Justiça nega pedido do Ministério Público no caso do Grupo Americanas
A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (21), um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que pretendia limitar a apenas um administrador judicial a atuação no processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. Os desembargadores que compõem a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram o recurso e consideraram legal a nomeação dos administradores judiciais Bruno Rezende, da Preserva-Ação Administração Judicial, e Sergio Zveiter, do Escritório de Advocacia Zveiter, no processamento de recuperação judicial da Americanas. A decisão pela administração conjunta foi deferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital. No julgamento do agravo de instrumento realizado na sessão desta terça-feira, os desembargadores Paulo Wunder de Alencar e Lucia Regina Esteves de Magalhães acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Leila Santos Lopes, que considerou o requerimento do Ministério Público para nomeação de apenas um administrador sem amparo na lei. A magistrada escreveu no seu voto que “a lei permite a nomeação de mais de um administrador judicial, especialmente por se tratar do caso mais complexo do Brasil”. Histórico Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões. No início de março, as Lojas Americanas propuseram um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo. O aporte inclui um financiamento de R$ 2 bilhões. Sócios da 3G Capital, o trio tinha o controle do grupo até 2021. Embora tenham se desfeito de parte das ações, os bilionários permaneceram como os maiores acionistas individuais da empresa. Fonte
Marco fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde
A nova regra fiscal terá um regime de transição para repor perdas da educação e da saúde após a entrada em vigor do teto de gastos, disse na noite desta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também se manifestou em relação a um adiamento da apresentação da proposta para o início de abril. O ministro se mostrou tranquilo a respeito do assunto e acrescentou que os ministérios da área econômica já ajustaram os “detalhes” pedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação. Precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda. O ministro esclareceu que a lei complementar do novo arcabouço permite a criação do regime de transição sem a necessidade de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Também prometeu simplicidade e transparência em relação ao novo arcabouço fiscal. “Nossa intenção é uma regra simples, que possa ser acompanhada muito facilmente”, ressaltou Haddad. Adiamento Segundo Haddad, tanto a equipe econômica como a Casa Civil fizeram as últimas mudanças e a nova minuta do projeto de lei está pronta para ser reapresentada ao presidente Lula. “Por que eu decidi [adiar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais”, afirmou. “A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal e quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, acrescentou. Sobre a divulgação da proposta para depois da viagem oficial de Lula à China, o ministro afirmou que o adiamento permitirá que a equipe econômica esteja disponível para explicar a proposta. “[A apresentação do projeto] deve acontecer depois da viagem à China porque o presidente Lula queria que eu estivesse ao longo do tempo, depois da divulgação, à disposição da sociedade para esclarecimentos. Se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu não ia estar presente”, justificou. Vinculação A vinculação de receitas e de gastos é um dos problemas que o governo tem de resolver na elaboração do novo marco fiscal. Além de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constituição estabelece despesas mínimas para a saúde e a educação. Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016. “A própria Constituição diz que, assim que a lei complementar com o novo marco fiscal entrar em vigor, a transição valerá automaticamente”, esclareceu Haddad. Parcerias Público-Privadas Além do arcabouço fiscal, plano de contenção do endividamento do governo e dos gastos públicos no médio e no longo prazo, a Fazenda elabora uma nova legislação para as parcerias público-privadas (PPP), projetos executados com recursos do governo e da iniciativa privada. Apesar de ter informado na terça-feira (20) que a nova legislação das PPP seria apresentada em conjunto com o novo arcabouço, Haddad disse que caberá ao presidente Lula decidir se os dois textos serão enviados juntos ao Congresso. “Eu pedi para o Tesouro e à PFGN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] para acelerar o marco regulatório das PPP porque a gente pretende apresentar um processo de aceleração do investimento, sobretudo quando tem a chancela do público e do privado. Isso nos dá conforto para alavancar investimentos”, completou. Fonte
Três cidades brasileiras lideram Ranking 2023 de saneamento básico
São José do Rio Preto (SP), Santos (SP) e Uberlândia (MG) foram os municípios com as maiores notas no Ranking 2023 de Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados. A classificação, que está em sua 15ª edição, leva em conta os dados do Sistema Nacional de Saneamento (SNIS), de 2021, os últimos disponíveis. O ranking, divulgado ontem (20), considera indicadores como a porcentagem da população do município que é atendida com abastecimento de água e esgoto, o índice de esgoto tratado, os investimentos feitos em saneamento, o índice de novas ligações de água e esgoto, e o índice de perdas na distribuição de água. Pela primeira vez nas 15 edições da classificação, um município obteve nota máxima em todas as dimensões analisadas: São José do Rio Preto. De acordo com o Instituto Trata Brasil, a cidade apresentou os indicadores dos serviços básicos alinhados com as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento – fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. Dos 20 melhores municípios do Ranking de 2023, 8 são do estado de São Paulo, 6 do Paraná, um de Minas Gerais, um do Rio de Janeiro, um do Tocantins, um da Paraíba, um da Bahia e um do Distrito Federal. Os piores classificados no ranking são liderados por Caucaia (CE), Cariacica (ES) e Manaus (AM). Dentre os 20 piores municípios do Ranking de 2023, Rio de Janeiro e Pará têm quatro municípios cada, seguidos do Rio Grande do Sul (2), Ceará (1), Espírito Santo (1), Amazonas (1), Maranhão (1), Pernambuco (1), Mato Grosso (1), Alagoas (1), Acre (1), Rondônia (1), e Amapá (1). Desigualdade Pelos dados da pesquisa é possível observar que as diferenças entre os melhores e piores municípios são gritantes, principalmente em relação a rede de água e coleta de esgoto: enquanto 99,75% da população das 20 melhores cidades têm acesso à rede de água, nos 20 piores municípios, o número é de 79,59% dos moradores. Em relação a coleta de esgoto, 97,96% da população nos 20 melhores municípios têm acesso ao serviço enquanto 29,25% da população nos 20 piores municípios são assistidos. Outro dado alarmante é a diferença de 340% no indicador de tratamento de esgoto entre os 20 municípios mais bem posicionados em relação aos 20 piores. Enquanto o primeiro grupo tem em média 80,06% de cobertura, o grupo dos piores, tem 18,21%. “Com metas definidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), o país tem como propósito fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. Desta forma, o Ranking do Saneamento liga um alerta, seja para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições, para que possam atuar pela melhoria dos serviços”, destaca o Instituto Trata Brasil, em nota. Fonte
Rio: marcha na Pequena África celebra dia de luta contra o racismo
Uma marcha pela Pequena África, região central do Rio de Janeiro ocupada historicamente pela comunidade afro-brasileira, encerrou a campanha 21 dias de ativismo contra o racismo. Desde 1º de março, uma agenda de eventos pela cidade buscou engajar a população carioca na luta por uma sociedade mais igualitária. Hoje, 21 de março, quando se celebra o Dia Internacional pela Eliminação do Racismo, historiadores e ativistas conduziram um passeio por pontos emblemáticos da herança negra, como o Largo da Prainha, a Pedra do Sal, o Cais do Valongo e o prédio Docas Pedro II. A psicóloga Luciene Lacerda é criadora e coordenadora da campanha, que existe desde 2017. Ela comemora o aumento de pessoas e de organizações interessadas em fazer parte da agenda de eventos. Se na primeira edição foram 103 atividades inscritas, esse ano o número saltou para 350. Entre elas, exposições, debates, cursos para o cuidado de cabelos crespos e cacheados e apresentações musicais. “Como diz a Angela Davis, não basta ser contra o racismo, é preciso ser antirracista. Então, essa campanha convoca as pessoas para que não fiquem silenciosas em situações de racismo. Que se movam em cada lugar que estão: em casa, no trabalho, onde estudam. Elas podem se mover na luta contra o racismo, até porque como diz Audre Lorde, o silêncio não vai nos proteger’”. O professor de história e especialista em educação antirracista, Fábio Conceição, coordenou uma das atividades e reforçou que somente uma conscientização ampla da população pode produzir mudanças. “O racismo não é um problema do negro. O racismo é um problema da sociedade brasileira. E o movimento negro há muito vem levando essa bandeira de que o racismo é um problema de todos. Então, todos que realmente estão interessados em fazer do Brasil uma nação inclusiva, uma nação que valoriza a diversidade, precisam ser antirracistas. Com o racismo não há democracia. Com o racismo, não há dignidade. Com o racismo, não existe civilização”. Mônica Lima, professora de história da África na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também participou da marcha. Ela foi uma das responsáveis pelo texto de candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco em 2017. Para a professora, enfrentar o racismo inclui valorizar a herança negra do país. “É uma experiência importante pensar e viver a história da rua juntos como um grande caminho para tomada de consciência. E não se pode pensar em luta antirracista sem tomada de consciência. Independentemente da nossa origem familiar, podemos ser e devemos ser antirracistas. E uma forma de fortalecer a luta contra o racismo é conhecer a história. É importante que a gente volte o olhar para esses logradouros, que valorize e preserve, que faça políticas públicas para que essas atividades sejam espalhadas por todas as escolas”. A linguista e escritora negra Conceição Evaristo criticou discursos que tentam negar a existência do racismo no país e deslegitimar as lutas do movimento negro. “Apesar de avanços, o racismo ainda é um problema a se enfrentar. Por exemplo, eu acabo de sair de uma atividade agora em que uma das falas disse o seguinte: ‘somos todos da raça humana’. Esse tipo de fala tenta neutralizar toda uma luta, né? Que nós levamos há séculos. Se somos todos de uma raça humana, por que essas diferenças sociais? Por que as pessoas brancas são as pessoas mais privilegiadas nesse país? Por que quanto mais escura é a tua pele, mais vulnerável você está nesse país?”, destaca. “Então mais do que nunca, essa luta contra o racismo tem que ser não só dita, ela tem que acontecer realmente na prática”, conclui. Fonte
Iphan restabelece comitê gestor do Cais do Valongo
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) instituiu nesta terça-feira (21) o retorno do Comitê Gestor do Cais do Valongo, sítio arqueológico na região central do Rio de Janeiro, que é reconhecido desde 2017 como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O grupo vai ser composto por 15 instituições da sociedade civil e 16 entidades governamentais das esferas federal, estadual e municipal. A principal responsabilidade é planejar ações de preservação, revitalização e promoção do sítio arqueológico. A previsão é que as reuniões aconteçam pelo menos uma vez por mês. Entre as instituições do comitê estão o Ministério da Cultura, a Fundação Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Arquivo Nacional. Outras instituições vão ser convidadas para participar das reuniões, mas sem direito a voto, como o Ministério Público Federal e o Escritório da Unesco no Brasil. O Iphan será o coordenador dos trabalhos do comitê. A previsão é que os membros tomem posse amanhã (23), em evento no Rio de Janeiro. O funcionamento comitê gestor é uma das exigências da Unesco para que manter o título de patrimônio. Ele foi criado em 2018, reuniu-se apenas duas vezes e foi extinto por decreto presidencial em 2019. A Justiça Federal acolheu uma ação movida pelo MPF em 2021 e determinou a reinstalação do comitê. Mas a direção do Iphan na época recorreu da decisão e conseguiu uma liminar para manter o grupo inativo. “É importante destacar que a formação do comitê foi baseada num processo coletivo e por meio de muita escuta e muito diálogo. A partir de agora, a elaboração e execução das ações seguirão também sendo feitas conjuntamente”, disse o presidente do Iphan, Leandro Grass. “Nosso objetivo primordial é a proteção do Sítio, tornando-o um espaço de memória e referência histórica”, acrescentou. Fonte
Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21) pela assessoria do ministro. O documento será assinado amanhã (22), no Recife, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado. Preservação Fernando de Noronha (PE) – Arquivo/Agência Brasil Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago. A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual. Fonte
Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado. De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. *Com informações da Agência Câmara Source link
Carro cai em espelho d’água do Palácio do Planalto
Um carro caiu no no espelho d’água em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, no começo da noite desta terça-feira (21). O motorista do automóvel trabalha para o deputado federal Marcos Tavares (PDT/RJ) e tentava fazer uma manobra de retorno para buscar o parlamentar. Ele disse que se confundiu com a sinalização e, pensando que o espelho d’água fosse uma via, caiu na vala. Choveu durante praticamente toda a tarde em Brasília e, no momento do acidente, o terreno estava muito molhado e a luminosidade, baixa. Carro caiu no espelho d’água do Palacio do Planalto. – Lula Marques/ Agência Brasil O motorista conseguiu sair do carro com a ajuda de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem ferimentos, mas foi levado para GSI para se acalmar após o susto. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência. O grupamento de buscas e salvamento da corporação também foi chamado para retirar o carro do local. Carro caiu no espelho d’água do Palacio do Planalto. – Lula Marques/ Agência Brasil Carro caiu no espelho d’água do Palacio do Planalto. – Lula Marques/ Agência Brasil Fonte
Jogadores da seleção discutem possibilidade de técnico estrangeiro
A seleção brasileira se prepara para o primeiro compromisso após a frustrante campanha na Copa do Mundo do Catar, na qual terminou na 7ª posição. Diante do Marrocos, no próximo sábado (25), o Brasil não terá mais no banco de reservas Tite (que saiu da equipe após o Mundial), quem estará na posição é o interino Ramon Menezes. E a possibilidade de um estrangeiro assumir o comando da equipe canarinho foi abordada na entrevista concedida pelo goleiro Ederson nesta terça-feira (21). Entre os nomes especulados para a posição um dos que aparecem com mais força é o do italiano Carlo Ancelotti, comandante do Real Madrid (Espanha). Ao ser questionado sobre a possibilidade de o técnico da equipe espanhola assumir a seleção, o goleiro Ederson afirmou que acha uma grande escolha: “É verdade. comentei com o Casemiro, Vinícius Júnior e Militão [jogadores da seleção que defendem o Real Madrid]. Existe uma grande possibilidade de ele vir […]. Pelo que falaram, é um treinador excepcional. Que todos no grupo gostam dele. Tem uma carreira muito vitoriosa, é só olhar o currículo dele. Veremos num futuro próximo se ele estará aqui ou não”. Ederson e Ancelotti podem se encontrar em uma possível semifinal de Liga dos Campeões, mas em lados opostos no gramado, no caso de o Manchester City (Inglaterra) e o Real Madrid avançarem para as semifinais da principal competição de clubes da Europa. E o goleiro brincou com a possibilidade de enfrentar o italiano: “Vamos em busca desse resultado [eliminação do Real Madrid na Liga dos Campeões] para ele vir o mais rápido possível”. Técnicos estrangeiros na seleção Caso um estrangeiro assuma a seleção brasileira, este não será um fato inédito. Em três oportunidades o Brasil já teve um treinador de outro país em seu comando. A primeira foi durante o Sul-Americano de 1925, na qual o uruguaio Ramón Platero assumiu a posição. Em 1944, o português Jorge Gomes de Lima, mais conhecido como Joreca, dividiu o comando da equipe canarinho com Flávio Costa. Por fim, em 1965, o argentino Filpo Nuñez comandou a seleção, que era formada apenas por atletas do Palmeiras no festival de abertura do Mineirão. Amistoso contra o Marrocos O Brasil enfrenta o Marrocos em partida amistosa, a partir das 19h (horário de Brasília) do próximo sábado, no estádio Ibn Batouta, em Tânger. Fonte
Deputado federal recebe indenização por injúria racial
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) informou ter recebido, após quase três anos, indenização por ter sido vítima do crime de injúria racial. Assunção recebeu o valor de R$ 11,9 mil de uma comerciante de Itamaraju, que o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020. Ela foi sentenciada por pelo crime de injúria racial e, no início do mês, a Justiça havia determinado penhora de um veículo dela. O valor, segundo o deputado, será doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade de Itamaraju, na Bahia. Em nota, o parlamentar lembrou que o pagamento da indenização coincidiu com a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. “Um exemplo de que não podemos ficar calados quando o racismo nos fere de forma abjeta. Recebo a indenização e destinarei o valor à APAE de Itamaraju, instituição social da mesma cidade onde aconteceu o ato racista. A empresária foi condenada, mas essa experiência jamais será esquecida”, disse o deputado. Segundo a nota, divulgada pela assessoria do parlamentar, a empresária depositou o valor penhorado em juízo. Entenda o caso Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município de Itamaraju para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual, chefiado à época por Rui Costa (PT). No mesmo dia, Jaqueline Soares de Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de Whatsapp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo” entre outras ofensas, conforme o processo judicial. A Justiça condenou, no ano passado, a empresária por agir “com preconceito e discriminação contra qualquer indivíduo por suas condições pessoais”. Em março deste ano, foi ordenada a penhora do veículo para o pagamento da indenização. O que é injúria racial A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. Desde o início do ano, uma nova lei equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena por injúria racial passou para dois a cinco anos de reclusão. Antes, a pena era de um a três anos. A punição será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. Source link
Especialistas pedem ações do governo contra mudanças climáticas
A intensidade e a velocidade com que mudanças climáticas vem ocorrendo nas últimas décadas, caracterizadas por chuvas intensas e desastres naturais, têm preocupado especialistas. Para a coordenadora do Seminário Internacional Grito das Águas do Distrito Federal, a professora da Universidade de Brasília Rosângela Correa, essas mudanças têm principalmente dois impactos: o excesso de chuvas ou a seca. E os mais afetados são os moradores de comunidades mais pobres. “Em qualquer uma das duas situações, os mais afetados são as populações vulneráveis, as populações mais pobres e que estão e são as que menos contribuem pra essas mudanças climáticas. Vulcões, furacões, enchentes fazem parte do movimento do planeta Terra. A questão é a velocidade com que esses fenômenos vêm acontecendo nas últimas décadas e a intensidade”. Na avaliação da professora, a solução do problema das mudanças climáticas passa pelo envolvimento das universidades, dos governos, dos movimentos sociais, organizações não-governamentais, iniciativa privada e cidadãos. “É muito importante pensar que mudança climática não é um fenômeno ambiental simplesmente, mas ele é consequência de modus vivendi das sociedades humanas. Onde estamos destruindo em nome de quê? Para quem? Quem se beneficia com essa destruição?”, questiona. De acordo com especialistas participantes do seminário, o crescimento desordenado e a falta de investimento em políticas públicas, especialmente em saneamento básico, estão entre os principais fatores para esse cenário de degradação ambiental. Rosângela critica a falta de empenho político do Congresso Nacional em reverter esse cenário. “Saneamento básico não é uma coisa que a população veja, né. Mas é uma obra de grande custo, absolutamente necessária. Com a pandemia isso ficou muito evidente, se dizia: as pessoas têm que lavar as mãos. Lavar as mãos com que água, se ela não chega na população mais necessitada?”. Outro aspecto fundamental desse debate, avalia, é o esgotamento dos recursos hídricos. “O cuidado com a água não é só fechando a torneira. Os maiores consumidores de água são os grandes produtores de commodities, que subtraem bilhões de litros de água do subsolo todos os dias, mas essa água não é cobrada. E depois essa soja, por exemplo, vai alimentar bois americanos e europeus. Cada boi que sai no nosso país, quantas toneladas de água esse boi não tomou durante a sua vida pra que ele seja exportado? O Brasil está exportando água”, critica. Dia Mundial da Água Dia 22 de março é o Dia Mundial da Água, data criada com o objetivo de a promover conscientização sobre a relevância da água para a nossa sobrevivência e de outros seres vivos. A data foi sugerida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 e passou a ser comemorada em 1993. Além disso, é um momento para lembrar a importância do uso sustentável desse recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando poluição e contaminação. Ao final do Seminário Grito das Águas do DF será elaborada uma carta a ser enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção da comunidade internacional para a necessidade da preservação das águas no Brasil e, especialmente, do cerrado brasileiro, considerado a maior savana do planeta terra. Fonte
Montadoras paralisam produção e dão férias coletivas aos funcionários
Diversas montadoras anunciaram neste mês que vão conceder férias coletivas aos funcionários e paralisar a produção de veículos em suas plantas no Brasil. Os motivos são diversos. Vão desde a falta de equipamentos, agravada pela pandemia de covid-19, até problemas provocados pelo cenário econômico brasileiro, principalmente com a alta dos juros e da inflação, o que levou à queda nas vendas de veículos. A primeira a interromper a produção foi a Volkswagen, que parou com as atividades em fevereiro em São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e na fábrica de motores de São Carlos (SP) por falta de peças. As três unidades já voltaram a operar normalmente, mas a montadora anunciou que vai adotar 10 dias de férias coletivas na fábrica de Taubaté (SP), a partir do próximo dia 27, “para manutenção de produção da unidade e também em razão da instabilidade na cadeia de fornecimento de componentes”. Na Hyundai Motor Brasil, as férias coletivas começaram segunda-feira (20) para os três turnos de produção e equipes administrativas da fábrica em Piracicaba, no interior de São Paulo. As férias coletivas vão até o dia 2 de abril, mas não atingem as operações da fábrica de motores, localizada no mesmo complexo industrial. Segundo a empresa, o objetivo é adequar os volumes de produção para o mês de março, evitando a formação de estoques. A empresa informou que acompanhará a dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre deste ano. A Mercedes-Benz do Brasil informou que vai conceder férias coletivas, de forma parcial, na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. As férias serão entre os dias 3 de abril e 2 de maio por “necessidade de ajuste no programa de produção”. De acordo com a montadora, a medida é necessária por causa da falta de componentes na indústria automotiva global e nacional e para adequação dos volumes de vendas do mercado de veículos comerciais. As montadoras GM e Stellantis também vão conceder férias coletivas aos funcionários, paralisando a produção nas fábricas em São José dos Campos, em São Paulo, e Goiana, em Pernambuco. Em entrevista nesta terça-feira (21) à Agência Brasil, o professor Antônio Jorge Martins, coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), disse que as paralisações e as férias coletivas foram motivadas basicamente pelo aumento dos custos que, como consequência, fez subir o preço dos veículos e elevar os custos dos financiamentos. “O mundo passou por grandes mudanças ao longo dos últimos anos e, em particular, após a pandemia. A pandemia, de forma geral, até por conta do início da digitalização das empresas mundiais, fez com que aumentassem os custos de várias peças e componentes da área automotiva, em particular, dos semicondutores”, disse o professor. Com o aumento dos custos das partes, peças e componentes, aliado à desvalorização cambial no país e à alta dos custos de frete e logística, o setor automotivo precisou aumentar o preço dos veículos. “E esse aumento nos preços não foi acompanhado pelo aumento da renda da sociedade como um todo”, destacou Martins. “Isso, de forma geral, fez com que o mercado deixasse exatamente de se equilibrar de forma adequada, gerando, como consequência, a necessidade de paralisação das fábricas para uma adequação a uma nova realidade de demanda”, acrescentou. De acordo com Martins, o segundo motivo da paralisação da produção foi o cenário econômico brasileiro, principalmente por causa da alta dos juros. “A taxa de juros praticada pelo mercado financeiro também afetou a demanda de veículos até porque, na prática, de 60% a 70% das vendas são feitas por meio de financiamentos. Então, se a sociedade já está com o poder de compra abalado e, paralelamente, ainda tem dificuldades de cumprir os novos custos decorrentes de financiamentos, isso de forma geral acabou reforçando a necessidade de paralisação das montadoras que, por sua vez, não têm interesse em produzir para estoque”, afirmou. A Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) já havia alertado sobre tal cenário em seu último boletim. Segundo a Anef, o ano de 2022 foi fortemente impactado pela alta de preço dos veículos, bem como pelo aumento da inadimplência e dos juros. A associação ressaltou que a inadimplência de pessoas físicas com pagamentos em atraso superior a 90 dias chegou a 5,9% em 2022, o maior índice dos últimos anos. Para Martins, a paralisação da produção de veículos não deve se prolongar ou durar muito tempo. “A estratégia das montadoras não é ficar muito tempo parada. As que têm estoque vão parar um pouquinho mais. Aquelas que têm menor estoque param menos, mas a estratégia é realmente adequar a produção a uma nova realidade de demanda.” O professor estima que, neste ano, o setor automotivo feche com crescimento entre 2% e 5% em relação ao ano passado. Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) respondeu que não se manifestaria sobre as paralisações nas montadoras. No início de março, porém,ao divulgar dados sobre a indústria automotiva no país, a Anfavea informou que o fechamento provisório de algumas fábricas em fevereiro decorreu da falta de semicondutores ou da necessidade de ajustes na linha de montagem e que havia preocupação com a falta de crédito no país. Já a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) não respondeu à solicitação da Agência Brasil. Fonte
STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou hoje (21) que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de sentença proferida na Itália. Robinho foi condenado em três instâncias naquele país pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A pena imputada pela justiça italiana foi de nove anos de prisão. Na decisão, o ministro, que é relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano. Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo. O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ. No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. Fonte
Saúde e educação não ficarão de fora de novas regras fiscais
As despesas com saúde e educação não deverão ficar de fora da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, disse nesta terça-feira (21) o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde para discutir o projeto de lei complementar no novo arcabouço. “A regra não faz a excepcionalização [de determinados tipos de gastos]. É uma regra geral, uma baliza geral, baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que tem de receita. O ministro [Haddad] não detalhou uma excepcionalização de um item ou de outro item”, declarou Randolfe. O parlamentar afirmou que a proposta deverá ser apresentada na primeira semana de abril, após a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, e disse estar “muito convencido” de que o novo arcabouço beneficiará o país. “Essa proposta não pode ser tratada como se fosse de governo ou oposição”, declarou Randolfe. “Ter uma regra em que não se gaste mais do que arrecada é uma proposta de nação”, acrescentou. Segundo Randolfe, será feita uma reunião com líderes da base do governo na Câmara e no Senado para apresentar o projeto de lei complementar. Ele também se disse confiante num acordo e otimista em relação à tramitação da proposta, que precisa ser aprovada por maioria absoluta nas duas Casas. “Estou muito otimista na tramitação. [A proposta] contará com os votos favoráveis não somente dos parlamentares da base de governo, mas também inclusive de setores da oposição”, declarou o senador. Para Randolfe, a regra a ser proposta atende a todas as faixas da sociedade, não apenas ao mercado financeiro, mas “sobretudo, aos reclames da sociedade brasileira”. O parlamentar acrescentou que o texto não terá “pontos de conflito” relevantes. Vinculação A vinculação de receitas e de gastos é um dos problemas que o governo tem de resolver na elaboração do novo marco fiscal. Além de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constituição estabelece despesas mínimas para a saúde e a educação. Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme à receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na Emenda Constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016. Fonte
Lula titula áreas quilombolas após quatro anos de paralisação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país havia sido interrompida deliberadamente no governo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A última titulação foi a do quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial. “Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida”, afirmou Lula. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias. Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área. A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. “A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional. Source link
