Ministro defende que direitos humanos precisam ser política de Estado
A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires. “Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida. Segundo o ministro, uma política institucional de direitos humanos preveniria ameaças de qualquer governo que ocupa o poder contra a elevação dos valores humanitários em defesa da vida, da fraternidade e do sentimento de paz entre os povos. Almeida reiterou que os direitos humanos vão além de um mero julgamento moral, muitas vezes propagador da “indignidade humana”. Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos. Segundo o ministro, foram servidores competentes e políticas públicas enraizadas que impediram um colapso maior dos direitos dos povos indígenas e das políticas de saúde pública. “Para exemplificar o que estou colocando, nós tivemos, mesmo durante o governo anterior, algumas políticas públicas essenciais salvas porque tínhamos um corpo burocrático estável, tínhamos servidores de carreira do Ministério da Saúde que salvaram a saúde no Brasil. Com toda a tragédia, tínhamos servidores no Brasil que impediram que o genocídio dos povos indígenas, por exemplo, fosse maior”, disse. Debate econômico O ministro reforçou a necessidade de aproximação entre o debate econômico e os direitos humanos. “Precisamos mostrar para as pessoas que mais têm seus direitos violados e mais sofrem os efeitos da indignidade que elas serão as maiores beneficiadas pela política de direitos humanos, pois se trata de uma questão existencial”, destacou Silvio Almeida. O ministro disse que a articulação com a sociedade também será fundamental para fomentar diálogos entre a educação e os direitos humanos. Agenda Na viagem oficial à Argentina, Silvio Almeida visitou o Museu da Memória, dedicado às vítimas da ditadura militar no país. Na ocasião, o ministro disse que o museu é um exemplo para o Brasil e que “aspectos sombrios da História”, como as ditaduras militares, precisam ser contados à população. O ministro também conversou com autoridades, como o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horácio Pietragalla; o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Remo Carlotto, além de participar do lançamento do livro Marielle Vive. O Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023 é promovido pelo Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos (CIPDH-Unesco), espaço de debate público sobre o tema. O evento apresenta casos de sucesso em participação social, redução das desigualdades, respeito às diferenças, promoção da igualdade e da inclusão social. Source link
Ação policial resulta em 11 mortes na região metropolitana do Rio
Uma operação conjunta do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, unidades de elite da segurança pública do Rio, realizada nesta quinta-feira (23) no Complexo de Favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, resultou na morte de 11 pessoas. Entre os mortos, está Leonardo Costa Araújo, de 37 anos, conhecido como Leo 41, que chefiava o tráfico de drogas no estado do Pará. Segundo os policiais, ele tentava suas atividades para o Rio de Janeiro, em parceria com a facção criminosa Comando Vermelho. A ação de hoje contou com o apoio da Polícia Civil do Pará. Na ação, duas moradoras da comunidade ficaram feridas e foram levadas para atendimento no Hospital Estadual Alberto Torres. Por causa da operação, escolas da rede municipal de ensino e postos de saúde de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, não abriram nesta quinta-feira. Dois helicópteros blindados deram apoio às equipes de terra. Dois fuzis foram apreendidos pelos agentes de segurança. Em suas redes sociais, o governador Cládio Castro comentou a ação policial: “Dois bandidos que chefiavam facções criminosas em Sergipe e no Pará foram capturados hoje pelas nossas forças estaduais de segurança. Graças a um trabalho integrado e de inteligência das polícias Civil e Militar, os criminosos foram localizados na Maré e em São Gonçalo”. Em outra postagem, o governador parabenizou o Bope e a Core. “Confiamos nas nossas polícias, que operam num cenário mais desafiador do que capital do mundo. Parabéns ao Bope e a Core. Não vamos admitir que o Rio seja usado como esconderijo de bandidos de outros estados”, escreveu Castro. Fonte
Crise hídrica mundial é tema de conferência em Nova York
Com o tema Acelerando ação para o futuro sustentável, a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza até esta sexta-feira (24), em Nova York, sua conferência anual sobre a água. No encontro, que começou ontem (23), os países representados na ONU discutem o risco iminente de uma crise hídrica mundial. “Estamos drenando o sangue vital da humanidade por meio do consumo vampiresco e uso insustentável [da água] e evaporando-o por meio do aquecimento global”, disse o o secretário-geral da ONU, António Guterres. A proposta do evento é decidir ações conjuntas que possam transformar esse cenário nos próximos anos. Diferentemente de outras reuniões climáticas, a conferência das Nações Unidas não pretende produzir acordos vinculantes, como o de Paris, assinado em 2015, e sim engajar os países em soluções que possam ser implementadas até 2030. De acordo com o secretário-geral, a reunião deve resultar em “uma ousada Agenda de Ação Hídrica, que dá à força vital do nosso mundo o compromisso que ela merece”. A comitiva brasileira na conferência tem cerca de 50 representantes, entre membros do governo e da sociedade civil. O secretário-geral Antonio Guterres destacou que cerca de três em cada quatro desastres naturais estão ligados à água. Para Guterres, existe uma lacuna na gestão da água, e os governos precisam desenvolver e implementar planos que garantam acesso equitativo ao o recurso. O secretário-geral propôs também investimento massivo em sistemas de água e saneamento, lembrando que as nações mais ricas devem mobilizar recursos para apoiar as economias emergentes. *Com informações da ONU News Fonte
Fifa inicia processo de candidatura para sediar Copa feminina de 2027
A Fifa anunciou nesta quinta-feira (23) o início do processo de candidatura para definir o país-sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. Em entrevista concedida ao programa Sem Censura, da TV Brasil, no início do mês, a ministra do Esporte, Ana Moser, afirmou que o Brasil participará da disputa. Em nota enviada à imprensa, a entidade máxima do futebol mundial informou que “as associações-membro terão até o dia 21 de abril de 2023 para enviarem suas manifestações de interesse em sediar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027”. O processo contará com várias etapas, como a realização de visitas de inspeção aos países candidatos. A decisão final sobre o país-sede da Copa de 2027 será tomada em 17 de maio de 2024, quando será realizada uma votação aberta durante o Congresso da Fifa. “A Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 se baseará no legado da edição recorde que a Austrália e a Nova Zelândia organizarão em alguns meses. Em linha com o compromisso da Fifa com o futebol feminino, este processo de licitação estabelece novos padrões e nos coloca no caminho para sediar um evento excepcional em 2027 dentro e fora do campo”, declarou a secretária-geral da Fifa, Fatma Samoura. Candidatura do Brasil Em entrevista concedida ao Sem Censura, a ministra do Esporte afirmou que o Brasil está construindo sua proposta para sediar a competição, processo que envolve o Governo e organizações do esporte como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Estamos conversando com os parceiros, com a CBF e desenhando uma possibilidade de o Brasil pleitear a sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027”, disse Ana Moser. “Vamos fazer esse movimento para tentar trazer a Copa do Mundo para o Brasil em 2027”, acrescentou. Na entrevista ao programa da TV Brasil, a ministra destacou que a proposta de sediar a Copa do Mundo Feminina faz parte de estratégia para estruturar o futebol feminino no país. Entre as iniciativas estão ampliar o número de campeonatos, promover a inclusão de meninas no esporte, criar locais de treinamento e medidas de proteção para as atletas durante a gestação. Mundial de 2023 A próxima edição da Copa do Mundo de futebol feminino será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023 na Austrália e na Nova Zelândia. A competição contará com 32 participantes, entre eles o Brasil, que buscará um título inédito. A equipe comandada pela técnica sueca Pia Sundhage está no Grupo F, ao lado de França, Jamaica e Panamá, equipe diante da qual a seleção canarinho estreia no torneio, no dia 24 de julho em Adelaide (Austrália). Fonte
Ex-secretário do DF diz que Exército suspendeu desmonte de acampamento
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Júlio Danilo Ferreira disse nesta quinta-feira (24) que o Exército não autorizou o desmonte do acampamento montado em frente ao Quartel-General. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o delegado afirmou que a operação, com participação de policiais do DF, estava marcada para o dia 29 de dezembro de 2022, mas foi cancelada. De acordo com ele, os militares fariam a retirada por conta própria. “Pediram para que a gente não utilizasse essa estrutura para poder realmente tirar, e que dali, o próprio Exército, por ser na área militar, por meios próprios – e aí já fazendo o próprio ajuste com aquele público que estava lá -, ia providenciar o desmonte do acampamento. A gente teve que recuar. Mais uma vez, eu disse ao senhor, qualquer tipo de atuação dentro daquela área militar, por ser área militar, nós tínhamos que atuar sempre em coordenação com eles”, afirmou. O ex-secretário relatou ter participado de diversas reuniões com o Comando Militar do Planalto para a desmobilização do acampamento e as ações eram suspensas. A pedido dos militares, o Governo do Distrito Federal forneceu apoio na organização do trânsito, limpeza, bombeiros e segurança nos arredores do local. A Agência Brasil entrou em contato com o Exército sobre as declarações de Júlio Danilo e aguarda retorno. Na semana passada, também em depoimento à CPI, o coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, disse que o Exército dificultou a prisão dos golpistas envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. 12 de dezembro Sobre a tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal, no dia 12 de janeiro, Ferreira afirmou que a maioria dos vândalos era de fora de Brasília e estava abrigada no acampamento. Questionado sobre o fato de não ter ocorrido prisões naquele dia, o ex-secretário respondeu que “a primeira missão era restituir a ordem pública” e “dispersar” os vândalos. Júlio Danilo ficou no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro. Ele foi substituído por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Convites A CPI aprovou convite para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Outro requerimento de convite aprovado é para oitiva do atual ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias. Os generais podem recusar os convites. * Com informações de Gabriel Brum, da Rádio Nacional de Brasília, e da Agência de Notícias da CLDF Source link
SP: metroviários dizem que Metrô não pretendia liberar catracas
O Sindicato dos Metroviários de São Paulo afirmou que o governador do estado, Tarcísio de Freitas, e a Companhia do Metropolitano (Metrô) mentiram ao dizer que teriam aceitado a proposta dos trabalhadores de liberar as catracas para suspender a greve dos funcionários. Em greve desde o primeiro minuto desta quinta-feira (23), os trabalhadores propuseram ontem ao governo do estado e à companhia de transporte a suspensão da paralisação, caso o sistema de cobrança de passagens fosse desativado enquanto durassem as negociações. A presidente do sindicato, Camila Ribeiro Duarte Lisboa, afirmou em entrevista no começo da tarde de hoje que o metrô enviou, por volta das 8h de hoje, uma carta aos trabalhadores afirmando que abriria as catracas. Camila Lisboa apontou ainda que o governador publicou em suas redes sociais uma postagem confirmando que o metrô iria liberar a cobrança de passagens. Passageiros aguardam no embarque da estação Palmeiras-Barra Funda, linha 3 do Metrô, durante a greve dos metroviários em São Paulo – Fernando Frazão/Agência Brasil Segundo ela, ao mesmo tempo que comunicava o aceite pela catraca livre, o metrô ingressou na justiça com um pedido de mandado de segurança solicitando a cassação de decisão, de ontem, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que permitia a liberação do sistema de cobrança de passagem. “O governador Tarcísio mentiu para a imprensa, mentiu para a população, e mentiu para os metroviários. Ele disse que toparia o desafio da catraca livre e, ao mesmo tempo em que nos disse isso, ele fez um pedido na justiça para cancelar a catraca livre e a justiça atendeu”, disse a presidente do Sindicato dos Metroviários. A presidente do sindicato divulgou a carta, assinada pelo presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, em que a companhia afirma que liberaria as catracas para suspender a greve dos trabalhadores. Documento em que o Metrô afirma que liberaria as catracas – Metrô de São Paulo “A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, frente os termos do Ofício recebido nesta data comunicando o resultado da assembleia ocorrida entre 00h30 e 02h00 no sentido de que a categoria decidiu, por ampla maioria, que se o Metrô aceitasse trabalhar com as catracas livres, voltaria às atividades, se manifesta nos seguintes termos: Considerando a deliberação da categoria, a Companhia informa que liberará as catracas. Para tanto, solicita o retorno imediato de 100% da categoria com a retomada plena das atividades com a maior brevidade para minimizarmos os transtornos oriundos da paralisação”, diz o texto do documento. Justiça De acordo com o sindicato, a carta foi recebida às 8 horas, mas pouco antes, às 07h19, segundo a consulta processual do TRT2, o pedido de mandado de segurança feito pelo Metrô, para cassar a decisão da catraca livre, foi remetido para o juízo plantonista. “Trata-se de pedido de concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança para que se ‘a fim de cassar a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar Antecedente no que tange a liberação das catracas sob pena de configuração de conduta antissindical, além de se estabelecer que o sindicato e a categoria dos metroviários mantenham 100% (cem por cento) do número de trens e empregados em seus postos de trabalho no horário de pico (6h00 às 9h00 – 16h00 às19h00)”, diz o texto do processo. Em decisão disponibilizada às 10h18, o desembargador Ricardo Apostolico Silva acatou o pedido do Metrô, e cassa a decisão anterior que possibilitava a abertura das catracas. “Entendo que o prejuízo à empresa constitui grave dano ao erário público e não pode ser determinada ou tolerada pelo Poder Judiciário, sob pena de se converter em facilitador ao movimento de greve como medida de pressão aos seus interesses, ainda que a pretexto de salvaguardar interesses da sociedade em geral”. Apesar do aceite do governo do estado pela abertura das catracas já ter sido manifestado em carta do Metrô, na decisão, o desembargador afirma que não havia acordo sobre o tema entre as partes. “E, no caso, não houve comum acordo quanto a possibilidade de liberação das catracas, de forma que a greve não pode ser condicionada a tal situação. Tampouco pode o movimento ser impedido ou esvaziado com eventual determinação de retorno integral às atividades”. O desembargador ressalta ainda que a liberação das catracas poderia afetar negativamente a segurança dos passageiros. “Ademais, eventual liberação das catracas poderia submeter o sistema ao recebimento de usuários acima do regular, diante de evidente migração de passageiros de outros meios de transporte, causando colapso e pondo em risco a segurança dos trabalhadores e dos próprios usuários, além de danos aos equipamentos e estrutura das estações”. Passageiros optam por ônibus no Terminal Barra Funda durante a greve dos metroviários em São Paulo – Fernando Frazão/Agência Brasil Histórico Na coletiva, a presidente do sindicato lembrou que já houve outras ocasiões em que o Metrô liberou a catraca, sem afetar a segurança dos passageiros. “O metrô de São Paulo já liberou catraca algumas vezes. Eu vou relembrar a todos: a última foi na eleição presidencial, no dia 30 de outubro que era um domingo. Outra ocasião que o metrô liberou catraca foi no carnaval; outra ocasião que o metrô liberou catraca foi na época dos atos dos patos da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], então o metrô já liberou catraca algumas vezes e não ficou colocada essa ameaça de segurança”, disse. O sindicato ainda apresentou vídeos que mostram funcionários do Metrô prontos para iniciar o funcionamento dos equipamentos na manhã de hoje. No entanto, segundo o sindicato, o início dos trabalhos, com catraca livre, não foi autorizada pelo Metrô. Metrô Em nota, o metrô disse que os funcionários continuaram a paralisação mesmo com a liberação das catracas. “Diante da continuidade da paralisação por parte do Sindicato dos Metroviários mesmo com a liberação das catracas, obteve na manhã desta quinta-feira (23) liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do Metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e com 60% nos demais horários, durante todo o período de paralisação, com cobrança de tarifa”, disse o Metrô em nota. Continuidade da greve No início da
Lula demonstra, mais uma vez, insatisfação com juros altos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar descontentamento com o atual nível da taxa de juros e disse que ninguém aguenta mais ficar a cada 45 dias vendo uma parte do país defendendo a taxa de juros alta e outra criticando o patamar. Na visão do presidente, é preciso “encontrar caminhos para que a economia brasileira cresça para além daquela normalidade que todo mundo fala”. Lula lembrou que durante os seus mandatos na Presidência de 2003 a 2010 em toda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) tinha alguém para fazer crítica ao aumento da taxa de juros, a redução ou para falar bem. “Eu digo todo dia, não tem explicação para nenhum ser humano no planeta terra a taxa de juros no Brasil estar a 13,75%. Não existe explicação, então, como presidente da República, eu não posso ficar discutindo cada relatório do Copom. Não posso. Eles paguem o preço pelo que estão fazendo. A história julgará cada um de nós. A única coisa que eu sei é que a economia brasileira tem que crescer. Nós precisamos gerar emprego. O emprego é a única coisa que garante tranquilidade. Se seu pai trabalha, sua mãe trabalha, se você trabalha, todo mundo ganha um pouco, a economia volta a crescer. É esse país que eu quero construir e é esse país que vamos construir”, afirmou, após conhecer o submarino Humaitá, durante visita nesta quinta-feira (23) ao Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde estão sendo construídos os submarinos do Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), considerado estratégico para a defesa nacional. O presidente disse que ao completar 100 dias de governo será apresentado um novo programa de desenvolvimento para o Brasil. “Quando a gente for anunciar o que aconteceu nos 100 dias, nós vamos apresentar um outro programa de desenvolvimento desse país. Nós temos que fazer estradas, pontes, rodovias, cuidar de saneamento básico, cuidar do tratamento da água, da saúde, da educação. Tem tudo para fazer, porque que eu vou ficar brigando com os outros. Eu vou fazer. Fui eleito para fazer eu vou fazer”, afirmou. Para Lula, é preciso também acabar com as grandes divergências que têm dividido o Brasil. Segundo o presidente, o país passou os últimos quatro anos em “uma xingação só” e é isso que pretende mudar. “É preciso reverter este país. Então eu vou fazer isso. É minha missão, quase uma profissão de fé, provar que este país vai voltar a ser um país em que o povo viva de cabeça erguida, feliz, brincando. Corinthiano brincando com flamenguista, flamenguista brincando com vascaíno, palmeirense perdendo do Corinthians e ninguém achando ruim com ninguém. É isso que eu desejo, e é isso que vai acontecer”, disse. Lula disse que não tem como fazer qualquer movimento para substituir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, do cargo, porque a aprovação do nome do ocupante da presidência da instituição cabe ao Senado. Lula lembrou que nos mandatos anteriores conversava com Henrique Meirelles, que era o presidente do Banco Central, mas que agora, se Campos Neto não quiser, nem precisa falar com ele. “Se esse cidadão quiser, ele nem precisa conversar comigo. Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Ele precisa cuidar da política monetária, mas precisa cuidar também do emprego, cuidar da inflação e da renda do povo. É isso que está na lei, basta ler a lei”, disse, acrescentando que, a seu ver, Campos Neto não está cumprindo com a sua missão. “Todo mundo sabe que ele não está fazendo [cuidar da política monetária, do emprego e da inflação]. Se ele estivesse fazendo, eu não estava reclamando. Eu sou bobo de reclamar de uma coisa boa?”, disse. O presidente foi acompanhado na visita pela embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet; pelas ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do Turismo, Daniela Carneiro; pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias; pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Renan Calheiros; pela secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha; e dos CEO das principais empresas envolvidas no Prosub. Source link
STJ envia à PGR pedido de apreensão do passaporte de Robinho
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje (23), em Brasília, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. Mulheres O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. Defesa No início da tarde, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça. Fonte
Consumo nos lares brasileiros cresce 1,44% no bimestre
O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro bimestre em alta de 1,44%. Na comparação ante janeiro, houve recuo de 2%, atribuído ao menor número de dias em fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2022, houve alta de 0,95%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Abras, durante o primeiro bimestre do ano os recursos do reajuste do salário mínimo, a manutenção do valor de R$ 600 do programa de transferência de renda, bem como dos números de beneficiários; o pagamento do auxílio gás (fevereiro) e a menor pressão inflacionária nos preços dos alimentos contribuíram para um consumo positivo, mas moderado. A entidade estima que o que deve sustentar o consumo nos lares no primeiro trimestre, é o reajuste do salário mínimo em 7,42% para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, o auxílio gás no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos pago em fevereiro; o resgate do PIS/Pasep (de fevereiro a dezembro) e o pagamento, a partir de 20 de março, de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda. “Outros recursos anunciados ou em análise pelo governo federal tendem a ser direcionados para o consumo de alimentos, como a revisão e ampliação das bolsas da área da educação, o reajuste dos servidores civis do Poder Executivo e o novo reajuste do salário mínimo a partir de 1º de maio. Para 2023, deve haver, inicialmente, um crescimento de 2,5% do consumo nos lares”, disse a Abras. De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 0,39% em fevereiro. Com essa variação, o preço na média nacional passou de R$ 754,98 em janeiro para R$ 752,04 em fevereiro. No acumulado do ano, a cesta nacional tem recuo de 0,31%. No bimestre, os recuos são mais expressivos para cebola (31,82%) e tomate (6,30%), cortes de carne traseiro (1,14%) e dianteiro (3,33%) e frango congelado (1,71%). Entre as altas aparecem o leite longa vida (4,31%), queijos prato e muçarela (1,75%), ovos (2,55%), sabão em pó (2,55%), desinfetante (1,68%), detergente líquido para louças (1,22%), água sanitária (1,14%), sabonete (1,53%), creme dental (1,20%), papel higiênico (0,55%) e xampu (0,50%). Fonte
Lula diz que investimento em defesa fortalece economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou hoje (23), o Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde são construídas embarcações do Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), considerado estratégico. Para o presidente, os investimentos na área de defesa fazem parte de uma estratégia para fortalecer a economia brasileira e a geração de empregos e renda. Lula defendeu que não se pode pensar apenas no ponto de vista negativo, ao contrário, tem-se que acreditar no lado positivo, inclusive para a questão da falta de recursos financeiros. “Se não tem dinheiro no Orçamento para aplicar vamos arrumar parcerias com a iniciativa privada para que se possa construir as PPPs [Parcerias Público-Privadas] e fazer os investimentos que o Brasil precisa”, disse. Segundo o assessor-chefe do Programa de Submarinos da Marinha, contra-almirante Luiz Roberto Cavalcanti Valicente, o acordo que deu origem ao Prosub foi assinado com a França em 2008, durante o segundo mandato de Lula. “Eu, quando enxerguei a necessidade de desenvolver uma indústria de defesa no Brasil, é porque em todos os países a indústria de defesa contribui com a economia como um todo, além de preparar de forma mais sofisticada, com muito conhecimento científico e tecnológico as nossas Forças Armadas e o próprio país”, disse Lula, em entrevista. Na visita, o presidente conheceu o submarino Humaitá, que está em fase final de testes no mar. A previsão é que ele seja entregue para as operações da Marinha ainda este ano. Propulsão O Humaitá é o segundo da frota de quatro submarinos convencionais de propulsão diesel-elétrica. Ele e um outro de propulsão nuclear compõem o Prosub, cujo orçamento previsto é de R$ 40 bilhões, incluindo a construção de embarcações e a infraestrutura do Complexo Naval de Itaguaí, onde funcionam três estaleiros de construção e de manutenção, além da unidade de fabricação de estruturas metálicas. “A Nuclep [Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.] faz os cascos dos submarinos e depois eles são recheados na Ufem [Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas], montados aqui no estaleiro de construção e lançados ao mar. Toda essa infraestrutura e a base naval no futuro [serão] um complexo de manutenção especializado para abrigar o que é o principal objetivo, o grande gol do nosso programa: o nosso submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear”, afirmou. Ele disse, ainda, que o fato de ter este tipo de propulsão não significa que a embarcação seja uma arma nuclear. “A gente frisa [que] esse nome é o SCPN [Submarino Convencional à Propulsão Nuclear], o submarino convencionalmente armado para deixar claro que é um submarino com armas convencionais, como nós temos agora. Somente a propulsão dele será nuclear, o que dá uma autonomia enorme. Ele pode ficar muito mais tempo mergulhado, ficar no mar, ou seja, incrementa muito as capacidades do submarino”, assegurou. Mais submarinos Em setembro do ano passado, foi entregue o submarino Riachuelo, que se integrou às operações da Marinha e hoje passa por manutenção em Itaguaí, no Rio. “Ele já fez quase 140 dias de mar, está patrulhando a nossa grande e vasta Amazônia Azul”, informou. Conforme o assessor-chefe do Programa de Submarinos da Marinha, na sequência serão entregues o Tonelero, em 2024, e o Angostura, em 2025. Acrescentou que a Base Naval ainda está sendo construída, embora boa parte já esteja concluída, como a área de simuladores e de treinamento das tripulações. Valicente destacou que o SCPN é o grande objetivo para qual o Prosub foi concebido. Ele passa atualmente pela fase de detalhamento do projeto. As primeiras partes do casco serão cortadas em testes ainda este ano na Itaguaí Construções Navais (ICN), empresa francesa. Embora não tenha indicado uma data para a entrega do SCPN, ele estimou que seja a partir da década de 2030. Fonte
Membros do Comitê Gestor do Cais do Valongo tomaram posse nesta quinta
Os membros do recriado Comitê Gestor do Cais do Valongo tomaram posse nesta quinta-feira (23). O cais é um sítio arqueológico, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, composto pelas ruínas de um antigo porto de desembarque de escravos, que foi reconhecido como Patrimônio Mundial em 2017, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O comitê, criado originalmente em 2018, foi extinto pela Presidência da República em 2019 e recriado na última terça-feira (21). O grupo é composto por 15 representantes da sociedade civil e 16 representantes governamentais. A posse foi realizada no Museu de Arte do Rio, localizado próximo ao Cais do Valongo e contou com a presença da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, que falou sobre a importância do local. “Nossos ancestrais passaram por esse lugar. Tantas pessoas, tantas vidas humanas foram trazidas, de uma maneira involuntária, maltratadas, perseguidas e assassinadas. Numa situação de escravidão que durou, nesse país, 388 anos e marcou a memória e o comportamento dessa sociedade, normatizando as práticas da discriminação racial e preconceito, como se fosse uma regra natural de vida”. O babalaô Ivanir dos Santos integra o comitê gestor do Cais do Valongo – Imagem de Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil Um dos integrantes do novo comitê é o historiador Ivanir dos Santos, conselheiro do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap). “Você vai em qualquer museu aqui e vê a história da Europa. E vê o negro como escravo. Aqueles que entraram por ali eram muito mais do que escravizados. Tanto que deram a marca da identidade da cultura do nosso país hoje”. O comitê é uma exigência da Unesco para que o Cais do Valongo mantenha o status de Patrimônio Mundial, mas Ivanir dos Santos defende que o local seja um monumento que demonstre a importância dos africanos trazidos para o Brasil e seus descendentes: “Queremos mais do que manter o título da Unesco. Não pode ser para inglês ver. O Brasil tem uma dívida com a comunidade negra, com os descendentes de escravizados”. Segundo ele, além da preservação do cais, o comitê deve priorizar a reforma do prédio das docas Dom Pedro II, que fica ao lado do Cais. O edifício foi construído por André Rebouças, engenheiro negro, sem o uso de mão de obra escrava. “Antes de qualquer coisa, o prédio não pode cair. É um prédio construído no século 19, que está sem luz”. Centro de memória O projeto de implantação de um centro de memória da cultura negra na região do Cais já foi anunciado pelo governo federal. Os detalhes devem ser anunciados até o mês de maio, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será parceiro nesse processo. Entre as instituições do comitê estão o Ministério da Cultura, a Fundação Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Arquivo Nacional. Outras instituições vão ser convidadas para participar das reuniões, mas sem direito a voto, como o Ministério Público Federal e o Escritório da Unesco no Brasil. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será o coordenador dos trabalhos do grupo, que deverá se reunir pelo menos uma vez por mês. Segundo o Iphan, o Cais do Valongo recebeu 1 milhão de escravos vindos da África. A partir de 1774, se tornou o único ponto de desembarque dessas pessoas na cidade do Rio de Janeiro. Foi desativado como porto em 1831 e aterrado 12 anos depois para a construção de um novo píer que receberia a princesa Teresa Cristina, esposa do Imperador Dom Pedro II. Sua redescoberta se deu em 2011, durante as obras de revitalização da zona portuária da cidade do Rio. Source link
Caixa registra lucro de R$ 9,2 bilhões em 2022
A Caixa registrou um lucro líquido de R$ 9,2 bilhões em 2022, lucro líquido contábil de R$ 9,8 bilhões e patrimônio líquido de R$ 122,6 bilhões, o que representa um aumento de 9,9% em 12 meses, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (23) pelo banco. Segundo os dados, o saldo na carteira de crédito total foi R$ 1,0 trilhão, com crescimento de 16,7% sobre 2021, com saldo de R$ 637,9 bilhões na carteira de crédito imobiliário (+ 13,6% ). Foram registrados R$ 509,8 bilhões em originação de crédito total, com crescimento de 16,6% em relação a 2021; R$ 161,7 bilhões em contratações de crédito imobiliário, representando crescimento de 15% sobre 2021; R$ 91,2 bilhões em contratações de crédito imobiliário linha de crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com crescimento de 10,1% em comparação a 2021; R$ 70,5 bilhões em contratações de crédito imobiliário FGTS, representando crescimento de 22,2% em comparação a 2021. De acordo com o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, o resultado do banco não se mede exclusivamente pelo seu lucro e sim pela forma como entrega resultados para a sociedade e no papel que exerce no desenvolvimento do país quando empresta recursos para todos. Ele destacou que o banco pagou no ano passado R$ 308,9 bilhões em benefícios sociais, R$ 123,8 bilhões em benefícios do INSS (crescimento de 9,1% em relação a 2021), R$ 111,4 bilhões em benefícios do Auxílio Brasil (crescimento de 345,7% em relação a 2021). “São números significativos que olho não para o valor, mas para a quantidade de famílias que foram atendidas e por meio da Caixa conseguiram até mesmo se manter”. O balanço mostra um saldo de R$ 231,0 bilhões em crédito comercial (17,9% sobre 2021); saldo de R$ 102,5 bilhões em crédito consignado (22,8% ); saldo de R$ 99,3 bilhões em crédito de infraestrutura (5,7% a mais do que em 2021 ); saldo de R$ 44,1 bilhões em crédito ao agronegócio, com crescimento (aumento de 167,5% sobre 2021 ) e mais de R$ 1,2 trilhão em captações totais, com destaque para a poupança, que teve 36,1% de participação de mercado, mantendo a liderança do segmento. “O ano de 2022 foi bastante complexo e polêmico para a Caixa, porque passamos pela maior crise de reputação dos últimos anos por termos o principal dirigente da instituição acusado de práticas de assédio sexual e moral. Vivemos na gestão anterior um processo de desmantelamento do banco a partir da venda de seus ativos, alta rotatividade de empregados em cargos de direção e descontinuidade nas ações de planejamento do banco e no seu plano orçamentário pela adoção de programas controversos que geraram perdas”, avaliou a presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano. Ela explicou que o lucro maior nos anos anteriores se deveu à venda de ativos, cenário que não deve ser repetido na atual gestão. “Não é nossa pretensão vender ativos do banco, privatizar ou abrir o capital do banco. Nossa pretensão é manter a Caixa como empresa pública rentável, com sustentabilidade e focada no desenvolvimento do país. A partir de 2023 a Caixa volta a ser fundamental como instituição pública para o desenvolvimento do país”, reforçou. Serrano destacou que entre as ações em andamento para a retomada da força do banco estão revisões dos planos de planejamento estratégico, de negócios e orçamentário. Ela destacou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida da sala de atendimento especializado para cidades e estados com a meta de aproximar a Caixa com as necessidades locais, já que o banco é o maior investidor dos programas de saneamento, habitação e infraestrutura. Serrano mandou um recado para os clientes da Caixa ao dizer que o banco é sólido, seguro, no qual pode-se confiar. “E nós sabemos da necessidade de melhorar o atendimento. Todos os esforços serão feitos no sentindo de garantir excelência no atendimento para os clientes e população atendida pelos programas sociais. Esse será nosso objetivo nesses próximos anos”. Fonte
Mostra Tiradentes chega a São Paulo e exibe 27 filmes no Cinesesc
Tradicional festival da histórica cidade mineira de Tiradentes, a Mostra Tiradentes desembarca para mais uma edição em São Paulo. A partir de hoje (23) até o dia 29 de março, o evento vai exibir 27 filmes na sala de cinema do Cinesesc, na capital paulista. Muitos filmes são inéditos em São Paulo, mas já fizeram parte da 26ª edição do festival, ocorrido em janeiro, em Tiradentes. Entre os destaques da programação estão seis filmes premiados na edição de janeiro. Entre eles, As Linhas da Minha Mão, de João Dumans, que será exibido hoje na abertura do evento. O filme é um documentário experimental, resultado do encontro entre o diretor e a atriz Viviane Ferreira. Também estarão em exibição os premiados filmes O Canto das Amapolas, de Paula Gaitán; Remendo, de Roger Ghil ; Cervejas no Escuro, de Thiago A. Neves; A Filha do Palhaço, de Pedro Diogenes; e Nossa Mãe Era Atriz, de André Novais Oliveira e Renato Novaes. Outro destaque é o filme A Alegria é a Prova dos Nove, de Helena Ignez, que traz o cantor Ney Matogrosso no elenco. O Alegria e a Prova dos Nove, de João Dumans, será exibido na abertura da mostra. – Cinesesc/Divulgação Além da exibição de longas e curtas-metragens, o festival ainda vai promover 15 bate-papos após as sessões. “A força do cinema brasileiro contemporâneo pode ser conhecida nas edições anuais da Mostra Tiradentes/SP que, em 2023, celebra 11 anos na capital paulista com o propósito de ampliar novos olhares, vozes e exibir um panorama múltiplo da produção audiovisual no Brasil. Todas as sessões ganham debates após a exibição dos filmes com a presença de realizadores, provocando reflexão sobre as imagens e histórias do cinema como resposta ao seu tempo histórico”, disse Raquel Hallak, coordenadora geral da Mostra Tiradentes/SP, por meio de nota. No debate Cinema da Vela, o tema será o Cinema Mutirão: Laboratórios e Cinema de Grupo de São Paulo, que pretende discutir a situação atual do setor audiovisual brasileiro, fragilizado após as reduções dos incentivos e das políticas de fomento da arte cinematográfica dos últimos anos, pela pandemia do novo coronavírus, que fechou temporariamente as salas de cinema, e pela consolidação dos oligopólios dos streamings. Nesse debate, o cinema paulista contemporâneo será analisado em sua relação com os processos de criação coletiva de outras artes e modos de vida. Os debatedores serão os cineastas Helena Ignez, Leonel Costa e Filipe dos Santos Barrocas e a mediação ficará a cargo do crítico de cinema João Paulo Campos. Filme As Linhas da MInha Mão, de João Dumans será exibido hoje na abertura do evento – Cinesesc/Divulgação A edição em São Paulo também vai sediar o lançamento da publicação Fórum de Tiradentes – Encontros pelo Audiovisual Brasileiro, que ocorrerá na próxima segunda-feira (27) e terá a participação de profissionais do setor audiovisual e entidades de classe. Mais informações sobre o festival e a programação dos filmes em São Paulo podem ser obtidas no site. Fonte
MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista
Após uma queda de braço que se arrasta há mais de 50 dias entre senadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta quinta-feira (23), que a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional voltará a seguir o rito previsto pela Constituição Federal. Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares, que passaram a ter sessões remotas, por causa da pandemia da covid-19, um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado eliminou a necessidade de análise de MPs em comissões mistas. LINK 1 Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias impostas pela pandemia. Com a decisão do presidente do Senado, em respeito a um acordo anterior com o presidente da Câmara, Arthur Lira, as MPs que foram enviadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda serão apreciadas pelo Congresso, seguirão o rito adotado durante a pandemia de votação direta nos plenários. Já as MPs enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passarão pelas comissões mistas, que devem ter imediatamente seus membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados volta a ser alternada entre deputados e senadores. Emergência A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia. Isso porque a tramitação de MPs enviadas pelo governo Lula – entre elas a de reorganização da Esplanada e a de reoneração de combustíveis – estão travadas no Congresso diante da falta de consenso entre as casas legislativas. Apoiado unanimemente pelos líderes da Casa, Renan Calheiros lembrou que a apreciação de MP, sem necessidade de passar por comissão mista, não tem mais sentido, já que foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em caráter excepcionalíssimo. “A validade dessa exceção foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública”, disse Renan Calheiros. Impasse Apesar de no Senado o tema ser considerado pacificado, e com discussão vencida, na Câmara, Arthur Lira deu sinais claros que ainda não há nada resolvido sobre o impasse. Enquanto Pacheco reúne ainda nesta quinta-feira o Colégio de Líderes para fechar questão sobre a polêmica e levar sua decisão ao plenário, Lira, também após reunir os líderes da Casa, classificou a decisão de “truculenta” e ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco, que também é o presidente do Congresso Nacional. O deputado Arthut Lira defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. “Este gesto [primeiro análise pelas comissões mistas] que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudou o texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil”, criticou. Lira avalia ainda que a Câmara se sente sub-representada nas comissões mistas. “Seriam 12 [representantes] de 513 deputados, enquanto o Senado [que tem 81 parlamentares] ficaria super-representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e distensionássemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade”, disse. Segundo Arthur Lira, antes de irem diretamente ao plenário, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. “No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação”, afirmou. O presidente da Câmara disse que “continua com toda boa vontade” de sentar com Pacheco, sem a presença de senadores mais radicais na condução do tema, para um consenso. Em uma referência ao senador Renan Calheiros, seu desafeto político em Alagoas, o presidente da Câmara intensificou as críticas ao afirmar que está “com dificuldade de entender quem manda no Senado”. Para Lira, há interferência de disputas políticas de Alagoas nas decisões de Pacheco. Source link
Nova política antidrogas inclui proteção e acesso a direitos da mulher
As políticas estratégicas relativas a usuários de drogas terão um olhar diferenciado do governo brasileiro. A ideia é tratar o tema de forma científica, sem preconceitos, nem hipocrisia. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, as políticas carregarão um “olhar para os excluídos”. E, a partir desse olhar, será necessário que as autoridades tenham coragem para pautar temas e humildade para ouvir” aqueles que, de fato, têm expertise sobre o tema. As afirmações foram feitas durante o lançamento de uma das frentes estratégicas voltadas para o assunto. No caso, a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. “Apresentamos os eixos estruturantes de uma política de drogas que seja atualizada, corajosa e séria”, disse o ministro durante a solenidade. O ministro fez questão de deixar claro que o atual governo tem uma visão bastante diferente, na comparação com a adotada pelo governo anterior. “Nós temos muitas distinções em relação a essa extrema direita desvairada [no que se refere às políticas de enfrentamento ao abuso de drogas]. Uma das distinções que temos é que somos sérios. A gente trata os problemas com seriedade, coragem e compromisso. Não com demagogia. Não como quem propaga o ódio para ocultar as insuficiências das respostas que tem”, disse Flávio Dino. “E estamos aqui exatamente praticando essa distinção. Onde alguns querem trevas, medo, ódio e interdição de debate, nós queremos a luz que a democracia traz; e o concurso de ideias, vontades e debates que um grupo de trabalho propicia. É preciso olhar para os excluídos. É preciso ter coragem para pautar temas e humildade para ouvir”, argumentou. De acordo com o ministro, o vício em drogas é uma espécie de escravidão – algo que é combatido pelo atual governo nas mais diversas frentes. “Somos contra qualquer forma de escravidão ou escravização. Inclusive das pessoas que são escravizadas pelo abuso de álcool, drogas, ou que se entopem de remédios todos os dias, inclusive ao norte da linha do Equador. Estes não são vistos como indesejáveis porque são grandes consumidores e geradores de lucros para as indústrias da morte”, disse Dino. Ele enfatizou que o atual governo não faz nenhum tipo de concessão ao crime organizado. “Quem ajudou o crime organizado no Brasil foi quem fez uma política criminosa de proliferação de armas no país para fortalecer as quadrilhas e as facções. Nós estamos fazendo uma política séria que entende que não é matando as pessoas que se resolvem problemas sociais, econômicos e políticos. E essas políticas estão em mãos capacitadas, preparadas e honradas”, complementou. Estratégia para mulheres Coube à secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, detalhar a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas lançada nesta quinta-feira. A secretária explicou que é um trabalho intersetorial que envolve diversos ministérios, com o objetivo de inaugurar uma nova política sobre drogas, de promoção dos direitos humanos e de combate a todas as formas de discriminação. “Trata-se também de uma política que considera os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que apontam para a necessidade de um olhar atento, especial, para as vulnerabilidades das mulheres que usam drogas e que vivem em contexto de narcotráfico”, acrescentou. Marta Machado lembrou um relatório das Nações Unidas, segundo o qual, embora as mulheres não representem a maioria dos usuários de drogas, elas são “afetadas de forma desproporcional” pelo estigma, pelo preconceito “e por diversas formas de violência, em especial, a violência sexual”. “Por isso, quando falamos dessas mulheres, estamos falando de uma parcela da população que é vulnerabilizada de diversas formas: por contextos de desigualdade exclusão social e, nos últimos anos, pela falta de ações coordenadas no campo da promoção da cidadania e da proteção social – bem como pelo ‘desfinanciamento’ das redes de cuidados de saúde e por uma política de repressão focada em violência, em vez de inteligência e informação”, argumentou. De acordo com a secretária, a vulnerabilidade é ainda maior quando abrange mulheres negras e indígenas, uma vez que estas vivem em contextos de disputas sociais violentas, incluindo narcotráfico e outras redes legais. Nesse sentido, Marta Machado diz que é necessário um “olhar específico” para esses grupos. Primeiras ações “Hoje, como primeira ação da estratégia de mulheres, o ministro Flávio Dino criou o grupo de trabalho com participação de oito ministérios. Será uma rede permanente de articulação institucional para discussão, formação e execução de ações de cidadania e acesso a direitos para mulheres”. Marta Machado detalhou que, conforme previsto no edital, haverá financiamento para organizações da sociedade civil que atuam com diferentes grupos de mulheres, com o objetivo de fomentar cidadania acesso ao trabalho e renda acesso à justiça e a participação social. Ela informou que serão abertas inicialmente candidaturas para quatro organizações da sociedade civil por região, com propósitos no valor de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Em agosto, será lançado o segundo edital, com financiamento de mais três organizações por região, totalizando R$ 6 milhões, explicou. “Uma nova política de drogas só poderá ser construída com participação social e em parceria com quem está na ponta, trabalhando junto a diferentes grupos de mulheres em suas diferentes complexidades e necessidades”, enfatizou a secretária. Conhecimento científico Também presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que é preciso buscar, de forma constante, ampliar o conhecimento científico sobre a abordagem do tema. “Há necessidade de um protocolo, mas, para ter um protocolo, é preciso ter um apoio muito firme e muito forte da ciência. O primeiro passo é propor [a criação de] um comitê científico para que o Brasil tenha um protocolo e um caminho para lidar com a política sobre drogas nas mais diferentes áreas”, disse. Wellington Dias destacou ainda a necessidade de qualificação de todo o sistema de Justiça, o que inclui juízes, promotores e defensores; além do sistema prisional. “Quantas vezes você tem pessoas que chegam ali, em uma audiência de custódia, e, em vez de ir para um tratamento para
