mundial de Clubes da Fifa será em 2025, com Palmeiras e Flamengo
As conquistas recentes de Palmeiras e Flamengo na Copa Libertadores geraram novos frutos. As duas equipes brasileiras foram confirmadas pela Fifa como participantes da primeira edição do novo Mundial de Clubes, que será disputado a partir de 2025, reunindo 32 times a cada quatro anos. Entre eles estarão os campeões continentais de 2021 a 2024, que terão vaga garantida na competição. As novidades foram anunciadas nesta terça-feira (14), pelo Conselho da Fifa – instância mais alta da entidade máxima do futebol – que se reuniu pela manhã em Kigali, capital da Ruanda. FIFA Council approves international match calendars 🗞️👉 https://t.co/KyrTVnrNxh pic.twitter.com/FIL05feiZT — FIFA Media (@fifamedia) March 14, 2023 Além do Verdão, campeão da Libertadores em 2021, e do Rubro-Negro carioca, que levou o título no ano passado, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) terá direito a outras quatro vagas. Duas delas estão reservadas aos dois próximos campeões da Libertadores. Os critérios de indicação dos outros dois representantes sul-americanos ainda não estão definidas. O mais provável é que seja utilizado o ranking de clubes, levando em consideração o período de 2021 a 2024. No entanto, pelo ranking, nenhum outro time brasileiro terá direito a disputar o Mundial. O regulamento do Mundial não autoriza a participação de dois times do mesmo país, a não ser que sejam os campeões. Já a União das Associações Europeias de Futebol (Uefa) preencherá quatro vagas com os vencedores da Liga dos Campeões – duas delas estão com Chelsea (2021) e Real Madrid (2022) – e outras oito equipes entrarão pelo ranking continental. Edição deste ano será última com 7 times O Mundial de Clubes de 2023, programado para ocorrer de 12 a 22 de dezembro na Arábia Saudita, será o último com sete equipes participantes, com os vencedores da Liga dos Campeões (Uefa) e da Libertadores (Conmebol) entrando direto na semifinal da competição. A edição de 2024 do Mundial já será em outro formato. A Fifa planeja manter o torneio anualmente, mas apenas com os campeões continentais, sem incluir equipe representante do país-sede. De acordo com a entidade, o Mundial anual estimularia a competitividade entre as confederações. Detalhes sobre cronograma e formato serão divulgados posteriormente pela Fifa. Na próxima quinta (16), também em Kigali, capital de Ruanda, terá início o Congresso da Fifa. A expectativa é que o atual presidente da entidade, Gianni Infantino, seja reeleito para seu terceiro mandato. Fonte
Brasileiro João Chianca vence etapa de Portugal do Mundial de surfe
O brasileiro João Chianca conquistou a terceira etapa do Circuito Mundial de Surfe, disputada na praia dos Supertubos, em Peniche (Portugal). O surfista, que também é conhecido como Chumbinho, superou, na decisão disputada nesta terça-feira (14), o líder do ranking mundial, o australiano Jack Robinson. Parabéns, @joao_chumbinho! O grande vencedor do #MEORipCurlProPortugal! 🇧🇷🏆🏄🏻♂️#WSLBrasil pic.twitter.com/D5hGU87hYp — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) March 14, 2023 Esta foi a primeira oportunidade na qual o surfista de 22 anos, que nasceu em Saquarema, venceu uma etapa do Circuito Mundial. “Desde que me qualifiquei para o CT, sonhava com a primeira vitória. No ano passado não fui bem aqui e estava com uma sensação meio estranha vindo para cá. Mas estava totalmente errado e hoje é o dia mais incrível da minha vida. Vai ser inesquecível e eu amo Portugal”, declarou. Na grande decisão, João Chianca dominou a disputa desde o início. Ele deixou Robinson em situação complicada após pegar um tubo que lhe garantiu 7,83 pontos e depois completou uma onda melhor ainda para somar mais 8,50. Porém, o melhor ficou para o final, quando Chumbinho completou outro tubo incrível para receber um 9,07 e aumentar sua vantagem, fechando a disputa em 17,57 a 15,14. Com a vitória desta terça, Chianca assumiu a vice-liderança do ranking mundial com 22.170 pontos, justamente atrás de Robinson (23,885). Chumbinho é seguido na classificação por outros dois brasileiros, o terceiro colocado Filipe Toledo (16.075) e o quarto Caio Ibelli (14.150). Weston-Webb é terceira no feminino Na disputa feminina o título ficou com a norte-americana Caitlin Simmers, de apenas 17 anos, que na decisão superou sua compatriota Courtney Conlogue por 13,50 a 12,83. Já a brasileira Tatiana Weston-Webb parou nas semifinais, justamente diante da vice-campeã. Parabéns, Caitlin Simmers! A grande vencedora do #MEORipCurlProPortugal!#WSLBrasil pic.twitter.com/2ffHx4HpGM — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) March 14, 2023 Fonte
Lula quer banco público emprestando para obras em municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (14), no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que os bancos públicos federais devem emprestar recursos para financiar obras em estados e municípios. A FNP é a entidade que reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes. “Vou trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para cidades com capacidade de endividamento e de financiamento. Não tem sentido banco não querer emprestar dinheiro para que um estado ou um prefeito faça uma obra. Se o estado e a cidade tiverem condições, o dinheiro não vai ficar no cofre dos bancos para render de juros. Vai render com obra para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente. Na chegada ao evento da 84ª Reunião Geral da FNP, em um hotel da capital federal, Lula participou da inauguração da Sala das Cidades, da Caixa Econômica Federal. O departamento do banco estatal vai priorizar a relação direta com gestores municipais para a concessão de financiamentos. Moradias Ao falar sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Lula pediu apoio aos prefeitos na concessão de terrenos públicos para a construção de moradias populares. “Se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país”, defendeu. Segundo o presidente, há cerca de 186 mil casas com obras paralisadas de governos anteriores, além da meta de milhões de imóveis nos próximos anos. Ainda de acordo com Lula, o governo federal também vai levantar o patrimônio da União que poderá ser destinado à moradia popular. “Eu determinei à nossa ministra do Planejamento que fizesse um levantamento de todas as terras públicas que têm no governo federal e que fizesse o levantamento de todo o patrimônio, nas capitais, prédios, casas, lojas, tudo o que estiver abandonado, pra gente tentar transformar em moradia decente para as pessoas mais humildes desse país. É a forma da gente acabar com o déficit habitacional, que é uma coisa crônica”, disse. Relação federativa Reeleito para mais um mandato de 2 anos à frente da FNP, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou a presença de Lula no encontro e disse que a entidade não era recebida pelo governo anterior. “Nós nunca fomos recebidos pelo presidente da República de então [Jair Bolsonaro]. E, este ano, já fomos recebidos por vossa excelência duas vezes”, afirmou. Nogueira reforçou a proposta de criar um Conselho da Federação, para reunir, de forma paritária, representantes do governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais. Já o presidente reforçou não ser possível governar o país sem levar em conta as demandas de prefeitos e governadores, e se comprometeu a manter uma relação republicana com todos os gestores municipais do país. “Eu não quero saber de que partido vocês são, que time vocês torcem, não quero saber a religião de vocês. A única coisa que quero saber é que vocês foram eleitos pelo voto democrático do povo da cidade que vocês moram”, disse o presidente. Source link
A cada dois dias, um animal sofre maus-tratos no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro teve 252 casos de crueldade e maus-tratos contra animais em 2022. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Aproximadamente metade deles foi alvo de resgates. Pelo menos 11 espécies diferentes foram citadas no levantamento. As principais vítimas nos registros de ocorrência foram os cachorros (174), gatos (47) e aves (23). E, dentre os agressores, destacam-se os próprios tutores, responsáveis por 68,7% dos casos. Em relação ao local de ocorrência, a maior parte (54%) aconteceu nas residências onde os animais vivem. Na análise por região, lideram as estatísticas a 42ª Delegacia de Polícia (DP) no Recreio, bairro na Zona Oeste da capital, seguida pela 110ª DP (Teresópolis) e 151ª DP (Nova Friburgo). O ISP decidiu divulgar os dados hoje (14), para integrar as ações em torno do Dia Nacional dos Animais. A data ajuda a lembrar da importância de cuidado dos animais (domésticos, silvestres ou exóticos) e do combate a qualquer tipo de violência contra eles. Para isso, foca em campanhas de informação e de prevenção. “Divulgar esses dados no Dia Nacional dos Animais é importante para conscientizar a sociedade e mostrar que maus-tratos e crueldade contra os animais é crime e pode levar a prisão. O crime de maus-tratos está tipificado na Lei de Crimes Ambientais e, em se tratando de cães e gatos, a pena prevê, além da perda da guarda do pet, até cinco anos de reclusão”, afirma Marcela Ortiz, diretora-presidente do ISP. Canais de denúncia Em caso de maus-tratos, a denúncia pode ser feita no telefone 190 da Polícia Militar ou no número (21) 2334-7634, do Comando de Polícia Ambiental (CPAm). Também é possível registrar a ocorrência em qualquer delegacia do estado e na Linha Verde, do Disque-Denúncia (0300-253-1177), de forma anônima. Fonte
Pesquisadores estudam plantas medicinais usadas por Guarani e Kaiowá
Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vão desenvolver um trabalho para analisar plantas medicinais e tratamentos fitoterápicos contra a tuberculose usados pelo povo indígena Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. O projeto deve resultar em um grande acervo de pesquisa na língua Guarani e na instalação de um jardim terapêutico na Aldeia Amambai, com coordenação do Grupo de Jovens Indígenas Guarani e Kaiowá (Jiga). O estudo tem como ideia central o conceito de intermedicalidade, em que intervenções em saúde consideram também as crenças culturais e práticas terapêuticas dos povos originários. A proposta é obter, com a troca de saberes, um uso seguro desses fitoterápicos em associação com os medicamentos alopáticos indicados para a tuberculose. O trabalho é coordenado pelos pesquisadores Islândia Carvalho, da Fiocruz Pernambuco, e Paulo Basta, da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz). Os extratos utilizados em terapias auxiliares ou no tratamento da tuberculose pulmonar terão o potencial farmacológico testado no Departamento de Imunologia da Fiocruz Pernambuco. Um estudo anterior, conduzido pelos pesquisadores da UFPE Rene Duarte e Rafael Ximenes, já havia resultado no Acervo Pohã Ñana, que apresenta o conhecimento sobre práticas tradicionais de cura e um catálogo com 82 plantas medicinais utilizadas pelo povo Guarani e Kaiowá de forma sistematizada e em conteúdo bilíngue. Com a pesquisa atual, esse acervo deve ser ampliado. Fonte
Via Appia ganha leilão para explorar trecho norte do Rodoanel
A proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão para concessão do Rodoanel, realizado nesta terça-feira (14), na B3, em São Paulo. O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. Além da Via Appia FIP, participaram do leilão o Consórcio SP Flow (Mercantil do Brasil), Consórcio Infraestrutura SP (Necton Investimentos) e ACCiona Concesiones Ltda. Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o Trecho Norte do Rodoanel compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá. Com R$ 3,4 bilhões previstos em investimento, o projeto deve gerar mais de 15 mil empregos e reduzir a circulação de 18 mil caminhões diariamente dentro da capital. “Vamos fechar a saga do Rodoanel”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Começamos com o pé direito com o leilão do Rodoanel, agora podemos dizer, tem cronograma, aliás, com rodovias que vão agregar a novidade do freeflow. A ideia é trabalhar com o freeflow em todo o estado”, disse o governador. O freeflow (fluxo livre) é um sistema de livre passagem sem praças de pedágio em rodovias. em que a cobrança é feita de forma igualitária a todos que utilizam o sistema, de acordo com a quantidade de quilômetros que foram rodados. Propostas Via Appia Infraestrutura: Proposta de 100% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima; Consórcio Infraestrutura SP: Proposta de 100% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima; Consórcio SP Flow: Proposta de 60,03% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima; ACCiona: Proposta de 12,90% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima. A Via Appia ofereceu 23% de oferta de desconto sobre aporte público, já o Consórcio Infraestrutura SP ofereceu 5,11%, o que determinou o resultado. Liminar O leilão foi suspenso nesta segunda-feira (13) por liminar, mas o governo paulista conseguiu suspender a medida. O presidente do Tribunal de Justiça (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu os efeitos de liminar, que impedia o certame. Rodoanel O Rodoanel Norte é o último trecho que falta para que haja a integração de todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho norte terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros. Com o objetivo de desafogar o trânsito, principalmente de caminhões, na capital, o Rodoanel teve as obras iniciadas em 1998. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025. Com isso, o governo de São Paulo estima uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia na capital. Fonte
Prefeitura remove veículos por estacionamento irregular nas zonas Norte e Centro-Sul de Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio do setor de Operações do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou uma fiscalização com o objetivo de permitir a fluidez do trânsito e combater estacionamentos irregulares na cidade. Na tarde desta terça-feira, 14/3, a equipe percorreu as vias das zonas Norte e Centro-Sul. Como resultado da operação, foram feitas 28 autuações e sete veículos conduzidos ao parqueamento. “As operações são rotineiras e os agentes percorrem principalmente os corredores viários e os locais onde têm centros comerciais, lojas e grandes concentrações de pessoas. A fiscalização serve para ordenar o trânsito e evitar o risco de acidentes com pedestres, por isso, realizamos diariamente”, falou Stanley Ventilari, diretor de Operações de trânsito do IMMU. A equipe de operação identificou irregularidades de estacionamentos em vias públicas, que estavam prejudicando o fluxo de veículos, por meio de fila dupla, estacionamentos em locais proibidos que impedia a circulação de pedestres, além de colocar em risco a segurança no trânsito. Durante a fiscalização, os agentes de trânsito também orientaram os condutores sobre as regras de estacionamento e circulação nas vias, visando promover uma maior conscientização e respeito às normas de trânsito. O IMMU destacou a importância da colaboração dos motoristas para manter a cidade organizada e segura no trânsito. A fiscalização é uma medida necessária para garantir a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, além de evitar transtornos para a população. “A operação continuará acontecendo em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de manter a fluidez do trânsito e coibir infrações no estacionamento de veículos. Os motoristas devem ficar atentos às regras de trânsito e evitar estacionar em locais proibidos, para evitar transtornos e prejuízos”, finalizou Ventilari. — — — Texto – Marcelo Lima / IMMU Foto – Divulgação / IMMU Fonte
TSE mantém multa a Bolsonaro após reunião de campanha com embaixadores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”. Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral. “Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes. No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente. Fonte
CNJ aprova resolução para aplicar perspectiva de gênero no Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por unanimidade, a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A norma determina que todos os magistrados do país sejam treinados para aplicar tais diretrizes. O cumprimento da medida será acompanhado pelo Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, também criado pela mesma resolução. O novo colegiado deverá estudar e promover a aplicação da metodologia. O protocolo sobre a perspectiva de gênero funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar conceitos e reduzir a reprodução de estereótipos por juízes e juízas. A conselheira Salise Monteiro Sanchotene, relatora da nova resolução, disse haver muito trabalho a fazer. “Muitos juízes não têm aplicado o protocolo como deveriam, ainda com rotulações da participação feminina, com estereótipos de gênero que não são bem-vindos no processo”, disse a respeito de análises feitas pelo próprio CNJ sobre a atuação de magistrados pelo país. Nesta terça (14), a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber disse que a nova resolução trata “de cumprir a igualdade material entre homens e mulheres e, em última análise, cumprir a Constituição, nada mais do que isso”. Na semana passada, Weber já havia defendido a metodologia. Na ocasião, ela lembrou como as leis e normas do país foram historicamente concebidas “de forma a não considerar a mulher como ator político e institucional relevante na sociedade”, motivo pelo qual é necessário agora aplicar uma “lente de gênero” sobre essas normas abstratas, de modo a garantir igualdade de tratamento de fato. “A abordagem teórica dos conceitos, em especial o da imparcialidade, exige de nós postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, caso das mulheres, marcado por padrões discriminatórios reproduzidos nos desenhos institucionais e jurídicos”, acrescentou a ministra. Fonte
MP de taxação de apostas eletrônicas sai após viagem de Lula à China
A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição. “Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março. O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), qualquer nova cobrança obedece à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória. Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro. No fim da tarde desta terça-feira, Haddad reúne com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12. Em março, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”. Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões. Fonte
Operação contra pirataria bloqueia cerca de 270 sites e aplicativos
A quinta fase da Operação 404, deflagrada nesta terça-feira (14), sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prendeu ao menos 11 pessoas em quatro estados, sendo quatro prisões em São Paulo; duas no Paraná; quatro em Minas Gerais; e uma na Bahia. A nova fase da operação combate crimes de pirataria digital em sites e aplicativos de streaming ilegal, músicas e jogos para promover maior segurança à propriedade intelectual no Brasil. Nesta nova fase, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) integrou as ações das polícias civis de oito estados, no combate à pirataria online: Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Também houve a colaboração internacional do Peru, por meio do Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi), e do Reino Unido, com a Metropolitan Police Service de Londres, Intellectual Property Office (IPO) e Police Intellectual Property Crime Unit (PIPCU). Números Além das prisões em flagrante, a quinta fase da Operação 404 bloqueou, nos três países, 199 sites e 63 aplicativos ilegais de streaming que veiculam conteúdo audiovisual de séries, jogos e músicas; e seis canais de aplicativos de mensageria (como WhatsApp e Telegram) também foram bloqueados por distribuir músicas ilegalmente. Somente no Peru, foram derrubados 73 sites e aplicativos ilegais, e no Reino Unido, 25 sites de pirataria. A operação ainda fez a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca na internet e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão de computadores, equipamentos, HDs associados aos crimes e anotações. Ao apresentar os detalhes da Operação 404, o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tadeu Alencar, estimou que a pirataria resulte em um prejuízo à ordem econômica de cerca de “R$ 15 bilhões por ano, no Brasil. E aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, em tributos deixam de ser arrecadados”. Pirataria Apesar do alvo da Operação 404 ser os criminosos que compartilham ilegalmente os conteúdos piratas, o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, delegado Alesandro Barreto, faz um alerta aos consumidores que adquirem produtos piratas. “Pirataria é crime, com penas previstas na lei. Não utilize”. O delegado Alesandro, do Ciberlab/MJSP, estima que “entre 30 milhões e 40 milhões de pessoas no Brasil consumem algum tipo pirataria”. O delegado Alesandro também citou outras práticas criminosas que vão além da violação da propriedade intelectual dos produtores de conteúdo, como a lavagem de dinheiro e a espionagem de dados pessoais dos usuários. Nas fases anteriores da operação, o delegado Alesandro constatou a vulnerabilidade na segurança de plataformas online de conteúdos piratas e de aparelhos para TV (apelidados de caixinhas), usados para acessar canais pagos e de streaming. “Você vai baixar um aplicativo, vai comprar uma caixinha, achando que você vai colocando isso de vantagem na sua casa. Na realidade, vão capturar seus dados. Termina que você dá acesso a seus dados, sua rede de contatos, sua localização. Tenha cuidado com conteúdo pirata. Com certeza, isso vai lhe trazer prejuízos”, alertou Alesandro. No Brasil, o crime de violação de direito autoral é passível de reclusão e multa. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais. Operação 404 Iniciada em 2019, a Operação 404 é uma ação contínua do MJSP e foi batizada assim em referência ao código de erro de resposta na web, do chamado protocolo de transferência HTTP (sigla de Hypertext Transfer Protocol Secure), que são as primeiras letras digitadas em um navegador para acessar um site. Assim, quando o usuário procurar um endereço eletrônico e for publicado o número 404 na internet, a mensagem vai indicar que o site não foi encontrado ou está indisponível. De acordo com o MJSP, uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos online que violam os direitos autorais das vítimas. Como saldo geral, nas cinco fases da Operação 404, 1.974 sites foram bloqueados, 783 aplicativos ficaram indisponíveis, 128 mandados de busca foram cumpridos, em 20 estados brasileiros e nos Estados Unidos, Peru e Reino Unido. No Brasil, as autoridades da Operação 404 contam com a cooperação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), entre outras associações de proteção da propriedade intelectual. Fonte
