Familiares de vítimas da violência policial cobram justiça
Na semana que marca os 59 anos do golpe de Estado de 1964, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia reuniu mães e familiares de vítimas da violência policial ao longo dos últimos anos em um debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (28). O evento foi marcado pela comoção das pessoas que seguem sofrendo na pele a ação brutal das forças de segurança do Estado, mesmo décadas após o fim do regime autoritário no país. É o caso de Bruna Silva, mãe de Marcos Vinicius Silva, que morreu aos 14 anos durante uma operação policial o Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, há quase cinco anos. Na época, o caso ganhou grande repercussão nacional, mas até hoje não houve justiça. Naquele momento, em 2018, o Rio de Janeiro sofria uma intervenção federal na área de segurança pública, com participação das Forças Armadas. “Meu filho foi morto aos 14 anos e [antes de morrer] me fez uma pergunta: ‘Mãe, pelo amor de Deus, o que eu fiz? Eles não me viram com roupa e material de escola?’ Mesmo que não tivesse com roupa e material de escola, qual é o problema? O papel do Estado não é entrar para matar. A gente precisa de saneamento básico, de uma luz, de um relógio [de água]”, protesta Silva, que é uma das fundadoras do Coletivo Mães da Maré, que atua em defesa dos direitos humanos na favela e por memória, justiça e reparação. “O Estado mata uma família inteira porque adoece, as mães vêm morrendo. A gente se joga na luta não é por estrelismo, mas para não morrer mesmo”, acrescenta. “Todos os filhos assassinados pelo Estado estão presentes na nossa voz, que não se cala, e vamos lutar por justiça”, bradou Ana Paula Oliveira, fundadora do Coletivo Mães de Manguinhos. Ela também é mãe de uma vítima, o jovem Jonathan Oliveira, morto em Manguinhos, favela do Rio de Janeiro, em 2014, por um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Na época, ele tinha 19 anos. Luta atualizada Um dos pontos do debate desta terça, no contexto de memória sobre as violações durante a ditadura militar, é justamente transpor essa luta para as vítimas atuais de violência do Estado, marcadamente populações periféricas das grandes cidades, especialmente a juventude negra que vive nessas áreas. “O tema da ditadura é algo de penetração muito difícil na sociedade brasileira. Historicamente, as pessoas do presente têm dificuldade de se conectar. É por isso que principal ganho para essa luta por memória, verdade e justiça e reparação é quando incorporamos os novos agentes dessa luta, que são essas vítimas da violência policial”, argumenta Gabriele Abreu, coordenadora da área de memória, verdade e justiça do Instituto Vladimir Herzog e integrante da direção executiva da Coalizão. Para Abreu, a falta de uma verdadeira justiça de transição no país, após o fim do regime militar, é um dos fatores que mais contribuem para a reiteração dessa violência. “A falta de cuidado, naquele momento, acaba refletindo hoje num certo aperfeiçoamento da maneira como, por exemplo, as polícias agem nas periferias e favelas brasileiras, uma cultura de impunidade que a ditadura não inaugura, mas acaba consolidando”. Estado que mata Há quatro meses, Gabriel Vilar, de apenas 18 anos também foi morto em uma operação policial na comunidade Nova Holanda, que também faz parte da Maré, no Rio de Janeiro. “Os sonhos do meu irmão foram interrompidos por um Estado genocida”, desabafa Rafaella Vilar, de 28 anos, irmã mais velha de Gabriel. Segundo ela, seu irmão foi alvo de cinco tiros e outros cinco golpes de faca. Seu corpo teria ficado por várias horas em poder de policiais até ser entregue para a família. “Os policiais arrastaram o corpo do meu irmão como se ele fosse um bicho, de uma rua para outra. A pele dele saiu toda, ficou em carne viva. Quando aconteceu [o crime] eram 11h30 da manhã, meu irmão foi encontrado às 5h da tarde”, relata. Bruna Mozer de Souza conta que seu filho, Bruno Luciano Mozer, foi executado aos 18 anos, na comunidade do Muquiço, em 2018. “Tomou um tiro no ombro, se rendeu e foi morto em seguida com um tiro na cabeça”. O enterro foi no dia do aniversário da vítima e ela teve que promover uma “vaquinha” na favela para arrecadar os R$ 2,8 mil usados nas despesas do enterro. Na época, o Estado registrou Bruno como filho de pais desconhecidos e com residência ignorada. Esse descaso do Estado faz com que Bruna andasse sempre com o atestado de óbito do próprio filho na bolsa, uma forma de dar dignidade à sua memória, como alguém que tem família. Após mais de 14 anos do assassinato do irmão, Luciano Norberto dos Santos ainda aguarda o julgamento dos agentes policiais envolvidos o caso. “Executaram meu irmão com um tiro na nuca. O perito chegou à conclusão que meu irmão poderia estar com o braço levantado [quando foi alvejado]”, conta. “Ele estava subindo do trabalho para casa quando os policiais pegaram ele e subiram com ele até o alto do morro”, acrescenta. O júri popular do caso está previsto para os próximos meses. “Não é vingança, queremos justiça”. Para Gabriela Abreu, do Instituto Vladimir Herzog, as práticas violentas dos Anos de Chumbo serviram de herança para o que vemos hoje. “A ditadura criou dispositivos ideológicos e práticos de violência que acabaram se perpetuando ao longo de décadas, mesmo depois do fim do regime militar, porque não houve essa justiça de transição”. Source link
Para especialistas, o jornalismo está na mão das plataformas digitais
Profissionais e pesquisadores de comunicação manifestaram preocupação, durante a 1ª Semana Nacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a falta de uma regulação eficaz das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Ao mesmo tempo, se preocupam com algumas propostas que vêm sendo colocadas para discussão. O evento, que acontece no Rio de Janeiro, promoveu na tarde desta terça-feira (28) uma discussão sobre a relação entre a mídia hegemônica, a mídia independente e as plataformas digitais. De acordo com a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Patrícia Maurício, os grandes portais de notícia recebem atualmente uma audiência expressiva proveniente de plataformas digitais, seja pela busca do Google, seja por compartilhamentos de redes sociais. Dessa forma, precisam modular seus conteúdos para se adequarem aos algoritmos que regem essas plataformas. “Existem determinados parâmetros que são criados pelo Google, por exemplo, para ranquear uma matéria. É óbvio que o jornalismo comercial vai atrás da audiência para poder vender os anúncios que estão no seu site. A questão da audiência já era um problema no passado e hoje estamos em uma situação em que é preciso observar as métricas, usar as palavras-chaves, estruturar os parágrafos do jeito que as plataformas querem, se não o Google não vai ranquear bem”, observa. A pesquisadora destaca que as plataformas assumiram um protagonismo na distribuição das notícias e mantém um grande poder, já que podem controlar a visibilidade que certo assunto terá, até mesmo vetar determinado tipo de conteúdo. “O jornalismo está nas mãos das plataformas digitais”, acrescenta. Patrícia aponta que as big techs possuem modelos de negócio baseados nos dados coletados dos usuários e que essas tecnologias precisam ser reguladas para servirem ao interesse público. Ela considera preocupante o nível de concentração do mercado. Embora chame atenção para o crescimento da plataforma chinesa Tik Tok, ela vê uma hegemonia das empresas estadunidenses, sobretudo do Google (que inclui serviços como o Youtube, Gmail, Google Meet e outros, além do buscador) e da Meta (que administradora do Facebook, Instagram e Whatsapp). “Elas usam os dados das pessoas que estão navegando para direcionar a publicidade a elas. Você faz buscas no Google e daí eles sabem que você está procurando uma geladeira. Então começam a te mostrar anúncios de geladeira. E isso foi se sofisticando”, explica. “O Google foi criando novas ferramentas e comprando outras empresas, como por exemplo o Youtube. A Meta também. Como o Whatsapp se financia? Se financia porque é do mesmo grupo. Mesmo que você não receba anúncio pelo Whatsapp, os dados coletados ali vão se reverter em publicidade para você em outros momentos”, acrescenta. De acordo com o sociólogo Sérgio Amadeu, a televisão deixou de ser o maior destino de publicidade no mundo porque é mais interessante apostar nas estruturas hierárquicas das big techs. Segundo ele, os dados vêm sendo coletados em uma intensidade sem precedentes e o algoritmo modula a nossa atenção, nos direcionando anúncios e discursos sob medida. Dessa forma, os anunciantes podem comprar audiência em tempo real. “As plataformas usam modelos estatísticos para tentar predizer as nossas ações”, explica. Sérgio Amadeu considera que houve uma mudança no que chama de economia da atenção. “A internet inverteu o fluxo de comunicação. O difícil não é falar. É ser ouvido”, pontua. Ele reconhece que a pluralidade de vozes é maior do que no passado, mas pondera. “Quando você expande as oportunidades de fala, há uma maior possibilidade democrática. Ocorre que a internet é também uma rede distribuída. E uma rede distribuída não é necessariamente uma rede democrática. Ela distribui também a vigilância, o discurso de ódio, a desinformação”. O sociólogo argumentou que a tecnologia não é neutra e tem implicações raciais, sociais e de gênero. “A democracia precisa controlar as plataformas que tem como objetivo a monetização e a formatação das atenções”. Mídia independente A abertura das plataformas digitais para vozes dissonantes até então escanteadas pela mídia hegemônica foi um aspecto destacado durante o debate. A jornalista Cris Gomes defende a necessidade de ajustes na comunicação digital, mas disse ser preciso reconhecer os avanços. “Hoje temos blogueiros e youtubers que falam de pessoas pretas, que falam sobre o racismo e sobre o capacitismo, que falam em defesa dos povos indígenas. Essas pessoas apareceram primeiro de forma independente para depois aparecerem na grande mídia com o peso que vemos hoje”, observou. O jornalista Leonardo Attuch, fundador e editor do portal Brasil 247, se posicionou na mesma direção. Ele conta que deixou de receber recursos de publicidade estatal a partir do governo de Michel Temer e que a receita obtida com os anúncios através das plataformas lhe permitiu dar sequência ao trabalho jornalístico, que inclui um canal no Youtube batizado de TV 247. “Nossa existência também foi fruto da relação com essas plataformas’, afirma. Ele considerou que a falta de neutralidade do algoritmo, responsável por estabelecer qual conteúdo terá visibilidade e qual será escondido, é um desafio. Segundo Attuch, as redes sociais, em especial o Facebook, tem reduzido a visibilidade de conteúdos jornalísticos. Ele cobra mais transparência das big techs. Ao mesmo tempo, aponta que elas possuem uma infraestrutura que permite a existência do jornalismo independente e de portais que defendem o regime democrático. “Sei que há discussões relevantes sob o ponto de vista da democracia. O algoritmo pode beneficiar conteúdos que geram mais engajamento. E o engajamento muitas vezes é produzido por discursos de ódio, fake news, clickbait [“isca de cliques”, em tradução livre], etc”. Attuch apresentou algumas propostas. “É muito difícil discutir hoje o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Eu sou favorável a uma espécie de certificação, para subir um conteúdo no Youtube que seja classificado como jornalismo”. Marco Civil Uma proposta que gerou preocupação entre os debatedores é a modificação do artigo 19º do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros, exceto se descumprirem ordem judicial para remoção de determinada publicação. O tema esteve em pauta em uma audiência pública realizada pelo
Anistia Internacional: racismo impulsiona a violência de Estado
Atentados a defensores de direitos humanos, episódios de violência política, homicídios ilegais ocorridos durante operações da polícia, situações de insegurança alimentar grave e de aumento da pobreza foram alguns dos problemas do Brasil levantados pela Edição 2022/2023 do Informe O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado nesta terça-feira (28) pela Anistia Internacional. A publicação anual da entidade reuniu dados sobre 156 países no que diz respeito aos direitos humanos. A nível global, a renovação de conflitos, a repressão às liberdades de expressão, a violência de gênero e as reações internacionais à guerra na Ucrânia foram elencados pela organização como os atos mais marcantes que feriram os direitos humanos no ano passado. O relatório menciona as investigações ocorridas no Brasil sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Torres – que completaram cinco anos este mês -, do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira – ocorridos em 2022. A publicação trouxe ainda homicídios de outros defensores de direitos humanos, indígenas e ambientalistas. De acordo com o texto, até agora ninguém foi levado à Justiça pelo assassinato, no Pará, de três ativistas ambientais pertencentes à mesma família que protegia tartarugas na Amazônia. Entre janeiro e julho de 2022, a Comissão Pastoral da Terra registrou 759 ocorrências violentas envolvendo 113.654 famílias e 33 assassinatos em conflitos relacionados à terra em áreas rurais do país. Comparado aos primeiros seis meses de 2021, o número de assassinatos teve aumento de 150% no ano passado. Mais da metade dos conflitos ocorreu na região da Amazônia Legal e atingiu principalmente os povos indígenas e os quilombolas. O Brasil também continuou no topo da lista dos países com o maior número de homicídios de pessoas transgênero. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), pelo menos 140 pessoas transgênero foram mortas em 2021, último ano com dados disponíveis. Homicídios ilegais De acordo com o informe, diversos homicídios continuaram sendo cometidos pelos órgãos policiais, em parte devido à “impunidade dos autores diretos” e da “não responsabilização” das pessoas que estão na cadeia de comando. A Anistia Internacional mencionou três operações com a participação da Polícia Rodoviária Federal que resultaram na morte de 37 pessoas. “Em março, uma operação policial no bairro do Complexo do Chapadão, na cidade do Rio de Janeiro, deixou seis pessoas mortas. Em maio, 23 pessoas foram mortas em outra operação policial no bairro Vila Cruzeiro, também nesta capital. Essas operações policiais não seguiram as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e foram realizadas apesar de um plano apresentado em março pelo governador do Rio de Janeiro para reduzir as mortes praticadas por policiais”, relata. “O fato de as pessoas negras constituírem uma porcentagem desproporcional das vítimas é mais uma prova de que o racismo sistêmico e institucional continua sendo a causa da criminalização e do uso de força excessiva contra essas pessoas”, evidenciou a entidade, constatando que o racismo continuou impulsionando a violência do Estado. Violência durante as eleições A violência política e a polarização durante as eleições presidenciais de 2022 também foram objeto de atenção do Informe. O relatório citou protestos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro exigindo intervenção militar – alegando fraude eleitoral não comprovada -; uma ação do Partido Liberal solicitando a auditoria de urnas eletrônicas; e a suspeita da utilização de benefícios de assistência social – como o Auxílio Brasil – para fins políticos. “Em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, aconteceram pelo menos 59 casos de violência política. Vários episódios envolveram ameaças com armas de fogo, inclusive com a deputada Carla Zambelli apontando uma arma para um opositor político. Houve agressões físicas e verbais contra jornalistas, como a investida de um deputado contra a jornalista Vera Magalhães após um debate político”, aponta trecho do relatório. Crise climática No tema do meio ambiente, o relatório apontou dado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, segundo o qual a taxa de desmatamento na região conhecida como Amazônia Legal atingiu entre janeiro e outubro o maior nível desde 2015, com 9.277 km² de floresta destruídos. A morte de centenas de pessoas no litoral dos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco devido a enchentes e deslizamentos de terra – cuja maioria era negra e moradora de favelas – também foi objeto de alerta do Informe. Desigualdade social Ainda segundo o relatório, as desigualdades sociais foram aprofundadas pela crise econômica do país. O aumento da inflação afetou de maneira desproporcional as pessoas negras, os povos indígenas, outras comunidades tradicionais, mulheres, pessoas LGBTQI e as que vivem em favelas e bairros marginalizados. De acordo com os dados, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (fome) chegou a 33,1 milhões, ou 15% da população, em 2022, situação particularmente grave para os pequenos agricultores e para os domicílios chefiados por mulheres e pessoas negras. “Mais da metade da população não tinha acesso adequado e seguro a alimentos”, alerta a Anistia Internacional. “Embora o índice de desemprego tenha sido o mais baixo desde 2015, a pobreza aumentou no país. Em 2021, 62,9 milhões de pessoas tinham renda familiar mensal per capita de R$ 497 (cerca de US$ 90, o equivalente a 41% do salário mínimo) ou menos, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Esse número correspondia a 29,6% da população total do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, aponta. Crises globais A Anistia Internacional também chamou atenção para a incapacidade internacional para lidar de forma equânime com as diversas crises e violações de direitos humanos. Source link
Família de Stuart Angel vai periciar suposto documento sobre tortura
Um leilão virtual anunciava até a última sexta-feira (24) um documento de 1976 com informações sobre a morte de Stuart Edgar Angel, estudante de economia e militante do MR8 que lutou contra a Ditadura Militar no Brasil. O caso gerou notas de repúdio do Instituto Vladimir Herzog e de solidariedade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, mobilizou a família: a jornalista e irmã do desaparecido político, Hildegard Angel, conseguiu suspender o leilão com a ajuda de advogados e recebeu nesta terça-feira (28) o item em mãos. Agora, a prioridade é descobrir se ele é autêntico. “Nós vamos periciar esse documento, meu advogado e eu. E ele está disposto a ir até o fim com essa história. Mas esse documento já cumpriu o objetivo que foi trazer de volta a lembrança desse assunto às vésperas do dia do golpe, que eles apelidaram de revolução”, disse Hildegard. A suposta carta-confissão é assinada por um oficial da aeronáutica de nome Marco Aurélio de Carvalho. Ela tem duas páginas amareladas, data de 30 de março de 1976 e possui um carimbo de registro em cartório. O declarante dá detalhes dos interrogatórios e das torturas contra Stuart Angel na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, em maio de 1971. O oficial afirma que Stuart Angel foi submetido a uma sessão de choques eletromagnéticos, afogamentos e amarrado ao para-choque de um jipe. Arrastado nessa condição por várias horas, ele morreu, o corpo foi colocado em um helicóptero e jogado no mar. O principal objetivo dos torturadores era obter uma confissão sobre o paradeiro de Carlos Lamarca, um dos líderes da luta armada contra a Ditadura. O que não aconteceu. Autenticidade A descoberta do texto causou comoção, mas especialistas ouvidos pela Agência Brasil acham improvável que ele seja autêntico. Há, pelo menos, dois pontos críticos: a identidade do autor e o contexto histórico. É o que explica Pádua Fernandes, ex-pesquisador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), atualmente filiado ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). “É uma época ainda de muita repressão, do governo Geisel, quando continuam ocorrendo assassinatos políticos. Esse documento seria improvável não só por ser feito por um militar, mas por ter sido levado a um cartório. Não seria o local seguro para fazer um documento desses. Um segundo ponto é que os nomes não batem. Esse suposto militar não aparece no relatório da Comissão Nacional da Verdade, não aparece em dossiês dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. Eu verifiquei na base de dados do Arquivo Nacional, tampouco aparece lá”. O pesquisador diz que, nessa época, o mais comum era que as pessoas fizessem declarações escritas quando tinham medo de serem assassinadas pelos agentes da Ditadura. Ele lembra do caso de Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, que deixou um registro da própria história com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E de Criméia Alice Schmidt de Almeida, guerrilheira no Araguaia, que confiou a uma igreja católica de São Paulo texto em que afirmava não ter pretensão de se matar. E que se algo acontecesse com ela, era preciso suspeitar da Ditadura. Há outras inconsistências no suposto documento encontrado agora. Ele menciona o nome de Alberto Dias como autor de uma carta enviada para Zuzu Angel, com detalhes sobre o que aconteceu com Stuart na prisão. Mas o nome Alberto Dias não existe em nenhum tipo de registro da época. A carta que Zuzu Angel recebeu em 1972 era de Alex Polari, vizinho de cela de Stuart. Outro ponto de divergência é sobre a data de prisão. Polari fala em 14 de maio de 1971, e a carta-confissão assinada por Marco Aurélio de Carvalho fala em 15 de maio de 1971. O homem que colocou o documento no site de leilão disse que o adquiriu em uma feira de antiguidades na Praça XV, região central do Rio. E que o material chegou a ele por meio de outros colecionadores. Uma das hipóteses é que a carta-confissão seja um item fictício utilizado no filme “Zuzu Angel”, de 2006. Uma cena do longa-metragem traz palavras e formatação similares ao texto encontrado na feira de antiguidades. Os nomes de Marco Aurélio Carvalho e de Alberto Dias, que historiadores não reconhecem, são citados como personagens no filme. Hildegard Angel conta que se emocionou ao tomar conhecimento do registro. Mas, agora, também trabalha com a possibilidade de que, se ele não for verdadeiro, tenha sido intencionalmente forjado. “Quando começaram a surgir as dúvidas sobre a legitimidade desse documento, eu pensei, meu Deus do céu, se isso for um documento falso, a que ponto pode chegar a perversidade de jogar com os sentimentos de uma família que há 52 anos busca por uma manifestação oficial”. Fonte
TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde. Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito. ‘A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou. O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento não trata de liberdade de expressão. “Neste caso, se teve a desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou. O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo. “A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato, a ponto de alterar conteúdo autentico”, concluiu. Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral. Fonte
Anistia Internacional denuncia incapacidade para lidar com crises
A comunidade internacional não é capaz de se unir de forma consistente na proteção dos direitos humanos e demonstra “dois pesos e duas medidas”. A conclusão está no relatório anual da Anistia Internacional sobre o estado destes valores universais por todo o mundo. Para a ONG, a resposta robusta do Ocidente à agressão russa da Ucrânia contrasta com a “falta de atuação” diante de graves violações de direitos humanos em outras nações, como Israel ou Arábia Saudita. “A guerra em solo ucraniano expôs a hipocrisia dos Estados ocidentais que se mobilizaram contra a agressão do Kremlin, mas toleraram ou foram cúmplices de graves violações de direitos humanos cometidas em outros países”, diz a Anistia Internacional. No relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, a ONG denuncia uma “duplicidade de critérios” e “respostas inadequadas” às violações destes direitos em nível global, o que fomenta a impunidade e instabilidade. Como exemplos, a Anistia enumera os casos da Arábia Saudita, onde as autoridades estão impondo proibições de viagens a ativistas e jornalistas; do Egito, onde persistem casos de tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais; ou de Israel, onde se mantém um “sistema de apartheid” contra os palestinos. Para a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, se a resposta rápida dada à guerra na Ucrânia – que englobou sanções, assistência financeira e apoio militar – tivesse sido dada também aos crimes russos na Chechênia e na Síria, milhares de vidas poderiam ter sido salvas. “Em vez disso, o resultado traz mais sofrimento e devastação”, lamentou. “As respostas à invasão russa da Ucrânia nos deram algumas provas do que pode ser feito quando há vontade política. Vimos condenações globais, investigações criminais, fronteiras abertas aos refugiados. Esta abordagem deve ser contemplada para lidar com todas as graves violações de direitos humanos no mundo”. Agnès defende que “precisamos de menos hipocrisia e cinismo, e de uma ação mais consistente, ambiciosa e fundamentada em princípios para todos os Estados, para que promovam e protejam todos os direitos”. Hipocrisia ocidental A Anistia Internacional salienta como os Estados Unidos, por exemplo, têm recebido dezenas de milhares de ucranianos que fogem da guerra enquanto, por outro lado, usaram “políticas e práticas racistas” para expulsar do seu território mais de 25 mil haitianos em um espaço de poucos meses. Já os Estados-membros da União Europeia, que abriram as portas aos refugiados ucranianos, proporcionando-lhes acesso à saúde, educação e habitação, “mantiveram as suas portas fechadas aos migrantes que procuravam escapar da guerra e repressão na Síria, no Afeganistão e na Líbia”. A China, onde persistem os relatos de violação dos direitos humanos na perseguição aos uigures e outras minorias muçulmanas, tem escapado à condenação internacional das Nações Unidas. “O Conselho de Direitos Humanos da ONU instituiu um relator especial sobre a situação dos direitos humanos na Rússia e um mecanismo de investigação sobre o Irã devido às manifestações que assolaram todo o país. Em contrapartida, votou para que não se continuasse a investigar e discutir as próprias conclusões da ONU sobre os potenciais crimes contra a humanidade em Xinjiang, na China, e suspendeu uma resolução sobre as Filipinas”, indica a Anistia. No caso dos jornalistas, vários foram punidos na Rússia só por fazerem referência à guerra na Ucrânia. Mas também em outros países, entre os quais Afeganistão, Etiópia, Myanmar e Bielorrússia, muitos destes profissionais foram detidos arbitrariamente. Também na crise climática as nações se mostraram incapazes de “agir em prol do interesse da humanidade e abordar a dependência dos combustíveis fósseis”. Em 2022, o aquecimento global continuou a progredir de forma catastrófica, em particular para Ásia e África Subsaariana, onde as inundações desencadearam vagas de doenças transmitidas pela água, matando centenas de pessoas. “Este fracasso coletivo foi outro exemplo evidente da fraqueza dos atuais sistemas multilaterais”, acusa a Anistia. Crises não-ucranianas O caso dos palestinos na Cisjordânia ocupada é um dos destacados pela Anistia Internacional, com 2022 sendo “um dos anos mais letais” desde que a ONU começou a registrar o número de vítimas. “As autoridades israelenses continuaram a forçar os palestinos a abandonar as suas casas, e o governo está lançando planos para expandir drasticamente os colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada. Em vez de exigirem o fim do sistema de apartheid de Israel, muitos governos ocidentais optaram por atacar aqueles que o denunciavam”, diz a ONG. Nos casos da Austrália, Índia, Indonésia, Sri Lanka e Reino Unido, as autoridades aprovaram nova legislação para restringir manifestações. A lei britânica “confere amplos poderes às autoridades, como a capacidade de proibir ‘manifestações ruidosas’, comprometendo as liberdades de expressão e de reunião pacífica”, diz o relatório. Estas liberdades também estão na pauta no Irã, onde há décadas as autoridades respondem aos protestos da população com “força ilegal” e recurso a “munições vivas, granadas metálicas, gás lacrimogêneo e agressões”, resultando na morte de centenas de pessoas, incluindo crianças. A violência policial tem sido sentida igualmente no Peru, especialmente nas manifestações que se seguiram à destituição do ex-presidente, Pedro Castillo. O relatório sublinha ainda o impacto do ano de 2022 nos direitos das mulheres, dando destaque à revogação do direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. Segundo a Anistia, este episódio coloca em discussão outros direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à privacidade, à segurança e à não-discriminação de milhões de mulheres e raparigas. Em 2022, os direitos das mulheres ficaram também mais fragilizados em países como o Afeganistão – onde, após a tomada de poder pelos talibãs, a autonomia, educação, trabalho e outras liberdades das mulheres se deterioraram. No Irã, a chamada “polícia da moralidade” foi globalmente condenada pela morte da jovem Mahsa Amini, depois de ter utilizado de forma errada o véu islâmico (hijab). O incidente originou manifestações por todo o país, nas quais várias mulheres e moças foram detidas e agredidas. “Mesmo que a dinâmica do poder global esteja um verdadeiro caos, os direitos humanos não podem ser perdidos na desordem”, apela a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard. “Por outro lado, são os direitos humanos que devem guiar o mundo
Cremerj cassa registro de anestesista acusado por estupro de mulher
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) decidiu pela cassação definitiva do registro do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. A sentença foi determinada, por unanimidade, durante plenária de julgamento, que foi realizada na tarde desta terça-feira, (28). O médico foi preso em flagrante no dia 10 de julho do ano passado, denunciado por ter estuprado uma mulher, durante o parto, no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. De acordo com o Conselho, “A cassação definitiva do registro é a penalidade mais alta, de acordo com a legislação vigente. Com isso, Giovanni Quintella Bezerra fica totalmente impedido de exercer a medicina no Brasil”. Prisão Giovanni Bezerra está em prisão preventiva, decretada pela juíza Rachel Assad. Na decisão, a juíza chama a atenção para a gravidade do ato praticado pelo médico, que sequer se importou com a presença de outros profissionais a seu lado, na sala de cirurgia. “Tamanha era a ousadia e intenção do custodiado de satisfazer a lascívia, que praticava a conduta dentro de hospital, com a presença de toda a equipe médica, em meio a um procedimento cirúrgico. Portanto, sequer a presença de outros profissionais foi capaz de demover o preso da repugnante ação, que contou com a absoluta vulnerabilidade da vítima, condição sobre a qual o autor mantinha sob o seu exclusivo controle, já que ministrava sedativos em doses que assegurassem a absoluta incapacidade de resistir”, destaca a magistrada, na decisão. Rachel Assad ressaltou ainda o mais completo desprezo do anestesista Giovanni Bezerra “pela dignidade da mulher, pela ética médica e pelo compromisso profissional que firmara não havia muito tempo”. “Em um parto onde a mulher, além de anestesiada, dava à luz seu filho – em um dos prováveis momentos mais importantes de sua vida – o custodiado, valendo-se de sua profissão, viola todos os direitos que ela tinha sobre si mesma. Portanto, o dia do nascimento de seu filho será marcado pelo trauma decorrente da brutal conduta por ele praticada, o que será recordado em todos os aniversários”, escreveu a magistrada. A Justiça ainda não marcou a data do julgamento do médico anestesista. Fonte
Ministras e prefeitas defendem mais participação feminina na política
Na tarde desta terça-feira (28), ministras de Estado, 21 prefeitas e parlamentares integrantes da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional reuniram-se em Brasília para falar sobre a participação das mulheres em espaços de poder e de decisão política. O encontro foi organizado pela FNP e pelo Instituto Alziras, uma organização sem fins lucrativos. No evento, mulheres ligadas à política e à gestão pública defenderam políticas de superação da pobreza e de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas cidades brasileiras. O encontro foi aberto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que lembrou conquistas desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 a 1988, com a criação da chamada Bancada do Batom, compostas por mulheres parlamentares. Além de defender o respeito ao percentual de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, Lídice da Mata disse que, para vencer a pobreza no Brasil, é necessária a participação das mulheres na política. “Não se vence a pobreza no Brasil sem ter como centro uma política de inclusão das mulheres, que são a base da pobreza no Brasil: as mulheres pobres e negras do nosso país.” A deputada falou também sobre representatividade no Congresso Nacional. “Precisamos estar representadas igualmente no Parlamento, porque não há representação da democracia sem as mulheres ocupando os espaços de poder. Para, cada vez mais, ter uma legislação com garantia maior de direitos da mulher, como na reforma tributária.” Em sua fala, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, antecipou que vai fazer uma marcha contra a misoginia, que começa quinta-feira (30) em Campo Grande, e vai percorrer outras cidades brasileiras, até abril. A ministra pediu que as prefeitas se juntem ao movimento para combater a discriminação da mulher por preconceito contra o sexo feminino e disse que não é possível haver tanta misoginia em um país com o tamanho do Brasil, que tem mulheres ministras, prefeitas, vereadoras e deputadas. “Ter tanto ódio contra as mulheres e que, muitas vezes, nos calem. Basta que comecemos a ter voz que nos calam, nos fazem ficar quietas.” Cida Gonçalves ainda destacou as 40 ações lançadas pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, como a igualdade salarial. “O governo federal precisa da adesão das prefeituras para diretamente garantir os direitos das mulheres. Venham a Brasília para a gente negociar”, estimulou a ministra. Ministra Sonia Guajajara diz que indígenas não são inimigos dos prefeitos – Antônio Cruz/Agência Brasil Já a ministra Povos Indígenas, Sonia Guajajara, apresentou números sobre a presença feminina no meio político. Uma das três deputadas indígenas eleitas para a Câmara Federal, Sonia reforçou a necessidade de aproximação entre as prefeituras e os povos originários, que devem ser encarados como munícipes. “Nós não somos inimigos das prefeituras. É importante esse diálogo. Porque, equivocadamente, muitos prefeitos entendem os povos indígenas como à parte. Somos contados no censo municipal. Então, é preciso pensar em políticas públicas municipais, estaduais conjuntamente.” Durante o encontro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconheceu que as mulheres estão sub-representadas nas instâncias de poder em todas as esferas, nas instituições de pesquisa e no setor privado. Para a ministra, a luta é pela representatividade de 50%. Nísia defendeu também a agenda de pautas contra a discriminação e a violência, como um todo, em especial a violência obstétrica. Nísia citou ainda pautas que considera centrais, como a da saúde integral em todas as etapas da vida da mulher, dos direitos reprodutivos e sexuais e sobre relações com o corpo de mulheres e meninas. “Juntas, podemos mais, juntas, somos fortes”. Maioria da população “Somos a maior parte da população, mas estamos completamente ‘menorizadas’”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrando que as mulheres são mais gregárias, com tecnologia social que tem mais facilidade para compartilhar a autoria do que fazem. “É preciso compartilhar a autoria. Na lógica patriarcal, tudo converge para eles”, afirmou. Marina Silva afirmou que tem como prioridade trabalhar com o racismo ambiental. “Temos que abarcar novos conceitos para enfrentar várias agendas e queremos ser corriqueiras nas empresas, no governo nos espaços.” A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o fato de mulheres negras serem apenas 4% das prefeitas do país e pediu adesão delas à reformulação e restruturação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para melhorar as condições de vida da população negra. Anielle convocou as mulheres para combater a violência de gênero na política e lutar pela paridade de gênero e racial. “Que tenhamos cada vez mais mulheres prefeitas, vice-prefeitas, governadoras, ministras. E, por que não pensarmos, mais uma vez, em uma presidente, uma-vice-presidente?: Para isso, a gente precisa se fortalecer, e se fortalecer significa cuidar uma da outra.” Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco defende reconstrução do país de maneira feminina – Antônio Cruz/ Agência Brasil Anielle pediu, então, a reconstrução do país de uma maneira feminina, potente. “E pensar no 50-50, que era um sonho da minha irmã [Marielle Franco, vereadora assassinada em no Rio de Janeiro em março de 2018].” A prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, emendou e disse: “quando uma sobe, puxa a outra [mulher]”. A prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro, que apareceu na mídia por montar um berço para o filho no gabinete da prefeitura, porque não teria direito à licença-maternidade ao ocupar cargo eletivo, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158, de 2019, que garante a todas as trabalhadoras a ampliação dessa licença para 180 dias. “Não havia lei, essa segurança que me amparasse para tirar licença, enquanto prefeita. Até pouquinho tempo atrás, as parlamentares levavam falta no painel eletrônico, porque só tinham direito a licença por doença. E sabemos que o pós-parto não é doença.” Parcerias A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ofereceu parcerias que podem apoiar as prefeituras. “O ministério faz muito em todas as esferas, em todos os entes da federação. E as prefeitas terão prioridade! Porque isso
Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos
A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou. Haddad considerou a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o país. Além da mudança no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica. Tebet Também presente no evento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia. “Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, declarou. A ministra reiterou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição. Relator Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver comprometimento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao tema. Segundo ele, existe a disposição dos dois em botarem o tema em votação ainda este ano. Ribeiro também garantiu que as discussões levam em conta os municípios. “Temos o desafio de não olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município. O prefeito é um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um país mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um país forte”, afirmou. Fonte
Capital paulista intensifica ações de combate à dengue
Para diminuir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, a prefeitura de São Paulo vai intensificar ações de bloqueio nas regiões da cidade com maior número de casos da doença. As atividades, que podem ocorrer com a ida direta às casas ou por meio de nebulização, vão acontecer até o dia 31 de março e têm o objetivo de eliminar criadouros do mosquito. Segundo a prefeitura, as ações de combate ao mosquito da dengue vão ser intensificadas nesta semana nas regiões de Cidade Tiradentes, Itaquera, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel, Vila Maria/Vila Guilherme, Santa Cecília/Sé, Butantã, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, Lapa/Pinheiros, Santo Amaro/Cidade Ademar e Parelheiros. Somente neste ano, 2.015 casos de dengue já foram confirmados na cidade de São Paulo. Esse é o maior número de registros da doença [para o período entre janeiro e março] desde 2019. Segundo a prefeitura, moradores da cidade podem solicitar vistoria em imóveis e terrenos por meio do telefone 156, serviço Pernilongo/Mosquito – Solicitar vistoria em local infestado ou diretamente no site. Fonte
Dólar cai para R$ 5,16 e fecha no menor valor em 20 dias
Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor valor em 20 dias. A bolsa de valores subiu mais de 1,5% e voltou a superar os 100 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (28) vendido a R$ 5,165, com queda de R$ 0,042 (-0,8%). A cotação chegou a operar perto da estabilidade em alguns momentos do dia, mas consolidou a tendência de queda a partir da abertura do mercado norte-americano. A moeda norte-americana está no menor valor desde o último dia 9, quando valia R$ 5,14. A divisa acumula queda de 1,15% em março e de 2,18% em 2023. Desde a última quinta-feira (23), quando chegou a R$ 5,29, o dólar acumula queda de 2,35%. No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou o aos 101.185 pontos, com alta de 1,52%. Este foi o terceiro dia consecutivo de alta e a primeira vez desde a última quarta-feira (22) em que o indicador ultrapassou os 100 mil pontos. Após uma série de tensões nas últimas semanas, o mercado financeiro global atravessa momentos de alívio após a venda de bancos que enfrentaram problemas de liquidez recentes. Após a venda do Credit Suisse para o UBS, dois bancos norte-americanos, o First Republican Bank e o Silicon Valley Bank foram comprados por outras instituições financeiras. No Brasil, os investidores também repercutiram a divulgação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual o Banco Central (BC) não descartou a possibilidade de aumentos de juros caso a inflação não seja contida. O órgão, no entanto, informou que o envio do arcabouço fiscal poderá reduzir as incertezas, desde que as novas regras tenham “parâmetros críveis”. Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias. Fonte
Serra do Curral: Iphan retirou aval à mineradora ao detectar falhas
Parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indica que a análise que resultou na concessão da anuência para a fase 2 do Complexo Minerário Serra do Taquaril falhou ao aplicar o arcabouço normativo do órgão. O empreendimento da mineradora Tamisa voltado para a exploração de minério de ferro na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, havia recebido o aval em 2018. Foi com base nesse parecer técnico que o Iphan anunciou, na semana passada, a decisão de anular a anuência. O Complexo Minerário Serra do Taquaril foi licenciado em maio do ano passado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A decisão gerou manifestações de moradores da capital mineira e de ambientalistas e também passou a ser contestada pela prefeitura de Belo Horizonte, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O aval do Iphan era pré-requisito para o licenciamento no Copam. Ele foi concedido pela superintendência do órgão em Minas Gerais. O parecer foi produzido após a direção nacional abrir uma diligência para apurar o caso e aponta que a fase 2 do projeto prevê uma cava em área tombada, a menos de 200 metros do Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da Serra do Curral. O documento também registra que há indícios de vícios processuais e que os procedimentos adotados não respeitaram a Portaria 420/2010 e a Instrução Normativa 01/2015. Um dos principais problemas seria a falta de apresentação dos estudos necessários. “Não houve por parte da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais (Iphan-MG), salvo melhor juízo, a solicitação de que fossem protocolados os documentos previstos no artigo 6º da Portaria Iphan 420/2010, elemento indispensável para uma eventual manifestação sobre a viabilidade locacional do empreendimento”, conclui o parecer. Além de anular a anuência concedida em 2018, o Iphan determinou que os processos envolvendo o empreendimento passem a ser conduzidos pela coordenação nacional de licenciamento, retirando-os da alçada da superintendência mineira. Também foi aberta diligência sobre o aval concedido para a fase 1 do empreendimento a fim de verificar sua regularidade. Os impactos da decisão do Iphan são incertos. O Copam ainda não se manifestou sobre a questão. A Tamisa sustenta que a anulação da anuência foi um ato precipitado e injustificado do presidente do órgão, Leandro Grass, que causa insegurança jurídica. Segundo a mineradora, a decisão é arbitrária e não retira a validade da licença ambiental que foi concedida pelo Copam. A mineradora diz confiar que o Iphan irá reconsiderar a questão e que o órgão irá respeitar os profissionais envolvidos no processo administrativo que resultou na concessão da anuência, o qual teria ocorrido de forma legal e com fundamento técnico. “Por razões ainda desconhecidas, tais atos foram levados ao extremo, tendo sido anulados até mesmo atos de mera comunicação, como se a questão eminentemente técnica pudesse ser substituída, aparentemente, sem qualquer respaldo legal, para se reescrever o passado para que prevaleça, no presente, uma verdade baseada em juízos subjetivos de preferência”, registra a nota. As licenças da mineradora, no entanto, estão suspensas por ordem judicial. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou em dezembro do ano passado a paralisação de todas as atividades no local em uma ação movida pelo MPF, na qual a Tamisa é acusada de violar direitos de uma comunidade quilombola. A mineradora espera reverter a decisão. O projeto da Tamisa envolve um complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. Para tanto, precisam ser desmatados 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica. As licenças prévia e de instalação foram aprovadas por 8 votos a 4 no Copam. Os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval à mineradora enquanto as organizações da sociedade civil com assento no Copam – que incluem entidades empresariais e grupos ambientalistas – se dividiram. Também participaram da votação dois órgãos federais: a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor no país, posicionou-se a favor da Tamisa, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, deu voto desfavorável à atividade minerária. Em seu site, a mineradora afirma representar um novo olhar sobre a atividade e que respeita o meio ambiente. “Uma série de benefícios de contrapartida está inserida no compromisso da Tamisa em relação à Serra do Curral assumido junto ao Estado e à população como forma de compensar os impactos. Muitos outros estão previstos mesmo sem ser uma obrigação do empreendedor. Ou seja, a Tamisa fará muito mais do que a lei prevê.” A Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19. Em 1995, ela foi eleita símbolo da cidade em um plesbicito organizado pela prefeitura, superando a Igreja São Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha e a Praça da Liberdade. Para estimular o ecoturismo na região, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma área de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com dez mirantes. Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, foi tombado pelo Iphan apenas o trecho que, tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros à esquerda e à direita. Na prática, protegeu-se apenas a porção vista a partir de Belo Horizonte. Ficaram de fora porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará, onde outras incursões minerárias de menor porte já deixaram suas marcas. Em 1991, o tombamento realizado pela prefeitura de Belo Horizonte de toda a área inserida nos limites da capital reiterou a proteção que
Desde 2002, Brasil sofreu 23 ataques em escolas, diz estudo da Unicamp
Desde 2002. o Brasil registra 23 ataques em escolas, de acordo com levantamento de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Após ataque mais recente ocorrido nesta segunda na escola da Vila Sonia, na capital paulista, o governador de São Paulo anunciou a presença mais ostensiva de policiais militares dentro das instituições de ensino. No entanto, para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves, medidas como essas não ajudam a resolver o problema “Nós prcisamos ver com certa cautela esse tipo de medida, assim como ter detectores de metais em todas as escolas. A educação não pode estar vinculada à repressão. Entao é necessário tratar com certa cautela essas situações para que a gente não tenha também abusos e maiores violencias, inclusive casos que possam ser de violência policial. O que precisamos é de medidas para investigar esssas situações logo que elas acontecem”, disse o secretário. O ataque ocorrido segue um mesmo padrão dos anteriores levantados pelo estudo da Unicamp, de meninos ou homens, quase sempre brancos, atraídos por discursos de ódio e racismo dentro de grupos da internet, conforme explicou Cleo Garcia, mestranda em educação na Unicamp e especialista em justiça restaurativa. “Discurso de ódio, misoginia principalmente, talvez baseada em baixa auto estima, em ter sido rejeitados por meninas, mas todos eles tem um discurso muito forte contra meninas. Outra coisa é essa questão de frequentarem esses chats que a gente considera que fazem especificamente discursos de ódio voltados para esse público, e fazem uma cooptação e engajamento desse adolescentes”, defende a mestranda. Dessa forma, Ariel de Castro Alves falou da necessidade de haver nos currículos escolares conteúdo a respeito de cultura de paz e direitos humanos para prevenir as situações de violência dentro das escolas. Cleo Garcia por sua vez, trouxe reflexão a partir do caso de violência ocorrido nessa segunda-feira, de qual deve ser o caminho trilhado pela sociedade. “Eu sei que as pessoas olham muito para essas questões sobre se parece que vai haver uma impunidade, o adolescente vai sair em três anos, mas precisamos pensar o que a gente quer para o adolescente que foi internado, ou ou sabemos que ele vai sair e a gente vai ter que ressocializar. A gente quer vingança ou uma justiça que traga uma transformação dessa pessoa?”, questionou. Um dos caminhos propostos para a resolução de conflitos dentro das escolas é a Justiça Restaurativa, a de resolução dos conflitos sem necessariamente envolver punição e com o foco voltado a reparar danos às vítimas. Desde 2010, o estado de São Paulo regulou a figura do professor mediador nas escolas estaduais, no entanto, Cleo Garcia avalia que não é o suficiente, sendo necessário o envolvimento de todos da comunidade escolar, alunos, professores e pais para que os conflitos sejam resolvidos dentro da lógica da justiça restaurativa. Ouça na Radioagência Nacional: Com produção de Lucineia Marques. Fonte
E-sports serão debatidos por frente interministerial, afirma Ana Moser
A polêmica sobre esportes eletrônicos (E-sports) pode estar com os dias contados. Nesta terça-feira (27), em audiência pública no Senado Federal, a ministra do Esporte Ana Moser defendeu um debate amplo sobre a atividade e disse que um grupo de trabalho interministerial está sendo montado para discutir o assunto. Em janeiro deste ano, a ministra foi alvo de críticas ao afirmar que não pretendia investir nos E-sports, pois não se tratava de esporte, mas sim entretenimento. “Historicamente o Ministério do Esporte não aprovou os E-sports como esporte. Isso já tramitou no Conselho Nacional de Esporte. Este governo não tem posição definida, a gente precisa debater. Se é esporte, cultura, ciência e tecnologia, se é turismo… Todas as relações do esporte eletrônico, que precisam ser regulamentadas, organizadas, porque é um fenômeno inegável e fortíssimo, em termos econômicos inclusive, declarou a ministra. Comissão de Educação recebe a ministra Ana Moser (@anabmoser) para falar sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério do Esporte (@EsporteGovBR). #Esporte #Educação #TVSenado https://t.co/DJCyCZtAx7 — TV Senado (@tvsenado) March 28, 2023 Durante a audiência na Comissão de Educação do Senado Federal, Moser destacou os planos e ações estratégicas do Ministério do Esporte (Mesp). Entre as prioridades para este primeiro ano de gestão, a ministra destacou a estratégia nacional de futebol feminino, tendo em vista a pretensão do Brasil sediar a Copa do Mundo de 2027 “A estratégia é para incrementar o futebol feminino seja em competições, organizações de times, formação, reconhecimento do futebol feminino de uma maneira geral, dando condição para que [as atletas] se desenvolvam e tenham cada vez mais secesso esportivo e presença na sociedade. Tornar os estádios mais amigáveis para mulheres, crianças e famílias nos estádios”, detalhou Ana Moser. Durante a apresentação, a ministra ressaltou que o Brasil é um país “pouco ativo”, referindo-se à prática de esportes e atividade física, e que o principal objetivo da pasta é democratizar o acesso. Ana Moser defendeu a aprovação e implementação do Sistema Nacional do Esporte, para promover sua institucionalização. “ O esporte no Brasil ainda ocorre de maneira não-garantida em todos os níveis: faltam objetivos, metas, compromissos e muitas vezes também falta financiamento. Toda essa estruturação será dada por um Sistema Nacional que organiza tanto a relação das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios, mas também promove novos recursos para financiamento do esporte, a previsão de um fundo nacional do esporte, de um cadastro nacional de instituições que fazem o esporte no país” completou a ministra. Fonte
CNMP mantém pena de suspensão contra ex-coordenador da Lava Jato no RJ
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (28) manter punição ao ex-coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador Eduardo El Hage, por ter cometido falta funcional na divulgação de informações sigilosas sobre a operação. A pena imposta a El Hage foi de 30 dias de suspensão. Ele também ficará impedido, por cinco anos, de ocupar cargos de confiança no Ministério Público Federal (MPF), entre outras sanções. Os conselheiros julgaram hoje um último recurso do procurador contra a punição, que havia sido decidida em dezembro. Desde então, a aplicação da pena estava suspensa por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão da pena, contudo, só durava até o julgamento dos embargos finais, e agora ela deverá ser aplicada, frisaram os conselheiros. El Hage foi considerado culpado por ter liberado um release (texto de divulgação) com informações sigilosas sobre uma denúncia contra os ex-senadores Edson Lobão e Romero Jucá, envolvendo processo relativo à Eletronuclear. O processo administrativo disciplinar que resultou na punição fora aberto após reclamação dos ex-senadores. Nesta terça, o CNMP também negou recursos de Lobão e Jucá, que pediam a reforma da decisão que absolveu outros procuradores da Lava Jato no caso. Foi mantida também a pena de censura à procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara, responsável pelas tratativas que levaram à publicação do release. A defesa dos procuradores alegou, durante o processo, que no momento da publicação do texto as informações da denúncia não estavam sob sigilo judicial. Os advogados também alegaram que é tradição institucional no MPF o ajuizamento de denúncias sem sigilo, por tratar-se de ação penal pública. Título alterado às 19h47 para correção. O CNMP manteve a pena de suspensão, e não de censura, como informado anteriormente. Fonte
