AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro. O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato. O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça. O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”. Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito. Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras. Fonte
Coluna – Torcedores têm exagerado nas cobranças a seus times
Os campeonatos estaduais começaram em 15 de janeiro, em sua maioria. Então, nesta quarta-feira (15), completamos dois meses do calendário do futebol brasileiro. E após esses 60 dias de atividade, o que vemos em vários estados são técnicos ameaçados de demissão, por um trabalho não muito satisfatório nesses primeiros torneios da temporada. Competições, aliás, que o torcedor acha pouco relevantes. Ou será que não acha mais? Sem falar dos vexames. Agora, qualquer derrota para um time em tese de qualidade inferior, ou de menor investimento, vira vexame. Às vezes, vexame histórico. Quanto exagero. O fato de um clube estar bem estruturado financeiramente, com um time cheio de bons valores, o obriga a ser campeão todo ano? Tropeçar, cair antes da hora, isso justifica a instalação de uma crise? Já escrevi, há algumas semanas, sobre a questão do “vexame”. Corinthians e São Paulo estão eliminados do Paulistão; Santos e Botafogo nem chegaram na fase final dos estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro; Atlético-MG e Fluminense correm risco de eliminação no próximo fim de semana. Esses resultados todos surpreendentes não parecem ter semelhanças? Em dois meses os times tiveram de se preparar, com jogos em sequência, pouco tempo de treinamento e já enfrentam decisões. À exceção do Palmeiras, que já foi campeão esse ano e está na semifinal do Paulistão, todos os demais estão devendo algo. Ou não. Prefiro dizer que o Palmeiras está no lucro, com a vitória na Supercopa. Aliás, nos últimos anos, Flamengo e Palmeiras dominam o cenário nacional. Por fora correm Atlético-MG e Corinthians. São os quatro times mais valiosos do futebol brasileiro, de acordo com a consultoria de marketing esportivo Sports Value. O Timão, nos últimos cinco anos (2018 a 2022), ganhou os Estaduais de 2018 e 2019; o Galo, no mesmo período, tem seis títulos, todos a partir de 2020, sendo três em 2021, incluindo um Brasileirão. O Verdão conquistou oito taças no período, mas em 2019 passou em branco – neste ano já levantou a Supercopa do Brasil. O Rubro-Negro, sem troféus em 2018, acumula 11 nos últimos quatro anos. Nenhum outro time tem retrospecto recente melhor no país que o Flamengo: duas Libertadores, dois Brasileirões, uma Copa do Brasil, duas Supercopas, uma Recopa e três Estaduais. Mas, mesmo assim, a crise está instalada na Gávea (e no CT do Ninho do Urubu), como se a temporada estivesse perdida. Não é outro exagero? O calendário é tão desgastante que esta semana podemos ter novas surpresas com jogos eliminatórios da segunda fase da Copa do Brasil. Vexames à vista? Ou, de novo, pouco tempo de preparação? Ser eliminado agora faz prever um mau desempenho no Brasileirão? Ou os oito meses que temos pela frente são suficientes para mudar essa expectativa? * Sergio du Bocage é apresentador do programa No Mundo da Bola, da TV Brasil Fonte
Câmara do DF pede para remarcar depoimento de Torres em CPI
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu hoje (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. Em petição enviada ao ministro, a procuradoria da Casa pediu que a oitiva, prevista para quinta-feira (16), seja remarcada para 23 de março. No mesmo dia, Torres deve prestar depoimento sobre o caso da minuta de golpe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a defesa do ex-secretário não confirmou se ele vai comparecer ao depoimento. A CPI informou ao Supremo que pretende realizar o depoimento de forma secreta para “mitigar a exposição do depoente”. Na semana passada, Moraes autorizou o depoimento, mas entendeu que a presença é facultativa. Pela decisão, Anderson Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais. Contudo, pelo fato de Torres estar preso, a presença dele no depoimento não é obrigatória. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, recentemente, a condução coercitiva para interrogatórios. Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil. Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na quinta-feira (16), a CPI pretende ouvir o coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, que participou da operação da corporação no dia 8 de janeiro. Fonte
Na zona sul, PMAM prende homem com três armas de fogo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e da 28ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu, na noite de segunda-feira (13/03), um homem, de 38 anos, e apreendeu três armas de fogo, no bairro Centro, zona sul de Manaus. A ação ocorreu com o apoio da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). As equipes foram acionadas para averiguar informações de que haviam homens armados na avenida Jonathas Pedrosa. Já no local, um indivíduo foi detido com uma submetralhadora de calibre 380; uma pistola do mesmo calibre; um revólver de calibre 38; além de 29 munições. O homem, que já tem passagem pela polícia por violência doméstica, foi encaminhado para o 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque-denúncia 181 ou pelo 190. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
Parecer diz que linha 8 de trens de SP pede ações de segurança
Parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta para a necessidade de medidas emergenciais visando garantir a segurança da Linha 8-Diamante do sistema de trens metropolitanos da capital. Segundo o documento, é preciso fazer a manutenção e a modernização de equipamentos antigos. A linha, assim como a Linha 9-Esmeralda, é operada desde janeiro de 2022 pela ViaMobilidade, empresa Grupo CCR. Desde o início do contrato, ambas as linhas têm apresentado sucessivas falhas. O Ministério Público reconhece que a empresa “adquire equipamentos para manutenção e promove ações no intuito de aumentar a segurança dos passageiros”. Entretanto, o parecer destaca que essas ações são “insuficientes” em relação às necessidades de substituição e manutenção de itens antigos usados nas linhas. Acidentes O relatório foi elaborado para embasar o trabalho dos promotores no inquérito sobre dois acidentes ocorridos na linha em 2022. Em março do ano passado, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Júlio Prestes, na região central paulistana. Em dezembro, a mesma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações. Madeira apodrecida Na curva onde o trem descarrilou constatou-se que os dormentes – peças transversais que sustentam os trilhos – são parte de madeira e parte de concreto, o que gera uma diferença na distância da bitola. Além disso, parte dos dormentes de madeira está, de acordo com o parecer, apodrecida. Os técnicos apontaram para a irregularidade na distância entre os trilhos como uma das prováveis causas do acidente. O relatório recomenda, ainda, que os dormentes de madeira sejam substituídos por equivalentes de concreto, que têm maior durabilidade. Também é destacada a necessidade de manutenção da via, com substituição de diversos componentes degradados ou que estão faltando, como parafusos de fixação e os equipamentos que fazem a mudança de via das composições. Uma análise feita pela empresa ViaMobilidade mostra ainda que o sistema eletrônico que fornece informações ao operador do trem não indicou de forma contínua que havia um descarrilamento. O aviso apareceu de maneira intermitente na tela e o freio de emergência foi desativado, o que permitiu que o trem fosse movimentado mesmo parcialmente fora dos trilhos. Por isso, o documento recomenda mudanças nesse sistema de aviso para que o alarme de ocorrências de risco não desapareça antes que o problema seja efetivamente verificado. Falha do operador Sobre a batida do trem contra o muro de proteção, o parecer conclui que o erro foi do operador que acionou os freios após o ponto de parada. A empresa já havia informado publicamente que essa era a causa do acidente e que o funcionário foi demitido. No entanto, o relatório aponta que o acidente poderia ter sido evitado se as composições já estivessem equipadas com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que faz o controle automático dos trens. Segundo o documento, o sistema havia começado a ser implantado, mas ainda não estava em funcionamento. São recomendadas, também, medidas de capacitação de funcionários que trabalham na linha. Multas No ano passado, a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo aplicou R$ 7,9 milhões em multas à ViaMobilidade por descumprimento contratual devido a falhas nas linhas 8 e 9 de trens. Outro lado Procurada pela Agência Brasil, a ViaMobilidade disse que faz inspeções periódicas nas duas linhas e “quando encontrado qualquer desvio ou risco, corrige pronta e previamente para conforto, segurança e melhor experiência ao cliente”. Segundo a nota da concessionária, nos primeiros 12 meses de operação das linhas, o investimento para substituir trilhos, dormentes danificados e equipamentos da rede aérea, pátios e estações passa de de R$ 1 bilhão. Parte dos recursos também foi usada, de acordo com a empresa, para adquirir novos trens. Fonte
Pelo menos 9 pessoas foram presas após ataques no Rio Grande do Norte
Ataques incendiários contra prédios públicos e veículos de prefeituras vêm sendo registrados em série desde segunda-feira (13) no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, foram registrados também disparos em algumas localidades. Pelo menos nove suspeitos de envolvimento com os ataques foram presos. Para preservar o trabalho de inteligência e investigação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social não informa “locais, quantidade ou tipos de ocorrências criminosas” dos atentados. Diante da situação, diligências investigativas foram reforçadas e ações ostensivas, ampliadas em pontos estratégicos do estado. “Providências judiciárias também foram solicitadas pelas forças de segurança pública aos órgãos competentes”, informou o governo potiguar. “Entre a madrugada e a manhã de hoje, nove pessoas foram presas; e armas, drogas, dinheiro, motocicletas e artefatos explosivos foram apreendidos. Em uma ocorrência, registrada na zona oeste de Natal, houve um confronto entre forças policiais e criminosos, ocasião em que um homem foi ferido, mas não resistiu”, informou, em nota, a assessoria governamental. Fonte
PC-AM divulga imagem de homem procurado por estupro de vulnerável contra criança de 4 anos
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), solicita a colaboração de todos, na divulgação da imagem de Rogério Lindoso dos Passos, de idade não identificada. O homem é procurado por estupro de vulnerável cometido contra uma criança de 4 anos. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, o crime ocorreu no dia 2 de março deste ano, momento em que a vítima estava no provador de uma loja, situada em um shopping center na zona norte de Manaus. “Caso a população reconheça esse indivíduo ou saiba o paradeiro dele, denunciem às nossas equipes policiais, para que possamos capturá-lo. A identidade do informante será preservada”, disse a delegada. A delegada ressalta que o indivíduo já possui mandado de prisão deferido na segunda-feira (13/03). A ordem foi expedida pelo Plantão Criminal, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Disque-denúncia A autoridade policial pede a quem tiver informações acerca da localização de Rogério, que entre em contato pelos números (92) 99115-1284 e 99486-4027, disque-denúncia da Depca, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). FOTOS: Divulgação/PC-AM Fonte
Eventos no RJ marcam o legado da vereadora Marielle Franco
Em busca por justiça, o Instituto Marielle Franco organizou uma agenda cheia de eventos que será realizada ao longo do dia, no Rio de Janeiro. O Festival Justiça por Marielle e Anderson começa, às 18h, na Praça Mauá, zona portuária da cidade, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora. O evento marca meia década desde o assassinato ainda sem resolução da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Pela manhã, foi inaugurada a escultura “Marielle Gigante”, de 11 metros de altura, no Museu de Arte do Rio (MAR), e a exposição A Voz de Marielle, no Museu do Amanhã, instalação que usa tecnologia de realidade aumentada e reconhecimento facial para conectar imagens da vereadora com seus discursos, além de obras em homenagem à vereadora. Missa Também pela manhã, foi celebrada uma missa por Marielle e Anderson na Igreja Nossa Senhora do Parto, próxima à estátua de Marielle, instalada no Buraco do Lume, no centro do Rio. Os padres Luciano e Vanderson levaram à homilia uma mensagem voltada para a necessidade de se colocar a Justiça como uma questão de alcançar a paz, não como vingança, lembrando que Marielle levou sua mensagem para sua comunidade, para o Rio de Janeiro e agora leva para o mundo. Mãe de Marielle em Missa de 5 anos por morte da vereadora –Tânia Rêgo/Agência Brasil Estiveram presentes na missa os pais de Marielle, Marinete e Antônio Francisco; a viúva, Mônica Benício; e a filha, Luyara Santos, assim como a esposa de Anderson do Carmo, Agatha Arnaus, e muitos amigos que lotaram a igreja. Na parte da tarde, haverá o lançamento do sétimo Boletim de Segurança Pública na Maré, da Redes da Maré, divulgado pela Agência Brasil, e à noite, das 18h às 23h, a Praça Mauá será ocupada pelos shows do Festival com artistas como Djonga, Luedji, Azula, Baile Black Bom e Bia Ferreira, além das participações especiais de Marcelo D2 e Criolo. “Agora, com a mudança no governo, crescem as esperanças de que as autoridades responsáveis cumprirão seu papel”, afirma o Instituto Marielle pelas redes sociais, acrescentando que cinco anos sem respostas é tempo demais. O Festival conta com apoio logístico do Pier Mauá, Museu do Amanhã, Porto Maravilha, MAR, Prefeitura do Rio e do Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Dia de Marielle Franco Na segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem à Câmara dos Deputados pedindo urgência para votar o projeto que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento a Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado em 14 de março. O projeto proposto pelo Palácio do Planalto tem o objetivo de “conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres no ambiente político, em especial, mulheres negras”. *Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara Source link
Governo terá novo programa de oferta de médicos em regiões distantes
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (14) que, em breve, o governo lançará um novo programa de oferta de médicos em regiões mais distantes dos centros urbanos, nos moldes do Programa Mais Médicos, criado em 2013 na gestão da presidenta Dilma Rousseff. O nome do programa ainda não foi definido, mas, por enquanto, está sendo chamado de Mais Saúde para os Brasileiros. Segundo Costa, ele será ampliado para incluir a formação de especialistas na atenção básica e terá incentivos para que médicos recém-formados atuem nas regiões mais carentes de profissionais. “Vamos elevar a oferta de serviço não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa, capacitando ainda mais a assistência básica em nosso país, além de ofertar esses médicos, voltando ao patamar que nós tínhamos de garantia de todas as cidades, regiões, distritos, localidades distantes terem a possibilidade de ter médicos para assistir à população”, explicou o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Rui Costa, ainda não há previsão para incluir médicos estrangeiros no programa, como foi com o Mais Médicos. Na ocasião, o governo federal fez um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer profissionais cubanos para ocupar vagas não preenchidas por brasileiros ou outros estrangeiros com diplomas validados no Brasil. “A prioridade será para brasileiros”, disse o ministro, explicando que médicos brasileiros que se formaram no exterior terão a possibilidade de validar seus diplomas. “O programa de revalidação volta para possibilitar que essas pessoas possam trabalhar, ter sua formação validade e possam a trabalhar ajudando a alcançar essa assistência [em saúde]”, disse Rui Costa. Novos credenciamentos Já na semana que vem, o Ministério da Saúde deve retomar o credenciamento de serviços de saúde que estão sem financiamento do governo federal. “Temos muitos serviços criados pelos municípios, unidades de saúde, unidades odontológicas, que o ministério deixou de cadastrar há anos e, portanto, esses serviços ou estão sendo realizados sem a participação dos recursos federais, como prevê a lei, ou simplesmente o posto de saúde ficou pronto, equipado, mas está sem funcionar porque não tem o financiamento federal”, explicou Rui Costa. Nesta terça-feira (14), Lula comandou a segunda reunião ampliada com ministros, dessa vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Na abertura do encontro, ele pediu unidade dos ministros nos anúncios de projetos e políticas públicas. Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. Na semana passada, o presidente fez encontro com os ministros da área de infraestrutura para, entre outros temas, discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, além dos planos para 2023 e os próximos anos. Na área da educação, por exemplo, Rui Costa também informou que, em breve, serão anunciados os programas de expansão da escola em tempo integral e de alfabetização na idade certa. Este último deve alcançar 100% dos municípios brasileiros. Fonte
Pacheco explica por que não avançou com CPI dos atos de 8 de janeiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma CPI sobre os atos de 8 de janeiro. O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 assinaturas, pela senadora Soraya Thronicke (União-MT). Em documento elaborado pela Advocacia do Senado, Pacheco argumentou que o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi lido no plenário da Casa por ter sido apresentado na legislatura anterior e lembrou que senadores eleitos nas eleições de outubro de 2022 foram empossados somente em 1º de fevereiro de 2023. “Conforme mencionado, o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático, na forma pretendida pela senadora impetrante, a demonstrar, portanto, que a segurança há de ser denegada”, destaca o documento enviado ao STF. O presidente do Senado destacou que uma legislatura não pode remeter à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar. Reação Ao saber os argumentos apresentados por Pacheco, Soraia Thronicke reagiu. Para a parlamentar, toda a argumentação trazida por Pacheco não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento. “No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo presidente Pacheco”, afirmou. A senadora destacou ainda que Pacheco mencionou o artigo 332, do Regimento Interno da Casa, mas não disse, em seu texto, que o inciso II do artigo “diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”. A senadora acrescentou que é dever da Presidência do Senado ler e instalar a CPI, mas que seus advogados apresentarão uma nova manifestação ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do presidente Rodrigo Pacheco. Histórico Diante da resistência de Pacheco em fazer a leitura do requerimento em plenário, medida que é pré-requisito para a criação de uma CPI, Thronicke entrou no no dia 16 de fevereiro com um mandado de segurança junto ao STF. Nele, a senadora defende que Pacheco teve “atuação política antidemocrática”, além de o acusar de “omissão”, “resistência e interesse pessoal contra a instalação da comissão”. O objetivo é que o Supremo conceda liminar para obrigar o presidente do Senado a instalar o colegiado. Source link
Fifa confirma 12 grupos na próxima Copa do Mundo, com 4 seleções cada
A Fifa, entidade máxima do futebol, confirmou o novo formato da Copa do Mundo que será adotado a partir da próxima edição de 2026. A competição terá 12 grupos com quatro seleções cada. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14), em reunião do Conselho da entidade, em Kigali (Ruanda). O próximo Mundial ocorrerá em três sedes: Estados Unidos, Canadá e México. No novo formato, avançarão à fase eliminatória os dois primeiros colocados de cada grupo, e também oito seleções melhores terceiras colocadas. Com a alteração, as equipes que se classificarem às semifinais da Copa do Mundo, disputarão oito jogos, um mais dos que os tradicionais sete.. Inicialmente, a entidade havia planejado dividir as 48 seleções em 16 grupos com três times cada, e apenas os dois primeiros de cada chave avançariam após mata-mata. No entanto, a Fifa resolveu revisar o projeto inicial. Segundo a entidade, “o formato revisado mitiga o risco de conluio e garante que todas as equipes joguem no mínimo três partidas, proporcionando tempo de descanso equilibrado entre equipes concorrentes”. O Conselho da Fifa também definiu que o período de preparação para o Mundial será maior do que vigorou na última Copa do Catar – de sete dias – assim como os dias descanso após a competição. A partir de 2026, será destinado um total de 56 dias (preparação, tempo destinado aos jogos da Copa, e período de descanso). Desta forma, a entidade mantém os períodos idênticos às edições das Copas de 2010, 2014 e 2018. O calendário detalhado de partidas internacionais do futebol masculino de 2025 a 2020 será anunciado pela entidade nos próximos dias. A partir desta quarta (15), também em Kigali, capital de Ruanda, tem início o Congresso da Fifa Fifa e a expectativa é que o atual presidente da entidade, Gianni Infantino, seja reeleito para seu terceiro mandato. Fonte
PF cumpre sete mandados ligados à corrupção eleitoral no Amapá
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (14) sete mandados de busca e apreensão em Macapá e Tartarugalzinho (AP), incluindo a prefeitura do município do interior amapaense. O caso trata de promessa de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas durante campanha para a Assembleia Legislativa do Amapá, nas eleições de 2022. Segundo a PF, foram apurados indícios “de que os empregados eram coagidos, sob pena de terem o ponto cortado, para participarem de reuniões, bandeiradas, passeatas e caminhadas, bem como para se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual”. O caso envolve um servidor público da prefeitura de Tartarugalzinho, que seria responsável por operar o esquema. São investigados o possível abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, o gasto ilícito de recursos e a captação ilícita de sufrágio, com consequências no âmbito da Justiça Eleitoral. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Fonte
PF cumpre mandados ligados à corrupção eleitoral no Amapá
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (14) sete mandados de busca e apreensão em Macapá e Tartarugalzinho (AP), incluindo a prefeitura do município do interior amapaense. O caso trata de promessa de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas durante campanha para a Assembleia Legislativa do Amapá, nas eleições de 2022. Segundo a PF, foram apurados indícios “de que os empregados eram coagidos, sob pena de terem o ponto cortado, para participarem de reuniões, bandeiradas, passeatas e caminhadas, bem como para se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual”. O caso envolve um servidor público da prefeitura de Tartarugalzinho, que seria responsável por operar o esquema. São investigados o possível abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, o gasto ilícito de recursos e a captação ilícita de sufrágio, com consequências no âmbito da Justiça Eleitoral. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Fonte
CGU e Polícia Federal investigam fraudes licitatórias em prefeituras
A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Onipresente, visando à atuação de organização criminosa que, segundo a investigação, tem contratos firmados com 74 prefeituras do estado do Espírito Santo e em mais sete estados da federação. “Por meio de uma sólida rede de influência econômica, diversas pessoas jurídicas pertencentes ao grupo empresarial investigado se valiam de seu domínio na área de desenvolvimento de programas de informática, fornecimento de provedores de internet, bem como consultoria e assessoria de sistemas, para direcionar e assim fraudar procedimentos licitatórios, seja por meio da inclusão de cláusulas restritivas, ou mesmo através de simulação de concorrência e rodízio das empresas contratadas”, revelam as investigações. De acordo com a PF, a cronologia dos fatos investigados demonstra a extensa atuação, não somente do ponto de vista territorial, uma vez que empresas ligadas ao grupo estão presentes em contratos firmados em ao menos oito estados brasileiros, mas também no que diz respeito ao tempo dessa atuação. “Em que pese as investigações terem sido iniciadas em 2016, os documentos analisados dão conta de que, pelo menos desde 2002, o grupo atua junto a prefeituras e outros órgãos municipais, dominando as contratações em alguns setores capixabas, sobretudo da área de informática”, diz a corporação. “Para se ter uma dimensão do vulto financeiro, foi identificado que, no período de janeiro de 2017 a junho de 2022, foi empenhado por 74 prefeituras do Espírito Santo o montante de R$ 165,4 milhões em favor da principal empresa gerida pelo grupo, dos quais R$ 136 milhões já teriam sido pagos, envolvendo recursos federais e recursos próprios dos municípios”, acrescentou a PF. Segundo as investigações, foram identificados indícios de irregularidades em uma série de situações que, em conjunto, apontam para um possível direcionamento das contratações em favor das empresas, que ainda são investigadas por lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, além da constituição de organização criminosa. Com a autorização judicial da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para pessoas físicas e jurídicas que ocupam diferentes funções na hierarquia criminosa. Cerca de 50 policiais federais e quatro servidores da Controladoria-Geral da União participam da ação, executando as medidas cautelares nos municípios de Domingos Martins e Vitória. Os crimes investigados são frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório; corrupção passiva; corrupção ativa; organização criminosa; e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas máximas para esses crimes alcançam 46 anos de reclusão. Fonte
Brasil e Alemanha reiteram parceria visando transição energética
O Brasil e a Alemanha firmaram um documento que reafirma parcerias estratégicas entre os dois países. Os ministros de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, e da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck, destacaram que a iniciativa fortalecerá a transição energética, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. Silveira sugeriu ao colega alemão a contratação de hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil, de forma a colaborar para a instalação de plantas industriais no país, o que ajudaria no fortalecimento do Programa Nacional do Hidrogênio que, segundo ele, é uma prioridade do governo brasileiro. Em nota, o Ministério de Minas e Energia informa que a ideia “é fazer um leilão no Brasil, com garantia de contratação pelo governo alemão, para o desenvolvimento do programa de hidrogênio de baixo carbono tanto para o governo brasileiro, quanto para o alemão”. Silveira explica que a parceria “vai ajudar a avançar a ainda mais a matriz energética limpa do Brasil”, e que o desafio da pasta será o de “conciliar esta política de governo com o desenvolvimento econômico para geração de oportunidades para o povo brasileiro de forma a combater as desigualdades, ainda muito latentes na nossa sociedade”. O ministro brasileiro acrescentou que o país tem “potencial para ser protagonista nessa pauta”, uma vez que tem escala de mercado, recursos energéticos diversificados e abundantes, “além de um setor energético com elevada matriz de fontes renováveis”. “Nossas energias limpas – solar, eólica e hidráulica – vêm se desenvolvendo de forma exponencial. Há uma tendência de termos um grande superavit de energia no Brasil, que pode ser conciliado com os interesses da Alemanha em relação ao hidrogênio verde”, disse Silveira, na nota. O ministro da Alemanha elogiou o potencial brasileiro para a produção de energias renováveis e disse que já há, em seu país, “setores interessados em investir na produção de hidrogênio de baixo carbono”. Fonte
