CBF define datas e locais das semifinais da Copa Verde
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (24) as informações das semifinais da Copa Verde. A próxima etapa da competição regional (disputada por equipes das regiões Norte, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo) terá início no domingo (26) com as duas partidas de ida. A partir das 16h, o Paysandu recebe o Remo no estádio do Mangueirão, em Belém. Às 19h será a vez de Cuiabá e Goiás entrarem no gramado da Arena Pantanal. Os finalistas da competição serão definidos nos confrontos de volta, que serão disputados na próxima quarta-feira (29), com o Goiás recebendo o Cuiabá, a partir das 19h, no estádio da Serrinha, e com Remo e Paysandu medindo forças, a partir das 20h, no Mangueirão. Fonte
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês. A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado. Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos. “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse. Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista. Fonte
Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida. Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Fonte
EBC recebe autorização para operação de rádio em quatro capitais
As capitais brasileiras do Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) foram autorizadas, nesta sexta-feira (24), a receber o sinal de rádio da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No total, mais de 10,4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com os serviços da nova rádio nas localidades. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou as portarias para execução do serviço de radiodifusão em Frequência Modulada (FM) com finalidade exclusivamente educativa. A empresa poderá operar na frequência FM 87,1 MHz nas quatro capitais. O MCom também autorizou a EBC a operar no canal 16 para a transmissão de televisão digital em Rio Branco (AC). A execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, também será exclusivamente educativa. As permissões são reguladas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). As consignações terão efeitos legais somente após deliberação do Congresso Nacional. Fonte
Fiscalização flagra trabalhadores escravizados no Lollapalooza
Fiscalização feita nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo resgatou cinco trabalhadores que prestavam serviços para o festival de música Lollapalooza, que vai de hoje (24) a domingo no (26) no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. O festival é considerado um dos maiores do mundo, atraindo cerca de 100 mil pessoas por dia. Na edição do ano passado, o evento movimentou R$ 421,8 milhões e, neste ano, levou à ocupação de 80% na rede hoteleira da cidade. Segundo o Lollapalooza, mais de 9 mil pessoas trabalham diretamente no local, e mais de 170 empresas prestadoras de serviços foram contratadas para a realização desta edição do evento. Segundo o ministério, os cinco trabalhadores resgatados prestavam serviços de logística de bebidas para o festival e estavam em regime de informalidade, dormindo no chão ou sobre pallets (estrados} de bebidas, sem energia elétrica, colchão e sem receber equipamentos de proteção individual (EPIs). Eles foram contratados como carregadores pela empresa Yellow Stripe, uma empresa terceirizada contratada pela Time For Fun, que organiza o Lollapalooza no Brasil, e receberiam R$ 130 por dia de trabalho, mas acabaram sendo vítimas de jornadas extenuantes, que chegavam a 12 horas por dia. Os trabalhadores resgatados eram obrigados a dormir no local, entre os pontos de estoque de bebidas, para fazer a vigilância da carga. A empresa sequer disponibilizava papel higiênico ou sabonete para os contratados. De acordo com a fiscalização, três deles tinham colchonetes, que trouxeram de casa, e os demais dormiam sobre papelões e madeirites. Após a ação de fiscalização de combate ao trabalho escravo, a empresa de serviços de alimentação Animalchef, que produz lanches veganos e forneceria lanches nos bastidores do evento, decidiu cancelar sua participação no festival em sinal de protesto. Em nota publicada em suas redes sociais, a empresa informou que foi surpreendida com a notícia sobre trabalho escravo no Lollapalooza e que decidiu romper o contrato “por uma questão de princípios e coerência”. “A justiça social é um dos principais valores dessa transição que estamos fazendo”, escreveu a empresa. Em entrevista hoje à TV Brasil, o auditor fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, disse que a situação encontrada no local era “extremamente grave”. “Tinha até uma certa restrição de ir e vir. Eles estavam ali com a obrigação dormir no local para poder fazer a guarda, a proteção do material que estava sendo descarregado.” Segundo Krepsky, esse conjunto de irregularidades trabalhistas foi considerado “uma condição grave e degradante de trabalho”. A empresa e os responsáveis foram notificados, informou Krepsky. “A empresa foi notificada a pagar todas as verbas salariais e rescisórias, com todos os direitos devidos, e a auditoria do trabalho emitirá a guia de seguro-desemprego do trabalhador resgatado. Além disso, os trabalhadores foram encaminhados para acolhimento e atendimento pela assistência social dos municípios de residência.” Durante a entrevista, Krepsky disse ainda que o perfil dos trabalhadores resgatados em operações contra o trabalho escravo costuma refletir o perfil das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no país. “Cerca de 90% são homens, mais de 80% são negros, e a maior parte deles tem, no máximo, o quinto ano incompleto. Cerca de 10% são analfabetos. Em relação à faixa etária, eles têm entre 20 e 39 anos. São homens, negros, com baixa escolaridade e jovens”, disse ele à TV Brasil. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a empresa terceirizada Yellow Stripe, que administra o serviço de bares do evento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Já o Lollapalooza informou que, diante dessa constatação, encerrou a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe e se certificou que todos os direitos dos cinco trabalhadores fossem garantidos. “A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas”, diz a empresa, em nota. Denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravidão podem ser feitas pelo site https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. Source link
Atletismo: World Athletics limita mulheres trans em provas femininas
A World Athletics (Federação Internacional de Atletismo) anunciou, na última quinta-feira (23), que mulheres transgênero que passaram pela puberdade masculina estão proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina a partir do dia 31 de março. “A World Athletics realizou um período de consulta com várias partes interessadas nos primeiros dois meses deste ano, incluindo federações, a Academia Global de Treinadores de Atletismo e a Comissão de Atletas, o COI, bem como grupos representativos de direitos humanos e transgêneros. Tornou-se evidente que havia pouco apoio dentro do esporte para a opção que foi apresentada pela primeira vez às partes interessadas, que exigia que atletas transgêneros mantivessem seus níveis de testosterona abaixo de 2,5 nmol/L por 24 meses para serem elegíveis para competir internacionalmente na categoria feminina”, disse a entidade. Na nota divulgada, a World Athletics afirma que já pesquisa a questão há mais de dez anos e que decidiu priorizar a justiça e a integridade da competição feminina antes da inclusão. Além disso, a entidade afirmou que criou agora um grupo de trabalho que terá a duração de 12 meses para considerar de forma mais profunda a questão da inclusão de transgêneros. “As decisões são sempre difíceis quando envolvem necessidades e direitos conflitantes entre diferentes grupos, mas continuamos a ter a visão de que devemos manter a justiça para as atletas femininas acima de todas as outras considerações. Seremos guiados nisso pela ciência em torno do desempenho físico e da vantagem masculina que inevitavelmente se desenvolverá nos próximos anos. À medida que mais evidências estiverem disponíveis, revisaremos nossa posição, mas acreditamos que a integridade da categoria feminina no atletismo é fundamental”, declarou o presidente da World Athletics, Sebastian Coe. Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) afirmou que “seguirá as orientações da World Athletics”. Segundo a entidade, isto será feito para manter “uma regra única no que se refere aos atletas transgênero homens e mulheres que tenham tido puberdade masculina”. “A CBAt pediu para participar, e teve a sua solicitação aceita, do grupo de trabalho criado pela World Athletics para considerar, por um período de 12 meses, mais a fundo a questão da inclusão dos transgêneros. Vamos nos envolver para apresentar contribuições, advindas da comunidade acadêmica e científica do Brasil”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho de administração da CBAt, Wlamir Motta Campos. * Título corrigido às 20h47. Na verdade a decisão da World Athletics não veta, mas permite apenas a participação de mulheres transgênero que não passaram pela puberdade masculina. Fonte
Lira diz ao STF que tramitação de MPs é assunto interno do Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a questão da tramitação de medidas provisória no Congresso é assunto interno da Casa. Em manifestação enviada a pedido da Corte, Lira defendeu que não cabe decisão judicial sobre a questão. “Trata-se de assunto que vem sendo discutido no âmbito do Congresso, com objetivo de se buscar a melhor solução para o processo legislativo aplicável às medidas provisórias”, afirmou. A discussão sobre as MPs chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a designar as comissões mistas para análise de medidas provisórias, rito que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e permitiu a votação das matérias diretamente no plenário da Câmara e do Senado. Na ação, Vieira pretende que o Supremo suspenda o ato conjunto da Câmara e do Senado que, em março de 2020, flexibilizou as regras de tramitação. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo dá poderes extraordinários ao presidente da Câmara, que pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade. O relator do processo é o ministro Nunes Marques. Não há prazo para decisão. Fonte
Governo identifica problemas no rotativo do consignado do INSS
Perto de definir um novo teto de juros para o crédito consignado para aposentados e pensionistas, o governo identificou novos problemas, como o rotativo (taxas cobradas sobre o parcelamento de faturas) desse tipo de linha de crédito, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o assunto já está sendo debatido pelo governo. “Muitas famílias estão tendo problemas para sair do rotativo do consignado”, declarou Haddad ao retornar de reunião do Conselho Político do governo, no Palácio da Alvorada. Em relação ao novo teto do consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Haddad declarou que o governo ainda analisa o novo patamar, enquanto descobre novos problemas. “Estamos analisando. Alguns bancos já estão com taxa inferior a 2% [ao mês], mas a gente identificou outros problemas que precisam, que até inspiram mais cuidados, por exemplo, o rotativo do consignado. Então, estamos levantando outros problemas para dar um encaminhamento”, disse. Nesta sexta, técnicos do governo e representantes dos bancos que oferecem crédito consignado do INSS se reuniram em São Paulo. As instituições financeiras apresentaram a proposta de um novo nível que permita a retomada da concessão desse tipo de empréstimo. Na próxima terça-feira (28), o novo teto deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Haddad, a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China não atrapalhará a decisão porque Lula e ele acompanharão as discussões a distância. Histórico Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado. No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%). Em visita a Haddad na terça-feira (21), o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, disse que o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios do governo e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado. Fonte
Atletismo: World Athletics veta mulheres trans em provas femininas
A World Athletics (Federação Internacional de Atletismo) anunciou, na última quinta-feira (23), que mulheres transgênero que passaram pela puberdade masculina estão proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina a partir do dia 31 de março. “A World Athletics realizou um período de consulta com várias partes interessadas nos primeiros dois meses deste ano, incluindo federações, a Academia Global de Treinadores de Atletismo e a Comissão de Atletas, o COI, bem como grupos representativos de direitos humanos e transgêneros. Tornou-se evidente que havia pouco apoio dentro do esporte para a opção que foi apresentada pela primeira vez às partes interessadas, que exigia que atletas transgêneros mantivessem seus níveis de testosterona abaixo de 2,5 nmol/L por 24 meses para serem elegíveis para competir internacionalmente na categoria feminina”, disse a entidade. Na nota divulgada, a World Athletics afirma que já pesquisa a questão há mais de dez anos e que decidiu priorizar a justiça e a integridade da competição feminina antes da inclusão. Além disso, a entidade afirmou que criou agora um grupo de trabalho que terá a duração de 12 meses para considerar de forma mais profunda a questão da inclusão de transgêneros. “As decisões são sempre difíceis quando envolvem necessidades e direitos conflitantes entre diferentes grupos, mas continuamos a ter a visão de que devemos manter a justiça para as atletas femininas acima de todas as outras considerações. Seremos guiados nisso pela ciência em torno do desempenho físico e da vantagem masculina que inevitavelmente se desenvolverá nos próximos anos. À medida que mais evidências estiverem disponíveis, revisaremos nossa posição, mas acreditamos que a integridade da categoria feminina no atletismo é fundamental”, declarou o presidente da World Athletics, Sebastian Coe. Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) afirmou que “seguirá as orientações da World Athletics”. Segundo a entidade, isto será feito para manter “uma regra única no que se refere aos atletas transgênero homens e mulheres que tenham tido puberdade masculina”. “A CBAt pediu para participar, e teve a sua solicitação aceita, do grupo de trabalho criado pela World Athletics para considerar, por um período de 12 meses, mais a fundo a questão da inclusão dos transgêneros. Vamos nos envolver para apresentar contribuições, advindas da comunidade acadêmica e científica do Brasil”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho de administração da CBAt, Wlamir Motta Campos. Fonte
Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção
Há 3 horas Por Agência Amazonas FNNIC recebeu nesta sexta-feira (24) o Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi recepcionado pelo vice-governador Tadeu de Souza FOTO: Ricardo Machado O vice-governador do Estado do Amazonas, Tadeu de Souza, participou do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), onde recepcionou o Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, e discutiu sobre visita a Brasília, realizada na semana anterior, onde foram apresentadas informações de habitações e investimentos para solucionar os problemas das áreas de risco em Manaus. “Saudações ao ministro Jader Filho. Em nome do povo amazonense externo agradecimento pela atenção que foi dada a mim e ao prefeito de Manaus no Ministério das Cidades, em busca de soluções para o histórico problema das ocupações irregulares de altíssimos riscos na cidade de Manaus”, destacou Tadeu de Souza. O ministro se mostrou disposto a discutir a fundo o problema das áreas de risco em Manaus. “Tenho discutido com os senadores, governador, vice-governador, prefeito de Manaus, para fazer obras de maneira preventiva, não somente depois que o problema ocorre, e estamos agendando uma próxima visita a Manaus para que novos eventos como esse não venham a ocorrer, onde as famílias perdem tudo. Essa é uma prioridade do presidente Lula, e estamos trabalhando para isso”, anunciou o ministro Jader Filho. Uma das ações apontadas pelo governo federal é a retomada do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o Ministério das Cidades, o programa terá investimento superior a R$9,8 Bilhões em todo País. Destaca-se também, a expectativa de investimento federal de R$1,05 bilhão para saneamento, R$2,7 bilhões para mobilidade, R$ 681 milhões para urbanização e prevenção de riscos, R$221 milhões para desenvolvimento urbano, em todas as regiões do País. “O Brasil e o Amazonas tem uma nova oportunidade com a reconstrução, requalificação e fortalecimento do programa Minha Casa Minha Vida, tendo vossa excelência como comandante em chefe, de viabilizar acesso à moradia de qualidade aos brasileiros e brasileiras que sonham com a dignidade do próprio lar, tornando nossas cidades socialmente mais justas e ambientalmente equilibradas”, enfatizou o vice-governador. FOTO: Ricardo Machado Investimento estadual Nos últimos quatro anos da gestão Wilson Lima, o Governo do Amazonas investiu, aproximadamente, R$ 100,1 milhões em 5 mil soluções de moradias, que incluem indenizações, auxílios, fundos de comércios, entre outros benefícios, em áreas como a bacia do São Raimundo, os igarapés do Mestre Chico, Quarenta e Cachoeira Grande, conjuntos Renato Souza Pinto II e João Paulo, em Manaus, além de municípios como Maués e Humaitá. O vice-governador Tadeu de Souza relembrou a visita ao município de Parintins na última sexta, quando o Governo desapropriou a área conhecida como Paschoal Allagio, adquirindo a terra particular e garantindo a permanência de moradia para mais de 4 mil pessoas. “O Estado do Amazonas realizou desde 2019 a retirada de mais de 7 mil pessoas de áreas de risco com investimentos superiores a 200 milhões de dólares, com indenizações, auxílios, fundos de comércio, além de já contar com inúmeras ações nos municípios de Parintins, Maués e Humaitá”, afirmou Tadeu de Souza. As ações são executadas pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior ( Prosamin), que é um programa de obras múltiplas, com financiamento externo do BID, e executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas. Na avenida General Rodrigo Otávio, no Japiim, zona sul, serão entregues 32 apartamentos, que irão receber cerca de 160 pessoas reassentadas das comunidades da Sharp e Manaus 2000, respectivamente, das zonas leste e sul da capital amazonense. O último pagamento de indenizações para as comunidades beneficiadas pelo Prosamin+, ocorreu no dia 27 de fevereiro, foram mais de R$ 5,2 milhões investidos para 98 famílias da área. O próximo pagamento está previsto para o início de abril, onde mais 150 famílias serão indenizadas com solução de moradia, sendo retiradas da área de risco. As áreas de igarapés foram saneadas e urbanizadas, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), conectado com a agenda global de sustentabilidade. Regularização A Secretaria de Estado de Habitação (Suhab) está trabalhando para realizar a regularização fundiária de conjuntos antigos, com mais de 30 anos. Em setembro, o Governo do Amazonas regularizou as 412 unidades habitacionais do conjunto habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab. O conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários entre os anos de 2001 a 2007, sem o Habite-se. Foram regularizadas 9.568 unidades habitacionais da Zona Norte. No Conjunto Ozias Monteiro II, as 192 unidades foram entregues regularizadas. Outros conjuntos estão sendo trabalhados pela Suhab que firmou parceria com o Implurb para realizar a regularização. Fonte
Pessoas com síndrome de Down buscam quebrar preconceitos e inclusão
Desfazer os mitos relacionados à síndrome de Down e usar a linguagem correta para falar sobre as pessoas com a condição genética. Esse é o sonho da influenciadora digital Vitória Mesquita, de apenas 22 anos, também conhecida nas redes sociais como Viti. Modelo, artista, fotógrafa, skatista, Viti tem a síndrome e foi uma das participantes do seminário “Protagonismo e Dignidade das Pessoas com Síndrome de Down no Brasil”, realizado, em Brasília, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Viti é co-autora do livro Atualiza Síndrome de Down, junto com o educador social Alex Duarte, no qual trata dos principais conceitos da síndrome. Durante a pandemia, ela criou um perfil nas redes sociais com o objetivo de desmistificar a condição genética de um jeito alegre, criativo e divertido. Em menos de dois anos, conquistou milhares de seguidores, deu entrevistas para veículos de comunicação do Brasil e do exterior, além de ser a responsável pela campanha #ATUALIZAGOOGLE, que fez com que a gigante de tecnologia alterasse as definições da síndrome como uma condição genética, e não uma doença. Outra protagonista do evento foi Fernanda Honorato, primeira repórter com Síndrome de Down do Brasil. Em uma entrevista bem-humorada com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, perguntou como ele se sente sendo entrevistado por uma pessoa com Down. O ministro declarou que estava feliz em poder falar com pessoas que podem fazer tudo aquilo que desejam, independentemente de sua condição. Quando questionado sobre os desafios de ser ministro dos Direitos Humanos, Almeida respondeu que a maior dificuldade é construir uma política nacional que dê conta das enormes necessidades e demandas que o país enfrenta. “O Brasil é um país que historicamente dá espaço para a violação dos direitos humanos, é um país que não acolhe grupos vulneráveis, que falha muito com seu povo. E na condição de ministro meu objetivo é dar continuidade ao trabalho de muitas pessoas que me antecederam e avançar para dar conta dos desafios do nosso tempo”. Ao final, a repórter perguntou como o ministro avalia a questão da inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Silvio Almeida lembrou que boa parte dos avanços são resultado da mobilização da sociedade civil. “Os vários grupos que aqui estão, conversando entre si, militando, fazendo gestões junto ao Poder público, conseguiram abrir espaço pra que hoje exista uma Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, explicou. Políticas públicas O deputado federal Marcio Honaiser (PDT-MA), que integra a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, participou do seminário e ressaltou as potencialidades das pessoas com Down, além de garantir que, nessa legislatura, a bancada vai trabalhar para dar mais oportunidades e valorização, inclusive com propostas de incentivos a empresas que adotarem ações de inclusão. “Vamos quebrar preconceitos, dar visibilidade, mostrar que isso não é uma doença, e que eles têm toda condição e autonomia para lutar pelos seus sonhos”, disse, emocionado. Nesse contexto, o ministro Silvio Almeida destacou que a Câmara dos Deputados tem o dever de facilitar esse diálogo com a sociedade civil e reconheceu que existem uma série de barreiras, tanto no sistema político quanto no jurídico, para garantir a promoção de direitos das pessoas com síndrome de Down, especialmente nas áreas da saúde e da educação. “Devido a essas barreiras, muitas pessoas com deficiência estão ausentes dos espaços públicos, da participação social, da tomada de decisões na arena política. É inaceitável que uma pessoa com deficiência psicossocial tenha a sua condição ignorada por agentes do Estado e que, por sua condição, receba tratamentos tão desumanos”. O ministro afirmou que o governo tem o compromisso de consolidar um sistema democrático de direitos que garanta o convívio comunitário, seja nas escolas regulares, no serviço de reabilitação, na estimulação precoce, na atenção básica à saúde, na produção cultural e no acesso aos demais direitos. “Afinal, a inclusão democratiza, gera aprendizagem, amplia horizontes, promove desenvolvimento socioeconômico e diminui desigualdades”, disse. Source link
Governo avança na cooperação para priorizar o CAR no Amazonas
Há 2 horas Por Agência Amazonas Vice-governador Tadeu de Souza recebe equipe do Ipaam para apresentação do Panorama de Implementação do CAR FOTO: Ricardo Machado/Vice-governadoria O vice-governador do Estado, Tadeu de Souza, recebeu a equipe técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta quinta-feira (24/03) para ampliar a visão do Panorama da Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Amazonas e assim viabilizar a maior eficiência no processo de fortalecimento das análises. O Governo do Estado do Amazonas é responsável pela administração do CAR, que é um cadastro autodeclaratório obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. “Quanto mais visito os órgãos de competência ambiental, de produção, proteção, desenvolvimento sustentável e outros, maior a percepção da importância dessas análises do Cadastro Ambiental Rural, aumentar a eficiência, acelerar processos, fortalecer as análises e melhorar a base de referência. Estamos trabalhando para a construção da base de informações que irá cada vez melhor nutrir o Estado, e assim beneficiar a população-fim”, explicou o vice-governador Tadeu de Souza. O Ipaam é o órgão ambiental responsável pela operacionalização, monitoramento e validação dos cadastros na base dados do sistema, de acordo com as diretrizes da estabelecidas na Lei Estadual nº 4.406, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei n° 12.651/2012 e suas regulamentações. Participaram da reunião com o vice-governador a gerente de controle agropecuário do Ipaam, Maria Luziene da Silva Alves, além das analistas ambientais Adriana Aparecida Barbosa, Kikue Muroya e Liliane Martins Minhós. A gerente de controle agropecuário do Ipaam, Maria Luziene, comentou a respeito da importância do encontro do Ipaam com a vice-governadoria. “A visita teve como objetivo apresentar o panorama geral da implementação do CAR no Estado do Amazonas e informar a importância do CAR para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR entre outras ações traz benefícios para o planejamento do imóvel, comprovações de regularidade ambiental, acesso ao crédito e seguro agrícola, acesso ao programa de regularização ambiental (PRA)”. O CAR consiste ainda no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um diagnóstico ambiental da propriedade ou posse. Parcerias As questões que permeiam o andamento do CAR já vêm sendo tratadas pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e do Ipaam, que alinharam a cooperação no sentido de promover a capacitação técnica dos dois órgãos e priorizaram as inscrições e retificações do CAR com vistas a respostas às análises e notificações. Uma das principais dificuldades é conciliar a necessidade de produção e o tamanho das áreas que podem ser utilizadas pelos produtores, que nem sempre estão dentro das normas. O CAR é ferramenta imprescindível para a regularização ambiental do imóvel. Vice-governadoria A vice-governadoria tem se reunido com entes do Governo do Estado, instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, em busca do levantamento de informações para compreensão e construção de base de dados, assim garantindo que os dirigentes e os stakeholders (público de interesse) possam estabelecer pontes e dar andamento a processos necessários. Fonte
Fazenda já respondeu a dúvidas de Lula sobre novo marco fiscal
A área técnica do Ministério da Fazenda já respondeu às dúvidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo reenviará o texto do projeto de lei a Lula, que marcará a data de apresentação, prevista para o início de abril, após o fim da viagem oficial à China. “A área técnica fechou [o texto]. Está tudo em ordem. Agora vamos voltar para o presidente, com as perguntas que ele fez e só marcar a data [do anúncio]”, disse Haddad ao retornar ao Ministério da Fazenda após reunião do Conselho Político no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, os questionamentos feitos por Lula na primeira apresentação da minuta do projeto, na sexta-feira passada (17), já estão esclarecidos. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado, a palavra final é sempre dele. Ele pode fazer novas perguntas, mas as que foram feitas na reunião de sexta passada já estão elucidadas”, completou. Em relação à saúde de Lula, diagnosticado com pneumonia leve, Haddad disse que o presidente comandou o encontro do Conselho Político sem problemas. “Ele presidiu a reunião. Está tudo bem”, declarou. Segundo o ministro, o encontro desta sexta-feira serviu para a divisão de tarefas entre quem viaja com Lula à China e quem fica no Brasil. Por causa da pneumonia, o embarque da comitiva presidencial para a China foi adiado para domingo (26). Originalmente, a partida estava prevista para este sábado (25). A viagem deve durar até 31 de março. Fonte
Ministro do STF suspende reintegração de terras na Bahia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (24) duas reintegrações de posse de áreas reivindicadas por indígenas da etnia pataxó na Bahia. A decisão do ministro abrange duas fazendas que estão ocupadas pelos indígenas. Os imóveis rurais estão localizados em Itamaraju e Prado. O caso chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões da Justiça Federal que determinaram a reintegração. No entendimento do ministro, uma decisão proferida pela Corte suspendeu ações envolvendo demarcações de terra até a declaração do fim da pandemia de covid-19 e o julgamento final sobre o caso. “Observa-se que a suspensão nacional determinada abrange todas as ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, e deve produzir efeitos até a ocorrência do término da pandemia da covid-19 ou do julgamento final do referido processo, o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso”, decidiu o ministro. Em maio de 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu os processos que tratam de demarcações de terras indígenas. O caso também envolve a discussão sobre o marco temporal para posse das terras. Fonte
Imprensa produz mais de 100 mil provas para a Secretaria de Educação
Há 2 horas Por Agência Amazonas As provas têm o objetivo de avaliar o desempenho dos alunos da rede estadual de ensino Fotos: Ismael Oliveira/IOA Nesta sexta-feira (24/03), a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) entregou à Secretaria de Educação e Desporto um total de 117 mil provas produzidas no parque gráfico da autarquia. O material será utilizado para a realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem do Amazonas (Avam). O diretor-presidente da IOA, João Ribeiro Jr, ressaltou a importância da união entre os órgãos públicos estaduais para o desenvolvimento da educação no Estado. “A Imprensa Oficial é assim: está aqui para servir às secretarias e aos órgãos do Estado do Amazonas. Fazer essa parceria é muito importante, pois dessa maneira contribui diretamente para o desenvolvimento dos alunos espalhados por todo o Amazonas. Sempre buscamos colaborar para que o trabalho em favor do nosso povo amazonense cresça e se desenvolva, conforme o desejo do Governador Wilson Lima”, disse o diretor-presidente. As provas, que têm o objetivo avaliar o desempenho dos estudantes da rede estadual de ensino do Estado, foram impressas exclusivamente pela autarquia e contaram com o apoio da equipe da Secretaria de Educação e da assessora de Gestão da Qualidade da IOA, Alcione Lima, para a contagem, separação e embalagem das avaliações que serão destinadas a todos os municípios do Amazonas. Fotos: Ismael Oliveira/IOA O Gerente da Avam, Eriberto Façanha, destacou a importância de proporcionar aos alunos do Amazonas um material de qualidade na avaliação de aprendizagem. “A importância da parceria da Secretaria de Educação com a Imprensa Oficial é muito grande, porque sabemos que o material que estamos recebendo é de qualidade. As provas vão chegar para mais de 100 mil alunos em todo o Estado do Amazonas. Vai nos ajudar a fazer o diagnóstico da rede estadual, bem como, preparar nossos alunos para o Saeb de 2023.”, afirmou o gerente. Fonte
