Copom inicia segunda reunião do ano para definir juros básicos
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a manutenção da Selic em 13,75%, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa. Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad defendeu uma maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação. Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75%. Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável. Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%. Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. Meta de inflação Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado na semana que vem, no dia 30. Fonte
PF combate garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé
Com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (21), mais uma fase da Operação Alfeu. A sétima fase da operação ocorre de forma simultânea e coordenada com operações de outros órgãos como Exército (Operação Ágata), a Polícia Militar Ambiental e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). De acordo com a PF, os equipamentos utilizados pelo garimpo ilegal, caso estejam em boas condições de uso e de fácil retirada da mata, “serão apreendidos e destinados a órgãos públicos e às prefeituras dos municípios vizinhos à área degradada, conforme determinação judicial”. Os que não tenham condições de uso e de difícil retirada serão inutilizados com intuito de impedir a continuidade da atividade criminosa. A operação também busca aprofundar as investigações para identificar os financiadores dos garimpos ilegais na região, a fim de descapitalizar a organização criminosa que, ao atuar dentro da terra indígena, tem causado danos ambientais irreversíveis. O garimpo ilegal de ouro na região tem sido denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em dezembro do ano passado, o órgão informou que, entre julho de 2016 e novembro de 2022, “foram degradados 340 hectares de área de floresta nativa na Terra Indígena Sararé com a atividade de garimpo ilegal, além do assoreamento de cursos d’água, contaminação, desmatamento e mortandade dos peixes nos rios”. Segundo o Ibama, os danos ambientais provocados pelo garimpo decorrem da remoção da cobertura vegetal, bem como da camada superficial do solo, feitas pelos garimpeiros com o intuito de alcançar a porção sedimentar com potencial de encontrar ouro. Essa remoção é feita por meio de jatos de água, e a polpa resultante é então bombeada para as chamadas “mesas gravimétricas”, feitas de madeira forrada com carpete para separar o minério dos demais resíduos, que acabam virando uma lama a ser descartada no local. Fonte
PF combate garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé
Com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (21), mais uma fase da Operação Alfeu. A sétima fase da operação ocorre de forma simultânea e coordenada com operações de outros órgãos como Exército (Operação Ágata), a Polícia Militar Ambiental e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). De acordo com a PF, os equipamentos utilizados pelo garimpo ilegal, caso estejam em boas condições de uso e de fácil retirada da mata, “serão apreendidos e destinados a órgãos públicos e às prefeituras dos municípios vizinhos à área degradada, conforme determinação judicial”. Os que não tenham condições de uso e de difícil retirada serão inutilizados com intuito de impedir a continuidade da atividade criminosa. A operação também busca aprofundar as investigações para identificar os financiadores dos garimpos ilegais na região, a fim de descapitalizar a organização criminosa que, ao atuar dentro da terra indígena, tem causado danos ambientais irreversíveis. O garimpo ilegal de ouro na região tem sido denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em dezembro do ano passado, o órgão informou que, entre julho de 2016 e novembro de 2022, “foram degradados 340 hectares de área de floresta nativa na Terra Indígena Sararé com a atividade de garimpo ilegal, além do assoreamento de cursos d’água, contaminação, desmatamento e mortandade dos peixes nos rios”. Segundo o Ibama, os danos ambientais provocados pelo garimpo decorrem da remoção da cobertura vegetal, bem como da camada superficial do solo, feitas pelos garimpeiros com o intuito de alcançar a porção sedimentar com potencial de encontrar ouro. Essa remoção é feita por meio de jatos de água, e a polpa resultante é então bombeada para as chamadas “mesas gravimétricas”, feitas de madeira forrada com carpete para separar o minério dos demais resíduos, que acabam virando uma lama a ser descartada no local. Edição: Fernando FragaFoto: Polícia Federal Fonte: Agência Brasil Fonte
Pesquisa: inclusão racial ainda não é praticada nas empresas do país
Nesta terça-feira (21), quando se comemora o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a pesquisa inédita Mulheres negras no mercado de trabalho, realizada pela consultoria Trilhas de Impacto por meio da rede social Linkedin, revela que a inclusão racial ainda é inexistente nas empresas brasileiras. A sondagem entrevistou 155 mulheres na faixa etária de 19 e 55 anos, sendo a média prevalente entre 30 e 45 anos. Do total das participantes, 50,3% possuem nível superior e pós-graduação ou especialização; 13,5% mestrado e doutorado; e 24,5%, ensino superior completo. Suas áreas de trabalho são educação, recursos humanos, tecnologia da informação (TI) e análise de sistemas, telemarketing, relações-públicas, administração e comércio. A coleta de dados foi efetuada em 2021 e 2022. À Agência Brasil, a diretora-presidente da consultoria, Juliana Kaizer, informou que o fato mais importante é que 86% das mulheres entrevistadas relataram casos de racismo nas empresas. “Isso, para mim, é um dado muito relevante, porque todas as mulheres entrevistadas têm curso superior completo e estão formalmente empregadas. Chamou muito minha atenção que o fato de as pessoas terem nível superior ou pós-graduação não impede que elas sofram racismo. É assustador”, manifestou Juliana. A pesquisadora também é uma mulher negra, professora do MBA em responsabilidade social e sustentabilidade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso de diversidade da Escola de Negócios (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc Rio). É ainda aluna de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas e conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos seção Rio de Janeiro (ABRH-RJ). Mito Na avaliação de Juliana, a pesquisa faz cair o mito da democracia racial que indica que, se a pessoa tiver um bom nível de educação, não vai sofrer racismo. O objetivo foi conhecer a realidade das mulheres pretas e pardas no mercado de trabalho. Durante a análise dos dados, Juliana percebeu que alguns aspectos se repetiam nos relatos e decidiu dividi-los em categorias para melhor compreensão dos resultados qualitativos. Cabelo, por exemplo, foi um desses aspectos. Mais de 70% das mulheres relataram que, durante a jornada profissional, precisavam explicar porque o cabelo estava alisado, era black, ou a razão de terem colocado lace nos cabelos (prótese feita fio a fio em uma tela de microtule). “Acho que esse é um dado importante para a gente considerar.” Outro dado que chamou a atenção foi que 68% das profissionais disseram ter sido confundidas, em algum momento, com a faxineira ou moça da limpeza da empresa. “Eu estou falando de mulheres com ensino superior completo e pós-graduação”, ressaltou. Uma coordenadora de área mencionou que, todo dia, o líder do setor pedia para ela deixar arrumado o espaço pessoal e dos demais colegas. “Ela não conseguia entender por que lhe era pedido aquilo. Os colegas iam embora e ela ficava limpando a sala. Até que se deu conta de que estava sendo vítima de racismo. Mas demorou, porque ficou mais de um ano nessa situação”. Para Juliana, a situação é muito crítica. “É um negócio assustador”. A pesquisa revela que mais de 50% das consultadas disseram que a cor da pele e o lugar onde moravam foi perguntado durante as entrevistas online no recrutamento. “Elas perceberam que, durante as entrevistas, no processo seletivo, tudo ia muito bem no formato online, com análise do currículo, mas que, no momento da entrevista ao vivo, com a câmera aberta, os recrutadores, em geral mulheres brancas, voltavam atrás. “Esse foi também um aspecto que as profissionais negras falaram muito”. Chamou a atenção também o fato de apesar de mais de 70% das respondentes terem pós-graduação, isso não faz com que elas subam na empresa. “Muitas estão há dez anos no cargo, não veem nenhuma pessoa parecida com elas em cargo de liderança, enfim, não se sentem estimuladas”. Distanciamento Como pesquisadora negra, Juliana disse ter sido difícil sair um pouco dela mesma para focar na pesquisa de forma distanciada. “Porque estou falando de mim também. São barreiras pelas quais eu também passo. Se eu falo três idiomas, se moro fora do Brasil, não adianta. A cor da minha pele chega antes. E foi isso que a pesquisa mostrou. Muitas mulheres falam inglês, algumas têm mestrado e doutorado e são tratadas de uma forma alvitante. E, se tem racismo, é porque tem racistas”. Mulheres que estão em cargos de coordenação e gerência afirmaram que quando descobriam que um colega branco desempenhava a mesma função mas tinha salário maior, e elas pleiteavam aumento, as empresas criavam um cargo para justificar que a outra pessoa, na mesma posição, ganhava mais. Todas, sem exceção, falaram de exaustão no trabalho, tendo que dar provas de competência o tempo todo e, ao mesmo tempo, não ganhar o suficiente para sobreviver. Outro dado importante é que as mulheres negras não crescem na carreira profissional no Brasil. “Elas podem até crescer em cargos, mas não crescem em dinheiro”. Juliana destacou que 52% dos estudantes de universidades federais são negros e questionou por que essa prática não se repete nas empresas, com pessoas pretas em cargos de liderança, ganhando um bom dinheiro. De acordo com estudo do Instituto Ethos de 2020, mulheres negras representam 9,3% dos quadros das 500 maiores companhias do Brasil, mas estão presentes apenas em 0,4% dos altos cargos. Ela espera que as empresas fiquem constrangidas diante do resultado da pesquisa e que isso possa levar a uma mudança de comportamento. “A gente tem um problema para resolver enquanto nação”. Na pesquisa, das 155 entrevistadas, pelo menos 40 mulheres falaram das mesmas empresas e o nome de 16 dessas companhias se repetiu nas citações. Fonte
Prefeitura de Manaus reforça que contribuinte deve emitir nova guia de pagamento do IPTU 2023
Os contribuintes de Manaus, que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023, precisam ficar atentos para emissão das guias de pagamento com novo prazo de vencimento para 31 de março. A guia está disponível no site de serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), no link manausatende.manaus.am.gov.br. A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 31 de março o prazo de pagamento da cota única, com até 10% de desconto, e da primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento. “Por determinação do prefeito David Almeida, além da data de vencimento, também está prorrogado o prazo para que o contribuinte procure a Prefeitura de Manaus para impugnar qualquer informação de lançamento, se for o caso”, disse o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes. A Semef orienta que em caso de dúvida ou contestação sobre as alterações lançadas em seu cadastro, o contribuinte titular do imóvel pode procurar o atendimento presencial do Manaus Atende, localizado na avenida Japurá, nº 493, no Centro, zona Sul da cidade. — — — Texto – Larissa Silva e Hellen Miranda / Semcom Foto – Divulgação / Arquivo Semcom Fonte
Mulher é flagrada com mais de 20 kg de drogas no aeroporto Eduardo Gomes
Uma mulher, até o momento não identificada, foi flagrada pela Receita Federal com mais de 20 quilos de drogas escondidas em uma mala no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na madrugada desta terça-feira (21). Segundo a Receita Federal, os cães de faro, indicaram que as drogas estavam na bagagem e logo em seguida foi confirmado após os agentes realizarem verificação física e escâner. A mala tinha 20,6kg de skunk e pertencia a uma mulher que estava indo para São Paulo. Um dos fatos que chamou atenção da fiscalização foi que a passagem havia sido comprada na tarde do dia anterior, no balcão de uma companhia aérea. Fonte
Prefeitura finaliza alargamento de igarapé e recupera 50 metros de drenagem em trecho erodido na Torquato Tapajós
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), conclui o alargamento do igarapé dos Franceses, em trecho da avenida Torquato Tapajós, adjacente à rua Senador Raimundo Parente. A área rente à calçada desbarrancou em meados de fevereiro. Nesta segunda-feira, 20/3, as equipes recuperam 50 metros de rede de drenagem profunda no local. “É essa intervenção que vai sanar de vez o problema de desbarrancamento no trecho. O trabalho segue a todo vapor, com um serviço dinâmico e rápido, sem afetar o trânsito. Aqui, uma equipe realiza a contenção em rip-rap e, do outro lado, implantam gabião, mais conhecido como gaiolas, que estão mais alargadas. Desta forma, o igarapé flui melhor”, explica o secretário de Obras, Renato Junior. O secretário ressalta a importância de intervenções como essa em leitos de igarapé. “A cidade de Manaus é rasgada por vários igarapés. Na capital, nós temos esse desafio todos os dias, esse é o nosso dever, entender a realidade da nossa cidade, cuidar e melhorar a infraestrutura, conforme determina o prefeito David Almeida”, complementa o secretário de Obras. A equipe trabalha na recuperação da rede de drenagem. Na sequência, deve finalizar a contenção da margem esquerda do igarapé com rip-rap e a recuperação de 60 metros da calçada. A equipe é formada por um efetivo de 25 trabalhadores que atuam no trecho erodido com o auxílio de uma escavadeira e uma retroescavadeira para garantir a celeridade e qualidade nos serviços, sem comprometer o trânsito na área. — — — Texto – Rayana Coutinho / Seminf Fotos – Márcio Melo / Seminf Fonte
Base Arpão: Ação policial apreende 45 tabletes de drogas
Uma ação policial da Base Fluvial Arpão, realizada nesta segunda-feira (20/03), no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), resultou na apreensão de 45 tabletes de entorpecentes. A abordagem ocorreu com o auxílio da cadela policial Havana, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As equipes policiais realizaram abordagem em uma embarcação oriunda do município de Tabatinga (a 1.106 de Manaus). A cadela policial encontrou três malas com entorpecentes, totalizando 45 tabletes de cocaína. O material foi apreendido e encaminhado para a autoridade judiciária que realizou os procedimentos cabíveis. Conforme o Gabinete Integrado de Fronteiras e Divisas (GGI-F), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a ação ocorreu durante cumprimento da Operação Fronteira Mais Segura/Hórus. Base Arpão Coordenada pela SSP-AM, sob o comando do general Carlos Alberto Mansur, a Base Arpão é uma unidade que tem atuação integrada de efetivos das Polícias Civil (PCAM) e Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Perícia Criminal, Força Nacional e Marinha do Brasil. As ações deflagradas por agentes da Base Arpão também fazem parte da operação Fronteira Mais Segura/Hórus, coordenada pela SSP-AM, que acontecem simultaneamente em outros municípios do estado. Fotos: Divulgação/SSP-AM Fonte
Wuhan: Biden levanta sigilo de dados para chegar à origem da covid-19
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu sinal verde, nesta segunda-feira (21), para um projeto de lei aprovado no Congresso que pretende levantar o sigilo e divulgar informações, até agora classificadas, sobre as origens da pandemia do SARS-CoV-2, em Wuhan. O objetivo é averiguar possíveis ligações entre o Instituto de Virologia de Wuhan – que estuda o coronavírus –, e a propagação da covid-19. A cidade de Wuhan foi considerada o epicentro da pandemia da covid-19, a partir de 2019. “Precisamos chegar ao fundo das origens da covid-19 (…) incluindo possíveis ligações com o Instituto de Virologia de Wuhan”, disse a Casa Branca em comunicado. “Devemos conhecer a origem para garantir que saberemos prevenir pandemias futuras”, acrescentou. “Compartilho do objetivo do Congresso em divulgar o máximo de informações possível sobre a origem da covid-19″, reforçou Biden. “Ao implementar esta legislação, o meu governo levantará o sigilo e compartilhará o máximo possível essas informações”, prosseguiu o gabinete do presidente norte-americano. Joe Biden disse, em 2021, que após assumir a presidência, tinha “orientado a comunidade de serviços secretos para usar todas as ferramentas à sua disposição” na pesquisa da origem do vírus. A decisão de agora confirma que a investigação está “em andamento” e, em breve, as informações serão tornadas públicas. A medida garante, simultaneamente, que o que for divulgado não causará “danos à segurança nacional”. Outro lado Retirar o sigilo e divulgar dados sobre o laboratório chinês de Wuhan pode desencadear um conjunto de interpretações que relacionaria o Instituto de Virologia de Wuhan e o epicentro da pandemia. Com esta resolução, Biden arrisca aprofundar o desentendimento com presidente da China, Xi Jinping. Pequim já informou que rejeita veementemente a possibilidade de vazamento de vírus, durante os trabalhos de pesquisa inerentes ao laboratório de Wuhan, e que possa ter qualquer responsabilidade na origem da pandemia. As dúvidas sobre a origem do vírus são investigadas por várias agências norte-americanas. Uma parte considera que a contaminação do vírus aconteceu aleatoriamente a partir um animal infectado. Outra atribui a origem à produção laboratorial, especificamente do Instituto de Virologia de Wuhan. O Departamento de Energia dos EUA, uma das agências que investigam o surto, concluiu com “pouca confiança” que o vírus provavelmente veio de um laboratório. Esta análise coincide com a avaliação do FBI, mas contraria as indicações de outras agências. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Violência policial é expressão do racismo em diversas partes do mundo
A polícia abriu fogo e matou 69 pessoas em Sharpeville, na África do Sul. Foi no dia 21 de abril de 1969, em uma passeata contra as leis que limitavam os direitos de ir e vir das pessoas negras durante o regime segregacionista do apartheid. Dez anos mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a data como Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. Mas, em 2023, as mortes causadas pela polícia ainda são uma das formas mais violentas do racismo em diversas partes do mundo. No estado de São Paulo, as polícias mataram mais de uma pessoa por dia ao longo de 2022, totalizando 414 casos, segundo balanço da Secretaria de Segurança Pública. Dessas, 62,5% foram identificadas como pessoas negras. Em janeiro deste ano, foram 37 mortes classificadas como “intervenção policial”. “Historicamente, há uma consolidação de uma certa permissividade do abuso das polícias pelo Poder Público”, explica o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco. Para ele, um dos elementos que não desautoriza a violência das polícias, que se reflete no alto número de mortes, é a falta de condenações, mesmo em casos com fortes evidências de ilegalidade. “É comum que os promotores arquivem denúncia de abuso por uso da força das polícias nos casos em que policiais matam pessoas. Independente do depoimento das testemunhas, do que se tem de provas construídas ao longo do inquérito, sejam as provas de balística, da cena do crime”, acrescenta. Uma violência que, segundo o pesquisador, a partir do racismo que contamina toda a sociedade brasileira, acaba sendo direcionada às populações negras. “Está nessa forma de entender o negro como um possível ladrão, como um possível perpetrador de uma violência, que é algo que está muito mais disseminado na sociedade do que uma perspectiva que seja da polícia”, destaca. Para a assessora de articulação política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Juliana Borges, existe um fenômeno mundial de criminalização de populações. “Um avanço dessa ideia que o combate ao crime vai garantir bem-estar social. Quando é o contrário, bem-estar social vai ser garantido com mais direitos”, diz. Vidas Negras Importam Por isso que a morte, em maio de 2020, de um homem negro sufocado por policiais nos Estados Unidos encontrou, segundo Juliana, ecos em diversas partes do mundo. “A questão do George Floyd não impactou somente a gente aqui no Brasil. Se a gente for pensar naquele mesmo período, a gente teve manifestações contra a violência policial racial na França também”, exemplifica. O caso desencadeou a criação do movimento Black Lives Matter – Vidas Negras Importam, com diversos protestos nos Estados Unidos, que acabaram chegando também em outros países que enfrentam problemática semelhante. Na França, as manifestações relembraram o caso Adama Traoré, um jovem negro que morreu após ter sido preso em 2016. À época, o caso também provocou indignação e diversos protestos. “Naquele mesmo período [da morte de Floyd], a gente também teve manifestações em alguns países africanos questionando a violência policial”, acrescenta Juliana, ao lembrar dos atos na Nigéria que tinham como alvo a brutalidade do Sars (esquadrão especial antirroubo). Segundo a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, em 20 de outubro de 2020, a polícia e o exército nigerianos mataram 12 pessoas que participavam dos protestos. No Peru, a Anistia Internacional também acusa o Exército e Polícia Nacional de, em dezembro de 2022, usar força desproporcional para reprimir protestos em áreas com população predominantemente indígena. De acordo com a ONG, ao menos 11 pessoas foram mortas durante a repressão aos atos. O elo em comum em relação às populações que sofrem com a violência policial é, segundo Juliana, pertencer a grupos discriminados e criminalizados por raça, origem ou etnia. “Mesmo o racismo sendo modulado nessas sociedades, incidindo de forma diferente, operando de maneira diversa, o que a gente tem é que indivíduos negros ou que são racializados – nos Estados Unidos a gente pode avançar para a discussão da comunidade árabe e dos imigrantes latinos – são essas as populações consideradas perigosas e que precisam ser combatidas”, detalha. Pressão e controle social O enfrentamento do problema da violência policial deve ser feito, na visão da especialista, mudando a forma de atuação dessas corporações, trazendo o foco para prevenção e garantia de direitos. “O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, diz. Essas mudanças são possíveis, na avaliação de Dennis Pacheco, a partir da pressão de grupos da sociedade civil, especialmente os impactados por essa violência. “Pressão principalmente dos movimentos sociais. Dos acadêmicos e pesquisadores, como eu. [Pressão] que sempre existiu. As mães de pessoas assassinadas pela polícia sempre se posicionaram, buscaram ocupar os espaços decisórios para prevenir violências como aquelas as quais os filhos delas foram submetidos acontecessem novamente”, enfatiza. Foi esse contexto que, segundo o pesquisador, ajudou a promover mudanças institucionais nas polícias de São Paulo, o que tem reduzido a letalidade policial, como as câmeras nos uniformes que vêm sendo implantadas nos últimos anos. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica”, ressalta. Câmeras e condições de trabalho Em 2019, os policiais do estado de São Paulo mataram 867 pessoas. Em 2020, o número continuou em patamar semelhante – 815. Em 2021, no entanto, quando o programa de câmeras nas fardas entrou em funcionamento, houve uma redução, com 570 pessoas mortas por policiais. Os equipamentos que registram vídeo e áudio foram implementados, inicialmente, nos batalhões da Polícia Militar que registravam maior número de mortes. Ouvidor das polícias de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva acredita que é preciso também melhorar as condições de vida e trabalho dos policiais para reduzir a letalidade. “A gente está preocupado com essa questão da letalidade, mas a gente está preocupado com o que
Cafeteria em São Paulo é comandada por pessoas com síndrome de Down
O sonho de Jéssica Pereira da Silva, de 31 anos, era abrir um restaurante. A ideia, no entanto, se consolidou com o Bellatucci Café, localizado em Pinheiros, na capital paulista. Dessa forma, ela se tornou a primeira empreendedora com síndrome de Down a se formalizar no Brasil. Nesta terça-feira (21) é celebrado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2012 e faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracterizam a condição genética. “Meu sonho era abrir um restaurante, mas minha irmã e minha mãe disseram que restaurante era muito difícil e resolvemos abrir um café. O café mudou minha vida. Ficava muito em casa, assistia muita televisão. Agora chego em casa 7h da noite, trabalho de segunda a sábado”, contou Jéssica. O gosto por cozinhar veio ao observar a própria mãe e se tornou profissão com o curso de Técnico em Gastronomia no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Já formada, Jéssica teve a certeza de que queria ter um empreendimento na área de alimentação. Nas redes sociais, Jéssica conta sua rotina no café “Gostava de ver a minha mãe mexendo com as panelas, as facas e comecei a ajudar a arrumar a mesa, fazer suco, sobremesa, salada e aí apaixonei”, disse. Na cafeteria, Jéssica serve doces, tortas e cafés. “Faço bolo de pote, brigadeiro, pão de mel, crepe. Cozinhamos todos os dias, vendemos tudo fresco e trabalhamos juntos, minha família toda me ajuda com o café”. O barista Philippe Tavares, 31 anos, trabalha na Bellatucci Café, uma cafeteria inclusiva. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil No local, trabalham outras pessoas com síndrome de Down, inclusive Philippe Tavares, de 31 anos, o barista. “Ele era meu amigo e é barista aqui. E agora, meu namorado”, revelou Jéssica. O jovem fez curso de barista e de garçom. “Eu amo estar aqui. Sou barista e faço cafés, cappuccino, café mocha. Sou um barista show. Conheci a Jéssica na Apae, aos 6 anos. Agora, ela é minha namorada”, contou orgulhoso. Confiança A mãe da Jéssica, Ivânia Della Bella da Silva, é uma das facilitadoras do empreendimento e está diariamente com os trabalhadores do café. Ela faz o treinamento e os acompanha, além de driblar os contratempos e a desconfiança dos clientes. “Os obstáculos que a gente encontra, como passar para as pessoas a confiança que eles devem ter em contratar o serviço é árduo. É um trabalho de persistência, mas verdadeiro”. Além de servir o café no local, a cafeteria também realiza eventos empresarias, oferecendo coffee breaks e coquetéis. “Desde pequena, a Jéssica mostrou sinais de que queria trabalhar com comidas. Ela fez curso de técnica em gastronomia e começou a gostar muito, a procurar receitas, então quis abrir um restaurante. Sugerimos abrir um café e ela ficou super feliz”, contou. A irmã de Jéssica, Priscila, junto do marido, Douglas Batetucci, investiram no espaço. Com a pandemia, o Café mudou de lugar. Agora, funciona anexo ao Restaurante Como Assim?!, cujo o dono, um investidor social, apoiou o empreendimento de impacto social da Jéssica. “A família toda ajuda e a gente não quer parar, queremos ver o resultado dela que está sendo muito bacana”. Ivânia aconselha pais e mães a incentivar e a estimular filhos com síndrome de Down. Sua expectativa é que, assim, a sociedade se torne mais acolhedora e aprenda a conviver melhor com pessoas diferentes. “Os nossos filhos jovens estão abrindo caminho para esses bebês [pessoas com Down] com um leque de possibilidades. Desejo que as mães estimulem seus filhos e deixem eles serem o que eles quiserem porque eles podem, basta você confiar. Se ele gosta de uma coisa, trabalhe em cima disso que ele vai dar certo e acreditar. Tenho a experiência viva e espero que um dia a sociedade deixe de falar inclusão e fale apenas em convivência, que a gente saiba conviver com os diferentes”, argumentou Ivânia. Barreiras O empreendimento da Jéssica é um exemplo da capacidade das pessoas com síndrome de Down. No entanto, a inserção no mercado de trabalho ainda enfrenta dificuldades, explicou a psicóloga Paula Cardoso Tedeschi, que atua na Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP). “As barreiras são alguns estigmas e preconceitos, uma superinfantilização das pessoas. Então há barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais que dificultam a inclusão. São esses preconceitos de imaginar que [a pessoa com Down] não pode fazer e que não tem capacidade”, disse. Para a psicóloga, mudanças nas posturas dos colegas e dos líderes de organizações podem melhorar a inclusão das pessoas com Down no mercado de trabalho. “É preciso mudar esse olhar muito infantilizado, de imaginar que o colega de trabalho é uma criança, de não visualizá-lo como uma pessoa adulta que tem os seus direitos e os seus deveres. É uma pessoa que está lá para fazer um tipo de serviço e a postura do colega ou do líder deve ser de apoiá-lo como a todos os funcionários. Há questões em que são necessárias de adaptações, mas essas questões não impedem que essa pessoa seja tratada como um trabalhador, que tem horários, deveres e direitos, assim como os demais”, afirmou. A Fundação Síndrome de Down oferece, desde 1999, o Serviço de Formação e Inclusão no Mercado de Trabalho. https://www.fsdown.org.br/o-que-fazemos/formacao-e-inclusao-no-mercado-de-trabalho/ O curso é composto por quatro programas: Iniciação ao Trabalho, Vivência Prática Profissional, Contratação CLT e Sócio Laboral. “Esse serviço é oferecido a população com síndrome de Down e deficiência intelectual, através do Serviço Único de Saúde (SUS). As famílias podem procurar os centros de saúde, que encaminham para a fundação”, explica a psicóloga. Legislação A contratação desse público está prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91). A legislação determina que a empresa com 100 e 200 empregados está obrigada a preencher 2% dos seus cargos com pessoas com deficiência. Empresas com 201 a 500, são 3%; de 501 a 1000, são 4% e de 1001 em diante são 5%. A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil. Já o Estatuto
Governo concede títulos a territórios quilombolas em Minas e Sergipe
Nesta terça-feira (21), quando é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo federal anunciará sete medidas para promoção da igualdade racial no país. Dentre elas, está a titulação de três áreas quilombolas que aguardam há duas décadas pela regularização: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). Além disso, o governo também formulará ações de combate à violência contra religiões de matriz africana e criará um programa de proteção aos jovens negros. A data marca também os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No atual mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial. Em publicação nas redes sociais, nesta manhã, Lula destacou que não deve existir espaço para a intolerância em espaços democráticos. Hoje celebraremos no Palácio do Planalto os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil com o lançamento de um pacote de medidas de combate ao racismo. Não deve existir espaço para a intolerância na democracia. Combateremos o racismo juntos. Bom dia. — Lula (@LulaOficial) March 21, 2023 As medidas serão anunciadas às 15h pelo presidente Lula, acompanhado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e demais ministros, no Palácio do Planalto. O evento será transmitido pela TV Brasil. O pacote de ações envolve titulação de áreas quilombolas e criação de grupos de trabalho para ampliar o acesso de estudantes negros a universidades, reduzir assassinatos de jovens negros e valorizar a cultura afro-brasileira. Veja abaixo as medidas: Quilombolas – O presidente Lula irá assinar a titulação de três áreas quilombolas que aguardam há duas décadas pela regularização: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). Será anunciado o programa Aquilomba Brasil, que irá promover os direitos dos povos quilombolas à terra, inclusão produtiva, qualidade de vida, desenvolvimento local e cidadania. Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas. Acesso a universidade – Decreto irá criar grupo interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de estudantes negros em cursos de graduação e pós-graduação, além de estabelecer reservas de vagas em órgãos públicos. Redução de homicídios – Decreto prevê grupo de trabalho para criação do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir o número de assassinatos, desigualdades e vulnerabilidades sociais entre jovens negros de 15 a 29 anos. Cais do Valongo – Criação de um centro no local para valorização da herança africana. Pelo Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro e patrimônio histórico da humanidade, passaram mais de um milhão de escravizados. Combate ao racismo religioso – Formulação de ações de combate à violência em relação às religiões de matriz africana e povos de terreiro. No total, o grupo de trabalho terá representantes de 13 órgãos e de nove organizações da sociedade civil. Matéria alterada às 8h16 para incluir declaração do presidente Lula nas redes sociais. Fonte
Moradores do campo também são afetados pela fome no Brasil
A zona rural brasileira é considerada um celeiro do mundo. O país está entre os cinco maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, principalmente, soja, milho, açúcar, suco de laranja e carnes de frango e bovina. Além disso, é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esse alimento, entretanto, nem sempre chega à mesa de quem o produz, o morador do campo. Seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais apresentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam de forma adequada. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) que entrevistou 35 mil pessoas em 2022. A pesquisa mostra que dois em dez moradores (18,6%) do campo estão numa situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome. Nas cidades, os percentuais são um pouco mais baixos: 57,8% são afetados por insegurança alimentar e 15% enfrentam a fome. Em 2022, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma análise que mostrava que a insegurança alimentar começava a piorar nas áreas rurais do país – com o índice de famílias que enfrentava essa dificuldade subindo de 35,3% em 2013 para 46,4% em 2018. A análise foi feita a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso significa fome”, explicou o pesquisador do Ipea Alexandre Arbex Valadares, em nota, à época. “Os dados da POF-2018 surpreenderam porque, nas pesquisas anteriores, os indicadores apontavam uma tendência de superação da insegurança alimentar no país, trajetória que mudou sensivelmente em 2018”, completou. O Ipea constatou ainda que a renda das famílias rurais caiu de 2008 a 2018, o que mostra um empobrecimento dessa população. Famílias As irmãs Daiane e Gabriela vivem com sete crianças e adolescentes (entre 2 e 15 anos) na zona rural de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma casa humilde de alvenaria – parte emboçada, parte com tijolo aparente – onde antes havia acabamento. A única fonte de renda das duas é o Bolsa Família e isso evita que elas passem fome. Mesmo assim, o dinheiro é curto para garantir comida durante todo o mês. “A gente recebe [o Bolsa Família] e consegue abastecer o armário. Mas, no fim do mês, é difícil. A gente fica sempre preocupado se vai faltar comida. Mas tem algumas pessoas que ajudam a gente”, conta Daiane, que está treinando para poder trabalhar como cuidadora e melhorar a renda da família. A pesquisa constatou também que, em 2018, havia menos dinheiro disponível para a compra de comida do que dez anos antes. De acordo com o Ipea, houve uma queda de 14% dos gastos dessas pessoas com alimentos nesse período. Maria e Everaldo moram com os três filhos, em São José da Tapera, na caatinga alagoana, em uma casa precária, feita com estacas de madeira, de apenas dois cômodos. Em um deles dormem as crianças. O outro serve de quarto para o casal, banheiro e cozinha. Os alimentos e a água são armazenados em dois tambores de plástico. Everaldo não consegue trabalhar na terra, devido a um problema na coluna. E os R$ 600 que ganha do Bolsa Família não são suficientes para garantir uma alimentação adequada a todos. São duas refeições por dia, nada além disso. E mesmo essas refeições precisam ser controladas para que não falte comida até o fim do mês. “São R$ 600 pra tudo. E o Everaldo ainda toma remédios controlados. Não tem como comer mais do que duas vezes por dia. É complicado”, conta Maria. Concentração de terra Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer, a fome no campo é resultado da “profunda desigualdade socioeconômica” que afeta a sociedade brasileira. Na zona rural, isso se materializa na concentração de terra que faz com que muitos moradores do campo não tenham acesso a um local para cultivar. “Além da desigualdade estrutural, proporcionalmente, há mais gente com fome no campo devido a problemas históricos na formulação e implementação de políticas governamentais ou estatais. Historicamente, inclusive com as políticas públicas socioassistenciais, houve uma concentração de investimentos nas cidades”, explica Sauer. A fome não poupa nem os próprios produtores de alimentos. A pesquisa da Penssan mostrou que a fome atingia 21,8% de agricultores familiares e produtores rurais no país. A insegurança alimentar, em todos seus graus, afetava 69,7% dessas pessoas. No Norte do país, a insegurança alimentar atinge 79,9% dos produtores rurais/agricultores familiares. Quatro em dez dessas pessoas (40,2%) passam fome. No Nordeste, 83,6% enfrentam insegurança alimentar em algum grau e 22,6% encaram a fome. “Do ponto de vista ético e de direitos humanos, é inadmissível que o espaço produtor de alimentos abrigue pessoas passando fome. Essa contradição é o elemento – político, ético, humano – que torna a fome no campo tão marcante, inclusive porque não é possível justificá-la com argumentos equivocados como, por exemplo, ‘há fome porque faltam alimentos’”, destaca o pesquisador. Sauer afirma que, nos últimos anos, houve um desmantelamento de políticas públicas voltadas para a população do campo, o que, junto com a pandemia de covid-19, fez com que a situação piorasse. “O crescimento da fome no campo, inclusive entre produtores de alimentos, se deve aos cortes orçamentários, quando não à extinção de políticas públicas, desenhadas para atender à população do campo. A fome aumentou, portanto, devido aos cortes nos investimentos e ao desmantelamento de políticas depois de 2016, particularmente depois de 2018.” Entre as políticas desmanteladas nos últimos anos, segundo Débora Nunes, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, e o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais. “A gente imagina que, quem está no campo, teria melhores condições de produzir o alimento. Por isso, é importante a gente relacionar a fome à garantia de políticas públicas que contribuem, para quem está no campo, produzir o alimento, com acesso ao crédito, à política da reforma agrária, a políticas públicas como
Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023
O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos. O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição. Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato. “O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou. Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas. Doações diretamente na declaração A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa. Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado. Doações ao longo do ano Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF. Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais. As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional. . Fonte
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até seis anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
