Caio André convida população de Manaus e parlamentares para a ‘Câmara Cidadã’Projeto que levará ações gratuitas à zona leste nos dias 30 e 31 é unanimidade entre os vereadores
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC) usou a tribuna do plenário Adriano Jorge nesta terça-feira (28/03), para convidar a população e os parlamentares para a Câmara Cidadã, nos dias 30 e 31 de março. O evento, resgatado e reformulado por Caio André, acontece no estacionamento do estádio Carlos Zamith, no Coroado, zona leste da capital, com oferta de mais de 30 serviços gratuitos das 8h às 16h. “A Câmara Municipal irá se mudar por dois dias para a zona leste de Manaus. Os parlamentares estão convidados a participarem assim como toda a população, que merece esse atendimento diferenciado. Uma grande estrutura já está sendo montada, serão diversos serviços oferecidos gratuitamente, desde vagas de emprego até serviço de fisioterapia. Então é um espaço com o objetivo aproximar o parlamento com a população”, afirmou Caio André. Os demais parlamentares em plenário fizeram questão de demonstrar apoio e parabenizar a iniciativa. Diversos vereadores reafirmaram que o projeto é uma grande demonstração do parlamento de estar cada vez mais próximo do cidadão. “Esse projeto é um projeto de todos nós geradores e isso será muito benéfico para toda a população de Manaus, que só tem a ganhar com essa iniciativa da CMM. Algumas pessoas não têm nem dinheiro para o ônibus para vir até a Câmara, esse projeto leva a CMM até essas pessoas” destacou o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC). Outros vereadores comentaram que a “Câmara Cidadã é um sonho que se torna realidade. “Câmara Cidadã é um projeto que representa a reconciliação entre a Câmara Municipal de Manaus com a população manauara. É uma busca ativa que deixa esta casa muito abrangente. É um divisor de águas e um gol de placa da CMM”, destacou o vereador Everton Assis (União Brasil). Serviços – A estrutura de 750 metros quadrados disponibilizará serviços como emissão de 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, atendimento à mulher, corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem, esmaltação de unhas, entre outros. Concessionárias como a Águas de Manaus e a Amazonas Energia também vão atender a população durante os dias Parceiros – Para os atendimentos, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresa privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Águas de Manaus, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Sine Manaus. Além destes, também estão confirmados atendimentos da operadora Claro, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte, Amazonas Energia e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Fotos: Diego Caja – Dicom/CMM
Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento do advogado Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Ontem (27), durante depoimento prestado ao magistrado, Duran voltou a levantar suspeitas sobre as atuações do ex-procurador da República e agora deputado Deltan Dallagnol e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro na condução do processo no qual é acusado de operar contas no exterior criadas pela extinta Odebrecht para pagamento de propina. No depoimento, o primeiro prestado desde o início das investigações da Lava Jato, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido. “O que estava acontecendo não era normal, era um bullying processual”, afirmou. Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e por um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro. Este último teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. A partir das menções, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao STF, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. “Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sérgio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do excelentíssimo senhor ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, decidiu. Por determinação do magistrado, Tacla Duran foi incluído no programa de proteção à testemunha. O advogado mora na Espanha e prestou depoimento por videoconferência. Outro lado Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol afirmou que as declarações de Tacla Duran são falsas e foram “requentadas pela terceira vez”. “Tacla Duran mentiu para Interpol que não haveria prisão contra ele e forjou trocas de mensagens via e-mail para evitar que autoridades bloqueassem seu dinheiro em Singapura. A história da carochinha de hoje é requentada: MPF e PGR já investigaram e arquivaram 2 vezes”, afirmou. O senador Sérgio Moro disse que não teme qualquer investigação e lembrou que Duran foi preso pela Lava Jato. “Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu. Fonte
Governador de SP recebe alta hospitalar em Londres
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu alta hospitalar na tarde hoje (28) após passar por uma cirurgia para a retirada de um cálculo renal. Freitas foi operado em Londres, onde participava de uma missão internacional do governo paulista desde domingo. Ontem, Tarcísio teve uma crise renal e precisou se afastar da agenda, que previa uma série de encontros com investidores europeus. O secretário de Negócios Internacionais do governo, Lucas Ferraz, passou a representar o governador nos encontros programados hoje no Reino Unido, e amanhã em Madri, na Espanha. Segundo a Secretaria de Comunicação do estado, a participação do governador nos demais compromissos da missão, que continuará na quinta-feira, em Paris, na França, dependerá de avaliação e recomendação médica. “Estou me recuperando bem, com expectativa de alta para hoje. Volto amanhã ao hospital para novos exames, que definirão sobre retomada da agenda”, disse o governador no Twitter. Em primeiro lugar, agradeço as mensagens e desejo de pronta recuperação. O procedimento de retirada do cálculo renal foi bem-sucedido e estou me recuperando bem, com expectativa de alta p/ hoje. Volto amanhã ao hospital para novos exames, que definirão sobre retomada da agenda. — Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) March 28, 2023 Fonte
Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês. Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito. Os valores foram decididos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos. Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições. Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula. Divergências A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra. Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social. Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto. Posição Instituição Juros (% a.m.) 1 CCB BRASIL S.A. – CFI 1,35% 2 BANCO SICOOB S.A. 1,64% 3 BRB – CFI S/A 1,67% 4 BCO CETELEM S.A. 1,68% 5 VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI 1,72% 6 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 1,75% 7 BANCO INBURSA 1,79% 8 BANCO INTER 1,79% 9 FINANC ALFA S.A. CFI 1,81% 10 BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. 1,85% 11 BANCO BARI S.A. 1,85% 12 BCO CREFISA S.A. 1,87% 13 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1,87% 14 BCO BRADESCO FINANC. S.A. 1,89% 15 PARATI – CFI S.A. 1,90% 16 BCO DA AMAZONIA S.A. 1,90% 18 BCO BANESTES S.A. 1,97% Fonte: Banco Central Fonte
Aluno é contido ao tentar agredir a facadas colegas em escola no Rio
Um aluno de 15 anos, da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, tentou agredir na tarde desta terça-feira (28), com golpes de faca, outros estudantes dentro da unidade de ensino. De acordo com a Polícia Militar (PM), uma unidade da Patrulha Escolar do Batalhão do Leblon foi enviada para a Escola Municipal Manoel Cícero, localizada na Praça Santos Dumont, após o ocorrido. A PM informa ainda que “o aluno foi contido por funcionários da unidade”. Nesta ação, o agressor se feriu na cabeça, sem gravidade, e foi levado pelos policiais militares ao Hospital Municipal Miguel Couto, no bairro da Gávea, onde passa por atendimento. Testemunhas estão sendo ouvidas na 15ª Delegacia Policial (DP), na Gávea. Os alunos da escola foram liberados com o acompanhamento dos responsáveis. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 14h35 para a escola e encaminhou o aluno ferido para o hospital. A Polícia Civil informou, em nota, que a 15ª DP foi acionada. O adolescente foi apreendido em flagrante e conduzido ao Miguel Couto. A investigação está em andamento. Secretaria de Educação O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, publicou informações sobre o caso nas suas redes sociais. Segundo o secretário, após perceber um comportamento estranho do aluno, a diretora o abordou. Foi quando o adolescente puxou a faca em direção aos colegas da sala. A diretora conseguiu evitar que ele ferisse alguém. ‘Em seguida, ele foi imobilizado por outros profissionais. “A escola conseguiu acionar a polícia rapidamente e o aluno está sendo interrogado na delegacia. Nosso agradecimento à diretora Jaqueline e sua espetacular equipe escolar”, escreveu Ferreirinha. O secretário informou ainda que a unidade de ensino será acompanhada pelo Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape), que conta com psicólogos, assistentes sociais e educadores “para amenizar o trauma deste acontecimento”. “Não podemos normalizar atos de violência em nosso país. Precisamos fazer com que a saúde mental seja uma pauta prioritária de discussão nacional”, defendeu na publicação. Um aluno de 15 anos da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, levou uma faca pra sua escola hoje. Após perceber um comportamento estranho, a diretora o abordou. Foi quando ele puxou a faca em direção aos alunos da sala. A diretora conseguiu evitar que ele ferisse alguém. + — Renan Ferreirinha (@ferreirinharj) March 28, 2023 Ataque a escola em São Paulo O caso ocorreu um dia depois do ataque com faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. A professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido. Elizabeth foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Outros três professores e dois estudantes ficaram feridos no ataque. Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da Agência Brasil apontam que, na semana passada, houve uma discussão entre o jovem responsável pelo ataque e outro estudante. Na discussão, o agressor proferiu ofensas racistas e, desde então, passou a dizer que faria um massacre na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado, a escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual. Fonte
Dino: número de armas recadastradas supera o de registros anteriores
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país. O ministro não detalhou os números hoje, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), haviam sido recadastradas desde o começo do ano na Polícia Federal (PF). As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos. “O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares solicitaram ao Ministério da Justiça a prorrogação do prazo. O ministro disse que responderá o pedido ainda nesta terça-feira. Em ocasiões anteriores, Dino negou possibilidade de alteração do período. Na CCJ, Flávio Dino disse ainda que a queda nos índices de criminalidade no Brasil está relacionada à atuação das polícias, e não ao acesso da população a armamento. O ministro foi convidado pela comissão para responder a questionamentos sobre a política de controle de armas, ações adotadas pelo governo nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro e a visita que fez ao Complexo da Maré no último dia 13 de março. Recadastramento O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento deve ser feito até o final de março. De acordo com o governo, quem não fizer poderá sofrer sanções. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Fonte
Indústria pede reforma tributária e modernização do setor elétrico
Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias. Entre elas estão a reforma tributária, a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente. Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confederação, foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais. A aprovação da reforma tributária é a principal reivindicação da indústria. De acordo com a CNI, essa é a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos produtivos. Atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam sobre o tema: uma na Câmara e outra no Senado. O governo não pretende enviar uma terceira proposta ao Congresso. Em vez disso, pretende usar os dois textos em tramitação para promover a reforma em duas fases: simplificar os tributos sobre o consumo, no primeiro semestre, e reformular o Imposto de Renda, no segundo. Outro item considerado prioritário pela CNI é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que prevê a portabilidade da conta de luz do setor elétrico e a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Pela proposta, até 42 meses após a sanção da lei, os consumidores poderiam escolher o fornecedor de energia que cobra o menor preço. Polêmica Alguns pontos da agenda industrial causam polêmica. A CNI incluiu na lista de projetos prioritários o PL 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamentos ambientais. Segundo a confederação, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 confere “maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental”, ao “preservar os avanços obtidos por estados e municípios”. Diversas entidades apontam riscos na aprovação do projeto. Em novembro de 2021, seis meses após a aprovação do texto, a Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota técnica em que avalia que as mudanças ao aumento de riscos socioambientais e a uma significativa insegurança jurídica aos setores público e privado, com prejuízo ao controle social e ao devido planejamento integrado, descentralizado e participativo. O Greenpeace Brasil pede a retirada do texto, que apelida de Pacote da Destruição. A organização não governamental alega que a proposta não teve debate suficiente, atende ao interesse da bancada ruralista e fragiliza o principal instrumento de proteção ao meio ambiente e às comunidades impactadas por empreendimentos. Outros projetos sobre o meio ambiente que constam na agenda legislativa são os PLs 528/2021 e 3.100/2022, que regulamentam o mercado de crédito de carbono. Confira a lista das 12 propostas consideradas essenciais pela CNI: Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020 Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021 Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022 Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020 Modernização do setor elétrico – PL 414/2021 Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021 Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019 Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019 Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020 Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021 Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022 Source link
MP investiga possível irregularidade em aplicativo de transporte
O Ministério Público de São Paulo pediu informações à prefeitura da capital paulista e ao consórcio responsável pelo Mobizap SP, aplicativo de transporte lançado pela administração municipal. O promotor Paulo Destro investiga de forma preliminar as denúncias de que empresas que formam o consórcio vencedor da licitação para operar a plataforma respondem por desvio de verbas públicas em outros contratos. A prefeitura e o consórcio têm 10 dias para enviar informações sobre a situação. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, o novo aplicativo tem como objetivo melhorar o acesso à mobilidade na cidade, com preço mais justo para os usuários e maior remuneração para os motoristas. A plataforma entrou em funcionamento na última quinta-feira (23) e opera de forma semelhante às outras que já funcionam no país. O Consócio 3C ganhou a licitação aberta pela prefeitura ao oferecer a menor cobrança sobre o valor das corridas, com taxa de administração de 10,95%. A empresa não informou qual é o preço da tarifa, apenas que se trata de um valor não afetado pela demanda, calculado pelo tempo estimado de viagem, distância e horário. Sobre a solicitação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito disse que se manifestará após ter acesso à representação protocolada no Ministério Público que aponta as possíveis irregularidades. Fonte
STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o estado do Rio de Janeiro terá que pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos. A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014. Conforme o entendimento da maioria dos ministros, o governo estadual terá que indenizar a mãe do garoto, Jurema Rangel Bento, em R$ 100 mil, além de pagar os custos processuais e honorários advocatícios. A decisão vale somente para o caso julgado. No recurso que chegou ao Supremo, a família do menino procurou derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que negou pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte da criança. Conforme a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos. Ao analisar a questão, embora tenham apresentado argumentos diferentes, os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin entenderam que o estado deve ser responsabilizado pela morte de Luiz Felipe. “O aparato estatal apresentava condições de elucidar as causas e circunstâncias do evento danoso, demonstrando a conformidade de sua atuação, mas não o fez”, afirmou Mendes. O voto divergente foi proferido pelo relator, ministro Nunes Marques, para quem não foi possível comprovar a responsabilidade do estado durante as investigações. Segundo o ministro, não há prova pericial e testemunhal para elucidar os fatos, e o exame de balística concluiu que o disparo que atingiu o menino foi feito cima para baixo, “revelando probabilidade maior de ter sido feito por criminosos”. A casa é localizada no alto do morro. “Os depoimentos prestados em sede inquisitorial pelos 14 policiais foram uníssonos no sentido de que não houve disparos por integrantes das duas equipes responsáveis pela operação realizada no local, não me parecendo razoavelmente crível que todos eles estivessem faltando com verdade quando prestassem suas declarações sob compromisso legal”, argumentou.A discussão mais ampla sobre a questão, e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário, ainda não tem data para ser julgada. No processo, será definida pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala. Fonte
Sindicalista sofre ameaças após greve dos metroviários em São Paulo
Depois da greve dos metroviários que durou quase dois dias, na quinta-feira (23) e sexta-feira (24), na capital paulista, a presidenta do Sindicato dos Metroviários SP, Camila Lisboa, denunciou nesta terça-feira (28) que recebeu ameaças de morte de perfis de extrema direita pela internet. Outros dirigentes do sindicato também teriam sofrido ataques. “Do dia 24 de março para cá, a presidenta do sindicato recebeu três ameaças de mortes em mensagens particulares via Instagram. Além disso, imagens de dirigentes do sindicato atuando na greve e perfis das redes sociais dos mesmos foram veiculados em grupos bolsonaristas, com xingamentos e mensagens de ódio contra a greve, a entidade sindical e seus dirigentes”, diz a entidade em nota. Segundo as informações do sindicato, as ameaças contém ofensas, xingamentos, declarações misóginas e racistas, e as medidas jurídicas e de segurança já estão sendo tomadas. Solidariedade Por meio de nota, as centrais sindicais brasileiras declararam repudiar tais atos e prestaram solidariedade a Lisboa. “Este é um ataque e uma ameaça a todo o movimento sindical, e que vai ser denunciado em todos os locais, inclusive na OIT (Organização Internacional do Trabalho). Exigimos também das autoridades a apuração das ameaças e a punição dos culpados”, dizem as centrais. Assinam a nota Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Moacyr Roberto Tesch, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Atnágoras Lopes, secretário-executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas, Nilsa Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Emanuel Melato, coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, e José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor. Fonte
CNMP mantém pena de censura contra ex-coordenador da Lava Jato no RJ
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (28) manter punição ao ex-coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador Eduardo El Hage, por ter cometido falta funcional na divulgação de informações sigilosas sobre a operação. A pena imposta a El Hage foi de 30 dias de suspensão. Ele também ficará impedido, por cinco anos, de ocupar cargos de confiança no Ministério Público Federal (MPF), entre outras sanções. Os conselheiros julgaram hoje um último recurso do procurador contra a punição, que havia sido decidida em dezembro. Desde então, a aplicação da pena estava suspensa por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão da pena, contudo, só durava até o julgamento dos embargos finais, e agora ela deverá ser aplicada, frisaram os conselheiros. El Hage foi considerado culpado por ter liberado um release (texto de divulgação) com informações sigilosas sobre uma denúncia contra os ex-senadores Edson Lobão e Romero Jucá, envolvendo processo relativo à Eletronuclear. O processo administrativo disciplinar que resultou na punição fora aberto após reclamação dos ex-senadores. Nesta terça, o CNMP também negou recursos de Lobão e Jucá, que pediam a reforma da decisão que absolveu outros procuradores da Lava Jato no caso. Foi mantida também a pena de censura à procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara, responsável pelas tratativas que levaram à publicação do release. A defesa dos procuradores alegou, durante o processo, que no momento da publicação do texto as informações da denúncia não estavam sob sigilo judicial. Os advogados também alegaram que é tradição institucional no MPF o ajuizamento de denúncias sem sigilo, por tratar-se de ação penal pública. Fonte
Vigília homenageia vítimas de ataque em escola de São Paulo
Representantes da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes-SP), fizeram, na manhã desta terça-feira (28), vigília em solidariedade às vítimas do ataque de um adolescente de 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Alunos e pais de alunos participaram do ato que homenageou as vítimas e pediu mais atenção e acolhimento aos alunos para que comportamentos fora do normal sejam percebidos antes de culminar em tragédias. Velas e flores marcam homenagem às vítimas do ataque de um jovem em escola paulista – Fernando Frazão/Agência Brasil A professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, morreu após ser esfaqueada pelo adolescente na manhã de segunda-feira (27). Ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Três professores e dois estudantes também ficaram feridos. Em estado de choque, um dos alunos da escola também precisou de atendimento. Todos já receberam alta, com exceção da professora Ana Célia da Rosa, que está internada no Hospital das Clínicas de São Paulo, após cirurgia para sutura dos ferimentos. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ana Célia está em observação e pode ter alta ainda hoje. Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da Agência Brasil apontam para uma discussão, na semana passada, entre o jovem responsável pelos ataques e outro estudante. Na discussão, o agressor proferiu ofensas racistas e, desde então, passou a dizer que faria um massacre na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado, a escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual. Segundo a presidente da Upes, Luiza Martins, o objetivo do ato desta terça-feira foi prestar solidariedade e mostrar indignação com o ataque a professores e alunos da escola. A estudante destacou que esse tipo de ataque tem sido recorrente e citou o exemplo da Escola Raul Brasil, em Suzano, no interior paulista, há quatro anos. Para Luiza, fatos como esse vem se repetindo por falta de acolhimento e de psicólogos em número suficiente para atender a todos os alunos. “Além disso, nos preocupamos muito com o discurso que vem sendo feito sobre colocar a Polícia Militar dentro das unidades, porque acreditamos que isso mais assusta do que resolve o problema. A solução é ter um acompanhamento efetivo com os estudantes. Neste caso mesmo, ele [agressor] vinha dando sinais nas redes sociais e tinha histórico de problemas em outras escolas. Se houvesse um acompanhamento de fato, isso poderia ter sido evitado”, afirmou Luiza. Perda para a educação O presidente da União Municipal dos Estudantes de São Paulo (Umes), Lucca Gidra, enfatizou que as escolas têm sido cenário de diversas formas de violência. Para Lucca, a escola precisa ser um ambiente de contraponto ao que acontece na sociedade em geral, mostrando que a sociedade também pode ser diferente. “Esta semana é inteira de perda para a educação brasileira, porque não queremos que as escolas sejam reflexo do que acontece na sociedade que está cada vez mais violenta. A escola precisa ser um ambiente acolhedor, seguro, de escuta e de combate à violência. Os jovens estão muito expostos à diversas ondas de violência na internet, na sociedade e acabam reproduzindo isso. Por isso, é importante a discussão constante e a prevenção, porque todos são casos que poderiam ser evitados”, afirmou o estudante. O conselheiro do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) Severino Honorato ressaltou a surpresa com o caso e a percepção de que já havia indícios de que uma tragédia como essa poderia acontecer novamente, uma vez que o aluno já havia sido denunciado sobre visitas a sites de violência e de discurso de ódio sem que nenhuma providência fosse tomada. “Acreditamos que isso tem relação com a violência da sociedade, de forma geral, que afeta também a escola. Nossa reivindicação é que o Estado tome medidas concretas para evitar casos assim. Não basta colocar câmera, é necessário contratar mais funcionários, psicólogos e ter mais estrutura”, alertou. Jorsany Gabriela, mãe de um aluno de 12 anos, lamentou a morte da professora e elogiou o trabalho e a dedicação dela na escola. “Ela era um exemplo, já estava aposentada, mas tinha amor pelo que fazia”. Jorsany pediu que todos, escola, professores e pais prestem mais atenção no que está acontecendo com os alunos e diz que agora se sente insegura para mandar o filho para a escola. “Ele nem quer vir. Não só ele, como outros alunos não querem voltar.” O Apeoesp informou que vem realizando campanhas como Paz nas Escolas e Livros Sim, Armas Não, cujos resultados aliam-se aos dados colhidos em sucessivas pesquisas sobre violência nas escolas. Como parte dessas campanhas, o sindicato tem mostrado a necessidade de medidas eficazes do Estado, tanto no sentido de prevenir quanto de combater casos de violências nas unidades escolares. O sindicato diz que é preciso pensar na prevenção à violência nas escolas de forma mais ampla, principalmente considerando a disseminação de mensagens que promovem o uso de armas e como isso afeta os jovens. São necessárias iniciativas de conscientização sobre a violência e formas de evitá-la. “Também é fundamental que tenhamos em cada unidade escolar psicólogos para dialogar com os estudantes e demais segmentos da comunidade escolar, além de um maior número de funcionários”, reforça o sindicato. Nesta quinta-feira (29), o Apeoesp divulga os dados da pesquisa Percepção dos Profissionais da Educação, Estudantes e Pais sobre Violência nas escolas. Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, desde os anos 2000, ocorreram 17 casos de ataques em escolas no país, com 77 feridos e 36 mortos. “É um número estarrecedor, que precisa ser evitado com formação para as entidades escolares para evitar riscos e atentados. É necessária a formação e conscientização da sociedade para o enfrentamento do extremismo de direita e é fundamental que as forças de segurança façam o monitoramento de fóruns da internet. Isso é relativamente fácil
Brasil chega à marca de 700 mil mortes por covid-19
O Brasil alcançou nesta terça-feira (28) a marca de 700 mil mortes causadas pela covid-19, informou o Ministério da Saúde. No último dia 11 de março, a pandemia completou três anos e deixou muitos impactos na vida dos sobreviventes e daqueles que perderam alguém para a doença. Em comunicado, o Ministério da Saúde destacou que a vacinação é a principal forma de combater a crise sanitária e proteger contra casos graves e óbitos causados pela doença. “Aumentar as coberturas vacinais contra a Covid-19 é prioridade do Ministério da Saúde, que lançou o Movimento Nacional pela Vacinação no fim de fevereiro. Até agora, mais de 6 milhões de doses de reforço bivalentes já foram aplicadas. No entanto, é importante ressaltar que os grupos prioritários devem procurar uma unidade de saúde”, destacou a pasta. Todas os integrantes dos grupos prioritários podem receber o reforço com a vacina bivalente contra a covid-19. A dose oferece proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante de preocupação no momento. >> Leia as reportagens especiais da Agência Brasil sobre os três anos da pandemia de covid-19 Podem se vacinar contra a covid-19 com a dose bivalente os idosos de 60 anos ou mais de idade, população privada de liberdade, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade, gestantes e puérperas e trabalhadores da saúde. A vacina também está disponível para adolescentes e adultos a partir dos 12 anos dentro dos grupos prioritários: pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; imunocomprometidos; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; e pessoas com deficiência permanente. Para receber o imunizante, é preciso ter completado o esquema primário com as vacinas monovalentes e respeitar um prazo mínimo de quatro meses desde a última dose recebida. O Ministério da Saúde reforça que tanto as vacinas monovalentes quanto as bivalentes têm segurança comprovada e são igualmente eficazes na proteção contra o coronavírus. “Quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose em atraso pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo que não esteja no grupo prioritário. Para todas as estratégias de vacinação propostas, o comprometimento e união da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito”, destacou o ministério. Fonte
Estado do Rio tem aumento do número de casos de dengue
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), por meio da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, informou nesta terça-feira (28) que o número de notificações de casos prováveis de dengue no estado do Rio está acima do que era esperado para o momento, mas não ultrapassou o limite que pode ser considerado epidemia. Até 25 de março (12ª semana epidemiológica de 2023), o estado registrou 8.823 casos prováveis de dengue este ano e um óbito confirmado. Foram identificados, no estado, os sorotipos 1 e 2 do vírus da dengue, com predomínio, até o momento, do primeiro. Em 2022, no mesmo período, foram registrados 1.283 casos. No ano passado, foram identificados os sorotipos 1 e 2 do vírus da dengue. “Houve aumento do número de casos em comparação a anos anteriores, que tiveram um número muito baixo de notificações em função da pandemia de covid-19. A SES alerta que, historicamente, a maior incidência de casos de dengue no Rio de Janeiro acontece entre os meses de março e abril”, diz a nota. A pasta afirmou que segue monitorando a situação, atuando de forma preventiva e complementar aos municípios com o objetivo de evitar o agravamento da situação epidemiológica do estado, apoiando as medidas de contenção estabelecidas nos planos de contingência. A SES-RJ informou que monitora semanalmente os casos notificados e a circulação viral de dengue, chikungunya e zika, realiza ação complementar com carro fumacê nos municípios, quando indicado, e distribui inseticida para os municípios. Além disso, realiza capacitações em ações de controle de mosquitos e sobre o atendimento a pacientes com dengue e outras arboviroses para médicos e enfermeiros das unidades de saúde de urgência e emergência e produz e divulga campanhas sobre proteção e prevenção, entre outras medidas. Além das ações previstas no plano de contingência para enfrentamento às arboviroses urbanas, a SES-RJ estabeleceu parceria com o Ministério da Saúde e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para aprimorar o monitoramento da infestação do mosquito Aedes aegypti a partir da instalação de armadilhas chamadas ovitrampas, que atraem fêmeas do mosquito, tornando mais sensível o monitoramento do ambiente. Inicialmente, foram selecionados dez municípios: Macuco, Vassouras, Volta Redonda, Itaboraí, Nova Iguaçu, Itaguaí, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e Saquarema. A SES-RJ pede à população que colabore para a redução da proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, fazendo uma checagem de dez minutos por semana em suas casas, para eliminar criadouros. Fonte
Ata do Copom reforça possibilidade de subir taxa de juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou a possibilidade de subir a taxa Selic, juros básicos da economia, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. A instituição diz que “segue vigilante”, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação. “O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que mostrou deterioração adicional, especialmente em prazos mais longos”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (28). O encontro ocorreu na semana passada e, na ocasião, o colegiado manteve a Selic em 13,75% pela quinta vez consecutiva. A taxa está em 13,75% desde agosto do ano passado, mais alto nível desde janeiro de 2017, quando também estava neste patamar. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. A taxa básica de juros é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle e, mais uma vez, o comitê disse que não hesitará em retomar o ciclo de aperto monetário. Por outro lado, a Selic em alta leva à desaceleração da economia e redução dos investimentos e, por isso, a decisão do BC vem sendo criticada pelo governo federal. Política fiscal A ata do Copom menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo Ministério da Fazenda, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol. “O comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, e já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo”, diz o documento. O BC ressalta que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. Ainda assim, segundo o Copom, a harmonia entre política monetária e fiscal reduz distorções do mercado, diminui a incerteza, facilita o processo de desinflação e fomenta o pleno emprego ao longo do tempo. “O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento. “Nesse aspecto, o comitê reforça a importância de que a concessão de crédito, público e privado, se mantenha com taxas competitivas e sensíveis à taxa básica de juros”, completa. Para o órgão, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta, além da elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e seus impactos sobre a dívida pública, está uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos. Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities (produtos primários) internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária. Cenário econômico O Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, em fevereiro, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação persistente na maioria dos países. “A política monetária nas economias centrais segue avançando em trajetória contracionista. O ambiente externo segue marcado pela perspectiva de crescimento global abaixo do potencial”, diz a ata. Na economia doméstica, a desaceleração econômica continua, como esperado, e a expectativa de inflação se mantém acima do teto da meta. Também se observa um aperto adicional nas condições para concessão de crédito em algumas modalidades. “Após um período de forte recuperação nos dois últimos anos, iniciou-se um processo de desaceleração do crescimento no setor de bens duráveis, que havia sido particularmente impulsionado na pandemia, e que é mais sensível à política de juros. A desaceleração se espalhou para o setor de bens não duráveis e, posteriormente, para o setor de serviços, ainda que de forma mais branda. O Copom segue avaliando que a desaceleração econômica em curso é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas”, diz a ata. Projeções Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%. As projeções de inflação do Copom são de 5,8% para 2023 e 3,6% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,2% para 2023 e 5,3% para 2024. No horizonte de seis trimestres à frente, referente ao terceiro trimestre de 2024, a projeção de inflação acumulada em 12 meses situa-se em 3,8%. O Copom ainda adotou uma hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2023 e 2024, além de taxa de câmbio partindo de R$ 5,25 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente. A projeção do BC para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista – 3%, mas ainda dentro do intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. O comitê avalia que a dinâmica da desinflação segue em dois estágios distintos, o primeiro, já encerrado, com velocidade de desinflação maior e o segundo, com menor velocidade. “Tal processo demanda serenidade e paciência na condução da política monetária para garantir
