Planejamento prevê déficit primário de R$ 107,6 bi este ano
As medidas de aumento de arrecadação e de revisão de gastos anunciadas até agora deverão fazer o déficit primário em 2023 cair de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou nesta quarta-feira (22) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses. A estimativa é um pouco pior que a do Ministério da Fazenda. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica tinha divulgado que a previsão de déficit ficaria em R$ 99,01 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório também trouxe um pequeno contingenciamento (bloqueio) de R$ 910 milhões nos gastos discricionários (não obrigatórios). O bloqueio poderia ser maior se o governo não tivesse revisado para baixo as projeções de despesas obrigatórias em R$ 9,7 bilhões em relação ao sancionado no Orçamento de 2023. Em relação aos gastos obrigatórios, foram revisadas para baixo as estimativas de gastos com o Bolsa Família (-R$ 7 bilhões), decorrente da atualização do cadastro e da eliminação de fraudes, e com os benefícios da Previdência Social (-R$ 5,8 bilhões). No entanto, projeções para outros gastos foram elevadas, como R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões para cumprir a segunda fase da Lei Aldir Blanc, que prevê ajuda a projetos culturais afetados pela pandemia de covid-19. Ao somar os gastos obrigatórios e discricionários, as despesas totais foram revisadas para baixo em R$ 10,6 bilhões. Receitas Do lado das receitas, o relatório elevou em R$ 110 bilhões a estimativa de arrecadação de receitas líquidas para este ano em relação ao valor original do Orçamento de 2023. A principal mudança veio da elevação da estimativa de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com R$ 54,6 bilhões extras. Em seguida vem o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 26 bilhões das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), autorizada pela Emenda Constitucional da Transição. Esse fundo, que vigorou de 1971 a 1988, recebia recursos destinados a trabalhadores. Apesar de diversas campanhas do governo nos últimos seis anos, cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os recursos. Também foram revisadas para cima as estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (+R$ 18,7 bilhões) e de R$ 9,2 bilhões do PIS/Pasep. Teto de gastos O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas prevê uma folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, que será em breve substituído por uma nova regra fiscal. O teto seria estourado neste ano, mas a Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação. Fonte
Justiça adia audiências de acusados de matar indigenista e jornalista
As audiências de instrução que vão decidir se os acusados do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que deveriam ser concluídas nesta quarta-feira (22) em Tabatinga, no Amazonas, foram adiadas. Problemas na conexão com a internet levaram a Justiça Federal a adiar o fim dessa etapa do processo, mas ainda não foi definida a nova data. O recurso serve para garantir o acompanhamento dos acusados. Para hoje estava previsto o interrogatório de três réus: Amarildo da Costa Oliveira, Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima, que estão detidos em presídios federais de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Em nota, a Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga informou que houve atrasos nos três dias de audiências. Nesta quarta-feira, o juiz encerrou a audiência após aguardar a normalização da conexão, por duas horas, sem sucesso. Com isso, ainda ficam pendentes as oitivas de algumas testemunhas. Segundo a nota, parte das testemunhas está sendo ouvida presencialmente e parte, de modo remoto. “Os réus participam dos atos por videoconferência e serão interrogados após a oitiva de todas as testemunhas, conforme determina a lei”, finaliza a nota. Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em junho do ano passado, nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo. Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apurações das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas. Fonte
Podcasts produzidos no Rio mostram importância da água
Em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado nesta quarta-feira (22), o Comitê Guandu-RJ lançou o primeiro de uma série de cinco episódios de podcast (conteúdo em áudio), reunindo membros do colegiado e especialistas convidados para informar à população os valores da água e como ações coletivas e individuais ajudam na preservação dos rios e de toda a biodiversidade. O Comitê Guandu-RJ, criado no dia 3 de abril de 2002 e sediado em Seropédica, na Baixada Fluminense, é um órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI). O objetivo é promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, desenvolvendo estudos e programas ambientais . Ao comitê desenvolver estudos para melhoria da quantidade e qualidade das águas que abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro. Os podcasts estarão disponíveis nas principais plataformas de áudios, canais de divulgação e redes sociais do comitê: soundcloud, spotify, deezer, google podcast e apple podcast. O gerente institucional da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevasp) e responsável pela Comunicação do Comitê Guandu-RJ, Antonio de Souza Mendes, informou à Agência Brasil que os episódios tratam também do gerenciamento dos recursos hídricos, buscando a melhoria da qualidade e quantidade da água bruta, lembrando que as pessoas também podem participar desse sistema. O primeiro episódio, O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro – História e avanços tem como tema os avanços obtidos pelo estado a partir da cobrança pelo uso da água. Os quatro episódios restantes serão publicados até o dia 17 de abril, incluindo a data de aniversário de 21 anos do Comitê Guandu, no próximo dia 3. Outros temas trabalham perspectivas relacionas à infraestrutura verde, pegada hídrica, o Rio Guandu, perdas no abastecimento e o Sanear Guandu. Pegada hídrica O segundo podcast, programado para a próxima semana, mostra o conceito da água e pegada hídrica. Intitulado Quanto vale a água?, o episódio trata dos novos conceitos e novos métodos científicos, que mostram o uso da água. A carne de frango, por exemplo, precisa de quase 15 mil litros de água por quilo para ser produzida. “As pessoas precisam ter ideia de como esse insumo é importante e é presente no nosso dia a dia, muito mais do que aquilo que sai das nossas torneiras e que está nos copos de água”, destacou o gerente. No capítulo sobre a infraestrutura verde, será mostrado como as florestas e os biomas são importantes, incluindo o Rio Guandu e sua importância na geração de energia e no abastecimento de quase 10 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio. A captação da Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu (ETA Guandu) trata 43 mil litros de água por segundo e é a maior estação de tratamento de água do mundo, reconhecida pelo Guiness Book (Livro dos Recordes) em 2014, segundo informou Antonio Mendes. A série de episódios alerta sobre os riscos que as mudanças climáticas podem trazer à água. O objetivo principal do podcast é “conscientizar as pessoas sobre a importância que a água tem para a nossa vida, para o setor produtivo, e a importância de nós cuidarmos desse bem”. São abordadas questões que contribuem para isso, desde o descarte correto do lixo, necessidade de tratamento de esgoto, incluindo todas as práticas sustentáveis que vão levar a população a preservar os rios e a água existente. Mendes lembrou que apesar de o Brasil ser um país privilegiado no mundo, em termos de água doce, a água é um recurso finito e limitado. “Esse é o principal objetivo do podcast: a gente tem água, sim, mas se não cuidar, vai acabar não tendo mais. Os rios vão perder as condições de potabilidade e a gente vai ter um problema muito sério”, advertiu. Água nas torneiras O início dos trabalhos da concessionária Águas do Rio, após a privatização dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), levou a 62 mil fluminenses a ter água nas torneiras pela primeira vez, a partir da implantação de mais de 100 quilômetros (km) de redes implantadas nas cidades de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Japeri e Queimados, na Baixada Fluminense. Marisa Helena, moradora de Vila Meriti, em Duque de Caxias, foi uma dessas pessoas. Ela disse que, há 12 anos, precisava pedir ajuda dos vizinhos para ter um pouco de água em casa. “Hoje eu tenho água, o básico para qualquer ser humano. Isso é uma benção, eu estou muito feliz e realizada”, disse a moradora. O diretor-superintendente da Águas do Rio, Luiz Fabbriani, afirmou que o Dia Mundial da Água, celebrado nesta quarta-feira (22), é uma oportunidade de comemorar a transformação da realidade dos fluminenses. Segundo o relato, o maior objetivo da companhia é promover os serviços de modo a transformar a realidade das pessoas em algo melhor, “com água tratada nas torneiras e sorriso no rosto de satisfação. É isso que nos move a querer ir além e fazer um trabalho cada vez melhor.” Monitoramento Na Rio+Saneamento, concessionária responsável pelo saneamento básico de 18 municípios fluminenses, incluindo 24 bairros da zona oeste da capital, as equipes do setor de qualidade trabalham diariamente para garantir que a água chegue incolor, sem gosto e sem cheiro às torneiras das casas, atendendo aos padrões determinados pelo Ministério da Saúde. As estações de tratamento (ETAs), contam com laboratórios operacionais que verificam as condições da água que é distribuída. O relatório de qualidade da água é publicado mensalmente no site da concessionária e também divulgado na conta dos clientes. Desde que começou a operação, em agosto do ano passado, já foram realizadas mais de 700 mil análises nos laboratórios da concessionária. De acordo com o presidente da Rio+Saneamento, Leonardo Righetto, o Dia Mundial da Água é uma oportunidade para ratificar o compromisso firmado com os clientes. Para ele, cuidar da água significa cuidar do meio ambiente e da saúde das pessoas. Em sete meses de operação, o laboratório móvel da Rio+Saneamento realizou cerca de 56 mil análises de amostras de água coletadas. A concessionária trabalha também com educação para o uso racional
Flávio Dino diz que Polícia Federal mostrou hoje que não é aparelhada
Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. “Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, disse. Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino. No evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o ministro negou que a Operação Sequaz tenha sido deflagrada por motivos políticos, já que na terça-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista em que disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou à prisão. “Estão dizendo que a operação tem a ver com a política. Mas não, é o contrário. Nós hoje mostramos qual a orientação do presidente Lula e dos ministérios. Fazer o bem sem olhar a quem. A Polícia Federal atuou com muita eficiência, com a graça do Nosso Senhor Jesus Cristo”, disse Flávio Dino. Em entrevista concedida no mesmo local do almoço, o ministro disse que a Polícia Federal estava investigando a quadrilha há pelo menos 45 dias, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o avisou de que havia um plano de execução de Moro. E foi a própria PF quem decidiu deflagrar a operação nesta quarta-feira. Ainda segundo o ministro, a Polícia Federal continua investigando as razões pelas quais os criminosos tinham Sérgio Moro como alvo, mas as principais hipóteses são extorsão mediante sequestro, chantagem ou até mesmo assassinato. Bolsonaro Na entrevista, Flávio Dino também comentou sobre uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Twitter, com insinuações de que as ações contra as autoridades públicas poderiam ter sido orquestradas pela esquerda. “Em 2002, Celso Daniel [ex-prefeito de Santo André, assassinado]; em 2018, Jair Bolsonaro [o episódio da facada durante a campanha presidencial] e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda”, escreveu Bolsonaro. Em resposta, Flávio Dino condenou as insinuações. “Há pessoas irresponsáveis que, para tentar escapar de suas próprias responsabilidades, tentam, infelizmente, levar o debate político brasileiro para o nível da lama. E nós não aceitamos isso”, disse. “Quero dizer que é repugnante a ação política dessa extrema-direita desvairada e aloprada querendo, neste momento, desqualificar o trabalho sério da Polícia Federal, trabalho esse que salvou a vida, graças a Deus, do senador Sérgio Moro”, acrescentou. Ouça na Radioagência Nacional: Source link
PC-AM prende envolvido em latrocínio de segurança de panificadora
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), prendeu, na manhã de terça-feira (21/03), Adailson Gomes da Silva, 32, por envolvimento no latrocínio de Paulo Alves Bezerra, que tinha 63 anos. O crime ocorreu no dia 28 de abril de 2022, em uma panificadora localizada na rua Dorval Porto, conjunto Vila Real, bairro Cidade Nova, zona norte. De acordo com o delegado Adriano Félix, titular da unidade especializada, o infrator havia sido preso no dia 18 de junho de 2022, em cumprimento de mandado de prisão temporária. Na ocasião, ele foi preso na Bola do Produtor, situada na avenida Autaz Mirim, bairro Novo Aleixo, zona norte. “Na época ele foi encaminhado para audiência de custódia e foi liberado, para responder ao processo em liberdade. Continuamos com os trabalhos policiais e solicitamos à Justiça o mandado de prisão preventiva em nome dele. Ao ser expedido, iniciamos as diligências e o encontramos no mesmo local onde ocorreu a primeira prisão dele, momento em que cumprimos a ordem judicial”, disse. O delegado relembrou, ainda, que na ocasião do delito, Adailson e outro comparsa, conhecido como “Perninha”, entraram no estabelecimento comercial, com vestimentas de agentes de coleta de lixo, para roubar o dinheiro do comércio. “Quem arquitetou o crime foi um terceiro indivíduo, conhecido como Felipe. Ele seria entregador de ovos e, em uma das entregas, observou a funcionária do caixa guardando um valor de aproximadamente R$ 10 mil. No dia do latrocínio, Adailson e “Perninha” adentraram na panificadora e executaram o crime. Felipe os aguardou em um veículo da marca Ford, modelo Fiesta, e deu suporte na fuga da dupla”, explicou. Procurados Felipe e “Perninha” seguem sendo procurados pelos policiais civis da DERFD. As denúncias devem ser efetuadas pelo número (92) 99427-5821, da DERFD, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Procedimentos Adailson responderá por latrocínio e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Organização dos Jogos de Paris 2024 abre inscrições para voluntários
O Comitê Organizador Jogos de Paris 2024 (Olimpíada e Paralimpíada) abriu as inscrições do programa de voluntários para o maior evento esportivo do mundo. Os cadastros são realizados por meio de uma plataforma on-line. As inscrições vão até 3 de maio e podem ser feitas por interessados do mundo todo. Os organizadores esperam reunir 45 mil voluntários nos Jogos Olímpicos (de 26 de julho a 11 de agosto) e nos Paralímpicos (de 28 de agosto a 8 de setembro). Derrière chaque grande championne, chaque grand champion, il y a un volontaire ! ET SI, c’était vous en 2024 ? Vous avez jusqu’au 3 mai pour candidater au programme des volontaires des Jeux de #Paris2024, RDV ici ➡️ https://t.co/Q2nx7g7H4e pic.twitter.com/ZjEFikfI0C — Paris 2024 (@Paris2024) March 22, 2023 São várias as atribuições dos voluntários durante os Jogos, além das boas-vindas a delegações, torcedores e imprensa. Entre as atividades que prestam estão a de guiar fãs e pessoas credenciadas nas áreas de competição e Vila do Atletas; ajudar na distribuição de equipamentos e auxiliar em casos de atendimento médico. Para pleitear uma vaga de voluntário é preciso ter 18 anos ou mais em 1º de janeiro de 2024; falar ao menos inglês ou francês; e estar disponível por, no mínimo, 10 dias entre a abertura da Vila dos Atletas (12 de julho de 2024), e dois dias depois do encerramento da Paralimpíada (10 de setembro de 2024). Fonte
STF homologa acordo para gestão integrada de Fernando de Noronha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski homologou, nesta quarta-feira (22), o acordo entre o governo federal e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante visita do presidente ao estado. Para o ministro do STF, com esse acordo, o patrimônio ambiental está sendo valorizado, assim como o diálogo entre as unidades da federação e os poderes da República. “Entendemos que diante da importância desse assunto, deveríamos tentar uma conciliação. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o país, de uma gestão compartilhada de áreas de importância para a preservação ambiental”, disse o ministro. “Estamos inaugurando uma nova era, encerramos o litígio e começamos a era de diálogo e harmonia”, completou. O acordo estabelece marcos claros de preservação ambiental e de gestão urbana da ilha, com ordenação do uso do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas, se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago. A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo de Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual. Source link
Ministro norueguês diz que Brasil voltou a ser liderança ambiental
O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, disse nesta quarta-feira (22) que o Brasil está retomando a liderança global que já teve, no que se refere à questão ambiental. A declaração foi dada durante o encontro que teve com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Os dois ministros divulgaram uma declaração conjunta na qual reafirmaram a parceria bilateral em clima e florestas, iniciada em 2008, com o lançamento do Fundo Amazônia, pelo Brasil; e da Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas (NICFI), pela Noruega. “Por meio do Memorando de Entendimento bilateral de 2008, a Noruega apoiou o Fundo Amazônia, que se tornou modelo para várias outras parcerias bilaterais. Nos anos seguintes, o Brasil continuou a alcançar uma redução notável do desmatamento na Amazônia e apresentou um dos mais importantes resultados de mitigação climática do mundo”, disse, em nota, o MMA. Liderança global Barth Eide disse à ministra brasileira que “o Brasil mostrou liderança global no passado e está fazendo isso novamente agora”. Ainda segundo o norueguês, a comunidade internacional não deve poupar esforços para mobilizar todas as ferramentas e recursos disponíveis para fazer parceria com o governo brasileiro. Ele reforçou que a Noruega está “profundamente comprometida em permanecer como um parceiro próximo e de longo prazo do Brasil”. Tanto Barth Eide como Marina Silva defenderam uma “operacionalização rápida dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia para apoiar as necessidades críticas identificadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na Região Amazônica”. O ministro norueguês disse que seu país vai apoiar o Brasil na mobilização de recursos adicionais para o Fundo Amazônia, bem como para aumentar cooperação, investimentos e financiamentos público e privado. “Nesse contexto, ambas as autoridades se comprometeram a trocar pontos de vista sobre a melhor forma de aproveitar as oportunidades emergentes de diferentes abordagens, incluindo pagamentos baseados em resultados e mercados jurisdicionais de carbono”, informou o MMA. Fonte
Dino nega vínculo entre operação da PF e entrevista do presidente Lula
O ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, disse hoje (22), em São Paulo, que a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF) não tem qualquer ligação com a entrevista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao portal Brasil 247, nessa terça-feira (21). Na conversa, Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou a prisão. Hoje (22), a PF desarticulou uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, entre eles Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR. “É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação desses eventos [a operação] com a política brasileira. Fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria. Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”, disse Flávio Dino. Segundo o ministro, as investigações começaram há 45 dias, após ter sido avisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que criminosos estariam planejando atentados violentos contra autoridades. De posse dessa informação, Dino determinou que a Polícia Federal procedesse com as investigações, que identificaram como alvos Moro e o promotor Lincoln Gakiya. De acordo com as investigações, Moro poderia ser alvo de extorsão mediante sequestro ou homicídio. Segundo o ministro, seria uma retaliação dos criminosos à ação de Moro enquanto ministro da Justiça. “Ao longo do trabalho da PF, houve a identificação de que esses indícios eram consistentes. Esses elementos de prova conduziram a PF a avançar na investigação e chegar à conclusão de que efetivamente havia planejamento em curso para a execução de ações violentas tendo vários alvos: o promotor do estado de São Paulo, doutor Lincoln; autoridades do sistema penitenciário de vários estados; integrantes das polícias de vários estados e também o hoje senador Sérgio Moro”, detalhou o ministro. Redes sociais Ele acrescentou que a politização ocorre nas redes sociais. “Estamos vendo em redes sociais narrativas escandalosamente falsas, falando que haveria uma relação entre a entrevista de Lula com esses planejamentos. Isso é um disparate. Isso é uma violência”, afirmou Dino. “Dei, darei e reitero todas as declarações críticas em relação à atuação do então juiz Sergio Moro. Ocorre que essas declarações críticas a Sergio Moro não impedem, e não impedirão, a PF de proteger uma pessoa que é crítica ao nosso governo. Quem neste momento faz politização indevida está ajudando a quadrilha.” O ministro pediu seriedade no debate político no Brasil e disse que “não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem e vincular a uma investigação que tem meses. Não temos nenhum aparelhamento político de Estado nem a favor, nem contra ninguém.” Ele informou aos jornalistas que a operação foi deflagrada hoje por decisão da própria PF. Flávio Dino participa nesta quarta-feira de reunião organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na qual pretende falar sobre as ações em curso no Ministério da Justiça. Fonte
PMAM apreende 50 quilos de drogas no Porto do São Raimundo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Força Tática (FT), apreendeu 50 quilos de drogas, na manhã desta quarta-feira (22/03), no Porto do São Raimundo, zona oeste de Manaus. Na ação, dois homens, de 24 e 27 anos, e uma mulher, de 20, foram detidos, e uma adolescente, de 16, foi apreendida. Conforme o tenente Ricardo Lima, a ação ocorreu após denúncia anônima relatando que o material ilícito, oriundo do município de Santo Antônio do Içá, estava sendo transportado por quatro pessoas para a capital amazonense. “Identificamos os suspeitos e o material, que estava nas bagagens pessoais. Depois fizemos verificação geral em todos os passageiros, e foi encontrado mais dois indivíduos carregando drogas em suas bolsas pessoais e nas bagagens despachadas”, explicou o tenente. Os envolvidos foram conduzidos, juntamente com o material, avaliado em R$150 mil, para o Departamento de Investigação Sobre Narcóticos (Denarc). Denúncias A Polícia Militar orienta à população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Projeto poderá ampliar proteção ao Pantanal
Uma proposta que visa proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura tramita na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 69/2023, de autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso o texto seja aprovado em plenário, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições. Com o projeto, a abertura de novas áreas destinadas a monoculturas – como o plantio de soja e a expansão de lavouras – terá proibições “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal”. Delimitação Se a proposta se tornar lei, ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que deve melhorar a delimitação e a proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas e estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o bioma e de projetos de educação ambiental e de capacitação. O programa ainda deverá servir de base para atividades de ecoturismo e turismo sustentável na região. Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas, entre 2020 e 2021 houve um aumento de 50,5% nas notificações que alertam para casos de desflorestação. Houve, também, crescimento de 15,7% da área desmatada no período. Fonte
A nove dias do fim do prazo de envio, 377 órgãos públicos ainda não prestaram contas ao TCE-AM
Desde o dia 2 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), recebe a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2022. A nove dias para o fim do prazo de envio das prestações de contas, faltam 337 unidades gestores apresentar a PCA à Corte de Contas. Quem não entregar dentro do prazo, até as 23h59 do dia 31/03, poderá ser multado. Para facilitar o acompanhamento em tempo real dos envios dessas prestações de contas, a Corte de Contas disponibiliza um painel virtual para que possam ser acessadas informações detalhadas por meio do endereço eletrônico: pca2023.tce.am.gov.br. De acordo com os dados disponíveis pela ferramenta, até esta terça-feira (22), de 140 unidades estaduais somente 1 serviço público entregou as documentações ao Tribunal de Contas. Outras 85 órgãos em do governo iniciaram o envio, mas não concluíram. Por parte dos gestores públicos da administração da Prefeitura de Manaus, de 54 unidades municipais, apenas dez gestores efetuaram o envio das prestações, sendo que 29 órgãos municipais constam com o processo de encaminhamento iniciados e 15 unidades gestoras ainda não iniciaram a entrega. A situação de entrega das unidades gestoras dos municípios do interior do Amazonas tem saldo positivo em relação às demais prestadoras, visto que dos 214 órgãos públicos, 61 gestores municipais do interior entregaram as documentações, 86 ainda não iniciaram o envio e 67 órgãos apresentam status de prestações iniciadas. Vale ressaltar que, a apresentação das informações fora do prazo legal definido pelo TCE-AM, pode deixar os órgãos públicos inadimplentes suscetíveis a multas por atraso no encaminhamento da prestação, além de poderem responder na Justiça pelo atraso.
Mantida prisão de suspeito de estuprar criança em provador de loja em Manaus
Prisão temporária do suspeito de estuprar uma criança de 4 anos em um provador, em um shopping na Zona Norte de Manaus. A decisão é do juiz de direito Eliezer Fernandes Júnior, plantonista das Audiências de Custódia e foi divulgada no início da noite dessa terça-feira. No documento, o juiz diz haver legalidade nos procedimentos de cumprimento do mandado de prisão, e que o suspeito foi levado ao sistema prisional, em “local seguro”. O suspeito se apresentou à polícia na segunda-feira e disse ser inocente. Ele afirmou, ainda, que com a repercussão do caso tem sofrido ameaças de morte e é alvo de represália Fonte
Projeto pretende ampliar proteção ao Pantanal
Uma proposta que visa proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura tramita na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 69/2023, de autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso o texto seja aprovado em plenário, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições. Com o projeto, a abertura de novas áreas destinadas a monoculturas – como o plantio de soja e a expansão de lavouras – terá proibições “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal”. Delimitação Se a proposta se tornar lei, ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que deve melhorar a delimitação e a proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas e estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o bioma e de projetos de educação ambiental e de capacitação. O programa ainda deverá servir de base para atividades de ecoturismo e turismo sustentável na região. Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas, entre 2020 e 2021 houve um aumento de 50,5% nas notificações que alertam para casos de desflorestação. Houve, também, crescimento de 15,7% da área desmatada no período. Fonte
Instituto Cerrados pretende criar Liga das Savanas em âmbito mundial
O Instituto Cerrados e outras entidades que têm como pauta a defesa do Cerrado se articulam para criar a Liga das Savanas. O fundador do instituto, Yuri Salmona, informou que o grupo funcionará como um colegiado e que a intenção é receber adesão de representantes de vários países. Salmona disse que uma das prioridades é a aproximação da China e de países da União Europeia, além de outros interlocutores, para que a liga estimule discussões sobre os critérios adotados na compra de commodities, como a soja e o milho produzidos no Brasil. Para ampliar a rede de contatos, o grupo pretende aproveitar a próxima Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Água. “Todo mundo consome, seja carne, seja algum produto que tenha soja, e não sabe se esse produto veio de uma área desmatada do Cerrado. Então, a gente precisa fortalecer essa rastreabilidade”, afirmou o pesquisador à Agência Brasil. Segundo Salmona, o instituto já tem se reunido com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública para fomentar debates nesse sentido. Ele destaca que o projeto de criação da liga ainda está em fase inicial e que um dos primeiros passos, fundamental, era a publicação do artigo que demonstra que o Cerrado pode perder 33,9% do fluxo dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. A síntese da pesquisa, feita com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), foi divulgada na revista científica internacional Sustainability. Para Salmona, é essencial que haja o mesmo grau de comprometimento e efetividade quanto às ações de proteção ao Cerrado e à Amazônia. Um dos termômetros para isso é a elaboração e execução do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Cerrado, mais conhecido como PPCerrado. “Quando a gente fala de desmatamento no Brasil, está falando massivamente de Cerrado e Amazônia”, diz. “Não que os outros [biomas] não mereçam atenção. Merecem, mas perceba que dois componentes trazem a imensa maioria do fenômeno.” A interdependência entre os dois biomas é outro aspecto que ganha ênfase na fala de Salmona. “Para começar, não existe Amazônia sem Cerrado. Grande parte [da água] que corre no Rio Amazonas nasce nas cabeceiras do Cerrado”, lembra. “A gente tem um conjunto de ações de proteção da Amazônia que não são replicadas no Cerrado. O que acontece?Acaba ocorrendo um efeito de fuga, de vazamento da intenção do desmatamento da Amazônia para o Cerrado, e a gente tem que proteger a Amazônia, sim, e o Cerrado, na mesma medida. Não fazer isso significa que as pessoas não entenderam a importância do Cerrado para elas e para a própria Amazônia”, finaliza. Fonte
