PGR denuncia mais 150 investigados por atos antidemocráticos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 150 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nova denúncia envolve 16 acusados de atuarem como executores e 134 identificados como incitadores dos crimes. Até o momento, 1.187 pessoas foram denunciadas pelos atos. De acordo com a PGR, os 16 acusados foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas e estão em liberdade. Eles tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com outros investigados. O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O grupo de 134 denunciados foi preso no quartel do Exército e posteriormente solto sob condição de cumprimento de medidas cautelares. Neste caso, eles são acusados de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. De acordo com o balanço divulgado na semana passada pelo STF, dos 1,4 mil presos pelos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. Fonte
Sine Amazonas divulga 64 vagas de emprego em diversas áreas para esta terça-feira
Há 1 hora Por Agência Amazonas Distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h FOTO: Henrique Miranda/Setemp O Governo do Amazonas, por meio do Sistema Nacional de Empregos do Amazonas (Sine/AM), administrado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 64 vagas de emprego para esta terça-feira (21/03). Os interessados em concorrer às vagas devem acessar o site (http://empregabrasil.mte.gov.br) para fazer a solicitação de cadastro, ou comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Portal do Trabalhador O candidato também poderá concorrer às vagas acessando o Portal do Trabalhador (www.portaldotrabalhador.am.gov.br), no qual irá anexar o currículo na vaga pretendida. Caso esteja dentro do perfil, a equipe de captação entrará em contato com o concorrente para que compareça no posto do Sine Amazonas. 01 VAGA: ASSISTENTE DE RH Escolaridade: Ensino Superior completo ou cursando: Gestão de Recursos Humanos e/ou Gestão de Pessoas; Com experiência na função. OBS: Ter curso de Informática Básica, experiência com Rotinas de RH, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR EXTERNO Escolaridade: Ensino Médio completo; Sem experiência ou primeiro emprego. OBS: Ter curso de Informática Básica, CNH-A, veículo próprio, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: SOLDADOR MIG/MAG Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter curso de Técnicas de Soldagens e/ou Soldador, experiência com soldagem MIG/MAG, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: SALADEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo; Sexo: Feminino OBS: Ter curso de Manipulação de Alimentos e/ou Saladeira de Restaurantes, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter cursos de capacitação profissional: Manipulação de Alimentos, Padeiro e/ ou Forneiro etc. Disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 05 VAGAS: SERRALHEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo; Com experiência na função. OBS: Ter experiência em reparos e instalações de chapas de metal e/ou estruturas metálicas em geral, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: SUPORTE TÉCNICO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter experiência com E-Social, folha de pagamento, ter conhecimento em Lógica de Programação, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: OFICIAL DE COZINHA Escolaridade: Ensino Fundamental completo; Com experiência na função. OBS: Ter cursos de Manipulação de Alimentos e/ou Segurança Alimentar, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: PEIXEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo; Com experiência na função. OBS: Ter experiência com retiradas de espinhas de peixes, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: LÍDER DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter experiência com vendas: Técnicas de abordagem a clientes, liderança de equipe, metas de vendas e resultados, habilidade com maquiagem, informática básica, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ESTOQUISTA Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter experiência apenas na área Logística: Almoxarifado, Armazém, Depósito, Estoque; Informática básica, Excel; Cursos de qualificação: estoquista, controle de estoque e armazenagem, planejamento e organização etc., disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: GERENTE DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Superior completo ou cursando Administração e áreas afins; Com experiência na função. OBS: Ter experiência em Gerência de Restaurantes, gerenciamento de equipes, Informática Básica, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 03 VAGAS: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Será um diferencial ter Curso de Jardinagem, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 05 VAGA: AGENTE DE PORTARIA II Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ser Bilíngue, ter cursos: Inglês, Agente de Portaria, Informática Básica, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 15 VAGAS: CONSULTOR DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter curso de Informática Básica, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 03 VAGAS: AÇOUGUEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter curso de Manipulação de Alimentos, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO VEICULAR Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na função. OBS: Ter conhecimento em processos de manutenção em ar-condicionado automotivo, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: LANTERNEIRO – PRESIDENTE FIGUEIREDO Escolaridade: Ensino fundamental completo; Com experiência na função. OBS: Ter experiência na execução de serviços de lanternagem em veículos automotores em caráter preventivo e corretivo, ter disponibilidade para residir em Presidente Figueiredo, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO EM ELETRÔNICA HOSPITALAR Escolaridade: Ensino médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter curso técnico em Eletrônica, experiência em manutenção preventiva, corretiva de equipamentos hospitalares em geral, documentação completa e currículo atualizado. VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 01 VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I (PCD) Escolaridade: Ensino Superior cursando ou Técnico completo: Administração, Contabilidade ou Gestão financeira. Com experiência na função. OBS: Ter cursos de qualificação profissional: Gestão de processos e/ou gestão financeira; Informática Básica e/ou Excel avançado, disponibilidade de horário, documentação completa, currículo e laudo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II (PCD) Escolaridade: Ensino Superior cursando ou Técnico completo: Automação, elétrica ou Engenharia. Com experiência na função. OBS: Ter experiência em planilhas de controle dos insumos, coletas de informações, Informática básica e/ou Excel avançado, disponibilidade de horário, documentação completa, currículo e laudo atualizado. 10 VAGAS: AGENTE DE PORTARIA (PCD) Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na
Moraes pede à PGR manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso. “Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias”, despachou Moraes. Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou. Fonte
Mostra Interdisciplinar de Teatro da UEA acontece de 20 a 24 de março
Há 45 minutos Por Agência Amazonas Foto: Divulgação/Ascom UEA A Escola Superior de Artes e Turismo da Universidade do Estado do Amazonas (Esat/UEA), por meio do curso de Teatro, realiza a Mostra Interdisciplinar de Teatro da UEA (Mito). O evento tem início nesta segunda-feira (20/03), às 20h30, no Ateliê 23, localizado na rua Tapajós, 166, Centro. A programação é uma parceria entre as disciplinas de Direção, Interpretação, Performance e Produção e segue até o dia 24/03. A entrada é gratuita. Com o objetivo de conectar as demandas rotineiras de uma produção teatral ao processo de formação, os professores Welington Dias e Taciano Soares unem-se à professora Vanja Poty para uma programação toda realizada pelos próprios discentes do curso de Teatro, onde terão que atuar, dirigir e produzir suas próprias peças e as dos colegas. Uma iniciativa que inaugura a primeira edição do Mito, que possibilita marcar a trajetória dos formandos que se preparam para encarar o dia a dia de um profissional das artes cênicas. Para o aluno Dimas Mendonça, que está na programação como atuante, diretor e produtor, a mostra é uma experiência para aprendizagem prática sobre o que fazer antes, durante e depois de uma apresentação teatral. “O teatro nasce primeiro dos sonhos, dos desejos, das inquietações. Mas para que tudo isso chegue ao público, e gere algum movimento, é necessário muito trabalho, técnicas e treinamentos para uma atuação que funcione diante da plateia. Além de estudos e ensaios para uma direção eficaz e inteligente, bem como estratégias de produção com tudo que é necessário para se fazer uma montagem teatral”, ressaltou Dimas. As sessões ocorrerão no prédio da Esat/UEA, localizada na avenida Leonardo Malcher, 728, Praça 14 de Janeiro, e no Ateliê 23, em diferentes horários. Para acompanhar a programação completa, acesse o Instagram: @mitou_geral2023. Mais informações entrar em contato pelo direct ou pelo telefone (92) 98631-7032. Fonte
Casas de comunidades tradicionais são incendiadas no Maranhão
Dez famílias de uma comunidade tradicional do interior do Maranhão tiveram as casas incendiadas e foram expulsas neste domingo (19), na cidade de São Benedito do Rio Preto, a cerca de 240 quilômetros de São Luís. Homens armados entraram com escavadeiras, levaram alimentos e mataram animais dos moradores da comunidade Baixão dos Rocha. Ao todo, 57 famílias ocupam a área de aproximadamente 600 hectares, há mais de 80 anos, e vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Os moradores da localidade gravaram vídeos descrevendo a situação das casas e dos produtos roubados. O problema começou há cerca de três anos, quando duas empresas, Bomar Agricultura e Terpa Construções, começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural para plantar na região. Segundo o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), a propriedade das terras reivindicadas pelas duas empresas é irregular. O presidente do Conselho Maranhense de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, explica que as duas empresas conseguiram, no início deste ano, uma ação de reintegração de posse da terra e de retirada dos moradores, mas isso não aconteceu. “Empresários não registraram esse título de domínio cartorial no cartório de São Benedito do Rio Preto, que é o local do conflito. Eles tentaram registrar no cartório de Vargem Grande, que é um município mais distante e, quando foram fazer isso no cartório de São Benedito do Rio Preto, o oficial do cartório negou o registro porque identificou que havia muitas irregularidades no título de propriedade”, disse Pedrosa Junto com o maquinário apreendido domingo, as pessoas que operavam as máquinas foram presas em flagrante e, segundo Luís Antônio Pedrosa, admitiram ter sido contratadas por representantes das duas empresas. O processo de disputa pela área da comunidade Baixão dos Rocha deverá seguir para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Nossa reportagem não conseguiu contato com as empresas Bomar Agricultura e Terpa Construções. Ouça na RadioagênciaNacional Source link
Haddad diz que novas regras para PPPs estão em fase final
A equipe econômica está trabalhando numa nova legislação para as parcerias público-privadas (PPP) paralelamente ao novo arcabouço fiscal, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele conversou com jornalistas após retornar de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Tem um arcabouço regulatório, que não tem nada a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que estamos ultimando na Fazenda”, disse Haddad, ao ser perguntado sobre o que falta para a divulgação da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Segundo o ministro, existe uma dúvida se as novas regras para as PPP serão divulgadas junto do novo arcabouço fiscal, mas Haddad se disse indiferente em relação à questão. “É uma coisa importante para alavancar investimentos, num momento em que o Brasil está precisando”, afirmou. “Tem uma dúvida se lança junto [com o arcabouço fiscal] ou não. Para mim é indiferente”. Haddad informou que ainda existem detalhes a serem fechados antes do envio do projeto de lei complementar da nova regra fiscal ao Congresso, como uma conta sobre gastos vinculados à Constituição, como saúde e educação. “Falta definir uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para termos segurança sobre parâmetros”, declarou. Em relação aos encontros com Lira e Pacheco, Haddad disse que os presidentes da Câmara e do Senado receberam bem a proposta do novo arcabouço fiscal. “A recepção tanto dos líderes [partidários] quanto dos presidentes foi muito boa, assim como dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, declarou. O ministro disse que pretende relatar ainda nesta segunda-feira (20) a Lula o resultado das reuniões e negou que tenha recebido sugestões dos chefes do Legislativo. Na sexta-feira (17), Haddad reuniu-se com Lula e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir os detalhes finais do projeto da nova âncora fiscal. Assim como nos últimos dias, o ministro repetiu que pretende divulgar o arcabouço antes da viagem oficial de Lula à China, que ocorrerá entre os próximos dias 26 e 31. Fonte
Recadastramento de armas particulares chega a 81%
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília. O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional. Uso restrito Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade. “Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras. Rio Grande do Norte Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado. “Nós temos uma situação de controle progressivo da violência instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorrências de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Então, temos uma situação de diminuição efetiva de indicadores, mostrando a crescente eficácia dessa atuação conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Dino, a crise de segurança não deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera “controle total” da situação. O apoio da Força Nacional seguirá no estado por tempo indeterminado. Fonte
SES-AM realiza ação de conscientização sobre a disfagia
Há 12 minutos Por Agência Amazonas Doença se dá pela dificuldade de engolir os alimentos o que resulta em graves problemas à saúde FOTO: Daniel Jordano/ Asscom FHAJ A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), realizou, nesta segunda-feira (20/03), uma ação de conscientização de funcionários, pacientes e acompanhantes em alusão ao dia nacional de atenção à disfagia, celebrado em 20 de março. A disfagia é a dificuldade de deglutição – engolir – os alimentos, o que pode trazer graves consequências à saúde, uma vez que os desvios de comida ou saliva podem obstruir parcial ou completamente as vias respiratórias. As principais complicações da doença impactam diretamente no estado nutricional, devido à redução do consumo de alimentos líquidos e sólidos, pois podem facilmente seguir para o pulmão. O diretor presidente da FHAJ, médico Ayllon Menezes de Oliveira, destaca que a unidade mantém uma equipe multidisciplinar para prestar esse tipo de atendimento. “Essa ação promovida hoje colabora para que a sociedade possa identificar a doença e buscar atendimento médico. A Fundação Hospital Adriano Jorge possui, em seus quadros, médicos e fonoaudiólogos que agem para a reabilitação de pacientes internados que desenvolveram, por algum motivo, a disfagia. É um trabalho importante uma vez que tem impacto direto na alimentação e, por consequência, na melhora do quadro clínico. A FHAJ, com o apoio da Secretaria de Saúde, está trabalhando para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população”, disse. A Policlínica Codajás, também realizou ação em alusão a data. A fonoaudióloga da clínica, Fabiane Marinho, explica que a disfagia infantil pode surgir durante as fases, pré-oral, oral, faríngea e esofágica. “Algumas crianças, quando encaminhadas, já vem com diagnóstico de disfagia em decorrência de outras condições associadas, que podem ser de origem neurológica ou mecânica”, destaca. Nas condições neurológicas, Fabiane explica que são casos de encefalopatias crônicas, paralisias cerebrais, síndromes, tumores cerebrais, doenças neuromusculares degenerativas. Já as de casos mecânicos são as com defeitos congênitos craniofaciais, sendo mais comuns as fissuras palatinas, anomalias congênitas do intestino e o mais comum, Refluxo Gastroesofágico. Contudo, os pais ou responsáveis precisam sempre estarem atentos a alguns sinais, para identificar a disfagia nas crianças, declara a fonoaudióloga. Os principais indícios da disfagia são: engasgamento ou tosse durante as refeições, dor ao engolir ou a sensação de que o alimento fica parado na garganta. A falta do tratamento pode causar desidratação e desnutrição. O paciente com sintomas pode procurar os postos de saúde (UBS’s) e o atendimento na FHAJ se dá após encaminhamento médico via Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). “A disfagia nada mais é que a dificuldade desse paciente engolir o alimento, seja por uma questão neurológica, por câncer ou por formação de massa no esôfago. E o profissional fonoaudiólogo vai reabilitar a pessoa para comer com segurança. A ideia é reabilitar esse paciente para que possa receber alta o mais rápido possível”, afirma a fonoaudióloga da FHAJ, Luciane Ribeiro. Os profissionais explicam ainda, que é importante que ao perceber alguns desses sinais a família procure atendimento médico a fim de iniciar o processo de investigação. O Dia Nacional de Atenção à Disfagia foi instituído em 2010 depois de publicação de resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia. A data tem o intuito de alertar a população sobre o seu risco e também sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces. Fonte
Contratos em regime de partilha de produção batem recorde em janeiro
Os contratos em regime de partilha de produção bateram novo recorde em janeiro deste ano, com média de 845 mil barris de petróleo por dia (bpd). O volume é quase o dobro do registrado em janeiro de 2022 e 11% superior ao de dezembro de 2021 em função de uma melhoria operacional no Campo de Búzios, que apresentou volume de 428 mil bpd, seguido de 212 mil bpd em Libra e 101 mil bpd em Sépia. Dos sete contratos atualmente em produção, quatro tiveram participação fundamental no resultado de janeiro de 2023, de acordo com a Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos. Foram eles: Búzios, Sépia, Mero e Atapu. Criada em 2013, a PPSA atua na gestão dos contratos de partilha de produção, e representa a União nos acordos de individualização da produção e gestão da comercialização de petróleo e gás natural. Os dados constam do Boletim Mensal de Contratos de Partilha de Produção da PPSA. De acordo com o documento, o excedente em óleo da União também mostrou incremento, com produção de 42,9 mil bpd. As principais contribuições foram de Libra (32,17 mil bpd) e Búzios ( 6,04 mil bpd). Em janeiro de 2022, a parcela da União foi de 16,7 mil barris por dia. Desde o início da série histórica, em 2017, a produção total acumulada em regime de partilha alcança 369,30 milhões de barris de petróleo. A parcela acumulada em óleo da União, no mesmo período, é de 22,76 milhões de barris. Gás natural Já na produção de gás natural com aproveitamento comercial, o resultado em janeiro foi de 2,28 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, 17% maior que no mês anterior devido à melhoria de desempenho no Campo de Búzios. Esse campo foi responsável por 2,12 milhões m³/dia, seguido de Entorno de Sapinhoá, com 140 mil m³/dia, e Sudoeste de Tartaruga Verde, com 24 mil m³/dia. A parcela da União foi de 54 mil m³/dia, sendo 30 mil m³/dia de Búzios, 24 mil m³/dia do Entorno de Sapinhoá e 4 m³/dia de Sudoeste de Tartaruga Verde. Houve redução de 57% em relação ao período anterior, devido a instabilidades na exportação de gás em Sapinhoá. Desde 2017, o volume acumulado de gás natural soma 1 bilhão de m³. Segundo a PPSA, o excedente a que a União tem direito é de 151,30 milhões de m³. Fonte
Natação paralímpica: Brasil encerra World Series com 19 medalhas
O Brasil encerrou a sua participação no World Series de natação paralímpica de Sheffield (Inglaterra) com o total de 19 medalhas e o estabelecimento de cinco novos recordes mundiais. No último domingo (19), oportunidade na qual a competição foi encerrada, a equipe brasileira teve como destaques os ouros de Carol Santiago, nos 50 metros livre na classe S12 (baixa visão), e de Alan Kleber Basílio, nos 50 metros livre da classe S4 (comprometimentos físico-motores). Já nos 100 metros borboleta classe S5 (comprometimentos físico-motores) Samuel de Oliveira brilhou nas eliminatórias. Ao cumprir a distância em 1min16s44 ele bateu o recorde mundial da prova, que pertencia ao compatriota Daniel Dias desde 2013. Na final o brasileiro ficou com o bronze com o tempo de 1min17s39. Samuel de Oliveira bate recorde de Daniel Dias no World Series de natação da Inglaterra: https://t.co/e3B6YJEfpI pic.twitter.com/qLNj6FAPnv — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 19, 2023 A quarta medalha brasileira neste domingo veio com Cecília Araújo, prata nos 50 metros livre da classe S8 (comprometimentos físico-motores). Com isso, o Brasil somou o total de sete ouros, sete pratas e cinco bronzes no World Series. “A seleção brasileira teve uma participação muito boa e assertiva, com excelentes resultados. Muitos atletas nadaram bem. Além disso, foi um teste para competições mais longas. Tivemos um programa extenso de provas e nos planejamos de maneira multidisciplinar”, declarou o técnico-chefe da seleção brasileira de natação paralímpica, Leonardo Tomasello, em entrevista à assessoria do Comitê Paralímpico Brasileiro. Fonte
Ministro do STF pede informações a Lira sobre tramitação de MPs
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preste informações sobre a tramitação de medidas provisórias. A decisão foi motivada por uma ação protocolada na semana passada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a designar as comissões mistas para analisar de medidas provisórias, rito que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e permitiu a votação das matérias diretamente no plenário da Câmara e do Senado. A determinação do ministro tem por objetivo obter a manifestação de Arthur Lira antes de julgar a questão. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar sobre a questão. Não há prazo para a decisão final. Na ação, Vieira pretende que o Supremo suspenda o ato conjunto da Câmara e do Senado que, em março de 2020, flexibilizou as regras de tramitação. No mês passado, outro ato conjunto das mesas diretoras das duas Casas definiu o retorno ao regime ordinário e o dever de criar comissões para análise de matérias. Contudo, segundo o senador, a medida não está sendo cumprida por Lira. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo dá poderes extraordinários ao presidente da Casa, que pode definir os relatores das MPs, além do envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade. “Por depender a aprovação do ato também da manifestação de vontade do presidente da Câmara dos Deputados, ora autoridade coatora, tem o Sr. Arthur Lira quedado inerte, recusando-se a firmar a proposta em nome da Mesa Diretora da Câmara, na medida em que pretende que o exame das medidas provisórias continue indefinidamente nos moldes atuais”, argumentou o senador. MPs As medidas provisórias (MPs) são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência. Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Mas, para se converter em lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída. Fonte
Secretaria de Educação abre inscrições para Provão Eletrônico em Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo
Há 6 horas Por Agência Amazonas As avaliações serão realizadas entre os dias 27 e 31 de março FOTOS: Divulgação/Secretaria de Estado de Educação e Desporto A Secretaria de Estado de Educação e Desporto abre, nesta segunda-feira (20/03), as inscrições para o Provão Eletrônico nos municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (respectivamente distantes 57 e 117 quilômetros de Manaus). Os interessados devem se matricular de forma on-line, pelo link http://examesupletivo.seduc.am.gov.br/, ou presencialmente nos respectivos municípios, até o dia 24 de março. As avaliações serão realizadas entre os dias 27 e 31 de março Para realizar as inscrições de maneira presencial, os estudantes devem se dirigir às Coordenadorias Regionais de Educação, no município. A última aplicação do Provão Eletrônico em Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo contou com a participação de mais de 550 estudantes. Os municípios integram o cronograma desenvolvido pela Gerência do Atendimento Educacional Específico e da Diversidade (Gaeed), da Secretaria de Educação. A expectativa é que o Provão seja realizado em 15 cidades do interior até o final do primeiro semestre deste ano, com 6 mil vagas disponibilizadas. Locais de prova As provas serão realizadas na Escola Estadual Rio Preto da Eva, em Rio Preto da Eva, e na Escola Estadual Maria Calderaro, em Presidente Figueiredo. Para a gerente do Gaeed, Kátia Menezes, a realização do Provão é uma oportunidade única para aqueles que não puderam concluir o processo de escolarização na idade certa. “O Provão representa o encerramento de um ciclo e, com ele, a abertura de um novo leque de possibilidades. O diploma pode representar uma nova colocação no mercado de trabalho, por exemplo. O nosso objetivo é proporcionar a melhoria na condição de vida dos participantes.” Documentação Na data da realização da prova, o candidato deverá se dirigir ao local escolhido, munido do comprovante de agendamento e do RG e CPF originais. Os candidatos precisam ter, no mínimo, 15 anos para fazer o Provão Eletrônico para o Ensino Fundamental, e 18 anos para o Ensino Médio. Sobre a prova Com quantidades distintas de disciplinas, as provas do Ensino Fundamental e Médio contam com oito e 12 componentes curriculares, respectivamente. Cada componente tem 20 questões, e o aluno, no processo de agendamento, pode solicitar a realização de até quatro disciplinas por turno. As disciplinas que constam no edital do Provão do Ensino Fundamental são: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História, Educação Física, Inglês e Arte. E, nas provas do Ensino Médio, a grade permanece, porém, com a exclusão de Ciências, e a inclusão de Química, Física, Biologia, Sociologia e Filosofia. Para ser aprovado, é necessário acertar o mínimo de 60% das questões, ou seja, ter uma nota igual ou superior a 6,0. Todo o conteúdo programático está disponível no mesmo site da inscrição, examesupletivo.seduc.am.gov.br. Em caso de aprovação em todos os componentes curriculares, o candidato deve solicitar o certificado por meio do e-mail gaeed@seduc.net, ou na coordenadoria regional de educação do seu município. Números do Provão Eletrônico Desde a implantação do Sistema Eletrônico de Avaliação (SEA), em 2008, a Secretaria de Educação e Desporto já atendeu mais 344 mil candidatos, entre estudantes da capital e interior. No mês de abril, os municípios de Parintins e Tefé serão os próximos a realizarem mais uma aplicação do Provão Eletrônico. Em 2022, mais de 12 mil alunos do interior do estado realizaram a avaliação. Fonte
PF liberta paraguaios que trabalhavam em situação análoga à escravidão
A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam. A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo. A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4. A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção. Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto. A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias. O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”. Fonte
Falta de saneamento básico em básico Manaus é tratado na Câmara por Caio André
‘É uma questão de saúde pública’, afirma Caio André, sobre falta de saneamento básico em bairros de ManausParlamentar levou ao plenário da CMM resultado de estudo que mostra Manaus há 10 anos no ranking das cidades brasileiras com pior saneamento O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), comentou, nesta segunda-feira (20/03), o resultado de um estudo produzido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados. O relatório aponta que Manaus está, há uma década, entre as 20 cidades com pior saneamento básico, em um ranking que analisa o serviço nos 100 maiores municípios do Brasil. Ao destacar o dado, Caio André fez um alerta à população e à Prefeitura de Manaus. O parlamentar lembrou que, na capital amazonense, o serviço de água e esgoto é concedido à empresa Águas de Manaus desde 2018. “O serviço que a empresa vem desempenhando está muito aquém do que foi acordado no contrato e a cidade de Manaus continua padecendo, no que concerne ao tratamento e coleta de esgoto. Isso é muito triste por ser uma questão de saúde pública”, disse o presidente da CMM. A insatisfação com os serviços da empresa Águas de Manaus por parte da pulação, somada às diversas denúncias recebidas na CMM contra a concessionária que presta o serviço, foi o que motivou os vereadores a instalarem uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI). “A empresa Águas de Manaus está cobrando 100% de taxa de esgoto na cidade, onde apenas 25,4% da população tem acesso à coleta de esgoto. Desses 25,4% do sistema de esgoto, 19% foi construído pelo poder público, através de políticas públicas. A população de Manaus já pagou por um serviço, que agora está sendo cobrado novamente”, afirmou Caio André. CPI – Presidida pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), a CPI elegeu, na tarde desta segunda-feira (20/03), o vereador William Alemão (Cidadania) como vice-presidente; e Rodrigo Guedes (Podemos), como relator. O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Reconhecimento facial em escolas pode ameaçar privacidade
Utilizar o reconhecimento facial para prever quais estudantes têm mais probabilidade de reprovar de ano, sem detalhar quais os critérios para se definir tal diagnóstico, é uma das funções identificadas e criticadas pelos pesquisadores que assinam o relatório Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras, do InternetLab, um centro de pesquisa interdisciplinar que promove debates acadêmicos e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia. Para a coordenadora da área de Desigualdades e Identidades do InternetLab, Clarice Tavares, as empresas que oferecem o serviço às escolas devem trabalhar a partir de estereótipos. “É um pouco difícil não pensar que isso não esteja associado a essa predição sobre quem tem mais tendência a ser reprovado na escola ou cometerem atos que reprovam na escola a questões mais estruturais, como raça, classe e gênero. Como essas tecnologias são construídas também para prever possíveis ações, isso é um pouco preocupante, principalmente quando se fala em crianças e adolescentes, que são populações que precisam ser mais protegidas ainda”, disse. No documento, consta uma lista de iniciativas encontradas pela equipe do centro de pesquisa. São 15 casos, um número reduzido, segundo os pesquisadores. O modo como os autores do relatório chegaram aos projetos implementados nas escolas já indica um problema, a falta de transparência. Eles tomaram conhecimento das ações a partir de notícias, sites de prefeituras e governos estaduais, portal da transparência, entrevistas com gestores e, algumas vezes, em respostas a solicitações apresentadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). “Esse foi um dos principais achados. Não existe um projeto muito claro, entre todos esses municípios, de informar ao cidadão como estão fazendo essas políticas. Muitas vezes, no próprio site das prefeituras, a gente encontra pouquíssima informação. Então, a gente precisa olhar em portais mais locais. E, em alguns casos, a gente fez pedido via LAI e não obteve resposta ou obteve respostas um pouco vagas. Isso indica uma necessidade de melhora desses mecanismos de transparência, principalmente no âmbito municipal”, disse Clarice. Escolas no estado de Tocantins adotaram políticas de reconhecimento facial. Também foram achados projetos semelhantes nas capitais Fortaleza, Goiânia, Rio de Janeiro e Porto Alegre, e nos municípios de Mata de São João (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Águas Lindas (GO), Morrinhos (GO), Betim (MG), Angra dos Reis (RJ), Itanhaém (SP), Potirendaba (SP), Santos (SP) e Xaxim (SC). Todos os projetos têm um ponto em comum, que é a razão pela qual as escolas justificam a adoção do reconhecimento facial. As instituições defendem que a ferramenta permite que façam o registro da frequência dos alunos. Outros argumentos são o de empregá-la como instrumento de segurança da comunidade escolar, o de ser um meio de se combater a evasão de estudantes e o de aproveitá-lo para se aprimorar a gestão do ambiente escolar e dos alunos. Contudo, alertam os pesquisadores do InternetLab, há brechas para ocorrerem desvios de finalidade, e as consequências chegam a pontos já apontados por outros especialistas da área. Um dos efeitos pode ser a discriminação de grupos historicamente minorizados, como as mulheres, os negros e a população LGBTQIA+, conforme menciona o relatório. “Há diversos estudos que pontuam como as tecnologias de reconhecimento facial são menos precisas quando o público alvo da ferramenta são pessoas não pertencentes ao gênero masculino ou não brancas, uma vez que são treinadas por meio de bancos de dados fracos em termos de diversidade de gênero, raça e registros culturais. Há, assim, reprodução de vieses discriminatórios que podem levar a erros persistentes na operação da tecnologia, tais como falsos negativos e/ou falsos positivos.”, dizem os pesquisadores. “Ademais, há também a possibilidade de inferências discriminatórias quando o reconhecimento facial busca não apenas verificar ou identificar determinada pessoa, mas também atribuir características físicas ou comportamentais a ela, tais como sua raça, gênero, humor, temperatura corporal, dentre outras possibilidades”, alertam. Outro aspecto em destaque, entre os alertas, é o fato de que não há clareza sobre o acesso aos bancos de dados onde ficam armazenados aqueles que foram coletados da comunidade escolar, o que pode ameaçar princípios como a privacidade. Como recomendação, a equipe do InternetLab cita, entre outras questões, o uso de software livre, o letramento digital de educadores e gestores, a produção de relatórios de impacto à proteção de dados e aos direitos humanos e a participação dos estudantes, ao se adotar as políticas, que, também envolve ampliar sua compreensão sobre o assunto. Fonte
