Especialistas divergem sobre uso da energia nuclear no Brasil
Na última semana, a Eletronuclear, estatal brasileira responsável pela geração de energia nuclear no país, foi multada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O motivo da autuação foi o despejo, pela usina Angra 1, de água contaminada com substâncias radioativas no mar, em setembro do ano passado. O incidente, que virou alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (21), reacende o debate sobre os custos e benefícios da geração de energia elétrica por meio de termelétricas nucleares no país. A Agência Brasil ouviu especialistas favoráveis e contrários ao uso desta matriz energética no país. As duas usinas nucleares brasileiras (Angra 1 e 2) respondem por cerca de 2% da geração de energia elétrica produzida no país. Nesta semana, a Eletronuclear, estatal responsável pela administração das usinas de Angra, no Rio de Janeiro, divulgou uma nota informando que Angra 1 havia batido seu recorde de geração de energia em um mês, atingindo 485 gigawatts-hora (GWh) em janeiro deste ano. Em 2022, Angra 1 gerou 4.872 GWh, enquanto sua irmã Angra 2 produziu 9.686 GWh. No total, ambas geraram 14.558 GWh que, segundo a Eletronuclear, seria o suficiente para abastecer toda a região Centro-Oeste. Há, ainda, a previsão de dobrar a produção até 2031, com a inclusão de duas novas usinas no parque gerador no país. Obras para construção de Angra 3 – Eletrobras/Divulgação Uma delas, Angra 3, com capacidade instalada de 1,4 GW, está em construção, com 65% das obras concluídas e previsão de entrada em operação em 2028. Outra usina deverá ter 1 GW de potência até 2031, segundo o Plano Decenal de Energia 2022/2031, divulgado no ano passado. Segurança energética Segundo o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), o engenheiro eletricista Celso Cunha, a energia nuclear é uma fonte importante para manter a estabilidade da oferta e garantir a segurança do abastecimento. Isso porque fontes de energias renováveis, como a hidrelétrica, eólica e solar dependem do clima para que possam abastecer o sistema elétrico nacional. “Elas [as usinas nucleares] estão sempre ali, com capacidade de produção contínua, independentemente se chove mais ou se chove menos, se venta ou se faz sol. Elas garantem uma estabilidade do sistema”, afirma Cunha. Segundo ele, além de garantir a estabilidade do sistema, as usinas nucleares – que são um tipo de termelétrica que usa o urânio como combustível –, também são uma fonte de energia limpa, porque não emitem gases do efeito estufa em seu processo de geração, diferente de outras térmicas como aquelas que usam carvão, óleo ou gás natural como combustíveis. Além disso, ele aponta que as nucleares têm um fator de aproveitamento do potencial gerador melhor do que as eólicas e solares, ou seja, elas conseguem produzir mais energia em relação à capacidade nominal da usina. Cunha também define como ponto positivo, a possibilidade de construí-las próximas aos centros consumidores de energia, evitando custos elevados com linhas de transmissão. Em 2022, Angra 1 gerou 4.872 GWh – Divulgação/ Angra 1 da Eletronuclear Argumentos divergentes O doutor em energética e professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Heitor Scalambrini Costa, no entanto, discorda da avaliação da Abdan. Para ele, o Brasil não precisa de usinas nucleares, pois é possível abastecer o país com fontes como energia eólica, hidrelétrica e solar. “O Brasil, com toda sua diversidade, de água, sol, vento e biomassa, realmente não precisa de uma fonte tão polêmica. O argumento de que as energias eólica, solar e outras fontes seguem ciclos naturais, é inconsistente, do ponto de vista técnico. É possível fazer sistemas híbridos, complementares. Se, à noite, você não tem o sol para fornecer energia, aqui no Nordeste, em particular, os ventos são mais fortes durante a noite. No Sul, se você tem um período de poucas chuvas, é o período que coincide com a colheita da cana, em que você pode queimar o bagaço e produzir energia elétrica”. Além disso, segundo ele, dizer que a energia nuclear é limpa é um mito, já que os processos de produção do combustível emitem gases do efeito estufa. “Você tem emissão de gases do efeito estufa na mineração [do urânio], no transporte, nos processos de enriquecimento e produção das pastilhas”. Há ainda uma questão mais grave, que é a destinação do combustível já usado, o chamado lixo nuclear, que continua emitindo radiação durante anos e apresenta um risco para os seres humanos e o meio ambiente, segundo Scalambrini. Para Celso Cunha, no entanto, esse combustível não é lixo e pode ser reutilizado, através de um reprocessamento. Segundo ele, o Brasil decidiu não fazer uso desse material, mas poderia gerar recursos vendendo para países que fazem o reprocessamento, como a França e o Japão. Scalambrini diz que esse resíduo é ainda mais perigoso que o combustível novo, já que contém plutônio e pode ser usado militarmente na produção de bombas atômicas sujas. Outro ponto destacado por Scalambrini é o risco de acidentes nucleares, como aconteceu em Chernobyl e Fukushima. Para ele não há como garantir que não ocorram novos acidentes, por mais avançados que sejam a tecnologia e os protocolos de segurança. Já Cunha afirma que os acidentes foram pontuais e explica: Chernobyl aconteceu em uma época em que os protocolos de segurança não eram tão exigentes quanto hoje e Fukushima foi vítima de uma sucessão de incidentes derivados de um terremoto e um consequente tsunami. As usinas nucleares Angra 1 e 2 respondem por cerca de 2% da geração de energia elétrica produzida no país – Divulgação Eletronuclear Custo Scalambrini explica ainda que a geração da energia nuclear é cara, o que impacta no seu custo. “O custo é muito mais caro. Chega a ser três a cinco vezes mais caro que a energia eólica, a solar e a que vem das hidrelétricas. E quem pagaria isso seríamos nós na conta”, afirma. Para Cunha, no entanto, o custo deve ser analisado sob o ponto de vista de estabilidade já que, apesar de
Falso motorista de aplicativo é preso após estuprar passageira em Manaus
Homem identificado como Patrick Machado da Silva, de 29 anos, foi preso por estuprar uma passageira durante uma corrida de aplicativo. O homem foi detido nesta quinta-feira na rua dos Canários, bairro Canaranas, na zona norte de Manaus. Segundo o Delegado Edgar Moura, titular do 23.º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Patrick criou um nome falso para se cadastrar na empresa 99 POP como motorista. Uma mulher de 20 anos procurou a polícia para relatar que no dia 9 de outubro de 2022, Patrick desviou o caminho de uma corrida para estuprá-la. A mulher relatou que por volta das 20h daquele dia, ela solicitou uma corrida por meio do aplicativo e embarcou na rua Couto do Vale, no bairro Petrópolis, zona sul, com destino ao bairro Parque Dez, na zona centro-sul, onde reside. Ao chegar na frente da casa da vítima, o criminoso encerrou a corrida e ameaçando estar armado, obrigou que a mulher passasse para o banco da frente. Ele então seguiu para uma rua escura e deserta, na região da praça do Caranguejo, no bairro Eldorado, onde cometeu o estupro. A prisão ocorreu em conjunto da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI), Força Especial (FERA) e investigadores do 23.º DIP, sob o comando do Delegado Edgar Moura. Já havia um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas contra o falso motorista de aplicativo, que agora deve aguardar julgamento. Fonte
Prévia da inflação oficial cai para 0,69% em março
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou variação de 0,69% em março deste ano. A taxa é inferior ao 0,76% de fevereiro deste ano e ao 0,95% de março do ano passado. Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de inflação de 2,01% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 5,36%, abaixo dos 5,63% acumulados até fevereiro. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta de preços na prévia de março, com destaque para transportes, com taxa de inflação de 1,50%. O resultado foi influenciado, principalmente, pela alta de 5,76% da gasolina. Depois dos transportes, os principais impactos vieram dos grupos saúde e cuidados pessoais (1,18%) e habitação (0,81%). No primeiro grupo, o principal impacto veio dos perfumes (5,88%), e em habitação, o maior responsável pela alta de preços foi a energia elétrica residencial (2,85%). Alimentação e bebidas também registraram inflação (0,20%), mas com taxa menor que na prévia de fevereiro (0,39%). A queda do índice nesse grupo veio de itens como batata-inglesa (-13,14%), tomate (-6,34%), cebola (-12,13%), óleo de soja (-2,47%), contrafilé (-2,04%) e frango em pedaços (-1,94%). Artigos de residência foi o único grupo de despesa com deflação (queda de preços): -0,18%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação na prévia de março: comunicação (0,75%), despesas pessoais (0,28%), vestuário (0,11%) e educação (0,08%). Fonte
Lula adia embarque à China após apresentar pneumonia leve
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou o embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve. Ontem (23) à noite, Lula passou por exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após retornar de viagens que fez à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (24), Lula permanece na residência oficial do Palácio da Alvorada e as reuniões com ministros que estavam previstas, no Palácio do Planalto, foram canceladas. O embarque para a China estava previsto para este sábado (25) e, em publicação nas redes sociais, a Presidência confirmou que ele foi adiado para domingo (26). “O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva está no Alvorada após exames no hospital Sírio Libanês ontem à noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China.”, escreveu. Agenda O primeiro compromisso de Lula na China seria um encontro com empresários e agentes públicos sobre desenvolvimento sustentável, na segunda-feira (27), em Pequim. Já os principais eventos diplomáticos da viagem estão previstos para terça-feira (28), quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros. No dia 30, o presidente Lula irá a Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos Brics (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul). Na ocasião, a ex-presidenta Dilma Rousseff tomará posse no comando do banco. Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional de Lula após a posse no cargo; o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita. Source link
Promessa da natação paralímpica quer seguir legado de Daniel Dias
Em 2006, um ano depois de Samuel Oliveira nascer, Daniel Dias disputou o primeiro Campeonato Mundial de natação paralímpica da carreira. Em Durban (África do Sul), Daniel conquistou cinco medalhas, sendo três douradas. Surgia, ali, o maior nome do paradesporto brasileiro até hoje, com 28 pódios em Paralimpíadas, 14 deles no topo. Dezessete anos depois, é justamente Samuel – ou Samuka, como é chamado – quem mostra credenciais para ser o sucessor natural do multicampeão das piscinas, que se aposentou após os Jogos de Tóquio (Japão), em 2021. As semelhanças impressionam. Os dois são da mesma classe, a S5, que é intermediária entre as dez que são voltadas a nadadores com deficiência físico-motora – quanto menor o número, maior o grau de comprometimento. A precocidade também chama atenção. Em 2022, com 16 anos, Samuel estreou em Mundiais e voltou do Complexo de Piscinas Olímpicas de Funchal (Portugal) com as mesmas cinco medalhas que Daniel obteve em Durban, Por coincidência, três ouros e duas pratas. O feito mais recente de Samuka (atualmente com 17 anos e que completa 18 em agosto) foi quebrar o recorde dos 100 metros (m) nado borboleta, durante a etapa de Sheffield (Reino Unido) do circuito mundial de natação paralímpica. O tempo do último domingo (19) foi um segundo e 35 centésimos mais veloz que a marca anterior, já que durava dez anos. O antigo dono? Daniel Dias. “É uma responsabilidade muito grande ser comparado a ele. É um grande atleta e medalhista. É muito bom, apesar de tão jovem. Tenho certeza que vou continuar o legado que ele deixou”, disse Samuel, que teve os braços amputados aos nove anos, após sofrer uma descarga elétrica de 13 mil volts, quando tentava pegar uma pipa no alto de uma árvore utilizando uma barra de ferro. Samuel de Oliveira bate recorde de Daniel Dias no World Series de natação da Inglaterra: https://t.co/e3B6YJEfpI pic.twitter.com/qLNj6FAPnv — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 19, 2023 Não foi a primeira vez que Samuka tomou para si uma marca do multicampeão das piscinas. Em 2021, durante a seletiva para formaçao da seleção brasileira que iria para Tóquio, o jovem cravou 33s57 nos 50 m borboleta, cravando o novo recorde das Américas da prova e melhorando o tempo que o ídolo havia registrado sete anos antes. O detalhe é que Daniel também esteve na piscina do Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, que recebeu aquele evento. “Fiquei felizão, sem acreditar na hora. Foi uma experiência muito boa nadar ao lado dele. Ainda sou novo, um adolescente. Se conseguir seguir o caminho dele, sei que posso ir longe”, comentou o jovem, que tinha 15 anos na ocasião. A marca, em tese, classificaria Samuel para representar o Brasil em Tóquio. O problema é que ele deveria ter participado, também, de ao menos um de quatro torneios específicos durante o ciclo – o que não aconteceu. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) tentou viabilizar uma exceção para o nadador junto ao Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês), alegando o impacto da pandemia da covid-19, que dificultou a presença dos atletas em eventos no exterior, mas não teve jeito. Samuel Oliveira esteve lado a lado com o ídolo Daniel Dias em 2021, durante a seletiva para formação da seleção brasileira que iria disputar a Paralimipíada de Tóquio – Ale Cabral/CPB/Direitos Reservados A frustração pelo sonho adiado deu lugar à ação. Samuka decidiu se mudar de São Paulo para Uberlândia (MG), passando a integrar a equipe paralímpica do Praia Clube. Um dos parceiros de agremiação é o primo Tiago Oliveira – que o tentou ajudar a tirar a pipa da árvore e também foi atingido pela descarga elétrica, precisando amputar os braços. Os dois, inclusive, foram juntos ao pódio da prova dos 200 m nado medley do Mundial de Funchal (Samuel conquistou a prata e Tiago foi bronze). Além do primo, Samuel nada com outros atletas experientes em competições pela seleção brasileira, como os campeões paralímpicos Talisson Glock e Gabriel Bandeira e Andrey Garbe, bronze nos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016. Ao lado principalmente deste último, que perdeu a perna direita devido à trombose e à meningite bacteriana, Samuka passou a gravar vídeos, publicados nas redes sociais, tratando as respectivas deficiências físicas de forma bem-humorada. “[Queremos] mostrar às pessoas que têm deficiência que não somos coitados. Uma maneira de se divertir, distrair, mostrar do que você é capaz. É engraçado e gratificante saber que nossos vídeos chegam a tantos lugares. Antes de perder os braços, eu não conhecia nenhuma outra [pessoa com] deficiência. Somente cadeirantes. Então, é importante mostrar ao público que não somos somente deficientes, mostrar nossa rotina e como lidamos com a deficiência”, destacou o atleta, que aprendeu a nadar durante a reabilitação, na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em São Paulo. Expectativas As comparações e expectativas em torno de Samuel também são reconhecidas – com a devida cautela – por quem trabalha diretamente com ele. Caso do técnico Alexandre Vieira, que treina o nadador no Praia Clube desde o começo de 2022 e integra a comissão técnica da seleção brasileira há cerca de 12 anos, convivendo com o próprio Daniel Dias no período. “A gente nunca colocou para o Samuel que ele substituiria o Daniel. Até porque acho difícil ter outro Daniel, que era fora da curva. Eles são muito parecidos no potencial. Acredito que a maturidade do Daniel fez toda a diferença e o Samuka está se encaminhando para isso. Trabalhamos muito esse lado de saber das expectativas, o que é real, o que não, mas principalmente entender que ele precisa ser o Samuel, não outro Daniel”, analisou Alexandre, que realiza, com o pupilo, um trabalho que leva em conta o tipo de deficiência física do atleta. “Em Uberlândia, temos 23 atletas [paralímpicos], então são 23 treinos diferentes. Como não tem os braços, o Samuel precisa ficar bom não somente nas pernas, mas nos fundamentos. Acho que isso foi o ponto fundamental para ele ter evoluído as marcas”, completou o treinador. No ano passado, Samuel Oliveira estreou em Mundiais, na edição da Ilha da Madeira (Portugal) e faturou cinco medalhas, mesmo total que Daniel Dias amealhou na edição de Durban (África
Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IRPF
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões. Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários. O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Prazo de resgate Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte
SP: metroviários fazem nova assembleia; linhas funcionam parcialmente
As linhas do metrô 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha funcionam parcialmente nesta sexta-feira (24). O plano de contingência começou a ser operado às 6h45. A linha 15- Prata do monotrilho permanece fechada. Os metroviários devem realizar, agora de manhã, mais uma assembleia para avaliar nova proposta apresentada pelo governo do estado na madrugada de hoje. Cerca de 3 milhões de pessoas circulam diariamente por essas linhas. Estão abertas as seguintes estações: Ana Rosa a Luz, da linha 1-Azul; Alto do Ipiranga a Clínicas, da linha 1-Azul; Santa Cecília a Bresser- Mooca, da linha 3-Vermelha. Propostas Em assembleia encerrada às 21h40 de ontem, os metroviários condicionaram o retorno aos trabalhos a uma de duas condições: o Metrô aceitar a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a empresa permitir a operação dos trens sem a cobrança de passagens, a chamada catraca livre, enquanto durarem as negociações. A proposta apresentada pelo MPT sugeria o pagamento do valor de abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022, o cancelamento de punições, a garantia de não retaliação aos grevistas e a ausência de descontos dos dias parados. A Companhia do Metropolitano de São Paulo retornou com uma contraproposta, na madrugada, nos seguintes termos: pagamento em abril de abono salarial no valor de R$ 2 mil e a instituição de Programa de Participação nos Resultados de 2023, a ser pago em 2024. Ponto facultativo O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana nesta sexta-feira (24). O prefeito Ricardo Nunes também decretou ponto facultativo nas repartições públicas, com exceção de serviços essenciais como funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a segurança urbana. Nesta manhã, o congestionamento chega a 405 quilômetros (km) na capital paulista. A pior situação é na zona sul, com 124 km. Fonte
Eletronuclear é multada por liberação de material radioativo no mar
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Eletronuclear por um acidente ocorrido na Usina Nuclear Angra 1 em setembro do ano passado. A informação foi divulgada pela própria empresa, que administra o complexo nuclear de Angra dos Reis. O acidente envolveu a liberação não programada de água contaminada com substâncias radioativas na Baía de Itaorna, no litoral sul fluminense. Na última quarta-feira (22), a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize, em até 30 dias, uma avaliação completa dos danos causados no acidente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a Vara Única de Angra dos Reis determinou que a Eletronuclear evite atividades que possam agravar a contaminação ambiental da área afetada pelo acidente, incluindo o descarte inadequado de novos resíduos radioativos. Segundo a Justiça, relatório do Ibama apontou falha estritamente humana, enquanto a Eletronuclear aponta problemas de corrosão de tubulações, falha humana e condições climáticas. Na ação civil pública, o MPF considera que a Eletronuclear teria tentado esconder o incidente e pede a responsabilização da estatal. Em nota, a Eletronuclear informou que, no dia 16 de setembro, Angra 1 fez liberação não programa de “pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade”. A empresa disse que os índices de radioatividade estavam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente. “A empresa tratou o evento como incidente operacional e informou o assunto nos relatórios regulares previstos. Inicialmente, por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a empresa intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas fluviais sem encontrar nenhum resultado significativo”, informa a nota da Eletronuclear. Segundo a estatal, na semana passada o Ministério do Meio Ambiente encaminhou relatórios de fiscalização e autos de infração referentes ao incidente. “A empresa respeita a avaliação dos técnicos do Ibama, mas destaca que pretende recorrer ao órgão, uma vez que entende ter cumprido o que determina a legislação. Quanto à acusação de falta de transparência, a empresa esclarece que os comunicados sobre o assunto foram publicados em seu site”. Fonte
Novo Bolsa Família é pago a beneficiários com NIS de final 5
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
Metrô de SP não faz acordo e greve continua nesta sexta-feira
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não se manifestou até as 23h dessa quinta-feira (23) sobre a proposta de conciliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentada no início da noite, em audiência de conciliação entre a empresa e o sindicato dos metroviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Sem o acordo com o Metrô, os metroviários decidiram continuar a greve, iniciada hoje. Em assembleia encerrada às 21h40, os metroviários condicionaram o retorno aos trabalhos a uma de duas condições: o Metrô aceitar a proposta do MPT ou a empresa permitir a operação dos trens sem a cobrança de passagens, a chamada catraca livre, enquanto durarem as negociações. A proposta apresentada hoje pelo MPT sugeria o pagamento do valor de abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; o cancelamento de punições e garantia de não retaliação aos grevistas; e a ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve. Em nota, divulgada às 23h08, o Metrô não faz referência à proposta do MPT e nem a liberar as catracas. “A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) seguirá com plano de contingência para garantir o atendimento aos passageiros nesta sexta”, disse o texto da nota. A companhia ainda disse que obteve na justiça uma liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e 60% nos demais horários durante todo o período de paralisação. No entanto, na noite da quinta-feira, a juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, proferiu decisão em sentido diferente da obtida pelo Metrô ainda pela manhã. A magistrada decidiu não fixar um quantitativo mínimo de funcionários que devam trabalhar durante a greve, e permitiu a adoção da catraca livre nas estações do Metrô. No entendimento da juíza, como há duas decisões em sentidos diferentes, os metroviários poderão escolher uma das duas. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação. A juíza ainda multou o Metrô em R$ 100 mil por anunciar publicamente, na manhã de hoje, que aceitaria liberar as catracas e, ao mesmo tempo, entrar na justiça, com mandado de segurança, pedindo que a medida – a liberação das catracas – fosse proibida. Ponto Facultativo O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira (24). A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24). O prefeito Ricardo Nunes também decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como serviço funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A exemplo da decisão do governador, medida será publicada no Diário Oficial de sexta-feira. Fonte
