Paulinho decide e Atlético-MG chega à fase de grupos da Libertadores
O atacante Paulinho foi decisivo e ajudou o Atlético-MG a bater o Millonarios (Colômbia) por 3 a 1, na noite desta quarta-feira (15) no estádio do Mineirão. Com esta vitória, na qual Hulk ainda marcou um golaço de bicicleta, o Galo garantiu a classificação para a fase de grupos da Copa Libertadores. 🏆 A #GloriaEterna é nossa obsessão. Vamos pelo bicampeonato, #Galo! 💪 pic.twitter.com/4QEG75TTNs — Atlético (@Atletico) March 16, 2023 Após empatar em 1 a 1, na última semana no estádio El Campín, em Bogotá, pela ida da terceira fase prévia da competição, a equipe mineira entrou em campo buscando a vitória para garantir sua presença na etapa de grupos da Libertadores. No primeiro tempo o Atlético-MG até teve mais controle da partida, com mais posse de bola e finalizações, mas o placar foi aberto apenas após o intervalo. Logo aos três minutos do segundo tempo, Hulk partiu da direita para o meio antes levantar a bola para Paulinho, que se livrou da marcação para cabecear e abrir o placar. Aos 35, o camisa dez voltou a usar a cabeça para superar o goleiro Álvaro Montero, mas desta vez após bola levantada por Patrick. 🏹 VAI, PAULIN! pic.twitter.com/c1pxvW8TQr — Atlético (@Atletico) March 16, 2023 Porém, o gol mais bonito ficou para o final. Aos 42 minutos Paulinho assumiu o papel de garçom para cruzar na medida para Hulk bater de primeira, de bicicleta, para marcar o último do Galo na partida. Aos 47 Uribe aproveitou falha de Otávio para marcar o de honra do Millonarios, mas nada que diminua a alegria da torcida do Atlético-MG pela classificação para a fase de grupos da Libertadores. Fonte
Dino pede para Polícia Federal apurar denúncias contra a Abin
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou nesta quarta-feira (15) à Polícia Federal (PF) um ofício pedindo a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Dino usou essa informação para pedir a atuação da PF. “Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, relata o ministro no documento. “Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, acrescenta. Mais cedo, em solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Dino já havia adiantado a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar as denúncias. A Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”. Fonte
Centro de Referência em Saúde Indígena será montado em terra Yanomami
O governo federal planeja inaugurar, até o fim de abril, um Centro de Referência em Saúde Indígena no território Yanomami, em Roraima, com capacidade para tratar casos mais graves de desnutrição e malária. Atualmente, esses pacientes são removidos de avião para a capital Boa Vista. A unidade está sendo instalada no polo base de Surucucu, no extremo Oeste da reserva, próximo à fronteira com a Venezuela. O local é um dos principais pontos de acesso ao território, mas de onde só se chega por via aérea. A pista de pouso e decolagens é a única asfaltada na região e tem capacidade de receber aeronaves de maior porte, como aviões de carga. É para lá que são levados indígenas de aldeias mais isoladas, que depois, dependendo da gravidade, são transferidos para a capital do estado. “A expectativa é que a unidade possa se tornar um serviço permanente, mesmo após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional [Espin]. A previsão é que o centro esteja concluído até o fim de abril”, informou o Ministério da Saúde, em nota. Desde a eclosão da crise humanitária dos Yanomami, os atendimentos emergenciais foram reforçados por meio de profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) em diferentes polos da Terra Indígena, em apoio às equipes locais do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y). Segundo a pasta, de meados de janeiro até agora já foram enviados cerca de 100 profissionais de saúde e realizados mais de 8,4 mil atendimentos médicos aos indígenas encontrados situação de desassistência, tanto no território quanto em unidades de Boa Vista. A expectativa por um atendimento de maior complexidade dentro da Terra Indígena Yanomami é muito grande entre os principais beneficiados com a medida. “A gente não sabe quando, que dia vão entregar esse hospital de campanha para fazer atendimentos aos indígenas que ficam na região de Surucucu, a gente precisa urgente desse hospital, porque ainda há grande número de remoção para Boa Vista. Então, precisamos de apoio e que termine mais rápido [possível] o hospital de campanha dentro da Terra Indígena Yanomami”, cobrou o líder indígena Júnior Hekurari Yanomami, em entrevista à TV Brasil. Somente em janeiro, de acordo com o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), foram efetuadas 223 remoções, sendo 111 deslocamentos dentro do território – entre aldeias mais distantes e os polos base – e 112 para Boa Vista. Em diversos casos, por conta das restrições para voos noturnos e com tempo nublado, indígenas em situação mais grave não resistiram. Outro polo base que pode receber uma unidade de atendimento com maior capacidade médica é o de Auaris, na parte mais ao norte do território. No entanto, não há previsão para a montagem desse centro. O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana – Condisi-YY, Júnior Hekurari Yanomami, pede uma construção rápida do Centro de Referência em Saúde Indígena – Rovena Rosa/Agência Brasil Presença de garimpeiros Os indígenas também seguem denunciando a entrada de garimpeiros na área Yanomami. Segundo lideranças locais, o acesso tem sido feito por meio de helicópteros, de aviões, principalmente nas comunidades Homoxi, Xitei, Parima e algumas outras aldeias onde não estaria acontecendo nenhuma operação da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Nossa preocupação é muito grande, né, porque esses garimpeiros estão colocando, prejudicando os rios e as comunidades”, afirmou Júnior Hekurari Yanomami. Na última terça-feira (14), a PF divulgou o resultado do primeiro mês de operação contra garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami. No período, foram apreendidos ou inutilizados 84 balsas ou embarcações, duas aeronaves, 172 geradores de energia, 11,4 mil litros de combustível, além de maquinários para extração de minério, motosserras, mercúrio e uma tonelada de mantimentos dos garimpeiros ilegais. Também foram destruídos 200 acampamentos, com armas e munições, e apreendidas 27 toneladas do minério cassiterita. Os dados contabilizados reúnem informações das ações conjuntas do Ibama, PF, da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). *Com informações de Ana Graziela Aguiar, repórter da TV Brasil. Source link
Com show de Tiquinho, Botafogo faz 7 a 1 para seguir na Copa do Brasil
O Botafogo não encontrou dificuldades para aplicar uma sonora goleada de 7 a 1 sobre o Brasiliense, na noite desta quarta-feira (15) no estádio Kleber Andrade, em Cariacica, para chegar à terceira fase da Copa do Brasil. O destaque do Alvinegro foi o atacante Tiquinho Soares, que colocou a bola no fundo do gol em três oportunidades. SETE É FOGO! 🔥7⃣ Fogão avança na Copa do Brasil com goleada sobre o Brasiliense. Tiquinho Soares (3), Danilo Barbosa, Eduardo, Victor Cuesta e Adryelson marcaram para o Glorioso. PRA CIMAAAA! 🚀⚽️ #VamosBOTAFOGO pic.twitter.com/k0317UEcmI — Botafogo F.R. (@Botafogo) March 16, 2023 A equipe carioca começou a partida acelerada, apostando nas jogadas aéreas para agredir o adversário. Logo aos cinco minutos o time de Luís Castro abriu o placar com Danilo Barbosa de cabeça, após o lateral Marçal levantar a bola na área em cobrança de falta. O segundo chegou cinco minutos depois. Marçal cobrou lateral na área, Adryelson desviou e Eduardo dominou de peito antes de finalizar. Porém, a partir daí o Botafogo passou a oferecer espaço ao Brasiliense, que passou a criar oportunidades. E, de tanto tentar, marcou o seu gol de honra. Aos 41, Yuri Mamute bateu de fora da área, a bola desviou em Cuesta e enganou o goleiro Lucas Perri antes de morrer no fundo da rede. Porém, o Alvinegro voltou a mostrar eficiência no ataque pelo alto um pouco antes do intervalo. Aos 47, Adryelson aproveitou escanteio cobrando por Marçal para deixar o seu de cabeça. Intervalo de jogo! ⌚️⚽️ Botafogo vai vencendo o Brasiliense por 3 a 1. Danilo Barbosa, Eduardo e Adryelson marcaram para o Fogão. #VamosBOTAFOGO 📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/JQtwFN8Uqp — Botafogo F.R. (@Botafogo) March 15, 2023 Se na etapa inicial o Botafogo mostrou superioridade sobre o Brasiliense, no segundo tempo sobrou para marcar em quatro oportunidades. A primeira foi logo aos seis, com novo gol de cabeça, desta vez de Cuesta após Piazon levantar a bola na área. A partir daí passou a brilhar a estrela de Tiquinho Soares, que mostrou que estava com a mira em dia para marcar aos 31, escorando de dentro da pequena área, aos 39, com chute colocado, e aos 41, de cabeça. Agora, o Botafogo e as outras equipes que avançaram nesta quarta aguardam o final da segunda fase da competição nacional para conhecerem seus próximos adversários, em sorteio a ser realizado posteriormente. A terceira fase da competição também conta com a participação de equipes que conseguiram a classificação direta para esta etapa: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Fluminense, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Internacional, Cruzeiro, Paysandu, Sport e São Paulo. Outros resultados: Nova Iguaçu 5 x 2 Nova MutumItuano 1 x 1 Ceará (a equipe de Itu venceu nos pênaltis por 4 a 2)Águia de Marabá 0 x 0 Goiás (a equipe paraense venceu nos pênaltis por 7 a 6)Atlético-GO 1 x 1 Volta Redonda (a equipe do Rio de Janeiro venceu nos pênaltis por 5 a 4)CRB 5 x 0 Operário-MS Fonte
Amazônia: redução da pobreza e do desmatamento podem coexistir
Pesquisa do Instituto Escolhas, divulgada hoje (15), mostra que a redução da pobreza nos estados da Amazônia Legal e a queda no desmatamento da floresta não são excludentes. De acordo com o estudo Como a bioeconomia pode combater a pobreza na Amazônia, o investimento em duas atividades – a horticultura e a recuperação florestal – pode reduzir a pobreza na região promovendo cadeias produtivas que não destroem a floresta. Tendo como referência os estados do Pará e Maranhão, a pesquisa estima que a recuperação de 5,9 milhões de hectares de florestas no Pará tem potencial de gerar R$13,6 bilhões de receitas, criar 1 milhão de empregos diretos e indiretos, e reduzir em 50% o índice de pobreza no estado. No Maranhão, a recuperação de 1,9 milhão de hectares de florestas poderia gerar R$4,6 bilhões de receitas, criar 350 mil empregos diretos e indiretos, e reduzir em 21,5% o índice de pobreza no estado. “Muita gente fica duvidando. Como é que você vai acabar com o crime [desmatamento] se as pessoas dependem dele para comer e para sobreviver? Isto aqui é o resultado que é possível fazer isso de forma diferente”, destaca o diretor executivo do Escolhas, Sergio Leitão. “O caminho para o governo acabar com o desmatamento e tirar as pessoas que são utilizadas, infelizmente, como mão de obra que segura a motosserra é apostar no replantio de florestas”, acrescenta. A horticultura (o cultivo de verduras e legumes), de acordo com a pesquisa, também possui grande potencial de inclusão produtiva da força de trabalho e pode ser feita em pequenas propriedades, com baixo investimento e alta capacidade de enquadramento em políticas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo estimativas do estudo, o aumento da produção anual de hortaliças no Pará para 170 mil toneladas (hoje é 54,9 mil toneladas) tem potencial de gerar R$ 682 milhões de renda, criar 86 mil empregos diretos e reduzir em 6% o índice de pobreza no estado. Já se o Maranhão aumentar sua produção para 187 mil toneladas (hoje em 29,2 mil toneladas), poderá gerar 600 milhões de renda, criar 134 mil empregos diretos e reduzir em 9% o índice de pobreza no estado. “É preciso dizer para as pessoas que elas não precisam ter como única possibilidade de geração de sustento dos seus filhos desmatar floresta. Aqui tem dois exemplos muito claros do que pode ser feito para gerar renda, para gerar emprego, reduzindo a desigualdade com a proteção das florestas e com a geração de alimentos saudáveis”, afirma Leitão. Fonte
Haddad apresentará nova âncora fiscal a Lula na sexta-feira
Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião. “Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24. Em relação à elaboração do projeto, o ministro disse que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou. “O assunto está com o presidente da República. É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar. Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou. Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou. Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana. A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras. Fonte
Emissoras apresentam propostas para combater desinformação na Internet
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento, denominado “Carta de Brasília”, foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. As propostas visam combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais. De acordo com o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos. “É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”, disse. A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais. Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas. Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário. O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia. Fonte
Presidenta do Ipea promete atuação mais aberta do órgão
Com o compromissos de uma atuação que tenha mais diálogo com a sociedade, a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, tomou posse nesta quarta-feira (15). Ela também deu posse à diretoria colegiada do órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que elabora estudos econômicos e de políticas públicas. Em seu discurso, Luciana Servo disse que a atuação do Ipea deve se pautar pelo reconhecimento de que a economia se mistura com outros elementos da realidade, como as políticas sociais e ambientais. Ela prometeu ampliar as parcerias com outros órgãos públicos, instituições acadêmicas, organismos internacionais e dialogar mais com entidades da sociedade civil. “Contribuir para o desenvolvimento social, inclusivo e ambientalmente sustentável significa compreender que o econômico, o social, o ambiental, o cultural, o territorial e o global andam juntos e precisam estar coordenados para que o Brasil se torne efetivamente um país desenvolvido”, declarou a presidenta do Ipea. “Em grande medida, o Ipea é um grande espaço de aprendizado.” Na abertura do discurso, Luciana Servo disse que sua indicação reflete o compromisso da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de garantir a paridade de gênero e de raça em sua equipe. “Ser a terceira mulher a presidir o Ipea e a primeira negra reflete a prioridade à agenda de equidade de gênero e de raça neste governo e a sua determinação em implementá-la, ministra [Simone Tebet]”, agradeceu a presidenta do Ipea. “O Ipea está engajado em seu compromisso com contribuir para a missão de planejar as ações do governo federal, central para garantir a efetividade das políticas públicas. Luciana Servo também disse que sua gestão se pautará pelo respeito às minorias e lembrou o assassinato da vereadora Marielle Franco, que completou cinco anos nesta terça-feira (14). “É inaceitável que, em pleno século 21, uma mulher seja assassinada por defender os direitos da população mais negra e da população mais pobre ou que seja oprimida em função da sua luta e da sua ação política. A data de ontem [14 de março] ficou marcada em nós pela violência que ela representou e vai se tornar o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política”, ressaltou. PPA Presente à cerimônia de posse, a ministra Simone Tebet disse que o Ipea terá missão importante na elaboração do Plano Plurianual (PPA), lei elaborada a cada quatro anos que orienta as prioridades para as políticas públicas federais. O próximo PPA terá o projeto divulgado em agosto, junto com o projeto do Orçamento de 2024, e deverá ser votado até o fim do ano. “Apresentaremos uma carta náutica. O Brasil ficou quatro anos à deriva, na pior pandemia sanitária da humanidade, porque o então presidente era um timoneiro que não tinha uma carta náutica. Ele não sabia para que lado ir e não conseguia colocar o Brasil num porto seguro, porque não tínhamos Ministério do Planejamento”, disse Tebet. “Hoje temos um Ministério do Planejamento que está apresentando ao Brasil a carta náutica. Vamos fazer o PPA tendo ao lado o Ipea, a Enap, comandada pela ministra Esther Dweck, e o IBGE”. Além de Tebet e Dweck, a cerimônia teve a presença das secretárias nacional de Planejamento, Leany Lemos, e da secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira. Currículo Funcionária de carreira do Ipea desde 1998 e diretora da Associação dos Funcionários do Ipea, Servo foi indicada no fim de janeiro. Ela é a terceira mulher e a primeira negra a comandar a autarquia. Antes dela, o Ipea foi presidido por outras duas mulheres: Aspásia Camargo, de 1993 a 1995, e Vanessa Petrelli Corrêa, que assumiu interinamente em 2012. Segundo o Ministério do Planejamento, Luciana Servo atua em projetos na área de saúde, como Avaliação de políticas de saúde, Prioriza SUS, Contas SHA para o Brasil e Conta Satélite de Saúde. A economista também produziu, como coautora, relatórios do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), participou de um estudo sobre a demanda e a oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida durante a pandemia de covid-19 e de um trabalho sobre o gasto das prefeituras em atenção primária à saúde. Fonte
Prefeito de SP critica reforma tributária que tira receita de cidades
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. A declaração foi dada após ele se reunir, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Embora não fosse pauta da reunião, o prefeito disse que este é o “assunto do momento” e ambos conversaram a respeito. “Ele [Padilha] me disse que está havendo uma discussão [no Congresso] e, inclusive, me comentou agora de que só dez municípios perderiam receita, mas esses dez municípios representam 40% da população. Portanto, quando você tem um tema aonde os municípios perdem receita, vejo com muita dificuldade de aprovação”, afirmou Ricardo Nunes, em referência às dez maiores cidades do país. O gestor paulistano é um dos vice-presidentes da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne os dirigentes das capitais e das cidades médias e grandes do país. Prioridade da agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los. É justamente a PEC 45/19, que tramita na Câmara, a maior fonte de preocupação dos prefeitos. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um tributo federal, arrecadado pela União e que depois seria repassado a estados e municípios. Ele substituiria o IPI, o PIS e a Cofins, que são tributos federais, e também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). “A PEC 45, do jeito que está, gerará prejuízo muito grande à maioria dos municípios”, argumentou Ricardo Nunes. “Quando deixa de ter a questão do ISS, concentração de receita não é o melhor caminho para o desenvolvimento”, acrescentou. Os prefeitos das maiores cidades têm defendido a PEC 46/22, de autoria do senado Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), oriunda de uma campanha de diversas entidades da sociedade civil, o Simplifica Já. Essa proposta não cria um imposto único e prevê uma reforma nos principais tributos do país, como ICMS e ISS, mantendo autonomia arrecadatória de estados, municípios e União, que continuariam recolhendo seus próprios impostos. Palácio dos Correios Na reunião com o ministro Alexandre Padilha, o prefeito de São Paulo reafirmou a intenção de fazer a aquisição do Palácio dos Correios, que fica no Vale do Anhangabaú, no centro da capital. O edifício histórico tem 15 mil metros quadrados de área construída e foi inaugurado em 1922. “Os Correios já haviam, em julho do ano passado, enviado uma carta à Prefeitura de São Paulo, oferecendo o prédio, inclusive com valores. Foi aprovada pelo conselho administrativo dos Correios a venda do prédio para a Prefeitura de São Paulo, mas depende de um decreto do presidente da República, por conta da legislação que rege esse tema”, explicou Ricardo Nunes. O valor pedido pelo prédio é de R$ 77,6 milhões. Caso não seja possível a venda, o prefeito propôs uma concessão por até 100 anos do edifício para a gestão municipal. O projeto da gestão municipal é instalar no local o SP24, que vai abrigar diversos serviços da prefeitura durante 24 horas por dia. Além disso, deverá a abrigar o centro de monitoramento da capital, com o acompanhamento de 20 mil câmeras espalhada pela cidade, além de gerenciamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sistema semafórico e de trânsito, Guarda Civil Metropolitana (GCM), entre outros. Fonte
Receita recebe mais de 1 milhão declarações do IR no primeiro dia
Após a mudança de prazo que vigora a partir deste ano, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta quarta-feira (15) foram enviadas 1.050.023 declarações, o que equivale a quase dez vezes as 130.099 entregues no primeiro dia de envio em 2022. Neste ano, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Antigamente, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com o início mais tardio a partir deste ano, mais contribuintes ganharam tempo para entregar a declaração no primeiro dia. Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado nesta quarta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para quinta-feira passada (9). Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Arte/EBC Novidades A declaração deste ano tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição por Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Quanto ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos. Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração. Fonte
Cremerj cassa de forma definitiva registro de Dr. Jairinho
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) cassou o registro de Jairo de Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho. A decisão foi unânime na plenária do julgamento que ocorreu nesta quarta-feira (15), na sede do conselho. Por ter caráter definitivo, a penalidade impede que Jairinho exerça a profissão no país. Ele é acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos de idade, que aconteceu no dia 8 de março de 2021. A mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio. Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança. Jairinho já havia tido o mandato de vereador cassado em junho de 2021 em sessão plenária da Câmara do Rio. Foi a primeira vez que isso aconteceu com um vereador na cidade. Na ocasião, ele também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos. Em janeiro desse ano, a Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador. A defesa de Jairinho alegava que a prisão preventiva dele, que aconteceu em 8 de abril de 2021, tinha sido mantida de forma ilegal e que não tinha fundamentação idônea. Monique Medeiros responde em liberdade pelo crime. A prisão preventiva dela foi revogada em agosto do ano passado. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica. Eles vão a júri popular, mas a data do julgamento ainda não foi marcada. Fonte
Defesa de Torres é contra depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se manifestou nesta quarta-feira (15) contra o depoimento dele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o advogado Rodrigo Roca se disse contrário ao depoimento. Segundo o defensor, Torres já prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso. “Apesar de não ter sido intimado sobre a nova data do ato até o momento, o peticionário vem informar a Vossa Excelência, desde já, que se manifesta contrariamente à sua condução para depoimento na Casa Legislativa, considerando-se que nada mais tem a acrescentar ao que já foi declarado à Polícia Judiciária, em ato que durou mais de 10 horas, e que, portanto, seria de todo inútil a sua oitiva”, declarou Roca. Ontem (14), a CLDF pediu a Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento de Torres à CPI. Em petição enviada ao ministro, a procuradoria da Casa pediu para que a oitiva, que estava prevista para quinta-feira (16), seja remarcada para 23 de março. Nesta quinta, o ex-secretário deve prestar depoimento sobre o caso da minuta de golpe em outro processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, Moraes autorizou o depoimento, mas entendeu que a presença é facultativa. Pela decisão, Anderson Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais. Contudo, pelo fato de Torres estar preso, a presença dele no depoimento não é obrigatória. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, em decisão recente, a condução coercitiva para interrogatórios. Entenda Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil. Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Fonte
Em dois meses, fogo na Terra Indígena Yanomami cai 62%
Os registros de queimadas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, apresentaram queda de 62% no acumulado dos meses de janeiro e fevereiro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Monitor do Fogo, que contabiliza os efeitos das queimadas sobre o território nacional a partir de imagens de satélite, e foram divulgados nesta quarta-feira (15) pelo MapBiomas, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Nos dois primeiros meses de 2022, o total de focos de incêndio detectados na reserva foi 557 hectares. Já no primeiro bimestre deste ano, as queimadas atingiram 211 hectares do território. A redução da área queimada está ligada à operação de retomada da presença do Estado no território, após a repercussão internacional da crise humanitária vivida pelos yanomami. É o que afirma Ane Alencar, diretora de Ciência no Ipam e coordenadora do MapBiomas Fogo. “Segundo o Monitor do Fogo, apesar de Roraima ter sido o [estado] que mais queimou na Amazônia no período deste ano, houve uma redução que foi ainda maior na Terra Indígena Yanomami. É possível avaliar essa mudança como uma consequência do reaparecimento do Estado na região e de uma governança que foi reinaugurada para o cumprimento da lei”, aponta a especialista. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os yanomami convivem com destruição ambiental, contaminação da água dos rios, propagação de doenças, como malária e pneumonia, além de violência. A situação é histórica, mas se agravou ao longo dos últimos quatro anos. Desde janeiro deste ano, após um decreto de emergência em saúde pública ter sido editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma operação interministerial começou a ser feita na região, para desmantelar o garimpo ilegal, expulsar os invasores e reforçar o atendimento de saúde aos indígenas. Dados divulgados essa semana pelo Monitor do Fogo também mostram que a Amazônia foi o bioma mais atingido por fogo no Brasil nos dois primeiros meses do ano. Os estados de Roraima, Mato Grosso e Pará lideram a extensão de áreas atingidas. Em Roraima, foram 259 mil hectares em 2023, que representam 48% de toda a área queimada no Brasil. Apesar disso, o estado que abriga a maior terra indígena teve menos fogo esse ano do que nos dois primeiros meses do ano passado, quando foram queimados 470 mil hectares. No total, a área queimada em todo o bioma Amazônia, no primeiro bimestre de 2023, equivale a quatro vezes a área de Belém, capital do Pará, e representa 90% de todos os focos de fogo registrados no país. O Brasil teve 536 mil hectares queimados nos dois meses, uma área 28% menor do que a registrada no mesmo período em 2022. Fonte
STF anula acordo de 2002 envolvendo Fernando de Noronha
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (15) anular um contrato de cessão de uso do território de Fernando de Noronha firmado entre os governos federal e de Pernambuco em 2002. A mudança ocorreu por motivos formais devido à ausência de autorização legislativa para formalização do contrato. De acordo com o ministro, a medida processual foi necessária para a análise da homologação do novo acordo assinado entre a União e o estado, que foi protocolado na semana passada na Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para Lewandowski decidir sobre a questão. Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago. A questão da gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União por descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. Desde 1988, a ilha pertence ao governo de Pernambuco. Fonte
Ministério da Justiça autoriza intervenção nas penitenciárias do RN
Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa irá coordenar os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. De acordo com a portaria, “a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante”. O número de profissionais envolvidos obedecerá o planejamento definido entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte. Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte. Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em, pelo menos, 14 cidades do estado. Força Nacional Cerca de 100 agentes da Força Nacional chegaram nesta quarta-feira (15) ao Rio Grande do Norte para auxiliar as forças locais de segurança pública no combate aos ataques criminosos. Uma das primeiras ações da tropa foi garantir a saída de ônibus das garagens na região metropolitana de Natal. Uma frota de 47 ônibus, de 11 linhas, começou a circular na capital nesta tarde. De acordo com último balanço divulgado pelo governo do estado, 39 suspeitos foram presos e cinco pessoas morreram. A polícia apreendeu nove armas de fogo, um simulacro de arma de fogo, 35 artefatos explosivos, dois carros, dinheiro, drogas e munições. Um homem suspeito de comandar os ataques criminosos no Rio Grande do Norte foi morto em confronto com a polícia em João Pessoa (PB) na madrugada desta quarta-feira (15). De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”. Fonte
